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:: ‘Política’

EXPLICANDO DIREITINHO, A GENTE ATÉ PODE ENTENDER!

QUERIA FAZER ‘PARTICIPAÇÃO ESPECIAL’ EM LUGAR ERRADO.

Bolsonaro, na campanha, tinha o discurso de fazer uma espécie de devassa, de “abrir a caixa-preta” do banco. Bolsonaro sempre demonstrou incômodo com os empréstimos feitos pelo banco, ainda em gestões passadas, a países como Cuba e Venezuela. Mas essa devassa não foi feita por Levy.

Na equipe econômica também havia um incômodo em relação a Levy, que foi colocado no cargo por causa de sua boa relação internacional. A ideia era que ele conseguisse financiamentos para o Brasil. Outra questão que se esperava dele era que Levy priorizasse agendas de Paulo Guedes como, por exemplo, investimentos em saneamento e a reestruturação das contas públicas de estados e municípios, o que acabou não acontecendo.

Trechos retirados da postagem original: Clique aqui    

CARLOS FREITAS LANÇA SUA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO DE ILHÉUS.

Assista no Youtube, clicando no link: https://youtu.be/nZTZoWnLMbI 

Secretário: aprovação de crédito para regra de ouro retira incertezas

Autorização evita dificuldades de cinco programas federais

Publicado em 12/06/2019 – 08:18

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A autorização para que o governo consiga um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões retira incertezas que pairavam sobre a economia brasileira. A afirmação é do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que comemorou a aprovação do crédito suplementar pelo plenário do Congresso Nacional por 450 votos a 0.

“A aprovação do PLN 4 [projeto de lei que trata da regra de ouro] retira uma incerteza que estava pairando no quadro atual e permite que caminhemos para medidas que tragam segurança ao país. Com a autorização do Congresso, temos permissão para seguir com a execução orçamentária sem nenhuma quebra operacional”, destacou Rodrigues, em nota oficial.

O secretário lembrou que a não aprovação do crédito suplementar paralisaria cinco programas do governo federal a partir do segundo semestre: o pagamento dos benefícios da Previdência Social, o pagamento de benefícios assistenciais como a renda mensal vitalícia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, a reconstrução de municípios afetados por desastres naturais e os subsídios agrícolas para o Plano Safra, a agricultura familiar, a formação de estoques e o fomento às exportações.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Apesar da busca de mecanismos alternativos para reverter a queda da receita, como a devolução de títulos públicos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Orçamento deste ano apontou insuficiência de R$ 248,9 bilhões para cumprir a regra de ouro. Nesse caso, o governo teria de conseguir uma autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar os gastos correntes dos cinco programas citados pelo secretário especial de Fazenda.

Por causa do lucro recorde do Banco Central no primeiro semestre do ano passado, a insuficiência de recursos projetada para este ano caiu para R$ 146,7 bilhões. Depois de negociações com o Congresso, o governo conseguiu aprovar o crédito suplementar com o valor original, sob a condição de reverter parte de cortes orçamentários decretados recentemente e derrubar quatro vetos presidenciais.

Na nota oficial, Waldery Rodrigues lembrou que, desde 2014, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registra déficit primário, o que levou o Executivo a recorrer ao Congresso para pedir a aprovação de crédito suplementar. “Em 2019 teremos o sexto ano consecutivo de déficit primário. A não aprovação do crédito poderia nos levar ao descumprimento da regra de ouro. Portanto, a aprovação é importantíssima e imprescindível para o nosso equilíbrio fiscal”, concluiu o secretário.

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Edição: Graça Adjuto

ELIANA CALMON FAZ UMA CONVOCAÇÃO.

Amigos.
Temos de ter calma e firmeza amigos, para vencer as armadilhas preparadas pelos que estão em desespero ao perderem o poder e estão sendo descobertos pela Justiça séria que comanda a Lava Jato.
Nada há de suspeito ou ilegal nos diálogos haqueados criminosamente.
Essa foi a técnica usada na Operação Mãos Limpas na Itália para desmoralizar os investigadores, depois de uma grande limpeza feita pela força tarefa.
Como resultado de tudo a corrupção continuou na Itália, surgindo como lider o Berlusconi que dispensa comentãrios.
Não se iludam, temos de vencer essa petralha ou nos entregamos á realidade vivida hoje pela Venezuela.
Não podemos cometer o erro dos italianos e acreditar na campanha que começa a nascer, com um propósito definido: minar a Lava Jato.
Vamos reagir com firmeza.
Eliana Calmon

Decisão sobre venda de subsidiárias agrada a presidente da Petrobras

Ministro de Minas e Energia também elogia decisão do STF

Publicado em 07/06/2019 – 14:18

Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, considerou “esplêndida” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem necessidade de aval legislativo ou processo de licitação.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, durante coletiva de imprensa comenta resultado da empresa no primeiro trimestre de 2019.

