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:: ‘Petrobrás’

Petrobras vende três usinas termelétricas localizadas na Bahia

Operação foi concluída com pagamento de R$ 61 milhões à estatal

Publicado em 06/12/2021 – 20:39 Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Petrobras concluiu nesta segunda-feira (6) a venda das três usinas termelétricas movidas a óleo combustível localizadas em Camaçari, na Bahia, para a São Francisco Energia S.A., subsidiária da Global Participações em Energia S.A. A operação foi concluída com o pagamento de R$ 61 milhões à Petrobras, já considerando os ajustes previstos no contrato de venda.

As unidades termoelétricas Polo Camaçari são ativos da Petrobras e englobam as usinas Arembepe, Bahia 1 e Muricy, com potência total instalada de 329 MW. As usinas operam com óleo combustível e têm contratos de comercialização de energia no ambiente regulado com vigência até dezembro de 2023 para as UTEs Arembepe e Muricy e até dezembro de 2025 para a UTE Bahia 1.

Já a Global Participações em Energia atua desde 2001 no segmento de geração de energia, controlando agora dez usinas, distribuídas nos estados do Rio Grande do Norte, do Amazonas, do Tocantins e da Bahia. Com grande experiência na operação de termelétricas a óleo combustível, o grupo considera estratégica a aquisição das UTEs Arembepe, Muricy e Bahia 1 pelo fato de ampliar sua carteira de ativos de geração, especialmente na Bahia, onde já opera duas usinas similares.

Edição: Nádia Franco

Petrobras conclui venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia

Refinaria é a primeira a ter processo de venda concluído

Publicado em 30/11/2021 – 19:52 Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. Fernando Frazão/Agência Brasil(Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Petrobras finalizou hoje(30) a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na Bahia e seus ativos logísticos associados para o Mubadala Capital.

A operação foi concluída com o pagamento de US$ 1,8 bilhão (R$ 10,1 bilhões) para a Petrobras, valor que reflete o preço de compra de US$ 1,65 bilhão, ajustado preliminarmente em função de correção monetária e das variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação.

O contrato ainda prevê um ajuste final do preço de aquisição, que se espera seja apurado nos próximos meses. A refinaria é a primeira dentre as oito que estão sendo vendidas pela Petrobras a ter o processo concluído. A Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital para a operação, assumirá a partir de amanhã, 1º de dezembro, a gestão da RLAM, que passa a se chamar Refinaria de Mataripe.

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, disse que a conclusão da venda reflete a importância da gestão de portfólio e fortalece a estratégia da companhia. 

“Esta operação de venda é um marco importante para a Petrobras e o setor de combustíveis no país. Acreditamos que, com novas empresas atuando no refino, o mercado será mais competitivo e teremos mais investimentos, o que tende a fortalecer a economia e gerar benefícios para a sociedade. É também parte do compromisso firmado pela Petrobras com o Cade para a abertura do mercado de refino.”

De acordo com o presidente do Mubadala Capital no Brasil, Oscar Fahlgren, “a prioridade é garantir excelência na produção e operação da refinaria, além de uma transição estruturada, serena e sem ruptura. É criar valor com atenção especial às pessoas e ao meio ambiente. Enfatizamos sempre o compromisso de longo prazo que temos com o país e as regiões onde atuamos.”

Vendas

Além da Refinaria Landulpho Alves, outras duas refinarias já tiveram seus contratos de venda assinados: a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, cuja assinatura ocorreu em 25 de agosto deste ano, e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, com contrato assinado em 11 de novembro último.

Quando também forem concluídos os processos de desinvestimento dessas duas unidades, a Petrobras responderá por cerca de 50% do abastecimento do mercado de combustíveis no país. Além da Petrobras e dos novos operadores dessas refinarias, o mercado também é suprido por importadores e produtores de biocombustíveis.

Próximos passos

Com a conclusão da venda, inicia-se uma fase de transição em que as equipes da Petrobras apoiarão a Acelen nas operações da Refinaria de Mataripe. Isso acontecerá sob um acordo de prestação de serviços, evitando qualquer interrupção operacional. A Petrobras e o Mubadala Capital reafirmam o compromisso estrito com a segurança operacional na refinaria em todas as fases da operação.

