WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: ‘Política’

Senado aprova a ampliação de capital estrangeiro na aviação

Publicado em 22/05/2019 – 20:39

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Plenário do Senado aprova MP que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras..Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto aprovado incluiu o fim da cobrança por bagagem despachada. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo a regulamentação específica. Apesar da definição estabelecida pelo Congresso, os trechos incluídos na medida podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ficou de fora da MP, a proposta de condicionar, por um mínimo de dois anos, 5% dos voos em rotas regionais. Os deputados também rejeitaram uma emenda que previa a operação de voos internacionais por tripulantes brasileiros, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 de comissários estrangeiros.

As duas emendas rejeitadas pelos deputados devem ser incorporadas ao conteúdo do Projeto de Lei (PL) 2.724/2015, aprovado no mês passado na Câmara. O PL permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País, reformula regulamentos do setor de turismo e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Investimentos no setor aéreo

A MP aprovada nesta quarta-feira altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) ao modificar as condições para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e não regular. Ao ser editada ainda pelo ex-presidente Michel Temer, o governo ressaltou que o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro fazia com que o Brasil fosse um dos países mais fechados a investimentos do setor aéreo.

Ao editar a MP, o governo argumentou que o dispositivo visava estimular aspectos como o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular e a redução do preço médio das passagens.

Bolsonaro

Por volta das 21h30, o presidente Jair Bolsonaro comemorou em sua conta no Twitter a aprovação da MP. 

“Ganha a nossa economia e nossa população com os efeitos da competitividade e do livre mercado: melhores serviços e menores preços. Parabéns a todos que trabalharam na aprovação desta medida!”, escreveu o presidente da rede social.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

Aprovada no Senado a MP que libera capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Ganha a nossa ecomomia e nossa população com os efeitos da competitividade e do livre mercado: melhores serviços e menores preços. Parabéns a todos que trabalharam na aprovação desta medida!

5,470 people are talking about this
Matéria atualizada às 21h42 para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli

Bancada do Nordeste pede fortalecimento de órgãos regionais

Publicado em 22/05/2019 – 12:45

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. A bancada foi recebida hoje (22) por Bolsonaro, em  um café da manhã no Palácio do Planalto, para a apresentação de projetos prioritários de cada estado.

Na sexta-feira (24), está prevista a primeira viagem do presidente à região, onde deve participar de reuniões na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, e com governadores, além de anunciar projetos para a área. No mesmo dia, Bolsonaro entrega casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Petrolina (PE).

De acordo com o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), coordenador da bancada, o fortalecimento de órgãos como a Sudene, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Banco do Nordeste pode ajudar a região a aumentar a participação na produção de riquezas e no Produto Interno Bruto [PIB] do país. A conclusão da transposição do Rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina também é prioridade.

Para Bolsonaro, obras de infraestrutura, com licenciamentos mais ágeis e buscando a vocação regional são importantes para estimular a participação no PIB do Nordeste. O turismo foi um exemplo citado. “É a maneira mais fácil e rápida de conseguirmos alavancar a economia local. O custo é quase zero; o que dependia no passado de difícil e demorada licença ambiental, com nosso ministro do Meio Ambiente [Ricardo Salles] essas etapas estão sendo vencidas”, disse o presidente durante o café.

A revisão do pacto federativo também foi defendida pelos parlamentares do Nordeste para redistribuição dos recursos da União a estados e municípios. “Fizemos simulações para dividir a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] que, no passado, era o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e a União tirou para não dividir com estados e municípios. Nós queremos que seja dividido como era. No passado, o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o Imposto de Renda representavam 51%, hoje representam pouco mais de um terço de receitas da União”, explicou o deputado.

A proposta foi entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, também presente no encontro.

Reforma da Previdência

Durante o café da manhã, Bolsonaro defendeu a importância da aprovação da reforma da Previdência para aumentar os recursos públicos e atrair investimentos. “A nossa despesa nessa rubrica é enorme, devemos corrigir as distorções e os privilégios e temos certeza que investimentos chegarão no nosso Brasil”, disse.

