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:: ‘Privatização.’

Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios

Proposta será analisada pelo Senado

Publicado em 05/08/2021 – 19:30 Por Luciano Nascimento e Heloisa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. 

texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A matéria causou controvérsia entre os parlamentares. No entanto, nenhuma das propostas que ainda poderia modificar o texto, os chamados destaques, foi aprovado. A matéria segue para análise do Senado.

O texto do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

Edição: Aline Leal

MP da privatização da Eletrobrás será votada amanhã, diz Lira

Presidente da Câmara vai aguardar versão final do texto do relator

Publicado em 18/05/2021 – 17:06 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada de um prédio da Eletrobrás.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse hoje (18) que pretende votar amanhã (19) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que trata da privatização da Eletrobrás. A proposta chegou a entrar na pauta da sessão desta terça-feira, mas Lira disse que ainda vai aguardar a versão final do texto do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA). A MP recebeu mais de 570 emendas.

Lira justificou ainda a pressa em votar a proposta, com o argumento de que há um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de encaminhar para a Casa as MP’s editadas após o mês de fevereiro, até 30 dias antes final do prazo de validade da proposta. A MP com a proposta de privatização da empresa, que é responsável por por 30% da energia gerada no país, foi encaminhada para a Câmara no dia 23 de fevereiro.

“Está pautada para amanhã a votação da Medida Provisória 1031, da Eletrobras. É importante que haja um amplo debate sobre o tema. Nós temos um acordo para que, em respeito ao Senado, as MPs sejam encaminhadas para análise dos senadores, com um prazo de 30 dias” disse hoje Lira por meio de uma rede social

Pela MP, a proposta de privatização da Eletrobrás, será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Ou seja, ate que a União deixe de ser o acionista majoritário da empresa.

A MP diz ainda que o aumento do capital social da Eletrobrás poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.

A União se compromete a conceder, pelo prazo de 30 anos, de novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica para as usinas sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobrás.

De acordo com o governo, esses contratos renovados não se darão mais no regime de cotas, quando a energia elétrica gerada é comercializada compulsoriamente a um preço fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso a empresa poderá negociar a energia livremente no mercado regulado ou no mercado livre.

“A mudança no regime de comercialização de energia elétrica, mesmo considerando os riscos envolvidos, adiciona valor ao Contrato de Concessão, já? que a Empresa terá? flexibilidade para vender sua energia no mercado regulado ou no mercado livre, podendo escolher os seus clientes, a preços e prazos definidos por ela e pelo mercado”, disse o governo na justificativa da MP.

Edição: Maria Claudia

Iminente privatização parece ter feito os Correios desistirem de competir no mercado

Preços cobrados pela estatal para envio de encomendas são mais que o dobro das demais empresas de logística

A iminente privatização, com autorização e escolha de relator que trocou partido de esquerda pelo centrão, parece ter feito os Correios jogarem a toalha e desistir de concorrer no mercado. Enquanto as cartas minguam, a estatal, na prática, abriu mão das encomendas ao cobrar de 103,5% a 156,2% mais caro que outras empresas de logística concorrentes, para enviar um pacote de 20cm e cerca de 2kg de São Paulo para Brasília. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Enquanto orçamento de cinco empresas variou de R$77,88 a R$98,05 e já parecia abusivo, os Correios orçaram o envio em incríveis R$199,52.

O orçamento fora da realidade do mercado parece ser proposital ou uma estratégia para evitar o trabalho de entregadores e facilitar a privatização.

Relator da privatização, o deputado Gil Cutrim (MA) trocou o PDT pelo Republicanos e já percebeu como a banda toca atualmente nos Correios.

Governo já tem prontas mais três estatais federais para iniciar privatização

Ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) contribui com duas dessas estatais

A terceira na marca do pênalti é a Codesa, que opera o porto de Vitória, estatal subordinada ao elogiado ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura).

A CBTU e a Trensurb estão no Programa Nacional de Desestatização (PND) desde setembro de 2019. Só falta empurrar para dentro do gol.

Notícias Relacionadas

A Cia das Docas do Espírito Santo (Codesa) mofa à espera de sua privatização desde junho de 2018, quando foi incluída no PND.

Ao longo dos anos, essas três estatais se transformaram em verdadeiras usinas de privilégios e regalias sustentadas pelo pagador de impostos.

A VENDA DA REFINARIA LANDULFO ALVES NA BAHIA, PARA OS ÁRABES.

Com isso, muitos sindicalistas vão perder o ‘status’ e as ‘boquinhas’.

