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:: ‘Política’

Senadora critica Alcolumbre e Maia por decidirem ignorando parlamentares

“Não pode ficar ao arbítrio de duas pessoas tudo o que acontece no País”, disse a senadora

A senador Selma Arruda (Pode-MT), a valente juíza Selma, acha que é hora de alterar o regimento do Senado e da Câmara. Para ela, há poder excessivo nas mãos dos presidentes do Senado e da Câmara: “Não pode ficar ao arbítrio de duas pessoas tudo o que acontece no País”, disse, indignada com as manobras de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia para dificultar a regra de prisão após condenação em 2ª instância. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A dupla que comanda o Congresso, segundo a senadora age como se não houvessem parlamentares com vontade própria, e sim marionetes.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MT), cobrou promessa de Alcolumbre de fazer votar qualquer matéria com parecer da comissão.

Os senadores também se sentem incomodados com a crescente influência do deputado Rodrigo Maia nas decisões de Davi Alcolumbre.

Vetos de Bolsonaro são mantidos e Fundão não pagará as multas eleitorais

O Congresso manteve mais um veto presidencial da chamada minirreforma eleitoral. Com isso, a verba do Fundo Eleitoral não poderá ser usada para pagamento de multas eleitorais.

O veto foi mantido pelos deputados e sequer precisou ser votado pelos senadores em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10).

Na votação, 223 deputados decidiram pela derrubada do veto contra 193. Eram necessários, porém, 257 votos para derrubá-lo. Além da questão relativa à multa, o veto mantido impede mudanças nos critérios de elegibilidade dos candidatos.

Na proposta vetada, o candidato só seria considerado inelegível até o momento do registro da candidatura. Se não tivesse nenhum processo até o momento do registro da candidatura, ele poderia se eleger sem restrições legais. Os deputados, no entanto, impediram a mudança.

A sessão de hoje do Congresso retomou a votação dos vetos presidenciais envolvendo alterações nas regras eleitorais. Na sessão anterior, há uma semana, os parlamentares mantiveram o veto à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio.

Deputado ligado a Maia propõe retrocesso, recriando imposto sindical obrigatório

Marcelo Ramos tenta ressuscitar imposto para sustentar a pelegada ávida por dinheiro

Homem de confiança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou proposta de emenda constitucional que ressuscita o imposto sindical e torna obrigatórios o desconto no salário do trabalhador e a sustentação financeira de sindicalistas, a maioria pelegos. A “PEC do Atraso” também cria o indecoroso “Conselho de Organização Sindical”, com o poder de até legislar sobre o tema. Inclusive para se apropriar de dinheiro público. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O “Conselho Sindical” de 12 sindicalistas, previsto na PEC do Atraso, é cópia dos Conselhos Operários (“Sovietes”) da extinta União Soviética.

A PEC do Atraso quer o ladrão como tesoureiro: o tal Conselho Sindical definiria “custeio e o financiamento do sistema sindical”.

Hoje no PL de Valdemar Costa Neto, o autor da PEC do Atraso, Marcelo Ramos, teve longa passagem pelo PCdoB.

Ramos foi designado por Maia para presidir a comissão da PEC da prisão após 2ª instância. Garantia de que não será aprovada tão cedo.

O fundão eleitoral vai aumentar a fortuna de quem governa partidos

No Brasil, políticos só se unem para colocar em perigo os bolsos dos pagadores de impostos

Deputados e senadores apoiam aumento do fundo partidário

Deputados e senadores apoiam aumento do fundo partidário

Charles Sholl/Raw Image/Folhapress – 07.10.2018

 

Nas democracias avançadas, frentes suprapartidárias costumam ser formadas quando ameaças domésticas ou externas colocam em risco o futuro da nação. As principais correntes suspendem a sequência de confrontos e se unem no combate ao inimigo comum. No Brasil, a formação de um ajuntamento de siglas é quase sempre o prelúdio de mais uma bandalheira extraordinariamente lucrativa. Os partidos se agrupam para que os políticos metam a mão mais facilmente no bolso de eleitores indefesos. Foi o aconteceu neste começo de dezembro no Congresso Nacional.

