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:: ‘Política’

Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro

Política

Presidente falou também sobre novas regras para saques do FGTS

Publicado em 17/07/2019 – 18:11

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.    

“O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária”, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina. 

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação”, disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

“Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida”, disse 

Embaixador nos EUA

Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. “Tenho certeza que ele dará o sinal positivo”, disse. 

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos. 

“É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome”, disse.

Saiba mais

Edição: Narjara Carvalho

Vila Galé pode não sair do papel

Luiz Henrique Uaquim – Foto: Google

Fora do cenário nacional, a Bahia perde as suas oportunidades de crescimento sócio-econômico, registrando péssimos índices de educação, segurança, saúde, geração de emprego e tudo o mais de ruim e o governo baiano vende, em seus meios de comunicação, a ideia de que somos exemplo de administração para o Brasil. No mínimo, é um deboche, um escárnio.

Sem saber como gerar emprego, esse governo perdeu o poder de investir, face a corrupção generalizada em sua administração. Empreendimentos hoteleiros a serem implantados no sul da Bahia, estão ameaçados de não saírem do papel.

A pretensa demarcação de terras indígenas no sul da Bahia, criada pelo governo petista, promoveu o desequilíbrio sócio-econômico da região, frustrando toda e qualquer pretensão de investimento privado, ou até mesmo público. Assim, mais um grande empreendimento hoteleiro pode nos deixar a ver navios. Trata-se do grupo hoteleiro Vila Galé, que iria investir R$150 milhões na construção de mais um resort, o “Vila Galé Costa do Cacau”, que se somaria aos 32 hotéis do grupo, sendo 23 em Portugal e 9 no Brasil, registrando um faturamento anual de R$787 milhões, onde o Brasil é responsável por mais de 40%. O grupo assinou um documento de intenções junto com governo da Bahia, que escondeu que a área ou parte dela, está encravada numa pretensa área indígena, ou seja, mais uma vez, sob a marca da mentira, frustra investidores hoteleiros e impede a geração de emprego e renda na Bahia.

Os dois últimos governos municipais de Ilhéus, imiscuídos na mesma lama do governo estadual, foram coniventes com tudo isso. Assim, caberá à população a análise crítica dos fatos, e ao governador, uma resposta a esse imbróglio por ele mesmo criado.
Estas são as minhas convicções

Luiz Uaquim

Câmara pode votar destaques à nova Lei de Licitações

Publicado em 14/07/2019 – 14:00

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Após uma semana intensa na Câmara dos Deputados em razão da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência , os deputados podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) aprovado no dia 25 de junho. Após a conclusão da votação da matéria no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado.

Se não forem votados até dia 17 de julho, véspera do recesso parlamentar, os destaques só poderão ser analisados a partir do dia 6 de agosto, quando os deputados voltam aos trabalhos na Casa.

O projeto define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.

Pela nova lei, obras de grande vulto devem ter um seguro de 30% do valor contratado. A medida pretende garantir a conclusão do contrato em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa. A seguradora assumirá os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. Se a seguradora não concluir a obra, estará sujeita a multa equivalente ao valor da garantia.

O texto também define a obrigatoriedade de autoridades e agentes públicos do órgão licitante atuarem para coibir irregularidades, com apoio dos setores jurídico e de controle interno. A pena para infrações relativas a processos licitatórios aumenta de dois anos para quatro anos e é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações.

A proposta cria uma modalidade de contratação que atualmente não existe no país, o diálogo competitivo. A administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas para atender a necessidades específicas. Os interessados apresentam proposta final após o fim do diálogo.

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Edição: Liliane Farias

A GRANDE DIFERENÇA ENTRE ESTRATÉGIAS E APARELHAMENTO!

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PEC de Guedes acaba com adesão obrigatória de profissionais a conselhos de classe

Andréa Torrente[12/07/2019] [16:33] Fonte: GAZETA DO POVO

“Hoje existem 29 conselhos de classe federais, como a Ordem dos Advogados do Brasil subdivididos em dezenas de regionais nos estados.| Foto: Divulgação/OAB-PR”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba, em alguns casos, com a obrigatoriedade de inscrição dos trabalhadores nos conselhos profissionais de classe. A PEC também transforma a natureza jurídica dessas entidades, que deixam de ser públicas e passam a ser privadas. A PEC 108/2019 começou a tramitar na terça-feira (9).

“A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”, diz o texto da PEC.

O documento não especifica quais entidades serão atingidas pelas mudanças. Existem 29 conselhos de classe hoje no país, sendo os principais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

A proposta prevê também que os profissionais inscritos nos conselhos sejam sujeitos às regras da legislação trabalhista. Na justificativa da PEC, Guedes diz que o objetivo da lei é eliminar “obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do país” e os “riscos de burocratização”.

Nova natureza jurídica dos conselhos profissionais
Entre os pontos principais do documento está a mudança da natureza jurídica dos conselhos profissionais, que deixam de ser autarquias que pertencem à administração pública e passam a ser entidades privadas sem fins lucrativos.

