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TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS ATÉ JUNHO DE 2017 – ILHÉUS.

PostDateIcon 5/set/2017 . 9:45

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 18.554.017.890,88
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 6.629.512.215,30
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 11.924.505.675,58
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 118.445.083,79

Selecione o(a) “Ação Governamental” para obter o detalhamento do valor

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8662 – Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI 75,00
Assistência Social 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz 125.000,00
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD 153.662,41
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 641.781,28
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 129.932,40
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 208.255,60
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 16.621.796,00
Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 827.612,00
Educação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 204.319,93
Educação 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 135.766,64
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 9.606.211,14
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 206.230,00
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 76.499,57
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 12.269.919,75
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159 45.389.651,40

Página 1/3

Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis 219.329,68
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 98.166,11
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 1.503.234,83
Encargos Especiais 00PX – Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio 43.585,75
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 17.280,29
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 49.963,46
Encargos Especiais 0548 – Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 – Art.48) Royalties 14.212,77
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties 575.897,15
Saúde 8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL 161.700,00
Saúde 4525 – Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde EMENDAS  0,01
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 19.862.300,22
Saúde 8761 – Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 SAMU 839.125,00
Saúde 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB 1.290.290,00
Saúde 8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE 100.000,00
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 1.004.732,57
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FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

PostDateIcon 2/set/2017 . 7:42

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

Total destinado aos favorecidos situados no Estado R$ 18.554.017.890,88
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 6.629.512.215,30
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 11.924.505.675,58
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 118.445.083,79
Total destinado à ação Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159): R$ 45.389.651,40
Total destinado ao favorecido MUNICÍPIO DE ILHÉUS [ILHÉUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO]: R$ 45.389.651,40
Mês Fonte – Finalidade Modalidade de Aplicação     Valor (R$)
Julho/2017 STN – Transferências a Municípios       8.584.394,78
Junho/2017 STN – Transferências a Municípios       6.042.666,27
Maio/2017 STN – Transferências a Municípios       6.556.333,08
Abril/2017 STN – Transferências a Municípios       5.779.930,08
Março/2017 STN – Transferências a Municípios       4.797.299,35
Fevereiro/2017 STN – Transferências a Municípios       7.656.552,58
Janeiro/2017 STN – Transferências a Municípios       5.972.475,26
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RECURSOS FEDERAIS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ILHÉUS.

PostDateIcon 31/ago/2017 . 6:10

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8662 – Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI 75,00
Assistência Social 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz 125.000,00
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD 153.662,41
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 641.781,28
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 129.932,40
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 208.255,60
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 16.621.796,00
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RECURSOS FEDERAIS PARA A EDUCAÇÃO EM ILHÉUS

PostDateIcon 30/ago/2017 . 8:28

Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 827.612,00
Educação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 204.319,93
Educação 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 135.766,64
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 9.606.211,14
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 206.230,00
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 76.499,57
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 12.269.919,75
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RECURSOS FEDERAIS PARA CUSTEIO DO SAMU DE ILHÉUS, ATÉ JULHO 2017. (Atualizado)

PostDateIcon 28/ago/2017 . 15:40

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 18.554.017.890,88
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 6.629.512.215,30
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 11.924.505.675,58
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 118.445.083,79
Total destinado à ação 8761 – SAMU: R$ 839.125,00

Selecione o(a) “CNPJ/CPF/NIS/Outros” para obter o detalhamento do valor

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CNPJ/CPF/NIS/Outros Favorecido [Nome Fantasia] Total no Ano (R$)
08.663.203/0001-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS] 839.125,00

ATUALIZAÇÃO:

 O SAMU recebe verba federal e estadual
O estadual que somado ao federal até junho vai dar mais de R$ 1000.000,00 neste ano,839.125 + 359.625 + 59.937,50 = até julho vai dar aproximadamente o valor de.  1.250.000,00 

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RECURSOS FEDERAIS CHEGADOS ATÉ JUNHO DE 2017 – $102 MILHÕES!

PostDateIcon 3/ago/2017 . 17:18

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

imprimir imprimir
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 16.392.841.969,24
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 5.872.027.629,04
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 10.520.814.340,20
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 102.352.519,04

Selecione o(a) “Ação Governamental” para obter o detalhamento do valor

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8662 – Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI 75,00
Assistência Social 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz 100.000,00
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD 102.699,28
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 641.781,28
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 129.932,40
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 208.255,60
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 16.621.796,00
Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 165.522,40
Educação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 204.319,93
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 9.606.211,14
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 206.230,00
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 76.499,57
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 10.883.036,82
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159 36.805.256,62
Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis 145.926,44

Página 1/3

Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 84.142,38
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 1.309.371,82
Encargos Especiais 00PX – Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio 43.585,75
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 9.821,43
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 45.285,50
Encargos Especiais 0548 – Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 – Art.48) Royalties 11.954,64
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties 492.640,69
Saúde 8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL 138.600,00
Saúde 4525 – Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde EMENDAS 0,01
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 17.046.038,62
Saúde 8761 – Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 SAMU 719.250,00
Saúde 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB 500.000,00
Saúde 8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE 100.000,00
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 868.021,78
Saúde 20AB – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 32.396,24
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TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO UF: BAHIA EXERCÍCIO: 2017

PostDateIcon 12/jul/2017 . 6:57
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 13.415.360.455,19
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 4.889.958.710,14
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 8.525.401.745,05
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 83.501.433,72

