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:: ‘Política’

Próximo destino de Bolsonaro, Israel é país prioritário para o governo

Comércio, ciência e tecnologia e segurança estão entre os temas

Publicado em 24/03/2019 – 18:06

Por Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Antes que março termine, o presidente Jair Bolsonaro – que esteve nos Estados Unidos e no Chile nos últimos dias – ainda tem pela frente uma viagem a Israel, onde desembarca no próximo domingo (31). A intensa agenda internacional cumprida ao longo deste mês reuniu em um curto intervalo destinos que já vinham sendo sinalizados, desde a campanha eleitoral, como prioritários para o governo.

Em Israel, Bolsonaro retribuirá a presença do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu em sua posse, mas, principalmente, buscará negociar, ao lado do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e outros integrantes de seu primeiro escalão – ainda não confirmados – ampliação de trocas na área comercial, em ciência e tecnologia e na cooperação em segurança pública e defesa.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, acompanha no Congresso Nacional a posse do presidente Jair Bolsonaro.
Netanyahu durante a posse do presidente Jair Bolsonaro José Cruz/Agência Brasil

Presença quase certa na comitiva, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, esteve no país do Oriente Médio no início do ano para conhecer projetos de inovação e tecnologias estratégicas que despertam interesse brasileiro como as instalações de dessalinização de água. Por mais de uma vez, a administração Bolsonaro destacou a expertise israelense nesta área, com sofisticados sistemas de irrigação e dessalinização e uso de sementes resistentes à seca. Medidas que poderiam ser replicadas como solução para o Semiárido brasileiro.

No campo comercial, as conversas devem se concentrar nas exportações brasileiras de carne bovina e soja. Os produtos integram uma carteira de vendas brasileiras para Israel, que, no ano passado, superaram a marca dos US$ 293 milhões, segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio do Brasil. Em contrapartida, o Brasil importou, em mercadorias do Oriente Médio, US$ 1,060 bilhão. O maior volume de importação se concentra em produtos como cloreto de potássio (28% do total), além de inseticidas e herbicidas, que respondem por 24% das exportações.

Cooperação

O Itamaraty classifica as relação entre os dois países de cordial e positiva. Israel chegou a enviar um equipe de militares e equipamentos para ajudar nas buscas de mortos na tragédia de Brumadinho, em janeiro.

Dados do governo brasileiro apontam presença de significativa comunidade judaica no Brasil, estimada em mais de 100 mil pessoas, considerada a décima maior do mundo. As realções diplomáticas entre Brasil e Israel foram estabelecidas em 1949 e, em 1951, foi criada a Legação do Brasil em Tel Aviv – elevada, em 1958, à categoria de Embaixada. Israel estabeleceu embaixada no Brasil em 1955.

O debate sobre a sede da embaixada brasileira em Israel foi uma das questões aventadas por Bolsonaro desde a campanha. O então candidato à presidência do Brasil defendeu a mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, seguindo decisões semelhantes as adotadas pelos Estados Unidos e Guatemala. Mas, o governo decidiu amadurecer o tema.

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Edição: Talita Cavalcante

Para Piñera, Prosul vai “enfrentar problemas e assumir oportunidades”

Bolsonaro e mais 7 presidentes assinam declaração de criação do fórum

Publicado em 22/03/2019 – 15:48

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Presidentes de sete países sul-americanos assinaram hoje (22) a Declaração de Santiago, que marca o início do processo de criação do Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul). Em discurso após a cúpula presidencial, o presidente do Chile, Sebastian Piñera, disse que o Prosul se destina a “enfrentar problemas e assumir oportunidades” que são comuns aos países da região.

“Foi um bom dia para a colaboração, dialogo e entendimento para integração na América do Sul”, disse Piñera, ressaltando que há cinco anos esse encontro não era realizado. Assinaram a declaração os presidentes de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Guiana e Peru. Os líderes do Uruguai, da Bolívia e do Suriname não compareceram.

