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:: ‘Privatização.’

O PORTO, O MOINHO E A PRIVATIZAÇÃO. ===>>> 27/02/2020

O porto do Malhado, em Ilhéus vai ser privatizado.

A área do porto, 95% é federal, os outros 5% são estaduais.

Quem vencer a privatização, vai levar o moinho também. Faz parte.

Aguardemos…

Foto do Google.

TCU aprova modelagem financeira da privatização da Eletrobrás

Decisão dá mais um passo na desestatização da estatal elétrica

Publicado em 15/02/2022 – 22:56 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada de um prédio da Eletrobrás. Foto: Reuters/Pilar Olivares/ Direitos reservados

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (15), durante sessão extraordinária, uma das etapas do processo que analisa a privatização da Eletrobrás

O julgamento terminou com seis votos favoráveis e um contrário ao parecer do relator, ministro Aroldo Cedraz, que concordou com a modelagem econômico-financeira proposta pelo governo federal para repassar o controle da companhia a acionistas privados.

Ao todo, o governo federal prevê que a desestatização da Eletrobrás arrecade cerca de R$ 67 bilhões. Esse valor está dividido em R$ 25,3 bilhões para a União, pela renovação das outorgas de concessão de 22 usinas hidrelétricas; R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo criado para amortecer eventuais aumentos de tarifa ao longo dos anos e subsidiar políticas setoriais; e R$ 9,7 bilhões para obrigações de investimento em recuperação de bacias hidrográficas e contratação de energia termelétrica de reserva nas regiões Norte e Nordeste do país.

A próxima etapa do processo de desestatização, segundo o governo federal, é a realização da Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobrás, marcada para a próxima terça-feira (22), na qual os acionistas minoritários deliberarão sobre as condições e ajustes para a realização da desestatização da companhia. Já o leilão de capitalização da companhia está previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.

Análise do TCU

O TCU analisa, desde o final do ano passado, os termos da privatização, que foi proposta por meio de Medida Provisória e aprovada pelo Congresso Nacional ainda em junho.

Nesta primeira etapa, o tribunal avalia justamente os aspectos financeiros da privatização. Em março, está prevista a análise sobre o modelo de venda proposto pelo governo, que é o de capitalização, ou seja, a pulverização do controle acionário da companhia.

Só depois da conclusão dessas análises é que o governo federal poderá dar sequência à desestatização.

Valores subestimados

Durante a apresentação de seu voto na sessão desta terça, o ministro Vital do Rêgo, revisor do processo,  apontou que os valores definidos pelo governo estariam subestimados em cerca de R$ 63 bilhões, o que elevaria o valor total de venda da Eletrobras para aproximadamente R$ 130 bilhões, quase o dobro do valor que está previsto atualmente.

Segundo ele, o cálculo das outorgas das usinas hidrelétricas deveria considerar a potência total dos empreendimentos, e não o valor de geração média, como fez o governo.

“São três falhas de maior escala identificadas na modelagem econômico-financeira que impactam significativamente o valor total adicionado aos contratos novos de concessão de energia elétrica, chamado VAC, e portanto, os valores a serem arcados pela Eletrobrás, a título de depósito na Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) e bônus de outorga”, afirmou o ministro. Ele também contestou alteração de cálculos de risco hidrológico e da taxa de desconto dos fluxos de caixa.

Votos

O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, já havia votado a favor da modelagem proposta pelo governo, ainda em dezembro. Outro voto na mesma direção havia sido concluído pelo ministro Raimundo Carreiro.

“Não cabe a esta Corte, agora, questionar as decisões políticas do governo federal e do Congresso Nacional embasadas em estudos promovidos pelas áreas competentes do poder concedente, motivo pelo qual a proposta que trago limita-se a recomendar as providências necessárias conforme as normas aplicáveis e com total respeito ao poder discricionário dos gestores”, afirmou o relator.

Mesmo após a divergência aberta por Vital do Rêgo, os demais ministros continuaram seguindo o voto do relator. O ministro Benjamin Zymler votou para manter a precificação da Eletrobras em R$ 67 bilhões, mas sugeriu recomendar ao governo a inclusão de uma cláusula nos contratos de concessão para assegurar receita à União e à Conta de Desenvolvimento Energético em relação à venda futura de potência das usinas.

A sugestão foi acolhida no voto do de Aroldo Cedraz, que incluiu a recomendação para que o governo avalie a possibilidade de incluir o fator potência no cálculo de outorga ou preveja uma compensação em caso de venda futura. Também votaram favoráveis à modelagem financeira do governo os ministros Jorge Oliveira, Walton Alencar Rodrigues e Augusto Nardes.

