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:: ‘Política’

Crescimento econômico do Brasil supera Reino Unido, Itália e Alemanha

Crescimento do PIB é onze vezes maior que o da África do Sul e com diminuição dos gastos do governo

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para o 3º trimestre de 2019 (de 1,2% em relação ao mesmo período de 2018) colocou o crescimento do País à frente de importantes economias mundiais como a Alemanha (0,5%), o Reino Unido (1%), Itália (0,3%) e até a Suíça (1,1%). A economia brasileira cresceu 0,6% no terceiro trimestre em relação ao segundo semestre do ano. Os dados são da Austing Rating. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Segundo o IBGE, um dos fatores que mais afeta o crescimento do PIB no Brasil é o “consumo do governo”, que caiu 0,4% no 3º trimestre.

Desde queda da petista Dilma, o Brasil obtém resultados econômicos positivos. É a 13ª alta do PIB registrada desde o impeachment.

Notícias Relacionadas

O Brasil apresentou um crescimento onze vezes maior que a economia da África do Sul, companheira do Brics, que registrou apenas 0,1%.

EM ITABUNA A COISA É DIFERENTE.

Empresários cobram posicionamento dos vereadores sobre a CEI da saúde

Empresários da Associação Comercial e empresarial de Itabuna – ACI visitaram a Câmara Municipal de Vereadores, nesta quarta-feira, 4, com o objetivo de cobrar dos Edis, a assinatura de um requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa investigar denúncias sobre irregularidades relacionadas a saúde em Itabuna. Outras visitas irão acontecer nas próximas semanas, visando dialogar com todos os vereadores.

A iniciativa foi adotada após uma reunião realizada na sede da entidade, onde o representante do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Silva, apresentou dados que comprovam a precariedade do sistema público de saúde no município. São problemas recorrentes como a falta de medicamentos e material médico-hospitalar nos postos de saúde, a situação inadequada da pediatria na Maternidade Ester Gomes, que não dispõe de estrutura física e de equipamentos adequados para atendimento eficaz a pacientes.

Nesse sentido, uma comitiva coordenada pelo presidente da ACI, Sérgio Velanes, o vice-presidente, Eduardo Carqueija Júnior, empresários e ex-presidentes da entidade foram recebidos pelos vereadores Pastor Francisco e Chico Reis, que justificaram a não assinatura da CEI o fato de não encontrarem elementos que justificassem a implantação da investigação.

No entanto, “em conversa com o vereador Enderson Guinho, um dos autores do pedido da CEI, ele nós apresentou elementos, que, em nossa opinião, justifica sim a abertura de uma investigação, baseada inclusive em depoimentos que o atual secretário de saúde declarou no plenário da câmara e está registrado em ata e em gravação, além de alguns relatos que apresentou no Conselho de Saúde”, relatou Carqueija.

Nas próximas semanas, os empresários estarão realizando visitas aos demais vereadores com o objetivo de dialogar e insistir na implantação da CEI da saúde, que visa investigar as denúncias sobre a saúde no município. “É um processo natural e democrático. É o papel da Associação Comercial. Se for o caso, vamos promover um debate com esses vereadores na entidade e buscar o melhor caminho para a cidade de Itabuna, que não merece passar pela situação que está passando atualmente”, destacou Sérgio Velanes.

Empresario da ACI e Vereadores.

Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

Projeto de lei traz modificações na legislação e no processo penal

Publicado em 04/12/2019 – 22:37

Por Agência Brasil *  Brasília

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.O PL segue para análise do Senado.Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liberdade condicional  dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

* Com informações da Agência Câmara

A matéria foi atualizada às 23h32 para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli

Bolsonaro rebate Trump e diz que desvalorização do real se deve a fatores externos

Presidente dos EUA disse que Brasil estaria forçando desvalorização da moeda

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (2), não ver como retaliação ao Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de aumentar as tarifas para importação de aço e alumínio brasileiros. Segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, Brasil e Argentina estariam forçando uma desvalorização de suas moedas, o que tem prejudicado os agricultores daquele país.

“Não vejo isso como retaliação”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta segunda-feira (2). Na avaliação do presidente, a correlação não procede porque a desvalorização das moedas locais são em consequência de fatores externos. “O mundo está conectado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influenciam o dólar aqui, assim como coisas que acontecem no Chile, nas eleições na Argentina e no Uruguai. Tudo está conectado”, argumentou o presidente.

