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:: ‘OAB’

Conselho federal derrota Santa Cruz na tentativa de usar OAB em impeachment

SAIA JUSTA

Santa Cruz é acusado de tentar usar a OAB como trampolim político

Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB.

Santa Cruz tentou reproduzir gestos idênticos da OAB em relação a outros presidentes, mas desta vez não deu certo: os conselheiros rechaçaram a tentativa quase por unanimidade.

Ele destacou o secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, para fazer a defesa do impeachment. Com a derrota acachapante, acabou por constranger o próprio Simonetti, que é seu candidato a presidente da entidade.

Vários conselheiros acusam Felipe Santa Cruz de tentar usar a entidade como trampolim político, até em razão de informações que dão como certa sua pretendida candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

Há duas semanas, Santa Cruz saiu de um grupo de whatsapp de conselheiros federais ao ler vários comentários críticos à sua gestão e comportamento ativista.

Resolução do Conanda autoriza ‘visita íntima’ a menores infratores a partir dos 12 anos

Irresponsabilidade foi aprovada por 14 votos de ONGs e entidades como OAB e CNBB, contra 9 do governo

O ativismo doentio de representantes de ONGs e entidades sindicais conseguiu aprovar por 14×9 votos, nesta quinta-feira (17), resolução, no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que autoriza visitas íntimas a menores infratores em unidades socioeducativas já a partir dos 12 anos.

A resolução, aprovada com os votos contrários dos 9 representantes do governo federal, contém mais de cinquenta artigos, também assegura aos criminosos de menor idade relacionar com outros internos, a partir dos 12 e até os 21 anos.

Segundo especialistas, essa resolução deverá “normalizar” o estupro de internos fisicamente mais frágeis, no sistema, segundo advertiu a Coluna Cláudio Humberto desta quinta-feira no Diário do Poder.

Participaram da decisão irresponsável representantes de ONGs, quase todas desconhecidas, e até de entidades que já inspiraram respeito ao País, como OAB e CNBB.

Monitores advertem que o Conanda favorece, com essa decisão irresponsável, que um menor de 12 anos seja coagido a manter relações com alguém mais velho e mais forte, no estabelecimento socioeducativo.

A decisão criminosa obriga as instituições a colocar no mesmo alojamento os “casais” de menores. “No caso de formação de casais entre as adolescentes”, diz a resolução, “dever-se-á permitir que permaneçam no mesmo alojamento”.

O artigo 41 diz textualmente: “Deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes, independentemente de sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero”. Segundo o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é lei federal, a adolescência inicia aos 12 anos de idade.

A resolução ignora a lei e o próprio ECA, que consideram “estupro de vulnerável” relações sexuais com menores de 14 anos.

Pensão para ex-funcionário considerado ‘arquivo vivo’ racha a cúpula da OAB

‘Racha’ na OAB tem como protagonista ex-presidente da Ordem, com a eleição para substituir o atual presidente como pano de fundo

A diretoria da OAB nacional está rachada após o atual presidente, Felipe Santa Cruz, que presta obediência ao ex-presidente Marcus Vinícius Furtado Coelho, tentar presentear com uma pensão vitalícia de R$17 mil mensais um ex-funcionário da entidade, Paulo Guimarães, ex-chefe de gabinete de Furtado Coelho e já aposentado. Três dos cinco diretores são contrários ao benefício. Advogados relataram telefonemas agressivos de Guimarães, inconformado com a derrota da pretensão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O detalhe é que Guimarães conhece segredos cabeludos na OAB. O temor é que ele mostre sua língua afiada e faça “a casa cair”.

Apoiam a regalia Felipe Santa Cruz e Beto Simonetti, seu candidato a presidente da OAB. Ambos são obedientes a Marcus Vinícius.

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São contrários ao privilégio o vice-presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz, e os diretores Ary Raghiani Neto e José Augusto Noronha.

Líder da advocacia baiana critica relações da OAB com empresa de investigado

Ex-presidente da OAB-BA, Saul Quadros apoia críticas à OAB pelas relações com a empresa Qualicorp

Presidente da OAB-BA por duas vezes, o advogado Saul Quadros está entre os indignados com o episódio do patrocínio da Qualicorp no 1º Congresso Digital Covid-19, da OAB nacional. Ele apoiou “inteiramente” as duras críticas do ex-presidente Reginaldo de Castro às relações da empresa com a entidade e o comportamento de sua cúpula, expondo magistrados e demais convidados à logomarca da empresa de plano de saúde cujo fundador foi preso por corrupção. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O ex-presidente Marcus Vinícius Furtado Coelho, apontado como “eminência parda” da OAB, foi comparado por Castro a Richelieu.

Saul Quadros afirmou que, com a comparação, Richelieu “deve estar se tremendo de raiva na sepultura”.

Para o líder da advocacia baiana, a comparação é ruim para Richeliou, que classifica de “inteligente, culto e arguto primeiro ministro francês”.

