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:: ‘Notícias’

TRF4 mantém condenação de Lula no caso do sítio em Atibaia

Ex-presidente foi condenado a 17 anos de prisão

Publicado em 06/05/2020 – 18:37 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

(José Cruz/Agência Brasil)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (6), por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 anos de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Por meio de julgamento virtual, os desembargadores negaram recurso protocolado pela defesa. O ex-presidente ainda pode recorrer em liberdade. 

Em novembro do ano passado, o colegiado aumentou a pena de Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família.

A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza Gabriela Hardt.

Defesa 

Em nota, a defesa do ex-presidente considerou a condenação injusta e arbitrária. Os advogados também contestaram o fato de os recursos serem julgados por meio virtual. 

“Com a rejeição do recurso, diversas omissões, contradições e obscuridades apontadas em recurso de 318 laudas e que dizem respeito a aspectos essenciais do processo e do mérito do caso deixaram de ser sanadas — inclusive o fato de Lula ter sido condenado nessa ação com base na afirmação de que ‘seria o principal articulador e avalista de um esquema de corrupção que assolou a Petrobras’, em manifesta contradição com sentença definitiva que foi proferida pela 12ª Vara Federal de Brasília, que absolveu o ex-presidente dessa condenação˜, declarou a defesa.

Edição: Denise Griesinger

Como fazer um testamento em quarentena?

O testamento é um documento no qual uma pessoa expressa suas últimas vontades, indicando quem receberá o seu patrimônio, além de poder tomar providências extrapatrimoniais, como o reconhecimento de filhos ou disposições sobre funerais.

A legislação brasileira impõe diversas medidas para que os testamentos sejam válidos, como a presença de testemunhas, leitura em voz alta do testamento na frente das testemunhas, além da presença de um notário. No entanto, todas essas formalidades, em um momento no qual a maior parte das pessoas deve ficar isolada em casa, são quase impossíveis de serem seguidas.

Por conta disso, a legislação prevê a possibilidade de que qualquer pessoa maior de dezesseis anos, em circunstâncias consideradas excepcionais, confeccione um testamento particular, de próprio punho, assinado e sem testemunhas. Após a morte do autor, o testamento deverá ser confirmado pelo juiz. Esta é a modalidade de testamento chamada de “Testamento Particular em Circunstâncias Excepcionais”.

Tais circunstâncias excepcionais normalmente se refere a situações nas quais o autor do testamento está isolado, em um local de difícil acesso, sem possibilidade de comunicação, ou em local atingido por desastres naturais como tufões, terremotos e epidemias, estando em risco de perder a vida e sem a possibilidade de convocar testemunhas.

Levando em conta a atual conjuntura nacional, a sociedade brasileira se encontra isolada em casa e sem a possibilidade de convocar testemunhas ou se dirigir a cartórios. Logo, é possível que qualquer um maior de dezesseis anos confeccione o Testamento Particular em Circunstâncias Excepcionais. Para isso, no entanto, é preciso se atentar a alguns pontos:

  • O testamento pode ser tanto manuscrito quanto digitado, desde que não tenha rasuras;

  • Deve conter data e número das páginas;

  • Deve ser rubricado em todas as páginas e assinado na última;

  • Deve haver menção ao isolamento social e à impossibilidade de realizar um testamento ordinário;

  • Você deve colocar sua identificação completa, além de descrever claramente todos os bens e para quem deixá-los;

  • Indicar uma pessoa, que pode ou não ser herdeira, para apresentar o testamento após a sua morte.

  • https://www.vlvadvogados.com/

UFSB Ciência: Artigo científico traz primeiros resultados sobre derrame de óleo no litoral brasileiro

No segundo semestre de 2019 o país, e em especial a região Nordeste, presenciou o impacto do derramamento de óleo cru no litoral. Dos danos ambientais e riscos à saúde animal e humana ao prejuízo no setor turístico, a presença do petróleo nas praias alterou rotinas e planos e trouxe mais incertezas, em especial a dúvida sobre a origem do material contaminante e o que fazer caso isso ocorra novamente. Uma pesquisa iniciada naquele período acaba de ter os primeiros resultados publicados em revista científica.

