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:: ‘Política’

Rui Barbosa: Ex-gestor terá de devolver R$8,9 mil; caso tem relação com ‘Águia de Haia’

Rui Barbosa: Ex-gestor terá de devolver R$8,9 mil; caso tem relação com 'Águia de Haia'

Foto: Reprodução / Jornal da Chapada

O ex-prefeito de Rui Barbosa, no Piemonte do Paraguaçu, José Bonifácio Marques Dourado, terá de devolver R$ 8,9 milhões ao Erário Municipal. O montante foi estabelecido em sessão desta quinta-feira (11) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, houve irregularidades nas contratações das empresas Ktech Key Technology e Kells Belarmino Mendes entre 2010 e 2015. De acordo com o sistema Siga [Sistema Integrado de Gestão e Auditoria] do TCM, foram gastos R$10.265.408,38 com as duas empresas.

 

Devido ao fato, o conselheiro relator do processo determinou o encaminhamento do caso para investigação do Ministério Público Estadual (MP-BA). Além do montante a ser devolvido, o ex-prefeito foi multado em R$54,3 mil. As irregularidades identificadas durante a auditoria realizada pelo TCM guardam relação com a “Operação Águia de Haia”, da Polícia Federal, que resultou no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, em 16 de junho de 2017. O MPF indicou na denúncia que a quadrilha atuou por aproximadamente seis anos e “realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de R$43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos”.

 

As contratações irregulares se deram com o argumento de “prestação de serviço de informática educacional, capacitação continuada de professores e fornecimento de sistemas de gestão acadêmica e software de autoria com treinamento e suporte técnico online, visando ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares”. Ainda cabe recurso da decisão.

Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

Essas e outras ações fazem parte dos 100 dias de governo

Publicado em 11/04/2019 – 09:42

Por Andreia Verdélio, Ana Cristina Campos e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo,celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Primeiras tarefas

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.

Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.

As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.

“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil”, disse Rêgo Barros. ” Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.

Veja a lista e o resumo dos instrumentos assinados hoje por Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência: :: LEIA MAIS »

Em 100 dias, Bolsonaro faz balanço de metas cumpridas e em andamento

Governo entrega propostas, mas depende do Legislativo para aprovação

Publicado em 11/04/2019 – 06:45

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil*  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro dá posse ao novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em cerimônia no Palácio do Planalto. Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período.O detalhamento deve ser apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais importantes estregues no período são representativos das bandeiras anunciadas pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da Previdência e o pacote anticrime. As duas medidas, no entanto, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.Medida econômica mais aguardada pelo setor empresarial e o mercado financeiro, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.No mês seguinte, o governo enviou as alterações no sistema de pensão dos militares, que inclui também uma reestruturação da carreira nas Forças Armadas. Os projetos devem tramitar de forma paralela no Congresso Nacional.SegurançaOutra bandeira do governo Bolsonaro, o projeto de lei batizado de “anticrime“, elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi entregue no dia 19 de fevereiro.

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, buscam formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e organizações criminosas.

Assinado em 15 de janeiro, Bolsonaro editou decreto flexibilizando a posse de armasde fogo no país, uma das principais propostas de campanha. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Em andamento

Algumas das metas programadas para os 100 dias estão em andamento. É o caso, por exemplo, da tentativa do governo federal de viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente.

O governo federal negocia a redução tarifária no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Urugaui, Paraguai e Venezuela, que está suspensa do bloco). A medida era prevista para os primeiros 100 dias, mas como depende de negociação com as demais nações, ainda não saiu do papel.

Também em fase de andamento está a articulação para instituir o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal, que visa a conduzir essa política na administração pública.

Há ainda a meta de implementar a autonomia do Banco Central, prevista para a primeira fase do mandato.

Confira outras das principais medidas do governo nos primeiros 100 dias de mandato:

Redução de ministérios

Com a promessa de enxugar a máquina pública, o governo Bolsonaro conseguiu reduzir de 29 para 22 o número de ministérios. A meta inicial era ter entre 15 e 17 pastas.

