Porto de Ilhéus vai ampliar o calado e ter capacidade para atrair navios maiores

A atividade portuária sempre esteve em segundo plano no Brasil, mesmo nas cidades contempladas pelo desenvolvimento econômico relacionado ao transporte de cargas. Esse panorama foi modificado drasticamente com a criação da Secretaria Especial de Portos (SEP), em 2007. O tema passou a receber maior atenção, em especial pela mídia e pelas esferas governamentais. Termos como dragagem, estiva e portêiner começaram a aparecer em maior escala na convivência da sociedade. Atualmente, os profissionais que atuam no setor já entenderam que a competitividade do transporte marítimo depende, em grande parte, da eficiência da integração modal e dos demais modais de transporte, especialmente em um país de grandes dimensões e ainda exageradamente rodoviarista como o Brasil.

Foto ilustrativa

As companhias docas que administram os portos brasileiros empregam servidores de grande capacidade profissional, porém as lideranças são historicamente indicadas por influências políticas. O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) foi transformado em consultivo, em uma das piores medidas determinadas pela recente revisão do marco regulatório. Essa alteração representou uma fragilidade na governança portuária brasileira. Reduziu a agilidade e a eficiência dos sistemas portuários.

A insegurança jurídica é regra para os investidores do setor portuário brasileiro e o cenário atual não é diferente. Governos e lideranças políticas se alternam, sem deixar um legado consistente para o aperfeiçoamento das regras e, consequentemente, prejudicando a competitividade do Brasil no comércio internacional. É importante lembrar que a Lei que regula a atividade portuária no Brasil foi modificada pela Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, após longa novela e inúmeras negociações que envolveram todas as esferas empresariais e governamentais do País. Uma das principais personalidades para aprovação foi Eduardo Cunha (MDB), então deputado federal e hoje presidiário.

As oportunidades de trabalho em regiões portuárias são muito variadas. É muito comum que profissionais com graduações bastante tradicionais – como advogados, engenheiros, médicos, psicólogos e comunicadores – procurem se especializar no tema e apresentar qualificação diferencial a este mercado.

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Os portos brasileiros têm um desempenho bem aquém da sua missão de alçar o Brasil a uma posição mais competitiva no mercado mundial, no qual ocupa hoje o 80º lugar entre 137 países, de acordo com o Fórum Econômico Mundial. E sofreu uma queda brusca da posição 48ª, em que estava há cinco anos. Por tantas deformidades administrativas dos portos brasileiros, a movimentação marítima de mercadorias no País é incompatível com seu papel de ser a mais barata e conveniente forma de transportar. Daí nossos portos terem baixa produtividade.

Imagem do Freepik.

Portanto, os portos brasileiros acabam se constituindo em “nós” de resistência na complexa rede logística global, da qual fazem parte no comércio marítimo. No lado de mar, erros conceituais oneram a dragagem e também restringem, sem precisar, a profundidade para operar navios de grandes calados, condição para o transporte em escala e barateamento do frete. No lado de terra, a ausência de uma integração ágil com os modais terrestres ocasiona perdas, bem como aumenta os tempos e os custos. Todavia, convém frisar, a inovação necessária não é possível com o modelo atual de gestão.

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No Brasil vigora um modelo de gestão portuária centralizada (em Brasília), adotado em apenas alguns portos do mundo, como nos africanos sem expressão: Tanzânia e África do Sul. Ao passo que nos melhores e na grande maioria dos portos do planeta, e não à toa, o poder de decisão é localizado na região portuária. Isso permite trazer a solução para perto do problema, como o caminho mais curto para corrigir distorções, reduzir deficiências e promover decisões ágeis.

Para o engenheiro Adilson Luiz Gonçalves, professor universitário e pesquisador do Núcleo de Estudos Portuários, Marítimos e Territoriais (Nepomt): “Na forma atual de gestão dos portos públicos, o preenchimento de cargos é feito por indicação político-partidária, sendo alguns tratados como “feudos”. Com raras exceções, os cargos diretivos são ocupados por indivíduos sem qualificação ou afinidade com questões portuárias e de cadeia logística que tem nos portos um dos elos. E mesmo que os critérios técnicos sejam predominantes, os gestores estão sujeitos à volatilidade de contextos políticos.”

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No ano passado, quando inaugurou uma escola em Praia Grande (São Paulo) com o nome de seu irmão, o presidente Michel Temer se comprometeu a realizar a descentralização da gestão do Porto de Santos. Até agora apenas promoveu o preenchimento de inúmeros cargos do porto com indivíduos sem qualificação e afinidade com questões portuárias, indicados por caciques políticos. Entretanto, é indubitável que o desejável e possível desenvolvimento do Brasil só pode ser promovido com a melhora da produtividade dos seus portos.

Nesse sentido, quais as propostas reais e factíveis dos presidenciáveis para os portos brasileiros?