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:: ‘Portal da Transparência’

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

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Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 2.245.493.441,99
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 809.585.073,09
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 1.435.908.368,90
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 13.605.142,40

Selecione o(a) “Ação Governamental” para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 2.401.964,00
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 1.770.210,06
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159 5.972.475,26
Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis 77.404,24
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 14.023,73
Encargos Especiais 00PX – Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio 43.585,75
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 1.234,36
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 6.210,41
Encargos Especiais 0548 – Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 – Art.48) Royalties 1.926,82
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties 71.130,18
Saúde 8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL 23.100,00
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 2.279.976,29
Saúde 8761 – Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 SAMU 119.875,00
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 96.383,30
Saúde 8577 – Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 374.630,00

Consulta Convênios – Novas Liberações de Recursos – Município de ILHEUS/BA

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Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 20/11/2016. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de ILHEUS/BA que receberam seu último repasse no período de 24/10/2016 a 20/11/2016 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 813061
Objeto: Como objetivo geral busca-se assegurar a permanencia, o aprimoramento da formacao integral ampliada, a producao e difusao de conhecimentos, a melhoria do desempenho academico dos estudantes, bem como melhor qualidade de vida atraves do esporte, cultura e lazer, garantindo as condicoes de igualdade de oportunidades, para que os estudantes oriundos das camadas de baixa renda possam concluir o curso de graduacao, em esp
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
Valor Total: R$ 2.250.000,00
Data da Última Liberação: 31/10/2016
Valor da Última Liberação: R$ 2.250.000,00

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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

Consulta Convênios – Novas Liberações de Recursos – Município de ILHEUS/BA

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Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 26/06/2016. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de ILHEUS/BA que receberam seu último repasse no período de 20/06/2016 a 26/06/2016 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 685794
Objeto: TRANSFERêNCIA OBRIGATóRIA DE RECURSOS, PARA EXECUçãO DE AçõES DE RECONSTRUçãO DE DANOS, NO MUNICíPIO DE ILHéUS, NO ESTADO DA BAHIA.
Órgão Superior: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Convenente: MUNICIPIO DE ILHEUS
Valor Total: R$ 3.561.274,47
Data da Última Liberação: 20/06/2016
Valor da Última Liberação: R$ 2.492.892,13

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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL

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Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 28/02/2016. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de ILHEUS/BA que receberam seu último repasse no período de 22/02/2016 a 28/02/2016 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 678880
Objeto: CONSTITUEM OBJETIVOS GERAIS DESTA PROPOSTA A CONSOLIDAçãO DA PóS-GRADUAçãO E A DINAMIZAçãO DA INFRAESTRUTURA DA PRODUçãO DO CONHECIMENTO. ESTES DOIS ITENS CONSTITUEM AS PRIORIDADES DO PDI-UESC NO PERíODO DE 2009-2013.
Órgão Superior: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
Valor Total: R$ 4.543.186,00
Data da Última Liberação: 22/02/2016
Valor da Última Liberação: R$ 700.392,00

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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

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