Houve um processo de reestruturação administrativa que, além de fundir ministérios, realocou órgãos de segundo escalão. O governo ainda prometeu aprovar o projeto de autonomia do Banco Central, que deixaria de ser contado como ministério, além de alterar o status da Advocacia-Geral da União. Se isso ocorrer, o governo reduzirá mais duas pastas e ficará com um total de 20 ministérios.

“Revogaço”

Em anúncio desta semana, o governo confirmou a revogação de 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo.

A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo que analisou mais de 27 mil decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até os atos mais recentes, deste ano.

A medida está sendo chamada de “revogaço” e precisa ser oficializada no Diário Oficial da União, por meio de um decreto presencial, o que deve ocorrer na cerimônia de hoje.

Critérios para cargos

Em março, o governo estabeleceu decreto regulamentando critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e vale desde o dia 1º de janeiro.

Ocupantes de cargos que não se encaixarem nos critérios poderão ser exonerados. Entres os pré-requisitos exigidos para a ocupação dos cargos e funções estão idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990).

Bolsa Família

Promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, o pagamento de um décimo terceiro benefício do Bolsa Família deve ser assinado na solenidade desta quinta-feira.

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a quase 14 milhões de famílias pobres do país.

Leilões e concessões

Nos primeiros 100 dias, o governo conseguiu concluir um total de 23 leilões de portos, aeroportos e ferrovia. No total, foram arrecadados mais de R$ 7 bilhões com as concessões para a iniciativa privada. Essa era uma das metas anunciadas para o período.

Ensino a distância

Outra meta estabelecida para os primeiros 100 dias, a medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves

De acordo com Damares, a MP vai garantir “o direito da família de escolher a modalidade de ensino e proteger as crianças como elas querem proteger”. Alguns pontos do projeto foram apresentados durante audiência pública da ministra na semana passada.

Agenda internacional

A estreia internacional de Bolsonaro como presidente foi no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no fim do mês de janeiro, onde falou a empresários e chefes de Estado sobre abertura do país para novos investimentos.[

Nos primeiros 100 dias, o presidente Jair Bolsonaro já cumpriu agenda de Estado em outros três países: Estados Unidos, Chile e Israel.

Em Israel, o presidente anunciou parcerias nas áreas de defesa, ciência, tecnologia e comércio. A visita gerou tensões com os países islâmicos, grandes parceiros comerciais do Brasil no agronegócio. Por isso, ontem (10), Bolsonaro participou de um jantar com embaixadores de países islâmicos na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Na viagem oficial aos Estados Unidos, Bolsonaro se reuniu com o presidente norte-americano, Donald Trump, que afirmou que o Brasil seria designado principal aliadofora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O norte-americano também disse apoiar o desejo do Brasil de integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na mesma viagem, os governos dos dois países assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

Outra medida anunciada pelo presidente em sua visita aos EUA foi a edição de um decreto dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos. A medida visa, principalmente, a atrair turistas dessas regiões para o Brasil.

No Chile, onde esteve no fim de março, Bolsonaro participou da Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participaram do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile.

Na ocasião, foi lançado o Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países. Bolsonaro e o presidente chileno, Sebástian Piñera, também assinaram acordos de cooperação para impulsionar a relação comercial entre os dois países.

*Com informações de Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil

 

Edição: Renata Giraldi e Graça Adjuto

Bolsonaro faz o certo ao atingir o coração do PT

O novo Antagonista: mais afiado, mais ágil, mais exclusivo


Os petistas passaram a campanha eleitoral espalhando a mentira de que Jair Bolsonaro, se eleito, acabaria com o Bolsa Família, apesar de ele dizer o contrário.

O décimo-terceiro do Bolsa Família  era uma promessa de campanha de Bolsonaro, e ele agora está cumprindo.

O cadastro tem de ser continuamente fiscalizado, para evitar fraudes, as contrapartidas têm de ser cumpridas, como a manutenção de filhos na escola, e tem de ter porta de saída — programas de capacitação profissional para inserimento no mercado de trabalho são fundamentais.

Bolsonaro faz o certo ao fortalecer  o Bolsa Família — e, assim, tirar o programa da esfera clientelista do PT e atingir o coração do partido.