Presidente da OAB Felipe Santa Cruz Patrocinio Qualicorp Facebook OAB Divulgacao Detalhe
Felipe Santa Cruz faz abertura do evento, sob o patrocínio comercial da “Qualicorp”, cujo fundador e controlador foi preso há dias, acabou por constranger participantes como o ministro Dias Toffoli.

Liminar da OAB no Supremo Tribunal Federal beneficiou a Qualicorp

Liminar da OAB beneficiou empresário preso pela PF Luiz Seripieri Júnior, dono da Qualicorp, que atualmente patrocina evento da… OAB

Como presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho ajuizou ação para anular decreto de Dilma que autorizava a operadora de servidores Geap a vender planos de saúde sem licitação e baratos. A liminar foi concedida em 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que até hoje não a liberou para julgamento de mérito, e beneficiou diretamente a Qualicorp, de Luiz Seripieri Júnior, preso por corrupção há 8 dias. Agora, a mesma Qualicorp patrocina o atual evento da OAB. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Evento tem a participação de ministros dos tribunais superiores, personalidades do mundo jurídico, jornalistas etc., sob o patrocínio ‘OAB/Qualicorp’

Não por coincidência, Furtado Coelho ingressou com a ação durante o recesso. É que só o presidente da OAB tem essa prerrogativa.

Para ex-dirigentes do Geap, a Qualicorp usou a OAB contra o plano de saúde dos servidores como parte da estratégia de dominar o mercado.

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A influência da Qualicorp na OAB é forte: sua marca foi exibida ao lado da imagem de ministros como Dias Toffoli (STF), nas redes sociais.

Procurado para explicar suas relações com a Qualicorp e a liminar que a beneficiou, Furtado Coelho não atendeu nossas insistentes ligações.

OAB faz ministros de tribunais passarem vexame com propaganda de preso pela PF

Evento da OAB teve patrocínio da Qualicorp do empresário Luiz Seripieri Júnior, preso há 7 dias pela PF, por corrupção

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, submeteu a vexame vários ministros e até presidentes de tribunais superiores, incluindo Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao participaram de seminário, por videoconferência, suas imagens foram exibidas ao lado da logomarca do patrocinador principal do evento: a Qualicorp. O fundador e acionista da empresa, Luiz Seripieri Júnior, preso dias atrás por corrupção, poderá ter demandas julgadas pelos magistrados. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Presidente da OAB Felipe Santa Cruz Patrocinio Qualicorp Facebook OAB Divulgacao Detalhe
Primeiro evento sob o banner “OAB/Qualicorp” contou com a fala de pelo menos 4 ministros do STF, incluindo o presidente Dias Toffoli.

Constrangidos, convidados do evento afirmam que não foram avisados de que suas imagens seriam associadas à logomarca da Qualicorp.

Criada por Seripieri, a Qualicorp virou gigante, segundo investigadores, vendendo planos de saúde coletivos à sombra de favores oficiais.

O evento 1º Congresso Digital Covid-19 é obra da dupla Felipe Santa Cruz e Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB.

O evento da OAB, que fez autoridades do Poder Judiciário pagarem mico é denominado 1º Congresso Digital Covid-19.

Tentando virar advogado, Moro provoca briga entre criador e criatura na OAB

Damous e Santa Cruz discordam sobre concessão da carteira de advogado ao ex-juiz

Criador e criatura divergem sobre a entrega de carteira de advogado a Sérgio Moro. De um lado está Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ que inventou a candidatura à sua sucessão de Felipe Santa Cruz, a quem chamava de “poste”. Do outro lado está Santa Cruz, que rompeu com seu criador e acabou presidente nacional da entidade. Após tomar posse no cargo em evento no Teatro Municipal do Rio (cedido por Sergio Cabral, seu amigo), Santa Cruz rompeu com Damous, que o inventou. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O petista Damous, ex-deputado federal, é contra a entrega da carteira a Moro. Já Santa Cruz, para fustigar o presidente Jair Bolsonaro, é a favor.

“Espero que a OAB não conceda a carteira a Moro”, reafirma Wadih Damous. “Para ser advogado tem que honrar a advocacia”.

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O ex-deputado acha também que Moro “não tem nem cacoete de advogado”. Para Santa Cruz, o ex-juiz “tem todo direito à carteira”.

ADVOGADOS EM PANDEMIA.

Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB, com suas ações rocambolescas, está expondo a nobre classe dos Advogados brasileiros a um ridículo desnecessário.

Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB.

 

PL pune advogado que recebe honorários sabendo de origem ilícita

Pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, mais multa.

terça-feira, 2 de julho de 2019 https://www.migalhas.com.br/

A deputada Federal Bia Kicis, ex-procuradora do DF, apresentou na Câmara nesta segunda-feira, 1/7, o PL 3.787/19, abordando honorários advocatícios oriundos de recursos ilícitos.  A proposta altera a lei de lavagem de dinheiro para incluir no rol de seu art. 9º (das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle) os prestadores de serviços de advocacia, bem como altera o CP e o CPP.

