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:: ‘Partidos’

PROS terá de devolver R$ 11,25 milhões a cofres públicos

Determinação é do TSE, após desaprovar prestação de contas do partido

Publicado em 07/04/2022 – 14:46 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), referente ao ano de 2016. Com o resultado, o tribunal determinou, ao partido, que devolva R$ 11,25 milhões ao erário, bem como o recolhimento de R$ 404,15 mil em “recursos de origem não identificada” ao Tesouro Nacional.

Segundo o TSE, entre as irregularidades nas contas do partido estão a compra de uma aeronave “por valor superior a R$ 400 mil” e de máquinas e materiais para a montagem de uma indústria gráfica, no valor de “quase R$ 4 milhões”. Foram também apontadas irregularidades com relação a imóveis e despesas de viagem.

“Além do alto valor das irregularidades, o plenário também constatou a falta de aplicação pela sigla do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, e determinou a aplicação de R$ 699.848,82 nessas ações de incentivo a partir das eleições subsequentes”, informou o tribunal por meio de seu site.

Na avaliação do relator da matéria, ministro Sérgio Banhos, as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do partido são “extremamente graves e aptas a justificar a desaprovação”, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência, da economicidade e do zelo na aplicação dos recursos públicos.

Contatado pela Agência Brasil, o PROS informou que as contas de 2016 foram prestadas pela gestão anterior, “a qual fora afastada pela Justiça justamente em razão da temerária administração da verba pública destinada às atividades partidárias, inclusive com aquisição de imóveis e aeronaves para uso pessoal”.

O partido acrescenta que tem adotado uma “postura rigorosa quanto ao dispêndio de recursos públicos”, e que tem cooperado com a Justiça Eleitoral para esclarecer os fatos.

Edição: Valéria Aguiar

Cerca de 70 parlamentares trocaram de legenda na janela partidária

Prazo para troca de partido terminou na última sexta-feira

Publicado em 04/04/2022 – 15:11 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Durante os 30 dias do período de janela partidária, prazo para que deputadas e deputados federais ou estaduais possam trocar de partido político para concorrer nas Eleições 2022 sem perder o mandato por infidelidade partidária, cerca de 70 deputados federais trocaram de sigla. Desde 2018, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a troca de sigla só pode ser feita pelo parlamentar no término do mandato vigente.

Com o fim do prazo, na última sexta-feira (1º), a nova composição das bancadas colocou o PL como o partido com mais deputados na Câmara, com 73 deputados. O número é mais do que o dobro do que o partido tinha no início da legislatura, quando contava com 33 deputados. Grande parte dos novos deputados do PL veio do União Brasil, partido criado com a fusão do PSL e DEM.

O PT, que antes da janela já havia disputado a posição de maior bancada com o PSL (atual União Brasil), terminou a janela com 56 deputados, ante os 54 no início da legislatura. Antes da janela partidária, o União Brasil contava com 81 deputados, mas agora está com 47. Outros partidos que cresceram foram o PP, que passou de 38 para 50 deputados, e o Republicanos, que foi de 30 para 45 parlamentares.

O PROS e o Avante ganharam um deputado cada, ficando atualmente com nove e oito parlamentares, respectivamente. As bancadas da Rede, com um parlamentar, e do Novo, com oito, não tiveram alteração no número de integrantes.

Entre as principais bancadas, o PSD saiu de 35 deputados para 43, e o MDB de 34 para 35. O PSB encolheu – a bancada que era de 32 deputados passou para 25; mesma situação do PSDB, que saiu de 29 para 27 parlamentares na Câmara e do PDT, que passou de 28 para 20 deputados.

Também perderam parlamentares o PSOL, atualmente com nove deputados, um a menos do que no início da legislatura; PV, que passou de quatro para três deputados; o PCdoB, que ficou com sete deputados, contra os nove do início da legislatura.

Quem também viu a bancada diminuir foi o Solidariedade, que passou de 13 para 11 deputados; o PTB, que caiu de 10 para seis deputados; e o Cidadania, que perdeu um deputado e está com sete parlamentares agora.

Entenda

A chamada “janela partidária” se abre por 30 dias a cada ciclo eleitoral, permitindo a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.

O prazo de um mês está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995, Artigo 22-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o calendário eleitoral estabeleceu o período de troca partidária de 3 de março a 1º de abril.