REELEIÇÕES JÁ NO CARDÁPIO POLÍTICO DE ILHÉUS

Prefeito, vereadores, e simpatizantes, traçam planos, rumos e metas para as futuras reeleições, respectivamente.

Foto enviada pelo aplicativo de rede WhatsApp.

Postagem de Bolsonaro falando da CEPLAC há pouco.

Atualmente, 90% da produção nacional do cacau está concentrada nos estados da Bahia e do Pará. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), via Ministro Gustavo Canuto e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) identificaram o potencial dessas regiões e disponibilizam apoio técnico para estruturar a cadeia produtiva local por meio do Programa Rotas de Integração Nacional.

No Brasil, o cultivo concentra-se, principalmente, em dois polos: Litoral Sul da Bahia, que abrange 26 municípios na Mata Atlântica; e Transamazônica, englobando 11 cidades paraenses na região da Floresta Amazônica. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o País é o 7º maior exportador do produto no mundo. A agregação de valor do cacau supera 2.000% desde a amêndoa até o chocolate e a cadeia produtiva movimenta R$ 20 bilhões no território nacional.

O objetivo do MDR é impulsionar a produção em sistemas agroflorestais (SAFs) e contribuir com a produção de riqueza – bens e serviços – e sustentabilidade das regiões. A atividade gera emprego, especialmente na agricultura familiar e extrativista em regiões de baixa renda. As Rotas de Integração Nacional são estratégia fundamental da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e contribuem com o desenvolvimento e inclusão socioeconômica de municípios menos desenvolvidos. As Rotas atuam na estruturação produtiva e na integração econômica das regiões. Com isso, ampliamos nossa participação nos mercados nacionais e internacionais de produção, consumo e investimento.

As Rotas promovem capacitações; possibilitam acordos de cooperação com universidades para difusão de conhecimento e tecnologias; contribui com a organização dos agricultores familiares, empresários e órgãos públicos e privados de fomento ao desenvolvimento. É fundamental disponibilizarmos esse planejamento e mão de obra capacitada no campo, na indústria e serviços.

O cacau paraense possui alto índice teor de manteiga e o iguala ao padrão do mercado internacional, diferencia-se, principalmente, pelo fato de o cacau amazônico estar em seu bioma de origem e na linha do Equador.

O cacau é uma grande alavanca no desenvolvimento do Pará e uma alternativa para desenvolver a Amazônia de forma sustentável, já que seu cultivo pode recuperar áreas degradadas. É uma forma, também, de reduzir o êxodo rural, uma vez que é uma cultura perene e mantém as pessoas durante bastante tempo nesta tradição.

A sustentabilidade no cultivo do fruto é graças ao sistema de plantio denominado Cabruca – 65% sol e 35% sombra das plantas, o que garante a utilização de árvores e replantio. Dessa forma, não é necessário fazer nenhum tipo de desmatamento e, ainda, promove a recuperação e reflorestamento de áreas degradadas.

Greve de professores não vai trazer soluções, só ‘promover lideranças sindicais’, diz Rui

Petista disse que a posição se deve à situação orçamentária do Estado, que está no limite

Foto : Manu Dias/GOVBA

Por Juliana Almirante no dia 05 de Abril de 2019 ? 13:00

O governador Rui Costa (PT) criticou, durante coletiva à imprensa, neta sexta-feira (5), a greve de professores das universidades estaduais, deflagrada pela categoria em assembleia na quinta-feira (4).

“Nós não encontraremos soluções com manifestações grevistas. Você pode ter no máximo fortalecimento de liderança sindical que busca se afirmar nesse momento. A única coisa que conseguiremos com a greve, eventualmente, é promover lideranças sindicais. Fora isso, a situação, na minha opinião, só vai se agravar”, avaliou o governador, durante o lançamento do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O petista disse que a posição se deve à situação orçamentária do Estado, que está no limite, segundo ele. 

“Temos sete estados que arrecadam mais que a Bahia, seja valor absoluto, seja per capita, e estão com decreto de calamidade financeira. Outros não estão com decreto, mas estão no fio da navalha. Estamos no limite da nossa capacidade financeira no sentido de contratação e remuneração de pessoal”, disse Rui. 

