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:: ‘Política’

VEJA O QUE PODE LEVAR O CANDIDATO A TER O DIPLOMA CASSADO OU NEGADO ===>>> 24/11/2020

Aqui é Caio Vitor Barbosa, advogado eleitoralista do QBB Advocacia.

Um momento bastante importante nessa reta final de período eleitoral é o de prestação de contas.

Isso porque a identificação de gastos de maneira ilícita permite que seja proposta uma Representação do 30-A.

Mas o que isso significa?

O artigo 30-A da Lei das Eleições tem como objetivo negar ou cassar o diploma de candidatos que arrecadaram ou realizaram despesas de forma ilícita dos recursos eleitorais.

Publiquei em nosso canal no YouTube um vídeo onde explico sobre a Representação do 30-A, as irregularidades que tornam possível sua aplicação, prazos que devem ser seguidos e como o processo acontece. Você pode conferir clicando aqui.

O QBB Advocacia oferece assessoria jurídica para prestação de contas.

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Ateciosamente,

Caio Vitor Barbosa

Eleições 2020: governo fiscaliza candidatos que recebem Bolsa Família

Norma também se aplica a beneficiários que doaram recursos a campanhas

Publicado em 08/01/2021 – 12:57 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Cidadania publicou hoje (8) no Diário Oficial da União instrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa.

Entre as punições que podem ser aplicadas está a suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos.

A fiscalização também vai ser feita nos casos de beneficiários do Bolsa Família que foram candidatos e declararam patrimônio incompatível com a condição de pobreza ou pobreza extrema.

Para descobrir o quantitativo de pessoas que se encaixa no perfil, o governo vai levar em conta as informações obtidas a partir do cruzamento da base do Cadastro Único de novembro de 2020 e da folha de pagamentos de dezembro de 2020.

Também serão analisados os resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral nas eleições 2020, assim como as bases de dados com as declarações de bens dos candidatos que participaram do pleito.

Em novembro, um levantamento similar feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que mais de 31 mil pessoas que estão no Bolsa Família ou receberam o auxílio emergencial estavam entre os sócios de fornecedores de campanha nessas eleições. Além disso, mais de 65 mil pessoas inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família, fizeram doações eleitorais que somam mais de R$ 54 milhões.

Benefício cancelado ou suspenso

De acordo com a instrução normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos; e as famílias que tenham integrante identificado como prestador de serviços para campanhas eleitorais cujos valores mensais pagos sejam, em montante per capita, igual ou superior a dois salários mínimos.

Já as famílias que tiverem integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas eleitorais em montante per capita mensal superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos ou que tenham integrante identificado como prestador de serviços para campanhas eleitorais cujos valores mensais pagos seja, em montante per capita, superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos, terão o benefício bloqueado em fevereiro para averiguação da situação.

Nesse caso, para desbloquear o benefício, a família terá que realizar nova atualização cadastral e manter o perfil de permanência no Bolsa Família. Se a atualização cadastral não for realizada até o dia 14 de maio de 2021, o benefício será cancelado a partir do mês de junho.

“A reversão de cancelamento poderá ser realizada apenas dentro do período de seis meses, contados da data de cancelamento do benefício, após o qual as famílias só poderão retornar ao PBF [Programa Bolsa Família] mediante novo processo de habilitação e seleção”, diz a normativa.

No caso das famílias que tiverem integrantes identificados como candidatos eleitos nas eleições de 2020, o benefício do Bolsa Família será cancelado a partir de janeiro de 2021. A reversão do cancelamento do benefício poderá ser efetuada apenas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, desde que o responsável pela família afirme que o candidato eleito não faz parte da composição familiar, excluindo-o de seu cadastro, ou que não tomou posse do cargo ou que a família tenha realizado a atualização cadastral e mantenha o perfil de permanência no Programa Bolsa Família. Caso o candidato tenha tomado posse o cancelamento do benefício é irreversível.

Edição: Denise Griesinger

STF irá decidir validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais

Matéria teve repercussão geral reconhecida por unanimidade e será julgada pelo Plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem autorização prévia do Poder Judiciário.