A regra somente se aplica aos mandatos eletivos proporcionais, como os de deputados e vereadores. O entendimento é de que, nesses casos, os assentos nas casas legislativas pertencem ao partido e não aos ocupantes dos cargos.

A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na minirreforma de 2015, para permitir a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas.

As movimentações servem como termômetro das candidaturas, indicando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.

Neste ano, puderam trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE estabeleceu que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.

A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.

Edição: Denise Griesinger

Janela partidária fica aberta de hoje a 1º de abril

Janela se abre em todo ano eleitoral, seis meses antes do pleito

Publicado em 03/03/2022 – 06:02 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Congresso Nacional retoma as atividades após o recesso. Presentes na solenidade: presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira e o presidente do STF, Luiz Fux. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebo/Agência Brasil

Está aberta a partir de hoje (3) a temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais. É a chamada “janela partidária”, que se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.

O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária fica aberto de 3 de março a 1º de abril.

A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015. Sua criação permite a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas do momento. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, orientando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.

Neste ano, por exemplo, há a expectativa de que número relevante de deputados deixem a União Brasil, atual maior bancada da Câmara, fruto da fusão entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro, filiando-se ao PL. Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 troca de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O período autorizado para a troca de partidos abre exceção no entendimento  de que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, conforme interpretação do TSE.

Neste ano, podem trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE assentou que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.

A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.

Edição: Graça Adjuto

TSE chancela União Brasil, que nasce tomando R$1 bilhão de quem paga impostos

OFICIALIZADO

Partido terá a maior bancada da Câmara, com 81 deputados federais

União Brasil é instituído nesta quarta-feira (6), com fusão de DEM e PSL.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chancelou nesta terça-feira (8), a criação do novo partido União Brasil, com a fusão do DEM e do PSL, que nasceu com “direito” a cerca de R$1 bilhão do pornográfico Fundo Partidário extraído do bolso de quem paga impostos.

O União Brasil passa a somar a maior bancada da Câmara, com 81 deputados, que garante à sigla a maior parcela anual do Fundo Partidário, não menos indecoroso, de cerca de R$160 milhões.

A janela partidária, que dá direito aos parlamentares descontentes com seu partido para trocar sua legenda sem perder o mandato, fica aberta entre os dias 3 de março e 1º de abril. Este será o momento de possíveis insatisfeitos com a fusão buscarem nova afiliação.

A União Brasil se declara, em seu estatuto, um partido “social liberalista” e defende que o Estado atue como “regulador” da economia e com foco em garantir serviços essenciais à população, “como saúde, educação, segurança, liberdade, habitação e saneamento”.

Entenda as diferenças entre federações partidárias e coligações

ELEIÇÕES 2022

Federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio

Imagem: Reprodução

Mas, afinal, o que são as federações partidárias e quais as principais diferenças em relação às coligações?

Desde 2017, as coligações foram extintas nas eleições proporcionais, que elegem representantes políticos para as casas legislativas (cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador). No entanto, a legislação continuou a permitir a união de partidos em torno de uma única candidatura nas eleições majoritárias (para os cargos presidente, senador, governador e prefeito).

Com a criação das federações, os partidos poderão se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado.

Assim, a principal diferença é o caráter permanente das federações, uma vez que as alianças firmadas nas coligações valem apenas até a eleição, podendo ser desfeitas logo em seguida.

Afinidade

As federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e sanções a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo.

As punições que se aplicam aos partidos políticos também são cabíveis às federações. Se algum partido integrante da federação deixar o grupo antes do prazo mínimo de quatro anos estará sujeito a diversas sanções, como por exemplo, a proibição da utilização dos recursos do Fundo Partidário durante o período restante do mandato. Se um parlamentar deixar um partido que integra a federação, recairá sobre ele as mesmas regras aplicáveis a um partido político.

No desempenho dos trabalhos na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as federações funcionarão como um partido, tendo uma bancada própria, com lideranças formadas a partir do que está previsto no estatuto da federação e no regimento interno das respectivas Casas. Para efeito de proporcionalidade, as federações também deverão ser entendidas como partidos políticos, o que implicará, por exemplo, na distribuição e formação das comissões legislativas.

Para se associar em federações partidárias, as legendas deverão antes constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta do partido. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação.

Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução específica sobre o funcionamento das federações, seguindo os mesmos preceitos já aprovados pelo Congresso Nacional na legislação.

