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:: ‘Política’

Bolsonaro vai com empresários ao STF para pedir retomada da economia

Paulo Guedes fala em risco de desabastecimento

Publicado em 07/05/2020 – 16:25 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro e um grupo de ministros e empresários foram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para falar com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a economia do país e a importância de flexibilizar a abertura do comércio, em meio às restrições das atividades e ao isolamento social causados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o presidente executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, os industriais estão enfrentando uma crise profunda de demanda ocasionada pelo fechamento do comércio. “Se pudesse resumir e fazer uma caracterização, a indústria está na UTI e, para sair, precisa que ocorram as flexibilizações, de maneira que roda volte a rodar”, disse, após o encontro com Toffoli.

Segundo Lopes, no mês de abril, houve queda de 50% nas vendas, em relação a março, e a indústria, de maneira geral, está operando com 60% de ociosidade. Ele explicou ainda que aqueles que estão operando seguem todos os protocolos de segurança e que isso pode ser estendido a outras atividades para que haja essa flexibilização.

Autoridades de saúde orientam a população e os governos a adotarem as medidas de isolamento e distanciamento social como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Como ainda não há vacina nem remédios comprovado cientificamente contra a covid-19, a orientação visa frear a transmissão do vírus para evitar que os sistemas de saúde fiquem sobrecarregados e consigam atender todos as pessoas que venham a ficar doentes. 

Colapso

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, apesar dos programas do governo de crédito e auxílio, para proteção da renda das pessoas por três meses, talvez a indústria não consiga se manter com essa ociosidade e baixa demanda e a economia entre em colapso antes. “O alerta é importante. Embora haja proteção, o povo tenha o dinheiro na mão, daqui a 30 dias pode ser que comece a faltar nas prateleiras e desorganizar a produção brasileira e entrar em sistema de, não só de colapso economia, de desorganização social”, disse.

Marco Polo e industriais de vários setores se reuniram com Bolsonaro no Palácio do Planalto e foram caminhando até o prédio do STF, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Além de Paulo Guedes, os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanharam o grupo.

Reunião com Braga Netto, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal; e grupo de empresários.
Presidente Jair Bolsonaro, ministros e grupo de empresários caminham até o STF – MARCOS CORREA/Presidência da República

Para o presidente Bolsonaro, não há mais espaço para postergar e é preciso fazer uma abertura gradual e responsável das atividades. “A nossa união [entre os Três Poderes], a coragem que nós temos para enfrentar esse problema, é que pode evitar que o país mergulhe numa crise econômica de que dificilmente poderá sair”, disse, argumentando que as decisões, bem-intencionadas e calcadas na lei, devem ser tomadas mesmo que haja críticas.

STF

Para o presidente do STF, o que os empresários trazem é a necessidade de um planejamento organizado de retomada e crescimento da economia, que, segundo ele, deve ser coordenado pelo Executivo e dialogado com governadores e prefeitos, com o empresariado e os trabalhadores.

“As pessoas estão saindo às ruas porque já está se chegando a situação que as pessoas querem sair, mas tem que ter essa saída de maneira coordenada. E é fundamental uma coordenação com estados e municípios. Nós temos uma Constituição que garante competências específicas para os entes da federação e foi isso que o Supremo tem decidido”, disse Toffoli.

Em meados do mês passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Ontem (6), o plenário da Corte também decidiu que os governos locais também não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus.

As decisões dizem respeito a julgamento de ações que questionam um decreto e a Medida Provisória (MP) 926/2020, editados pelo presidente e em tramitação no Congresso, que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal.

Bolsonaro disse hoje que vai incluir mais categorias no decreto que trata dos serviços essenciais, como a construção civil. “Para que cada vez mais rápido nós possamos voltar a atividade normal, caso contrário, depois da UTI é o cemitério e não queremos isso para o nosso Brasil”, disse.

Já estão incluídos, entre outros, os setores de assistência à saúde, telecomunicações, call centers, serviços funerários, serviços postais, lotéricas, imprensa e locação de veículos.

