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:: ‘Notícias’

Bolsonaro retira sigilo bancário de operações com recursos públicos

Publicado em 25/04/2019 – 21:09

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Isac Nóbrega/PR

O governo vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública. É o que define um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (25) durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Participaram da transmissão o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.

“Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco ofical ou essa estatal não pode [abrir os dados]”, disse Bolsonaro, ao assinar o parecer.  

Segundo o advogado-geral da União, o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores. 

“Todos os órgãos de controle, Polícia Federal, tribunais de Conta, eles vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES , lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre. Não vai poder ser defendido que não pode ter acesso por causa do sigilo bancário. Não tem sigilo bancário, a partir dessa assinatura, em relação ao dinheiro público federal”, disse André Luiz Mendonça.    

Divulgação

O parecer estabelece que as instituições financeiras da administração pública deverão divulgar os contratos de empréstimos contraídos por empresas nas hipóteses em que os créditos se originarem dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, ou se tratarem de recursos privados administrados pelo poder público, como é o caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesses casos, no entanto, os titulares de contas individualizadas continuarão resguardados pelo sigilo bancário.

A AGU cita no parecer as manifestações feitas pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal, segundo as quais o sigilo bancário é inexistente em contratos celebrados com entidades integrantes da Administração Pública. 

“Convém lembrar que a Lei Complementar nº 105, de 2001 [que trata do sigilo bancário], teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto de diversas ações diretas de inconstitucionalidade. Completando este julgamento, o STF, no já citado Mandado de Segurança nº 33340/DF, reconheceu que o sigilo bancário incide de modo diferenciado se estiverem presentes recursos públicos e que o Tribunal de Contas da União pode fiscalizar a atuação de instituições financeiras públicas”, informa o parecer.

Sigilo

Nas situações em que houver sigilo bancário, o parecer prevê que o Ministério Público, os tribunais de contas da União, dos estados e municípios, além do Ministério Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) poderão celebrar convênios com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários com o objetivo de promover fiscalizações conjuntas por meio do compartilhamento das informações sob segredo.

A AGU informou também que o parecer continua a garantir o sigilo bancário a partir do momento em que os valores forem depositados na conta-corrente dos tomadores do empréstimo. Isso significa, segundo o órgão, que as operações financeiras privadas e as contas dos particulares destinatários dos recursos seguem protegidas. 

“O entendimento não ocasiona a supressão de outros sigilos previstos em lei ou em norma editada pelo Banco Central, impedindo a divulgação de informações relativas ao chamado dossiê de crédito, no qual as empresas repassam aos bancos informações sobre balanços contábeis, onde pode haver dados privilegiados sobre sociedades anônimas, protegidos por segredo industrial, dentre outros”, informou a AGU, em nota.

Saiba mais

Edição: Fábio Massalli

Governo pode economizar R$ 18 milhões com corte de jornais e revistas

Portaria suspende também contratação do serviço de ascensoristas

Publicado em 28/04/2019 – 10:32

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Ministério da Economia espera reduzir despesas em R$ 18 milhões por ano com a suspensão de contratação do serviço de ascensoristas e assinatura de jornais e revistas.

A suspensão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União, no último dia 23.

A Portaria 179 também suspendeu a compra e o aluguel de imóveis e veículos. Segundo o ministério, nesse caso não há previsão de economia porque essa suspensão já era prevista e adotada em anos anteriores.

De acordo com a pasta, a exceção é para imóveis destinados à reforma agrária e para os administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, e também para a compra de carros de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República; a prorrogação contratual e as despesas relacionadas a censo demográfico ou agropecuário e a ações de defesa civil.

Segundo a portaria, em caso de “relevância e urgência, excepcionalidades pontuais”, poderão ser autorizadas por ato fundamentado da autoridade máxima do órgão.

“As solicitações deverão ser encaminhadas pela Secretaria Executiva do respectivo ministério interessado à Secretaria Executiva do Ministério da Economia para análise, acompanhadas de justificativas fundamentadas quanto à projeção de gasto até o término do exercício e dos aspectos de economicidade, relevância e urgência, até o dia 30 de novembro de cada ano”, diz a portaria.

Caberá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizar as contratações.