Presidente veta ‘federação de partidos’, que prolongaria coligações

POLÍTICA

As ‘federações’ manteriam as coligações partidárias até a eleição seguinte

Urna eletrônica brasileira – Foto: Roberto Jayme/Ascom TSE

O PL nº 2.522, de 2015, que alteraria Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 304 votos a 119 em agosto.

Os partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta ajudaria partidos a alcançar a cláusula de barreira – instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados.

A Secretaria-Geral da presidência da República disse, em nota, que “a proposição contrariaria interesse público tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97/2017, combinada com regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, diminuição da dificuldade do eleitor se identificar com determinada agremiação.”

Ainda de acordo com a secretaria-geral, o PL “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações, em que pese a proposição ter estabelecido regras específicas para buscar dar maior estabilidade para este instituto proposto.”

Girão defende CPI da Lava Toga e mandato no STF

COLUNA CH/16 DE AGOSTO

Senador Eduardo Girão (Podemos-CE) – Foto: reprodução da TV Senado.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu uma proposta pouco popular no Congresso, mas que faz sucesso entre os eleitores: ele quer aproveitar a reforma eleitoral, já aprovada na Câmara, para reduzir o número de parlamentares, que hoje somam 513 deputados e 81 senadores. Ele também resolveu futucar em outros vespeiros, ao defender o fim do foro privilegiado, bem como imposição de mandatos a ministros do Supremo. Além, claro, da criação da CPI da Lava Toga.

Na gaveta há 1 ano

Em agosto de 2020, o senador Jorge Kajuru (Patriotas-GO) entregou ao presidente do Senado sua proposta de CPI. Está no fundo da gaveta.

Mandato de 8 anos

PEC do senador Lasier Martins (Pode-RS) apoiada por Girão, fixa mandato de oito anos, sem recondução, para os ministros do STF.

Redefinindo regras

A proposta de mudanças no STF inclui alteração nas regras de escolha de ministros, criando um filtro que privilegia a qualificação.

Um certo temor

Políticos temem desagradar ministros do STF. Afinal, metade da Câmara e boa parte do Senado figuram em processos que tramitam na Corte.

Marina Silva em entrevista a Rogério Costa na Rádio Gazeta AM, em Maceió. Foto: Patrícia Mendonça/Gazetaweb

Reforma pode salvar partido de Marina da extinção

A reforma eleitoral aprovada na Câmara em primeiro turno, que ameaça com o retrocesso das coligações, pretende dar uma baita colher de chá ao Rede, partido de Marina Silva, e outros “nanicos” em vias de extinção por falta de votos. O Rede tem “ativos” valiosos, como suas relações com o Supremo, onde obtém quase tudo que deseja, e a ligação à causa ambientalista. Após 2018, quando elegeu só um deputado, entrou em declínio. As perspectivas para 2022 são ruins, mas resta a coligação.

Que ideologia?

Com a volta das coligações e a criação da “federação de partidos”, agora é oficial: programas e ideologias serão secundários.

Só pensam nisso

A reforma estabelece, na prática, que partidos vão se aliar para faturar melhor no “rachuncho” dos fundos eleitoral e partidários bilionários.

Apenas negócios

Coligação e “federação” preservam negócios gerados por partidinhos de aluguel. Na venda de tempo na TV, por exemplo, muitos ganham muito.

Deputado plural

O falecido deputado Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA) presidia as sessões da Câmara com momentos de bom humor. Certa vez, ele se dirigiu assim ao deputado Fernando Gabeira (RJ), na época o único representante do PV: “Deputado, use a palavra para orientar sua bancada!” Gabeira respondeu: “Presidente, minha bancada sou apenas eu, uma pessoa muito dividida. Nem sempre posso me orientar bem…”

Os pequenos

Atualmente, dez partidos (PTB, Podemos, Psol, Novo, Avante, PCdoB, Cidadania, Patriota, PV e Rede) não atingem a exigência mínima da cláusula de barreiras para 2022: eleger 11 deputados federais.

Bom senso

O jornalista Glenn Greenwald mostra como as diferenças de ideias devem permanecer nisso, nas ideias. Disse achar “repugnantes” Roberto Jefferson e Daniel Silveira. Porém, “continuo preocupado com perigos de uma prisão sem julgamento: pode ser usada contra qualquer um”.