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O presidente chileno reiterou que será um fórum que respeita as diferenças e diversidades dos países. “Sem ideologias, sem burocracias, pragmático e que vai buscar resultados para a região, em compromisso claro com a democracia, liberdade e respeito aos direitos humanos”, disse.

 o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o presidente do Chile, Sebastian Pinera, participam da cúpula de Prosul
O presidente Jair Bolsonaro assina a Declaração de Santiago, observado por líderes sul-americanos, duarnte a cúpula de Prosul – REUTERS / Rodrigo Garrido / direitos reservados

Democracia

Segundo Piñera, o Prosul será aberto a todos os países da América do Sul. Mas há requisitos essenciais, de acordo com a Declaração de Santiago: estar em plena vigência da democracia, com respeito à separação dos poderes do Estado, liberdade e direitos humanos, assim como o respeito à soberania e integridade territorial.

nova comunidade de países sul-americanos substitui a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), paralisada há mais de dois anos. A proposta do Prosul, idealizada pelo presidente chileno tem formato mais flexível, enxuto, menos oneroso e deve se dedicar a iniciativas concretas entre os países e ações conjuntas para integração e desenvolvimento da região.

As nações que compõem o Prosul entenderam que a Unasul, da forma como funcionou desde seu lançamento em 2008, perdeu efeitos práticos, mantendo custos, e passou a disputar decisões sobre temas que já são tratados em outras instâncias, como o Mercosul.

A Declaração de Santiago estabelece que o Prosul Piñera ressaltou que os objetivos do Prosul são o diálogo contínuo e a coordenação de ações conjuntas a para o desenvolvimento da região. O espaço deverá abordar, de maneira flexível, temas de integração em infraestrutura, energia, saúde, defesa, segurança e combate ao crime, e prevenção e manejo de desastres naturais.

O próximo passo será a instituição de grupos de trabalho pelas instâncias diplomáticas de cada país para elaborar as bases para a criação da comunidade comum.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante abertura do fórum que discute a criação do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
O presidente Jair Bolsonaro participa, durante abertura do fórum que discute a criação do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). – Marcos Corrêa/PR

Agenda

Após a declaração à imprensa, o presidente chileno Sebastian Piñera ofereceu um almoço aos chefes de Estado.

Junto com o presidente Jair Bolsonaro, integram a comitiva brasileira os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ).

Nesta tarde, Bolsonaro ainda concede entrevista exclusiva a um veículo de imprensa chileno.

Amanhã (23), o presidente participa de um café da manhã com cerca de 20 empresários, a convite da Sociedade de Fomento Fabril do Chile (Sofofa), uma das principais associações empresariais do país. Na sequência, ele se reúne, em encontro bilateral, com o líder chileno Sebástian Piñera, no Palácio La Moneda.

Em publicação na sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro ressaltou a intenção de aprofundar a relação entre as duas nações e atrair e expandir investimentos. “Brasil é um dos principais caminhos dos investidores chilenos. São mais de US$ 35 Bilhões injetados em nossa economia”, escreveu.

Antes do encontro com Piñera, o Bolsonaro deposita flores no monumento em homenagem ao libertador chileno, o general Bernardo O’Higgins. Após almoço da comitiva brasileira com o presidente Piñera, Bolsonaro e comitiva embarcam de volta ao Brasil.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante a Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana, em Santiago, no Chile.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, cumprimenta o presidnete do Chile, Sebastián Piñera, na chega ao Palácio de La Moneda, em Santiago, no Chile. – Marcos Corrêa/PR

*Texto alterado para ajuste de informação.  

Edição: Renata Giraldi

Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado

A proposta integra o pacote de reforma da Previdência

Publicado em 22/03/2019 – 16:22

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como descontos e certidões negativas de débitos pelos próximos 10 anos. As propostas constam do projeto de lei de combate a grandes devedores, que integra o pacote de reforma da Previdência Social.

O texto foi enviado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20), mas está sendo detalhado hoje (22) por técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A procuradoria-geral classificou como devedores contumazes os contribuintes com inadimplência reiterada de pelo menos R$ 15 milhões e sem buscar regularizar o passivo há mais de um ano. Eles também terão de se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios: indícios de fraudes estruturadas, utilização de laranjas (dívidas em nome de terceiros) e artifícios destinados a burlar mecanismos de cobrança.

Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, existem 16 mil empresas com potencial de serem classificadas como devedoras contumazes, com a possibilidade de recuperação de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. Até hoje, ressaltou o procurador, a legislação não diferencia o devedor eventual do contumaz. A PGFN identificou outros problemas como a ausência de mecanismos específicos para tratar as dívidas de difícil recuperação e a lentidão na cobrança.

