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:: ‘Política’

COLUNA DE CLÁUDIO HUMBERTO – DIÁRIO DO PODER

AGRESSIVIDADE DO FILHO DE CAMPOS ATRIBUÍDA À MÃE

A certeza de Antônio Campos, irmão do falecido ex-governador Eduardo Campos, é compartilhada por grande parte da família Arraes e políticos de Pernambuco: seria influência de Renata, a mãe, a atitude agressiva do deputado João Campos (PSB-PE), que na quarta (11) atacou o tio durante sessão da Comissão de Educação da Câmara. Ex-militante de partidos de esquerda, Renata tem fama de irascível e xiita, apesar de viúva de Campos, “rei da simpatia” e do arranjo político.

EI, SOU DE ESQUERDA

João Campos marca sua atuação na Câmara pelo tom agressivo e pelo uso abusivo de frases feitas e de surrado jargão esquerdista.

O ATAQUE AO TIO

Ao interpelar de maneira desaforada o ministro Abraham Weintraub, na Câmara, João Campos afirmou que o tio Antônio “é pior que você”.

CARGO DA DISCÓRDIA

Há outras razões para a briga, mas Antônio irritou João e sobretudo a mãe Renata ao aceitar presidir a Fundação Joaquim Nabuco, do MEC.

CONDENAÇÃO DE AVÓ

Ministra Ana Arraes (TCU) deu pito no neto: “Liderança se consegue construindo. O desrespeito fica para quem não tem argumentos.”

MAIA PROMETE ‘COOPERAR’ COM DIREITOS HUMANOS

Em Genebra, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, continuou a agenda de pré-candidato com reuniões com autoridades de organismos internacionais hostis ao presidente Jair Bolsonaro. Encontrou com a chilena Michelle Bachelet, atual Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, uma das maiores críticas do presidente. Maia prometeu uma “cooperação” entre a Câmara brasileira e o escritório da ACNUDH para implementar compromissos do Brasil na área de direitos humanos.

OMS E OIT

Maia esteve com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde e também com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho.

TRABALHISMO, NÃO

Na OIT, o presidente da Câmara discutiu as reformas da previdência, trabalhista e a subsequente retomada do crescimento da economia.

NEM TODOS

O encontro de Maia com o presidente do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, previsto na agenda, foi cancelado.

R$ 1,3 BILHÃO COM VIAGENS

As 812,8 mil viagens realizadas por funcionários públicos, militares, comissionados ou colaboradores eventuais da administração pública federal, fundações e autarquias, custou ao contribuinte R$ 1,3 bilhão apenas em 2019. O valor inclui o que gasto com passagens e diárias.

COMITIVA SECRETA

Rodrigo Maia usa dinheiro público como bem entende, em suas muitas viagens pelas asas da FAB, mas a Câmara dos Deputados não divulga os custos e nem mesmo quem o acompanhou a Genebra, na Suíça, para cumprir agenda quase irrelevante. A comitiva é secreta.

EXEMPLO ISOLADO

Enquanto o presidente da Câmara gasta sem piedade dinheiro público em viagens pela FAB, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, paga do seu bolso despesas de viagem como passagens, hotéis etc.

 

DOIS PRA CÁ, DOIS PRA LÁ

O presidente Bolsonaro agiu corretamente ao informar que fez exame para verificar suspeita de câncer de pele. Todo mundo noticiou isso. Mas, ante a repercussão, acusou a imprensa de divulgar “fake news”.

VIAGEM É ‘DESTAQUE’

O Senado elegeu a viagem do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, à Espanha como “destaque da semana”. No jato da FAB para Madri, para a COP25, entre os dias 6 e 10, a comitiva foi de 11 privilegiados.

BEM NA FITA

Pesquisa vai, pesquisa vem, e uma lei permanece imutável na Bahia: o povo adora quem está no poder, desde os tempos de ACM. Hoje, como sempre, o prefeito ACM Neto (DEM) e o governador Rui Costa (PT), apesar de oponentes, são pela ordem os maiores eleitores do Estado.

 

TÁ FEIA A COISA

Os furtos em Brasília de uma árvore cheia de bolas e luzes, e até de um boneco Papai Noel, revelam um vale-tudo que nada tem de curioso ou engraçado. São sintomas de uma sociedade doente.

NECESSIDADE URGENTE

O Programa da ONU para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que entre 1990 e 2017 triplicaram os brasileiros com mais de 65 anos, agora 18 milhões. Mais que necessária, a reforma da Previdência era urgente.

