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:: ‘Política’

CONDUTAS VEDADAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

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CONVITE DO PROGRESSISTAS

Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bi

Anúncio foi feito pelo ministro Jorge Oliveira no Twitter

Publicado em 18/01/2020 – 08:59

Por Wellton Máximo – Repórter de Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O anúncio foi feito ontem (18), pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter.A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira (20). O Orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.

O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.

A LOA projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.

Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.

Edição: Bruna Saniele

Ernesto Araujo anuncia suspensão do Brasil da Celac

Para ministro, bloco não vem tendo resultados na defesa da democracia

Publicado em 16/01/2020 – 18:07

Por Jonas Valente -Repórter Agência Brasil  Brasília

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou por sua conta no Twitter que o Brasil decidiu suspender sua participação da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac).“A Celac não vinha tendo resultados na defesa da democracia ou em qualquer área. Ao contrário, dava palco regimes não-democráticos como os da Venezuela, Cuba, Nicarágua”, afirmou o titular do Itamaraty na rede social. O ministro também ressaltou que o Brasil tem a determinação de trabalhar com todas as democracias da região.

Ernesto Araújo

?@ernestofaraujo

1/O Brasil decidiu suspender sua participação na CELAC (Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos). A CELAC não vinha tendo resultados na defesa da democracia ou em qualquer área. Ao contrário, dava palco p/regimes não-democráticos como os da Venezuela, Cuba, Nicarágua.

Ernesto Araújo

?@ernestofaraujo

2/O Brasil reforça sua determinação de trabalhar com todas as democracias da região (seja bilateralmente, seja na OEA, no Prosul ou no Mercosul) por uma agenda de liberdade, prosperidade, segurança e integração aberta.

375 pessoas estão falando sobre isso

A Celac é um bloco regional criado em 2010 na Cúpula da Unidade da América Latina e Caribe, em Playa del Carmen, cidade do México. Já o Prosul foi formado em março deste ano a partir da assinatura da Declaração de Santiago e conta com a participação de oito países: Brasil, Chile, Argentina, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru.

Edição: Aline Leal

Bolsonaro decide encarar poder do lobby nas agências reguladoras

Quase todas estão aparelhadas pelas empresas, cujo lobby sempre “emplaca” a maioria dos seus diretores

Ao enfrentar a ameaça de taxação criminosa da energia solar, pela Aneel, e encarar o cartel de distribuidoras/atravessadoras, favorecido pela ANP, o presidente Jair Bolsonaro assumiu a tarefa, que sua equipe econômica considera “difícil”, de enfrentar o poder das “agências reguladoras”. Hoje, quase todas estão aparelhadas pelas empresas, cujo lobby sempre “emplaca” a maioria dos seus diretores. Em vez de prestar obediência às agências, as empresas é que dão as cartas, como ficou patente na ameaça de taxação da energia solar. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Agências têm “poder legislativo” mais forte que o Congresso, por isso viraram paraíso de lobistas: resoluções de 5 diretores têm força de lei.

Agências favorecem planos de saúde, empresas aéreas, distribuidoras de energia ou de combustíveis etc, sempre em detrimento do cidadão.

Há agências reguladoras que viraram paraíso de lobistas que levam minutas de resoluções para multiplicar os lucros das empresas.

Domínio das distribuidoras no setor de combustíveis é desafio para Bolsonaro

Distribuidores ganharam tanto poder nos governos do PT que impuseram importação de etanol dos EUA no auge da safra do Nordeste

O governo Bolsonaro precisa decidir, e logo, o que fazer do estratégico setor de combustíveis, antes que os distribuidores dominem tudo. E eles não são flor que se cheire: foram o epicentro de escândalos de fraude fiscal, suborno e combustíveis adulterados. Beneficiados por resoluções pra lá de suspeitas da agência reguladora ANP, os distribuidores ganharam tanto poder nos governos do PT que até impuseram a importação de etanol norte-americano no auge da safra do Nordeste, impondo graves prejuízos aos produtores da região. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Donos de usinas no Sudeste, distribuidores fazem o governo importar etanol na sua entressafra para fragilizar produtores de outras regiões.

