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:: ‘Portos’

Infraestrutura arrecada R$ 87,5 milhões em leilão de quatro portos

Terminais devem ter R$ 400 milhões em investimentos

Publicado em 18/12/2020 – 18:52 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) arrecadou R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão dos quatro terminais portuários localizados em Alagoas (MAC10), Bahia (ATU12 e ATU18) e Paraná (PAR12), realizado hoje (18) na sede da B3, em São Paulo. 

Segundo a pasta, os portos irão atrair mais de R$ 400 milhões em investimentos nos terminais. Os vencedores do leilão foram Timac Agro Indústria (MAC10), CS Brasil Transportes (ATU12 e ATU18) e Ascensus Gestão e Participações (PAR12).

Os terminais ATU12 e ATU18 foram arrematados por 62,5 milhões em outorgas totais (ATU12 – R$ 10 milhões e ATU18 – R$ 52,5 milhões). Ambos movimentam e armazenam granéis sólidos. O porto organizado onde os terminais estão inseridos funciona como rota de escoamento da produção e importação do Polo Industrial de Camaçari. Estão estimados R$ 365 milhões de investimentos nos terminais.

O terminal MAC10 foi arrematado por R$ 50 mil em outorgas. Ele é destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente ácido sulfúrico. A demanda por produtos químicos no Porto Organizado é influenciada pela presença do Polo Cloroquímico de Alagoas. Os investimentos previstos serão de R$ 12,7 milhões.

Concluindo a rodada, o terminal PAR12 foi arrematado por R$ 25 milhões em outorgas. Ele foi arrendado para movimentação e armazenagem de carga Ro-Ro, que é o tipo de carregamento que se desloca sobre suas próprias rodas, ou em cima de equipamentos específicos, como a produção automobilística. Para este terminal, estão previstos investimentos de R$ 22,2 milhões.

No Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorou o resultado do leilão.

Ferrovias

Antes do leilão, os termos aditivos de prorrogação dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), ambas administradas pela Vale S/A, foram assinados, também na capital paulista, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária.

Com a renovação antecipada de concessões das ferrovias, são esperados investimentos de mais de R$ 17 bilhões nos próximos 30 anos, além de R$ 4,6 bilhões em outorgas. Como resultado das negociações entre governo e Vale, parte do valor da outorga da EFVM vai viabilizar a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), entre Mara Rosa/GO e Água Boa/MT. O novo trecho deverá permitir o escoamento da produção de grãos do Vale do Araguaia até a Ferrovia Norte-Sul.

“Fechamos o ano em grande estilo. A assinatura das renovações de concessões das ferrovias da Vale e o arrendamento dos terminais portuários representam a confiança os investidores no nosso país. Serão esses investimentos que vão transformar nossa infraestrutura e movimentar nossa economia”, disse o ministro.

Edição: Aline Leal

Blues e Greens Bonds para redesenvolver o Brasil

O velho pacto que unia o primitivo e o seu habitat foi rompido de forma unilateral pelo homem, logo que este considerou que já era suficientemente forte para seguir apenas as leis elaboradas por ele mesmo. (Jean Dorst)

O excelente trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) focado no financiamento privado do desenvolvimento sustentável, explora o potencial dos investimentos, onde destacam-se os Blue e Green Bonds – títulos azuis e verdes. Assim, fomenta a sustentabilidade e apoia projetos que mitigam a mudança climática e preservam o ambiente: ar, mar e território.

Crédito da foto: Isto É Dinheiro.

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Pela multiplicidade de possibilidades de investimentos, esses títulos podem ser tratados institucionalmente por uma infinidade de abordagens. Entretanto, o potencial de ganhos futuros, evitando os perdedores, será o fator que irá definir o investimento temático. Mal comparado, tratar a triagem temática como um processo de gerar commodity. Assim, Investimento Verde é um termo amplo e interessante. Pode produzir, preservar, gerar trabalho e riqueza.