Edição: Graça Adjuto

Nota Pública – Partido Progressista

Nota Pública

Ilheenses,

Os últimos acontecimentos , amplamente divulgados pela imprensa, envolvendo vereadores, secretário municipal , servidores e outros, exigem um posicionamento do nosso Partido.

A justiça local atendeu ao pedido do Ministério Público e decidiu pela prisão preventiva de uns e medidas cautelares para outros com o objetivo de apurar os fatos narrados como irregulares, supostamente cometidos pelos envolvidos.

Os Progressistas têm dois dos seus filiados sujeitos a essas medidas.
No Estado Democrático de Direito ninguém é culpado antes de ter a oportunidade de se defender de forma ampla e irrestrita e ter seu julgamento justo transitado em julgado. 

Não há denúncia formada , não há sentença condenatória em nenhuma instância, portanto, não há culpa. O Partido defende uma apuração isenta calcada nos princípios de Justiça.

Aos filiados, vereadores Tarcísio Paixão e Aldemir Almeida, a nossa confiança de que no tempo próprio provarão a sua inocência em relação aos fatos imputados.

O Partido manifesta a sua fé na democracia e na Justiça. Se alguém errou,  que sofra as consequências dos seus atos.

Comissão Executiva Municipal do Partido Progressista

 

Bolsonaro comemora entrada de empresa aérea europeia no Brasil

Publicado em 18/05/2019 – 12:55

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Movimentação tranquila no Aeroporto Internacional de Brasília. Wilson Dias – Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro retuitou neste sábado (18) um post do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. No texto, o ministro comemora a chegada do Grupo Globalia, da AirEuropa, ao Brasil. “Importante destacar que será a primeira empresa a operar no mercado brasileiro por causa da MP [863/18] que abriu capital estrangeiro em empresas nacionais. Obtendo outorga, ela vai contratar pilotos e tripulação brasileira, gerando empregos, concorrência no setor e novos investimentos no país”, disse.

Com a Avianca em recuperação judicial, a entrada de novas empresas tem sido defendida pelo governo como fundamental para o reequilíbrio de oferta de voos e para reduzir o preço das passagens.

Prazo apertado

Com o relatório aprovado na Comissão Mista Especial em 25 de abril, a MP das aéreas, para não perder a validade, precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até a próxima quarta-feira (22). Um dos problema é que partidos que compõem o chamado Centrão e a oposição decidiram obstruir a votação de todas as MPs até a aprovação do texto da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo Bolsonaro, com as modificações feitas na Comissão Mista.

Entre as novidades da 870 estão a criação de dois novos ministérios e a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje no Ministério da Justiça, para a pasta da Economia. O novo texto também limitou os poderes de investigação dos auditores da Receita. As mudanças enfrentam resistência do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Além da obstrução e da fila de medidas provisórias a serem analisadas na próxima semana no plenário da Câmara, no caso da MP das aéreas, outro fator pode fazer com que ela perca a validade sem votação. É que as mudanças feitas no texto original pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) –  como, por exemplo, a exigência de que as empresas interessadas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos – desagradaram fortemente o governo e a própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Plano B

Caso a MP das aéreas expire, o governo vai tentar acelerar a aprovação pelo Senado do projeto de lei que faz mudanças no setor de turismo, votado pelos deputados em abril.

A abertura de capital às empresas áreas estrangeiras havia sido incluído no proposta pelo relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), e aprovada em plenário. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues ( Rede – AP) . A expectativa é de que o relatório seja apresentado quarta-feira (29) e, se aprovado, deve seguir para o plenário da Casa, com pedido de urgência na votação.

