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:: ‘Prefeitura de Ilhéus’

A BIBLIOTECA E A FEIRA DO LIVRO.

A Prefeitura de Ilhéus vai ‘requalificar’  a Biblioteca Municipal para abrigar a Feira do Livro?

Biblioteca Municipal em 2016

GOVERNO MARÃO PRECISA RESPONDER POR ESSA INCOMPETENCIA.

Um elefante branco enquanto ilheenses continuam nascendo nas calçadas.

Foto colhida no site da Prefeitura de Ilhéus.

Ilhéus: Prefeito sofre representação no MP-BA; improbidade administrativa será investigada

Terça, 27 de Julho de 2021 – 17:20 Fonte: BAHIA NOTÍCIAS

Ilhéus: Prefeito sofre representação no MP-BA; improbidade administrativa será investigada

 

Foto: Divulgação / Prefeitura de Ilhéus  Fonte: BAHIA NOTÍCIAS

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia formulada contra o prefeito da cidade de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação – da empresa “CTA Empreendimentos” no exercício de 2019. De acordo com o órgão, o contrato tinha por objeto a prestação de serviço de limpeza urbana, ao custo inicial de R$ 3.600.657,00. O gestor também foi multado em R$ 20 mil. 

O  relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou, nesta terça-feira (27), a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito. Os conselheiros do TCM também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 344.678,47, com recursos pessoais, diante da constatação de pagamento a maior ao prestador do serviço. 

A denúncia contra Mário Alexandre foi apresentada ao TCM pelo vereador Makrisi Angeli de Sá, que se insurgiu contra a contratação direta da empresa, segundo ele, a partir de uma “emergência fabricada”. Disse o vereador que a contratação, por meio de dispensa de licitação, foi baseada em decreto de estado de emergência no município, após encerramento amigável do contrato anteriormente vigente.

Para o conselheiro Fernando Vita, a dispensa foi promovida em face da desídia do gestor em promover o devido procedimento licitatório no tempo e modo adequados. Afirmou que mediante um bom planejamento e uma ação antecipada da gestão, era possível nova contratação indireta para execução dos serviços públicos de limpeza urbana no Município de Ilhéus, evitando, dessa forma, a situação de emergência excepcional deparada. E concluiu, por fim, que a contratação foi baseada em situação de emergência que poderia ser evitada, “de modo a não ser juridicamente possível a promoção de tal contratação, com base no disposto no art. 24, inciso IV da Lei de Licitações”.

Ainda de acordo com o TCM, a contratação direta por emergência gerou sucessivos termos aditivos cujas datas indicam a superação do prazo máximo de 180 dias estabelecido no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93. Foram realizados quatro termos aditivos em 13/06/2019, 13/09/2019, 13/12/2019 e 13/03/2020, o que comprova a extrapolação do prazo legal.

Na conclusão do seu voto, a relatoria ainda indicou uma divergência a maior no valor medido de R$ 344.678,47, razão pela qual foi determinado o seu ressarcimento aos cofres municipais. A procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez, também se manifestou pela procedência da denúncia e destacou, em seu parecer, a ocorrência de desídia administrativa, “eis que o gestor, sabedor da necessidade de contratar o serviço de coleta de resíduos sólidos, preferiu aguardar até o final do prazo estabelecido no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, para a abertura de novo procedimento licitatório”. O prefeito poderá recorrer da decisão. 

Prefeitura de Ilhéus suspende licitação após decisão da Justiça

Da Redação Sáb , 24/07/2021 às 19:27 | Atualizado em: 24/07/2021 às 19:29

  


A prefeitura de Ilhéus suspendeu na última quinta-feira, 22, o Pregão Eletrônico 09/2021, processo licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de informática.

A suspensão do procedimento cumpriu ordem da juíza Carine Nassri da Silva, primeira substituta da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que acatou pedido da ALZ Tecnologia Consultoria e Projetos LTDA, uma das três empresas que disputam o contrato, cujo valor total estimado é de R$ 3 milhões, com 12 meses de validade.

As outras duas empresas na concorrência são a Edza Planejamento, Consultoria e Informática Eireli e a Sudoeste Informática Consultoria Eireli.

O objeto do contrato é amplo, como se pode ler no edital de abertura da licitação. “O presente Pregão Eletrônico tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de informática, concernentes à implantação (instalação, conversão de dados e treinamento), concessão de licença de uso, hospedagem, suporte, manutenção corretiva e evolutiva, por tempo determinado, de sistemas de gestão destinados à Prefeitura Municipal de Ilhéus”.

No mandado de segurança, a empresa argumenta que o edital do processo licitatório estabeleceu requisitos ilegais e abusivos, a exemplo dos itens 8.1 e 8.1.1 do Termo de Referência. Na prática, segundo o protesto da ALZ, a existência dos requisitos – supostamente irregulares – serviria para restringir a participação de empresas na concorrência, o que poderia revelar possível direcionamento do certame. Os itens questionados estão nas páginas 30 e 31 do edital

https://atarde.uol.com.br/portalmunicipios/sul/noticias/2179117-prefeitura-de-ilheus-suspende-licitacao-apos-decisao-da-justica

E SE CAIR? ===>>> 17/09/2020

Praça J.J. Seabra.