O projeto de lei não vale apenas para as dívidas com a Previdência Social, mas para todos os débitos inscritos na dívida ativa da União. De acordo com a PGFN, a dívida ativa da União soma atualmente R$ 2,09 trilhões, dos quais R$ 491,2 bilhões dizem respeito à Previdência. Desse total de R$ 491,2 bilhões, apenas 37,7% (R$ 185,2 bilhões) podem ser recuperados.

Os R$ 306 bilhões restantes têm baixa ou nenhuma perspectiva de recuperação por se tratar de empresas inativas ou de contribuintes que conseguiram a suspensão da cobrança na Justiça.

Segundo Neuenschwander, a cassação do CNPJ não abrangerá apenas a empresa devedora, mas poderá estender-se a empresas relacionadas ao devedor principal, com suspeita de serem laranjas.

Parcelamentos especiais

Além de combater os grandes devedores, o projeto de lei cria opções para facilitar a recuperação de dívidas sem indício de fraudes. A proposta prevê desconto de até 50% sobre o valor total da dívida para pagamento à vista ou em até 60 meses (cinco anos), com desconto menor. No entanto, os parcelamentos especiais, conhecidos como Refis, não poderão ter mais de cinco anos.

Pelo projeto de lei, os futuros parcelamentos especiais não poderão resultar na redução do montante principal da dívida, e eventuais multas aplicadas pela Receita Federal continuarão a ser cobradas. As renegociações especiais também não poderão ser aplicadas a dívidas com o Simples Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e só poderão abranger débitos sem fraudes inscritos há mais de dez anos.

“A gente partiu do princípio do pragmatismo. É melhor fazer um parcelamento especial e receber alguma coisa do que nada”, explicou o procurador. “Construímos uma alternativa que procura tornar recuperáveis créditos que hoje são irrecuperáveis.”

Agilidade

A proposta também lança medidas para acelerar a cobrança da dívida ativa. A primeira é um juízo único para a execução fiscal, que excluirá processos de falência, de recuperação judicial, de liquidação, de insolvência e de inventário. O projeto prevê a imediata remoção ou alienação de bens penhorados e a possibilidade de contratação de empresa especializada para gerir o patrimônio inscrito na dívida ativa.

O projeto prevê a possibilidade de o devedor sem patrimônio embargar a dívida independentemente da garantia do juízo integral, antecipar medidas cautelares para atingir devedores que tentam transferir bens para terceiros e permite que a PGFN contrate serviços de call center e de meios digitais para cobranças administrativas.

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Edição: Fernando Fraga

Bolsonaro se reúne com seis presidentes sul-americanos

Cúpula regional deve formalizar criação do Prosul

Publicado em 22/03/2019 – 06:00

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro cumpre nesta sexta-feira (22), em Santiago, no Chile, mais uma agenda internacional. Ele se reúne, no final da manhã, com presidentes de seis países na Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participam do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile, informou o Palácio do Planalto.

O destaque do encontro será o lançamento do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana. 

Ontem (21), ao desembarcar na capital chilena, Bolsonaro destacou a criação do novo grupo de países e enfatizou compromissos com democracia e liberdade no subcontinente. 

“É uma satisfação visitar o Chile, tenho profundo respeito pelo povo chileno, pelo presidente Piñera. Trataremos de assuntos de interesse dos nossos países, esse é o grande objetivo da nossa viagem, além de, com toda certeza, selarmos aqui o fim da Unasul. A América Latina toda deve se unir em cima do termo democracia, liberdade e prosperidade”, afirmou.  

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, concede entrevista coletiva ao desembarcar em Santiago, Chile – José Dias/PR

O encontro de líderes sul-americanos prevê uma declaração conjunta à imprensa no início da tarde, seguida de almoço oferecido aos chefes de Estado pelo presidente anfitrião, Sebastian Piñera. Bolsonaro deverá conceder entrevista exclusiva a um veículo de imprensa do Chile. 

Integram a comitiva os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ). 

Neste sábado (23), Bolsonaro participa de um café da manhã com cerca de 20 empresários, a convite da Sociedade de Fomento Fabril do Chile (Sofofa), uma das principais associações empresariais do país. Na sequência, ele se reúne, em encontro bilateral, com o líder chileno Sebástian Piñera, no Palácio La Moneda. Antes do encontro, deposita flores no monumento em homenagem ao libertador chileno, o general Bernardo O’Higgins. Após almoço da comitiva brasileira com o presidente Piñera, Bolsonaro e comitiva embarcam de volta ao Brasil.