Desestatização

Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o governo federal anunciou em março de 2021 a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro.

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Guedes diz que privatizar Petrobras ampliaria investimentos públicos

PRIVATIZAÇÃO, JÁ

Petrobras vai valer zero em 30 anos, diz ele. “E o que nós fizemos?”

Paulo Guedes, ministro da Economia – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou hoje (25), durante evento com o presidente Jair Bolsonaro, recursos da venda da Petrobras podem ser usados para ampliar os investimentos públicos e em tecnologia e bancar gastos sociais.

“E se daqui a 20 anos o mundo todo migrar para a energia elétrica, hidrogênio, nêutron, energia nuclear e o fóssil for abandonado? A Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos. E o que nós fizemos?”, questionou o ministro, durante o lançamento do Plano de Crescimento Verde, no Palácio do Planalto.

“Deixamos o petróleo lá em baixo com um monopólio, uma placa de monopólio estatal em cima. O objetivo é tirar esse petróleo o mais rápido possível e transformar em educação, investimento, treinamento, tecnologia”, acrescentou Guedes.

Para o ministro, a alta de mais de 6% nas ações da Petrobras nesta segunda-feira é resultado da entrevista em que o presidente Jair Bolsonaro disse estudar um projeto de lei que permitiria a venda de ações da estatal nas mãos da União, até ela deixar de ser a controladora majoritária da empresa.

“Bastou o presidente falar ‘vamos estudar’, e o negócio [a ação da Petrobras] sai subindo e aparece R$ 100 bilhões. Não dá pra dar R$ 30 bilhões para os mais frágeis num momento terrível como esse, se basta uma frase do presidente para aparecer R$ 100 bilhões, brotar no chão de repente. Por que nós não podemos pensar ousadamente a respeito disso?”, comentou Guedes.

Monopólio “privado” da Petrobras faz Bolsonaro falar em privatização

SEM CONCORRÊNCIA

Presidente disse que não pode “melhor direcionar” o preço dos combustíveis, mas é sempre culpado por aumentos constantes

Presidente disse que não pode “melhor direcionar” o preço dos combustíveis, mas é sempre culpado por aumentos constantes. Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras.

De acordo com Bolsonaro, na situação atual, ele não pode “melhor direcionar” os preços, mas é culpado toda vez que aumenta. “Aumenta o gás de cozinha, a culpa é minha, apesar de ter zerado o imposto federal”, disse.

Além do presidente, o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente da Câmara, Arthur Lira, também defenderam, de alguma forma, a privatização.

Para o ministro, é preciso aproveitar a alta recente nas ações da estatal para vender parte das ações sob controle do governo e utilizar parte do dinheiro com a população mais carente.

Lira sugeriu uma discussão mais ampla sobre qual é o papel esperado da Petrobras pela sociedade brasileira, que a criou, além de rever o limbo onde se encontra a empresa sem ser pública nem privada completamente.

“Só escolhe os melhores caminhos para performar recursos e distribuir dividendos. Então não seria o caso de privatizar a Petrobras?”, questionou o parlamentar.

Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios

Proposta será analisada pelo Senado

Publicado em 05/08/2021 – 19:30 Por Luciano Nascimento e Heloisa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. 

texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A matéria causou controvérsia entre os parlamentares. No entanto, nenhuma das propostas que ainda poderia modificar o texto, os chamados destaques, foi aprovado. A matéria segue para análise do Senado.

O texto do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

Edição: Aline Leal

MP da privatização da Eletrobrás será votada amanhã, diz Lira

Presidente da Câmara vai aguardar versão final do texto do relator

Publicado em 18/05/2021 – 17:06 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada de um prédio da Eletrobrás.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse hoje (18) que pretende votar amanhã (19) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que trata da privatização da Eletrobrás. A proposta chegou a entrar na pauta da sessão desta terça-feira, mas Lira disse que ainda vai aguardar a versão final do texto do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA). A MP recebeu mais de 570 emendas.

Lira justificou ainda a pressa em votar a proposta, com o argumento de que há um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de encaminhar para a Casa as MP’s editadas após o mês de fevereiro, até 30 dias antes final do prazo de validade da proposta. A MP com a proposta de privatização da empresa, que é responsável por por 30% da energia gerada no país, foi encaminhada para a Câmara no dia 23 de fevereiro.

