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:: ‘Notícias’

Senado aprova a ampliação de capital estrangeiro na aviação

Publicado em 22/05/2019 – 20:39

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Plenário do Senado aprova MP que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras..Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto aprovado incluiu o fim da cobrança por bagagem despachada. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo a regulamentação específica. Apesar da definição estabelecida pelo Congresso, os trechos incluídos na medida podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ficou de fora da MP, a proposta de condicionar, por um mínimo de dois anos, 5% dos voos em rotas regionais. Os deputados também rejeitaram uma emenda que previa a operação de voos internacionais por tripulantes brasileiros, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 de comissários estrangeiros.

As duas emendas rejeitadas pelos deputados devem ser incorporadas ao conteúdo do Projeto de Lei (PL) 2.724/2015, aprovado no mês passado na Câmara. O PL permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País, reformula regulamentos do setor de turismo e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Investimentos no setor aéreo

A MP aprovada nesta quarta-feira altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) ao modificar as condições para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e não regular. Ao ser editada ainda pelo ex-presidente Michel Temer, o governo ressaltou que o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro fazia com que o Brasil fosse um dos países mais fechados a investimentos do setor aéreo.

Ao editar a MP, o governo argumentou que o dispositivo visava estimular aspectos como o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular e a redução do preço médio das passagens.

Bolsonaro

Por volta das 21h30, o presidente Jair Bolsonaro comemorou em sua conta no Twitter a aprovação da MP. 

“Ganha a nossa economia e nossa população com os efeitos da competitividade e do livre mercado: melhores serviços e menores preços. Parabéns a todos que trabalharam na aprovação desta medida!”, escreveu o presidente da rede social.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

Aprovada no Senado a MP que libera capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Ganha a nossa ecomomia e nossa população com os efeitos da competitividade e do livre mercado: melhores serviços e menores preços. Parabéns a todos que trabalharam na aprovação desta medida!

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Matéria atualizada às 21h42 para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli

Bancada do Nordeste pede fortalecimento de órgãos regionais

Publicado em 22/05/2019 – 12:45

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. A bancada foi recebida hoje (22) por Bolsonaro, em  um café da manhã no Palácio do Planalto, para a apresentação de projetos prioritários de cada estado.

Na sexta-feira (24), está prevista a primeira viagem do presidente à região, onde deve participar de reuniões na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife, e com governadores, além de anunciar projetos para a área. No mesmo dia, Bolsonaro entrega casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Petrolina (PE).

De acordo com o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), coordenador da bancada, o fortalecimento de órgãos como a Sudene, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Banco do Nordeste pode ajudar a região a aumentar a participação na produção de riquezas e no Produto Interno Bruto [PIB] do país. A conclusão da transposição do Rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina também é prioridade.

Para Bolsonaro, obras de infraestrutura, com licenciamentos mais ágeis e buscando a vocação regional são importantes para estimular a participação no PIB do Nordeste. O turismo foi um exemplo citado. “É a maneira mais fácil e rápida de conseguirmos alavancar a economia local. O custo é quase zero; o que dependia no passado de difícil e demorada licença ambiental, com nosso ministro do Meio Ambiente [Ricardo Salles] essas etapas estão sendo vencidas”, disse o presidente durante o café.

A revisão do pacto federativo também foi defendida pelos parlamentares do Nordeste para redistribuição dos recursos da União a estados e municípios. “Fizemos simulações para dividir a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] que, no passado, era o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e a União tirou para não dividir com estados e municípios. Nós queremos que seja dividido como era. No passado, o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o Imposto de Renda representavam 51%, hoje representam pouco mais de um terço de receitas da União”, explicou o deputado.

A proposta foi entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, também presente no encontro.

Reforma da Previdência

Durante o café da manhã, Bolsonaro defendeu a importância da aprovação da reforma da Previdência para aumentar os recursos públicos e atrair investimentos. “A nossa despesa nessa rubrica é enorme, devemos corrigir as distorções e os privilégios e temos certeza que investimentos chegarão no nosso Brasil”, disse.

Edição: Graça Adjuto

MEC contrata gráfica para a realização do Enem 2019

Publicado em 21/05/2019 – 18:11

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Ministério da Educação publicou hoje (21), no Diário Oficial da União (DOU), o Extrato de Dispensa de Licitação autorizando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a contratar a gráfica Valid Soluções S.A. para imprimir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, por R$ 151,7 milhões.

A gráfica contratada já havia sido anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) no mês passado, em substituição à RR Donnelley, que era detentora do contrato, e decretou falência. Hoje foi formalizada a dispensa de licitação.

Na ordem de classificação na licitação realizada em 2016, a Valid era a gráfica seguinte. Agora ela foi convocada para evitar atrasos na edição do Enem deste ano. Segundo o Inep, essa foi a alternativa segura encontrada, dentro da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório.