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Edição: Carolina Pimentel

Arrecadação chega ao recorde de R$ 115 bilhões em fevereiro

Publicado em 21/03/2019 – 11:14

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A arrecadação das receitas federais somou R$ 115,062 bilhões, em fevereiro de 2019, informou hoje (21) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 5,36%. É o maior resultado da série histórica desde o Plano Real, em 1995.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 112,957 com aumento real de 5,46%.

De janeiro a fevereiro, a arrecadação somou R$ 275,487 bilhões, com crescimento real de 1,76%. As receitas administradas pela Receita chegaram a R$ 263,255 bilhões, com aumento real de 0,99%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 12,233 bilhões, com crescimento de 21,81%.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o crescimento da arrecadação decorre da melhora nos resultados das empresas, recolhimento de parcelamento de dívidas tributárias e crescimento da arrecadação de tributos sobre combustíveis. Ele acrescentou que “todos os indicadores” da economia estão com “sinalização positiva”.

Edição: Maria Claudia

O DEM E SEU OLHAR VESGO PARA O MOMENTO POLÍTICO

Por ocupar as Presidências das duas casas do Poder Legislativo, pensam que podem governar, ou melhor, pautar o Poder Executivo.

Não podem!

Esqueceram que Jair Messias Bolsonaro foi eleito sem precisar de Partidos Políticos, inclusive do dele.

Em cima de uma cama, esfaqueado, o povo cansado, tomou as rédeas de sua campanha e o levou a vitória.

A velha política do babalorixá quer voltar?

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

 

 

 

MINISTRA ELIANA CALMON SOLTA O VERBO SOBRE O STF E LAVA JATO

Da Ministra Eliana Calmon:
“ Estou desolada com a decisão do Supremo.


Lamentavelmente eles prepararam um enterro de luxo para a Lava Jato, em diabólica armação, ao que tudo indica saida da mente brilhante de Gilmar Mendes.
O mais grave é que eles sabem perfeitamente que a Justiça Eleitoral não está preparada para atender ao que eles determinaram.
Os juizes eleitorais são juizes emprestados da Justiça Comum, com mandato de dois anos e portanto sem as garantias que dão ao magistrado independência. Eles são escolhidos pelo Tribunal de Justiça, e percebem uma polpuda gratificação que hoje está na faixa de oito mil reais mensal, pois o jeton por sessão é de R$ 914,13 e o número de sessões é de, no mínimo, de 8 sessões. Essa gratificação não está sujeita a imposto de renda e se agrega integral à remuneração do magistrado. O jeton e o prestigio curricular faz com que as indicações sejam altamente cobiçadas e sempre acompanhadas de forte interferência política.
O mesmo ocorre nos Tribunais Regionais Eleitorais, formado de desembargadores e advogados escolhidos por critério meramente político, o que se repete na escolha dos ministros representantes do quinto constitucional no Tribunal Superior Eleitoral.
A sistemática, portanto, retira do juiz eleitoral as garantias da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos.
Portanto, nào se diga apenas que falta estrutura burocrãtics para atuar a Justiça Eleitoral na apuração de complexos processos de corrupção de políticos, enfrentando os mais hábeis e enturmados advogados, regiamente pagos. A falta de estrutura é uma dificuldade contornável, mas a falta de garantia dos magistrados eleitorais é incontornável e os torna vulneráveis.
A decisão do Supremo foi premeditadamente preparada para acabar com a Lava Jato, repito.
Primeiro veio a portaria do Presidente da Corte, sem limites objetivos ou subjetivos, como instrumento de intimidação, adredemente concebida como mordaça Depois partiram para a desconstrução de uma Operação que só fez enaltecer o Judiciário Brasileiro e pela primeira vez na história desse país chegou até os corruptos de colarinho branco e parlamentares.
O enterro foi arquitetado com esmero e já antecipando o alcance já indicam alguns ministros a possibilidade de ser dado efeito retroativo e assim anular muitas das condenações da Lava Jato, ou seja um apagar quase tudo para começar de novo.
Mas não é só. Pela forte manifestação de Gilmar foi dado inicio à desconstrução da reputação dos investigadores, tal como aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas. Só nos falta, agora, saber quem será o nosso Berlusconi.
Ministra Eliana Calmon”

Bolsonaro e Trump se reúnem hoje na Casa Branca

Eles terão encontro privado e, em seguida, conversa ampliada

Publicado em 19/03/2019 – 07:10

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro vai se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tarde de hoje (19), na Casa Branca. Eles se reúnem sozinhos, inicialmente, no Salão Oval e, em seguida, haverá uma conversa ampliada, incluindo as equipes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos (EUA).