PENSANDO BEM…

…pelo andar dos acontecimentos, qualquer dia desses o dono da Itaipava vai tomar uma com seu grande amigo Lula, na cadeia.

Bolsonaro participa de formatura no Instituto Militar de Engenharia

Presidente Jair Bolsonaro participa de solenidade de Entrega de Espadas aos formandos do Instituto Militar de Engenharia Isac Nóbrega/PRIsac Nóbrega/PR/Divulgação

Publicado em 12/12/2019 – 23:20

Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O presidente Jair Bolsonaro participou, na noite desta quinta-feira (12), da formatura de 88 engenheiros militares no Instituto Militar de Engenharia (IME), na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro. Bolsonaro ressaltou, em seu discurso, a importância da instituição para o Brasil, classificada por ele como uma escola de excelência.Bolsonaro esteve acompanhado do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.O presidente lembrou que Tarcísio e Montezano foram formados no IME. “Tenho a honra e a satisfação de ter um ministro formado pelo Instituto Militar de Engenharia, o capitão Tarcísio de Freitas. E mais um na linha de frente da minha equipe, o presidente do BNDES, Montezano, formado também no IME, o que nos orgulha e nos honra. É o meu reconhecimento por esta escola”, disse Bolsonaro.O ensino da engenharia militar é tradicional no Brasil, iniciado há 227 anos, em 1792, com a criação da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, considerada a primeira escola de engenharia das Américas e a terceira do mundo. O IME é herdeiro direto da Real Academia.

Edição: Fábio Massalli

MILITAR É INCOMPETENTE DEMAIS – Arnaldo Jabor

MILITAR É INCOMPETENTE DEMAIS
Arnaldo Jabor

Militar é incompetente demais!!!
Militares, nunca mais!
Ainda bem que hoje tudo é diferente, temos um Pais sério, honesto e progressista. Cresce o grupo que não quer mais ver militares no poder, pelas razões abaixo.
Militar no poder, nunca mais. Só fizeram lambanças. Tiraram o cenário bucólico que havia na Via Dutra de uma só pista, que foi duplicada e recebeu melhorias; acabaram aí com as emoções das curvas mal construídas e os solavancos estimulantes provocados pelos buracos na pista.
Não satisfeitos, fizeram o mesmo com a rodovia Rio-Juiz de Fora.
Com a construção da ponte Rio-Niterói, acabaram com o sonho de crescimento da pequena Magé, cidade nos fundos da Baía de Guanabara, que era caminho obrigatório dos que iam de um lado ao outro e não queriam sofrer na espera da barcaça que levava meia dúzia de carros.
Criaram esse maldito do Proálcool, com o medo infundado de que o petróleo vai acabar um dia.
Para apressar logo o fim do chamado “ouro negro”, deram um impulso gigantesco à Petrobras, que passou a extrair petróleo 10 vezes mais (de 75 mil barris diários, passou a produzir 750 mil); sem contar o fedor de bêbado que os carros passaram a ter com o uso do álcool.
Enfiaram o Brasil numa disputa estressante, levando-o da posição de 45ª economia do mundo para a posição de 8ª, trazendo com isso uma nociva onda de inveja mundial.
Tiraram o sossego da vida ociosa de 13 milhões de brasileiros, que, com a gigantesca oferta de emprego, ficaram sem a desculpa do “estou desempregado”.
Em 1971, no governo militar, o Brasil alcançou a posição de segundo maior construtor de navios no mundo. Uma desgraça completa.
Com gigantesca oferta de empregos, baixaram consideravelmente os índices de roubos e assaltos. Sem aquela emoção de estar na iminência de sofrer um assalto, os nossos passeios perderem completamente a graça.
Alteraram profundamente a topografia do território brasileiro com a construção de hidrelétricas gigantescas (Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipu), o que obrigou as nossas crianças a aprenderem sobre essas bobagens de nomes esquisitos…
O Brasil, que antes vivia o romantismo do jantar à luz de velas ou de lamparinas, teve que tolerar a instalação de milhares de torres de alta tensão espalhadas pelo seu território, para levar energia elétrica a quem nunca precisou disso.
Implementaram os metrôs de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, deixando tudo pronto para atazanar a vida dos cidadãos e o trânsito nestas cidades.
Esses militares baniram do Brasil pessoas bem intencionadas, que queriam implantar aqui um regime político que fazia a felicidade dos russos, cubanos e chineses, em cujos países as pessoas se reuniam em fila nas ruas apenas para bater-papo, e ninguém pensava em sair a passeio para nenhum outro país.
Foram demasiadamente rigorosos com os simpatizantes daqueles regimes, só porque soltaram uma “bombinha de São João” no aeroporto de Guararapes, onde alguns inocentes morreram de susto apenas.
Os militares são muito estressados. Fazem tempestade em copo d’água só por causa de alguns assaltos a bancos, sequestros de diplomatas…. ninharias que qualquer delegado de polícia resolve.
Tiraram-nos o interesse pela Política, vez que os deputados e senadores daquela época não nos brindavam com esses deliciosos escândalos que fazem a alegria da gente hoje.
Os de hoje é que são bons e honestos. Cadê os Impostos de hoje, isto eles não fizeram!
Para piorar a coisa, ainda criaram o MOBRAL, que ensinou milhões a ler e escrever, aumentando mais ainda o poder desses empregados contra os seus patrões.
Nem o homem do campo escapou, porque criaram para ele o FUNRURAL, tirando do pobre coitado a doce preocupação que ele tinha com o seu futuro. Era tão bom imaginar-se velhinho, pedindo esmolas para sobreviver.
Outras desgraças criadas pelos militares: Trouxeram a TV a cores para as nossas casas, pelas mãos e burrice de um Oficial do Exército, formado pelo Instituto Militar de Engenharia, que inventou o sistema PAL-M. Criaram ainda a EMBRATEL; TELEBRÁS; ANGRA I e II; INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM.
Tudo isso e muito mais os militares fizeram em 22 anos de governo. Pensa!!!
Depois que entregaram o governo aos civis, estes, nos vinte anos seguintes, não fizeram nem 10% dos estragos que os militares fizeram.
Graças a Deus!!!
Ainda bem que os militares não continuaram no poder!!!
Tem muito mais coisas horrorosas que eles, os militares, criaram, mas o que está escrito acima é o bastante para dizermos: “Militar no poder, nunca mais!!!”, exceto os domesticados.
Ainda bem que hoje estão assumindo o poder pessoas compromissadas com os interesses do Povo.
Militares jamais! Os políticos de hoje pensam apenas em ajudar as pessoas e foram injustamente prejudicadas quando enfrentavam os militares com armas às escondidas com bandeiras de socialismo.
Os países socialistas são exemplos a todos.
ALÉM DISSO, NENHUM DESSES MILITARES CONSEGUIU FICAR RICO.
Arnaldo Jabor.

