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:: ‘Notícias’

Prefeitos do Sul da Bahia vão enriquecer? Ou a Educação irá enriquecer?

Parecer aprovado hoje na CFFC, determina que o TCU faça auditoria para garantir que as *prefeituras paguem aos professores 60% dos precatórios* que receberam no Fundef. Os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, determina também o parecer.

Aprovada liberação de precatórios aos professores

“Foi uma grande e justíssima conquista dos professores”, reagiu o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) ao comemorar a aprovação, hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), do seu parecer a proposta beneficiando os professores da rede pública. O relatório de Rodolfo assegura a possibilidade de rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia sustado o repasse em junho de 2018, por liminar, quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, segundo Rodolfo, uma “divisão inaceitável” entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso. É o caso, por exemplo, citou ele, da prefeitura de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, que possui R$ 4 milhões de precatórios do governo federal no Fundef para usar como adicional salarial e está impedida de aplicá-los na melhoria de renda do magistério local.

“Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores receba o rateio e outra parte, não”, declarou o deputado pernambucano ao apresentar seu relatório. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que havia tentado retirá-lo de pauta na sessão da CFFC da semana passada e acabou pedindo vistas (adiamento) na ocasião, por solicitação do TCU e do Ministério da Educação, desta vez não se opôs. “Houve entendimento com o governo e o relatório é pertinente”, declarou ela, hoje.

O relatório de Fernando Rodolfo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, apresentada pelo deputado Bacelar (Podemos/BA) e aprovado hoje na CFFC, determina que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras paguem aos professores 60% dos precatórios que receberam no Fundef. Os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, determina também o parecer.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, sublinha o parecer do deputado pernambucano, R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% –têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei que regulamenta o Fundef.

“O adicional é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma reivindicação inatacável dos professores”, conclui o parecer de Fernando Rodolfo.

CARLOS FREITAS LANÇA SUA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO DE ILHÉUS.

Assista no Youtube, clicando no link: https://youtu.be/nZTZoWnLMbI 

Brasil enfrenta a Austrália na segunda rodada da Copa feminina

África do Sul e China buscam a primeira vitória na Copa da França

Publicado em 13/06/2019 – 06:05

Por Agência Brasil  Brasília

Nesta quinta-feira(13), Brasil volta a campo com a expectativa de conquistar a segunda vitória e tentar uma classificação antecipada para as oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol Feminino.Se ganhar, o Brasil quebra um jejum de cinco jogos sem vencer a Austrália. A última vitória brasileira foi nas Olimpíadas do Rio (2016), quando as australianas foram eliminadas nos pênaltis. A goleira Bárbara defendeu duas cobranças e garantiu a classificação para a semi-final.

Rio de Janeiro - Seleção brasileira de futebol feminino disputa semifinal com a Suécia, no Maracanã. O Brasil perde nos pênaltis e vai disputar o bronze (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Rio de Janeiro – Seleção brasileira de futebol feminino nas Olimpíadas do Rio (2016).  Fernando Frazão/Agência Brasil

Mas vale lembrar que a Austrália foi a carrasca do Brasil na última Copa. Em 2015, as “matildas” eliminaram as brasileiras prematuramente, nas quartas de final.

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Secretário: aprovação de crédito para regra de ouro retira incertezas

Autorização evita dificuldades de cinco programas federais

Publicado em 12/06/2019 – 08:18

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A autorização para que o governo consiga um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões retira incertezas que pairavam sobre a economia brasileira. A afirmação é do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que comemorou a aprovação do crédito suplementar pelo plenário do Congresso Nacional por 450 votos a 0.

“A aprovação do PLN 4 [projeto de lei que trata da regra de ouro] retira uma incerteza que estava pairando no quadro atual e permite que caminhemos para medidas que tragam segurança ao país. Com a autorização do Congresso, temos permissão para seguir com a execução orçamentária sem nenhuma quebra operacional”, destacou Rodrigues, em nota oficial.

O secretário lembrou que a não aprovação do crédito suplementar paralisaria cinco programas do governo federal a partir do segundo semestre: o pagamento dos benefícios da Previdência Social, o pagamento de benefícios assistenciais como a renda mensal vitalícia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, a reconstrução de municípios afetados por desastres naturais e os subsídios agrícolas para o Plano Safra, a agricultura familiar, a formação de estoques e o fomento às exportações.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Apesar da busca de mecanismos alternativos para reverter a queda da receita, como a devolução de títulos públicos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Orçamento deste ano apontou insuficiência de R$ 248,9 bilhões para cumprir a regra de ouro. Nesse caso, o governo teria de conseguir uma autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar os gastos correntes dos cinco programas citados pelo secretário especial de Fazenda.

Por causa do lucro recorde do Banco Central no primeiro semestre do ano passado, a insuficiência de recursos projetada para este ano caiu para R$ 146,7 bilhões. Depois de negociações com o Congresso, o governo conseguiu aprovar o crédito suplementar com o valor original, sob a condição de reverter parte de cortes orçamentários decretados recentemente e derrubar quatro vetos presidenciais.

Na nota oficial, Waldery Rodrigues lembrou que, desde 2014, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registra déficit primário, o que levou o Executivo a recorrer ao Congresso para pedir a aprovação de crédito suplementar. “Em 2019 teremos o sexto ano consecutivo de déficit primário. A não aprovação do crédito poderia nos levar ao descumprimento da regra de ouro. Portanto, a aprovação é importantíssima e imprescindível para o nosso equilíbrio fiscal”, concluiu o secretário.

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Edição: Graça Adjuto

VALEC realiza palestras sobre educação ambiental em quatro lotes da Fiol

Dos dias 4 a 7 de junho, a VALEC Engenharia, Construções e Ferrovia S.A. visitou quatro lotes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) para apresentar aos profissionais que atuam nos canteiros de obras e às comunidades que moram em regiões próximas à ferrovia, o que é a Fiol e a importância da preservação do meio ambiente.

Durante esta semana, a VALEC realizou as apresentações nos municípios baianos de Ilhéus (lote 1), Jequié (lote 2), Aiquara (lote 2), Contendas do Sincorá (lote 3), Caitité (lote 4) e Brumado (lote 4). Mais de 300 pessoas participaram dos encontros, que abordaram aspectos da Fiol como a localização, a estrutura, os objetivos gerais da ferrovia e a importância de se respeitar a faixa de domínio – faixa de terra com 40 metros para cada lado da ferrovia.

Também foram discutidos temas relacionados à educação ambiental, como combate à caça e ao tráfico de animais silvestres, minimização de desmatamentos, importância das passagens de fauna, destinação correta de resíduos, prevenção de queimadas, atividades de salvamento de animais e a prevenção de atropelamentos.

Esta ação da VALEC atende ao Plano Básico Ambiental (PBA), um conjunto de programas com medidas para mitigar e compensar os impactos da FIOL, conforme exigência do Ibama.

Na próxima semana, a VALEC visitará os outros quatro lotes da Fiol para dar continuidade às palestras.

SUSPEITA DE DENGUE HEMORRÁGICA

 

Faleceu ontem (10) no Hospital São José, a nossa colega de vários anos no Regional, tanto na cozinha, depois na enfermagem, Simone.

Com suspeita de dengue hemorrágica, deixou uma filhinha de 8 meses.

Santa Casa de Itabuna leva três prêmios no Benchmarking  2019 

Medalhas Benchmarking

A noite do IX Prêmio Benchmarking Saúde Bahia 2019, ocorrido no último dia (06) no Solar Cunha Guedes em Salvador, destacou  a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, com três prêmios. Considerada a maior premiação do mercado de saúde do Nordeste, o evento elege quem foi mais inovador, competente em práticas de gestão e quem se dispôs a divulgar suas estratégias para o mercado – o verdadeiro benchmarking.

A nossa instituição levou o primeiro lugar na Categoria Santas Casas (Interior do Estado), primeiro lugar na categoria de melhor executivo do ano (Interior do Estado), André Wermann, e segundo lugar na Categoria Ação Social, especialmente pelo projeto Santa Casa nos Bairros, ficando atrás apenas da Santa Casa de Misericórdia da Bahia.

Representando a instituição, o 2º Tesoureiro, Peter Devires Lemos subiu ao palco para receber os prêmios de melhor Santa Casa (Interior do Estado) e o Diretor executivo José Saturnino Rodrigues para receber o prêmio de segundo lugar na Categoria Ação Social. O provedor Eric Júnior, que não pôde estar presente no evento declarou: “Estou muito feliz com todas as premiações. Quero parabenizar a André Wermann pelo trabalho que realiza em nossa instituição, e agradecer a todos que se empenham em fazer uma Santa Casa cada vez melhor”. 

Para Wermann, ter sido contemplado com o prêmio foi de suma importância. Satisfeito com a premiação, ele agradeceu em nome de todos os executivos do interior do estado. “Para nós é muito importante esse prêmio. Agradeço a todos vocês que se dedicaram à missão de ler os cases e dedicar o seu voto, isso faz uma grande diferença. Agradeço à minha família, que é o meu esteio e à Santa Casa de Itabuna onde a gente exerce nossa atividade. É uma casa acolhedora,  que me recebeu. Dedico a essa instituição toda minha gratidão, representada aqui por alguns de nossos colaboradores e ao nosso dinâmico e corajoso provedor, Eric Júnior, a quem tenho toda honra de prestar o melhor serviço. Se a gente consegue ser diferenciado de alguma maneira, é porque temos toda uma equipe e um conjunto de executivos que são tão merecedores e qualificados quanto eu. Por eles eu mantenho essa labuta e por eles quero dividir a alegria de estar aqui hoje”, declarou.

Decisão sobre venda de subsidiárias agrada a presidente da Petrobras

Ministro de Minas e Energia também elogia decisão do STF

Publicado em 07/06/2019 – 14:18

Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, considerou “esplêndida” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem necessidade de aval legislativo ou processo de licitação.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, durante coletiva de imprensa comenta resultado da empresa no primeiro trimestre de 2019.

 
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco – Reuters/Sergio Moraes/Direitos Reservados

Castello Branco disse que a decisão, tomada pelo STF nesta quinta-feira (6), mostra que as instituições do país são fortes e funcionam para garantir o cumprimento da lei. “O STF aprovou ontem o que era esperado, e isso, sem dúvida nenhuma, é uma vitória do Brasil, não apenas da Petrobras. Mostra que o Brasil tem ambiente amigável para a realização de investimento, seja por parte de investidores brasileiros ou de outros países.”

Ele enfatizou que a decisão é muito importante para a Petrobras, porque os recursos obtidos com a venda de ativos serão usados para a redução de dívidas e para fortalecer os investimentos em petróleo e gás.

Castello Branco ressaltou que a produção de petróleo na Petrobras estagnou nos 10 últimos anos, embora a empresa tenha capital humano altamente qualificado, tecnologia e ativos de classe mundial. “No lugar de investirmos na expansão da produção de petróleo e gás, desperdiçamos recursos com projetos bilionários que nada acrescentaram, além de prejuízos, vendendo ilusões da criação de milhares de empregos, que acabaram sendo temporários, causando enorme prejuízo ao país”, afirmou.

De acordo com o presidente da Petrobras, as vendas de subsidiárias não significam privatizações, nem desmonte da companhia. “Não estamos promovendo nenhum desmonte da Petrobras. Pelo contrário, estamos fortalecendo-a na sua função principal, que é a produção de petróleo e gás, aproveitando o que temos de melhor, aproveitando uma riqueza natural muito importante de nosso país.”Ele adiantou que já está anunciada a venda da Liquigás, que atua na distribuição de gás liquefeito de petróleo.O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também considerou a decisão do STF importantíssima para o país. “Em outras oportunidades, eu disse que estávamos aguardando com tranquilidade essa decisão do STF, que vai ser fundamental para o desenvolvimento do país. Mais do que isso, é a segurança jurídica para os investidores. E também a previsibilidade, uma coisa que temos trabalhado muito no ministério, organizando os leilões”, disse o ministro.

Com isso, a Petrobras e outras empresas poderão fazer os seus desinvestimentos e os reinvestimentos para atuar naquilo que acham que é melhor para a sua carteira de negócios, acrescentou Albuquerque.O ministro destacou que o país está abrindo o mercado de combustíveis e de gás e adiantou que o modelo para o novo mercado de gás será apresentado na Câmara dos Deputados no fim deste mês. “O CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] deu prazo de 60 dias para o grupo de trabalho. Esse trabalho já está sendo finalizado e deve ser apresentado no fim de junho na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e depois na Comissão de Infraestrutura do Senado.”Nesta sexta-feira (7), o ministro Bento Albuquerque e o presidente da Petrobras conversaram com a imprensa após participarem da cerimônia de lançamento do Programa Integrado de Proteção de Dutos (Pró-Dutos), para prevenir furto de combustíveis na malha de oleodutos da Transpetro. A cerimônia foi realizada de manhã no edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro.

Edição: Nádia Franco

FALTANDO UM ANO E POUCO PARA AS ELEIÇÕES, REFORMA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA DE ILHÉUS.

LEMBRANÇAS DO IPTU E ATUALMENTE DÍVIDA ATIVA.

Quando o Governo Municipal anterior reajustou o IPTU, que estava a 17 anos sem reajuste, foi uma gritaria geral.

Passeatas de comerciantes e empresários, discursos inflamados, e até promessas de revisão.

Pois bem, o Governo atual não revisou o IPTU, direito dele.

Está executando a Dívida Ativa, direito dele.

A dúvida é se vai tomar o imóvel das pessoas?

IPTU 2016

 

Aula inaugural do programa Mina de Talentos acontece nesta quarta (05)

Programa qualifica pessoas em diferentes áreas para trabalhar nas etapas do projeto Pedra de Ferro

O programa Mina de Talentos inicia nova turma nos cursos de qualificação nesta quarta-feira (05), na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em Ilhéus. A aula inaugural tem programação especial com entrega de material, apresentação de vídeos, palestras e tour de reconhecimento pelo campus. As atividades começam às 8h e a partir das 9h45 acontecem as matrículas para novos alunos.

O Mina de Talentos é um programa da BAMIN criado em 2011, em parceria com o SENAI, que já qualificou profissionalmente 1.234 (mil duzentos e trinta e quatro) pessoas para a fase de construção do Projeto Pedra de Ferro e do Porto Sul. Com cursos previstos para as regiões de Ilhéus e Itabuna, o programa é também um incentivo para elevar o percentual da mão de obra local qualificada.

O Porto Sul é um projeto do Governo da Bahia em parceria com a BAMIN, que assegura a exportação do minério de ferro oriundo da mina Pedra de Ferro, localizada no município de Caetité. A carga será transportada da mina até o Porto Sul pela Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL).

Além do minério, o Porto Sul, com a capacidade de embarque de até 41,5 milhões de toneladas de minério por ano, deve fomentar outros negócios como a exportação de grãos, dentre eles a soja e o milho. O empreendimento poderá propiciar ainda, a importação de fertilizantes e outros insumos.

Sobre a BAMIN

A BAMIN é uma empresa brasileira de mineração que iniciou a formação em 2005 com um projeto pioneiro para o estado da Bahia. O empreendimento denominado Projeto Pedra de Ferro pretende produzir 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, apoiado em uma gestão de excelência e sustentabilidade. A BAMIN irá transformar a Bahia no terceiro maior produtor de minério de ferro do Brasil. A Companhia possui escritórios estratégicos em Caetité, Ilhéus, Belo Horizonte e sua matriz está localizada em Salvador. 

O controle acionário da BAMIN é do Eurasian Resources Group (ERG). Com mais de 20 anos de sucesso na área de mineração, a empresa tem um portfólio de ativos de produção e projetos de desenvolvimento em 14 países, cruzando quatro continentes. O ERG é o maior produtor mundial de ferro-cromo, um dos mais importantes especialistas em minério de ferro, um dos dez principais produtores de alumina e o principal produtor de cobre e cobalto.

Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda

Projeto de lei libera empréstimos a estados com baixa dívida

Publicado em 05/06/2019 – 06:05

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

Garantias

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses.

Saiba mais

Edição: Graça Adjuto

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