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:: ‘Precatórios’

OS PRECATÓRIOS VOLTAM A ASSOMBRAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

 ILHÉUS PODE FICAR SEM CERTIDÕES DE REGULARIDADE COM A JUSTIÇA DO TRABALHO.


A audiência de revisão do acordo de precatórios entre o município e os credores das ações trabalhistas , mediada pela equipe do TRT-juízo de Conciliação de precatórios, realizada na Sede da OAB Ilhéus, não produziu o resultado desejado pelos representantes do município que era uma moratória no pagamento do acordo dos precatórios conciliados em março de 2017 na audiência global realizada no centro de convenções de Ilhéus.

Neste cenário, além de voltar a pagar o acordo na sua integralidade, cerca de 2,3 milhões por mês (atualmente paga 1 milhão) o município pode perder o direito as certidões de regularidade com dividas trabalhistas em virtude de um novo lote de precatórios vencidos que precisam ser conciliados para evitar sequestro e a inadimplência trabalhista. Os prepostos presentes na reunião, mediada pelo TRT, foram: Dr. Jeferson Domingues, procurador do município, Dr. Bento Lima, secretário de administração e Dr. Marcio Cunha, Secretário da Fazenda. Representando os credores : APPI, SINSEPI e SINDGUARDA acompanhados dos seus jurídicos.

O efeito prático disso é suspensão dos repasses de recursos não constitucionais e impedimento de contratar como órgãos públicos e bancos oficiais, como CEF, BB, BNDES, Banco do Nordeste e Banco Mundial. Convênios e contratos para obras de infra-estrutura, mobilidade urbana, modernização tecnológica, saneamento básico etc, não orçamentárias, estão ameaçados.

DR. MÁRIO ALEXANDRE ASSINANDO O ATESTADO DE ÓBITO DE ILHÉUS. ===>>> 28-03-2017

Momento solene da assinatura do atestado…

Fiquei pasmo quando soube que foi assinado uma autorização de retenção de 15% do FPM, para pagamentos de Precatórios Conciliados.

Mas também, pra quem não tem compromisso com a realidade, dar risadas faz bem ao espírito.

E o TRT05, feliz, +1 pra caçapa.

PRECATÓRIOS CONCILIADOS – UM POUCO DE LUZ SOBRE O ASSUNTO.

Prestem atenção no espaço de tempo.

Um precatório formado em 1993, conciliado em 2003, foi pago através da retenção de 7,5% do FPM, em 2016, ainda com erro na Retenção do IRRF?

A lista dos conciliados ainda é grande para serem pagos. 

Quando serão pagos os novos conciliados?

Menos foguetório, menos palanque.

PRECATÓRIOS OU CAVALO DE BATALHA?

Atualmente, são 998 processos de precatórios trabalhistas, todos oriundos de administrações anteriores. A intenção do governo é realizar acordos mais favoráveis ao município, diminuindo significativamente a dívida trabalhista e os encargos financeiros que recaem sobre a mesma e subtraem parte significativa da receita orçamentária de Ilhéus, inviabilizando a gestão.

Ilhéus toda sabe que os precatórios trabalhistas gerados nas administrações de João Lirio, Antonio Olímpio e Jabes Ribeiro, foram conciliados e estavam sendo pagos, com a retenção de 7,5% do FPM.

Todos sabem também, que precatório não é um bate pronto na boca do caixa, levam anos e anos caminhando na Justiça do Trabalho.

A informação deve ser mais precisa, para gerar credibilidade.

Quais foram as administrações anteriores?

 

QUANDO PENSO QUE JÁ VI TUDO, PAAHHHH

Vão mexer novamente nos Precatórios, Transitados em Julgados e Conciliados!

Interseções

Lembrando que na última vez que fizeram isso, uma retenção de FPM anteriormente conseguida em acordo com os Advogados Trabalhistas era de 5%. Porém fizeram filigranas, e um mandado de segurança foi impetrado e o sequestro voltou para 7,5% do FPM, sequestrado lá no Tesouro Nacional.

Ah sim, ia esquecendo, o Prefeito era Newton Lima e o vice prefeito era Mário Alexandre. Ele deve estar lembrado…

Por enquanto, clique no link abaixo, procure por Ilhéus, vejam o que já foi quitado e o que falta para quitar.

https://www.trt5.jus.br/juizo-precatorio-ente

COMO A PREFEITURA DE ILHÉUS COMEÇOU A AUMENTAR EM MILHÕES, O VALOR DOS PRECATÓRIOS JÁ CONCILIADOS II. (continuação, e tem mais) ===>>> 26-04-2012

PRECATÓRIOS – NADA A NEGOCIAR.