Editorial 
SOS Amazônia

Da mesma forma, são várias as ações e motivações por parte do investidor. E, sem sombra de dúvida, o Brasil se traduz na melhor oportunidade do mundo para esses papéis. Do sol ao fundo do oceano, passando pelo ar, à preservação e exploração das florestas. Por exemplo, o intenso programa de implantação de infraestrutura tem desafios que demandam técnicas sustentáveis e competitivas, financiáveis por esse portfólio da nova economia.

Sociedade Nacional de Agricultura 
Arco Norte é solução para o sistema logístico brasileiro, afirmam especialistas

Indubitavelmente, é na floresta amazônica, através do manejo e extrativismo ainda muito a serem explorados, que os fatores verdes, até agora com pouca importância como ativos alternativos, poderão ser valorizados. Está na hora de nascer uma economia única de frutos, ervas e raízes de uma gastronomia fina e tipicamente brasileira, processada com técnicas e tecnologias sustentáveis. Através de definição e padrões de forma a fazer uso produtivo da amplitude de conhecimento da Universidade.

Artigo | Mayra Castro 
A Amazônia como produto Caviar

Decerto, a Economia Sustentável é uma realidade mundial irreversível. Portanto, impulsionar esse setor no Brasil é prioridade. Visto que a sua potencialidade ambiental para investimentos com Sustainable Bonds (títulos sustentáveis), e a sua competência acadêmica para valorizar esse projeto, com inovação e produtividade, são invejáveis.
Saindo para participar desse empreendimento, em breve, o Webinar Portogente Green Bonds .

ILHÉUS PODERÁ TER MAIS UM PORTO NO LITORAL NORTE. ===>>> 24/11/2020

Destaques da sessão plenária de 11 de novembro

Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (11) pelo Plenário do TCU
Por Secom TCU
12/11/2020

Imagem ilustrativa

TCU determina ajustes para a licitação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o processo de desestatização de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O TCU analisou, nesta quarta-feira (11), os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental destinados a subsidiar a concessão do Trecho I, entre Caetité (BA) e Ilhéus (BA).

O Tribunal decidiu dar ciência à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que foram encontradas inconsistências e irregularidades nos estudos apresentados. Tais falhas devem ser saneadas previamente à publicação do edital licitatório.

A Corte de Contas determinou ao Ministério da Infraestrutura que estabeleça “arranjo que proveja meios jurídicos que permitam à futura subconcessionária, caso almeje, implementar as estruturas necessárias para o funcionamento e operacionalização do terminal portuário de escoamento de forma independente dos demais terminais de uso privado (TUPs) do Complexo Porto Sul, de modo a assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes”, explicou o ministro-relator Aroldo Cedraz.

O TCU também determinou à ANTT que se abstenha de publicar o edital de licitação sem que sejam excluídas as contas contábeis referentes a custos de operações acessórias na base de cálculo dos custos variáveis, considerando a duplicidade da contabilização de tais custos na modelagem da subconcessão da Fiol.

Serviço

Secom

Atendimento ao cidadão – e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa – e-mail: imprensa@tcu.gov.br

 

Câmara aprova projeto de incentivo ao transporte marítimo nacional

BR do Mar trará novas formas de negociação e transporte de mercadorias

Publicado em 07/12/2020 – 21:57 Por Agência Brasil* – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (7), o projeto de lei (PL) 4.199 de 2020, que define incentivos para a navegação de cabotagem – aquela que ocorre dentro do litoral do país, sem cruzar fronteiras marítimas, exclusivamente com atracagem em portos nacionais.

Segundo informa a Agência Câmara, os destaques do projeto – que é conhecido como BR do Mar – ainda não foram votados, mas deverão ser apreciados ainda na noite de hoje. O PL foi aprovado por 324 votos a favor e 114 votos contrários.

A proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no País sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. Já a partir da publicação da futura lei, as empresas poderão alugar um navio vazio para uso na cabotagem.

