por Evilásio Júnior – Bahia Notícias.

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

A presidente Dilma Rousseff determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais. Tanto a chefe do Executivo quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal pretendem, com a medida, que os processos contra militares não se submetam à morosidade da Justiça comum, que acumula ações por anos a fio. A estratégia é a de que os julgamentos sejam sumários e rápidos dentro de cada corporação. Também pretende-se a manutenção da hierarquia e da ordem, por meio da obrigação do cumprimento às determinações dos comandantes. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um projeto de lei que preveja a criação dos tribunais, com a indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério Público. No entendimento do Palácio do Planalto, conforme apurou o Bahia Notícias, a greve da PM na Bahia é um movimento nacional em cadeia para pressionar o Congresso a votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais em todo o Brasil de acordo com o pagamento realizado no Distrito Federal. Hoje, o menor vencimento, de um soldado de segunda classe, é de R$ 3.031,38, e o maior, de um coronel, chega a R$ 15.355,85. Os Estados alegam não ter condições de seguir a norma, caso aprovada, pois haveria risco de se exceder o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que não se pode dedicar mais de 47% da receita líquida com pagamento de pessoal. Os atos em prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das unidades federativas até chegar em Brasília. O que chamou a atenção de Dilma e da Força Nacional, na Bahia, foi o fato de que Marco Prisco, que lidera a Aspra – associação da PM que iniciou o movimento grevista –, divide o comando das ações na Assembleia Legislativa com o sargento Queiroz, líder da paralisação dias antes no Ceará, e o sargento Joaes, representante do Rio Grande do Norte. Todos são filiados à Associação Nacional dos Praças, que tem assento no Conselho Nacional de Segurança e recebe, portanto, recursos do próprio governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou seja, há o incômodo de que a própria União tem bancado o movimento. Antes da mobilização baiana, Pernambuco enfrentou levantes semelhantes e, no Rio de Janeiro, há a expectativa que, nos próximos dias, a PM venha a aderir à greve baiana.

O governador Jaques Wagner esteve na Base Aérea de Salvador nesta manhã de sábado (4), onde desembarcou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Os dois se reuniram com o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos Nardi, a secretária nacional de Segurança Pública Regina Miki, o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante geral da Polícia Militar (PM), coronel Alfredo Castro, e outras autoridades civis e militares.
Para o governador, a presença do ministro e demais autoridades é uma demonstração da postura do governo federal em relação ao que está acontecendo na Bahia. “A democracia é território do império da lei, seja qual for o conteúdo da demanda apresentada. Não podemos admitir que aqueles que são remunerados para dar paz e tranquilidade para o povo baiano se transformem no contrário, e eu falo de uma minoria. A maioria da Polícia Militar da Bahia, uma instituição quase bicentenária, quer ter melhores condições de trabalho, mas não pode comungar com a quebra da disciplina, da hierarquia, com a ameaça de arma em punho à população e com o esbulho do patrimônio público e privado”.
Os praças da PM baiana já acumulam, de acordo com Wagner, em cinco anos de governo, perto de 60% de reajuste, o que representa um ganho real de cerca de 35%. “Este ano, quando nem todos os governadores e nem o governo federal garantiram o reajuste linear igual ao da inflação do ano passado, nós já garantimos na Bahia um reajuste de 6,5%”.
O governador destacou o esforço do Estado na incorporação de 9 mil homens ao contingente da PM nos  últimos cinco anos, na renovação da frota e na melhoria das condições de trabalho, que, para ele, ainda não são as ideais. “Continuarei, como sempre foi a minha postura, aberto à negociação, mas eu não posso ser governado por policiais militares de arma em  punho. Isso é a subversão completa do estado democrático de direito. Espero que a ampla maioria da PM retorne tranquilamente à normalidade e vamos continuar, como em outros anos, negociando para a melhoria salarial e das condições de trabalho”.

Presidente Dilma decretou Operação de Lei e Ordem

Segundo o ministro, a presidente da República decretou, nos termos da legislação em vigor, Operação de Lei e Ordem, o que significa a possibilidade de mobilização da Força Nacional, da Polícia Federal e das Forças Armadas sob o comando do Ministério da Defesa. “Isso nos permite trazer para a Bahia o maior contingente operacional que já se fez em situações dessa natureza. São mais de três mil homens, somando as Forças Armadas e o Ministério da Justiça em estreita relação com o Governo do Estado da Bahia. A ideia é fazer com que o estado de direito prevaleça”.
Nesse sentido, Cardozo disse que a Polícia Federal já está orientada para que transgressões à lei sejam apuradas e punidas com o máximo rigor. O ministro ressaltou que depredações e ataques a equipamentos que estão submetidos à Operação de Lei e Ordem  configuram crime federal. “Portanto, a Polícia Federal poderá investigar, apurar e submeter as ações ao Ministério Público Federal, para que as medidas corretas sejam tomadas, sem prejuízo das sanções no âmbito do Estado e nas ações que o Ministério Público Estadual deve adotar”.
Cardozo destacou que a vinda à Bahia, junto com o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, é uma orientação da presidente da República, Dilma Rousseff. “O governo federal tem uma estreita relação com a equipe de segurança pública do Governo do Estado. Temos feito projetos em conjunto, o que nos leva a admirar as polícias estaduais Civil e Militar. Nós estamos dando ao Governo da Bahia todo o apoio incondicional para que seja possível cumprir a missão na defesa da ordem e do estado de direito”. O ministro Cardozo disse que este tipo de ação criminosa tem ocorrido em outros estados brasileiros. “Isso faz parte de uma guerra psicológica, uma estratégia dos movimentos. As providências estão sendo tomadas, a lei e a ordem serão cumpridas”. 
Três mil militares estão à disposição do Estado

As Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e a Força Nacional de Segurança, vinculada ao Ministério da Justiça, disponibilizaram cerca de três mil militares no apoio às ações de segurança pública em Salvador e algumas cidades do interior da Bahia. Hoje já estão no estado 1,8 mil homens e, neste sábado, desembarcam outros 700 militares federais que vão se somar a esse contingente.

As forças federais foram solicitadas à presidente Dilma Rousseff pelo governador para reforçar a segurança pública no estado, colaborando com o trabalho das polícias Civil e Militar. A iniciativa visa conter os atos de vandalismo que se espalharam pelo estado, a partir da ação de uma associação não reconhecida de policiais militares. 

As tropas se deslocam por via aérea e terrestre de Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também participam das ações contingentes do Corpo de Fuzileiros Navais (Marinha) e da Força Aérea Brasileira (Aeronáutica), baseados em Salvador.

Justiça expede mandado para reintegração de viaturas da Polícia

A Justiça expediu no final da manhã deste sábado (4) um mandado de reintegração de posse para recuperar as 16 viaturas apreendidas ilegalmente por manifestantes ligados à Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares do Estado Bahia (ASPRA), em um dos acessos à Assembleia Legislativa da Bahia, localizada no Centro Administrativo. Parte delas já foi retirada e o cumprimento da ordem judicial segue até que todas sejam retomadas pelo Governo baiano. Além da apreensão ilegal, os PMs manifestantes da ASPRA também furaram os pneus de algumas das viaturas.

TODAS AS PROVIDÊNCIAS  FORAM ADOTADAS E ESTÃO MANTIDAS AS ROTINAS DO POLICIAMENTO NA CAPITAL E NO INTERIOR. A PM ESCLARECE TAMBÉM QUE AS SOLICITAÇÕES ENVIADAS AO COMANDO SÃO TRATADAS DIRETAMENTE COM AS ASSOCIAÇÕES COORPORATIVAS.

 FOI ESSE ENTENDIMENTO QUE POSSIBILITOU OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NOS ÚLTIMOS ANOS, COMO AUMENTO REAL DE SALÁRIO ACIMA DA INFLAÇÃO, MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E PRÊMIO POR DESEMPENHO POLICIAL.

 O COMANDANTE GERAL DA PM, CORONEL ALFREDO CASTRO REAFIRMA QUE “CONTINUA CONFIANTE NA TROPA, FORMADA POR PROFISSIONAIS SÉRIOS HOMENS E MULHERES DE BEM PAIS DE FAMÍLIA QUE SABEM PERFEITAMENTE DO SEU PAPEL E RESPONSABILIDADE.”

Agora é hora de intensificar esse movimento. É caso de polícia mesmo.

Selo da campanha

Dr. Humberto Matos - Delegado de Proteção Ambiental.

Em Ilhéus, a principal medida, será coibir a POLUIÇÃO SONORA – onde será apreendido qualquer tipo de veiculo que esteja trafegando pela cidade ou parado, com som em volume acima do permitido, para isso, as Equipes estará circulando pelas principais ruas da cidade (dia e/ou noite) durante toda a semana, principalmente nos Bairros do Malhado, Centro, Olivença, Nelson Costa, entre outros.

Isso serve também, para os veículos de propaganda que estejam circulando sem Licença Ambiental ou em desacordo com a obtida. Também os Bares, Boates e outros eventos também serão fiscalizados. Os veículos e os equipamentos serão apreendidos e ficará a disposição da Justiça e os proprietários responderão pelo Crime Ambiental.

Outro assunto abordado foi à retirada de areia do Município. Vamos fiscalizar os locais de retirada, cumprimento de condicionantes e como foi obtida cada Licença Ambiental. Além disso, com o apoio de outros órgãos, vamos coibir o transporte acima do permitido, os horários de funcionamento e a velocidade que os veículos estão transitando na cidade.

Para a região, serão realizadas Investigações para coibir o transporte, armazenamento e o depósito de madeira, lenha e carvão da espécie nativa, bem como, captura e comércio de animal silvestre e a maus tratos de animais na região. Para isso, pede o apoio de toda a sociedade para encaminhar qualquer tipo de denuncia que esteja acontecendo na sua rua, bairro ou cidade, com o máximo de detalhes que possa conseguir.

