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:: ‘Portal da Transparência’

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – CGU

Novo site, mais dinâmico e com muito mais informações.

Acesse, navegue e se informe corretamente.

Estados, municípios, parlamentares, emendas, período e etc…

http://www.portaltransparencia.gov.br/localidades/2913606-ilheus

NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS EMENDAS PARLAMENTARES

Pesquise no site, por U.F., Município, Parlamentar, período…etc.

Fique bem informado, e não coma pela boca dos outros.

http://www.portaltransparencia.gov.br/emendas/consulta?ordenarPor=autor&direcao=desc

VALE MUITO A PENA NAVEGAR NO NOVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL.

Muito mais dinâmico e interativo, o cidadão pode saber muito bem como os recursos federais chegam ao seu município, e fiscalizar a forma que está sendo utilizado.

É uma importante ferramenta de cidadania.

http://www.portaltransparencia.gov.br/

Fiscalize, o Portal é para o cidadão.

TODO MÊS, UMA MEGA-SENA NO GABINETE DO PREFEITO!


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TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2018

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Total destinado aos favorecidos situados no Estado R$ 8.858.178.384,40
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 3.026.653.406,41
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 5.831.524.977,99
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 56.226.998,86
Total destinado à ação Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159): R$ 19.361.244,05
Total destinado ao favorecido MUNICIPIO DE ILHEUS [ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO]: R$ 19.361.244,05
Mês Fonte – Finalidade Modalidade de Aplicação Valor (R$)
Março/2018 STN – Transferências a Municípios 5.346.998,19
Fevereiro/2018 STN – Transferências a Municípios 7.940.406,98
Janeiro/2018 STN – Transferências a Municípios 6.073.838,88

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CONVÊNIOS FEDERAIS COM O MUNICÍPIO DE ILHÉUS

Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 07/01/2018. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de ILHEUS/BA que receberam seu último repasse no período de 25/12/2017 a 07/01/2018 estão relacionados abaixo:

——————————————————————————–
Número Convênio: 819316 
Objeto: PAVIMENTACAO URBANA NO MUNICIPIO DE ILHEUS. 
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES 
Convenente: MUNICIPIO DE ILHEUS 
Valor Total: R$ 295.300,00 
Data da Última Liberação: 28/12/2017 
Valor da Última Liberação: R$ 88.590,00 

——————————————————————————–
Número Convênio: 819208 
Objeto: Construcao de Quadras de Esportes no municipio de Ilheus 
Órgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE 
Convenente: MUNICIPIO DE ILHEUS 
Valor Total: R$ 877.500,00 
Data da Última Liberação: 29/12/2017 
Valor da Última Liberação: R$ 77.922,00 

Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

RECURSOS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS, CHEGADOS ATÉ NOVEMBRO 2017.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 27.972.026.444,16
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 9.805.084.015,66
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 18.166.942.428,50
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHÉUS: R$ 180.702.332,39

Selecione o(a) “Ação Governamental” para obter o detalhamento do valor

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8893 – Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS 50.858,88
Assistência Social 8662 – Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI 225,00
Assistência Social 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz 125.000,00
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD 318.760,08
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 1.122.914,78
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 227.381,70
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 304.083,40
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 26.316.968,00
Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 1.489.701,60
Educação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 204.319,93
Educação 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 135.766,64
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 14.617.727,51
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 252.690,00
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 433.062,86
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 18.235.767,83

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RECURSOS CONSTITUCIONAIS CHEGADOS A ILHÉUS, ATÉ OUTUBRO DE 2017

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8662 – Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI 225,00
Assistência Social 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz 125.000,00
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD 318.760,08
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 1.122.914,78
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 227.381,70
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 304.083,40
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 23.882.420,00
Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 1.324.179,20
Educação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 204.319,93
Educação 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 135.766,64
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 14.617.727,51
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 252.690,00
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 433.062,86
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 16.691.984,56
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159 60.160.793,16

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Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis 296.123,94
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 140.237,30
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 2.102.095,54
Encargos Especiais 00PX – Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio 43.585,75
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 68.159,21
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 64.898,54
Encargos Especiais 0548 – Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 – Art.48) Royalties 18.752,05
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties 813.299,78
Saúde 8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL 231.000,00
Saúde 4525 – Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde EMENDAS 1.750.000,01
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 28.817.763,86
Saúde 8761 – Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 SAMU 1.198.750,00
Saúde 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB 1.290.290,00
Saúde 8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE 100.000,00
Saúde 8735 – Implementação de Ações Voltadas à Alimentação e Nutrição para a Saúde PAN 60.000,00

RECURSOS CONSTITUCIONAIS CHEGADOS A ILHÉUS.