 
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco – Reuters/Sergio Moraes/Direitos Reservados

Castello Branco disse que a decisão, tomada pelo STF nesta quinta-feira (6), mostra que as instituições do país são fortes e funcionam para garantir o cumprimento da lei. “O STF aprovou ontem o que era esperado, e isso, sem dúvida nenhuma, é uma vitória do Brasil, não apenas da Petrobras. Mostra que o Brasil tem ambiente amigável para a realização de investimento, seja por parte de investidores brasileiros ou de outros países.”

Ele enfatizou que a decisão é muito importante para a Petrobras, porque os recursos obtidos com a venda de ativos serão usados para a redução de dívidas e para fortalecer os investimentos em petróleo e gás.

Castello Branco ressaltou que a produção de petróleo na Petrobras estagnou nos 10 últimos anos, embora a empresa tenha capital humano altamente qualificado, tecnologia e ativos de classe mundial. “No lugar de investirmos na expansão da produção de petróleo e gás, desperdiçamos recursos com projetos bilionários que nada acrescentaram, além de prejuízos, vendendo ilusões da criação de milhares de empregos, que acabaram sendo temporários, causando enorme prejuízo ao país”, afirmou.

De acordo com o presidente da Petrobras, as vendas de subsidiárias não significam privatizações, nem desmonte da companhia. “Não estamos promovendo nenhum desmonte da Petrobras. Pelo contrário, estamos fortalecendo-a na sua função principal, que é a produção de petróleo e gás, aproveitando o que temos de melhor, aproveitando uma riqueza natural muito importante de nosso país.”Ele adiantou que já está anunciada a venda da Liquigás, que atua na distribuição de gás liquefeito de petróleo.O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também considerou a decisão do STF importantíssima para o país. “Em outras oportunidades, eu disse que estávamos aguardando com tranquilidade essa decisão do STF, que vai ser fundamental para o desenvolvimento do país. Mais do que isso, é a segurança jurídica para os investidores. E também a previsibilidade, uma coisa que temos trabalhado muito no ministério, organizando os leilões”, disse o ministro.

Com isso, a Petrobras e outras empresas poderão fazer os seus desinvestimentos e os reinvestimentos para atuar naquilo que acham que é melhor para a sua carteira de negócios, acrescentou Albuquerque.O ministro destacou que o país está abrindo o mercado de combustíveis e de gás e adiantou que o modelo para o novo mercado de gás será apresentado na Câmara dos Deputados no fim deste mês. “O CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] deu prazo de 60 dias para o grupo de trabalho. Esse trabalho já está sendo finalizado e deve ser apresentado no fim de junho na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e depois na Comissão de Infraestrutura do Senado.”Nesta sexta-feira (7), o ministro Bento Albuquerque e o presidente da Petrobras conversaram com a imprensa após participarem da cerimônia de lançamento do Programa Integrado de Proteção de Dutos (Pró-Dutos), para prevenir furto de combustíveis na malha de oleodutos da Transpetro. A cerimônia foi realizada de manhã no edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro.

Edição: Nádia Franco

FALTANDO UM ANO E POUCO PARA AS ELEIÇÕES, REFORMA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA DE ILHÉUS.

MUDANÇAS NOS ESTÁBULOS DAS ‘MULAS’ ELEITORAIS

Sem coligações partidárias nas eleições para mandatos proporcionais.

Sem fundo partidário para partidecos (Clausula de barreira).

Ficou impossível armar com aquelas mulinhas de 30 a 50 votos, para completar o quociente da vaga.

Agora as ‘mulas’ tem que ser de dentro do próprio partido.

Paciência…

Tropeiro ajeitando suas mulas.

Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda

Projeto de lei libera empréstimos a estados com baixa dívida

Publicado em 05/06/2019 – 06:05

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

Garantias

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses.

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Edição: Graça Adjuto

“Defesa agropecuária baiana passa por momento delicado”, alerta deputado estadual Eduardo Salles

Comissão de Agricultura da ALBA

Durante a reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (4), o deputado estadual Sandro Régis (DEM) demonstrou preocupação sobre a incidência de doenças infectocontagiosas na Bahia. Agrônomo, o deputado estadual e líder da bancada do PP, Eduardo Salles concordou que a situação da defesa agropecuária no estado passa por momento delicado.