O artigo Mysterious oil spill along Brazil’s northeast and southeast seaboard (2019–2020): Trying to find answers and filling data gaps, constante na edição mais recente da revista Marine Pollution Bulletin, é assinado pelos pesquisadores Rafael André Lourenço (Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP)), Tatiane Combi (Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (IGEO-UFBA)), Marcelo da Rosa Alexandre (Departamento de Química da Universidade Federal de Sergipe (DQI-UFS)), Silvio Tarou Sasaki (Centro de Formação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Sul da Bahia (CFCAM-UFSB)), Eliete Zanardi-Lamardo e Gilvan Takeshi Yogui (Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (DOCEAN-UFPE)).

figura 1 aspecto típico oleo nas praias extremo sul bahia

Aspecto típico do óleo encontrado nas praias do Extremo sul da Bahia (acervo pessoal professor Sílvio Sasaki)

 

Na colaboração interinstitucional, os cientistas conseguiram dados que mostram que as amostras do óleo encontrado no litoral do Nordeste e do Sudeste brasileiros têm a mesma composição, o que indica que vêm da mesma fonte. Além disso, esse petróleo continha hidrocarbonetos leves, o que aumenta a probabilidade de danos aos ecossistemas e organismos da costa atingida. O trabalho traz dados que serão úteis para futuras comparações, caso novos derramamentos de petróleo ocorram na costa brasileira, e vão ajudar a entender os efeitos de longo prazo associados com o óleo encontrado no litoral em 2019.

O professor Sílvio Sasaki, que leciona e pesquisa no Centro de Formação em Ciências Ambientais da UFSB, no Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro, fala mais sobre o que foi descoberto pela equipe de cientistas.

O que se sabe na área da geoquímica, até o momento, sobre a origem do óleo que contaminou as praias no Nordeste?

Estudos iniciais da Petróleo Brasileiro S.A. (Petróbras) e do Departamento de Geociências da Universidade Federal da Bahia (UFBA) indicaram que a possível origem do petróleo seria a Venezuela, porém não tenho informações se os óleos ainda continuam sendo monitorados quanto à sua origem em todas as praias do Nordeste. O óleo chegou na Costa do Descobrimento (Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte) e no momento não existem mais fragmentos sendo avistados nas praias, porém podem existir particulados no fundo marinho e manguezais.

 

figura 2 amostra coletada em arraial da ajuda 

Amostra coletada em Arraial da Ajuda na região da Costa do Descobrimento (acervo pessoal professor Sílvio Sasaki)

 

Qual o grau de contaminação que esse óleo provoca? Que impactos podemos antever para os ecossistemas?

Em relação à saúde pública, pode causar náuseas, vômitos, tudo depende do grau de exposição da pessoa com o óleo. Cabe salientar que as comunidades tradicionais e reservas extrativistas de nossa região foram muito afetadas em relação ao derrame do óleo, pois como não existiam laudos sobre o grau de contaminação do pescado, muitos pescadores e marisqueiras não conseguiam vender seus produtos. Em relação à saúde ambiental, o óleo pode ficar disponível no ecossistema marinho e contaminar os diversos organismos do local. Estudos mostram que alguns organismos podem metabolizar os hidrocarbonetos aromáticos contidos no óleo e transformá-los em compostos mais hidrossolúveis, porém mais tóxicos ao ambiente.

 

figura 3 amostra de oleo analise 

Amostra de óleo dissolvida em solvente orgânico (diclorometano) para análise de compostos presentes na amostra (acervo pessoal professor Sílvio Sasaki)

 

Que técnicas para mitigar ou remediar a contaminação estão acessíveis para o cenário do Nordeste, e do Sul da Bahia?

Em Caravelas, aqui no extremo sul, foram usadas barreiras de contenção para evitar que o óleo adentrasse nos mangues da região. A técnica foi satisfatória, pois conseguiu com êxito impedir que o óleo atingisse essas regiões. O maior problema desse óleo foi que ele ficava na subsuperfície da água, sendo difícil sua visualização.