Bolsonaro disse que o assunto será conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda hoje. “Se for o caso, vou ligar para o Trump. A economia deles é dezenas de vezes maior do que a nossa”, disse.

A retomada das tarifas foi anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA) em sua conta no Twitter. Segundo ele, “Brasil e Argentina têm presidido uma desvalorização maciça de suas moedas, o que não é bom para os agricultores norte-americanos. Portanto, com efeito imediato, restaurarei as tarifas de todos os aços e alumínio enviados para os EUA a partir desses países”, disse Trump na rede social.

“As reservas também devem agir para que os países, dos quais existem muitos, não aproveitem mais nosso dólar forte, desvalorizando ainda mais suas moedas. Isso torna muito difícil para nossos fabricantes e agricultores exportar seus produtos de maneira justa”, acrescentou o presidente norte-americano.

Reformas

Bolsonaro reiterou que as reformas política e tributária terão seu formato final decidido no Congresso Nacional, e não pelo Executivo. “O povo pede muito uma reforma política. Não tenho poder para isso. Ela vai de acordo com o entendimento dos parlamentares”, disse, acrescentando que “uma simplificação tributária é muito bem-vinda. Não adianta mandar para lá [Congresso Nacional] o que é ideal, mas o que é possível de ser aprovado. Se os governos anteriores tivessem desburocratizado, desregulamentado e simplificado muita coisa, o Brasil estaria muito melhor do que está no momento”.

Imposto de renda

Bolsonaro comentou também da limitação que tem para cumprir sua promessa de campanha, de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção para imposto de renda pessoa física. Segundo ele, esse é um exemplo das “diferenças entre o que queria fazer e o do que pode ser feito”.

“Gostaria de entregar meu governo tornando isento quem ganha até R$ 5 mil por mês. Estamos trabalhando para, este ano, chegarmos a R$ 2 mil. Espero cumprir [a promessa de] R$ 5mil até o final do mandato”.

Nas conversas com a equipe econômica, Bolsonaro disse que tem argumentado que o aumento da margem se justifica pelo fato de que quase todo imposto acaba retornando ao contribuinte, quando esse faz sua declaração. Portanto, segundo o presidente, esse aumento na margem acabaria por “poupar trabalho” para a própria Receita Federal.

“Tem reação por parte da equipe econômica ou da Receita, quando digo isso? Tem. Em parte forço um pouco a barra, mas não vou constranger a equipe econômica nem a Receita Federal. Acredito que meus argumentos sejam ouvidos por eles, apesar de eu não entender de economia”, completou.

Juros

Mais cedo, ao participar do evento onde a Caixa Econômica Federal apresentou as ações realizadas pelo banco em prol das pessoas com deficiência, Bolsonaro disse que a atuação do banco, no sentido de baixar juros, está influenciando positivamente os bancos privados a fazerem o mesmo.

“A Caixa, sem qualquer interferência por parte do presidente da República, está obrigando outros bancos a seguirem seu exemplo de administração, sob o risco de perder mais do que clientes, lucro. Ao tomar a decisão de diminuir taxas, ela ganha cada vez mais clientes, além de diminuir a inadimplência e, obviamente, aumentar o lucro”. (ABr)

MEC vai liberar R$ 125 milhões adicionais para universidades

Parte dos recursos será destinados para a compra de painéis solares

Publicado em 29/11/2019 – 12:15

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.

“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.

Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.

Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.

De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.

Mercosul

Durante a coletiva de imprensa para anunciar a liberação dos recursos, o ministro disse ainda que o Brasil não vai mais participar das reuniões do Mercosul, grupo que reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que tratam de educação.

Segundo o ministro a decisão foi motivada por não haver “resultados concretos” das reuniões. O ministro também afirmou que, na prática, a decisão não muda a relação do Brasil com o Mercosul.

“Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é a partir de hoje começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais com Argentina, Paraguai e Uruguai”, disse Weintraub. “Tudo que tiver de iniciativa na área de educação vai ser mantida a única coisa é que essas reuniões não vão acontecer mais com a presença do Brasil”, afirmou.