Dois pesos

Ex-presidente do PT, Rui Falcão acusou o STF de revogar a presunção de inocência e de gestar “um perigoso estado de exceção”. Isso, em 2016. Deve ter escapado por tratar de Lula, não de Roberto Jefferson.

Histórico desfavorável

O ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) também escapou de represália, em 2018, ao exercer sua liberdade de expressão: “Tem de fechar o Supremo Tribunal Federal!”. O vídeo foi publicado no Facebook.

Frase do dia

Acho que nós chegamos a um ponto de equilíbrio interessante

Paulo Guedes sobre a reforma do IR criticada por empresários por aumentar impostos e por Estados e municípios por diminuir

Quatro linhas curvas

O deputado Vitor Hugo (PSL-GO) cobrou do presidente do Senado a votação do pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, após mandar prender Roberto Jefferson. “E aí, Rodrigo Pacheco? Dentro das quatro linhas? Vai sair da inércia?”.

Conta da corrupção

Estudo encomendado pela CUT acusa a Lava Jato de retirar do Brasil R$172,2 bilhões em investimentos, R$ 47,4 bilhões em impostos e ainda causar 6,5 milhões de demissões. Faltou incluir na conta as dezenas de bilhões que a turma do PT meteu no bolso.

Ritmo argentino

Tão elogiada por políticos de oposição brasileiros, a Argentina não conseguiu aplicar sequer um quarto das vacinas que o Brasil aplicou. E os hermanos começaram a vacinação três semanas antes.

Virou prioridade

Além de liberar R$ 940 milhões do orçamento federal para investimentos em saneamento básico, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento) autorizou até R$ 802,5 milhões para financiamentos em dez Estados.

Pensando bem…

…a Câmara misturou reforma administrativa com reforma política e reforma eleitoral. Resultado: só ganham os políticos.

 

Com filiação de Bolsonaro, Patriotas deve mudar de nome para Aliança

Partido poderá ser rebatizado de ‘Aliança Pelo Brasil’ na mesma convenção que deve receber, com festa, a filiação do presidente

A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Patriotas, ainda a ser efetivada, parte da garantia de que ele terá o controle do partido, do qual seria presidente de honra, e a mudança de denominação.

O ex-Partido Ecológico Nacional (PEN) passaria a se chamar Aliança Pelo Brasil, cuja fundação a pandemia congelou.

O novo nome poderá ser consagrado na mesma convenção que receberá festivamente a filiação do presidente. Há certa resistência à filiação de Bolsonaro, mas não tem peso político. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ainda há dúvidas sobre a mudança para Aliança. Nessa hipótese, é possível a manutenção da sigla “Patriotas”, que Bolsonaro gosta muito.

Bolsonaro não deseja ser surpreendido por “rebeldia” como a de Luciano Bivar, presidente do PSL, seu antigo partido, com quem romperia.

Após deixar a presidência da República, Bolsonaro pretende assumir o comando do Aliança e promover sua organização em todo o país.

O senador Flávio Bolsonaro foi o primeiro do grupo a se ingressar no Patriotas, a fim de “pavimentar” o terreno para a filiação do presidente.

Deputado estadual Eduardo Salles é eleito membro titular da nova executiva nacional do Progressistas

Aconteceu hoje (22), em sessão virtual e por aclamação, a aprovação da nova comissão executiva nacional do Progressistas. A eleição foi realizada em chapa única e manteve Francisco Dornelles como presidente de honra e o senador Ciro Nogueira como presidente. Salles foi eleito um dos membros titulares, ao lado do presidente da Câmara dos deputados, Artur Lira, do secretário executivo do Progressistas na Bahia, Jabes Ribeiro e dos deputados federais baianos Cacá Leão, Mário Júnior e Ronaldo Carletto.

Para Salles, “é uma honra ter sido escolhido pelos meus colegas para ocupar posições estratégicas na tomada de decisões dos rumos da nossa legenda. Vamos trabalhar para trazer ainda mais força para o nosso partido, que tem como objetivo maior trabalhar pelas questões sensíveis ao povo brasileiro.”

Como vice-presidentes da executiva, foram eleitos o vice-governador João Leão e o deputado Cláudio Cajado. Fui também reconduzido como membro titular do novo diretório do partido. Houve ainda a eleição do Conselho Consultivo (tendo João Leão como vice-presidente e Jabes Ribeiro como membro), o Conselho de Ética e o Conselho Fiscal. Além disso, foram aprovadas mudanças no estatuto. Eduardo Salles foi também reconduzido como membro titular do novo diretório do partido.