Presidente sai da Eletrobrás acusado de não se esforçar para privatizar a estatal

Planalto avalia que presidente demissionário da estatal não moveu “um dedo” para privatizá-la

O presidente demissionário da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, que cobra “envolvimento” do presidente Jair Bolsonaro nas privatizações, não se esforçou para isso.

O Planalto acha que ele dificultou o quanto pôde o processo de privatização da estatal. Não fez o básico: separar o que é considerado “intocável” pela Constituição, como Itaipu e Eletronuclear.

Tampouco vendeu as mais de cem sociedades de propósito específico (SPEs) penduradas na Eletrobrás. Nem precisava convocar assembleia geral. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

“Ele nunca moveu um dedo pela privatização”, diz um ministro que apelidou Junior com o nome do célebre personagem de Agildo Ribeiro.

O Congresso precisa autorizar a venda de estatal criada por lei, mas é um processo que exige medidas preparatórias que a holding não adotou.

Para a própria privatização, a Eletrobrás não fez nem o básico: contratar auditorias externas e escritórios de advocacia, inclusive no exterior.

Júnior foi indicado ao cargo, no governo Temer, pelo senador José Serra (PSDB-SP), que nunca foi paladino do liberalismo, nem de privatizações.

Infraestrutura arrecada R$ 87,5 milhões em leilão de quatro portos

Terminais devem ter R$ 400 milhões em investimentos

Publicado em 18/12/2020 – 18:52 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) arrecadou R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão dos quatro terminais portuários localizados em Alagoas (MAC10), Bahia (ATU12 e ATU18) e Paraná (PAR12), realizado hoje (18) na sede da B3, em São Paulo. 

Segundo a pasta, os portos irão atrair mais de R$ 400 milhões em investimentos nos terminais. Os vencedores do leilão foram Timac Agro Indústria (MAC10), CS Brasil Transportes (ATU12 e ATU18) e Ascensus Gestão e Participações (PAR12).

Os terminais ATU12 e ATU18 foram arrematados por 62,5 milhões em outorgas totais (ATU12 – R$ 10 milhões e ATU18 – R$ 52,5 milhões). Ambos movimentam e armazenam granéis sólidos. O porto organizado onde os terminais estão inseridos funciona como rota de escoamento da produção e importação do Polo Industrial de Camaçari. Estão estimados R$ 365 milhões de investimentos nos terminais.

O terminal MAC10 foi arrematado por R$ 50 mil em outorgas. Ele é destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente ácido sulfúrico. A demanda por produtos químicos no Porto Organizado é influenciada pela presença do Polo Cloroquímico de Alagoas. Os investimentos previstos serão de R$ 12,7 milhões.

Concluindo a rodada, o terminal PAR12 foi arrematado por R$ 25 milhões em outorgas. Ele foi arrendado para movimentação e armazenagem de carga Ro-Ro, que é o tipo de carregamento que se desloca sobre suas próprias rodas, ou em cima de equipamentos específicos, como a produção automobilística. Para este terminal, estão previstos investimentos de R$ 22,2 milhões.

No Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorou o resultado do leilão.

Ferrovias

Antes do leilão, os termos aditivos de prorrogação dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), ambas administradas pela Vale S/A, foram assinados, também na capital paulista, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária.

Com a renovação antecipada de concessões das ferrovias, são esperados investimentos de mais de R$ 17 bilhões nos próximos 30 anos, além de R$ 4,6 bilhões em outorgas. Como resultado das negociações entre governo e Vale, parte do valor da outorga da EFVM vai viabilizar a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), entre Mara Rosa/GO e Água Boa/MT. O novo trecho deverá permitir o escoamento da produção de grãos do Vale do Araguaia até a Ferrovia Norte-Sul.

“Fechamos o ano em grande estilo. A assinatura das renovações de concessões das ferrovias da Vale e o arrendamento dos terminais portuários representam a confiança os investidores no nosso país. Serão esses investimentos que vão transformar nossa infraestrutura e movimentar nossa economia”, disse o ministro.

Edição: Aline Leal

Concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias entram no PPI

Trinta e cinco projetos da pasta podem ser incluídos no PPI

Publicado em 02/12/2020 – 20:20 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Infraestrutura informou hoje (2) que 35 projetos da pasta foram qualificados para inclusão no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Entre os projetos estão relicitações de ferrovias, rodovias, e a desestatização de portos e aeroportos. De acordo com o ministério, os projetos podem render R$ 6,4 bilhões em investimentos até o fim de 2022, além de 100 mil empregos. A inclusão foi anunciada mais cedo durante a 14ª reunião do conselho do PPI. 