Por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1296829 (Tema 1121). No caso concreto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve a aplicação da multa por doação eleitoral acima do limite legal. Ao analisar recurso do doador, o TSE anulou a decisão aplicando seu entendimento de que a obtenção de dados fiscais, com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o TSE, sem autorização judicial, torna ilícita a prova obtida.

Restrição consentida

No Recurso, o Ministério Público Eleitoral defende que deve ser ponderada a restrição ao direito à inviolabilidade do sigilo fiscal, no caso da fiscalização de doações eleitorais ilegais, no contexto do interesse público relacionado à ideia de preservação da normalidade e da legitimidade dos pleitos com o controle das doações.

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Alega que a informação remetida ao TSE pela Receita Federal, e depois, ao MPE, limita-se à lista de doadores que cometeram, em princípio, infração à legislação eleitoral pela extrapolação dos limites de doação.

Ressalta ainda que, ao realizar uma doação eleitoral, a pessoa tem ciência de que submeterá esse ato ao controle das prestações de contas, portanto o acesso aos dados fiscais seria uma restrição de direito consentida pelo próprio doador.

Privacidade e interesse público

Em sua manifestação sobre o reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que a questão tem densidade constitucional a ser apreciada pelo STF.  Segundo Fux, caberá ao Supremo decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, considerada eventual ilicitude de compartilhamento de dados fiscais entre a Receita Federal e o MPE, sem observância da prévia autorização judicial, em contraposição ao interesse público na regularidade do curso das eleições, mediante coerção às doações eleitorais efetuadas acima do limite legal.

O ministro apontou que o tema revela potencial impacto em outros casos, tendo em vista a repetição de ações sobre o assunto na Justiça Eleitoral. Ele destacou ainda que o STF, no julgamento do RE 1055941, com repercussão geral reconhecida (Tema 990), decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de investigação criminal, da integralidade dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem a necessidade de autorização prévia do Judiciário. (Com informações da Comunicação do STF)

 

DO MENSALÃO AO MENSALINHO – VIVA A CORRUPÇÃO! ===>>> 29/07/2020

Do mensalão, alguns já foram extirpados da vida pública.

Do mensalinho? Operadores, beneficiários e cúmplices, continuam saltitantes e serelepes na ativa!

Mensalinho é uma atividade política?!…

Sucessor de Maia na presidência da Câmara deve ser eleito remotamente

Eleição da Mesa Diretora é das poucas ainda com voto secreto e disputa deve inaugurar novo sistema

Durante a pandemia e sessões virtuais, quase todos os projetos foram avaliados de forma simbólica ou com a votação aberta por meio da inserção de senhas e sem validação com a digital do deputado, que é comum no plenário. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Apesar da possibilidade de sessão virtual, a expectativa é que todos os candidatos se façam presentes no plenário para usar a tribuna.

No Senado, as indicações de autoridades têm votações secretas e em várias delas foi utilizado um sistema de “drive-thru”, sem aglomeração.

O departamento de informática prevê eleição sem problemas técnicos para os deputados que quiserem votar de suas casas e garante o sigilo.

Mas tudo dependerá do próprio Rodrigo Maia, que certamente optará pelo sistema que mais atenda os interesses do seu candidato.

Congresso entra em recesso com pauta cheia de pendências para 2021

Parlamentares voltam às casas dia 1º de fevereiro

Depois de um ano atípico por causa da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional entra em recesso oficialmente nesta quarta-feira (23) com pendências importantes para 2021. 

Apesar dos apelos de parlamentares como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que o recesso parlamentar fosse suspenso em janeiro para votação de propostas consideradas essenciais para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, as próximas votações no Congresso ficaram para fevereiro, quando os trabalhos na Câmara e no Senado serão retomados a partir do dia 1º com uma eleição quente para as presidências das duas Casas.

Pautas

Entre as matérias que não tiveram consenso para votação estão, por exemplo, pautas econômicas tidas pelo Planalto como prioritárias e urgentes. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal, além da criação de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.