“Está pautada para amanhã a votação da Medida Provisória 1031, da Eletrobras. É importante que haja um amplo debate sobre o tema. Nós temos um acordo para que, em respeito ao Senado, as MPs sejam encaminhadas para análise dos senadores, com um prazo de 30 dias” disse hoje Lira por meio de uma rede social

Pela MP, a proposta de privatização da Eletrobrás, será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Ou seja, ate que a União deixe de ser o acionista majoritário da empresa.

A MP diz ainda que o aumento do capital social da Eletrobrás poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.

A União se compromete a conceder, pelo prazo de 30 anos, de novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica para as usinas sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobrás.

De acordo com o governo, esses contratos renovados não se darão mais no regime de cotas, quando a energia elétrica gerada é comercializada compulsoriamente a um preço fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso a empresa poderá negociar a energia livremente no mercado regulado ou no mercado livre.

“A mudança no regime de comercialização de energia elétrica, mesmo considerando os riscos envolvidos, adiciona valor ao Contrato de Concessão, já? que a Empresa terá? flexibilidade para vender sua energia no mercado regulado ou no mercado livre, podendo escolher os seus clientes, a preços e prazos definidos por ela e pelo mercado”, disse o governo na justificativa da MP.

Edição: Maria Claudia

Iminente privatização parece ter feito os Correios desistirem de competir no mercado

Preços cobrados pela estatal para envio de encomendas são mais que o dobro das demais empresas de logística

A iminente privatização, com autorização e escolha de relator que trocou partido de esquerda pelo centrão, parece ter feito os Correios jogarem a toalha e desistir de concorrer no mercado. Enquanto as cartas minguam, a estatal, na prática, abriu mão das encomendas ao cobrar de 103,5% a 156,2% mais caro que outras empresas de logística concorrentes, para enviar um pacote de 20cm e cerca de 2kg de São Paulo para Brasília. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Enquanto orçamento de cinco empresas variou de R$77,88 a R$98,05 e já parecia abusivo, os Correios orçaram o envio em incríveis R$199,52.

O orçamento fora da realidade do mercado parece ser proposital ou uma estratégia para evitar o trabalho de entregadores e facilitar a privatização.

Relator da privatização, o deputado Gil Cutrim (MA) trocou o PDT pelo Republicanos e já percebeu como a banda toca atualmente nos Correios.

Governo já tem prontas mais três estatais federais para iniciar privatização

Ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) contribui com duas dessas estatais

A terceira na marca do pênalti é a Codesa, que opera o porto de Vitória, estatal subordinada ao elogiado ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura).

A CBTU e a Trensurb estão no Programa Nacional de Desestatização (PND) desde setembro de 2019. Só falta empurrar para dentro do gol.

Notícias Relacionadas

A Cia das Docas do Espírito Santo (Codesa) mofa à espera de sua privatização desde junho de 2018, quando foi incluída no PND.

Ao longo dos anos, essas três estatais se transformaram em verdadeiras usinas de privilégios e regalias sustentadas pelo pagador de impostos.

A VENDA DA REFINARIA LANDULFO ALVES NA BAHIA, PARA OS ÁRABES.

Com isso, muitos sindicalistas vão perder o ‘status’ e as ‘boquinhas’.

Presidente sai da Eletrobrás acusado de não se esforçar para privatizar a estatal

Planalto avalia que presidente demissionário da estatal não moveu “um dedo” para privatizá-la

O presidente demissionário da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, que cobra “envolvimento” do presidente Jair Bolsonaro nas privatizações, não se esforçou para isso.

O Planalto acha que ele dificultou o quanto pôde o processo de privatização da estatal. Não fez o básico: separar o que é considerado “intocável” pela Constituição, como Itaipu e Eletronuclear.

Tampouco vendeu as mais de cem sociedades de propósito específico (SPEs) penduradas na Eletrobrás. Nem precisava convocar assembleia geral. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

“Ele nunca moveu um dedo pela privatização”, diz um ministro que apelidou Junior com o nome do célebre personagem de Agildo Ribeiro.

O Congresso precisa autorizar a venda de estatal criada por lei, mas é um processo que exige medidas preparatórias que a holding não adotou.

Para a própria privatização, a Eletrobrás não fez nem o básico: contratar auditorias externas e escritórios de advocacia, inclusive no exterior.

Júnior foi indicado ao cargo, no governo Temer, pelo senador José Serra (PSDB-SP), que nunca foi paladino do liberalismo, nem de privatizações.