“O colega Sandro Régis trouxe um assunto que precisa ter um olhar especial, independente de bandeira partidária, para trabalharmos de forma integrada em ações no combate e prevenção de qualquer doença”, pontuou o parlamentar.

Após as questões serem colocadas, junto com a presidente da Comissão, a deputada estadual Jusmari Oliveira, e os deputados Zé Coca e Zó, foi definido, por unanimidade, reunião com a diretoria da ADAB para ouvir o posicionamento do órgão e saber quais ações estão sendo tomadas no combate e prevenção das doenças infectocontagiosas.

Na última semana, oito jumentos foram sacrificados em Canudos, no sertão da Bahia, após serem contaminados com mormo, doença infecto-contagiosa dos equídeos, que também pode atingir humanos, causada pela bactéria Burkholderia mallei. Segundo a ADAB, a Bahia não registrava casos de mormo desde 2013.

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), destacou a gravidade da situação e a dificuldade que a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) se encontra atualmente. “A Bahia possuía uma das melhores agências de defesa estadual e vem perdendo status chegando hoje à penúltima colocação a nível nacional. Precisamos ter um olhar especial e tomarmos atitudes urgentes”, destacou.

Em abril deste ano, a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi), por meio do Gease (Grupo Especial de Atenção às Enfermidades Emergenciais ou Exóticas) , confirmou o segundo caso de peste suína clássica no Piauí. Em alerta, a Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro) afirmou intensificar a fiscalização nas propriedades com suínos em Afrânio, no sertão de Pernambuco. A cidade pernambucana faz divisa com o estado do Piauí e possui 768 propriedades com suínos. Em Pernambuco, são mais de 730 mil suínos cadastrados.

Na Bahia, a ADAB informou, em nota no mês de abril, que está atenta aos riscos sanitários provenientes de outros estados e que atua com ações preventivas contra a Peste Suína Clássica. Segundo o órgão, a Bahia faz parte da área livre e nunca houve a identificação dessa doença no território baiano. A ADAB reforçou a fiscalização nos postos fixos nas divisas do Piauí, Pernambuco e Alagoas.

A Peste Suína Clássica é uma doença viral que acomete suínos doméstico e javalis, altamente contagiosa e é transmitido pelo contato direto com animais doentes; por pessoas, utensílios, veículos, roupas, instrumentos e agulhas com o vírus; por restos de alimentos mal conservados ou por transmissão da mãe para o filhote, ainda na placenta. A PSC não oferece riscos à saúde humana, mas traz perdas econômicas para o suinocultor.

Para Eduardo Salles, a reunião com a diretoria da ADAB será fundamental para que os parlamentares entendam a gravidade da situação e as ações de combate. “Precisamos tomar medidas e trabalharmos em conjunto com as diretorias técnicas na busca da prevenção de doenças, na garantia e permanência dos empregos e na potencialização da economia do setor”, finaliza Eduardo Salles.

 

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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Governo encaminha ao Congresso plano de equilíbrio fiscal para estados

Publicado em 04/06/2019 – 11:14

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A mensagem de encaminhamento está publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.

O Plano de Equilíbrio Fiscal, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados.

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Edição: Maria Claudia

Fim das coligações partidárias é tema se simpósio na Assembleia Legislativa  nesta terça

O  fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores, que deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos políticos e candidatos durante a campanha, será tema principal de simpósio  na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (4), ás 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon.

O evento, idealizado pelo deputado estadual Alan Sanches (DEM), terá como palestrante  o especialista em Direito Eleitoral e Direito Processual Civil, Sávio Mahmed  Qasem Menin.  

A emenda que pôs um fim nas coligações partidárias em eleições proporcionais, ou seja, para os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal, foi aprovada pelo Senado no final de 2017, mas entrará em vigor nas eleições de 2020. À época também ficou decidido que a medida entraria em vigor em eleições municipais, no caso as de 2020.

A mudança fez parte da reforma política que também criou a cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, que já vigorou nas eleições majoritárias do ano passado e estabeleceu regras mais duras para que os partidos tenham acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda política no rádio e na TV.  

“E nosso intuito é reunir não apenas nós deputados, mas vereadores, prefeitos e a sociedade civil como um todo, de forma a esclarecer as novas regras a cerca de tema tão importante e que ainda traz tanta dúvida. A tendência, por exemplo, é diminuir o número de partidos, como forma de fortalecer a nossa democracia, mas como funcionará na prática”, frisou Alan Sanches.    

Ele questiona ainda se as novas regras continuarão favorecendo os famosos “puxadores”. “enfim, a busca é por esclarecimentos”.  

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