Matéria ampliada às 16h56.

Edição: Aline Leal

Mudança na data de eleições municipais só poderá acontecer até junho

Adiamento deverá “ser o mais curto possível”, afirma ministro Barroso

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas. Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar.

Segundo Barroso,a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Emenda à Constituição

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho. É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário.

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Além da parte logística da Justiça Eleitoral para a organização das eleições , há ainda uma grande preocupação com o calendário político. Os partidos devem realizar convenções – instrumentos que oficializam as candidaturas – entre o final de julho e o dia 5 de agosto. É esse ato que dá o sinal verde para o início da campanha, em 15 de agosto. Se a proibição de aglomerações ainda estiver em vigor no país até lá, a viabilidade do pleito fica comprometida.

Na conversa com os magistrados, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível. A ideia reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro. O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Grupo de trabalho

A despeito das perspectivas do adiamento das eleições, segundo o grupo de trabalho (GT) criado no Tribunal Superior Eleitoral para projetar os impactos da Covid-19 nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020, até o momento, a realização do pleito é possível. O GT, criado no início de abril, elabora relatórios semanais sobre a situação. No último, entregue na semana passada, o grupo fez um levantamento de ações realizadas, no âmbito do TSE, para gestão de riscos e equipamentos, para a realização de testes dos sistemas eleitorais e para o acompanhamento da evolução de sistemas de apoio. Também foram avaliados serviços prestados pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aos cidadãos, a exemplo do alistamento e da regularização da situação eleitoral, e do cadastramento de empresas interessadas em prestar serviços.(ABr)

ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM ILHÉUS FICARAM COMPLETAMENTE ABERTAS.

Detectada uma rejeição galopante.

Qualquer um, menos Marão.

Tá desse jeito…

Chanceler reage a ataques lembrando que líder do ‘grupo Ricúpero’ atuou na Odebrecht

‘Dessa laia podem vir quatro, podem vir quarenta, e eu os enfrentarei feliz’, disse Ernesto Araújo

O ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) reagiu no Twitter, com indignação, aos ataques de antecessores no cargo, que, reunidos em um convescote realizado em São Paulo, esta semana, criticaram fortemente sua atuação à frente da diplomacia brasileira, acusando-a de “subserviente” aos Estados Unidos e, sem modéstia, dizem que o chanceler atual “é o pior da história”.

“Ex-chanceleres e ex-ministros despeitados decidiram criar o ‘grupo Ricúpero’ para falar mal de nossa política externa”, afirmou Araújo, “que está ajudando o Brasil a se livrar da corrupção, da promoção de ditaduras, ou da letargia medrosa que caracterizam as políticas deles ou dos seus governos.”

Entre os presentes no evento que acusou Araujo de “subserviência” estava, por exemplo, Celso Láfer, ex-chanceler do governo FHC que foi obrigado a tirar os sapatos ao desembarcar para visita oficial a Washington, mas, apesar da humilhação, não fez qualquer queixa à Secretaria de Estado norte-americana.

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Ricúpero na Odebrecht: e os escrúpulos?

“O nome do grupo é dado por um de seus membros, Rubens Ricupero, que em 1994, quando Ministro da fazenda, foi flagrado na parabólica confessando-se desonesto (‘eu não tenho escrúpulos’) e enganador do povo (‘o que é bom a gente mostra o que é ruim a gente esconde)”, lembrou Ernesto Araújo.

“Além disso”, destacou o atual chanceler, “Ricupero foi membro do Conselho de Administração da Odebrecht de 2004 a 2018, durante o auge dos escândalos de corrupção.”

Ernesto Araújo ainda ironizou: “Será que, como membro do conselho administrador desse ninho de corrupção nacional e internacional, durante 14 anos, Rubens Ricupero aplicou ali os seus elevados princípios morais? Será que teve escrúpulos?”, ironiza o chanceler

Espinha dorsal maleável

Também estava presente no evento Celso Amorim, ex-chanceler do governo Lula, ex-presidente que cumpriu pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Foi um dos mais agressivos contra Araújo.