Para registrar a sua reclamação ou denuncia de um Crime Ambiental, baste ir até a sede da Delegacia, localizada à Rua Rotary, 261, Cidade Nova, Ilhéus – Bahia, na mesma rua do Exército, de segunda a sexta, das 8:00 h as 12:00 h e das 14:00 h às 17:00 h. No caso de Poluição Sonora, anotar as características do veículo e placa, e no caso de Bar, levar o nome do Bar, endereço e se possível, o nome do responsável. Qualquer informação, ligar para (73) 3234-8147, ou pelo e-mail dpailheus@hotmail.com .

Vale lembrar que a Delegacia Proteção Ambiental é vinculada a Polícia Civil da Bahia, com a função de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais (Constituição Federal, Art. 144, IV, § 4). Outras informações podem ser obtidas através do site www.dpailheus.vilabol.uol.com.br, por telefone (73) 3234-8147 / 3234-5456, por email dpailheus@hotmail.com ou pessoalmente na sede.

Plantinha gulosa.

Um conselho que deve ser seguido à risca.

Quando for SEMEAR, não use fertilizantes ADITIVADOS, pois a planta pode assumir caracteres transgênicos, e as autoridades que controlam essas semeaduras podem ficar curiosas, e chamar um por um os semeadores para dar explicações.

Tem muitas pessoas estranhas, em atitudes suspeitas, circulando durante a madrugada pelo centro de Ilhéus, e que não são moradores de rua.

A polícia precisa chegar junto, abordar, investigar. Não pode dar moleza.

A Delegacia de Proteção Ambiental – DPA, vinculada à Polícia Civil da Bahia e a Secretaria de Segurança Pública – SSP/BA, localizada na Rua Rotary, 261, Cidade Nova, Ilhéus, Bahia, (73) 3234-8147, vem através desta, informar a toda a sociedade e a imprensa de um modo geral, que em atendimento as denuncias que chegaram nesta Delegacia, foi apurar o possível crime ambiental, a retirada de areia da praia por parte da Prefeitura Municipal de Itabuna, na praia localizada na Avenida Soares Lopes, no fundo da Concha Acústica, em Ilhéus. Chegando ao local, foi encontrada 3 (três) caçambas e 1 (uma) máquina pá escavadeira e no momento da fiscalização não apresentaram nenhuma Licença Ambiental para a extração da areia. Diante disso, foram todos conduzidos para a Delegacia onde foi Lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, n° 006/2011 e entregue no dia 23/09/2011, às 11:20 horas, no Juizado Especial Criminal – JECRIM, em Ilhéus, qualificado no Art. 55 da Lei n° 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais. Neste momento, os veículos apreendidos estão à disposição da Justiça.

Diante dos fatos apresentados neste procedimento, o Delegado Titular, Dr. Ismael Galo, da Delegacia de Proteção Ambiental – DPA, já determinou a abertura de Inquérito Policial para investigar as documentações apresentadas pela Prefeitura Municipal de Ilhéus: um estudo elaborado pelo Centro de Recursos Ambientais – CRA, elaborado em 1999; uma informação Jurídica emitida em 1997 pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, enviado em 1997 para a Prefeitura Municipal de Ilhéus com a seguinte informação “…trabalhos de movimentação de terras e desmonte de materiais in natura que se fizerem necessários à abertura de vias de transporte, obras em gerais de terraplanagem e de edificações, desde que NÃO haja comercialização das terras e dos materiais resultantes dos referidos trabalhos, ficando o seu aproveitamento restritos à UTILIZAÇÃO NA PRÓPRIA OBRA.”; e, uma Licença de Extração de Areia, n° 001/99, assinada pelo Secretário de Infraestrutura da época. Sendo todos os documentos apresentados, não satisfatórios para a extração e comercialização de areia naquela localidade.

ASCOM – Delegacia de Proteção Ambiental – DPA

Ilhéus (BA), 23/09/2011

O PROERD é um programa de caráter social e preventivo posto em prática em todos os estados do Brasil, por policiais militares devidamente selecionados e capacitados. O Centro Educativo Fé e Alegria foi contemplado com aulas ministradas por policiais militares. A equipe do PROERD da 69ª CIPM é composta por: Tenente Elane, Sargento Jaciane e Sales, e coordenada pelo Capitão Edgar Cardoso que é especialista e instrutor do programa.

O resultado foi muito positivo, no qual, foi observado através de textos produzidos pelos próprios alunos em sala de aula e a participação efetiva com entusiasmo e disposição.

Alunos formados PROERD

O meio ambiente vai pelo mesmo caminho.

São tantos organismos e organizações ambientais, mas que não servem para nada, aliás servem sim, para atrapalhar o desenvolvimento.

Clique aqui, e depois aqui, O Tabuleiro mostra o que acontece com o meio ambiente em Ilhéus, hoje.

Agrediu fisicamente com dois socos, um no rosto e outro no peito, a estudante do Colégio Estadual em Inema, de nome Tamara.

O caso já foi registrado na Delegacia competente, e o agressor deve ser indiciado na Lei Maria da Penha.