Senadora critica Alcolumbre e Maia por decidirem ignorando parlamentares

“Não pode ficar ao arbítrio de duas pessoas tudo o que acontece no País”, disse a senadora

A senador Selma Arruda (Pode-MT), a valente juíza Selma, acha que é hora de alterar o regimento do Senado e da Câmara. Para ela, há poder excessivo nas mãos dos presidentes do Senado e da Câmara: “Não pode ficar ao arbítrio de duas pessoas tudo o que acontece no País”, disse, indignada com as manobras de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia para dificultar a regra de prisão após condenação em 2ª instância. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A dupla que comanda o Congresso, segundo a senadora age como se não houvessem parlamentares com vontade própria, e sim marionetes.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MT), cobrou promessa de Alcolumbre de fazer votar qualquer matéria com parecer da comissão.

Os senadores também se sentem incomodados com a crescente influência do deputado Rodrigo Maia nas decisões de Davi Alcolumbre.

Vetos de Bolsonaro são mantidos e Fundão não pagará as multas eleitorais

O Congresso manteve mais um veto presidencial da chamada minirreforma eleitoral. Com isso, a verba do Fundo Eleitoral não poderá ser usada para pagamento de multas eleitorais.

O veto foi mantido pelos deputados e sequer precisou ser votado pelos senadores em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10).

Na votação, 223 deputados decidiram pela derrubada do veto contra 193. Eram necessários, porém, 257 votos para derrubá-lo. Além da questão relativa à multa, o veto mantido impede mudanças nos critérios de elegibilidade dos candidatos.

Na proposta vetada, o candidato só seria considerado inelegível até o momento do registro da candidatura. Se não tivesse nenhum processo até o momento do registro da candidatura, ele poderia se eleger sem restrições legais. Os deputados, no entanto, impediram a mudança.

A sessão de hoje do Congresso retomou a votação dos vetos presidenciais envolvendo alterações nas regras eleitorais. Na sessão anterior, há uma semana, os parlamentares mantiveram o veto à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio.