No setor de aeroportos, a intenção é conceder à iniciativa privada 16 terminais de passageiros. Entre os aeroportos que podem ser privatizados estão o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo. 

No setor de portos, está prevista a desestatização da Companhia Docas da Bahia (Codeba), responsável pela administração dos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que opera nos portos de Santos e São Sebastião. Também estão na lista os terminais públicos nos portos de Vila do Conde (PA), Suape (PE), Maceió, Santos (SP) e Pelotas (RS). 

No setor de rodovias será realizada a relicitação da concessão da BR-163, no Mato Grosso do Sul. O leilão deve ser realizado em 2022. Também estão previstos leilões para trechos das rodovias BR-153 e BR-080, localizados em Goiás e em Tocantins. 

No setor ferroviário, está prevista a relicitação da Malha Oeste, entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, e a renovação da concessão da Malha Sul. 

Criado em 2016, o Conselho do PPI se reúne três vezes ao ano. Na reunião de hoje, a última de 2020, foi apresentado um balanço do que foi realizado neste ano. Foram 18 leilões e projetos, e mais 11 estão agendados até o fim de dezembro, entre eles o leilão dos parques nacionais e a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, empresa pública que atua no segmento de semicondutores.

Edição: Liliane Farias

PPI tem 115 ativos para leilões e projetos de concessão em 2021

Entre os projetos, há previsão de privatização de nove estatais

Publicado em 02/12/2020 – 16:10 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, apresentou hoje (2) uma carteira com 115 ativos para leilões e projetos de concessão à iniciativa privada em 2021, com expectativa de gerar R$ 367 bilhões em investimentos. O anúncio foi feito após a 14ª reunião do conselho, na manhã desta quarta-feira, que foi presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e teve a participação do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os projetos, está a privatização de nove empresas estatais: Eletrobras, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Engea), CeasaMinas, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), Correios, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).

Também está prevista a concessão de 16 portos, entre os quais, o de Santos (SP) e o de Paranaguá (PR); seis rodovias, com destaque para a Via Dutra, que liga Rio de Janeiro e São Paulo; 24 aeroportos, incluindo a relicitação de Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN); seis parques e florestas e eventos de óleo e gás e direitos minerários.

Amapá e Eletrobras

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a privatização da Eletrobras tem sido priorizada pelo governo federal há muitos anos, mas ainda depende da aprovação de um projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional. A estatal é avaliada hoje em cerca de R$ 60 bilhões.

Segundo Martha, a capitalização da empresa vai permitir novos investimentos e, “em nada, conflita com o que aconteceu no Amapá”. No mês passado, um incêndio em uma subestação privada de energia provocou um apagão que durou 22 dias em 13 dos 16 municípios do estado.

“Pelo contrário, no projeto de lei da Eletrobras, tem recursos previstos especificamente para modernização do parque de energia do norte”, disse. “Para além das questões de arrecadação que são relevantes, a agenda de privatização visa modernizar e agregar muitos investimentos nesses setores hoje carentes por estarem controlados por estatais, que dependem de aportes em muitos casos”, afirmou.

Novos projetos

Nesta quarta-feira, o conselho também incluiu no PPI 58 novos ativos e duas políticas, como a relicitação da concessão da Ferrovia Malha Oeste, leilões de transmissão e geração de energia elétrica e apoio ao licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e a concessão de florestas para manejo sustentável no Amazonas.

Martha Seillier explicou que, assim como os projetos que já estão em andamento, o modelo de concessão das florestas será em bases sustentáveis, que permita a exploração pela iniciativa privada, mas que proporcione à floresta capacidade de se recuperar ao longo do tempo. “As concessões de florestas seguem como fortalecimento da agenda de desenvolvimento sustentável da região, para coibir todas as atividades ilegais dentro dessas áreas, evitar incêndios e grilagem”, disse.

Diante da grande quantidade de assentamentos precários no país e de déficit habitacional estimado em cerca de 6,35 milhões de moradias, o governo também vai estudar uma política habitacional de locação social. O projeto piloto deve ser estruturado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP da Caixa (FEP Caixa).

Com isso, a carteira do programa conta agora com 201 projetos e 15 políticas, que são as prioridades na agenda do governo para futuras concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos. Além deles, há 48 projetos de estados e municípios que são apoiados pelo PPI.