Selecione o(a) “Ação Governamental” para obter o detalhamento do valor

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz 75.000,00
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD 51.899,29
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 321.583,96
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 64.966,20
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 112.427,80
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 11.944.513,00
Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 165.522,40
Educação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 204.319,93
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 8.383.890,07
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 76.499,57
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 9.096.838,15
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159 30.762.590,35
Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis 145.926,44
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 70.118,65
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 1.119.123,59

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TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DE RECURSOS FEITAS PELO GOVERNO FEDERAL

PostDateIcon 30/jun/2017 . 8:32

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz 75.000,00
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD 51.899,29
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 321.583,96
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 64.966,20
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 112.427,80
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 11.944.513,00
Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 165.522,40
Educação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 204.319,93
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 8.383.890,07
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 76.499,57
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 9.096.838,15
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159 30.762.590,35
Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis 145.926,44
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 70.118,65
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 1.119.123,59
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 00PX – Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio 43.585,75
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 8.348,55
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 35.410,72
Encargos Especiais 0548 – Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 – Art.48) Royalties 9.807,43
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties 415.460,57
Saúde 8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL 115.500,00
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 14.255.361,30
Saúde 8761 – Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 SAMU 599.375,00
Saúde 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB 350.000,00
Saúde 8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE 100.000,00
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 726.545,19
Saúde 20AB – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 24.297,18
Saúde 20AC – Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais HIV AIDS 134.237,00
Saúde 8577 – Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 1.873.150,00
Saúde 20AD – Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família PAB Variável – PSF 1.747.372,20

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CAI O FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

PostDateIcon 10/maio/2017 . 15:42

 

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

Total destinado aos favorecidos situados no Estado R$ 8.280.528.678,61
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 3.076.356.350,95
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 5.204.172.327,66
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 50.173.227,44
Total destinado à ação Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159): R$ 18.426.327,19
Total destinado ao favorecido MUNICIPIO DE ILHEUS [ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO]: R$ 18.426.327,19
Mês Fonte – Finalidade Modalidade de Aplicação Valor (R$)
Março/2017 STN – Transferências a Municípios 4.797.299,35
Fevereiro/2017 STN – Transferências a Municípios 7.656.552,58
Janeiro/2017 STN – Transferências a Municípios 5.972.475,26
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TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

PostDateIcon 5/maio/2017 . 16:49

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

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Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 8.280.528.678,61
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 3.076.356.350,95
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 5.204.172.327,66
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 50.173.227,44

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 160.791,98
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 32.483,10
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 64.513,90
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 7.216.530,00
Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 165.522,40
Educação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 204.319,93
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 5.939.247,93
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 76.499,57
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 5.450.520,92
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159 18.426.327,19
Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis 77.404,24
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 42.071,19
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 528.290,99
Encargos Especiais 00PX – Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio 43.585,75
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 3.830,21
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 16.647,48
Encargos Especiais 0548 – Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 – Art.48) Royalties 6.022,28
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties 257.860,13
Saúde 8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL 69.300,00
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 7.950.002,15
Saúde 8761 – Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 SAMU 359.625,00
Saúde 8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE 100.000,00
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 443.592,01
Saúde 20AB – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 8.099,06
Saúde 20AC – Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais HIV AIDS 67.118,50
Saúde 8577 – Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 1.123.890,00
Saúde 20AD – Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família PAB Variável – PSF 1.057.744,20
Saúde 20AE – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 279.564,15
Saúde 8719 – Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária 1.823,18
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EM 2017, O PT JÁ É O 3º MAIOR ‘CHUPETA’ DO TESOURO NACIONAL.

PostDateIcon 29/abr/2017 . 8:53

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS POR FAVORECIDO (ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS)

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Total destinado pelo Governo Federal em âmbito nacional em 2017 – Transferência de Recursos: R$ 63.309.760.462,40
Total destinado pelo Governo Federal em âmbito nacional em 2017 – Entidades sem fins lucrativos: R$ 685.076.801,35

Selecione o(a) “CNPJ” para obter o detalhamento do valor

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CNPJ Razão social [Nome Fantasia] Total no Ano (R$)
03.747.268/0001-80 MISSAO EVANGELICA CAIUA [MISSAO CAIUA] 78.349.590,18
10.988.301/0001-29 INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA – IMIP [IMIP] 23.549.544,40
00.676.262/0001-70 PARTIDO DOS TRABALHADORES [PT DIRETORIO NACIONAL] 16.602.195,65
18.234.613/0001-59 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVACAO INDUSTRIAL – EMBRAPII [EMBRAPII] 15.000.000,00
03.653.474/0001-20 PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA [PSDB-DIRETORIO NACIONAL-DF] 14.027.220,26
00.676.213/0001-38 PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO – DIRETORIO NACIONAL [PMDB] 13.618.822,47
19.176.461/0001-48 INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT [INSTITUTO SANTOS DUMONT] 12.500.000,00
04.724.690/0001-82 CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS 11.595.310,00
78.350.188/0001-95 FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA [FUNPAR] 9.995.627,97
62.779.145/0001-90 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO 9.347.907,60
17.220.583/0001-69 FUNDACAO UNIVERSITARIA MENDES PIMENTEL [FUMP – ESTABELECIMENTO UNIFICADO] 8.251.883,59
00.887.169/0001-05 PARTIDO PROGRESSISTA 8.221.517,65
01.421.697/0001-37 PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO [DIRETORIO NACIONAL] 8.019.193,78
13.629.827/0001-00 PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO – PSD DIRETORIO NACIONAL [PSD] 7.644.224,60
20.320.503/0001-51 FUNDACAO ARTHUR BERNARDES [FUNARBE] 7.592.742,94

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REPASSES FPM DE JANEIRO E FEVEREIRO 2017!

PostDateIcon 31/mar/2017 . 12:00

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