Decididos a aumentar o tamanho do fundão eleitoral — Fundo Especial de Financiamento de Campanha, segundo a certidão de batismo — deputados e senadores arquivaram antigas desavenças por algumas horas. Com a harmonia ansiosa de casal em lua de mel, parlamentares do PT e do PSDB, do DEM e do PCdoB, do PSL e do PDT e outros parceiros improváveis rejeitaram no plenário um veto do presidente Jair Bolsonaro e depois, na Comissão Mista de Orçamento da Câmara, elevaram a gastança prevista para 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

“Não existe dinheiro público; existe o dinheiro dos pagadores de impostos”, ensinou a primeira-ministra inglesa Margareth Thatcher. Cumpre ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário administrar com sensatez e eficácia o que a pesada carga tributária arranca dos cidadãos comuns. Na semana passada, a maioria do Congresso reafirmou que não sabe disso. Ou finge que não sabe — o que dá na mesma. Se tivessem algum pudor, o bando de representantes do povo não teria duplicado uma quantia já obscena com o confisco de verbas reservadas a áreas infinitamente mais relevantes.

Três setores foram especialmente desidratados pelos gestores de picadeiro: saúde (R$ 500 milhões), educação (R$ 280 milhões) e infraestrutura (R$ 380 milhões). A terceira área alcançada pela sangria terá de reduzir o ritmo da construção de moradias populares e da expansão da raquítica rede de saneamento básico. Muita canalhice e pouca vergonha — eis o binômio que resume o criminoso transplante orçamentário urdido nas catacumbas do Poder Legislativo.

Parido em 2017, o fundão que nem deveria ter nascido vai financiar pela primeira vez a campanha de candidatos a prefeito ou vereador. Essa espécie de disputa sempre foi bem mais barata que a que elege num único pleito o presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e deputados estaduais. Ficou ainda menos onerosa com o sumiço dos comícios e showmícios, substituídos por reuniões com grupos de eleitores e, sobretudo, pelo uso crescente das redes sociais. Se a despesa caiu, por que dobrar a conta espetada no lombo dos brasileiros?

Quais foram os cálculos que resultaram nos R$ 3,8 bilhões? Como será repartido o produto do roubo? A distribuição será feita pelos diretórios nacionais ou estaduais? Os deputados conseguirão engordar a bolada remetida a seus currais? As fatias destinadas a cada município serão medidas pelo número de habitantes ou de eleitores? Essas e outras perguntas afligem tanto os candidatos quanto os que vão bancar o desperdício bilionário. Até agora, todos ignoram as respostas.

O Brasil decente só sabe que, seja qual for o resultado das eleições, muitos donos de partido ficarão bem mais ricos em 2020. Nada como um ano eleitoral a cada dois.

Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta turistas e fala à imprensa no Palácio da AlvoradaAntonio Cruz/ Agência Brasil

Publicado em 07/12/2019 – 17:22

Por Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como  microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

– Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime.

4.697 pessoas estão falando sobre isso

Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Edição: Graça Adjuto

ABOBREIRA BOTA SEU TIME EM CAMPO.

Como acontece em todas as eleições, nesta não poderia ser diferente.

O irrequieto Abobreira coloca mais um ‘movimento’ no tabuleiro político, como cita cientista político.

A gente sabe que vai dar em nada, mas é salutar para a democracia.

Abobreira e o time do Café com Política.

FRASE E PREMONIÇÃO DE UM ESTADISTA!

Abraham Lincoln

Crescimento econômico do Brasil supera Reino Unido, Itália e Alemanha

Crescimento do PIB é onze vezes maior que o da África do Sul e com diminuição dos gastos do governo

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para o 3º trimestre de 2019 (de 1,2% em relação ao mesmo período de 2018) colocou o crescimento do País à frente de importantes economias mundiais como a Alemanha (0,5%), o Reino Unido (1%), Itália (0,3%) e até a Suíça (1,1%). A economia brasileira cresceu 0,6% no terceiro trimestre em relação ao segundo semestre do ano. Os dados são da Austing Rating. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Segundo o IBGE, um dos fatores que mais afeta o crescimento do PIB no Brasil é o “consumo do governo”, que caiu 0,4% no 3º trimestre.