Para Weintraub, a realização de reuniões bilaterais são mais efetivas. “Numa conversa bilateral conseguimos avançar muito mais rapidamente. Na reunião [do grupo] que tivemos hoje apenas o ministro [da Educação] do Paraguai veio, a Argentina mandou alguém da Embaixada e o Uruguai não mandou ninguém”, disse.

Saiba mais

Edição: Narjara Carvalho

Eduardo Salles participa de reunião da Câmara Setorial do Cacau

Câmara Setorial do Cacau

A Câmara Setorial do Cacau reuniu nesta sexta-feira, (29), representantes de diversas secretarias e instituições para debater importantes temas sobre a cacauicultura na Bahia. Com a presença do secretário estadual de Agricultura (SEAGRI), Lucas Costa, o presidente da Câmara Setorial do Cacau, Valnei Pestana, o diretor da CEPLAC – Comissão Executiva Plano da Lavoura Cacaueira, o deputado estadual Eduardo Salles e representantes de outras entidades. O encontro definiu encaminhamentos referentes ao avanço da cadeia produtiva nas regiões cacaueiras.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro, afirmou que o órgão tem previsão de beneficiar até 20 mil famílias da região cacaueira com assistência técnica. Eduardo Salles propôs uma sistematização da assistência técnica por meio da pesquisa e do uso do conhecimento dos técnicos da CEPLAC, em conjunto com a Federação da Agricultura do Estado da Bahia (FAEB), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), a SDR, a SEAGRI e os municípios. Neste arranjo, a CEPLAC contribuiria com o conhecimento e a capacitação desses técnicos para realizar uma extensão rural, com cumplicidade e sintonia entre os chefes das entidades mencionadas.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O Banco do Nordeste também esteve representado por Marilda Galindo, responsável pela célula de Desenvolvimento Territorial, que apresentou à mesa o PRODETER: Programa de Desenvolvimento Territorial, que tem como premissa o desenvolvimento da Bahia a partir da atividade do rural. Galindo explanou o que tem previsto para financiamento a partir dele e ressaltou ainda que o crédito para produtores não seja o foco do programa, ele está incluso como uma ação necessária. Galindo reforçou o compromisso do Banco do Nordeste em participar e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

CRÉDITO
Sobre o endividamento rural do cacau, Eduardo Salles sugeriu que seja desenvolvida uma planilha tecnológica da CEPLAC com todos os tratos culturais indicados, a fim de se ampliar a produtividade do fruto. A ideia é dar subsídios aos agentes financeiros para que se possa avançar com a possibilidade de crédito para aqueles que não possuem problemas cadastrais.

CACAU CABRUCA
A 3º portaria do dia 16 de abril de 2019, do INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em conjunto com a SEMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, referente ao agroecossistema Cacau-Cabruca também foi pauta da reunião. A portaria traz um avanço significativo quanto à possibilidade de sustentabilidade do Cabruca. Isto é, demonstra que, se aplicada, trará mais ganhos ambientais, do que prejuízos. Contudo, é necessário o estudo em campo para verificar as reais dificuldades encontradas neste agroecossistema e validar os dados apresentados na portaria.

O representante da SEMA, Dr. Durval Libâneo, informou que dentro dos próximos 15 dias será formado um Grupo de Trabalho que reúna as principais entidades para estudar, na prática, os gargalos e, principalmente, os ativos da portaria.

O deputado Eduardo Salles alegou que é necessário sensibilizar os movimentos ambientalistas que enfocam exclusivamente em proteção, pois, no caso da portaria, onde se pretende plantar 3 árvores para cada uma retirada e aplicar o manejo com variedades exóticas, é possível trazer um rendimento imediato para o produtor e, ao mesmo tempo, efetivar o aumento da produtividade do fruto.

“É necessário o aumento da produtividade do Cacau-Cabruca através do manejo sustentável, pois essa é a única saída para a preservação da mata atlântica nessa região”, defende o deputado.

QUESTÕES TRABALHISTAS
Participaram da audiência também a procuradora do Trabalho, Bradiane Lima, e o chefe de fiscalização em Ilhéus, Daniel Fiúza, para discutir questões trabalhistas na atividade cacaueira e a repercussão da reportagem da Rede Record sobre a denúncia de trabalho análogo à escravidão na região de Ilhéus. A mesa discutiu a ressonância negativa causada pela reportagem ao generalizar toda uma cadeia produtiva a partir de casos específicos. “A matéria causou um dano, talvez, irrecuperável para a região de Ilhéus”, lamentou Eduardo Salles.