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As discussões em torno de propostas para as reformas Tributária e Administrativa também não avançaram. No caso da Tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

Flordelis e Rodrigues

Tanto na Câmara quanto no Senado, os parlamentares também deixaram para 2021 a análise de denúncias contra colegas por seus respectivos Conselhos de Ética. Responsáveis por analisar punições e orientar a cassação de mandatos, nas duas Casas, os colegiados estão parados.

Na Câmara, uma das representações paradas é a da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza. Há dois meses, a Mesa Diretora já determinou que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética, mas o colegiado não foi reinstalado. O crime aconteceu em junho de 2019, a deputada nega as acusações.

No Senado, também está sem definição o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado no dia 14 de outubro com dinheiro na cueca. O parlamentar foi acusado de desviar recursos que seriam destinados para o combate da covid-19 em Roraima. Assim que a Polícia Federal flagrou o senador em uma operação, ele pediu licença do cargo por 121 dias. O presidente do Conselho de Ética, senador Jaime Campos (DEM-MT), alega que aguarda o parecer da advocacia do Senado, mas que a mesa diretora da Casa não se reuniu devido à pandemia do novo coronavírus. Sem o encaminhamento do caso, o senador terá o direito de reassumir o cargo em fevereiro e pedir nova licença.

Todos os anos, durante o recesso parlamentar, uma Comissão Representativa do Congresso Nacional com deputados e senadores é eleita para atuar em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocada, se for necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1 de fevereiro de 2021. São 10 senadores – sete titulares e três suplentes – 17 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.

No passado, o grupo já foi convocado, por exemplo, para discutir o acidente com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas em 2007, votar o envio de tropas para a força de paz da ONU no Haiti, em 2010, e tomar ações emergenciais para ajudar a região serrana do Rio de Janeiro, devastada por enchentes e deslizamentos em 2011. Portanto, caso a vacina contra o coronavírus seja liberada, o colegiado pode ser chamado para debater o início da campanha de imunização.(ABr)

Operação que prendeu Crivella investiga crimes ligados à igreja Universal

Para a desembargadora que expediu a ordem de prisão, a verba arrecadada em propinas era lavada pela instituição religiosa

Marcelo Crivella (Republicanos), prefeito do Rio de Janeiro, foi preso em operação conjunta do Ministério Público do Rio e da Polícia Civil na manhã desta terça-feira (22). Também foram presos o ex-tesoureiro da campanha do prefeito, Mauro Macedo, o delegado aposentado Fernando Moraes e o empresário Adenor Gonçalves dos Santos.

O ex-senador e ex-secretário de governo no Rio, Eduardo Lopes, também é um dos alvos, entretanto, ele não foi encontrado pelos agentes em sua residência. De acordo com o apurado pela polícia, Eduardo se mudou para Belém e deve se apresentar à polícia.

Crivella foi preso por volta das 6h, em sua casa na Barra da Tijuca. Ele foi levado para a Cidade da Polícia, localizada na Zona Norte do Rio. Marcelo disse a jornalistas, antes de entrar na Delegacia Fazendária, que havia sido o prefeito que mais combateu a corrupção no estado carioca.

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O prefeito é suspeito de integrar um “QG da Propina” que envolve a Prefeitura do Rio de Janeiro e empresários que lograriam privilégios em contratações com o governo por meio da oferta de vantagens aos dirigentes públicos.

Quadrilha universal

Para a desembargadora responsável pelo mandado de prisão de Crivella, Rosa Helena Penna Macedo Guita, o político é líder de uma organização criminosa que atuava no executivo local. Há indícios de que pessoas ligadas à igreja de seu tio, o bispo Macedo.

