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:: ‘Porto Sul’

Primeiros portos privados devem gerar R$ 11 bilhões em investimentos.

Governo anunciou 50 pedidos de autorização para construção de terminais.

Anúncio é o primeiro após sanção de nova Lei de Portos.

Fábio AmatoDo G1, em Brasília

O governo federal faz nesta quarta-feira (3) o primeiro anúncio público de pedidos de autorização para construção de portos privados no país após a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da nova de Lei de Portos.

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Este primeiro anuncio compreende 50 pedidos para construção de TUPs, como são chamados os terminais privados. A estimativa do governo é que esses empreendimentos somem investimentos de cerca de R$ 11 bilhões.

Dos 50 pedidos, 27 são para construção de TUPs na região Norte do país, num investimento total previsto de R$ 1,8 bilhão. Para a região Sudeste, são 12 pedidos prevendo aplicação de R$ 4,6 bilhão. Outros 5 foram feitos para instalação de terminais privados no Sul (R$ 150 milhões). Para o Nordeste, foram pedidas três autorizações, com investimentos somados de R$ 4,5 bilhões. Por último, outros três pedidos foram para o Centro-Oeste, que devem gerar gastos de R$ 43 milhões.

O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, disse que, quando entrarem em operação, esses 50 terminais devem elevar a capacidade de movimentação de carga no país em 105 milhões de toneladas por ano, o equivalente a um porto de Santos, o maior do país.

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Terminais privados do Porto Sul são autorizados pelo Governo Federal.

ilustração porto sul

Os terminais do complexo Porto Sul, a serem construídos em Ilhéus (BA), constam na lista dos 50 terminais de uso privado autorizados nesta quarta-feira (3) pelo governo federal, durante evento no Palácio do Planalto.

O Terminal de Utilização da Zona de Apoio Logístico, da Sociedade de Propósito Específico (SPE), e o Terminal de Uso Privativo (TUP), da empresa Bahia Mineração (Bamin), são os primeiros terminais privados na Bahia autorizados pela presidente Dilma Rousseff após a nova legislação portuária brasileira – Lei nº. 12.815 de 5 de junho de 2013.  

Segundo o Palácio do Planalto, serão R$ 11 bilhões de investimentos privados que vão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. O Porto Sul receberá cerca de 50% desse valor, são R$ 5,6 bilhões de investimentos privados no porto baiano.

A inclusão dos terminais do Porto Sul na primeira seleção do governo federal  foi comemorada pelo secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa. “Fazer parte dessa seleção é fundamental para a Bahia. Com a inclusão dos terminais, temos mais um passo concreto para o novo porto”, disse Rui Costa. Ele também ressaltou que o investimento privado no setor portuário traz celeridade aos projetos e reduz custos. “O Porto Sul será o que receberá o maior montante de investimentos”, afirmou Rui Costa. :: LEIA MAIS »

Bamin recebe terreno para construir terminal portuário.

Bamin

Publicado em 07/06/2013

A Bahia Mineração – Bamin deu mais um passo adiante na implantação do Projeto Pedra de Ferro ao receber do Governo do Estado da Bahia, nesta quinta-feira (6/6), a cessão de terreno de 495 hectares para construção do terminal portuário da empresa no Complexo Porto Sul, em Aritaguá, região norte do município de Ilhéus (Sul do estado). O contrato de concessão da área tem prazo determinado de 30 anos, podendo ser renovada por igual período.

O documento permite à empresa entrar com pedido de autorização de construção e operação do seu porto privativo na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O início da construção do porto, obra prevista para durar três anos e meio, depende tanto desta autorização quanto da Licença de Instalação (LI) a ser concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).   Em novembro do ano passado O Ibama emitiu a Licença Prévia do Porto Sul, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento.

Durante o ato solene em que o governo baiano fez a concessão da área à Bamin, o presidente da companhia, José Francisco Viveiros, agradeceu ao governador, secretários e parlamentares presentes. E disse que o documento abre um novo momento para a empresa. “Hoje, o governo nos deu condição de bater o tiro de meta. Mas nós ainda precisamos atravessar o campo e marcar o gol. A travessia deste campo ainda passa por alguns obstáculos – temos de obter a LI que ainda depende de estudos que estão sendo desenvolvidos em conjunto com o Governo da Bahia – mas a gente espera poder superar todos eles antes do final deste ano, criando as condições para que a obra do terminal possa começar no início de 2014”, declarou.