Bradiane informou que estão sendo realizadas reuniões junto aos sindicatos rurais, em diversos municípios da região, para orientações não punitivas, mas sim educativas e preventivas aos produtores, sobre quais são os requisitos mínimos que configuram um trabalho com dignidade.

“Não podemos continuar com a terminologia de trabalho análogo à escravidão, tampouco com as possíveis interpretações da legislação que prejudiquem e coloquem em risco os produtores. Precisamos provocar os deputados federais para modificar essa lei”, propõe Salles.

Diante dessa pauta, o secretário Lucas determinou a realização de um workshop em Ilhéus, em março de 2020, para se discutir as relações trabalhistas na atividade cacaueira, entre outros assuntos.

DIVERSIFICAÇÃO
Eduardo Salles ressaltou a importância de a CEPLAC continuar apoiando a diversificação de cadeias como a apicultura, piscicultura, fruticultura, leite, entre outras. Segundo o parlamentar, a diversificação é fundamental para o âmbito da pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia, que permitirão o avanço dessas cadeias.

MONILÍASE
Ainda durante o encontro, foi discutida a emenda do deputado federal Félix Mendonça, de R$ 1,5 milhão, que determina o envio de materiais a países que sofrem de Monilíase – doença devastadora para o cacaueiro – a fim de testar os clones brasileiros. O deputado Eduardo Salles parabenizou a ação do deputado que será fundamental para dar prosseguimento às pesquisas de Monilíase.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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Leis liberam recursos para educação, bolsas de pesquisa e prevenção de cheias

Leis sancionadas destinam verbas adicionais a diversos ministérios

Esplanada dos Ministérios – Brasília

A edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação de cinco leis com liberação de crédito suplementar para a Justiça Federal e diversos órgãos do Poder Executivo.

Uma delas (Lei 13.920/2019) libera R$ 1,3 bilhão para bolsas de pesquisa do CNPq, infraestrutura de escolas de educação básica e unidades socioeducativas de crianças e adolescentes. O dinheiro será administrado pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A norma teve como ponto de partida o PLN 41/2019.

A Lei 13.916/2019 abre crédito especial no valor de R$ 300,7 mil para a Justiça Federal e o Ministério da Educação. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios e pensões indenizatórios decorrentes de decisões judiciais. A norma teve origem no PLN 7/2019.

Pela Lei 13.917/2019, órgãos federais como os Ministérios da Educação, da Saúde e da Economia receberão crédito suplementar de mais de R$ 39 milhões, a serem investidos, por exemplo, na promoção da educação e inclusão digital. O texto é resultado do PLN 13/2019.

Os Ministérios da Agricultura, Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Defesa, Desenvolvimento Regional, Turismo, Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos receberão juntos R$ 31,5 milhões. O crédito está definido pela Lei 13.918/2019, oriundo do PLN 14/2019.

Todas as normas são oriundas de projetos de lei (PLNs) aprovados pelo Congresso Nacional em novembro. Com informações Agência Senado)

Governo quer aumentar lavouras com seguro rural

Apólices protegem em caso de estiagem, muita chuva e variação de preço

Publicado em 28/11/2019 – 20:24

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O governo federal quer ampliar a contratação de seguro rural pelos produtores e modernizar a gestão de risco climático. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou nesta quinta-feira (28) o Programa Agro Gestão Integrada de Riscos (Proagir).

De acordo com o ministério, a contração de seguro está concentrada regionalmente e também por tipo de lavoura. “A maioria das apólices é contratada por produtores de soja, milho, trigo, uva e maçã, nas regiões Sudeste e Sul”, diz nota divulgada pelo Mapa. Conforme o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, há interesse de ampliar a contratação de seguro para aquicultura, pecuária e atividades florestais.

O seguro pode ser acionado para o produtor rural conseguir pagar empréstimos tomados para plantio em caso de perda de safra por causa de estiagem ou excesso de chuvas. A proteção também pode valer para casos de forte baixa dos preços.