“A expectativa [para o encontro] é ótima. O presidente Trump já demonstrou, por meio da sua fidalguia na recepção ao nosso presidente, nos colocando na Blair House, que esse encontro será histórico para ambos os países”, disse ontem (18) o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

Bolsonaro e sua comitiva estão hospedados na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca. No local já se hospedaram os presidentes Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Bolsonaro viaja acompanhado por seis ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Parcerias

Ontem (18), na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Bolsonaro e Guedes defenderam maior aproximação comercial com os Estados Unidos (EUA) e convidaram os empresários daquele país a investir no Brasil.

Após a reunião bilateral, o presidente brasileiro seguirá para o Cemitério Nacional de Arlington, onde estão enterrados mais de 400 mil militares que participaram das guerras pelos EUA. No local, o presidente participará de uma cerimônia e depositará flores no túmulo do solado desconhecido.

Agenda

A agenda de Bolsonaro prossegue com um encontro com líderes religiosos, na Blair House. De manhã, haverá encontro com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro.

O presidente terá ainda um jantar de trabalho. Às 21h45 (horário de Washington) ele e a comitiva retornarão ao Brasil. A chegada a Brasília está prevista para amanhã (20) de manhã.

Na quinta-feira (21) Bolsonaro irá para o Chile, onde participa da Cúpula do Prosur, grupo que se destina a implementar medidas de interesse comum dos países da América do Sul.

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Edição: Renata Giraldi e Graça Adjuto

VAI COMEÇANDO A CLAREAR A PROIBIÇÃO DA LIMPEZA DAS PRAIAS DE ILHÉUS. ===>>>15-11-2015

vaifaltarjanela

Oposição ao Prefeito, ou a Ilhéus?  É preciso deixar bem claro isso.

Nessa foto acima, estão alguns dos responsáveis pelo MPF suspender a limpeza da praia da Avenida Soares Lopes. Breve todos saberão quem são.

Temos direito a uma praia limpa.

Temos direito a uma praia limpa. Independente da inveja e da preguiça.

O FACEBOOK É REDE SOCIAL OU REDE POLÍTICA?

 

COMEÇOU A FAXINA – BOQUINHAS BANGUELAS

Decreto 9725 12 marco 2019 | Decreto nº 9.725, de 12 de Março de 2019

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Publicado por Presidência da Republica – 2 dias atrás

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Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alíneas a e b, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal:Ver tópico

– na entrada em vigor deste Decreto, na forma do Anexo I:Ver tópico

  1. a)quatrocentas e noventa e oito Funções Comissionadas Técnicas – FCT, de que trata o art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;Ver tópico
  2. b)mil, cento e cinquenta e três Funções Gratificadas, de que trata o art.26 da Lei nº 216, de 13 de agosto de 1991; Ver tópico
  3. c)novecentas e sessenta Funções Gratificadas, de que trata o art.26 da Lei nº 216, de 1991 , criadas pelo art.  da Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014; Ver tópico
  4. d)cento e dezenove Cargos de Direção – CD, de que trata o art. da Lei nº 168, de 16 de janeiro de 1991, criados pelos incisos VVI e VII do caput do art.  da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; Ver tópico
  5. e)quatrocentas e sessenta Funções Gratificadas, de que trata o art. da Lei nº 168, de 1991 , criadas pelos: Ver tópico
  6. incisosVIIIIX do caput do art.  da Lei nº 12.677, de 2012 ;
  7. incisosIV,V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018;
  8. incisosIV,V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018 ;
  9. incisosIV,V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 ;
  10. incisosIV,V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018 ; e 6. incisos IVVVI e VII do caput do art. 21 da Lei nº 13.651, de 2018 ;
  11. f)mil, oitocentas e setenta Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC, de que trata o art. da Lei 677, de 2012 , criadas pelo art.  da Lei nº 12.677, de 2012 ; e Ver tópico
  12. g)quarenta Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, de que tratam os art. 2º e art. 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o inciso IV do caput do art. 1º da Lei nº 13.207, de 2014; eVer tópico

II – em 31 de julho de 2019, na forma do Anexo II: Ver tópico

  1. a)mil, cento e quarenta e sete Funções Gratificadas, de que trata o art.26 da Lei nº 216, de 1991 ; e Ver tópico
  2. b)onze mil, duzentas e sessenta e uma Funções Gratificadas de que trata o art. da Lei nº 168, de 1991, nos níveis 9 a 4.Ver tópico