Infraestrutura arrecada R$ 87,5 milhões em leilão de quatro portos

Terminais devem ter R$ 400 milhões em investimentos

Publicado em 18/12/2020 – 18:52 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) arrecadou R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão dos quatro terminais portuários localizados em Alagoas (MAC10), Bahia (ATU12 e ATU18) e Paraná (PAR12), realizado hoje (18) na sede da B3, em São Paulo. 

Segundo a pasta, os portos irão atrair mais de R$ 400 milhões em investimentos nos terminais. Os vencedores do leilão foram Timac Agro Indústria (MAC10), CS Brasil Transportes (ATU12 e ATU18) e Ascensus Gestão e Participações (PAR12).

Os terminais ATU12 e ATU18 foram arrematados por 62,5 milhões em outorgas totais (ATU12 – R$ 10 milhões e ATU18 – R$ 52,5 milhões). Ambos movimentam e armazenam granéis sólidos. O porto organizado onde os terminais estão inseridos funciona como rota de escoamento da produção e importação do Polo Industrial de Camaçari. Estão estimados R$ 365 milhões de investimentos nos terminais.

O terminal MAC10 foi arrematado por R$ 50 mil em outorgas. Ele é destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente ácido sulfúrico. A demanda por produtos químicos no Porto Organizado é influenciada pela presença do Polo Cloroquímico de Alagoas. Os investimentos previstos serão de R$ 12,7 milhões.

Concluindo a rodada, o terminal PAR12 foi arrematado por R$ 25 milhões em outorgas. Ele foi arrendado para movimentação e armazenagem de carga Ro-Ro, que é o tipo de carregamento que se desloca sobre suas próprias rodas, ou em cima de equipamentos específicos, como a produção automobilística. Para este terminal, estão previstos investimentos de R$ 22,2 milhões.

No Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorou o resultado do leilão.

Ferrovias

Antes do leilão, os termos aditivos de prorrogação dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), ambas administradas pela Vale S/A, foram assinados, também na capital paulista, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária.

Com a renovação antecipada de concessões das ferrovias, são esperados investimentos de mais de R$ 17 bilhões nos próximos 30 anos, além de R$ 4,6 bilhões em outorgas. Como resultado das negociações entre governo e Vale, parte do valor da outorga da EFVM vai viabilizar a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), entre Mara Rosa/GO e Água Boa/MT. O novo trecho deverá permitir o escoamento da produção de grãos do Vale do Araguaia até a Ferrovia Norte-Sul.

“Fechamos o ano em grande estilo. A assinatura das renovações de concessões das ferrovias da Vale e o arrendamento dos terminais portuários representam a confiança os investidores no nosso país. Serão esses investimentos que vão transformar nossa infraestrutura e movimentar nossa economia”, disse o ministro.

Edição: Aline Leal

Concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias entram no PPI

Trinta e cinco projetos da pasta podem ser incluídos no PPI

Publicado em 02/12/2020 – 20:20 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Infraestrutura informou hoje (2) que 35 projetos da pasta foram qualificados para inclusão no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Entre os projetos estão relicitações de ferrovias, rodovias, e a desestatização de portos e aeroportos. De acordo com o ministério, os projetos podem render R$ 6,4 bilhões em investimentos até o fim de 2022, além de 100 mil empregos. A inclusão foi anunciada mais cedo durante a 14ª reunião do conselho do PPI. 

No setor de aeroportos, a intenção é conceder à iniciativa privada 16 terminais de passageiros. Entre os aeroportos que podem ser privatizados estão o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo. 

No setor de portos, está prevista a desestatização da Companhia Docas da Bahia (Codeba), responsável pela administração dos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que opera nos portos de Santos e São Sebastião. Também estão na lista os terminais públicos nos portos de Vila do Conde (PA), Suape (PE), Maceió, Santos (SP) e Pelotas (RS). 

No setor de rodovias será realizada a relicitação da concessão da BR-163, no Mato Grosso do Sul. O leilão deve ser realizado em 2022. Também estão previstos leilões para trechos das rodovias BR-153 e BR-080, localizados em Goiás e em Tocantins. 

No setor ferroviário, está prevista a relicitação da Malha Oeste, entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, e a renovação da concessão da Malha Sul. 

Criado em 2016, o Conselho do PPI se reúne três vezes ao ano. Na reunião de hoje, a última de 2020, foi apresentado um balanço do que foi realizado neste ano. Foram 18 leilões e projetos, e mais 11 estão agendados até o fim de dezembro, entre eles o leilão dos parques nacionais e a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, empresa pública que atua no segmento de semicondutores.

Edição: Liliane Farias

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