Deputado ligado a Maia propõe retrocesso, recriando imposto sindical obrigatório

Marcelo Ramos tenta ressuscitar imposto para sustentar a pelegada ávida por dinheiro

Homem de confiança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou proposta de emenda constitucional que ressuscita o imposto sindical e torna obrigatórios o desconto no salário do trabalhador e a sustentação financeira de sindicalistas, a maioria pelegos. A “PEC do Atraso” também cria o indecoroso “Conselho de Organização Sindical”, com o poder de até legislar sobre o tema. Inclusive para se apropriar de dinheiro público. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O “Conselho Sindical” de 12 sindicalistas, previsto na PEC do Atraso, é cópia dos Conselhos Operários (“Sovietes”) da extinta União Soviética.

A PEC do Atraso quer o ladrão como tesoureiro: o tal Conselho Sindical definiria “custeio e o financiamento do sistema sindical”.

Hoje no PL de Valdemar Costa Neto, o autor da PEC do Atraso, Marcelo Ramos, teve longa passagem pelo PCdoB.

Ramos foi designado por Maia para presidir a comissão da PEC da prisão após 2ª instância. Garantia de que não será aprovada tão cedo.

O fundão eleitoral vai aumentar a fortuna de quem governa partidos

No Brasil, políticos só se unem para colocar em perigo os bolsos dos pagadores de impostos

Deputados e senadores apoiam aumento do fundo partidário

Deputados e senadores apoiam aumento do fundo partidário

Charles Sholl/Raw Image/Folhapress – 07.10.2018

 

Nas democracias avançadas, frentes suprapartidárias costumam ser formadas quando ameaças domésticas ou externas colocam em risco o futuro da nação. As principais correntes suspendem a sequência de confrontos e se unem no combate ao inimigo comum. No Brasil, a formação de um ajuntamento de siglas é quase sempre o prelúdio de mais uma bandalheira extraordinariamente lucrativa. Os partidos se agrupam para que os políticos metam a mão mais facilmente no bolso de eleitores indefesos. Foi o aconteceu neste começo de dezembro no Congresso Nacional.

Decididos a aumentar o tamanho do fundão eleitoral — Fundo Especial de Financiamento de Campanha, segundo a certidão de batismo — deputados e senadores arquivaram antigas desavenças por algumas horas. Com a harmonia ansiosa de casal em lua de mel, parlamentares do PT e do PSDB, do DEM e do PCdoB, do PSL e do PDT e outros parceiros improváveis rejeitaram no plenário um veto do presidente Jair Bolsonaro e depois, na Comissão Mista de Orçamento da Câmara, elevaram a gastança prevista para 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

“Não existe dinheiro público; existe o dinheiro dos pagadores de impostos”, ensinou a primeira-ministra inglesa Margareth Thatcher. Cumpre ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário administrar com sensatez e eficácia o que a pesada carga tributária arranca dos cidadãos comuns. Na semana passada, a maioria do Congresso reafirmou que não sabe disso. Ou finge que não sabe — o que dá na mesma. Se tivessem algum pudor, o bando de representantes do povo não teria duplicado uma quantia já obscena com o confisco de verbas reservadas a áreas infinitamente mais relevantes.

Três setores foram especialmente desidratados pelos gestores de picadeiro: saúde (R$ 500 milhões), educação (R$ 280 milhões) e infraestrutura (R$ 380 milhões). A terceira área alcançada pela sangria terá de reduzir o ritmo da construção de moradias populares e da expansão da raquítica rede de saneamento básico. Muita canalhice e pouca vergonha — eis o binômio que resume o criminoso transplante orçamentário urdido nas catacumbas do Poder Legislativo.

Parido em 2017, o fundão que nem deveria ter nascido vai financiar pela primeira vez a campanha de candidatos a prefeito ou vereador. Essa espécie de disputa sempre foi bem mais barata que a que elege num único pleito o presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e deputados estaduais. Ficou ainda menos onerosa com o sumiço dos comícios e showmícios, substituídos por reuniões com grupos de eleitores e, sobretudo, pelo uso crescente das redes sociais. Se a despesa caiu, por que dobrar a conta espetada no lombo dos brasileiros?

Quais foram os cálculos que resultaram nos R$ 3,8 bilhões? Como será repartido o produto do roubo? A distribuição será feita pelos diretórios nacionais ou estaduais? Os deputados conseguirão engordar a bolada remetida a seus currais? As fatias destinadas a cada município serão medidas pelo número de habitantes ou de eleitores? Essas e outras perguntas afligem tanto os candidatos quanto os que vão bancar o desperdício bilionário. Até agora, todos ignoram as respostas.