Atualmente, os conselhos profissionais são tratados pela doutrina e pela jurisprudência como autarquias, embora tenham uma organização mais parecida com a de entidades privadas. Segundo o governo, a jurisprudência dos últimos anos deu entendimentos discordantes sobre a natureza jurídica dos conselhos e a lei vem para preencher uma “lacuna constitucional”.

Críticas à mudança nos conselhos profissionais
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), Luciano Guimarães, criticou a nova natureza jurídica dos conselhos, pois vai impedir que as entidades fiscalizem e apliquem penalidades a seus membros.

Segundo Guimarães, a lei deveria garantir aos conselhos “efetivos poderes de fiscalização, orientação e disciplina da respectiva profissão, compreendendo o poder de autuar nos casos de infração à legislação profissional e de aplicar e cobrar multas”.

Já a norma que desobriga a inscrição nos conselhos profissionais é, para o presidente do CAU, um avanço: “A PEC não se propõe a acabar com a inscrição em conselho profissional; pretende que essa inscrição se restrinja aos casos em que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”. Segundo Guimarães, a não obrigatoriedade “evita a proliferação de profissões regulamentadas, com imposição de reservas de mercado quando não estão presentes interesses coletivos como a vida, a saúde, a segurança ou a ordem social”.

Guimarães porém faz um ressalva:

Em nota, a OAB informou que está fazendo uma análise técnica e jurídica da PEC. Procurado pela reportagem, o Confea disse que não vai se manifestar. A Gazeta do Povo procurou também o CFM, o Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Essas entidades não se posicionaram.”
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pec-guedes-acaba-inscricao-obrigatoria-conselhos-profissionais/
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A Bahia fora do cenário nacional

Luiz Henrique Uaquim – Foto: Google

O PT na Bahia vivi o seu período de decomposição. Estado gigante, com mais de 564 mil Km2, população acima de 15 milhões, uma costa com mais de 900 km e 417 municípios, com tudo isso, tem uma das piores rendas percaptas da federação, mal distribuída face à miséria que ocupa quase todo estado. O seu IDH é um dos piores do mundo.
Legados como o Pólo Petroquímico de Camaçari (o maior da América Latina), expansão do agronegócio, apogeu da cacauicultura, incremento da indústria automobilística (Ford), ampliação das atividades turísticas, criação das universidades (UESC e outras), etc., agonizam em face de uma crise sem precedentes, implantada pelo despreparo técnico, pela incompetência administrativa e pela pilhagem ensandecida do patrimônio público. Um governo trapalhão, um gerador de lambanças com a coisa pública.
Usando a mentira como sua marca nacional, certamente registrada, tem levado o nosso Estado ao caos socio-economico
A passagem dessa facção criminosa pela Bahia está com os dias contados. Sua administração fétida, de tão corrupta, será enterrada para o alívio de todos os baianos e brasileiros, que amam a Bahia.
Estas são as minhas convicções
Luiz Uaquim

Governo reorganiza 16 áreas portuárias

Publicado em 05/07/2019 – 15:42

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Uma portaria assinada hoje (5) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reorganiza as áreas poligonais (limites físicos da área do porto) de 16 portos brasileiros, de forma a amenizar incertezas quanto à jurisdição dessas áreas – algumas delas ocupadas por empreendimentos sem qualquer relação com a atividade portuária.

Ao definir com clareza os contornos desses portos organizados, o governo acredita que dará segurança jurídica para que investimentos sejam realizados de forma mais célere. A expectativa é de que, até o final do ano, pelo menos outros seis portos tenham suas poligonais definidas, a começar pelo Porto de Santos (SP), ainda em julho, informou o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Os 16 portos contemplados pela portaria assinada hoje são o de Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP).

Já os que devem ter seus polígonos definidos até o final do ano são Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM), além do Porto de Santos.

Investimentos

“[Ao assinarmos essa portaria] a gente estabelece com clareza os contornos do porto organizado, a saber exatamente de quem é a jurisdição e o que é arrendamento público, onde está o terminal privado, o que pode ser expandido por iniciativa própria do operador privado. Isso traz clareza e segurança jurídica para que os investimentos aconteçam mais rapidamente, gerando mais emprego e mais eficiência para o setor, o que contribui para a produtividade”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas durante a cerimônia de assinatura da portaria.

Com a definição dessas áreas poligonais, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias ficarão sob domínio de cada uma delas. Segundo o ministério, havia, nessas áreas, terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados à operação do funcionamento dos portos.

“A gente tinha coisas que não tinham nada a ver com o porto, dentro do porto, que geram insegurança e dificultam, inclusive, em alguns casos, a relação porto-cidade, por termos áreas dentro do porto que podem ser melhor geridas pelas prefeituras e que, por estarem dentro da poligonal, geravam dificuldade, tendo em vista o arcabouço jurídico muito específico do setor portuário”, disse o secretário Diogo Piloni.