Se aprovada, passa a prever como receptação qualificada o recebimento de honorários advocatícios que se sabe ser proveniente de produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, os receba. A pena proposta é de reclusão de um a quatro anos mais multa.

Com relação à fiança (CPP, art. 330), o PL prevê que deverá haver a comprovação da origem lícita dos recursos, ativos e bens oferecidos em depósito para fins de fiança, sob pena de indeferimento.

Em março, o deputado Rubens Bueno também apresentou proposta (PL 442/19), baseada no PL 4.341/12 e que foi arquivada ao final da legislatura passada, estabelecendo pena de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa para advogado que receber honorários advocatícios tendo conhecimento da origem ilícita dos recursos de sua remuneração.

 

“Desculpas inúmeras e risíveis”

Na justificativa da proposta a deputada destaca que no rol das pessoas elencadas no referido art. 9º, observa-se a ausência de “um grupo muito suscetível de receber recursos financeiros” decorrentes de atividades ilícitas” – advogados e escritórios e sociedades de advocacia, sobretudo no recebimento de honorários contratuais e advocatícios.

“É possível que tal omissão decorra do que dispõe o § 3º do art. 11 da lei, uma vez que a OAB, sendo o órgão fiscalizador da advocacia, dispensaria os advogados, ao menos em tese, de prestar as devidas informações diretamente ao COAF. Obviamente essa não é a melhor interpretação, eis que nesse caso os advogados prestariam essas informações à OAB que, por sua vez, as repassaria ao COAF. É de conhecimento geral que não é isso o que ocorre; daí a importância do presente Projeto de Lei.”

A parlamentar lembra ser fato notório que há um extenso rol de clientes, predominantemente réus em ações penais, que não possuem recursos oriundos de fontes lícitas para custear “vultosos honorários advocatícios, em especial quando se trata de traficantes, assaltantes de bancos e transportes de valores, assaltantes de cargas, envolvidos em corrupção na Administração Pública, em crimes do colarinho branco, nas inúmeras operações policiais que assolaram e assolam o Brasil (Lava Jato, Mensalão, Petrolão, Bingos etc.), parlamentares, funcionários de estatais, servidores públicos e tantos outros”.

A deputada lembra que o Brasil promulgou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, em 2004, e que “não há quaisquer justificativas que isentem advogados de prestar informações ao COAF sobre valores recebidos a título de honorários, sob pena de responsabilização criminal”.

Como exemplo, o PL traz o contexto norte-americano: a lei ianque entende que o causídico tem a responsabilidade de investigar se os recursos usados para pagar os honorários advocatícios estão maculados. Por fim, Bia Kicis menciona ainda o “lobby” de entidades de classe, sustentando que as “desculpas” são “inúmeras e risíveis”:

“Vão desde o “cerceamento do direito de defesa” até a “obstrução do exercício profissional” – como se os advogados brasileiros fossem privilegiados em relação aos advogados norte-americanos.”

Vale lembrar, em 2012, a CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais ajuizou ADIn no STF (ADIn 4.148), distribuída ao ministro Celso de Mello, contra o art. 2º da lei 12.683/12, que deu nova redação aos arts. 10 e 11 da lei 9.613/98 e trata dos crimes de lavagem de dinheiro. A ação está conclusa para o relator desde 2015.

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A CHAPA OAB SEM BUROCRACIA DEFINE

A CHAPA OAB SEM BUROCRACIA DEFINE VINICIUS BRIGLIA PINTO COMO CANDIDATO A PRESIDENTE E ARNON MARQUES FILHO A VICE, PARA AS ELEIÇÕES DA OAB SUBSEÇÃO DE ILHÉUS

Chapa OAB sem burocracia.

Chapa OAB sem Burocracia já esta formada e foi registrada no final da manhã de sexta-feira (19) na sede da OAB em Salvador, para concorrer as eleições da OAB Subseção de Ilhéus para o triênio 2019-2021, que ocorrerá no dia 21 de novembro de 2018.

A chapa é composta por Vinicius Briglia Pinto (Presidente), Arnon Nonato Marques Filho (Vice-presidente), Monica Rebouças de Matos (Secretaria Geral), Silvana Vieira Lins (Tesoureira) e Robson Magalhães Souza (Secretário Adjunto).

O Movimento OAB sem Burocracia surgiu a partir da observação diária das dificuldades enfrentadas pelos Advogados no exercício da profissão.  Ao longo do tempo o grupo foi crescendo com as mais variadas contribuições dos colegas buscando transformar a realidade da subseção. Para a viabilização e realização das propostas discutidas, o movimento se transformou em chapa para disputar as eleições da subseção de Ilhéus para o triênio 2019-2021 e trabalhar por uma OAB renovada e sem burocracia.

A chapa propõe uma renovação da OAB com inúmeras medidas para fortalecimento da classe, transparência da gestão e maior interação com a população.

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