O relator do PL, o deputado Gurgel (PSL-RJ), incluiu um dispositivo para vedar expressamente a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam ao mesmo grupo econômico.

Entregue em agosto para o Congresso, o projeto tramitava em caráter de urgência e passou pelas comissões da Câmara antes da votação no plenário. Na tribuna, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que acredita que o “projeto BR do Mar traz inúmeras vantagens”. 

BR do Mar

O projeto usa quatro eixos fundamentais para incentivar a cabotagem: frota, indústria naval, custos e portos. Em relação às frotas, o programa estimula as empresas já existentes e dá mais autonomia a elas, além de desburocratizar o registro e o tráfego de embarcações. Para a indústria naval, o governo pretende estimular a docagem de embarcações internacionais no Brasil, o que aumentará o conhecimento em manutenção e a comercialização de peças e maquinário para navios, estimulando a escalonagem da indústria brasileira.

Em redes sociais, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou a aprovação do PL e afirmou que a iniciativa “corrige um equívoco histórico: não aproveitar o litoral no transporte entre regiões.”

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias entram no PPI

Trinta e cinco projetos da pasta podem ser incluídos no PPI

Publicado em 02/12/2020 – 20:20 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Infraestrutura informou hoje (2) que 35 projetos da pasta foram qualificados para inclusão no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Entre os projetos estão relicitações de ferrovias, rodovias, e a desestatização de portos e aeroportos. De acordo com o ministério, os projetos podem render R$ 6,4 bilhões em investimentos até o fim de 2022, além de 100 mil empregos. A inclusão foi anunciada mais cedo durante a 14ª reunião do conselho do PPI. 

No setor de aeroportos, a intenção é conceder à iniciativa privada 16 terminais de passageiros. Entre os aeroportos que podem ser privatizados estão o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo. 

No setor de portos, está prevista a desestatização da Companhia Docas da Bahia (Codeba), responsável pela administração dos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que opera nos portos de Santos e São Sebastião. Também estão na lista os terminais públicos nos portos de Vila do Conde (PA), Suape (PE), Maceió, Santos (SP) e Pelotas (RS). 

No setor de rodovias será realizada a relicitação da concessão da BR-163, no Mato Grosso do Sul. O leilão deve ser realizado em 2022. Também estão previstos leilões para trechos das rodovias BR-153 e BR-080, localizados em Goiás e em Tocantins. 

No setor ferroviário, está prevista a relicitação da Malha Oeste, entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, e a renovação da concessão da Malha Sul. 

Criado em 2016, o Conselho do PPI se reúne três vezes ao ano. Na reunião de hoje, a última de 2020, foi apresentado um balanço do que foi realizado neste ano. Foram 18 leilões e projetos, e mais 11 estão agendados até o fim de dezembro, entre eles o leilão dos parques nacionais e a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, empresa pública que atua no segmento de semicondutores.

Edição: Liliane Farias

Política & Economia: ‘Fiol vai trazer dinheiro que nunca vimos’, diz Tramm

Com ferrovia, royalties pela produção de minério de ferro podem chegar aos R$ 500 bilhões por ano


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Mesmo em um ano difícil, a mineração baiana chegou ao mês de outubro com um crescimento de 63% desde janeiro, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). Quarto maior em produção comercializada, o estado registrou uma movimentação de R$ 4,7 bilhões no período. E, como um sinal de que ainda há muito o que crescer, estão previstos R$ 70 bilhões em novos investimentos no setor nos próximos três anos.

“A Fiol vai trazer toda a produção mineral da Bahia, uma boa parte que só depende mesmo da ferrovia para começar acontecer, diretamente para o porto”, projeta. Segundo Tramm, com a Fiol em operação, a geração de royalties da mineração (Cfem) pela produção de minério de ferro, que hoje é próxima de zero, pode chegar aos R$ 500 milhões por ano.