NOTÍCIAS SOBRE A FIOL E O PORTO SUL.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Assembleia entra na luta para mudar Ferrovia Oeste-Leste

Publicação site da Codeba em14/05.
Objetivo de que a integração entre a FIOL e a Norte-Sul não pode acontecer em Figueirópolis, no Tocantins, e sim em Campinorte, em Goiás.

A Assembleia Legislativa da Bahia vai entrar na luta pela mudança do traçado previsto para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). A decisão foi tomada nesta quarta-feira, em audiência na Comissão Especial do Porto Sul, após a exposição do presidente da Companhia das Docas da Bahia (Codeba), José Muniz Rebouças, chamando a atenção dos deputados para o fato de que o atual traçado inviabiliza os portos baianos.

“O atual traçado cria uma alternativa de exportação através do Norte do país, retirando a competitividade dos portos baianos receberem   cargas do centro-oeste do país e a possibilidade de perder parte das cargas que hoje já vêm para os nossos portos”, explicou o presidente da Codeba.

A audiência foi convocada para discussão do Porto de Ilhéus, em função do projeto do Porto Sul, no mesmo município, mas a questão do traçado da FIOL acabou ocupando o centro das discussões. José Rebouças colocou para os deputados as mesmas preocupações que o vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado, Otto Alencar, vem formalizando publicamente, inclusive por meio de artigo publicado na imprensa, de que a integração entre a FIOL e a Norte-Sul não pode acontecer em Figueirópolis, no Tocantins, e sim em Campinorte, em Goiás.

“São 300 quilômetros a menos, o que cria para os portos baianos a possibilidade de competir pela safra de grãos que vem do centro-oeste do país”, ressaltou Rebouças. O presidente da Codeba anunciou a publicação ainda durante esta semana do edital para a contratação das obras de drenagem do Porto de Ilhéus, que vai voltar à sua profundidade de 10 metros, facilitando a operação das embarcações. Fez também uma análise do aumento da movimentação de carga no Porto, que, nos últimos anos, passou das 40 mil toneladas de carga, para 500 mil toneladas de produtos diversificados.

Ele explicou que a construção do futuro Porto Sul, ao contrário do que argumentaram setores da região, vai complementar o atual e não prejudicá-lo, já que os dois terminais vão operar com cargas diferentes. Reafirmou também a existência de uma negociação com a Bahia Mineração (Bamim), parceira do Governo do Estado na construção do Porto Sul, para a utilização de uma das áreas do Porto de Ilhéus para a logística da obra.

Governo publica decreto de regulamentação jurídica do Porto Sul.

Blog AGRAVO

O Diário Oficial do Estado publica na edição desta sexta-feira (3) o Decreto 14.452/2013, com a regulamentação de dispositivos da Lei Estadual 12.623/2012, que autoriza o Estado da Bahia a participar da Sociedade de Propósito Específico (SPE), a ser responsável pela construção e operação do Porto Sul.

A SPE será constituída pelo Estado e por empresas privadas, sendo o Estado sócio minoritário da sociedade, como acionista de classe especial (goldenshare), tendo a prerrogativa de veto nas transações. Isso vai assegurar a utilização do porto por empresários de cargas menores, evitando práticas comerciais discriminatórias.

O decreto traz também a instituição da comissão de seleção, composta por representantes da Casa Civil, da Secretaria da Indústria e Comércio (SICM), da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), pelo Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba) e pelo secretário da Indústria Naval e Portuária. A comissão avaliará as propostas das empresas interessadas no empreendimento. A coordenação do grupo fica a cargo do secretário da Casa Civil.

Edital

De acordo com o texto, todos os critérios a serem avaliados pela comissão também serão publicados no Diário Oficial do Estado, por meio de edital de chamamento público, que deve ser lançado ainda este mês. Os interessados em participar da SPE terão um prazo de 45 dias, a partir da publicação do edital, para apresentar proposta.