E quanto à prevenção, é possível evitar ou agir para reduzir os danos em caso de novos episódios?

O importante é que existam comitês emergenciais, com protocolos estabelecidos e equipamentos de proteção individual adequados para agir, caso aconteçam novos derrames nas costas do Brasil.

No relato de suas palestras, o senhor informou que havia encaminhado amostras para análise no laboratório do Instituto Oceanográfico da USP (IOUSP). Já tem informações da análise?

Sim, já temos os resultados, inclusive fazem parte de um estudo publicado na revista Marine Pollution Bulletin deste mês (Maio de 2020). O link de acesso é: https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2020.111219

Foi uma parceria entre o Instituto Oceanográfico da USP (IOUSP), Universidade Federal do sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal de Sergipe (UFS).

A caracterização química deste óleo mostrou que os hidrocarbonetos leves ainda estavam presentes, aumentando a probabilidade de efeitos aos organismos e ecossistemas costeiros após a liberação na coluna d’água. Foi verificado que os óleos eram provenientes da mesma fonte. Para o futuro, pode-se prever amostragens e comparações com óleos encontrados nas regiões atingidas e se ainda persistem resquícios deste derrame no ambiente.

 

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Injeção das amostras no cromatógrafo a gás acoplado ao detector de espectrometria de massas, para identificação das moléculas constituintes dos óleos (acervo pessoal professor Sílvio Sasaki)

 

Cabe ressaltar que, apesar da diminuição das verbas destinadas aos órgãos financiadores de ciência no Brasil, conseguimos elaborar e publicar os resultados deste estudo. Infelizmente é o primeiro e único estudo científico publicado em relação ao derrame de óleo.

No artigo, na sessão de agradecimentos observa-se a frase “For those who still believe in science” (“Para aqueles que ainda acreditam na ciência”), que exemplifica bem o cenário atual em que vivemos e a importância da divulgação científica. Ciência é realizada com financiamento, muito estudo, extrema dedicação e objetivando dar respostas a sociedade sobre os diversos questionamentos que existem no cotidiano. Foram esses parâmetros que nortearam este estudo em parceria com grandes instituições de pesquisa. Caso os leitores necessitem de mais detalhes sobre o estudo ou o artigo na íntegra, podem entrar em contato pelo e-mail sasaki@ufsb.edu.br.

 

 

— 
Heleno Rocha Nazário
Jornalista – Mestre em Comunicação Social (PPGCOM/PUCRS) 

 

A REALIDADE DA MEDICINA CUBANA. ====>>>> 13-11-2014

 – Dr Eduardo Adnet – Médico (Publicado pelo Conselho Federal de Medicina)

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Carimbos receituário.  Amplie

 

“Na antiga União Soviética (URSS) existia uma figura no serviço público de saúde denominada “Feldsher”, ou Feldscher em alemão, cujo significado literal era “aparador do campo”. Os Feldsher soviéticos eram profissionais da saúde, formados em “saúde básica”, que intermediavam o acesso do povo à medicina oficial, em especial nas áreas remotas, rurais e periferias soviéticas, sendo uma espécie de práticos de saúde, ou paramédicos como são chamados hoje em dia, e exerciam cuidados básicos em clínica, obstetrícia e cirurgia às populações dessas regiões. 
Sua inspiração e nome derivavam dos Feldscher alemães que surgiram no século XV como operadores de saúde (cirurgiões barbeiros) e com o tempo se espalharam ao longo do que foi o império prussiano e territórios eslavos, compondo a linha de frente também nas forças militares, sendo uma espécie de força militar médica nesses exércitos eslavos e saxões. Em vários países foram adotados como profissionais da linha de frente, atuando sempre nos cuidados básicos e em alguns casos chegando a se especializar em alguma prática específica, como optometria, dentista e otorrinolaringologia. Na Rússia começaram a se popularizar a partir do século XVIII.” (4)