A estatal informou que nenhum empregado da Petrobras será demitido por conta da transferência do controle da RLAM para o novo dono. Os empregados da Petrobras poderão optar por transferência para outras áreas da empresa ou aderir ao Programa de Desligamento Voluntário, com pacote de benefícios.

Edição: Maria Claudia

Publicado edital do 3º leilão de Petróleo da União

Serão comercializados 55 milhões de barris

Publicado em 26/10/2021 – 13:02 Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

20/04/2018-P-74 no campo de Búzios no pré-sal da Bacia de Santos. Andre Ribeiro/Agência Petrobras

O edital do 3º Leilão de Petróleo da União, que comercializará mais de 55 milhões de barris de petróleo de propriedade da União dos campos de Búzios, Sapinhoá e Tupi e da Área de Desenvolvimento de Mero, foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU), pela Pré-Sal Petróleo, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O certame na B3 será presencial, e está previsto para o dia 26 de novembro, a partir das 14h. O pré-edital do leilão ficou disponível para consulta pública durante o mês de setembro.

Podem participar do leilão as empresas de petróleo membros de consórcios no pré-sal, refinarias que tenham logística comprovada para a retirada do óleo e empresas brasileiras de trading na condição de proponentes individuais. Se a opção for por consórcio, só poderá ser composto por até três companhias, entre uma empresa de petróleo, uma refinaria, uma trading brasileira e uma empresa de logística. Ainda conforme o edital, uma empresa pode participar de mais de um consórcio, “desde que seja para compra do petróleo de campos diferentes”.

A sequência das cargas a serem leiloadas começará por Búzios, seguida por Tupi, Sapinhoá e Mero. Os prazos de contratos para cada campo oferecido podem variar de 24, 36 ou até 60 meses. A maior carga a ser comercializada é da Área de Desenvolvimento de Mero. O comprador poderá adquirir um lote de 43,4 milhões de barris em 36 meses ou de 19,8 milhões em 24 meses.

“É importante frisar que os volumes são estimativas da futura parcela de petróleo da União nestes campos, que contemplam as incertezas inerentes ao processo. Isso significa que, ao arrematar um lote, o comprador terá disponível toda a carga nomeada no período, ainda que seja maior ou menor ao volume estipulado no edital. As cargas estarão disponíveis para embarque a partir de 2022”, informou a empresa.

Dinâmica

No início do certame serão oferecidos lotes de maior prazo para cada campo. Cada proponente entregará sua proposta escrita, tendo como base o Preço de Referência (PR) fixado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para o respectivo petróleo. Caso haja mais de um proponente, começará um leilão a viva voz. A vencedora será a empresa que oferecer o maior ágio.

Se não tiver proponente para o lote de maior prazo, haverá uma nova etapa, com a reabertura do lote para contrato de prazo menor. Também nesse caso, vencerá quem oferecer o maior ágio sobre o PR, podendo ou não ter etapa a viva voz.

Caso algum dos lotes não for comercializado será realizada uma fase da repescagem, após o leilão de todos eles. “O lote será reapresentado pelo menor prazo e o vencedor será aquele que oferecer a menor oferta de deságio em relação ao PR. Da mesma forma que na fase anterior, se houver mais de um proponente, terá início o leilão a viva voz. A Pré-Sal Petróleo poderá aceitar ou não a oferta”, acrescentou a empresa.

O edital está disponível na página da Pré-Sal Petróleo.

As dúvidas ao edital deverão ser endereçadas para o e-mail leilao3@ppsa.gov.br até o dia 3 de novembro.

Edição: Fernando Fraga

Guedes diz que privatizar Petrobras ampliaria investimentos públicos

PRIVATIZAÇÃO, JÁ

Petrobras vai valer zero em 30 anos, diz ele. “E o que nós fizemos?”