Sergio Moro

Outra iniciativa elogiada por Bolsonaro, e compartilhada também hoje no Twitter, foi o post do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a participação de representantes de nove estados brasileiros na visita técnica do Departamento Penitenciário (Depen) para conhecer modelo de trabalho no sistema prisional. Segundo Moro, as penitenciárias de Chapecó e São Cristóvão do Sul, em Santa Catarina, nas quais 100% dos presos trabalham, são modelos que precisam ser conhecidos e disseminados.

Edição: Graça Adjuto

Governo aguarda proposta da China para investimentos em infraestrutura

Publicado em 14/05/2019 – 14:48

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje (14) que o governo brasileiro tem expectativa de receber uma proposta da China para participar do programa de investimentos chineses que tem sido chamado de “nova rota da seda”. Mourão viaja na quinta-feira (16) para a China para participar da reunião da Comissão Sino-brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).

“Ficaremos na expectativa sobre a propostas que os chineses irão apresentar. Só depois, quando o presidente [Jair Bolsonaro] for em agosto [para a China], é que poderá ter uma decisão sobre nossa participação”, explicou Mourão, ao deixar seu gabinete no Palácio do Planalto, em Brasília.

Para o vice-presidente, o acordo e os investimentos precisam abranger áreas de interesse para o Brasil. “O investimento tem que vir aonde nós queremos e tem que ser um investimento que contrate brasileiros e não chineses”.

A Cosban é uma instância de cooperação e diálogo regular de alto nível entre Brasil e China, mas as reuniões não acontecem desde 2015. No Brasil, a missão é presidida pelo vice-presidente da República. Além de compromissos no âmbito da Cosban, na China, Mourão também se encontra com o presidente Xi Jinping.

O vice-presidente destacou o interesse do governo brasileiro em iniciar um relacionamento de confiança com os chineses. “Que os chineses entendam que nós os temos como um parceiro estratégico, são nosso maior fluxo comercial. Nós sabemos a importância da China que hoje tem mais de um terço do PIB [Produto Interno Bruto] do mundo, num curto e médio prazo pode chegar até mais da metade, e a gente tem que se colocar bem nisso aí”, explicou.

Antes de desembarcar na China, Mourão fará uma escala no Líbano, onde será recebido pelo presidente Michel Aoun na sexta-feira (17). No sábado pela manhã (18), o vice-presidente visita a força naval brasileira que atua na missão de paz das Nações Unidas no país. A previsão de retorno do vice-presidente ao país é dia 26.

China x EUA

O presidente Jair Bolsonaro também viaja hoje à noite, só que para Dallas, no Texas, Estados Unidos. Durante dois dias, Bolsonaro tem encontros com autoridades locais e será homenageado como personalidade do ano pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. As viagens acontecem em meio a disputas comerciais entre os dois países estrangeiros, Estados Unidos e China.

Mourão também defendeu hoje que essa disputa deve ser analisada de forma crítica e cautelosa pois pode não ser definitiva. “É um comércio intenso, são duas economias complementares”, disse. “Vocês olham que os Estados Unidos importam muito da China, ao mesmo tempo a China tem uma grande parcela dos títulos do Tesouro americano na mão deles, por isso eles são complementares. A gente tem que ter cautela”, explicou.

Na última sexta-feira (10), o presidente americano, Donald Trump, elevou para 25% as taxas alfandegárias sobre o equivalente a 200 bilhões de dólares de bens importados da China, atingindo mais de 5 mil itens.

Ontem (13), em resposta, a China decidiu aumentar de 5% para 25% as tarifas sobre mais de 5 mil produtos americanos com valor equivalente a 60 bilhões de dólares e que vão de baterias a espinafre e café. A medida deve entrar em vigor em 1º de junho. Uma tarifa adicional de 25% será imposta sobre mais de 2.400 produtos, incluindo gás natural liquefeito, e outra de 20% sobre cerca de mil produtos.

As novas tarifas devem prejudicar exportadores de ambos os países, assim como empresas europeias e asiáticas que comercializam produtos entre os Estados Unidos e a China ou fornecem componente e matérias-primas para que os bens sejam fabricados.