“E ainda com relação à lavagem de dinheiro, chamam a atenção as estreitas relações religiosas mantidas entre o Prefeito Marcelo Crivella, Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Mauro Macedo, primo do fundador da referida Igreja, e Eduardo Benedito Lopes, Bispo da mesma Igreja, em cotejo com o Relatório de Inteligência Financeira n.º 42.938, mediante o qual foi identificada e comunicada movimentação financeira anormal no âmbito daquela instituição religiosa, na ordem de quase seis bilhões de reais no período compreendido entre 05/05/2018 e 30/04/2019, o que sugere a indevida utilização da Igreja na ocultação da renda espúria auferida com o esquema de propinas”, diz trecho da decisão da magistrada.

Assim, Marcelo, o primo Mauro e o bispo Eduardo “foram identificados como os operadores financeiros do grupo criminoso, ocupando, por assim dizer, o chamado ‘1º escalão’”, diz a desembargadora em sua sentença

Voto secreto para presidente da Câmara neutraliza acordo de cúpula do ‘bloco de Maia’

Dezenas de deputados dos partidos envolvidos já anunciaram apoio a Arthur Lira, líder do PP

Afinal, dezenas de deputados de partidos do “bloco” anunciaram apoio a Lira, e muitos se rebelam ao serem tratados como “votos de cabresto” das cúpulas partidárias.

Mas importante mesmo é que o voto é secreto, em 1º de fevereiro, tornando a disputa praticamente imprevisível para todos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Há outros pretendentes relevantes na disputa para presidir Câmara, como Fabio Ramalho (MDB-MG), muito querido entre colegas.

O experiente Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania, que está no bloco de Maia, concorda: voto secreto torna a disputa uma incógnita.

A disputa aceita candidaturas avulsas, e várias servem ao propósito de tirar votos dos nomes apoiados pela cúpula dos respectivos partidos.

Tancredo Neves, o sábio, não gostava de votação secreta no parlamento: “Na solidão da cabine indevassável”, dizia, “o homem trai”.

Soberania é um dos eixos da política externa brasileira, diz chanceler

Ernesto Araújo é entrevistado hoje no programa Brasil em Pauta

Publicado em 20/12/2020 – 09:42 Por Agência Brasil – Brasília

O ministro das Relações Exteriores ,Ernesto Araújo

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, será entrevistado neste domingo (20) no programa Brasil em Pauta, que vai ao ar às 22h30, na TV Brasil. Durante o programa, o chanceler tratou de temas como a atuação do Itamaraty, a participação do Brasil na reunião do G20 (grupo formado por ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia) e da Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do interesse do Brasil em participar do Conselho de Segurança da ONU.

Sobre a atuação do Itamaraty, o chanceler disse que a soberania é um dos pontos centrais na política externa brasileira. “A soberania e todos os seus aspectos é um dos eixos da nossa política externa, juntamente com abertura econômica, juntamente com segurança, a defesa da democracia e com a defesa de nossos valores”, disse.

Araújo também falou sobre a participação do Brasil no G20, que ocorreu em novembro. Para ele, o grupo é hoje talvez o grande foro do que se chama governança internacional, no sentido de coordenação entre os países. “É importante que a gente coloque ali o que o Brasil tem feito”, disse citando, como exemplos, as ações do país no enfrentamento da pandemia nas áreas de saúde e economia.

No G20, o chanceler disse que o Brasil apresentou também uma ideia para reformar a Organização Mundial do Comércio (OMC), principalmente em relação à redução dos subsídios agrícolas. “Mas queremos trabalhar cada vez mais também na redução dos subsídios industriais, que distorcem a competição”, disse.

O ministro também defendeu a entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, dizendo que o país enriqueceria o conselho como membro permanente. “Queremos levar o peso do Brasil em favor de um mundo mais seguro, mas também de um mundo com mais liberdade, com mais democracia. Achamos que o Brasil tem uma responsabilidade, um lugar no mundo a partir do qual podemos defender valores que são essenciais ao brasileiro.”