PostDateIcon 7/abr/2011 . 7:27 | PostAuthorIcon Autor: O Sarrafo | 277 visualizações | PostEditIcon Editar

O Município de Ilhéus, através de artimanhas, filigranas jurídicas e até justificativas mentirosas, conseguiu durante algum tempo postergar e até não pagar os Precatórios Conciliados.

Tudo isso acabou, leia aqui.

Com o Mandado de Segurança, tudo volta à forma de pagamento conciliada em 2003.

O bloqueio é de 7,5% do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municipios.

Segundo a Transparência Municipal, as previsões são de que no mes de abril, o repasse do FPM seja de R$4.210.520,19 e no mes de maio R$4.930.988,63.

A fila anda, quando chegar sua vez, é corrigir e passar o rôdo, sem qualquer tipo de negociação.

A PREFEITURA DE ILHÉUS, ESTÁ BRINCANDO COM OS PRECATÓRIOS! ===>>> 15-08-2012

Faz carga do processo (transitado em julgado, e conciliado) em abril, depois de cobrado o prazo vencido, não toma conhecimento, e devolve em agosto, sem petição.

Ou seja manobra para postergar o feito. Mas estamos sabendo que tem um escritório de advocacia no meio dessa manobra, além dos Procuradores do Município. Vamos investigar e denunciar.

 

 

 

Data

Tramitação Orig. Dest. Ver
14/08/2012 09:30 AUTOS DEVOLVIDOS SEM PETIÇÃO J01 J01
31/07/2012 11:04 DEVOLVIDO COM CERTIDAO SDM SDM
23/07/2012 07:19 MANDADO REMETIDO AO DMAD J01 SDM
18/06/2012 12:25 NOTIFICAÇÃO DIVULGADA NO DIÁRIO OFICIAL J01 J01
18/06/2012 12:25 DESPACHO / ATO DIVULGADO NA INTERNET J01 J01
17/06/2012 11:48 EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO DJ / RECLAMADA J01
17/06/2012 11:07 ELABORADA MINUTA DE DESPACHO J01 J01
27/04/2012 12:49 AUTOS EM CARGA J01 J01

COMO A PREFEITURA DE ILHÉUS COMEÇOU A AUMENTAR EM MILHÕES, O VALOR DOS PRECATÓRIOS JÁ CONCILIADOS. ===>>>24-04-2012

OS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS AINDA VÃO DAR O QUE FALAR.

PostDateIcon 2/mar/2011 . 7:04 | PostAuthorIcon Autor: O Sarrafo | 227 visualizações

Segundo fomos informados, houve um interrompimento unilateral dos seqüestros de Precatórios Conciliados durante 6 meses.

Os advogados dos reclamantes, segundo informação, nem foram avisados ou consultados, para que houvesse um acordo.

Portanto é aguardado uma chuva de Mandados de Segurança, para o seqüestro e ressarcimento dos 6 meses.

Vamos aguardar.

BRINCANDO COM OS PRECATÓRIOS.

Processo: 0064600-96.1993.5.05.0491 RT RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Reclamante: 
GUY VALERIO BARROS DOS SANTOS

Reclamado: MUNICIPIO DE ILHEUS
17/06/2012 – EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO DJ / RECLAMADA
Nome da Parte: ALCKSANDER ALVES DE SOUZA;

A Prefeitura de Ilhéus, brinca com a Justiça do Trabalho, seus procuradores fazem carga nos processos, e se ‘esquecem’ de devolver no prazo de Lei.

Falam muito nos precatórios de governos anteriores, mas nunca dos precatórios formados nos últimos 7 anos.

Inclusive aquele precatório milionário, pela quebra de contrato com o Banco que detinha a conta da Prefeitura de Ilhéus.

QUEREM SABER SOBRE OS PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DE ILHÉUS?

Pois bem, vamos começar a contar tudinho no blog.

Comecem vendo aqui, como o Governo Newton Lima do PT, aumentou em MILHÕES esse valor..

BNDT – BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS.

Saiba o que é, e saiba também que a Prefeitura de Ilhéus já foi incluída por conta dos precatórios postergados.

Clique aqui.

PROCURADORES PROCURAM PROBLEMAS, E ACHAM !

Foi julgado hoje à tarde pelo TRT, o mandado de segurança impetrado pelos reclamantes com direitos adquiridos sobre os precatórios conciliados, contra a Prefeitura Municipal de Ilhéus..

Resultado, venceram por unanimidade.

Agora a Justiça do Trabalho vai passar o rodo, de novembro de 2010 até junho de 2011.

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