Saiba mais

Edição: Valéria Aguiar

É BEM DESTE JEITINHO…

DA EVOLUÇÃO DA TILÁPIA AO MIMIMI DA EDUCAÇÃO


Governo prevê novas concessões com investimentos de R$ 1,6 trilhão

Ao todo, 59 novos projetos foram incorporados ao PPI

Publicado em 08/05/2019 – 23:36

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu mais 59 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. São rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, linhas de transmissão, além da concessão de reservas de petróleo e gás cuja expectativa do governo é que resultem, nos próximos 10 anos, em investimentos de até R$ 1,57 trilhão.

O PPI foi criado por meio de lei em 2016, durante o governo Michel Temer. Em balanço apresentado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8), o ministro Santos Cruz (Secretaria de Governo), responsável pelo programa, informou que dos 193 projetos apresentados nos últimos 35 meses, 147 já foram contratados pela iniciativa privada, com investimentos de R$ 260,2 bilhões, sem contar as outorgas de cerca de R$ 54,1 bilhões para a União.

“Até hoje, foram absorvidos pelo capital privado 147 projetos. Então, 147 dos 193 projetos já estão nas mãos da iniciativa privada. Sobraram 46 que estão nesse grande portfólio de produtos, vamos dizer assim. Havia periodicamente a necessidade de recompletar a lista de projetos que entram para dentro desse programa. Isso é feito através de um conselho, que se reuniu hoje. Foram selecionados [mais] 59 projetos, aprovados pelo conselho, e que foram para dentro do programa”, explicou o ministro.

O PPI passa a contar agora com a oferta de 105 projetos, que vão passar, nos próximos meses, por um processo de estudos técnicos e modelagem de concessão. A reunião realizada nesta quarta-feira foi a nona do conselho e a primeira sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Aeroportos

Entre outros empreendimentos, o PPI incluiu a 6ª rodada de concessões de aeroportos, que deverá atingir um total de 22 terminais, divididos em três blocos regionais. O Bloco Sul tem investimento estimado de R$ 2,2 bilhões, contempla os aeroportos de Curitiba, Bacacheri (em Curitiba), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Joinville (SC), Navegantes (SC), Uruguaiana (RS), Bagé (RS) e Pelotas (RS).

O Bloco Norte I, com investimentos estimados de R$ 1,1 bilhão, contempla os aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR). O Bloco Central contará com investimentos estimados de R$ 1,7 bilhão, e contempla os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luís (MA), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE).

O governo também vai se desfazer da participação acionária nos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Brasília. Nesses quatro terminais, que foram os primeiros a serem privatizados, durante o governo Dilma Rousseff, a União detém, por meio da Infraero, um total de 49% das ações. “A Infraero vai contratar os estudos de precificação e vai submeter a melhor forma de fazer a alienação desses ativos”, disse o ministro da  Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Curitiba - Aeroporto Afonso Pena (Divulgação/Portal da Copa)
O Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, foi incluido na 6ª rodada de concessões de aeroportos e faz parte dos novos projetos do PPI   – Divulgação/Portal da Copa

Rodovias e portos

O PPI também incluiu projetos de concessão de 14,5 mil quilômetros de rodovias, como as BRs 381/MG (trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares), 262/ES (entre Viana/ES e João Monlevade/MG), 163/MT (entre Sinop e Mairitituba). Mais 15 trechos rodoviários em 13 estados também estão no pacote.

No caso de portos, o programa inseriu seis novos projetos de investimento, entre eles quatro terminais portuários dedicados à movimentação de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizados no porto organizado de Itaqui (MA). A publicação do edital está prevista para sair este ano. Mais dois terminais do Porto de Santos também entraram no pacote. O governo pretende privatizar o porto de São Sebastião (SP), que deverá ser entregue por 35 anos à iniciativa privada, com investimento de R$ 574 milhões.