Edição: Nádia Franco

China pretende ampliar investimentos no Brasil

Internacional

Chineses querem conhecer projetos de privatização

Publicado em 27/04/2019 – 18:47

Por José Romildo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Brasília: O embaixador da China, Yang Wanming, durante o Fórum de Think Tanks China-Brasil. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O evento, realizado na Embaixada da China, em Brasília, discutiu as oportunidades de negócios existentes no Brasil, que podem ser integrados à Nova Rota da Seda, programa de investimentos chineses previsto para as próximas três décadas. O programa engloba financiamentos de centenas de bilhões de dólares.

Brasília: O embaixador da China, Yang Wanming, durante o Fórum de Think Tanks China-Brasil. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O embaixador da China, Yang Wanming, no Fórum de Think Tanks China-Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O embaixador Yang Wanming disse estar muito otimista com o futuro das relações de seu país com o Brasil, e ressaltou que a visita do presidente Jair Bolsonaro à China, prevista para este ano, dará mais motivos para o fortalecimento das relações entre  os governos chinês e brasileiro.

De acordo com o embaixador, os empresários chineses terão oportunidade de conhecer melhor as oportunidades de investimentos no próximo dia 9 de maio, quando se reunirão com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para tomar conhecimento sobre os planos de privatização e licitação de projetos de transportes a serem realizados pelo governo brasileiro.

Wanming lembrou que as relações entre Brasil e China já duram 45 anos. Os dois países, segundo ele, podem celebrar grandes avanços nos planos político, econômico, cultural e esportivo. “Em 2018, o volume de trocas comerciais entre China e Brasil superou US$ 100 bilhões”, disse.

Participaram do fórum empresários, representantes do governo e acadêmicos dos dois países.

Edição: Maria Claudia

COM UMA INTERNET ATIVA, NADA FICA NAS SOMBRAS POR MUITO TEMPO.

Agora, vai ter que aparecer, todo o processo de análise contas de 2017, incluindo o parecer pela aprovação das mesmas, apesar de 02 (duas) auditorias apontarem várias inconformidades no gasto de recursos públicos.

Tal parecer, necessita ser publicizado, para que a população em geral, tenha acesso.

EMPRESA É FLAGRADA EXTRAINDO ILEGALMENTE MINERAIS NO SUL DA BAHIA

Auditores Fiscais do Trabalho participaram de ação fiscal na manhã desta quarta-feira (24/04/19) que resultou em interdição das atividades e apreensão de explosivos de mineradora no extremo sul da Bahia. A atividade de mineração era exercida na zona rural do município de Itapebi/BA, a seiscentos quilômetros de Salvador, por empresa cujo sócio possui endereço no município de Taiobeiras em Minas Gerais.

A ação foi realizada pela Agência Nacional de Mineração, Auditoria Fiscal do Trabalho, Exército Brasileiro, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

No local, havia treze trabalhadores laborando sem registro na CTPS, ausência de exames de saúde admissionais e sem a observação das medidas de segurança e saúde de trabalho. Estes trabalhadores, apesar de operarem com explosivos, não receberam qualquer treinamento, manuseando-os de forma insegura e em desacordo com as normas técnicas vigentes, ensejando o risco de explosões acidentais. As atividades com explosivo eram realizadas de forma precária, sem observância das normas técnicas, com o acionamento do explosivo antes mesmo do trabalhador sair da zona de perigo, o que poderia ocasionar acidentes com resultados fatais. Além do risco de acidentes, havia também a exposição dos trabalhadores a sílica.

 A Auditora Fiscal do Trabalho Liane Durão alerta que a “as operações com explosivos configuravam risco grave e iminente de acidentes, em virtude da inexistência de procedimentos operacionais que garantissem a segurança dos trabalhadores quando da detonação. Vale lembrar que neste ano já ocorreram na Bahia acidentes com explosivos na mineração com morte de trabalhadores”. Ainda segundo a Auditora, as atividades de extração foram interditadas pela equipe de fiscalização do trabalho e serão lavrados autos de infração por todas as irregularidades trabalhistas constatadas.

A empresa extraía rochas de quartzo com finalidade de comercialização para o mercado externo. Segundo a ANM, a empresa não detinha autorização para a extração mineral para fins comerciais, apenas para a pesquisa. Esta situação configura crime de usurpação mineral.