Paulo Guedes, ministro da Economia – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou hoje (25), durante evento com o presidente Jair Bolsonaro, recursos da venda da Petrobras podem ser usados para ampliar os investimentos públicos e em tecnologia e bancar gastos sociais.

“E se daqui a 20 anos o mundo todo migrar para a energia elétrica, hidrogênio, nêutron, energia nuclear e o fóssil for abandonado? A Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos. E o que nós fizemos?”, questionou o ministro, durante o lançamento do Plano de Crescimento Verde, no Palácio do Planalto.

“Deixamos o petróleo lá em baixo com um monopólio, uma placa de monopólio estatal em cima. O objetivo é tirar esse petróleo o mais rápido possível e transformar em educação, investimento, treinamento, tecnologia”, acrescentou Guedes.

Para o ministro, a alta de mais de 6% nas ações da Petrobras nesta segunda-feira é resultado da entrevista em que o presidente Jair Bolsonaro disse estudar um projeto de lei que permitiria a venda de ações da estatal nas mãos da União, até ela deixar de ser a controladora majoritária da empresa.

“Bastou o presidente falar ‘vamos estudar’, e o negócio [a ação da Petrobras] sai subindo e aparece R$ 100 bilhões. Não dá pra dar R$ 30 bilhões para os mais frágeis num momento terrível como esse, se basta uma frase do presidente para aparecer R$ 100 bilhões, brotar no chão de repente. Por que nós não podemos pensar ousadamente a respeito disso?”, comentou Guedes.

Monopólio “privado” da Petrobras faz Bolsonaro falar em privatização

SEM CONCORRÊNCIA

Presidente disse que não pode “melhor direcionar” o preço dos combustíveis, mas é sempre culpado por aumentos constantes

Presidente disse que não pode “melhor direcionar” o preço dos combustíveis, mas é sempre culpado por aumentos constantes. Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras.

De acordo com Bolsonaro, na situação atual, ele não pode “melhor direcionar” os preços, mas é culpado toda vez que aumenta. “Aumenta o gás de cozinha, a culpa é minha, apesar de ter zerado o imposto federal”, disse.

Além do presidente, o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente da Câmara, Arthur Lira, também defenderam, de alguma forma, a privatização.

Para o ministro, é preciso aproveitar a alta recente nas ações da estatal para vender parte das ações sob controle do governo e utilizar parte do dinheiro com a população mais carente.

Lira sugeriu uma discussão mais ampla sobre qual é o papel esperado da Petrobras pela sociedade brasileira, que a criou, além de rever o limbo onde se encontra a empresa sem ser pública nem privada completamente.

“Só escolhe os melhores caminhos para performar recursos e distribuir dividendos. Então não seria o caso de privatizar a Petrobras?”, questionou o parlamentar.

Petrobras é responsável por 34% do total do preço da gasolina

Não há mudança na política de preços da empresa, diz presidente

Publicado em 27/09/2021 – 19:53 Por Vladimir Platonow Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A participação média da Petrobras no valor do litro da gasolina, que chega a R$ 7 em algumas cidades brasileiras – é de cerca de R$ 2. Da mesma forma, o valor da parte da estatal no litro do diesel é de R$ 2,49 e, no preço do botijão de 13 kg do gás de cozinha, é de R$ 46,90. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo presidente da companhia, general Joaquim Silva e Luna.

Segundo Silva e Luna, há um conjunto de fatores que impacta diretamente o país, “quase como uma tempestade perfeita”: crise da pandemia, período de baixa afluência hídrica com impacto na energia e uma elevada alta nas commodities, incluindo petróleo e gás.

“A Petrobras recebe cerca de R$ 2 por litro [de gasolina] na bomba. Essa parcela, que corresponde à Petrobras, se destina a cobrir o custo de exploração, de produção e refino do óleo, investimentos permanentes, juros da dívida, impostos e participações governamentais”, explicou durante apresentação ao vivo pela internet, que também contou com a participação de diversos diretores da empresa.

Componentes de custo

Segundo a estatal, do total do preço do litro da gasolina, somente 34% são referentes à Petrobras e os outros 66% são formados por outros componentes de custo, incluindo impostos e margem de lucro das empresas.

