“Temos total confiança nas instituições baianas e brasileiras. A decisão da Justiça sobre a audiência pública mostra que todas as obrigações legais estão sendo cumpridas pelos parceiros do empreendimento”, destacou o presidente da Bahia Mineração, Francisco Viveiros. A declaração foi feita  após a  Justiça Federal de Ilhéus indeferir o pedido do Ministério Público que solicitava a realização de audiências públicas do Ibama em Itacaré e Uruçuca, para a liberação da Licença Ambiental do Porto Sul. 

 O Governo da Bahia, responsável pela implantação do Porto Sul juntamente com a Bahia Mineração (Bamin), aguarda a decisão do Ibama sobre a licença ambiental, que possibilitará  a autorização para o início das obras.  O Porto Sul será construído em Aritaguá, litoral norte de Ilhéus, com cais offshore, a 2,5 quilômetros da costa.   Os investimentos para a realização da obra são de R$ 3,5 bilhões.

Audiência Pública

A Justiça Federal de Ilhéus indeferiu o pedido do Ministério Público que solicitava a realização de audiências públicas do Ibama em Itabuna e Uruçuca, para a liberação da Licença Ambiental do Porto Sul. A Justiça Federal considerou que a Audiência Pública realizada no dia 29 de outubro em Ilhéus atendeu todos os requisitos, contando com a participação de cerca de 3800 pessoas, representando todos os segmentos da comunidade regional e com ampla participação popular. A audiência, que teve cerca de 15 horas de duração, foi considerada a maior do gênero em toda a Bahia.

Com a decisão da Justiça Federal, o Governo do Estado, responsável pela implantação do Porto Sul juntamente com a iniciativa privada, aguarda a decisão do Ibama sobre a licença ambiental. Antes da audiência pública, foram realizados cerca de trinta encontros com a comunidade, prefeitos, vereadores, empresários, entidades de classe e sindicalistas nos municípios do Sul da Bahia, garantindo total transparência e ampla participação popular nas discussões sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental do Porto Sul.

Nova área do Porto Sul - Foto: José Nazal

O Ibama não vê impedimentos para a liberação de licenças do Porto Sul. Segundo o superintendente do órgão na Bahia, Celio Costa Pinto, que acompanhou e presidiu as audiências públicas realizadas em Ilhéus, local que sediará o megaprojeto do governo baiano, que tem como principal parceria a mineradora Bamin, se mostrou satisfeito com o resultado das audiências. A informação faz parte de uma reportagem veiculada pelo jornal Tribuna da Bahia na terça-feira (10).

“Foram mais de 3,7 mil pessoas participando e pelo menos 270 pediram a palavra. Disso resultou rico e vasto material para análise técnica que foi encaminhado a sede do órgão em Brasília. A partir das questões técnicas apresentadas pelo EIA RIMA, foi solicitado ao governo da Bahia alguns esclarecimentos uma vez que será criado um programa especial para atender aquela região, bem como os possíveis impactos ambientais causados pelo projeto. Aguardamos o governo do Estado nos enviar as respostas as solicitações”, avisa.

Célio Costa Pinto também se disse satisfeito com o resultado das audiências e informou que, a princípio, os questionamentos do Ibama são técnicos e revelou que, após devidamente respondidos pelos entes competentes, não acredita que ocorra impedimentos à instalação do Porto Sul. “Dependemos destes pontos para criar um programa específico para melhorar o controle ambiental na área do empreendimento”, cita.

Celio Costa Pinto comentou sobre a participação do Ibama no tocante ao licenciamento de duas grandes obras: Ferrovia Oeste Leste e Porto Sul. “Já estamos acostumados a acompanhar estas discussões. São obras de grande porte que impulsionarão o desenvolvimento econômico não apenas do estado, como também da região Nordeste. Muitos dos problemas que impedem a liberação de licenças são frutos do desconhecimento na legislação ambiental em vigor no país. Esse é o papel dos técnicos do órgão que procuram acompanhar essas situações e solicitar adequações quando necessário”, destaca.

PROJETO ESTRATÉGICO

O Governo da Bahia alega que “depois da Audiência Pública o Ibama relacionou pontos que deveriam ser mais detalhados e com isso os empreendedores realizaram estudos complementares no setor de atividade social, nas atividades de fauna e flora e meio físico.  
Todos os novos estudos solicitados serão realizados e entregues ao instituto no prazo  estabelecido”.