Prejuízos e mortes de houverem, de quem vai ser a responsabilidade?

 

GOVERNO MARÃO ABANDONA A IGREJA MATRIZ DE SÃO JORGE DOS ILHÉUS.

Fechada, abandonada, numa situação triste.

Imagem Blog do Thame

Placa do Museu Sacro

 

O QUE É ISSO PELO AMOR DE DEUS? EXPLIQUEM AO POVO DE ILHÉUS!

 

Câmara de Vereadores de Ilhéus

CLIQUE NOS LINKS ABAIXO.

PETIO-_2

PETIO-_2

ILHÉUS E ITABUNA NÃO SE HABILITARAM PARA MAIS LEITOS DE UTI.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-499-de-19-de-marco-de-2021-309556881

AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E A CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS.

Como preconizado pelo Ministério da Saúde, clique aqui, as UBS com Médicos, é a primeira estratégia para enfrentamento do Covid-19.

Então torna-se urgente uma ação ostensiva dos Vereadores de Ilhéus, para uma atitude nesse sentido.

Afinal todos os Vereadores foram eleitos para defender a população.

FISCALIZAR é um dos seus Múnus Público…

INVESTINDO NOS CUIDADOS COM A SAÚDE PÚBLICA

Centro de Iniciação ao Esporte será construído no CSU, na Barra, em Ilhéus ===>>> 29-09-2016

Fotos: Gidelzo Silva

Fotos: Gidelzo Silva

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, após um ano na gestão do projeto, anunciou o início da obra de construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), no espaço do Centro Social Urbano (CSU), localizado na Barra, zona norte da cidade. Ribeiro informou que o investimento será realizado por meio de um convênio com o Governo Federal, com recursos da Caixa Econômica, com valor de três milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais.

De acordo com o prefeito, essa obra é mais uma articulação do governo municipal para beneficiar a população nas áreas social e esportiva. O centro abrigará um ginásio poliesportivo, vestiários, sala de técnicos e professores, enfermaria, academia e estrutura para atletismo. Ele ressaltou que a instalação desse equipamento tem como objetivo incentivar à iniciação esportiva, em áreas de vulnerabilidade social.

A área total do CIE, no Centro Social Urbano, tem sete mil metros quadrados e área construída de 3.700 metros quadrados. O prefeito Jabes Ribeiro salientou o trabalho para conseguir viabilizar a obra, ao longo de um ano. “Lutamos muito para conseguir essa obra. Saímos do CAUC, que é a lista de municípios com dívidas, e que não podem receber transferência de recursos. A gestão passada deixou a prefeitura no SPC dos municípios. Foi uma luta. Deu muito trabalho. Mas conseguimos. A obra foi licitada e começa na semana que vem” anunciou.

Acessibilidade – O secretário de Esporte e Turismo de Ilhéus, Josenaldo Cerqueira – que acompanhou toda a tramitação do projeto, ao lado de outros secretários, como de de Planejamento, Joaquim Bastos, e de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira – disse que “o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), é um aparelho esportivo importante para todos, inclusive porque contempla também estrutura para portadores de deficiência física, fato que incentiva o esporte adaptado a este público”. 

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Área do CSU vista pela imagem de satélite.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ilhéus, 29/09/2016

“Novo Parque Industrial e Logístico será decisivo para o desenvolvimento de Ilhéus”, diz prefeito ===>>> 12/01/2016

O equipamento será às margens da rodovia Ilhéus-Itabuna e gerido através de parceria público-privada

O prefeito Jabes Ribeiro, assinou nesta segunda-feira, 11, decreto que desapropria área de 2,7 milhões de metros quadrados localizada às margens da BR-415, entre o bairro do Salobrinho e o hipermercado Atacadão, onde será implantado o novo Distrito Industrial e Logístico do Município. A iniciativa, de acordo com o gestor, “prepara nosso município e região para o futuro, criando uma estrutura capaz de receber grandes empresas, muitas delas que deverão chegar aqui vinculadas a projetos como o Porto Sul e Ferrovia Oeste-Leste”. O ato contou com a presença do presidente da Sudic, órgão do governo da Bahia, Jairo Vaz.

A localização do novo parque industrial, segundo Ribeiro, demonstra a preocupação da administração ilheense com o desenvolvimento regional. “Não cabem mais discussões municipais, bairristas. Ou desenvolve conjuntamente, ou tende a fracassar”. O Parque Industrial e Logístico nasce com área para suportar mais de 300 empresas, “entre indústrias, prestadoras de serviços, comércio”, destacou o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), um dos precursores da ideia, ainda quando ocupava a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic). O projeto contou com apoio da Sudic na elaboração dos estudos técnicos de viabilidade.

Segundo Cacá, em sua viagem à cidade de Brusque, em Santa Catarina, no ano passado, foi possível perceber a possibilidade de criação e manutenção exitosas de parques industriais multisetoriais, geridos em parceria entre o município e a iniciativa privada, “que abrigam empresas, indústrias, prestadoras de serviços de diversos ramos econômicos, o que amplia o leque de opções a quem quer aqui investir”.

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