No caso do diesel, a parcela da empresa fica em 52%, sendo os demais 48% relativos aos demais fatores de mercado. Na formação do preço do botijão de gás GLP de 13 kg, a Petrobras fica com 48% do preço, com os outros 52% ficando por conta das empresas de envase, distribuição, revenda e impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Perguntado sobre como a Petrobras poderia contribuir para a redução nos preços dos combustíveis e do GLP, Silva e Luna explicou que esses debates são afeitos ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Economia e à Casa Civil, cabendo à estatal do petróleo garantir saúde financeira, recolhimento de impostos e distribuição de dividendos aos acionistas.

Ele reiterou que não há mudança na política de preços da companhia. “Continuamos trabalhando da forma como sempre. A maneira que a Petrobras acompanha o preço da paridade internacional do [petróleo tipo] Brent, as mudanças em relação ao câmbio, a análise permanente para ver se isso são [fatores] conjunturais ou estruturais, essa mudança não existe”, disse.

Crise energética

Quanto à ajuda que a estatal pode dar para minorar os efeitos da crise energética, o general lembrou que a Petrobras triplicou a entrega de gás para a operação das termelétricas nos últimos 12 meses.

Sobre a participação da empresa na economia nacional, ela gerou, entre 2019 e setembro de 2021, R$ 20,4 bilhões de dividendos para a União.

Até dezembro deste ano, a projeção é a geração de R$ 552 bilhões em tributos para a União, estados e municípios.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana entre 29 de agosto e 4 de setembro, o preço médio do litro da gasolina comum no país era de R$ 6,00; o diesel S10, R$ 4,69, e o botijão de 13 kg, R$ 93,61.

Edição: Kleber Sampaio

Ex-tesoureiro PT, compadre de Lula, é réu em outro caso de roubo na Petrobras

LAVA JATO VIVE!

Cúmplices do roubo fizeram acordo e entregaram provas à Justiça

Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O juiz Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus, em mais um processo de roubalheira de dinheiro público promovido nos governos do PT, o compadre e amigo do ex-presidente Lula João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido dos Trabalhadores (PT), mais duas cúmplices e dois executivos da Doris Engenharia

Eles são acusados de desviar mais de R$3,6 milhões de contratos de serviços de engenharia em navios plataforma da Petrobras. Após uma operação triangular, o dinheiro roubado foi entregue a Vaccari, de acordo com as investigações.

O MPF pediu condenação na esfera penal, multa pelos valores roubados e pelos danos causados à Petrobras, além do bloqueio de bens no valor de R$7,3 milhões.

Os executivos da Doris, subsidiária de um conglomerado francês, de acordo com o MPF, usaram o intermediário ou “operador” Zwi Skornicki para pagar propinas ao ex-gerente-executivo da Petrobras Pedro Barusco, em troca de contratos de prestação de serviços de engenharia de oito navios plataforma da estatal de mais de US$200 milhões.

Um contrato fictício com uma empresa de consultoria de Zwi Skornicki, no valor de R$ 3.658.500,13, foi utilizado no esquema para roubar a Petrobras, sendo que parte do valor acabaria em uma conta do “operador” na Suíça.

No total, segundo o MPF, foram identificadas 27 transferências bancárias entre 2011 e 2014 para as contas dessas empresa, somando quase R$650 mil.

O “operador” do esquema e o ex-gerente da Petrobras fecharam acordo de colaboração premiada com o MPF, confessaram os crimes praticados e entregaram documentos comprobatórios.

Petrobras assina acordo no pré-sal da Bacia de Santos

Na cessão onerosa a área coparticipada é de 51,708%

Publicado em 12/07/2021 – 11:48 Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Petrobras assinou com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) o Acordo de Coparticipação de Itapu, que regulará a coexistência do Contrato de Cessão Onerosa e do Contrato de Partilha de Produção do Excedente da Cessão Onerosa para o campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos.