Desde queda da petista Dilma, o Brasil obtém resultados econômicos positivos. É a 13ª alta do PIB registrada desde o impeachment.

Notícias Relacionadas

O Brasil apresentou um crescimento onze vezes maior que a economia da África do Sul, companheira do Brics, que registrou apenas 0,1%.

EM ITABUNA A COISA É DIFERENTE.

Empresários cobram posicionamento dos vereadores sobre a CEI da saúde

Empresários da Associação Comercial e empresarial de Itabuna – ACI visitaram a Câmara Municipal de Vereadores, nesta quarta-feira, 4, com o objetivo de cobrar dos Edis, a assinatura de um requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa investigar denúncias sobre irregularidades relacionadas a saúde em Itabuna. Outras visitas irão acontecer nas próximas semanas, visando dialogar com todos os vereadores.

A iniciativa foi adotada após uma reunião realizada na sede da entidade, onde o representante do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Silva, apresentou dados que comprovam a precariedade do sistema público de saúde no município. São problemas recorrentes como a falta de medicamentos e material médico-hospitalar nos postos de saúde, a situação inadequada da pediatria na Maternidade Ester Gomes, que não dispõe de estrutura física e de equipamentos adequados para atendimento eficaz a pacientes.

Nesse sentido, uma comitiva coordenada pelo presidente da ACI, Sérgio Velanes, o vice-presidente, Eduardo Carqueija Júnior, empresários e ex-presidentes da entidade foram recebidos pelos vereadores Pastor Francisco e Chico Reis, que justificaram a não assinatura da CEI o fato de não encontrarem elementos que justificassem a implantação da investigação.

No entanto, “em conversa com o vereador Enderson Guinho, um dos autores do pedido da CEI, ele nós apresentou elementos, que, em nossa opinião, justifica sim a abertura de uma investigação, baseada inclusive em depoimentos que o atual secretário de saúde declarou no plenário da câmara e está registrado em ata e em gravação, além de alguns relatos que apresentou no Conselho de Saúde”, relatou Carqueija.

Nas próximas semanas, os empresários estarão realizando visitas aos demais vereadores com o objetivo de dialogar e insistir na implantação da CEI da saúde, que visa investigar as denúncias sobre a saúde no município. “É um processo natural e democrático. É o papel da Associação Comercial. Se for o caso, vamos promover um debate com esses vereadores na entidade e buscar o melhor caminho para a cidade de Itabuna, que não merece passar pela situação que está passando atualmente”, destacou Sérgio Velanes.

Empresario da ACI e Vereadores.

Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

Projeto de lei traz modificações na legislação e no processo penal

Publicado em 04/12/2019 – 22:37

Por Agência Brasil *  Brasília

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.O PL segue para análise do Senado.Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liberdade condicional  dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

* Com informações da Agência Câmara

A matéria foi atualizada às 23h32 para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli

Bolsonaro rebate Trump e diz que desvalorização do real se deve a fatores externos

Presidente dos EUA disse que Brasil estaria forçando desvalorização da moeda

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (2), não ver como retaliação ao Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de aumentar as tarifas para importação de aço e alumínio brasileiros. Segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, Brasil e Argentina estariam forçando uma desvalorização de suas moedas, o que tem prejudicado os agricultores daquele país.

“Não vejo isso como retaliação”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta segunda-feira (2). Na avaliação do presidente, a correlação não procede porque a desvalorização das moedas locais são em consequência de fatores externos. “O mundo está conectado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influenciam o dólar aqui, assim como coisas que acontecem no Chile, nas eleições na Argentina e no Uruguai. Tudo está conectado”, argumentou o presidente.

Bolsonaro disse que o assunto será conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda hoje. “Se for o caso, vou ligar para o Trump. A economia deles é dezenas de vezes maior do que a nossa”, disse.