O responsável legal da empresa não estava presente no local. Pelas autoridades policiais, serão feitos os encaminhamentos necessários a responsabilização dos infratores pelos delitos constatados.

Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza visita preparatória para correição na Bahia

22/04/2019 – 19:33

Redator:
Aline D’Eça (MTBBA 2594)

Uma equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou nesta segunda-feira, dia 22, uma visita preparatória para a correição ordinária que ocorrerá de 8 a 12 de julho na Bahia. O objetivo da visita foi colher informações dos quatro ramos do Ministério Público (Estadual, Federal, do Trabalho e Militar) no estado e apresentar o plano de execução das atividades e a logística necessária de realização da correição.

Foto 1

A visita preparatória foi realizada na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelo chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis, acompanhado do coordenador e do subcoordenador de Correições e Inspeções, respectivamente Cesar Kluge e Fabiano Rocha Pelloso, além do assessor Eduardo Futemma Ushikoshi e da servidora da Corregedoria Nacional Yasmin Leal. Eles se reuniram com os chefes do MP-BA, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, do MPF-BA, o procurador da República Fábio Loula, do MPT-BA, o procurador do Trabalho Luís Carneiro Filho, e do MPM-BA, o procurador de Justiça Militar Alexandre Saraiva.

Foto 2

“Vamos começar a conversar sobre a logística e sobre o que é a correição, que acontecerá em julho na Bahia”, explicou Rinaldo Reis, na abertura da reunião, sobre a visita preparatória à Bahia. Os aspectos procedimentais e a forma como será desenvolvido o processo correcional no estado foram apresentados por Cesar Kluge. “Nossa postura é de diálogo e cordialidade, não de enfrentamento”, esclareceu ele.  “A correição é uma forma de nos ajudar, pois ela é orientadora da forma como devemos proceder para melhor atender à sociedade”, complementou Ediene Lousado.

Foto 3

Também participaram da reunião o procurador regional da República, Maurício Ribeiro e os integrantes do MP-BA: o corregedor-geral Zuval Ferreira, a subcorregedora-geral Márcia Guedes; o chefe de Gabinete Marcelo Guedes; o secretário-geral Paulo Gomes; a secretária-geral Adjunta Marilene Mota; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) José Renato Oliva; a secretária-geral da Corregedoria Joana Philigret, além de promotores corregedores.

Na correição ordinária, que acontecerá em julho, uma equipe composta por membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará a verificação do funcionamento dos serviços prestados na Bahia pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público da União (MPF, MPT e MPM).

Foto 4

 

Fotos: Rodrigo Tagliaro/Rodtag/MPBA

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Jabes Ribeiro diz que PP não disputa comando do Detran: ‘Assunto não existe no partido’

Terça, 23 de Abril de 2019 – 20:45

por Lucas Arraz Fonte: Bahia Notícias

Jabes Ribeiro diz que PP não disputa comando do Detran: 'Assunto não existe no partido'

Foto: Divulgação / Detran-BA

Secretário-geral do PP, Jabes Ribeiro afastou a possibilidade do seu partido disputar o comando do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) com o Podemos. A informação foi revelada por matéria do Bahia Notícias publicada nesta terça-feira (23) (veja aqui). 

O PP até tentou ampliar o espaço ocupado na gestão de Rui Costa durante a montagem dos dois primeiros escalões petista, mas não foi atendido. Passado esse período, segundo Jabes, o partido não disputa mais nenhum cargo. 

“Achávamos que podíamos ampliar o espaço no governo ao dobramos a nossa bancada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não foi possível e não estamos disputando mais nada”, comentou o secretário-geral. 

Jabes citou que o PP esteve com o governador, fez suas reivindicações, mas não foi atendido. O partido defendia que, após ampliar a bancada de 5 para 10 deputados nesta legislatura, merecia mais espaço. 

Novo Código de Ética Médica entra em vigor na próxima terça-feira

Norma mantém autonomia do paciente, mas não regula telemedicina

Publicado em 23/04/2019 – 15:34

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica, apresentado hoje (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O documento é composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, além de cerca de 120 normas que condicionam infratores a penas disciplinares. O código atualizado entra em vigência na próxima terça-feira (30), 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A versão anterior vigorava desde abril de 2010.