Em nota a companhia informou que as negociações começaram logo após a licitação feita em 6 de novembro de 2019. Com ela, a Petrobras adquiriu 100% dos direitos de exploração e produção do volume excedente da Cessão Onerosa do campo. Juntas, a Petrobras e a PPSA definiram o Plano de Desenvolvimento de Itapu, as perspectivas de curva de produção e de volumes recuperáveis, alinhadas às participações.

Na cessão onerosa, a área coparticipada é de 51,708% com volume recuperável total de 350 milhões de barris de óleo equivalente (boe). Já na partilha de produção é de 48,292% com volume recuperável total de 319 milhões boe.

Conforme a Petrobras, as premissas de preços de óleo e gás, de taxa de desconto e de métricas de custos utilizadas foram estabelecidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia MME nº 213/2019. O valor da compensação total devida ao Contrato de Cessão Onerosa, ou seja, 100% Petrobras, pelo Contrato de Partilha de Produção é de aproximadamente US$ 1,274 bilhão. O valor, de acordo com a empresa, será integralmente recuperado como Custo em Óleo pela Petrobras, como contratada.

Ainda na nota, a Petrobras destacou que a efetividade do Acordo depende de aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “A estimativa de compensação apresentada tem como base a data efetiva do Acordo em 01/09/21. Caso a data de aprovação por parte da ANP leve a outra data de início de efetividade, serão realizados os ajustes necessários”, completou a companhia.

Ouça na Radioagência Nacional:

 

Edição: Valéria Aguiar

PF faz operação contra corrupção de funcionários da Petrobras

A ação é um desdobramento da Operação Sem Limites

Publicado em 18/06/2021 – 09:45 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Policiais federais cumprem hoje (18) três mandados de busca e apreensão contra suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro na antiga Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Os mandados da operação Sem Limites VI foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

A ação de hoje é um desdobramento da Operação Sem Limites que investigou a prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis entre a estatal e empresas estrangeiras.

Os novos mandados expedidos pela Justiça buscam colher provas sobre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por novos suspeitos.

Um deles seria ligado a um ex-gerente da Petrobras, que seria responsável por receber recursos de corrupção no exterior, por meio de contas em nome de empresas registradas em outros países. Segundo a Polícia Federal (PF), esse dinheiro era depois distribuído aos envolvidos no esquema criminoso.

Também foram identificados um representante de empresas internacionais e dois homens ligados a um ex-funcionário da área comercial da Petrobras, que seria o responsável por dar informações privilegiadas sobre negociações da estatal.

A PF não informou o período em que funcionou o esquema.

Por meio de nota, a Petrobras informou que colabora com as investigações desde 2014, é coautora de 21 ações de improbidade administrativas que estão em andamento e é assistente de acusação em 76 ações penais relacionadas a crimes investigados pela Operação Lava Jato.

“A Petrobras é vítima dos crimes desvendados pela Operação Lava Jato, sendo reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota. “Cabe salientar que a Petrobras já recebeu mais de R$ 5,7 bilhões, a título de ressarcimento, incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras”.

Edição: Valéria Aguiar

General Silva e Luna toma posse como presidente da Petrobras

Ele substitui o economista Roberto Castello Branco

Publicado em 19/04/2021 – 12:36 Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Joaquim Silva e Luna,

O general Joaquim Silva e Luna tomou posse hoje (19) como presidente da Petrobras. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição ao economista Roberto Castello Branco.

Em seu discurso, Silva e Luna disse que não há dúvidas de que, entre os principais desafios, estão tornar a Petrobras cada vez mais forte, trabalhando com visão de futuro, segurança, respeito ao meio ambiente, aos acionistas e à sociedade para garantir o maior retorno possível ao capital empregado.

“Crescer sustentado em ativos de óleo e gás de classe mundial, em águas profundas e ultraprofundas, buscando incessantemente custos baixos e eficiência. E fazer tudo isso conciliando os interesses de consumidores e acionistas, valorizando os nossos petroleiros, buscando reduzir volatilidade sem desrespeitar a paridade internacional, perseguindo a redução da dívida, investindo em pesquisa e desenvolvimento e contribuindo para a geração de previsibilidade ao planejamento econômico nacional”, acrescentou.