Art. 2º Fica vedada a ocupação, a concessão ou a utilização, na forma do Anexo III, dos quantitativos das seguintes gratificações: Ver tópico

– a partir da data de entrada em vigor deste Decreto: Ver tópico

  1. a)quatorze Gratificações de Representação de Função de Gabinete Militar, de que trata a Lei nº460, de 17 de setembro de 1992; Ver tópico
  2. b)mil, duzentas e cinquenta e duas Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, de que trata o art.15 da Lei nº 356, de 19 de outubro de 2006; Ver tópico
  3. c)sessenta e quatro Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa; eVer tópico
  4. d)cento e cinquenta e sete Gratificações de Representação da Presidência da República, na Presidência da República e na Vice-Presidência da República;Ver tópico

II – a partir de 30 de abril de 2019: Ver tópico

  1. a)duzentas e cinquenta e três GSISTE de nível auxiliar, de que trata o art.15 da Lei nº 356, de 2006; Ver tópico
  2. b)mil, setecentas e dezesseis Gratificações de Representação de Gabinete;Ver tópico
  3. c)cinco Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo – GAEG de nível auxiliar, de que trata o art.292 da Lei nº 907, de 2 de fevereiro de 2009; e Ver tópico
  4. d)vinte e sete GAEG de nível intermediário, de que trata o art.292 da Lei nº 907, de 2009 ; e Ver tópico

III – a partir de 31 de julho de 2019: quatro Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa. Ver tópico

Art. 3º Os eventuais ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir por força deste Decreto ou das gratificações cujas ocupações são por ele limitadas ficam automaticamente exonerados ou dispensados, nas respectivas datas de extinção ou de início da limitação à ocupação dos quantitativos correspondentes. Ver tópico

Art. 4º Constam do Anexo IV o quantitativo dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações de que trata este Decreto e os seus respectivos impactos orçamentários anualizados. Ver tópico

Art. 5º O Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento, os Quadros Demonstrativos dos Cargos Efetivos e Comissionados, o Quadro-Resumo dos Custos de Cargos Comissionados, na forma dos Anexos I a III a este Decreto.” (NR)

Art. 6º Ficam revogados: Ver tópico

– os Anexos IV e V ao Decreto nº 5.731, de 2006 ; e Ver tópico

II – o Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016. Ver tópico

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 12 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2019 :: LEIA MAIS »

AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VAI DEBATER FIM DO SUBSÍDIO NA CONTA DE ENERGIA DE IRRIGANTES VAI ACONTECER DIA 26 NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputado Estadual Eduardo Salles

Durante a sessão desta terça-feira (12), os deputados que compõem a Comissão de Agricultura aprovaram dia 26 de março como a data em que será realizada a audiência pública proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles para debater o decreto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Michel Temer, que determina o fim do subsídio na conta de energia dos agricultores irrigantes. O evento vai acontecer na Assembleia Legislativa. Ex-secretário estadual de Agricultura, Eduardo Salles é um duro crítico do Decreto. “Prejudica muito a agricultura brasileira, penalizando o setor que mais gera emprego e alavanca o PIB e só pode ter sido feita por quem não conhece o setor, de quem fica sentado atrás de uma cadeira sem a menor noção do que está fazendo”, disparou o parlamentar.

Eduardo Salles explicou que o objetivo da audiência pública é chamar os agricultores irrigantes para debater com representantes do setor elétrico e expor o quanto o Decreto pode prejudicar a economia baiana. 

“A ideia é trazer o maior número possível de membros do setor produtivo para marcar posição contra esta medida”, esclareceu o deputado.

ENTENDA O DECRETO
Sancionado pelo ex-presidente Michel Temer, o decreto determinou a redução dos descontos para produtores rurais em 20% ao ano, até chegar a zero em um prazo de cinco anos. Antes, o subsídio permitia que os agricultores irrigantes obtivessem desconto de 10% a 30% nas tarifas de energia elétrica.

Para Eduardo Salles, a medida é ineficiente, já que, com base em estudo encomendado pela Agência Reuters, a TR Soluções e a Consultoria Safira Energia, o parlamentar cita que a retirada do subsídio para os agricultores irrigantes vai gerar redução abaixo de 1% nas contas de energia dos consumidores de baixa tensão.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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