O presidente do CFM, Carlos Vital, lembrou que foram quase três anos de discussões e análises. Para ele, os debates, abertos à participação da categoria por meio de entidades ou manifestação individual, permitiram modernizar o texto anterior, contemplando mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos e novos contextos na relação em sociedade.

O trabalho contou com a participação dos conselhos regionais de medicina, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de bioética, filosofia, ética médica e direito. Foram promovidos três encontros regionais e três nacionais para debater e deliberar sobre exclusão, alteração e adição de itens ao texto vigente

Novidades

Entre as novidades do novo código de ética está o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando ao profissional o direito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a saúde de seus pacientes.

Telemedicina

Também ficou definido que o uso de mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos a distância mediados por tecnologia. O novo código, portanto, transfere a regulação da chamada telemedicina para resoluções avulsas, passíveis de frequentes atualizações.

Pesquisas

No âmbito das pesquisas em medicina, o novo código prevê a criação de normas de proteção de participantes considerados vulneráveis, como menores de idade e pessoas com deficiência física ou intelectual. Quando houver situação de diminuição da capacidade do paciente de discernir, além do consentimento de seu representante legal, será necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão.

Placebo

Ainda no âmbito das pesquisas, o novo código permite os chamados placebos de mascaramento, mantendo a vedação ao uso de placebo isolado – quando não é usada nenhuma medicação eficaz. De acordo com o texto, fica vedado ao médico manter vínculo de qualquer natureza com pesquisas médicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver método profilático ou terapêutico eficaz.

Prontuário

As novas regras também autorizam o médico, quando requisitado judicialmente, a encaminhar cópias do prontuário de pacientes sob sua guarda diretamente ao juízo requisitante. No código anterior, o documento só poderia ser disponibilizado a um perito médico nomeado pelo juiz em questão.

Autonomia

Entre as diretrizes mantidas estão a consideração à autonomia do paciente, a preservação do sigilo médico-paciente e a proteção contra conflitos de interesse na atividade médica, de pesquisa e docência. Fica vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de risco iminente de morte.

Dignidade

Em caso de situação clínica irreversível e terminal, o novo código estabelece que o médico evite a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos considerados desnecessários e propicie aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

Ato Médico

O código assegura a proibição à cobrança de honorários de pacientes assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos; e reforça a necessidade de o médico denunciar aos conselhos regionais instituições públicas ou privadas que não ofereçam condições adequadas para o exercício profissional.

Edição: Lílian Beraldo

Regionalização dos portos pode ser a propulsora de novo ciclo econômico para o Brasil

rafael pedrosa

Rafael Pedrosa

Em participação no WebSummit “Nova Abertura dos Portos”, o consultor portuário, palestrante e professor universitário Rafael Pedrosa defendeu a regionalização da administração dos portos brasileiros alegando que a iniciativa pode ser a propulsora para o “novo ciclo econômico que o Brasil demanda”. Ele também criticou as indicações políticas para as diretorias das companhias docas e apontou que a transformação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) em instituição consultiva prejudicou a competitividade da iniciativa privada no setor.

Portogente – É desejável implantar a regionalização dos portos entendida como descentralização e autonomia das administrações dos portos do sistema portuário nacional? Por quê?

Rafael Pedrosa – Sem dúvidas. A regionalização é fundamental para que o sistema portuário possa respirar, e com isso ser o elemento propulsor/facilitador do novo ciclo econômico que o Brasil demanda. Ao implantar a regionalização se obtém uma drástica redução da burocracia, devido à menor influência do Governo Federal que representa, sobretudo nos assuntos técnicos, um tempo de resposta entre os mais lentos do mundo. Isso implica em prejuízos decorrentes da demora na deliberação de questões simples e que acabam se tornando grandes problemas por não terem sido equacionados e/ou controlados no tempo certo, gerando gastos milionários para reparar tal ineficiência.

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Portogente – Ao abordar a regionalização dos portos sob a ótica da produtividade, qual o melhor entendimento da sua modelagem: geográfica (seu entorno) ou logística (sua hinterlândia)?