A Valid será responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, rotulagem e entrega dos cadernos de prova à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), para que seja distribuída. Tudo isso deverá ser feito “em condições especiais de segurança e sigilo”.

No início da noite desta terça-feira, o Inep informou que o contrato com a Valid Soluções S.A. foi efetivamente assinado e que o cronograma da prova está mantido.

Provas

As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro, com quatro provas objetivas e 180 questões, além da redação. Neste ano, o exame registrou mais de 6,3 milhões de inscritos.

O exame é usado para o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Edição: Fernando Fraga

Superintendência Federal da Agricultura da Bahia tem novo dirigente

Paulo Emílio Torres – Foto Assessoria

 

A Superintendência Federal da Agricultura da Bahia (SFA-Ba) empossou na noite de ontem (20), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária – Bahia (Faeb), seu novo dirigente, Paulo Emílio Torres. Conduzido ao cargo em função de sua reconhecida capacidade técnica e perfil profissional, Torres tem ampla experiência em defesa agropecuária em 25 anos de profissão. É Médico Veterinário, graduado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba-1994), Mestre em Ciências Agrárias (2003) pela mesma instituição e Fiscal Estadual Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Atualmente, preside a Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária e é membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia.

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Em visita oficial à China, Mourão reativa comissão sino-brasileira

Vice-presidente também será recebido por líder chinês em Pequim

Publicado em 20/05/2019 – 06:19

Por Agência Brasil  Brasília

O vice-presidente Hamilton Mourão está na China esta semana, onde presidirá a quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), no dia 23 de maio, em Pequim. Ele também será recebido pelo presidente chinês Xi Jinping e ainda terá compromissos em Xangai, um dos maiores centros econômicos do país asiático.

Instituída em 2004, a Cosban é o principal mecanismo de coordenação da relação bilateral entre o Brasil e a China e é comandada pelos vice-presidentes dos dois países. A comissão, no entanto, não se reúne desde de 2015. Em recente entrevista à TV Brasil, Mourão disse que ideia é resgatar e reorganizar a Cosban para fortalecer a cooperação econômica. O vice-presidente informou que a reunião também vai servir como preparativo para a viagem do presidente Jair Bolsonaro à China no segundo semestre, provavelmente em outubro.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, concede entrevista à imprensa.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, está na China, onde participa da quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação – Valter Campanato/Agência Brasil

“Vamos procurar dar uma mensagem política ao governo chinês e, ao mesmo tempo, nosso posicionamento em relação à iniciativa Belt and Road (Cinturão e Rota), uma nova plataforma que o governo chinês, ao longo dos últimos cinco anos, vem buscando colocar no comércio mundial”, afirmou.

A iniciativa Um Cinturão, uma Rota (One Belt, One Road), também chamada de A Nova Rota da Seda, foi lançada em 2013 pelo presidente chinês Xi Jinping e visa promover acordos de cooperação para desenvolver projetos de infraestrutura, comércio e cooperação econômica na comunidade internacional.

Principal parceiro

A China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil. A corrente de comércio bilateral alcançou, em 2018, US$ 98,9 bilhões (exportações de US$ 64,2 bilhões e importações de US$ 34,7 bilhões). O comércio bilateral caracteriza-se por expressivo superávit brasileiro, mantido há nove anos, e que, em 2018, atingiu o recorde histórico de US$ 29,5 bilhões. No ano passado, os principais produtos exportados pelo Brasil foram soja, combustíveis e minérios de ferro e seus concentrados. Já os principais produtos chineses importados pelo Brasil foram plataformas de perfuração ou de exploração, dragas, produtos manufaturados em geral, circuitos impressos e outras partes para aparelhos de telefonia.

Segundo dados do Ministério da Economia, até 2018 a China acumulava estoque de US$ 69 bilhões de investimentos no Brasil, em 155 projetos, especialmente nos setores de energia (geração e transmissão, além de óleo e gás), infraestrutura (portuária e ferroviária), financeiro, de serviços e de inovação.

Além da visita do presidente Jair Bolsonaro à China, no segundo semestre, o presidente chinês Xi Jinping virá ao Brasil para participar da 11ª Cúpula do Brics, grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de novembro.

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Edição: Aécio Amado

Governo anunciará novos bloqueios no Orçamento na quarta

Economia

Desaceleração do PIB diminui receitas e leva a contingenciamento

Publicado em 19/05/2019 – 18:51

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas. Com base nas receitas, o governo revisa as despesas para garantir o cumprimento da meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e do teto de gastos federais.

Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), indicou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20).

Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68% em dados dessazonalizados (que desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano).