Criado em 2016, o Conselho do PPI se reúne ordinariamente três vezes ao ano. Na reunião de hoje, a última de 2020, foi apresentado um balanço do que foi realizado neste ano. Foram 18 leilões e projetos, e mais 11 estão agendados até o fim de dezembro, entre eles o leilão dos parques nacionais de Aparados da Serra (RS) e Serra Geral (SC), para concessão de serviços públicos de apoio à visitação e à gestão das unidades, e a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, empresa pública que atua no segmento de semicondutores.

Os investimentos devem chegar a R$ 3,9 bilhões, além de R$ 4,7 bilhões em outorgas para a União.

Edição: Nádia Franco

BNDES vai iniciar estudos para privatização da Companhia Docas da Bahia

Por Reuters

 

BNDES vai iniciar estudos para privatização da Companhia Docas da Bahia — Foto: Reprodução/JN

O ministro não deu detalhes sobre o processo de desestatização da Codeba durante o seminário, que tratou de competitividade do setor de infraestrutura, mas afirmou que o banco aceitou fazer a estruturação do projeto de privatização da companhia.

A expectativa da pasta é que a primeira privatização de porto do país, a Companhia Docas do Espírito Santo, ocorra no próximo ano, junto com uma leva de outros projetos de infraestrutura com os quais o governo espera contratar investimentos da ordem de R$ 100 bilhões, algo que inclui também aeroportos, rodovias e ferrovias.

Freitas afirmou que se reuniu nesta quinta-feira (19) com investidores estrangeiros interessados no projeto de construção da Ferrogrão e que o encontro foi “excelente”, mas não deu detalhes.

O projeto da ferrovia de mais de 900 quilômetros, projetada para levar produtos agrícolas do Centro-Oeste até os canais de exportação ao norte do país, enfrenta questionamentos do Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil.

“Hoje de manhã tivemos uma conversa excelente com investidores estrangeiros sobre a Ferrogrão, que é um projeto extremamente desafiador”, disse o ministro. “Criamos alguns mecanismos financeiros para mitigação de risco que tornam o projeto financiável e atrativo”, afirmou, se referindo aos riscos de eventuais frustração de demanda, aumento de custos ambientais e necessidade de adequação de investimentos.

O ministro aproveitou a ocasião para criticar o processo que extinguiu a concessão da Linha Amarela, via expressa do Rio de Janeiro que era operada por concessionária da Invepar. Uma liminar que determinou a extinção do contrato e a retomada do ativo pela prefeitura do Rio foi concedida em setembro, pelo ministro do STJ, Humberto Martins.

“Temos a tradição de respeito a contrato, apesar do que ocorre hoje na Linha Amarela, que obviamente tem uma repercussão negativa”, disse Freitas. “O investidor estrangeiro, porém, está sabendo separar as instâncias…O que temos hoje nas concessões federais é completamente diferente”, acrescentou o ministro, afirmando que confia no “bom senso do judiciário…esperamos que prevaleça o contrato”.

O ministro afirmou ainda que os reequilíbrios dos contratos de concessão aeroportuária “já estão quase prontos”, depois que o setor de turismo foi um dos mais atingidos pela pandemia.

Governo vai vender Edifício A Noite, antiga sede da Rádio Nacional

Medida está publicada no Diário Oficial de hoje

Publicado em 29/09/2020 – 07:34 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Ministério da Economia autorizou hoje (29) a venda do Edifício A Noite, prédio histórico localizado na Praça Mauá, na zona portuária do Rio de Janeiro, que abrigou por décadas a Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A autorização foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Construído na década de 1920, era o maior edifício da América do Sul na época de sua inauguração, em 1929.

Projetado pelo arquiteto Joseph Gire, o mesmo que desenhou o projeto do Hotel Copacabana Palace e do Hotel Glória, também no Rio, o prédio deve seu nome ao hoje extinto jornal A Noite, que ocupava o espaço. Tornou-se sede da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, depois da criação, em 1936, da emissora, que passou a ocupar quatro andares do edifício alguns anos depois de sua inauguração.

Por seus corredores e elevadores circularam os principais nomes da cultura brasileira, na época em que a Rádio Nacional era um dos principais veículos de comunicação do país na fase de ouro do rádio (entre as décadas de 1940 e 1950).

O prédio passou a ser propriedade da União em 1940, devido a dívidas de sua proprietária, a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

 

Edição: Kleber Sampaio

O PORTO, O MOINHO E A PRIVATIZAÇÃO.

O porto do Malhado, em Ilhéus vai ser privatizado.

A área do porto, 95% é federal, os outros 5% são estaduais.

Quem vencer a privatização, vai levar o moinho também. Faz parte.

Aguardemos…

Foto do Google.

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