Criticado no “serpentário” do Itamaraty como a “espinha dorsal mais maleável” da carreira diplomática, Amorim se submeteu a Marco Aurélio Top-Top Garcia, assessor de Lula sem qualificação, e ainda fez a política externa brasileira prestar vassalagem a tipos como o ditador venezuelano Hugo Chávez.

O ministro Ernesto Araújo ainda destacou que “o fato de que quatro ex-ministros se juntem num grupo, sob tão indigna inspiração, para atacar a mim, que sou apenas um, muito me honra”, disse ele.

“Dessa laia podem vir quatro, podem vir quarenta, e eu os enfrentarei feliz, fiel ao presidente Jair Bolsonaro e ao povo brasileiro”, finalizou o diplomata

VALDERICO NÃO TERIA CORAGEM DE FAZER TANTAS BESTEIRAS.

Anjo ‘Vardé’. Um anjo injustiçado.

Currículo do novo ministro da Justiça se destaca pelo combate à corrupção

Sob sua gestão, AGU recuperou R$7,5 bilhões em acordos de leniência com empresas corruptoras

Natural de Santos (SP), de perfil técnico e com vasto conhecimento acadêmico, o novo ministro da Justiça, André Luiz de Almeida, tem 47 anos, é advogado da União desde 2000 e Advogado-Geral da União (AGU) desde janeiro de 2019.

No comando da AGU, foi responsável por alterar o entendimento da instituição para defender, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da prisão a partir de condenação em segunda instância. O posicionamento foi defendido em uma das dez sustentações orais que realizou na Suprema Corte ao longo deste período.

Foi também sob sua gestão que a AGU assegurou, em 2019, a recuperação de R$7,5 bilhões para os cofres públicos por meio de acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades.

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Entre 2016 e 2018, Mendonça já havia coordenado equipes de negociação de acordos de leniência atuando como assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU).

O futuro ministro da Justiça também criou equipes regionais especializadas em combater a corrupção (o valor cobrado pela AGU em ações de improbidade cresceu quase seis vezes em 2019) e forças-tarefas para atuar em leilões de infraestrutura (o que garantiu investimentos da ordem de R$ 233 bilhões), defender judicialmente as mudanças nas regras de aposentadoria e processar desmatadores da Amazônia (a quantia cobrada dos infratores já supera R$ 1,3 bilhão).

O combate à corrupção sempre foi a principal área de atuação da carreira do Advogado-Geral da União. Foi Corregedor-Geral e Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU.

É doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde apresentou teses sobre recuperação de ativos desviados pela corrupção que receberam o Prêmio Extraordinário da instituição de ensino.

É, também, pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). A graduação em Direito foi na Faculdade de Direito de Bauru (SP). Entre 2015 e 2016, foi pesquisador e professor visitante na Universidade de Stetson, nos Estados Unidos.

Atualmente, o futuro ministro é professor do programa de Doutorado em Estado de Direito e Governança Global da Universidade de Salamanca, dos programas de Doutorado e Mestrado da Faculdade de Direito de Bauru, do curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie em Brasília e do LL.M em Direito: Compliance, da Fundação Getúlio Vargas.

MP denuncia Paulo Skaf, o ‘Kibe’ da lista da Obrebrecht, e Duda Mendonça por corrupção

Presidente da Fiesp ganhou apelidos de ‘Kibe’ e ‘Tabule’, na lista da Odebrecht

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Pau Skaf, o publicitário Duda Mendonça e o o empresário Marcelo Odebrecht foram denunciados pela força-tarefa do Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria Regional Eleitoral pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de caixa 2 em mais de R$5 milhões.

O presidente da Fiesp concorreu ao governo de São  Paulo em 2014, e cintou com Duda Mendonça como marqueteiro. Outras seis pessoas são acusadas de terem concorrido para a concretização dos delitos, incluindo Paulo Luciano Rossi, irmão do deputado Baleia Rossi.