Segundo ele, essa demarcação não visa crescimento nem redução das áreas, mas uma melhor organização do setor e uma definição mais clara de regimes jurídicos dentro e fora do porto. “Historicamente, o crescimento dos portos nem sempre foram muito planejados. A gente tenta corrigir um processo histórico de 20 anos ou 30 anos. Eram aeroportos, áreas militares, praças dentro de portos organizados. Agora a gente consegue retificar essa gestão”.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o ministro usou de informalidade para pedir, aos representantes das empresas portuárias presentes, que façam investimentos no setor. “Vamos fazer leilão, gente, porque tenho de ganhar dinheiro para poder brigar por orçamento, no Ministério da Economia. Cada vez que a gente faz leilão, eu fico mais forte e posso pedir mais orçamento para o [ministro Paulo] Guedes. O ministério [da Infraestrutura] teve contingenciamento forte e a gente recuperou parte do dinheiro dizendo que estamos colocando dinheiro na conta. Esse discurso cola. O cara devolve mesmo”.

Edição: Fernando Fraga

Paulo Guedes fala da admiração por Bolsonaro, arrasa em discurso e é aplaudido de pé!


Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência

Publicado em 04/07/2019 – 14:53

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório.

Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.

Os deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.

De acordo com o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária para que o governo não atrase salários e aposentarias. “O país está quebrado, estados e municípios estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo para a quebradeira”.

A oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social e será mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos.

Ivan Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país dificultam a contribuição previdenciária dos trabalhadores. “Essa reforma é recessiva, vai tirar R$ 1 trilhão de circulação da economia brasileira. Não há consumo, o comércio e a indústria vão mal”.

Ouça na Rádio Nacional:

Nova versão

Em seu novo voto complementar, lido ontem (3), Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira (2) pelo relator.

Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.

O texto anterior, lido na terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.

Acompanhe ao vivo a reunião da comissão especial:

Edição: Valéria Aguiar

Pense num absurdo, na Bahia tem precedente!

Em Ilhéus, acontece dobrado.

Depois do Legislativo distribuir Titulo de Cidadão Ilheense em barraca de quermesse.

O Executivo para não ficar muito atrás, transforma a Comenda do mérito de São Jorge dos Ilhéus, em medalhinhas de Zé Arigó.

Ministra quer menos protecionismo para fortalecer agricultura mundial

Tereza Cristina discursou na assembleia da FAO

Publicado em 24/06/2019 – 17:22

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

Em discurso na assembleia da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu a democratização do acesso a alimentos para erradicar a fome no mundo com o fortalecimento do comércio internacional e a diminuição do protecionismo dos países ricos.

“Para atingirmos esse objetivo [erradicação da fome], que já não é mais utópico, temos que nos comprometer com ao menos dois pilares: adotar políticas pró-desenvolvimento, com a necessária promoção de um comércio internacional livre e justo; e fomentar um ambiente que estimule a inovação, com a estrita aderência a princípios científicos”, argumentou a ministra.

Divulgação/MAPA

A ministra Tereza Cristina, na sede da FAO, em Roma, na Itália- ABC News/Divulgação

Ela disse que a agricultura, bioeconomia e agroindústria devem ser vistas como atividades relacionadas à promoção do desenvolvimento. E que o estímulo dessas áreas deve ser discutido no âmbito de um comércio internacional mais fortalecido e com menos barreiras.

“O protecionismo em países desenvolvidos tem ameaçado a viabilidade de uma revolução verde em países em desenvolvimento, por expô-los à competição injusta de bens subsidiados e por negar acesso a mercados consumidores importantes”, afirmou.

A redução desse protecionismo permitirá, segundo a ministra, a melhoria das condições de vida das pessoas no campo, onde se concentra parte importante da pobreza mundial. A falta de oportunidades, ainda de acordo com Tereza Cristina, faz com que muitos moradores dessas localidades acabem se deslocando, estimulando o problema da migração.

Tereza Cristina criticou o que chamou de “populismo regulatório” e destacou que as regras para o comércio internacional devem estar baseadas em critérios “científicos”. “Agora e no futuro, o sistema baseado em ciência e em regras claras deverá transformar-se na força que garantirá alimentos abundantes e de qualidade, levando o concerto das nações a, pela primeira vez na história, garantir a segurança alimentar de toda a sua população, sem descuidar da preservação de nosso patrimônio ambiental”, disse.

A assembleia marcou a saída do brasileiro José Graziano da Silva do comando da FAO. Ex-ministro do Combate à Fome e Segurança Alimentar na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, Graziano foi substituído pelo chinês Qu Dongyu.

Saiba mais

Edição: Fernando Fraga

Bolsonaro diz que vai vetar lista tríplice para agências reguladoras

Presidente quer manter poder de influência nos órgãos

Publicado em 24/06/2019 – 21:17

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes.

“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou. O presidente justificou a decisão por não querer perder a influência que tem nas agências reguladoras.

“As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”. Bolsonaro tem até amanhã (25) para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo Congresso.

O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira, tramitava há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de políticos.

Edição: Paula Laboissière

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