O Brasil decente só sabe que, seja qual for o resultado das eleições, muitos donos de partido ficarão bem mais ricos em 2020. Nada como um ano eleitoral a cada dois.

Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta turistas e fala à imprensa no Palácio da AlvoradaAntonio Cruz/ Agência Brasil

Publicado em 07/12/2019 – 17:22

Por Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como  microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

– Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime.

4.697 pessoas estão falando sobre isso

Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Edição: Graça Adjuto

ABOBREIRA BOTA SEU TIME EM CAMPO.

Como acontece em todas as eleições, nesta não poderia ser diferente.

O irrequieto Abobreira coloca mais um ‘movimento’ no tabuleiro político, como cita cientista político.

A gente sabe que vai dar em nada, mas é salutar para a democracia.

Abobreira e o time do Café com Política.

Crescimento econômico do Brasil supera Reino Unido, Itália e Alemanha

Crescimento do PIB é onze vezes maior que o da África do Sul e com diminuição dos gastos do governo

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para o 3º trimestre de 2019 (de 1,2% em relação ao mesmo período de 2018) colocou o crescimento do País à frente de importantes economias mundiais como a Alemanha (0,5%), o Reino Unido (1%), Itália (0,3%) e até a Suíça (1,1%). A economia brasileira cresceu 0,6% no terceiro trimestre em relação ao segundo semestre do ano. Os dados são da Austing Rating. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Segundo o IBGE, um dos fatores que mais afeta o crescimento do PIB no Brasil é o “consumo do governo”, que caiu 0,4% no 3º trimestre.

Desde queda da petista Dilma, o Brasil obtém resultados econômicos positivos. É a 13ª alta do PIB registrada desde o impeachment.

Notícias Relacionadas

O Brasil apresentou um crescimento onze vezes maior que a economia da África do Sul, companheira do Brics, que registrou apenas 0,1%.

EM ITABUNA A COISA É DIFERENTE.

Empresários cobram posicionamento dos vereadores sobre a CEI da saúde

Empresários da Associação Comercial e empresarial de Itabuna – ACI visitaram a Câmara Municipal de Vereadores, nesta quarta-feira, 4, com o objetivo de cobrar dos Edis, a assinatura de um requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa investigar denúncias sobre irregularidades relacionadas a saúde em Itabuna. Outras visitas irão acontecer nas próximas semanas, visando dialogar com todos os vereadores.

A iniciativa foi adotada após uma reunião realizada na sede da entidade, onde o representante do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Silva, apresentou dados que comprovam a precariedade do sistema público de saúde no município. São problemas recorrentes como a falta de medicamentos e material médico-hospitalar nos postos de saúde, a situação inadequada da pediatria na Maternidade Ester Gomes, que não dispõe de estrutura física e de equipamentos adequados para atendimento eficaz a pacientes.

Nesse sentido, uma comitiva coordenada pelo presidente da ACI, Sérgio Velanes, o vice-presidente, Eduardo Carqueija Júnior, empresários e ex-presidentes da entidade foram recebidos pelos vereadores Pastor Francisco e Chico Reis, que justificaram a não assinatura da CEI o fato de não encontrarem elementos que justificassem a implantação da investigação.

No entanto, “em conversa com o vereador Enderson Guinho, um dos autores do pedido da CEI, ele nós apresentou elementos, que, em nossa opinião, justifica sim a abertura de uma investigação, baseada inclusive em depoimentos que o atual secretário de saúde declarou no plenário da câmara e está registrado em ata e em gravação, além de alguns relatos que apresentou no Conselho de Saúde”, relatou Carqueija.

Nas próximas semanas, os empresários estarão realizando visitas aos demais vereadores com o objetivo de dialogar e insistir na implantação da CEI da saúde, que visa investigar as denúncias sobre a saúde no município. “É um processo natural e democrático. É o papel da Associação Comercial. Se for o caso, vamos promover um debate com esses vereadores na entidade e buscar o melhor caminho para a cidade de Itabuna, que não merece passar pela situação que está passando atualmente”, destacou Sérgio Velanes.

Empresario da ACI e Vereadores.

Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

Projeto de lei traz modificações na legislação e no processo penal

Publicado em 04/12/2019 – 22:37

Por Agência Brasil *  Brasília

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.O PL segue para análise do Senado.Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liberdade condicional  dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

* Com informações da Agência Câmara

A matéria foi atualizada às 23h32 para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli

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