Os professores, que contam com apoio de estudantes, pedem reajuste salarial e o cumprimento dos direitos trabalhistas, a exemplo das promoções na carreira, progressões e mudança de regime de trabalho.

Eduardo Salles afirma que Decreto publicado pelo governo federal decepcionou a agropecuária

DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES

Publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União, o Decreto 9.744/2019 foi classificado de “decepcionante” pelo deputado estadual Eduardo Salles. O parlamentar afirma que o novo documento não resolve os problemas.

Na última quarta-feira (3) o parlamentar baiano participou na Câmara dos Deputados de audiência da Comissão de Minas e Energia e teve do governo a promessa que o problema seria solucionado.

Eduardo Salles explicou, em vídeo divulgado nas suas redes sociais, que o Decreto “só minimiza o problema neste momento, permitindo a cumulatividade somente para o grupo B (abaixo de 75 kilowatts), mas depois de cinco anos o produtor volta a perder o subsídio, o que vai inviabilizar a agropecuária brasileira com aumento de 43% na conta de energia”, explica o parlamentar.

Eduardo Salles diz que é necessário suprimir o artigo primeiro do parágrafo quatro do Decreto 9.642/2018, que retira 20% ao ano o subsídio na conta de energia até zerar o benefício em cinco anos.

“A lei que permite o horário reservado noturno oferece desconto aos grandes produtores (acima de 75 quilowatts) de 90% e aos pequenos (abaixo de 75 quilowatts) de 73%. É lei. O Decreto 9.642 acaba com a cumulatividade dos descontos, retirando 10% para os maiores (grupo A) e 30% para os pequenos (grupo B)”, esclarece Eduardo Salles.

“O que fez a equipe econômica com o Decreto 9.744: o grupo A ele não mudou nada, deixando igual ao Decreto 9.642, e o grupo B acabou com a cumulatividade e não revoga o parágrafo 4 do artigo primeiro que reduzia o desconto anual de 20% ao ano, deixando o produtor, daqui a cinco anos, com a perda de 43%”, reclama.

“Nós não aceitaremos essa situação. Queremos que o governo revogue o artigo 4 do primeiro parágrafo do Decreto 9.642/2018. Vamos lutar ao lado dos deputados federais, senadores e as entidades. Iremos às ruas e faremos pressão para revogar esse absurdo que prejudica a agropecuária brasileira”, garante Eduardo Salles.

O deputado estadual culpa exclusivamente a equipe econômica do governo federal pelo problema causado à agropecuária.

“Gostaria de ressaltar a importância do trabalho da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ela sempre esteve ao lado dos produtores e se mantém na luta para derrubar esse Decreto absurdo”, finalizou.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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SOBRE A DEMISSÃO DOS SERVIDORES.

Alto lá !

Está mais do que na hora de uma mobilização na mídia da capital , manifesto de entidades da sociedade civil, atos na Porta da Assembleia e outros espaços.
O tempo está passando , o prefeito desrespeita o Tribunal e protela a decisão. As movimentações jurídicas do governo indicam o fim desejado, o desemprego de centenas de famílias.
As lideranças sindicais, por mais que digam ao contrário, agem de forma tímida diante da gravidade do quadro.
É só lembrar, em 2013 paralisaram a cidade em uma greve geral de quase 100 dias.
E não havia demissão de um único servidor.
O ato desumano desse governo está se consumando.
Sem forte mobilização não haverá VITÓRIA.

Jabes Ribeiro

E AGORA, COMO É QUE FICA?

Forasteiros e desconhecidos tomam conta do governo de Ilhéus.

Já vi esse filme na era Valderico, e o final não foi bom.

Ruim com eles, pior sem eles.

MP do Ensino Domiciliar deve sair até a próxima semana, diz Damares

Medida instituirá regras para cadastrar famílias e avaliar estudantes

Publicado em 02/04/2019 – 20:44

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling. A informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara dos Deputados. 

Segundo a ministra, a MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias e avaliação dos estudantes. “A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso Nacional, se tudo der certo.”

No entanto, a medida não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares. “Estamos aguardando contribuições do Congresso ao texto”, disse Damares. “Aspectos como conteúdo e avaliação deverão ser regulados pelo Ministério da Educação e também não constarão da medida”, acrescentou a ministra. 