Rafael Pedrosa – No conceito central da geografia portuária, a hinterlândia tradicionalmente corresponde ao espaço terrestre onde o porto vende seus serviços e, consequentemente, encontra seus clientes. Todo porto dispõe, assim, de uma área de mercado cativa onde capta e direciona fluxos. A concorrência interportuária opera somente no limite da zona de influência de cada cidade portuária. Assim, a regionalização traria alterações mais significaticas no aspecto logístico, dada a tomada de decisão mais técnica e eficiente que tende a permear a gestão regionalizada, aumentando as possibilidade de negócios e elevando a produtividade em níveis relevantes, como mostram as experiências internacionais. Cabe ressaltar que a região de entorno também seria positivamente impactada diminuindo a os conflitos entre portos e cidades.

Portogente – Como deve ser estabelecida a duração do mandato de uma diretoria de Autoridade Portuária? A permanência dos diretores deve ser condicionada ao cumprimento de metas?

Rafael Pedrosa – Acredito que o planejamento do sistema portuário nacional de médio e longo prazos devam ser a diretriz que determinaria o tempo de atuação das diretorias de uma Autoridade Portuária. Com base no planejamento e nos objetivos a serem alcançados, a diretoria deveria ser formada e assim estabelecidos os tempos para se alcançar, que se atrelados à regionalização portuária acabariam estabelecendo um processo mais meritocrático e profissional, algo que não permeia as nomeações que via de regra são somente políticas e não respeitam os critérios técnicos que deveriam nortear a escolha dos gestores das Autoridades Portuárias, tal qual ocorre nos principais portos mundiais.

Portogente – Que balanço podemos fazer dos primeiros cinco anos da Lei 12.815/2013, no que tange ao novo papel do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que passou a ser apenas consultivo? Quais foram os reflexos desta mudança nos portos brasileiros?

Rafael Pedrosa – Estes primeiros anos foram fundamentais para consolidar a ideia de necessidade de mudança do atual sistema de gestão do nosso sistema portuário. O CAP perdeu representatividade e passou a ser um conselho consultivo e sem voz ativa no processo decisório. Hoje, o referido conselho luta, sem lograr êxito, para que a iniciativa privada possa atender, mesmo que com recursos próprios, às demandas básicas dos portos como dragagem, infraestrutura rodoviária e ferroviária, fundamentais para que o sistema portuário possa exercer seu importante papel de forma eficiente. Portanto, o balanço do período é negativo e preocupante. O CAP foi enfraquecido ao se tornar um conselho consultivo e assim a ineficiência da máquina pública brasileira voltou a predominar, prejudicando o desempenho do sistema portuário em relação ao que poderia ser feito, tomando por base os investimentos da iniciativa privada propiciados pela Lei de Modernização dos Portos. Sentimos os reflexos em escala cada vez maior, pois a competitividade portuária brasileira vem sendo minada. O CAP, na sua condição de conselho consultivo, fica de pés e mãos amarradas.

Santa Casa realiza mais um transplante de rim após o “Sim” de uma família

Raphael Abner o receptor.

O ‘Sim’ de mais uma família fez a diferença na vida de alguém. No dia 17/04, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna realizou um transplante renal. O receptor foi Raphael Abner, de 28 anos. Apesar de não ter conhecido a família do doador, o paciente ficou eternamente grato pelo ‘Sim’. “Para mim significa renascimento e esperança de viver mais com melhor qualidade de vida”, disse.

A Dona Selma, mãe do paciente, ficou muito feliz e agradecida, pois, já estava disposta a doar o rim para o filho, caso não surgisse um doador. “Agradeço a Deus e a essa família que doou. Através desse ato de amor eles conseguiram salvar a vida do meu filho, ainda mais no período de Páscoa”, falou. Raphael se recupera bem e daqui a dois dias deve receber alta para ir para casa.

A enfermeira do setor de transplantes da Santa Casa, Patrícia Betyar, reforçou a importância da doação que faz toda a diferença na vida de muitas pessoas. “Recebemos mais um ‘Sim’ de uma família. Isso para nós significa oferecer mais qualidade de vida para as pessoas que vivem na fila de espera da doação de órgãos”, concluiu.