O projeto do Porto Sul é considerado estratégico para o desenvolvimento da Bahia. Inicialmente, o local escolhido para a instalação do novo porto apontavam para a localidade conhecida por Ponta da Tulha. Após a realização de estudos ambientais detectou-se a área de Aritaguá, em Ilhéus, como mais adequada do ponto de vista técnico e menos sensível sob a ótica social e ambiental. Já foram realizadas alterações com posterior preservação de resquícios de Mata Atlântica. “As ações para minimizar os impactos são muitas e encontram-se devidamente listadas no Estudo de Impacto do Meio Ambiente e no Relatório de Impacto do Meio Ambiente apresentados”, informa o coordenador de Políticas Públicas de Infraestrutura do Governo da Bahia, Eracy Lafuente.

Sulamericana de Metais (VOTORANTIN)

PORTO SUL: MUDANÇA EVITA REASSENTAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES

O Governo da Bahia vai oficializar uma nova mudança no formato da poligonal do projeto do Porto Sul, que será construído em Ilhéus. O assentamento Bom Gosto, um dos maiores entraves sociais do projeto, ficará fora da nova poligonal. Com isso, cerca de 70 famílias que vivem no assentamento do Incra não terão que ser reassentadas. A decisão do governo baiano já foi comunicada ao Incra e o decreto com a nova poligonal será publicado nos primeiros dias de 2012.

Com essas mudanças, os treiteiros pseudos ambientalistas, não tem mais a quem manipular. Ficaram sem som, sem imagem e sem discurso.

Negócio de ferro

O decreto reduzirá também a área reservada para ativo ambiental de1.860 hectarespara1.703,91 hectaresem Ponta da Tulha. Esta redução será sobre a área mais antropizada, ficando mantidos pontos de maior riqueza do ponto de vista biótico. Serão beneficiados os condomínios Verdes Mares, Barra Mares e Paraíso do Atlântico, onde está concentrada a maior densidade populacional.

Segundo Eracy Lafuente, coordenador de Políticas Públicas de Infra-estrutura da Casa Civil do Governo da Bahia, dessa forma o Governo cumpre o compromisso firmado com as comunidades. Durante a Audiência Pública realizada pelo IBAMA, em 29 de outubro último, para licenciamento ambiental do empreendimento, foi protocolado documento onde o governo baiano assumia esse compromisso de publicação do decreto de redução da poligonal do Porto Sul. “Estamos efetivando o que ficou pactuado em todo o processo de interação social com as comunidades”, disse Lafuente. “A nova poligonal representa a redução dos impactos sociais e ambientais do projeto”.

Para o mestre-sala dessa escola de samba sem enredo, a construção do porto é incompatível com a indústria do turismo e o soerguimento da cacauicultura. Incompatível por que, cara pálida? Se portos semelhantes convivem com o turismo em outras cidades turísticas, como em Recife-PE e Mangaratiba-RJ, por que não pode ocorrer o mesmo em São Jorge dos Ilhéus? Falta explicar também porque um complexo portuário circunscrito numa área de 2.200 hectares dizimará a secular cultura do cacau? Vai forçar a barra assim lá no raio que o parta!

Os profetas do apocalipse fazem o jogo do quanto pior melhor. “Ignoram” a redução da poligonal do porto, de 4.800 para 2.200 hectares, somente para manter o discurso de que uma área maior será utilizada pelo empreendimento. Fingem não saber que, conforme compromisso protocolado junto ao Ibama, o Governo do Estado retirou da poligonal comunidades como as do Valão e Itariri, que passam a ser entorno do projeto. O melhor, para os arautos do terror, é dizer que o porto acabará com Ilhéus, com o cacau, com o turismo, quiçá com o mundo todo.

Se o Governo da Bahia, juntamente com o Incra e de forma negociada, busca uma nova área para os pequenos agricultores da área, inclusive já havendo 12 fazendas em análise, não importa. As medidas mitigadoras para os impactos na linha costa também são insignificantes para essa turma, que faz opção por ignorar o que atenua, beneficia, favorece, para não comprometer seu projeto de filme arrasa-quarteirão.

Falar que o Porto Sul servirá apenas para o escoamento de minério é outra opção dos opositores, desconsiderando a dimensão do empreendimento e sua importância para a economia baiana como um todo. Combina mais com o roteiro da história de terror idealizada por quem nunca produziu nada para Ilhéus e agora quer posar de dono da verdade. Isto quando não tem nada a oferecer, além de mentira.

 O diretor da Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Pedro Brito recebeu, em Brasília, o governador da Bahia Jaques Wagner e o consultor do governo Carlos Alberto Nóbrega. O objetivo da reunião foi discutir diferentes alternativas institucionais legais para a exploração do Porto Sul, que será construído em Ilhéus. Participou também das discussões o gerente de Regulação Portuária, Fernando Fonseca.

 O porto, que contará com um terminal privado e outro público de concessão privada, escoará a produção de soja, algodão, milho e outros grãos da região oeste da Bahia e do Brasil, etanol, produtos do Vale do São Francisco, e minério – que chegarão à região pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a Fiol, obra do PAC.