Petróleo

Os projetos da área Minas e Energia trarão as maiores somas. O leilão dos volumes excedentes aos contratados sob regime de cessão onerosa tem um investimento previsto de R$ 1,4 trilhão, além dos mais 13 empreendimentos que vão render R$ 30 bilhões.

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

O governo também prepara a 6ª rodada de licitações de blocos do pré-sal, pelo regime de partilha, além da deflagração da 16ª rodada de concessões de reservas de óleo. Os editais das duas rodadas devem ser publicados no segundo semestre.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fala sobre as ações desenvolvidas pela pasta nos primeiros 100 dias de governo.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo mantém o cronograma da desestatização da Eletrobras – José Cruz/Agência Brasil

Angra 3 e linhão de energia

Também conta entre os novos projetos do PPI a parceria do governo com a iniciativa privada para a conclusão das obras da usina termonuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Estão previstos investimentos totais de R$ 16 bilhões na obra, que está 70% concluída. O edital só deve ser publicado em 2020. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo trabalha na modelagem do edital e que trabalha para encontrar uma empresa que toque a obra. A expectativa do governo é que a usina entre em operação comercial em 2026.

O PPI incorporou outros leilões de linhas de transmissão de energia, com investimentos de mais de R$ 3,4 bilhões, contemplando 2,4 mil quilômetros e passando por 10 estados.

Outro projeto incluído no programa é a construção do linhão de energia entre Manaus e Boa Vista, com investimento de R$ 1,4 bilhão. As obras devem começar no segundo semestre e, quando finalizada, vai incorporar o estado de Roraima e garantir a autonomia energética da região. Roraima é o único estado do país que não é ligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e é abastecido pela energia elétrica gerada na Venezuela desde 2001.

A construção do linhão vai interligar o estado ao SIN, fazendo com que Roraima deixe de depender da energia fornecida pela Venezuela e de usinas termelétricas para atender o suprimento energético.

Privatização de estatais

Dentro os novos projetos do PPI, o governo federal incluiu a privatização de duas estatais ligadas à área de transporte público, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Trensurb.

A CBTU atua em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal e a Trensurb é responsável pelo metrô de superfície de Porto Alegre. No caso da CBTU, a empresa terá suas atividades separadas por cidade para que seja possível privatizá-las.

O ministro Bento Albuquerque comentou também sobre o andamento do projeto de desestatização da Eletrobras. Segundo ele, o governo mantém o cronograma. “Tudo está ocorrendo no tempo certo, como eu já havia mencionado anteriormente. Vamos apresentar um modelo de capitalização da Eletrobras no próximo mês”, disse .

Edição: Fábio Massalli

ILHÉUS SEM OS DEDOS, SEM OS ANÉIS E SEM VERGONHA

Bolsonaro toma café da manhã com governadores e senadores

Presidente deve debater pacto federativo e agendas do governo

Publicado em 08/05/2019 – 05:48

Por Marcelo Brandão e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje (8) de manhã com governadores para tratar do pacto federativo. Também participarão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre; e líderes do Senado. A reunião, que será um café da manhã, às 7h30, ocorrerá na residência oficial do Senado, onde mora Alcolumbre.

“Há muito tempo, os governadores reivindicam mudanças no relacionamento com a União”, afirma o presidente do Senado.

Davi Alcolumbre destacou, em nota, que o Senado decidiu liderar as alterações no pacto entre os entes federados, incluindo mecanismos para garantir a descentralização do dinheiro recolhido com os impostos, e permitir que os parlamentares comandem a nova distribuição de recursos.

Todos os líderes do Senado foram convidados, inclusive da oposição e da minoria. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), líder do seu partido no Senado, Bolsonaro fará uma apresentação de sua proposta de pacto federativo por cerca de 30 minutos. Em seguida, os senadores líderes partidários se reunirão com os governadores.