Contratos de patrocínio da Petrobras passam por revisão, diz Bolsonaro

Publicado em 21/04/2019 – 10:04

Por Agência Brasil  Brasília

O governo federal determinou a revisão dos contratos da Petrobras que estão em vigor para patrocínios ligados ao setor de cultura. Em publicação hoje (21) no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse que a revisão tem o objetivo de “saber o que fazem com bilhões de reais da população brasileira”.

live semanal do presidente Jair Messias Bolsonaro_18.04.2019
O presidente Jair Bolsonaro – Divulgação Jair Bolsonaro/Redes Sociais

Lançado em 2003, o Programa Petrobras Cultural patrocina projetos de música, artes cênicas e audiovisual. De acordo com a empresa, mais de 4 mil ações já receberam ajuda do programa. A seleção dos projetos se dá por chamadas públicas e por escolha direta. A última chamada aberta pela companhia foi em 4 de dezembro do ano passado. A “Petrobras Música em Movimento 2018” tinha valor total previsto de R$ 10 milhões.

Retorno a Brasília

Depois de passar o feriado no litoral de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro deve retornar hoje (21) à capital federal. Ele chegou ao Forte dos Andradas, localizado no Guarujá, na última quinta-feira (18). Durante o feriado, o presidente aproveitou as instalações do forte para descansar e, a convite da Marinha, nesse sábado (20) fez um passeio na costa a bordo do Navio-Patrulha Guaporé (P45). À noite, saiu de moto pelas ruas do Guarujá vestindo uma camisa do jogador Neymar, do clube francês Paris Saint-German. O passeio de moto durou cerca de 20 minutos e, na volta, o presidente parou para atender admiradores, tirou selfies e conversou com a imprensa que o aguardava nas proximidades do forte.

Edição: Graça Adjuto

MALHA FINA DO JORNAL A REGIÃO

malha fina

20.Abril.2019

Merenda nutritiva

A julgar pelas licitações, a Prefeitura de Ilhéus vai inovar na merenda escolar. Ela vai comprar 22 mil refrigerantes, 100 caixas de chiclete, 150 pacotes de pirulitos e 50 quilos de pé de moleque. Ou vai ver é para a festinha de algum sobrinho…

Stand up mayor

Não sabemos qual é a especialidade do “doutor” Almeida, prefeito de Canavieiras, mas ela deve ser a de comédia. Para justificar a malandragem de não trabalhar na quinta-feira, 18, ele soltou decreto que traz uma informação inédita.

Morte que se move

Os pesquisadores da Prefeitura de Canavieiras descobriram que a Sexta-Feira da Paixão pode acontecer em outros dias da semana. Veja o texto: “considerando o feriado da Paixão de Cristo deste ano ter caído numa sexta-feira…”

Nem dá, nem ensina a pescar

son niverMais da metade dos servidores da prefeitura de Itabuna não receberam o salário de março e passaram a semana santa sem peixe. Mas a mesa do prefeito ficha suja Fernando Cua e sua “famiglia” é bem farta, principalmente a do sobrinho Son Gomes.

Investimento certo

Dizem que Som Gomes fez uma mega festa no último dia 13 para comemorar seu aniversário. O evento foi “de arromba,” bancado pelos fornecedores da prefeitura com a promessa de receber através de licitações digamos… amigáveis.

Sobrinho de peixe…

Dizem ainda que a festa se estendeu pelo domingo, na casa de praia do secretário. A casa estava caindo aos pedaços mas, milagrosamente, graças aos santos fornecedores, se transformou em uma mansão para receber os cúmplices mais íntimos.

Mal na foto

Na festança, o primeiro sobrinho lançou a candidatura a prefeito. A população criticou o evento nas redes sociais e alguns perguntavam se ele não tem vergonha de lançar uma candidatura com tantos desmandos praticados pela atual gestão.

Fundo do poço

O turismo de Ilhéus está tão abandonado na gestão de Valdenewton Marão que até ex-secretários que nada fizeram se acham no direito de criticar. Foi o caso de Josenaldo Cerqueira, que passou pela pasta sem dizer a que veio.

Pisando no calo

O ex-secretário criticou o cancelamento do Aleluia Ilhéus deste ano, afirmando que a festa (que nunca teve turistas, só locais) “lotava a Soares Lopes”. Jô ainda cutucou Marão com o bom exemplo de Itacaré e seu Festival do Forró.

Nem de graça querem

A falta de confiança no ensino de Itabuna na gestão de Cuma está esvaziando as escolas. A cidade tinha mais de 20 mil alunos na gestão passada. No ano passado baixou para 18.179 e hoje tem apenas 15.500. Governo da “curtura”.