 

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

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Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 23.369.161.854,24
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 8.220.638.856,10
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 15.148.522.998,14
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHÉUS: R$ 149.600.709,64

Selecione o(a) “Ação Governamental” para obter o detalhamento do valor

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8662 – Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI 225,00
Assistência Social 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz 125.000,00
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD  204.806,59
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  801.879,94
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS  129.932,40
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS  208.255,60
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  21.460.600,00
Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 1.158.656,80
Educação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 204.319,93
Educação 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  135.766,64
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB  13.456.522,50
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  233.590,00
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 433.062,86
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB  15.161.329,67
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159  55.125.078,54

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis  219.329,68
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 126.213,57
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  1.896.451,64
Encargos Especiais 00PX – Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio 43.585,75
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 31.116,83
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 59.946,14
Encargos Especiais 0548 – Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 – Art.48) Royalties 16.178,27
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties  733.151,57
Saúde 8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL 207.900,00
Saúde 4525 – Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde EMENDAS  0,01
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  25.897.366,35
Saúde 8761 – Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 SAMU  1.078.875,00
Saúde 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB  1.290.290,00
Saúde 8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE 100.000,00
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  1.381.079,88

RECURSOS FEDERAIS PARA ILHÉUS – ATUALIZADOS!

 

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8662 – Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI 150,00
Assistência Social 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz 125.000,00
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD 204.806,59
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 801.879,94
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 129.932,40
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 208.255,60
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  19.054.644,00
Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 993.134,40
Educação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 204.319,93
Educação 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 135.766,64
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 10.828.532,21
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 206.230,00
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 433.062,86
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 13.837.753,72
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159 50.681.613,11

Página 1/3

Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis 219.329,68
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 112.189,84
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 1.697.312,73
Encargos Especiais 00PX – Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio 43.585,75
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 17.821,84
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 55.035,43
Encargos Especiais 0548 – Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 – Art.48) Royalties 16.178,27
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties 654.008,77
Saúde 8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL 184.800,00
Saúde 4525 – Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde EMENDAS  0,01
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 22.699.127,63
Saúde 8761 – Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 SAMU  959.000,00
Saúde 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB 1.290.290,00
Saúde 8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE 100.000,00
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 1.239.603,29

DINHEIRO NO SAMU ATÉ O MÊS DE JULHO!

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

Total destinado aos favorecidos situados no Estado R$ 18.554.017.890,88
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 6.629.512.215,30
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 11.924.505.675,58
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 118.445.083,79
Total destinado à ação Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192: R$ 839.125,00
Total destinado ao favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS]: R$ 839.125,00
Mês Fonte – Finalidade Modalidade de Aplicação Valor (R$)
Julho/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 84.000,00
Julho/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 35.875,00
Junho/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 84.000,00
Junho/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 35.875,00
Maio/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 84.000,00
Maio/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 35.875,00
Abril/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 84.000,00
Abril/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 35.875,00
Março/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 84.000,00
Março/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 84.000,00
Março/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 35.875,00
Março/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 35.875,00
Janeiro/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 84.000,00
Janeiro/2017 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 35.875,00

NÃO É POR FALTA DE RECURSOS QUE A SAÚDE EM ILHÉUS ESTÁ UM CAOS!

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS ATÉ JUNHO DE 2017 – ILHÉUS.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 18.554.017.890,88
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 6.629.512.215,30
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 11.924.505.675,58
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 118.445.083,79

Selecione o(a) “Ação Governamental” para obter o detalhamento do valor

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8662 – Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI 75,00
Assistência Social 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz 125.000,00
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – IGD 153.662,41
Assistência Social 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS 641.781,28
Assistência Social 2A69 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade PAIF/CREAS 129.932,40
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS 208.255,60
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 16.621.796,00
Educação 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 827.612,00
Educação 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 204.319,93
Educação 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 135.766,64
Educação 0E36 – Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 9.606.211,14
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 206.230,00
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares 76.499,57
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB FUNDEB 12.269.919,75
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159 45.389.651,40

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Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis 219.329,68
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 98.166,11
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 1.503.234,83
Encargos Especiais 00PX – Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio 43.585,75
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios 17.280,29
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) CFEM 49.963,46
Encargos Especiais 0548 – Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 – Art.48) Royalties 14.212,77
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Royalties 575.897,15
Saúde 8730 – Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL 161.700,00
Saúde 4525 – Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde EMENDAS  0,01
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 19.862.300,22
Saúde 8761 – Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192 SAMU 839.125,00
Saúde 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB 1.290.290,00
Saúde 8535 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação/DAE 100.000,00
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 1.004.732,57

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