Em 2020, o governo destinará R$ 1 bilhão para subsidiar a contratação de seguros para área total de 18 milhões de hectares. Neste ano, o Mapa liberou R$ 440 milhões do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), 100% do valor estipulado.

Conforme noticiado pela Agência Brasil, O Ministério da Economia estuda mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa, e o Tesouro Nacional não mais seja a seguradora da safra.

No caso de 900 mil pequenos agricultores da Região Nordeste, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Mapa também pretende reestruturar o protocolo de comprovação de intempéries. Atualmente, é necessária manifestação da prefeitura municipal indicando perda superior a 50%, relatório técnico e informações apuradas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) ou Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A intenção é de que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) elabore um novo índice para agilizar a identificação de secas ou enxurradas. Na nova metodologia, em vez de cinco prestações (de R$ 170), o seguro será pago em uma única vez aos agricultores familiares (valor atual é de R$ 850), evitando a necessidade de maior deslocamento para receber o dinheiro.

O ministério também promete aperfeiçoar a metodologia do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), criando plataforma digital com interface no celular para divulgar os resultados e evoluções do aplicativo Plantio Certo.

A Embrapa já fornece informações aos produtores rurais e aos bancos que fazem financiamento agrícola quanto ao “que, quando e onde plantar no Brasil”, diz presidente da estatal, Celso Luiz Moretti. Para Moretti, a criação do novo índice vai aperfeiçoar a previsibilidade de riscos, o que vai repercutir na tomada de empréstimos.

“Essa é a lógica de fornecer informações abalizadas que permitem a redução do risco ao tomador de crédito. Quando você tem um menor risco, quem está tomando crédito está tomando dinheiro mais barato, e para quem está emprestando fica mais seguro fornecer esse crédito”, explica Moretti.

O aumento da cobertura do seguro rural vai exigir crescimento do número de profissionais que fiscalizem as lavouras que possam ter sofrido perdas. “Precisamos estruturar a rede de peritos que atende as indenizações de seguro”, assinala Pedro Loyola, que também prevê a capacitação de corretores que vendem seguros.

Saiba mais

Edição: Nádia Franco

Governo vai liberar novos recursos para ministérios

Publicado em 28/11/2019 – 20:09

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Depois de descontingenciar (desbloquear) cerca de R$ 14 bilhões do Orçamento, o governo fará uma nova liberação de recursos nesta sexta-feira (29), disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele não adiantou valores, mas disse que os ministérios mais beneficiados serão Minas e Energia, Defesa e Desenvolvimento Regional. 

O decreto com a liberação será publicado amanhã no Diário Oficial da União. Embora o governo tenha desbloqueado todas as verbas discricionárias (não obrigatórias), o governo vai liberar mais recursos para gastos obrigatórios e aumentará o limite de empenho (autorização de gastos) para que algumas pastas possam gastar a verba liberada há dez dias. 

No caso do Ministério de Minas e Energia, o secretário do Tesouro explicou que a pasta será a mais beneficiada porque ela pagará cerca de R$ 34 bilhões à Petrobras para permitir a exploração do excedente do leilão de cessão onerosa do petróleo da camada pré-sal. Classificado como discricionário (não obrigatório), esse gasto passou a ser considerado obrigatório no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Restos a pagar

A liberação de recursos perto do fim do ano deverá levar a um pagamento expressivo de restos a pagar nas próximas semanas, disse Almeida. Os restos a pagar são verbas de anos anteriores – que passaram pelas fases de empenho e liquidação – transferidas para o exercício atual.

Edição: Aline Leal

Câmara aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil

Parlamentares também aprovaram proposta que regulamenta o Revalida

Publicado em 26/11/2019 – 22:57

Por Agência Câmara Notícias  Brasília

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.

Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.

Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da MP.

Revalida

Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.

Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O projeto segue para nova análise no Senado.

Edição: Denise Griesinger

CIRO GOMES CHUTANDO ACIMA DA CANELA.

Zefiní !!! Basta !!!

ANTIGAMENTE UM POLÍTICO COM ALGUMA INFLUÊNCIA

Atualmente, uma âncora eleitoral  afundando qualquer candidatura da qual se aproxime…

Âncora no fundo do mar…

contador free

nao basta

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