“Os governadores pediram ao presidente essa reunião. Eles querem essa discussão em função da situação de cada estado. Eles estão ávidos por essa discussão”, disse Kajuru.

O pacto federativo tem o objetivo de apontar proposições legislativas que possam contribuir para melhorar a situação financeira dos entes federados e ajudar a remover gargalos que impedem o crescimento.

“A questão é discutir o que vai se repassar a cada estado. Segundo, [discutir] a prioridade dos estados em situação mais caótica: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Aí vai discutir a situação dos outros estados. É o que vai acontecer [na reunião]”, acrescentou Kajuru.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que a pauta do encontro foi definida pelo anfitrião, o presidente do Senado, mas que Bolsonaro deverá tratar das principais agendas do governo, como a reforma da Previdência.

Edição: Kleber Sampaio

Bolsonaro rejeita regulamentação da mídia no Brasil

Presidente promete reintegrações mais rápidas de imóveis públicos

Publicado em 05/05/2019 – 18:45

Por Agência Brasil  Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afastou qualquer possibilidade de fazer uma regulamentação da mídia no país. Ele, inclusive, citou as redes sociais como veículo de mídia excluído de possibilidade de regulação.

“Em meu Governo a chama da democracia será mantida sem qualquer regulamentação da mídia, aí incluída as sociais”, disse o presidente em sua conta no Twitter, hoje (5).

A regulação da mídia chegou a ser tema de discussões em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. À época, o governo entendia que a medida democratizaria a comunicação e combateria oligopólios e monopólios no setor. O debate, no entanto, não foi à frente.

Reintegração de posse

Em outra postagem no Twitter, Bolsonaro disse que órgãos federais foram orientados pela Advocacia-Geral da União (AGU) a proceder com a reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por causa de algum protesto. Segundo o presidente, a reintegração de posse não deverá aguardar decisão judicial correspondente.

“Por meio da Advocacia-Geral, o governo orientou os órgãos federais a fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados ou invadidos por ‘manifestantes’ sem aguardar demoradas decisões, agilizando os serviços dos pagadores de impostos. Tudo dentro da lei”, postou o presidente.

Edição: Wellton Máximo

QUEM SÃO OS DEPUTADOS QUE NÃO ABREM MÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

Ideias
Previdência
Quem são os deputados que não abrem mão da aposentadoria especial
Luan Sperandio, especial para a Gazeta do Povo[03/05/2019] [17:56]

“O deputado, Alessandro Molon: contra a reforma, a favor dos próprios privilégios| Foto: (Antônio Cruz/Agência Brasil)”

A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.

Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima.

As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.

Funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.

Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.

VEJA TAMBÉM: Este país não reformou a previdência. Hoje, sua população está quase 50% mais pobre O “Estado de bem-estar social” brasileiro não beneficia os mais pobres A categoria que gerou o maior rombo da Previdência. Dica: não foram os militares
Adesão opcional ao privilégio
Vale ressaltar que essa adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.

Somente em fevereiro de 2019 o custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, é R$ 1.316,54.

Caso a reforma da Previdência seja aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentaria para 16,79%, e o valor mensal subiria para R$ 5.668,80.

Informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão deste privilégio.

A lista inclui tanto deputados favoráveis à reforma da Previdência quanto os contrários.

Em ambos os casos, seria de bom tom que adotassem o regime dos brasileiros comuns. Caso contrário, qualquer discurso, tanto pró como contra a reforma da Previdência seria maculados pela hipocrisia: os que defendem o ajuste defendem-no para os outros, mas não para si mesmos. Já os contrários à reforma costumam se opor com a justificativa de que ela prejudicará os mais pobres, mas, ao mesmo tempo, mantêm seus privilégios custeados pela camada menos favorecida da população.

Os deputados do regime especial

:: LEIA MAIS »

contador free

nao basta

Webtiva.com // webdesign da Bahia
dezembro 2019
D S T Q Q S S
« nov    
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031  


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia