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:: ‘Notícias’

Bolsonaro diz que vai vetar lista tríplice para agências reguladoras

Presidente quer manter poder de influência nos órgãos

Publicado em 24/06/2019 – 21:17

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes.

“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou. O presidente justificou a decisão por não querer perder a influência que tem nas agências reguladoras.

“As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”. Bolsonaro tem até amanhã (25) para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo Congresso.

O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira, tramitava há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de políticos.

Edição: Paula Laboissière

Inércia na Secretaria de Portos

Cerca de quatro bilhões de pessoas, no mundo, acessam a internet; e nesse espaço gigante e planetário que vai acontecer o debate do modelo de gestão que deve ser adotado nos portos brasileiros. Ao se buscar a modernização desse setor, para adaptá-lo às constantes mudanças do comércio marítimo internacional, é necessário considerar os múltiplos interesses afetados. Nesse sentido, está posta à discussão a proposta do presidente do Porto de Santos, Casemiro Tércio, de uma Autoridade Portuária constituída por uma empresa de capital aberto com ações B3.

Leme de navio encalhado. Foto: Imagem do Freepik.

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Os setores produtivos brasileiros participantes dos fluxos mundiais do comércio têm suas vozes corporativas manifestadas popr meio de associações representativas. Será que interessa a eles uma Autoridade Portuária com controle acionário B3, como um lobo nos seus apriscos ameaçando a participação das ovelhas no jogo da eficiência e competitividade – forças motrizes de um porto?

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Além de promover laços fortes com todos os atores do porto e a comunidade da navegação, a Autoridade Portuária deve fomentar oportunidades de crescimento comercial e industrial centrado no porto. Este não é apenas um facilitador do comércio, mas uma instituição econômica importante por si só. Seus objetivos devem estar alinhados com os interesses comerciais da sua região de influência (hinterlândia) e com os objetivos macroeconômicos do País. Ou seja, o afluxo de capital deve harmonizar interesses de investidores individuais e das corporações com os da economia e do País como um todo.

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Diante desse expressivo desafio, chama a atenção a astenia do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, talvez por não ver prosperar a sua proposta de Autoridade Portuária privada. Parece atrelado mais a compromisso assumido do que a uma opinião abalizada sobre a melhor solução para incrementar a produtividade do nosso sistema portuário. No caso do Porto de Santos, a posição do secretário confronta com as do senador Major Olímpio (PSL) e dos deputados Rosana Valle (PSB) e Júnior Bozzella (PSL), favoráveis ao landlord port.

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Portaria nº 574/2018

Será impossível cumprir a meta de campanha do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de até o fim do seu mandato atingir a produtividade dos maiores portos do Japão. Porque se está desperdiçando muito tempo sem realizar a urgente reforma portuária.

Mais Médicos é reforçado em mais de mil municípios

Publicado em 24/06/2019 – 08:39

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A partir de hoje (24), mais de mil municípios, localizados em todo o país, além de dez Distritos Sanitários Especiais Indígenas, começarão a receber 1.975 profissionais selecionados para o Mais Médicos, durante o 18º ciclo do programa.

Segundo o Ministério da Saúde, o reforço beneficiará mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil.

Algumas delas com histórica dificuldade de acesso, caso de localidades ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas.

Os profissionais selecionados terão até o dia 28 de junho para comparecer aos municípios e iniciar as atividades nas unidades de saúde.

Nesta primeira fase do 18º ciclo do programa, a seleção priorizou a participação de profissionais “formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM)”, preferencialmente “com perfil de atendimento para a Atenção Primária”.

Para tanto, o Ministério da Saúde estabeleceu “critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade”.

Para acessar a lista dos municípios contemplados pelo programa Mais Médicos, clique aqui.

Edição: Kleber Sampaio

Vice-ministro chinês é eleito novo diretor-geral da FAO

Qu Dongyu vai substituir o brasileiro José Graziano

Publicado em 23/06/2019 – 11:02

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O vice-ministro de Agricultura e Assuntos Rurais da China, Qu Dongyu, foi eleito hoje (23) o novo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Dongyu recebeu 108 dos 191 votos e venceu, já no primeiro turno, os candidatos da França, Catherine Geslain-Lanéelle, e da Geórgia, David Kirvalidze.

Nascido em 1963, Dongyu vai substituir o brasileiro José Graziano que, desde 2012, comandava a organização por dois mandatos sucessivos. Defensor de maior alinhamento das políticas da FAO com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o chinês contou com o apoio de países como Brasil, Argentina e Uruguai. Ele será o nono diretor-geral desde que a organização foi fundada. Seu mandato terá início em 1º de agosto de 2019, com previsão de término em 31 de julho de 2023.

Brasil

Na última sexta-feira (21), após se reunir com Dongyu em Roma, onde acontece a 41ª conferência da FAO, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Tereza Cristina, se comprometeu a trabalhar para convencer os representantes de outros países a votarem no então candidato chinês.

“Só se ganha uma eleição quando se conta o último voto. Vamos trabalhar juntos”, disse a ministra na ocasião. Para o Brasil, contou a favor de Dongyu sua defesa do uso de tecnologia para fortalecer a agricultura e a promessa de, se eleito, garantir maior apoio da FAO aos estados membros. O chinês prometeu ainda criar programas específicos para mulheres e jovens agricultores.

A FAO

Criada em 1945, a FAO atua como uma organização intergovernamental na qual os 194 países-membros, mais a Comunidade Europeia como bloco único, discutem e estabelecem normas internacionais, negociando acordos e promovendo iniciativas estratégicas de modernização das atividades agrícolas, florestais e pesqueiras com o objetivo de erradicar a fome no mundo e garantir a segurança alimentar.

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Edição: Paula Laboissière

Anatel aprova Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações

Publicado em 22/06/2019 – 11:47

Por Agência Brasil  Brasília

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert). A meta é ampliar o acesso à banda larga no Brasil.

O plano traz um diagnóstico da infraestrutura de telecomunicações do país e apresenta projetos para superação das deficiências. Estão previstas a expansão das redes de transporte, ampliação das redes de acesso e implantação de redes públicas essenciais.

A proposta é a implantação de redes de comunicação para serviços públicos essenciais como educação, pesquisa, saúde, segurança pública e defesa.

“O Brasil ainda precisa superar o desafio da conectividade e o único caminho possível é desenvolver a sua infraestrutura de redes”, disse o conselheiro relator do plano, Aníbal Diniz, em declaração publicada pelo site da Anatel.

Com o Pert, a Anatel quer estimular os setores público e privado de telecomunicações. Em 2018, 3.542 municípios eram atendidos por fibra ótica, enquanto os outros 2.028 não contavam com essa estrutura.

O plano propõe a ampliação do atendimento por fibra e, nas cidades onde não for viável, por meio de conexões de alta capacidade por satélite ou outras tecnologias.

O Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações será revisado anualmente, considerando a progressiva melhoria na coleta de dados e o gradual acúmulo de informações.

Edição: Kleber Sampaio

EM ITABUNA, PARCERIA VIABILIZA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO INTERBAIRROS

O lançamento do Campeonato Interbairros, uma das maiores competições esportivas do país e que esse ano terá a participação de 60 equipes, com a mobilização de mais de 1,2 mil atletas, revelando novos valores para o esporte amador e promovendo negócios, além da integração das  torcidas dos diversos bairros, foi realizado na Usemi, na quarta-feira(19), numa solenidade que contou com a participação do presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Daniel Leão e do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães. O evento teve ainda a participação de representantes do 15º Batalhão da Polícia Militar, que vão cuidar da segurança dos jogos, bem como lideranças comunitárias e desportistas itabunenses.

Para Daniel Leão o lançamento do Interbairros é resultado de uma grande parceria entre a Prefeitura de Itabuna e o governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.  Os jogos começam dia 27 de julho, durante os festejos do 109º aniversário de emancipação politica e administrativa de Itabuna, com a realização da partida  de abertura no Estádio Luiz Viana Filho.

O dirigente da FICC  elogiou ao governador Rui Costa, que vem realizando obras e obras e ações importantes em Itabuna e na região, contribuindo inclusive com a conclusão do teatro Municipal Candinha Dórea e indicando um itabunense, Deividson Magalhães para a secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.  Anunciou ainda, que a taça em disputa levará este ano o nome do governador Rui Costa, como reconhecimento do seu trabalho.

O  secretário Davidson  Magalhães sinalizou para a parceria  com a FICC, destacando que deverá liberar inicialmente  através de convênio, no valor de R$ 70 mil para a realização do Campeonato Interbairros, que conhece desde quando ocupou a secretaria municipal de Indústria, Comércio e Turismo, considerada uma das maiores competições esportivas  do Estado. Anunciou ainda, que no próximo ano poderá ampliar esta parceria com a inclusão de uma competição dedicada ao futebol feminino, uma modalidade desportiva que vem ganhando uma dimensão global, o que se complementa este ano com a realização de uma Copa do Mundo, na França.

Ele também anunciou  investimentos do governo do Estado de R$ 1,8 milhão  na Vila Olímpica de Itabuna, com recuperação de duas quadras, piscina, ginásio de esportes e construção de duas quadras de areia e a realização de estudos através de técnicas da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), e da do Corpo de Bombeiros para investimentos no Estádio Luiz Viana Filho, que deverá sediar os jogos de duas equipes itabunenses, o Itabuna e o Grapiúna, os quais devem  disputar a 2ª Divisão do Campeonato Baiano no próximo ano.

O ÍNDIO NÃO PODE CONTINUAR A SER SEGREGADO POR FAJUTOS E TRAQUINOS.

Fonte: Politica Livre

 ‘Quem manda sou eu’, diz Bolsonaro sobre criação de novas terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira em São Paulo que assume o bônus e ônus sobre o processo de demarcação de terras indígenas no país. “Quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus.” Um dia antes, o presidente havia editado uma nova medida provisória que reverte decisão de maio do Congresso e devolve a tarefa de demarcação de terras indígenas no país ao Ministério da Agricultura. Publicada no Diário Oficial, a nova MP estabelece que constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas. Na sequência, o texto afirma que tais competências incluem “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”. Indagado nesta quinta-feira sobre a mudança na demarcação de terras indígenas, afirmou: “A reestruturação do governo é competência minha. O Congresso diz sim ou não”. Ele disse que acertou com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) que, se houvesse um acordo com os líderes do Câmara, a questão retornaria para lá. Bolsonaro falou novamente que quer reintegrar os índios à sociedade. “Alguém acha que uma região maior que o Sudeste já não é o suficiente para eles? Nós queremos por acaso continuar mantendo o índio preso em suas reservas como se fossem homens pré-históricos?” Até o final do ano passado, 112 terras indígenas aguardavam estudos na Funai (Fundação Nacional do Índio) com o objetivo de demarcação e outras 42 já haviam sido identificadas e delimitadas, aguardando apenas a decisão do governo para sua demarcação, ou do Ministério da Justiça ou do Planalto. Indígenas reivindicam outras cerca de 500 terras como de ocupação tradicional. Na primeira medida provisória que editou no seu governo e que reestruturou a administração pública federal, em janeiro, a de número 870, Bolsonaro havia retirado a demarcação de terras indígenas da alçada da Funai e enviado para a pasta da Agricultura. Foi a primeira vez na história moderna da política indigenista, desde a criação do antigo SPI (Serviço de Proteção ao Índio) em 1910, antecessor da Funai, que o serviço de demarcação foi retirado do órgão indigenista.
A nova MP também terá de ser avaliada por Câmara e Senado.

Prefeituras poderão dar nova destinação para UPAs paradas, diz ministro na CMO

Da Redação | 19/06/2019, 15h14 –  Fonte: Agencia Senado

A identificação de 636 construções interrompidas de unidades de pronto atendimento (UPAs) no país e o desmembramento da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) para atender melhor os municípios estão entre os principais avanços do Ministério da Saúde nos últimos meses, segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta. Ele deu esclarecimentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (19), em atendimento à Lei Complementar 141, de 2012, que determina a prestação de contas ao Congresso, pelo gestor público do Sistema Único de Saúde (SUS), a cada quadrimestre.

Segundo o ministro, a identificação das obras paradas foi possível graças a uma parceria firmada com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele informou que, após o mapeamento, os governos municipais foram autorizados pelo Executivo a modificar a finalidade desses prédios, desde que a destinação continue sendo para a área da saúde, com ações em benefício da mulher, por exemplo. Mandetta garantiu que todos os repasses de verbas federais para a finalização desses empreendimentos estão em dia.

— Pela primeira vez, nós conseguimos costurar, junto ao TCU, uma portaria que deu aos prefeitos dessas cidades que têm obras inacabadas a possibilidade de mudar o objeto ao qual o recurso tinha sido destinado — salientou.

Mandetta disse que sua primeira medida ao assumir o ministério foi a elaboração de uma nova proposta de funcionamento para a pasta. Ao destacar o desmembramento da SAS como principal alteração, o ministro disse que a estratégia possibilitou a melhoria no atendimento primário, desde o pré-natal até o cuidado com os idosos. Outro ato, segundo ele, foi a criação da Diretoria de Integridade, que une Controladoria-Geral da União e Ouvidoria dentro do ministério, com vistas a ações de sindicância e transparência.

Explanação

O subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo, explicou que o orçamento do órgão para 2019 é de R$ 132,8 bilhões. Desse total, R$ 120,8 bilhões são para ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e R$ 12 bilhões para demais despesas. Segundo o especialista, a rede federal vinculada à pasta realizou 1,6 milhão consultas e 5,2 milhões procedimentos ambulatoriais de janeiro a abril de 2019. Ele informou ainda que 147 auditorias foram realizadas ou estão em fase de execução no período.

Rosendo relatou que há 14.210 médicos participantes do Programa Mais Médicos em atuação e 269 unidades de saúde da família (USF) construídas, 162 ampliadas e 117 reformadas. São 7,5 mil empreendimentos de 2016 a 2019, disse ele. Além disso, o subsecretário detalhou que foram realizadas 893,2 mil mamografias bilaterais, sendo 575,6 mil em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, e 1,9 milhão de exames citopatológicos, sendo 1,5 milhão na faixa etária de 25 a 64 anos, de janeiro a março de 2019.

Já o secretário-executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis, esclareceu que o orçamento do Ministério da Saúde está “apertado” para fazer novas ações. E ponderou que os contratos anuais para aquisição de medicamentos e insumos exigem mais celeridade na liberação de recursos. Gabbardo afirmou, no entanto, que mesmo com pouco dinheiro o ministério conseguiu expandir o horário de atendimento em unidades de saúde.

— Isso foi feito porque, em algumas áreas, nós conseguimos fazer redução de custos, principalmente na área de informática, onde eliminamos uma série de contratos que tinham valores elevadíssimos, e nós entendemos não serem necessários — explicou.

Parlamentares

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conduziu a reunião e elogiou a apresentação do ministro e dos secretários, dizendo que conhece de perto “a qualidade do corpo técnico” do Ministério da Saúde. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) agradeceu a participação do governo, por meio do Programa Chave de Ouro, nas etapas de funcionamento do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá. Ele salientou a importância da unidade de saúde para a região de Mato Grosso, Rondônia e até Bolívia, cuja população também é beneficiada com os serviços.

O deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) ressaltou a importância do Ministério da Saúde, afirmando que a pasta é uma das três mais demandadas do Executivo. Ele quis saber mais claramente sobre o recurso de custeio que, segundo afirmou, mais ajuda os gestores municipais na manutenção das ações em saúde. O parlamentar também pediu detalhes sobre o tratamento do ministério relacionado aos agentes de vigilância em saúde.

Mandetta respondeu que aguarda a liberação das emendas de bancada pela Secretaria de Governo, “embora o contingenciamento de recursos obrigue o ministério a priorizar os investimentos”. Ele garantiu, no entanto, que está preparado para cumprir a integralidade desses investimentos, devido ao caráter impositivo quanto ao uso da verba.

Ao responder à pergunta de Vicentinho sobre os agentes de saúde, Mandetta disse que tem honrado o repasse do piso salarial da categoria em todas as cidades brasileiras. Ele pediu aos parlamentares que orientem os prefeitos que ainda não o fazem a pagar o salário devido a esses profissionais. O ministro asseverou ainda que se trata de uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional e “cujos recursos estão em dia”.

O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) manifestou preocupação com a reestruturação do Programa Mais Médicos. Ele disse que não é contra a medida, mas alertou para a importância dessa política, especialmente para o Nordeste. Já o deputado Aluizio Mendes (Podemos-MA), além de pedir atenção do ministério ao Mais Médicos, asseverou a preocupação, já explanada por Mandetta, a respeito das obras sob responsabilidade da pasta que estão abandonadas pelo país.

Acirramento

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) exigiu explicações de Mandetta sobre a falta de medicamentos na rede de saúde pública que, segundo o parlamentar, estaria ocasionando mortes de pacientes.

— Estamos encerrando o sexto mês do governo, os municípios alegam que o ministério não está enviando [os remédios], e isso é gravíssimo — criticou.

Luiz Henrique Mandetta afirmou que o governo anterior fazia as aquisições de medicamentos a cada três meses o que, segundo ele, resulta em desabastecimento. O ministro disse ter alertado sobre esse risco junto à Comissão de Seguridade Social da Câmara em 2018 e declarou estar ciente da situação, por ter “herdado o problema”. Mandetta declarou, no entanto, que, a partir da nova gestão, a licitação de remédios passou a ser feita com a previsão de 12 meses. E que os governantes de todos os estados foram avisados da nova metodologia.

— A fórmula estava equivocada, mas, agora, está corrigida — garantiu.

Uma discussão entre Hildo Rocha e Mandetta levou o senador Marcelo Castro a interromper a reunião por alguns minutos.

Adiamento

A reunião deliberativa da CMO que havia sido convocada para esta quarta-feira foi adiada para a terça-feira (25), às 14h30. Entre os itens da pauta, está a liberação de crédito em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Banco Central mantém juros básicos no menor nível da história

Taxa Selic ficou em 6,5% ao ano pela décima vez seguida

Publicado em 19/06/2019 – 18:33

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Com a decisão de hoje (19), a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

Em comunicado, o Copom informou que está monitorando a economia brasileira. A nota dz que o Banco Central só deve voltar a reduzir os juros após o avanço ou a aprovação de reformas que reduzam os gastos públicos, como a da Previdência. “O comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva”, destacou.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o indicador fechou em 4,66% no acumulado de 12 meses. Depois de vários meses de alta no início do ano, o índice desacelerou em maio, atingindo o menor resultado para o mês desde 2006.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,9% e continuará baixo até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,84%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,93% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Embraer exibe cargueiro KC-390 na Feira de Paris

O avião pode transportar cargas e veículos militares

Publicado em 19/06/2019 – 08:05

Por Lúcia Müzell*  Paris

As incertezas sobre o futuro da Embraer após a compra de 80% da área comercial pela Boeing não são poucas. A transação deve se concretizar até o fim do ano. Num contexto de desconfiança em relação à fabricante americana e guerra comercial entre Estados Unidos e China, a empresa brasileira focou a sua participação no Paris Air Show, o maior salão aeronáutico do mundo, nos seus carros-chefes de defesa e jatos comerciais de médio porte, além de jatinhos.

A feira é a primeira participação da Embraer em um evento internacional depois da transação com a Boeing. Além disso, o salão também é um marco importante nos festejos dos 50 anos da fabricante.

Para comemorar, a indústria brasileira levou ao Bourget o cargueiro KC-390, a maior aeronave já fabricada no Brasil. O primeiro de uma série de 28 aviões encomendados pela FAB deve ser oficialmente entregue ao retornar ao país, nas próximas semanas, numa compra estimada em R$ 7,2 bilhões. Trata-se da aeronave mais tecnológica já elaborada pela marca.

“A produção está em dia. Na linha de montagem, já temos até o FAB número 7, em diferentes estágios”, explica Valter Pinto Junior, vice-presidente dos programas de Defesa e Segurança da Embraer. “Nesse ano, teremos mais uma para ser entregue além dessa, e o contrato são 28 aeronaves até 2026. A forma e a cadência que iremos entregar por ano é uma informação confidencial do governo brasileiro, que envolve questões estratégicas de como ele está se emparelhando.”

KC-390, avião para transporte tático/logístico e reabastecimento em voo desenvolvido pela Embraer, na Base Aérea de Brasília

KC-390 é um avião para transporte tático/logístico e reabastecimento em voo desenvolvido pela Embraer – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os KC-390 poderão transportar cargas e veículos militares, como um tanque médio, levar até 80 soldados ou 66 paraquedistas, realizar operações humanitárias ou de salvamento, além de poder abastecer caças no ar. O setor representa um filão apetitoso para a fabricante: aos poucos, os 2,5 mil antigos C-130 Hercules da FAB serão substituídos por novos cargueiros. Com a vitrine do salão de Paris, a Embraer espera emplacar novos contratos mundo afora, embora tenha preferido manter sigilo sobre potencias compradores.

“O produto levantou a barra e trouxe um novo patamar para a indústria, não só para a Força Aérea Brasileira (FAB), mas também para todo o mercado. É um produto que trouxe tecnologias que, para essa categoria, você não encontra”, argumenta Pinto Junior. “As últimas aeronaves que foram desenvolvidas para a categoria de transporte médio militar são plataformas antigas.”

Turbulências na Boeing

O novo jato executivo Praetor 600 e jato comercial E195-E2 são as outras duas apostas de contratos da Embraer no salão, marcado por fortes pressões sobre a Boeing, que não perdeu oportunidades de se desculpar pelas duas recentes catástrofes envolvendo seus 737 MAX. A companhia americana enfrenta turbulências pela suspensão do modelo em vários países, inclusive nos Estados Unidos. A guerra comercial entre os americanos e os chineses não colabora para melhorar a situação – a China é o maior mercado de jatos comerciais da Embraer.

A área de defesa não foi incluída na joint venture com a Boeing, à exceção justamente do KC-390. A fabricante brasileira espera que, apesar da atual crise de confiança na marca americana, a influência e a tradição da Boeing poderão ajudá-la a conquistar novos clientes em países onde a construtora de São José dos Campos é menos conhecida.

“As discussões continuam em andamento e a transação ainda não aconteceu. Ela está na fase de planejamento, sujeita à aprovação de órgãos reguladores e esperamos que acontecerá no final do ano. Até lá, não existe nenhum trabalho em conjunto das duas empresas”, ressalta Pinto Junior.
RFI

O Paris Air Show se encerra domingo (23).

*Jornalista da RFI

Edição: José Romildo

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht

Publicado em 18/06/2019 – 11:13

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem ser negociadas dessa forma, como créditos trabalhistas. O montante total de dívidas chega a R$ 83,6 bilhões.

A administração judicial será feita pela Alvarez & Marsal. O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, determinou prazo de 15 dias para que sejam apresentadas divergências sobre as dívidas colocadas no processo. O magistrado também suspendeu todas as execuções judiciais contra as empresas como forma de proteger as operações das companhias. As dívidas decorrentes de condenações trabalhistas serão incluídas diretamente no quadro de credores.

O juiz reconheceu ainda a relação de interdependência entre as diversas empresas do grupo e, por isso, a necessidade de um processo que promova a recuperação conjunta de todas as companhias. Nesse sentido, foram protegidas as participações societárias em empresas fora do acordo, como a Braskem e da Ocyan, que atuam nos ramos petroquímico e de perfuração de petróleo. Essas ações não poderão ser usadas para saldar dívidas fora do processo, ainda que tenham sido colocadas como garantia desses créditos.

Também estão fora do processo de recuperação a Odebrecht Transport S.A., Enseada Indústria Naval S.A., Odebrecht, a Corretora de Seguros, a Odebrecht Previdência e a Fundação Odebrech, assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. A Atvos Agroindustrial S.A. já está em recuperação judicial em outro processo, por isso, não foi incluída neste.

O grupo Odebrecht, que chegou a ter mais de 180 mil empregados há cinco anos, hoje conta com 48 mil. A Odebrecht atribui esse resultado à “crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, ao impacto reputacional pelos erros cometidos e à dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”.

Saiba mais

Edição: Narjara Carvalho

QUERIA FAZER ‘PARTICIPAÇÃO ESPECIAL’ EM LUGAR ERRADO.

Bolsonaro, na campanha, tinha o discurso de fazer uma espécie de devassa, de “abrir a caixa-preta” do banco. Bolsonaro sempre demonstrou incômodo com os empréstimos feitos pelo banco, ainda em gestões passadas, a países como Cuba e Venezuela. Mas essa devassa não foi feita por Levy.

Na equipe econômica também havia um incômodo em relação a Levy, que foi colocado no cargo por causa de sua boa relação internacional. A ideia era que ele conseguisse financiamentos para o Brasil. Outra questão que se esperava dele era que Levy priorizasse agendas de Paulo Guedes como, por exemplo, investimentos em saneamento e a reestruturação das contas públicas de estados e municípios, o que acabou não acontecendo.

Trechos retirados da postagem original: Clique aqui    

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