“Com a nossa Fiol começando a funcionar razoavelmente, nem precisa funcionar 100%, a Bahia vai ter uma contribuição em torno de R$ 500 milhões. É um dinheiro que nós nunca vimos antes. Hoje é zero porque nós não temos logística. Não se transporta minério para exportação em kombis”, ressalta.

Ele acredita que a situação trará um enorme impacto positivo para os municípios por onde a ferrovia irá passar no futuro.

Ele lembra que o processo de análise da licitação para conceder à iniciativa privada o trecho entre Ilheus e Caetité foi “bastante longo”.

“Chegou ao ponto nos últimos meses até de contestar o modelo de sistema ferroviário, dizendo que estava se gerando um monopólio”, lembra. Para ele, é necessário discutir isso nos âmbitos corretos. “Esse trecho que estamos falando sobre a necessidade de licitar está 74% concluída. Estão esperando o que, o trilho pegar ferrugem?”, questiona.  Segundo estimativa divulgada pelo Ministério da Infraestrutura, a licitação do primeiro trecho da Fiol deve render aproximadamente R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos.

Para Tramm a demora para se chegar a uma solução no caso da Fiol é algo inexplicável.  “Essa obra não é só para a mineração. O nosso algodão, que é um dos melhores que existem, sai de São Desidério para o Porto de Santos ao custo de US$ 100 (por tonelada). Com a Fiol funcionando, esse custo cai para US$ 20”, calcula. “Quem ganha é o Brasil, que vai conseguir concorrer melhor no mercado externo”, acrescenta.

“A mineração está presente em tudo. Não existe um setor da atividade econômica em que ela não esteja presente. Estamos fazendo uma live agora usando o celular, que está cheio de produtos minerais, desde a capa de plástico, passando pelas partes metálicas e até na tela de vidro que você tem”, exemplifica. “Nossos óculos são produtos minerais, a casa onde a gente mora tem a base de pedra, colunas feitas com ferro, tudo isso é mineral”.

A Bahia tem 47 minérios identificados. É líder na produção de diamantes, magnesita, talco, dentre outros. Segunda maior em níquel, terceira maior em cobre e rochas ornamentais. Desde 2017, a produção estadual cresce a taxas entre 20% e 30%, de acordo com dados do Sindicato das Mineradoras da Bahia (Sindimiba).  “Nós sempre lembramos da história de que o ouro é produzido em Minas Gerais, mas na realidade hoje nós somos grande produtores”, destaca.

Atualmente, a mineração gera quase 20 mil empregos diretos no estado, afirma o presidente da CBPM. Aproximadamente 75% das vagas são ocupadas por trabalhadores baianos, de acordo com o Sindimiba. “A geração de empregos diretos é muito importante, mas o impacto da atividade vai além disso, porque a atividade fomenta o setor de serviços”, explica. Ele lembra ainda que a remuneração média do setor é duas vezes maior que a das indústrias e da construção e chega a três vezes o que é pago no comércio.

“Quando uma empresa chega num rincão, ela é uma revolução para o município porque ela compra. O comércio se movimenta. Se tem dois mil funcionários, esse pessoal está consumindo onde? Naquela cidade. Mexe com tudo”, acredita. “Como a atividade paga um pouco mais, isso gera mais consumo, o que é fundamental para melhorar as condições de vida das pessoas”, afirma.

Para Antonio Tramm, o setor mineral precisa aprender a “vender mais a sua utilidade”, mostrando o impacto da contribuição que paga e o impacto dela para os municípios. Mas não apenas isso. Sem mineração, os confortos da vida moderna seriam apenas sonhos.

PORTO DO MALHADO – SITUAÇÃO E FUTURA PRIVATIZAÇÃO. ===>>> 16/08/2020

Clique aqui, e tenha acesso a todas informações detalhadas.

ANTIGO PORTO DE ILHÉUS ===>>> 05/03/2020

Cais e armazéns foram construídos pelo Governo Federal.

Esta área e o moinho, estão sob o controle federal da Codeba, e estão incluídas na privatização.