Os promotores destacaram que inquérito da Polícia Federal de Brasília e de São Paulo demonstrou que, entre 21 de agosto e 30 de outubro de 2014, houve diversos pagamentos realizados em hotéis de São Paulo a representantes de “Kibe” e “Tabule”, codinomes utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para identificar Skaf como um dos beneficiários dos financiamentos irregulares de campanha com recursos drenados de diversas obras públicas por meio de esquema de corrupção, entre 2006 e 2015.

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No total, a campanha de Skaf foi “irrigada” com mais de R$5 milhões, que bancaram a atuação de Duda. Nada disso foi declarado na prestação de contas do então candidato do PMDB, o que fere o artigo 350 do Código Eleitoral.

Segundo a denúncia, o financiamento ilegal foi acertado em uma reunião no Palácio do Jaburu, no dia 28 de maio daquele ano, com a cúpula do PMDB. No encontro em Brasília participaram Marcelo Odebrecht, presidente naquela oportunidade do grupo que leva o sobrenome de sua família, o então vice-presidente da República, Michel Temer, e Eliseu Padilha (estes dois últimos investigados em outro inquérito).

O publicitário confirmou ter recebido os valores do Grupo Odebrecht como parte do pagamento por serviços prestados à campanha de Skaf ao governo de São Paulo em 2014.

Com a utilização de senhas para o reconhecimento mútuo entre os emissários da Odebrecht e de Duda, foram realizados pagamentos em dinheiro vivo os hotéis Booubon Convention, Palace Flat Moema, Quality Moema, Transamérica Moema e Mercure Times Square.

Todas essas operações estão documentas por troca de e-mails ou mensagens via Skype.

A denúncia apresentada pelos promotores está inserida no contexto de oito ações penais ajuizadas perante a 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, contra agentes públicos e privados, especialmente executivos e ex-executivos da Odebrecht, pela prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa, dentre outros.

Todas essas ações, por sua vez, têm origem nos 77 acordos de colaboração premiada firmados por executivos e funcionários da empresa com a Procuradoria-Geral da República e homologados pelo Supremo Tribunal Federal.

“Os relatos e provas de corroboração reunidos revelaram centenas de atos ilícitos praticados em favor de empresas do Grupo Odebrecht, incluindo o pagamento de forma dissimulada de vantagens indevidas a agentes públicos e financiamento de campanhas eleitorais, em um sofisticado esquema de lavagem de capitais”.

As investigações se iniciaram em 2017, contudo, em razão das discussões que se travaram no STF quanto à delimitação do foro especial e a prevalência da Justiça Eleitoral para o julgamento dos crimes eleitoral e conexos, somente se encerraram em 2020.

Lula trocou diretor da PF para ter acesso a operações, mas não foi acusado de ‘interferência’

Reportagem da ‘Folha’ de 2007 nem sequer insinua atitude imprópria do então presidente

A gravidade apontada pelo ex-ministro Sérgio Moro e políticos de oposição às supostas tentativas de “interferência” do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal não ganhou essa interpretação quando o então presidente Lula, em 2007, trocou os diretores da PF alegando que precisava ter “mais informações sobre as grandes operações da Polícia Federal”. A ex-presidente Dilma Rousseff também foi acusada de tentar interferir nas ações da PF, mas nem ela e nem o antecessor foram acusados de “crime de responsabilidade”.

Durante o pronunciamento em que anunciou sua saída do cargo, nesta sexta (24), o ex-juiz Sérgio Moro citou como exemplar o relacionamento dos governos do PF com a Polícia Federal.

Na ocasião, em 2007, uma conversa telefônica de um investigado com o então presidente foi interceptada pela PF, no âmbito da Operação Xeque-Mate. “Quando soube disso, Lula ficou contrariado”, diz a reportagem, utilizando-se de um eufemismo para definir a reação do petista. A PF investigava Dario Morelli, compadre de Lula e um dos alvos da Xeque-Mate.