A retomada das tarifas foi anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA) em sua conta no Twitter. Segundo ele, “Brasil e Argentina têm presidido uma desvalorização maciça de suas moedas, o que não é bom para os agricultores norte-americanos. Portanto, com efeito imediato, restaurarei as tarifas de todos os aços e alumínio enviados para os EUA a partir desses países”, disse Trump na rede social.

“As reservas também devem agir para que os países, dos quais existem muitos, não aproveitem mais nosso dólar forte, desvalorizando ainda mais suas moedas. Isso torna muito difícil para nossos fabricantes e agricultores exportar seus produtos de maneira justa”, acrescentou o presidente norte-americano.

Reformas

Bolsonaro reiterou que as reformas política e tributária terão seu formato final decidido no Congresso Nacional, e não pelo Executivo. “O povo pede muito uma reforma política. Não tenho poder para isso. Ela vai de acordo com o entendimento dos parlamentares”, disse, acrescentando que “uma simplificação tributária é muito bem-vinda. Não adianta mandar para lá [Congresso Nacional] o que é ideal, mas o que é possível de ser aprovado. Se os governos anteriores tivessem desburocratizado, desregulamentado e simplificado muita coisa, o Brasil estaria muito melhor do que está no momento”.

Imposto de renda

Bolsonaro comentou também da limitação que tem para cumprir sua promessa de campanha, de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção para imposto de renda pessoa física. Segundo ele, esse é um exemplo das “diferenças entre o que queria fazer e o do que pode ser feito”.

“Gostaria de entregar meu governo tornando isento quem ganha até R$ 5 mil por mês. Estamos trabalhando para, este ano, chegarmos a R$ 2 mil. Espero cumprir [a promessa de] R$ 5mil até o final do mandato”.

Nas conversas com a equipe econômica, Bolsonaro disse que tem argumentado que o aumento da margem se justifica pelo fato de que quase todo imposto acaba retornando ao contribuinte, quando esse faz sua declaração. Portanto, segundo o presidente, esse aumento na margem acabaria por “poupar trabalho” para a própria Receita Federal.

“Tem reação por parte da equipe econômica ou da Receita, quando digo isso? Tem. Em parte forço um pouco a barra, mas não vou constranger a equipe econômica nem a Receita Federal. Acredito que meus argumentos sejam ouvidos por eles, apesar de eu não entender de economia”, completou.

Juros

Mais cedo, ao participar do evento onde a Caixa Econômica Federal apresentou as ações realizadas pelo banco em prol das pessoas com deficiência, Bolsonaro disse que a atuação do banco, no sentido de baixar juros, está influenciando positivamente os bancos privados a fazerem o mesmo.

“A Caixa, sem qualquer interferência por parte do presidente da República, está obrigando outros bancos a seguirem seu exemplo de administração, sob o risco de perder mais do que clientes, lucro. Ao tomar a decisão de diminuir taxas, ela ganha cada vez mais clientes, além de diminuir a inadimplência e, obviamente, aumentar o lucro”. (ABr)

MEC vai liberar R$ 125 milhões adicionais para universidades

Parte dos recursos será destinados para a compra de painéis solares

Publicado em 29/11/2019 – 12:15

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.

“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.

Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.

Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.

De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.

Mercosul

Durante a coletiva de imprensa para anunciar a liberação dos recursos, o ministro disse ainda que o Brasil não vai mais participar das reuniões do Mercosul, grupo que reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que tratam de educação.

Segundo o ministro a decisão foi motivada por não haver “resultados concretos” das reuniões. O ministro também afirmou que, na prática, a decisão não muda a relação do Brasil com o Mercosul.

“Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é a partir de hoje começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais com Argentina, Paraguai e Uruguai”, disse Weintraub. “Tudo que tiver de iniciativa na área de educação vai ser mantida a única coisa é que essas reuniões não vão acontecer mais com a presença do Brasil”, afirmou.

Para Weintraub, a realização de reuniões bilaterais são mais efetivas. “Numa conversa bilateral conseguimos avançar muito mais rapidamente. Na reunião [do grupo] que tivemos hoje apenas o ministro [da Educação] do Paraguai veio, a Argentina mandou alguém da Embaixada e o Uruguai não mandou ninguém”, disse.

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Edição: Narjara Carvalho

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