A desaceleração da economia reduz a arrecadação de tributos, impactando a receita do governo. A queda de receita deve ser parcialmente neutralizada pela alta no preço internacional do petróleo, que está no maior nível em sete meses. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento na última terça-feira (14), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o próximo relatório terá bloqueios adicionais de verbas.

No fim de março, a Secretaria Especial de Fazenda tinha anunciado o contingenciamento de quase R$ 30 bilhões do Orçamento. De lá para cá, o volume total bloqueado não foi alterado, mas o governo fez remanejamentos que retiraram recursos da educação e desencadearam uma onda de protestos na última quarta-feira (15) pela manutenção das verbas.

Pela lei, somente despesas discricionárias (não obrigatórias) podem ser contingenciadas. O volume de contingenciamento, no entanto, pode ser parcialmente reduzido se a equipe econômica reestimar reduções de gastos obrigatórios, geralmente reservas para cumprimento de decisões judiciais ou de gastos com o funcionalismo.

Edição: Lílian Beraldo

COPÃO DO MALHADO – RODADAS E TABELA DE CLASSIFICAÇÃO

Bolsonaro comemora entrada de empresa aérea europeia no Brasil

Publicado em 18/05/2019 – 12:55

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Movimentação tranquila no Aeroporto Internacional de Brasília. Wilson Dias – Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro retuitou neste sábado (18) um post do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. No texto, o ministro comemora a chegada do Grupo Globalia, da AirEuropa, ao Brasil. “Importante destacar que será a primeira empresa a operar no mercado brasileiro por causa da MP [863/18] que abriu capital estrangeiro em empresas nacionais. Obtendo outorga, ela vai contratar pilotos e tripulação brasileira, gerando empregos, concorrência no setor e novos investimentos no país”, disse.

Com a Avianca em recuperação judicial, a entrada de novas empresas tem sido defendida pelo governo como fundamental para o reequilíbrio de oferta de voos e para reduzir o preço das passagens.

Prazo apertado

Com o relatório aprovado na Comissão Mista Especial em 25 de abril, a MP das aéreas, para não perder a validade, precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até a próxima quarta-feira (22). Um dos problema é que partidos que compõem o chamado Centrão e a oposição decidiram obstruir a votação de todas as MPs até a aprovação do texto da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo Bolsonaro, com as modificações feitas na Comissão Mista.

Entre as novidades da 870 estão a criação de dois novos ministérios e a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje no Ministério da Justiça, para a pasta da Economia. O novo texto também limitou os poderes de investigação dos auditores da Receita. As mudanças enfrentam resistência do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Além da obstrução e da fila de medidas provisórias a serem analisadas na próxima semana no plenário da Câmara, no caso da MP das aéreas, outro fator pode fazer com que ela perca a validade sem votação. É que as mudanças feitas no texto original pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) –  como, por exemplo, a exigência de que as empresas interessadas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos – desagradaram fortemente o governo e a própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Plano B

Caso a MP das aéreas expire, o governo vai tentar acelerar a aprovação pelo Senado do projeto de lei que faz mudanças no setor de turismo, votado pelos deputados em abril.

A abertura de capital às empresas áreas estrangeiras havia sido incluído no proposta pelo relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), e aprovada em plenário. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues ( Rede – AP) . A expectativa é de que o relatório seja apresentado quarta-feira (29) e, se aprovado, deve seguir para o plenário da Casa, com pedido de urgência na votação.

Sergio Moro

Outra iniciativa elogiada por Bolsonaro, e compartilhada também hoje no Twitter, foi o post do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a participação de representantes de nove estados brasileiros na visita técnica do Departamento Penitenciário (Depen) para conhecer modelo de trabalho no sistema prisional. Segundo Moro, as penitenciárias de Chapecó e São Cristóvão do Sul, em Santa Catarina, nas quais 100% dos presos trabalham, são modelos que precisam ser conhecidos e disseminados.

Edição: Graça Adjuto

Nova direção desmorona o castelo da Itaipu em Curitiba

16/05/2019 – 14h20

Nova direção desmorona o castelo da Itaipu em Curitiba

Ministério da Economia prepara hipoteca especial para idosos

Modalidade é comum em países desenvolvidos

Publicado em 16/05/2019 – 15:33

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Os idosos com a casa própria quitada poderão pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem terem de sair da residência. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou hoje (16) que está preparando a legalização da hipoteca reversa no Brasil.

Segundo a SPE, essa modalidade está consolidada em países desenvolvidos e ajudará a fortalecer o mercado de crédito e garantir mais opções de empréstimos aos consumidores. Em nota, o órgão informou que a hipoteca reversa pode despertar interesse no país num cenário de envelhecimento da sociedade brasileira.