A sociedade deverá possibilitar a entrada de novas empresas ao longo de sua operação, dentro do limite de sua capacidade, como previsto no decreto. Para isso, serão tomados novos procedimentos de inclusão. Assinam o decreto o governador Jaques Wagner, o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, e o secretário da Casa Civil, Rui Costa. Com a publicação, a regulamentação entra em vigor.

Medida Provisória

O decreto e a lei são iniciativas tomadas pelo Governo da Bahia, em consonância à nova regulamentação do setor portuário – Medida Provisória 595. O Porto Sul movimentará cargas de todos os tipos de granéis (minérios, grãos agrícolas, óleos, combustíveis) e carga geral em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano. O porto terá ainda um terminal exclusivo para movimentação de minério de ferro da Bahia Mineração (Bamin), uma das empresas investidoras.

ENCERRAMENTO DO PQF – PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE FORNECEDORES DA BAMIN.

FERROVIA E PORTO SUL.

Cesar Borges e Ângela Sousa.

Cesar Borges e Ângela Sousa.


EMPRESAS DEVEM SER ATRAÍDAS PARA O MODAL PORTO SUL.

Rui Costa

 

O governo baiano pretende lançar, no próximo mês, chamamento público para a construção, operação e movimentação de cargas no Porto Sul, em Ilhéus, informou o diário Valor Econômico. O secretário da Casa Civil, Rui Costa, aposta na aprovação da MP dos Portos (MP 595) para “dar maior celeridade à implantação de terminais como o do Porto Sul”.

O secretário explica que a MP permite flexibilidade na movimentação de cargas do setor privado, criando “condições favoráveis para que o empreendedor escolha se associar na movimentação de suas cargas ou apenas utilizar a operação do porto como mero usuário”.

O terminal privativo da Bamin vai movimentar R$ 3,5 bilhões e a expectativa é de que o chamamento público para o Porto Sul atraia outras empresas e aportes no valor total de R$ 5 bilhões.

A BAMIN E O PORTO DE ILHÉUS.

Ficamos sabendo que a notícia de exportação do minério da Bamin pelo Porto de Ilhéus, foi uma informação mal interpretada.

Na realidade a Bamin pretende usar o Porto de Ilhéus sim, não para exportar minério, e sim como apoio para remessa de material e equipamentos na fase de construção do TUP -Terminal de Uso Privado da empresa.

Quero ainda ressaltar que está não foi uma informação oficial da empresa.

REUNIÃO PORTO SUL E FIOL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Comissão-Porto-Sul-e-FIOL

Comissão-Porto-Sul-e-FIOL

 

Augusto Castro se reúne com integrantes de comitê em defesa do Porto Sul

Dep. Augusto Castro em reunião com o COESO.

Dep. Augusto Castro em reunião com o COESO.

Integrantes do Comitê de Entidades Sociais em defesa de Ilhéus e Região – COESO, que reúne pelo menos 60 entidades, estão indignados com a demora para a implantação do Porto Sul. Em reunião hoje à tarde com o deputado Augusto Castro, em Ilhéus, acusaram o governo de descaso com o projeto que consideram “a esperança de soerguimento da combalida região cacaueira”. De acordo com o coordenador do COESO, o estivador Miro Duarte, desde que Eva Chiavon deixou o governo do Estado a região ficou abandonada, sem informações sobre o projeto. Presidente da Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa, Augusto Castro assegurou seu apoio à defesa do Porto Sul e convidou representantes da entidade para comparecer à reunião da comissão e debater a questão com os parlamentares.  :: LEIA MAIS »

A DEMORA EM LIBERAR A POLIGONAL DE ARITAGUÁ. (05/03/2013)

Poligonal Porto Sul em Aritaguá.

Poligonal Porto Sul em Aritaguá.

Já começa a gerar especulações e maledicências quanto a demora na liberação da área da poligonal de Aritaguá, pelo Governo do Estado, para que a Bamin possa fazer as indenizações necessárias e começar com as ações mitigadoras.

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