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“Assessores palacianos avaliavam que a PF estava fora de controle e que as autoridades do governo, muitas vezes, tomavam conhecimento de assuntos sensíveis pelos jornais”, anotou os autores do texto.

Medida administrativa banal
A reportagem de Andrea Michael e Kennedy Alencar, publicada sem estardalhaço na Folha de S. Paulo em 11 de setembro de 2007, informa com a naturalidade de notícia sobre uma medida administrativa banal a troca dos diretores da PF e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Em conversas reservadas”, justifica a reportagem da Folha a atitude do então presidente, “Lula se queixa de saber ações da PF pelos jornais”.

Para ler a reportagem da Folha de 11 de setembro de 2007, clique aqui.

Interferências ou cobranças?
No pronunciamento em que anunciou sua demissão, Sérgio Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de pretender trocar o diretor-geral da PF para “interferir” na instituição. Não especificou o tipo de interferência, mas a imprensa a ligou a investigações que possam alcançar seus filhos.

Em resposta a Moro, no fim da tarde desta sexta, Bolsonaro desmentiu categoricamente essa intenção e afirmou que exerceu o direito, como presidente da República, de exigir da PF investigações mais efetivas sobre o atentado a faca que sofreu, durante a campanha.

Outra “interferência”, segundo o presidente, não passou de cobranças para que a PF investigasse as motivações do porteiro do condomínio onde morava, no Rio de Janeiro, ao tentar envolvê-lo com suspeitos do assassinato da vereadora Marielle. Bolsonaro se queixou de que não foi a PF que desfez armação contra o presidente da República, como seria seu dever, e sim a investigação amadorística do vereador Carlos, seu filho, consultando os registros das ligações gravadas na portaria do condomínio.

Líder do governo afirma que demissão de Moro é um novo esporte: “o chute político”

Eduardo Gomes encontrou paciência e bom humor para reagir à “fake news” da semana

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) encontrou paciência e bom humor para reagir à “fake news” desta quinta-feira (23) sobre o “pedido de demissão” do ministro Sérgio Moro (Justiça) que não houve: “Com o Brasileirão suspenso, a nova modalidade é o chute político”, disse ele a esta coluna. O senador se refere à 15ª “demissão” de Moro noticiada pela imprensa em 16 meses no cargo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O governo completa 16 meses em abril e a demissão fake de ontem foi a 15ª vez que a imprensa “demitiu” o ex-juiz da Lava Jato.

Moro foi “demitido”, segundo o noticiário, após o caso Queiroz, a saída de Ilana Szabó, a mudança do Coaf, vazamento de MP…

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O ministro também foi “demitido” na lorota de “indicado ao STF”, após a “vazajato” com mensagens roubadas de celulares e etc.

Acreditam no Planalto que notícias periódicas sobre “demissão” de Moro são truques para ganhar dinheiro na queda da Bolsa e na alta do dólar.

MINISTRA DAMARES MANDA DURO RECADO


TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro

Primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi tomada com base em informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE. Outros encontros semanais serão realizados para reavaliação da situação.

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. (ABr)

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Bolsonaro desiste do embate e decide articular sua própria ‘base’

Tudo começará pelo Senado, onde a expectativa do Planalto é somar uma bancada entre 55 e 60 parlamentares

Líder do Governo, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), atua como “bombeiro” na articulação de uma nova atitude política de Bolsonaro.

O senador Flávio ajuda na articulação do Senado. Afável, ao contrário dos irmãos, o senador tem diálogo fácil até com partidos mais raivosos.

Como deputado por quase 28 anos, Bolsonaro sabe exatamente com quantas malas e esquemas se articula uma “base”. Isso ele não quer.

Difícil será o Congresso aprender outro “idioma”, em que as bancadas de apoio ao governo não sejam baseadas no “toma lá, dá cá”.

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