Por meio da hipoteca reversa, o mutuário com casa própria quitada pode pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem deixar de habitá-lo. O contrato só se encerra em três situações: com a morte do contratante, caso o contratante deseje se mudar da residência e pague a dívida e por vontade própria do contratante em quitar a dívida e concluir o contrato.

As instituições financeiras executam a garantia somente ao fim do acordo. Segundo o Ministério da Economia, a grande vantagem da hipoteca reversa consiste em desobrigar o mutuário do pagamento do principal e de juros durante a vigência do contrato, sem comprometer a renda ou parte da aposentadoria, como nas modalidades tradicionais. O mutuário continuará morando no imóvel durante todo o período.

O Ministério da Economia explicou que a hipoteca reversa ocorre de maneira oposta à hipoteca tradicional. Em financiamentos imobiliários tradicionais, a dívida do mutuário é alta no início e diminui ao longo do tempo até zerar, com a casa passando integralmente para as mãos do contratante. No sistema reverso, o débito é baixo, e o patrimônio começa pertencendo integralmente ao contratante. Somente no fim do contrato, a dívida é paga, com a instituição financeira tomando a casa.

Segundo o Ministério da Economia, as instituições podem pagar o contratante do empréstimo de diversas maneiras. Por meio de parcelas fixas mensais, de combinações de um valor inicial e posteriores parcelas mensais, de aportes mais vultosos de tempos em tempos ou até com linhas especiais acessadas apenas em momentos de necessidade.

Para a SPE, a modalidade permite que idosos com problemas de rendimento na terceira idade que conquistaram uma boa residência usufruam financeiramente de um patrimônio que ficava imobilizado. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad contínua) de 2017, há no Brasil 5,7 milhões de residências próprias avaliadas em R$ 800 bilhões ocupadas por um idoso que mora sozinho ou com cônjuge também idoso.

Embora o marco regulatório em estudo pela SPE preveja que as instituições financeiras fiquem livres para definir a idade do público-alvo, as experiências internacionais mostram que a hipoteca reversa funcionam bem para a terceira idade, principalmente no caso de idosos sem herdeiros. O órgão estima que a modalidade tenha potencial de movimentar de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,5 bilhões na economia.

Edição: Fábio Massalli

OS PRECATÓRIOS VOLTAM A ASSOMBRAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

 ILHÉUS PODE FICAR SEM CERTIDÕES DE REGULARIDADE COM A JUSTIÇA DO TRABALHO.


A audiência de revisão do acordo de precatórios entre o município e os credores das ações trabalhistas , mediada pela equipe do TRT-juízo de Conciliação de precatórios, realizada na Sede da OAB Ilhéus, não produziu o resultado desejado pelos representantes do município que era uma moratória no pagamento do acordo dos precatórios conciliados em março de 2017 na audiência global realizada no centro de convenções de Ilhéus.

Neste cenário, além de voltar a pagar o acordo na sua integralidade, cerca de 2,3 milhões por mês (atualmente paga 1 milhão) o município pode perder o direito as certidões de regularidade com dividas trabalhistas em virtude de um novo lote de precatórios vencidos que precisam ser conciliados para evitar sequestro e a inadimplência trabalhista. Os prepostos presentes na reunião, mediada pelo TRT, foram: Dr. Jeferson Domingues, procurador do município, Dr. Bento Lima, secretário de administração e Dr. Marcio Cunha, Secretário da Fazenda. Representando os credores : APPI, SINSEPI e SINDGUARDA acompanhados dos seus jurídicos.

O efeito prático disso é suspensão dos repasses de recursos não constitucionais e impedimento de contratar como órgãos públicos e bancos oficiais, como CEF, BB, BNDES, Banco do Nordeste e Banco Mundial. Convênios e contratos para obras de infra-estrutura, mobilidade urbana, modernização tecnológica, saneamento básico etc, não orçamentárias, estão ameaçados.

Emenda pode causar paralisia e danos à regulação de transportes

Emenda à Medida Provisória nº 882/2019, apresentada e protocolizada pelo deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), está entre os maiores absurdos cometidos por um parlamentar contra o sistema de transportes do Brasil nos últimos anos. Não se sabe o que de fato o motivou a fazer isso, mas, certamente, interesse público não foi, até porque, nos seus sucessivos mandatos como deputado federal, não temos notícias dele ou dos diversos partidos pelos quais passou, questionando eficiência das agências reguladoras, pedindo abertura de audiências públicas por meios das Comissões de Viação e Transportes ou de Infraestrutura da Câmara, de forma a garantir regulação eficiente para sociedade.

A proposta de emenda do parlamentar inclui no art. 3º da MP a alteração da Lei nº 10.233/2001 e de diversos dispositivos, basicamente criando a Agência Nacional de Transportes (ANT), determinando o fim das operações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Deputado Hugo Leal, então no PSB - Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
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