Sobre o Brics, o chanceler disse que o bloco tem se tornado cada vez mais focado em objetivos específicos dentro de cada presidência. “Na nossa presidência no ano passado nós focamos muito no tema da inovação e conseguimos criar uma rede de inovação do Brics para incentivar pequenas companhias, novas companhias, a autuarem nessa área da inovação. Este ano um avanço muito importante foi a cooperação na esfera do combate ao terrorismo, onde todos os países do grupo tem essa mesma convicção contra o terrorismo, então qualquer cooperação nessa área para nós nessa área é extremamente útil, porque a gente vê uma ameaça de terrorismo aqui na nossa região. A presidência indiana no ano que vem já sinalizou que vai se concentrar em água, saneamento, saúde, e neste sentido nos interessa muito”, disse. 

Edição: Fábio Massalli

Maia busca entre governistas um nome para ser o seu ‘candidato independente’

Tanto Aguinaldo Ribeiro (PP) quanto Baleia Rossi (MDB) integram a bancada bolsonarista

Ambos são filiados a partidos de apoio ao governo Jair Bolsonaro no Congresso: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP).

A jogada de Maia é clara e esperta: dividir os votos do candidato Arthur Lira (PP-AL).

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O problema foi a dificuldade de “construir o consenso”, como ele diz, em nome do seu preferido, Aguinaldo Ribeiro, enroladíssimo na Justiça. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A esquerda conhece bem a turma de Maia e sabe que, na presidência da Câmara, qualquer dos dois vai buscar acordo com Bolsonaro.

Maia tem enfrentado uma limitação: não pode falar mal de Arthur Lira no campo moral porque Aguinaldo Ribeiro também coleciona processos.

Irresponsabilidade de eleição na pandemia infectou também muitos candidatos

TSE nem sequer fez levantamento sobre candidatos e mesários infectados durante as eleições

A decisão irresponsável do Congresso e da Justiça Eleitoral de promover eleição em plena pandemia, uma das principais causas do repique da covid no País, segundo o especialista João Gabbardo, também vitimou os candidatos.

Somente em Pernambuco, 65 dos 82 candidatos a prefeito pelo MDB foram infectados, assim como uma centena de candidatos a vereador.

A doença afastou inúmeros postulantes na reta final da campanha, como no caso de Guilherme Boulos (Psol) em São Paulo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O TSE não fez qualquer levantamento sobre candidatos ou mesários infectados por covid. Talvez os números provocassem arrependimentos.

Partidos só têm levantamentos não-oficiais, mas ao menos 52 candidatos a prefeito nas capitais foram infectados pela covid-19, na campanha.

Maguito Vilela, 71 anos, eleito prefeito de Goiânia, ficou entre a vida e a morte, hospitalizado em São Paulo, lutando contra a doença.

Em Boa Vista (RR), a candidata a vice-prefeita, Edileuza Barbosa Gomes Lóz, não resistiu e faleceu vitimada pela covid.

Senado aprova venda de terras para estrangeiros

Projeto segue para a Câmara

Publicado em 15/12/2020 – 23:21 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

O Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. O projeto segue para a Câmara.

O projeto determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, os compradores estrangeiros deverão obter o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. O conselho também deverá ser consultado no caso de compras de terras na Amazônia.

Para o autor do projeto, Irajá (PSD-TO), o projeto é importante para estimular a economia, a geração de empregos e produção de alimentos no país. Para Irajá, compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Parlamentares da base do governo e de partidos de centro apoiaram o projeto, que consideraram importante para o país.

Os senadores de oposição fizeram críticas ao texto. O líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o projeto não estava maduro o suficiente para ser votado e que a questão era polêmica. Na opinião dele, o projeto entrega a soberania nacional para estrangeiros e põe em risco a performance da produção nacional de commodities, com prejuízo das exportações por empresas nacionais, uma vez que as estrangeiras já produziriam no país.

Debate antigo

A venda de terras a estrangeiros é motivo de debates há décadas, conforme estudo da Consultoria do Senado. O PL 2.963/2019 revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971), que prevê uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.

Na década de 1990, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu pareces que permitiram a companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira adquirir propriedades sem essas restrições, mas, em 2010, a AGU reviu esse entendimento e retomou os parâmetros da lei de 1971, o que limitou o acesso de estrangeiros à propriedade fundiária nacional.

Edição: Fábio Massalli

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