“O Porto Sul é um empreendimento de infra-estrutura e de logística que, com a Ferrovia Oeste-Leste, dotará a Bahia de condições de competitividade com outros portos brasileiros, além de criar novos pólos de desenvolvimento no Oeste, Sudoeste e Sul do Estado”, afirma o governador Jaques Wagner.

Foto Zé Nazal

 O Ibama realiza neste sábado, dia 29, à partir das 14 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus a Audiência Pública para a apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, projeto do Governo da Bahia, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento, e da iniciativa privada. A audiência é aberta a todos os segmentos da sociedade organizada, que terão a oportunidade de sanar dúvidas sobre o projeto.

A partir do momento em que o Ibama recebeu o EIA/RIMA e definiu a data da audiência pública, o Goveno da Bahia, realizou cerca de quarenta encontros em Ilhéus e cidades da região, para a apresentação do EIA/Rima. Todas as localidades na área de influência do projeto foram visitadas e também aconteceram encontros com dirigentes de associações de moradores, sindicalistas, profissionais de comunicação, portuários, comerciários, bancários, agricultores familiares, pescadores, marisqueiras, etc.

O relatório também foi debatido em encontros realizados em Itacaré, Uruçuca, Coaraci, Itajuipe e Barro Preto e na Associação dos Municípios do Sul, Sudoeste e Extremo Sul da  Bahia (Amurc), com a presença de prefeitos, vereadores e da comunidade. Além disso, cópias do EIA/RIMA foram disponibilizados em prefeituras, câmaras de vereadores, escolas, associações comunitárias e na internet. “Nosso objetivo é dar  o máximo de transparência ao processo de implantação do Porto Sul, mostrando para a população todos os pontos do projeto e abrindo espaço para discussões e sugestões”, afirma o assessor da Casa Civil, Eracy Lafuentes.

TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

 ”Essas reuniões foram fundamentais para que a população das áreas no entorno do porto pudessem ter conhecimento do projeto e conhecer as preocupações do Governo da Bahia com a questão ambiental e a inclusão social”, afirma Aldicemiro Ferreira Duarte Luz, o Mirinho, coordenador do Comitê de Entidades Sociais em Defesa de Ilhéus (Coeso). A secretária chefe da Casa Civil, Eva Chiavon, lembra que “a escolha da localização do Porto foi orientada por cuidadosos estudos de viabilidade. A Região Sul da Bahia abriga o terceiro maior polo urbano do Estado e vem enfrentando graves problemas econômicos e sociais, decorrentes da crise do cacau e com esse projeto entrará  na rota de um ciclo virtuoso de prosperidade econômica e social, abrindo uma janela de oportunidades para novos investimentos”.

Para o governador Jaques Wagner, “a audiência pública vai esclarecer  a população sobre o projeto e mostrar que o Porto Sul é fundamental para o desenvolvimento regional, já que faz parte de um complexo intermodal que inclui a Ferrovia Oeste-Leste e o novo aeroporto de Ilhéus, além do gasoduto da Petrobrás e de uma Zona de Processamento de Exportações”. Wagner garante que “a ferrovia e o porto não prejudicarão outras atividades como o turismo e o cacau, ao contrário, elas se complementam”.

         O Porto Sul será construído em Aritaguá, litoral norte de Ilhéus, com cais off shore, a 2,5 quilômetros da costa.   Os investimentos para a realização da obra são de R$ 2,4 bilhões, com a geração de cerca de 2500 empregos diretos e indiretos na fase de construção e de 27 mil empregos diretos e indiretos quando estiver em operação.

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CONHECENDO O PORTO SUL

O Porto Sul é um empreendimento do Governo do Estado da Bahia que pretende criar um novo horizonte para o desenvolvimento socioeconômico de todo o Estado. Com um investimento de R$ 2,6 bilhões e a geração de 2,5 mil empregos diretos e indiretos, o Porto Sul será construído em Ilhéus, no litoral sul baiano, com a seguinte estrutura:

• Porto Público (PP) – Constituído por terminais para armazenamento e movimentação de cargas diversas, edificações administrativas e operacionais (área de 179,75 ha)

• Zona de Apoio Logístico (ZAL) – Área onde estarão os pátios de armazenamento de cargas e minério (área de 1.182,85 ha)

• Área de Proteção Ambiental (APA) – Região destinada à proteção da diversidade biológica e à sustentabilidade do uso dos recursos naturais (área de 1.800 ha)

• Terminal de Uso Privativo (TUP) para exportação de minério – Destinado à exportação de minério de ferro da Bahia Mineração (Bamin)