Muito capitalizados, os distribuidores/atravessadores querem também controlar, além da produção, também a distribuição, inclusive do gás.

Os distribuidores, com o suporte de capital estrangeiro, também agem para estabelecer domínio completo até na logística de transportes.

Ousados, eles arrancaram do governo Dilma o leilão de terminais da Petrobras, afinal abortado por ameaça de operação policial.

ESTÁ FALTANDO MULHER NAS ELEIÇÕES DE ILHÉUS

Até o momento, em ano eleitoral, somente duas pré-candidatas se apresentam com alguma visibilidade.

Uma a Prefeita, outra a Vereadora.

Cadê o tal empoderamento? É só blá blá blá nas redes sociais?

Mulheres nas sombras…

Câmara atual não representa nem a metade dos votos dos eleitores

Os 513 deputados em exercício somam apenas 48,8% dos votos válidos nas eleições de 2018

Os deputados federais, responsáveis por analisar e propor mudanças na legislação, representam menos da metade dos eleitores que foram às urnas em 2018. Foram 107.050.673 votos válidos, mas somados os desempenhos dos titulares são 53.220.501 votos, equivalente a 49,7%. A representação atual é ainda menor (48,8%) devido à substituição de 20 deputados por suplentes com votações menores. Presidente da Câmara há quatro anos, Rodrigo Maia (DEM-RJ) teve só 74 mil votos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os 513 deputados somados tiveram menos votos que o presidente Jair Bolsonaro, eleito com 57.797.847 votos; 55,1% no segundo turno.

O partido mais votado foi o PSL, cujos 52 deputados eleitos obtiveram 7,6 milhões de votos. O PT ficou em segundo, com 6,1 milhões.

Notícias Relacionadas

Os partidos com o menor número de votos, PPL, DC e Rede, elegeram apenas um deputado, com 66.343, 50.284 e 8.491, respectivamente.

Filho do presidente, Eduardo Bolsonaro foi reeleito em São Paulo com 1,8 milhão, tornando-se o deputado mais votado da História do Brasil.

Senado esconde mais de R$ 600 mil em gastos com reformas no Portal da Transparência

Além da churrasqueira do presidente Davi Alcolumbre, gabinete da senadora Soraya Thronicke teve duas reformas

O Senado omite do próprio Portal da Transparência R$603 mil em gastos para atender o capricho de senadores com reformas em seus gabinetes e apartamentos funcionais. A começar pelo próprio presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cujos gastos com a reforma na churrasqueira da residência oficial que ocupa e em seu gabinete, estas no valor de R$15.273,83, foram mantidas nas sombras das gavetas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Obras pagas e não lançadas no Portal da Transparência somam quase R$100 mil, sem contar R$500 mil empenhados e não lançados.

Foram duas reformas em seis meses no gabinete da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A primeira de R$12.944, a outra de R$43.550.

A primeira reforma de Soraya Thronicke incluiu substituição do forro de gesso, que teve de ser demolido novamente na segunda reforma.

Os serviços incluem demolição de paredes, pisos e granitos, instalação de roda banca, dutos, rodapés de granito, armários, mesas etc.

Bolsonaro: reforma administrativa vai contemplar “números e pessoas”

Governo volta a se reunir no próximo dia 19 para discutir a proposta

Publicado em 03/01/2020 – 13:21

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um “polimento” final na proposta. A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade. Bolsonaro disse hoje (3) que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país. “Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma”, disse o presidente nesta manhã. 

Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse o presidente.

“A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou. 

Fundo Eleitoral

Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser “escravo da Constituição” e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar harmonia entre os Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [nas eleições]”, disse.

Ontem (2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu.

Edição: Carolina Gonçalves

A RELIGIÃO E A POLÍTICA.

Fundo Eleitoral: “Temos de preparar a opinião pública”, diz Bolsonaro

Proposta aprovada pelo Congresso prevê R$ 2 bi para o fundo

Publicado em 02/01/2020 – 11:52

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Salário mínimo

Bolsonaro comentou também a medida provisória (MP) que prevê o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 998 para R$ 1.039. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente. Segundo ele, o reajuste dado “foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”.

novo valor do salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Edição: Juliana Andrade

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