Em setembro do ano passado, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal rejeitou essa modalidade de ensino. Pelo entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Frente parlamentar

A frente parlamentar pretende disseminar a modalidade de ensino domiciliar pelo país. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, o homeschooling já é adotado em mais de 60 países.

De acordo com Damares Alves, a MP é uma das prioridades dos 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro. “O ensino domiciliar tramita neste Congresso Nacional há mais de 25 anos. Então, nos últimos anos, o presidente, enquanto deputado, participou ativamente dos debates – é um tema que ele conhece, é um tema que agrada ao coração dele. E, aqui, é um respeito às famílias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino para os seus filhos”, afirmou.

Saiba mais

Edição: Nádia Franco

Bolsonaro vai reservar agenda para conversar com parlamentares

Presidente diz que irá ao Oriente Médio no segundo semestre

Publicado em 02/04/2019 – 07:15

Por Agência Brasil  Brasília

Encerrando a viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai reservar “meio-dia da agenda no Brasil” para receber parlamentares e conversar.

Segundo ele, está aberto ao diálogo. Afirmou também que, no segundo semestre, pretende visitar países árabes. Os locais estão sendo definidos.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Primeiro-Ministro de Israel, Senhor Benjamin Netanyahu, durante visita à exposição de produtos de empresas de inovação em Jerusalém

O presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, visitam exposição de produtos de empresas de inovação, em Jerusalém  (Alan Santos/PR)

O presidente reiterou que a proposta da reforma da Previdência é um projeto para o país e, não de governo.

“Vou deixar pelo menos meio-dia da minha agenda no Brasil para atender deputados e senadores”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record.

“O que eu apresentei para o Parlamento com a reforma da Previdência não é um projeto meu, é do Brasil” argumentou.

O presidente disse compreender as manifestações dos parlamentares sobre eventuais alterações na proposta da reforma, relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural. De acordo com ele, a preocupação com os trabalhadores no campo é com as fraudes.

“[Vamos buscar] uma forma de cadastrar os benefícios. Dizem que uma parte considerável é fraude. Nós queremos atender aquele que quer se aposentar como produtor rural. Queremos combater a fraude.”

Desemprego

O presidente disse que a metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não reflete a realidade.

“Com todo respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta.”, afirmou. “Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas. Tem de falar a verdade.”

Em seguida, Bolsonaro detalhou. “Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego, não está desempregado”, disse. “Então, quando há uma pequena melhora, essas pessoas que não estavam procurando emprego, procuram, e, quando procuram e não acham, aumenta a taxa de desemprego. É uma coisa que não mede a realidade. Parecem índices que são feitos para enganar a população.”

Para o presidente, o ideal é adotar uma metodologia “tocante à taxa de desemprego”. “É você ver dados bancários, dados junto à Secretaria de Trabalho, quantos empregos geramos a mais ou a menos no mês”, disse.

Embaixada

Em meio às reações da Liga de Países Árabes, que reúne 22 nações, à transferência da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, o presidente afirmou que busca conversar com todos e que, no segundo semestre, visitará o Oriente Médio.

“Temos conversado com o mundo árabe. Buscamos conversar. Tenho uma viagem para o Oriente Médio no segundo semestre, estamos definindo quais países, vários nos interessam”, disse.

Preparando-se para retornar ao Brasil, Bolsonaro afirmou que, entre os projetos futuros com Israel, quer firmar parceria para que universitários israelenses venham para o Brasil e desenvolvam ações em ciência e tecnologia, agricultura e piscicultura.

“Estamos buscando vender uma nova imagem do Brasil diferente da que era vendida antes”, ressaltou. “Pretendemos trazer para cá jovens universitários nas áreas de agricultura, piscicultura, ciência e inovação.”

Agenda

Em Israel, o presidente tomou café hoje (2) com dirigentes de empresas israelenses e dos países. Ele tem encontro com empresários e visita uma exposição de produtos de empresas de inovação. Às 12h30, almoça com empresários.

Bolsonaro visita ainda a exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”, no Yad Vashem, Centro Mundial de Memória do Holocausto.

Edição: Kleber Sampaio

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