J… de vingança

A ordem do secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para trocar o nome do colégio Victor Civita para Mestre Môa do Katendê (capoeirista assassinado em Salvador) parece mais uma vendetta contra a revista Veja, da Editora Abril de Civita.

Valorizando bandido

Jerônimo tomou a decisão sozinho. Não ouviu os alunos, os professores, os diretores, os moradores do bairro, ninguém. Repete o que foi feito em outra escola, que passou a ter o nome de um sequestrador e assassino de esquerda, Mariguella.

Terceirizando a Câmara

A Câmara de Itabuna está chamando a população para “consultar as contas” da prefeitura referentes a 2018. O exemplo devia vir dos próprios vereadores que, por estar no bolso do prefeito, ignoram as contas e jogam sua função para o povo.

Melhorias de banana

monumentoItabuna é uma cidade de desmandos, corrupção e besteirol. Além das cagadas do Coronel Banana no trânsito, reabrindo cruzamentos perigosos e complicando a mobilidade, alguém resolveu erguer mais um monumento na cidade.

Monumento…

Feito com manilhas espalhadas em cima da grama, o Monumento ao Eleitor Otário fica na Avenida Beira Rio, no contorno do Jardim Vitória. Só esqueceram de colocar uma placa de identificação da obra e o nome de quem autorizou.

Atrasado e errado

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, soltou artigo para alardear que a saúde básica “vive um caos” porque os médicos cubanos foram embora. Além de defender um regime de exploração dos médicos, esquece do principal.

Roubo e omissão

A saúde básica não está “um caos” porque os cubanos foram embora, pois já foram repostos; nem por falta de verbas, que chegam sempre em dia. A saúde básica está um caos por causa dos prefeitos ladrões e da omissão da Sesab em fiscalizar os aliados.

Geladeira nova e vazia

O prefeito de Ilhéus, Valdenewton Marão, fez oba-oba porque a cidade recebeu 3 ambulâncias para substituir as carroças, mérito do governo federal. Mas se cala sobre as péssimas condições de trabalho do Samu, sem cozinha, água ou conforto.

Teatro de fantoches

A Câmara de Itabuna está propondo suspender o reajuste na tarifa da Emasa por ilegalidade. A iniciativa é justa e bem vinda. O problema está nos vereadores vendidos ao prefeito. No final vão concluir que o aumento é necessário e aplaudir o governo.

O alvo errado

A bizarra deputada Maria do Rosário (PT) convocou a TV Brasil para questionar a divulgação das ações do governo na tv estatal. Devia questionar é a TV do governo baiano, que entrevistou corruptos condenados e candidatos do PT em plena campanha.

Recado pra Rui

“De acordo com a Lei, é vedada qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas de radiodifusão”, diz Maria do Rosário. Mas seu cúmplice de partido, Rui Costa, faz exatamente isso com a TVE Bahia todo dia.

Seguro morreu de velho

O prefeito ficha suja Fernando Cuma é quem banca a (cara) defesa do médico José Henrique. Dizem que é medo de que Zé conte sobre repasses de dinheiro do Hospital de Base para caixa de campanha de certo filho chamado Sérgio.

A taxa do mijo

No governo de Valdenewton Marão nem mijar é de graça. Uma dupla colocou cadeados e está cobrando uma taxa de quem precisa usar os banheiros “públicos” da Central de Abastecimento da Urbis de Ilhéus. Deve ter comi$$ão para alguém.

Festa por nada

O prefeito de Ilhéus, Valdenewton Marão, fez oba-oba anunciando a construção de uma empresa de logística na cidade. Mas o que foi assinado foi só um “protocolo de intenção” que significa apenas algo como “talvez, quem sabe, um dia…”

Cacá leva o mérito

O mais interessante foi que o protocolo de intenções não foi assinado na frente do prefeito Valdenewton Marão e sim de Cacá Colchões, adversário que é candidato a tirar Marão do cargo em 2020 e que aparece na foto da assinatura.

Contra o povo

A deputada Alice Portugal envergonha a Bahia ao participar do time de gralhas da esquerda, com Maria do Rosário, Jandira Fegali e a ré por corrupção Gleisi Hoffmann, tumultuando as sessões sobre o projeto da nova Previdência.

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