Silva e Luna foi confirmado para o cargo no último dia 16. A decisão foi formalizada pelo Conselho de Administração da estatal, que o elegeu, além de aprovar outros nomes para compor a Diretoria Executiva.

Também tomaram posse hoje Rodrigo Araujo Alves como diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores; Cláudio Rogério Linassi Mastella, diretor executivo de Comercialização e Logística; Fernando Assumpção Borges, diretor executivo de Exploração e Produção; e João Henrique Rittershaussen, diretor executivo de Desenvolvimento da Produção.

Foram reconduzidos Nicolás Simone, como diretor executivo de Transformação Digital e Inovação; Roberto Furian Ardenghy, diretor executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade; e Rodrigo Costa Lima e Silva, diretor executivo de Refino e Gás Natural.

Edição: Valéria Aguiar

Assembleia da Petrobras aprova destituição de Castello Branco

Decisão foi anunciada em comunicado ao mercado

Publicado em 12/04/2021 – 23:10 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Edifício sede da Petrobras na Avenida Chile, centro da cidade.

A Petrobras anunciou, em comunicado ao mercado na noite desta segunda-feira (12), a destituição de Roberto Castello Branco do cargo de membro do Conselho de Administração, o que acarretou na sua saída também da presidência da companhia. O nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro como novo presidente da estatal é o do general Joaquim Silva e Luna. O anúncio ocorreu após Assembleia Geral Extraordinária da estatal.

“Em decorrência da vacância na presidência da companhia, o presidente do Conselho de Administração nomeou como presidente interino da companhia o diretor executivo de Exploração e Produção, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, até a eleição e posse de novo presidente”, informou a companhia.

No comunicado ao mercado, a Petrobras agradeceu à gestão de Castello Branco, por sua liderança e contribuição, à frente da companhia desde janeiro de 2019.

“Roberto teve um papel fundamental para desalavancagem da companhia, melhoria da alocação de capital, com foco nos investimentos em ativos de classe mundial, e aceleração de desinvestimentos de ativos não prioritários. Através da implementação dos cinco pilares estratégicos, custos foram reduzidos e configurados para permanecerem em trajetória descendente, houve aumento da produtividade, aceleração da transformação digital, lançamento de compromissos de baixo carbono e sustentabilidade, e foco na meritocracia e criação de valor”, destacou a Petrobras no comunicado.

Edição: Fábio Massalli

STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

Questão estava no Supremo para julgamento desde 2005

Publicado em 07/03/2021 – 10:53 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

 

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de modo remoto. A sessão que encerrou a controvérsia se encerrou na noite de sexta-feira (5).

Os ministros julgaram o recurso de uma transportadora do Rio Grande do Sul que buscava indenização por um contrato rompido em 1994 pela Petrobras. Após o rompimento, a petroleira estatal contratou sem licitação outra empresa para fazer o mesmo serviço.

A disputa chegou ao STF em 2005, e vinha se arrastando na Corte desde então. Alguns ministros chegaram a votar no caso em 2011, entre eles o já aposentado Celso de Mello, mas sucessivas interrupções impediram a conclusão até agora.

Ao final, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli, para quem a submissão da Petrobras à Lei de Licitações geraria “um grave obstáculo ao normal desempenho de suas atividades comerciais”.

Em seu voto, Toffoli destacou que a Petrobras atua em concorrência com empresas privadas no mercado de petróleo e derivados, regime “incompatível com um sistema rígido de licitação, como esse imposto pela referida Lei nº 8.666/93”, escreveu o ministro.

Seguiram o relator os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, para quem a Petrobras deveria obedecer à Lei das Licitações. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito no caso. 

Mesmo que não possa ser obrigada a obedecer à Lei das Licitações, a Petrobras ainda está sujeita a regime próprio e simplificado de contratação, previsto em lei e regulamentado por decreto de 1998.

Edição: Nádia Franco

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