Quem ganhar, leva tudo…

Clique aqui, e tenha acesso a todas informações detalhadas.ip

Antigo porto de Ilhéus.

Lei dos Portos passa por minirreforma e amplia capacidade operacional

Novos dispositivos facilitam operações e flexibilizam contratos

Publicado em 25/08/2020 – 23:00 Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Programa de Incentivo à Cabotagem, BR do Mar,Portos, porto

Considerada uma “minirreforma” pelo Ministério da Infraestrutura, a Medida Provisória 955/2020 foi sancionada hoje pelo governo federal. O dispositivo altera a Lei dos Portos e torna a atividade portuária mais aberta para a realização de negócios. A lei também cria regras para o funcionamento dos portos durante a pandemia, além de definir normas de afastamento e de indenização de trabalhadores em grupos de risco.

Segundo nota divulgada pela pasta, a flexibilização de contratos de arrendamento é uma das principais mudanças trazidas pela lei. Não há mais necessidade de licitação quando apenas um interessado em arrendamento portuário for inscrito no processo, e a contratação será feita por chamamento público.

De acordo com o ministério, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) passa a ter competência para regulamentar outras formas de exploração de áreas e instalações portuárias não previstas na legislação. Atualmente, a agência dispõe apenas do contrato de arrendamento para a ocupação de instalações portuárias.

Em relação a trabalhadores portuários avulsos (TPAs), além das regras para afastamento em decorrência de covid-19, a lei define escalação por meio eletrônico para descarga nos portos. Isso significa que o trabalhador será notificado via aplicativo de celular sobre sua demanda, ao contrário do processo atual, que é presencial.

Em caso de greve ou indisponibilidade de TPAs, a nova lei define que o operador portuário poderá contratar livremente trabalhadores com vínculo empregatício por até 12 meses para a realização de determinados serviços, como capatazia e conferência de carga.

Edição: Wellton Máximo

TERRENOS E IMÓVEIS PERTENCENTES A UNIÃO.

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PROJETO “BR DO MAR”!.

Muitas eram as zoeiras com o super Ministro da Infraestrutura Tarcísio, brincavam que de tanto ser o asfaltador e recuperador oficial de rodovias no governo, só lhe faltaria construir uma BR em cima do mar. Pois então, e não é que é verdade mesmo? ???????? Vem aí o Projeto “BR DO MAR”.

Desafio e realidade dos portos brasileiros

O mundo portuário nacional agita-se ante a proposta (ou seria ainda promessa?) de dar novo rumo aos portos brasileiros. Que estes pudessem se servir de infraestrutura e logística excepcionais para ganharem protagonismo no mercado mundial das cargas; mas, principalmente, que tivéssemos regulamentos e atitudes que beirassem a transparência extrema.

 

Todavia, para se chegar a tal destino faz-se necessário entender os desafios que temos pela frente e a realidade em que pisamos, ou navegamos. E que todos tivessem como norte apenas uma “terra segura”: a do desenvolvimento econômico do País que combinasse sustentabilidade e respeito à sociedade. E aqui não estamos falando em tornar o negócio portuária numa entidade filantrópica ou beneficente.

Esses desafios exigem que desde os entes públicos envolvidos no setor – de órgão regulador aos de fiscalização, o próprio Ministério da Infraestrutura, autoridades portuárias – e os atores sociais privados – empresariais e de classe – para que se sentem à mesa. Mesa esta com uma boa grandeza para que todos possam ser ouvidos e vistos em seus interesses, direitos e deveres. E que em nenhum momento o Brasil fosse esquecido ou se tornasse um náufrago.

Numa conformação de tudo isso e mais um pouco realmente podemos conquistar a condição de portos mais produtivos e desenvolvimentistas, com a descentralização de decisões, com a aproximação dos portos às cidades onde estão localizados e que não sejam necessários mais processos de investigação sob sigilo para apurar eventuais pagamentos superfaturados em serviços realizados nos portos.

contador free

nao basta

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