O Progressistas hoje é terceiro partido em número de filiações no país e possui uma das maiores bancadas no Brasil, com 7 senadores, 40 deputados federais, 70 deputados estaduais, 683 prefeitos e 6.300 vereadores, além da presidência da Câmara, com o deputado Artur Lira e a liderança nacional do partido na Casa, com o deputado Cacá Leão.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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LUIZ UAQUIM PEDE PASSAGEM.

Ilhéus, 22 de Março de 2021

At.: Sr. Alex Futuca

Luiz Henrique Uaquim – Foto: Google

Presidente do MDB na Bahia
De: Luiz Henrique Uaquim da Silva

Prezado Alex

Destina-se a presente, a comunicação de nossa desfiliação do partido MDB, em caráter irrevogável.
Na oportunidade, agradecemos a confiança que foi em nós depositada, por todo o tempo em que estivemos juntos, inclusive como presidente da comissão de Ilhéus. Acreditando que, por conta dos nossos objetivos políticos comuns, estaremos defendendo, doravante, a mesma bandeira da democracia, subscrevemo-nos
Atenciosamente,
Luiz Henrique Uaquim da Silva

Com cópia para:
Jorge Viana Dias da Silva
Gilbert Nascimento Lorenz
Francisco Xavier Souza Madureira
Paulo César Calazans dos Santos

STF mantém regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos

Tribunal reiterou limitação temporal e reforçou regra da cláusula de barreira estabelecida por emenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 5/3, a Corte manteve a validade da limitação temporal introduzida pela Lei 13.107/2015 na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

A questão foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6044, proposta pela Rede Sustentabilidade a fim de afastar a exigência temporal. Segundo a legenda, os partidos recém-criados passaram a receber tratamento diferenciado e discriminatório, pois os que não alcançaram a cláusula de desempenho – estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017 – estariam afastados do direito constitucional de se reorganizar.

Cláusula de barreira

O Tribunal seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela improcedência da ação. Ela observou que a matéria não é nova na Corte e citou o julgamento da ADI 5311, em que o STF firmou o entendimento de que o parágrafo 9º do artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos, que estabeleceu novas condições para criação, fusão e incorporação de partidos, é constitucional. Na ocasião, o STF observou a normatividade constitucional introduzida pela EC 97, que já estava vigente.

A ministra explicou que o Supremo admite apenas de forma excepcional a alteração de entendimento firmado em controle abstrato de constitucionalidade, quando sobrevierem mudanças políticas, econômicas, sociais e jurídicas substanciais, o que, em seu entendimento, não ocorreu. Para Cármen Lúcia, a regra em discussão reforça o sentido da EC 97/2017, pela qual foi instituída a cláusula de barreira, pois contribui para o fortalecimento do controle quantitativo e qualitativo dos partidos políticos, “não consistindo indevida intervenção no funcionamento interno das agremiações partidárias”.

Segundo a relatora, a limitação temporal, que impede a fusão ou incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos, assegura o compromisso do cidadão com sua opção partidária, “evitando-se agremiações descompromissadas e sem substrato social”, além de reforçar o objetivo expresso na EC 97/2017 de coibir o enfraquecimento da representação partidária. (Com informações da Comunicação do STF)

Apesar da pregação, não há espaço para mulher na esquerda do Senado

Os mais estridentes, PT, PDT e Rede, só têm homens em suas bancadas desde 2018

Autodenominadas “progressistas”, as bancadas do PT, PDT e Rede no Senado são o exemplo clássico de “casa de ferreiro, espeto de pau”: não há mulheres.

Todos os parlamentares são homens desde 2018, após a única mulher, Fátima Bezerra, ser eleita governadora do Rio Grande do Norte.

Para piorar, nas três bancadas há só duas mulheres na primeira suplência (o “vice-senador”): Cleonice Back, regra-três de Paulo Paim (PT-RS), e Ana Paula Tongo, suplente de Fabiano Contarato (Rede-ES). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A falta de mulheres nas bancadas do Senado se repete nos partidos de centro PSD e Podemos, que somam 20 senadores.

Entre os 20 primeiros-suplentes das duas bancadas, apenas três são mulheres: uma do Podemos, e duas do PSD.

Maior bancada do Senado, o MDB tem o maior número de parlamentares em um partido do Senado. Mas são apenas três senadoras.

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