“O sistema cubano de ensino médico reproduziu, a partir do encampamento da Revolução Cubana pela URSS em 1961, esse sistema de formação em saúde. Os médicos cubanos, de verdade, ficam lá em Cuba, em sua maioria. O que Cuba “fabrica” aos milhares, todos os anos, com projetos como a ELAM e demais faculdades, em cursos de 4 anos, não são nada além da versão cubana dos “Feldsher” soviéticos. São paramédicos treinados para atuar em linha de guerra, campos remotos e áreas desprovidas em geral. A diferença é que Cuba “chama” esses Feldsher de “médicos”, inflando artificialmente a sua população de médicos. Com essa jogada, Cuba possui um dos maiores índices de médicos por habitante do planeta. E isso permitiu outra coisa ao regime cubano: Usar esses Feldsher como agentes de propaganda de sua revolução e seus interesses não apenas dentro, mas fora cubano1de seu território. Ao longo de décadas o regime cubano vem fazendo uso do empréstimo de mão-de-obra técnica, paramédica, porém “vendida” como médica, para centenas de países a um custo bilionário que fica todo com o regime cubano. Literalmente, como na URSS, os Feldsher são “servos do povo” (no caso, leia-se “povo” como Partido Comunista de Cuba).” 

Recentemente a presidente Dilma lançou um demagógico e absurdo projeto de “resgate da saúde” do povo brasileiro às custas apenas da presença de “médicos” em locais desprovidos do mesmo, aliás, por culpa do próprio governo.

Ao invés de pegar os médicos nacionais, recém-formados ou interessados, e criar uma carreira pública no SUS e solidificar a presença do médico nesses povoados, ela resolveu importar feldsher cubanos a um preço caríssimo, travestidos de médicos, ao que seu marketing chamou de “Mais Médicos”. Diante da recusa inicial, simulou-se uma seleção de nacionais, dificultada ao extremo pelo governo, para depois chamar os feldsher.

O objetivo aqui é claro: O alinhamento ideológico entre os regimes, o uso de “servos do povo” para fazer propaganda do governo, encher o bolso dos amigos cubanos de dinheiro e evitar a criação de uma carreira pública que poderia ser crítica e demandadora de recursos. Como não podiam se assumir como fedlsher, jogaram um jaleco, os chamaram de médicos e os colocaram para atuar como médicos de verdade.

Por isso as cubanadas não param de crescer. Por isso os erros bizarros, os pânicos diante de pacientes sintomáticos. Os cubanos não são médicos, são feldsher – agentes políticos com treinamento prático em saúde – que vieram ao Brasil cumprir uma agenda política e, segundo alguns, eventualmente até mesmo militar.
São paramédicos. Isso explica as “cubanadas”. Se houvesse decência no Ministério do senhor Padilha, ele retiraria o termo “médico” desse programa, e seria mais honesto. Mas honesto não ganha eleição nesse país.”
Reenvie imediatamente esta mensagem para toda a sua lista, o Brasil agradece.

Fabiane Durão
Enviado via iPhone 

Mudança na data de eleições municipais só poderá acontecer até junho

Adiamento deverá “ser o mais curto possível”, afirma ministro Barroso

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas. Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar.

Segundo Barroso,a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Emenda à Constituição

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho. É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário.

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Além da parte logística da Justiça Eleitoral para a organização das eleições , há ainda uma grande preocupação com o calendário político. Os partidos devem realizar convenções – instrumentos que oficializam as candidaturas – entre o final de julho e o dia 5 de agosto. É esse ato que dá o sinal verde para o início da campanha, em 15 de agosto. Se a proibição de aglomerações ainda estiver em vigor no país até lá, a viabilidade do pleito fica comprometida.

Na conversa com os magistrados, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível. A ideia reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro. O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Grupo de trabalho

A despeito das perspectivas do adiamento das eleições, segundo o grupo de trabalho (GT) criado no Tribunal Superior Eleitoral para projetar os impactos da Covid-19 nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020, até o momento, a realização do pleito é possível. O GT, criado no início de abril, elabora relatórios semanais sobre a situação. No último, entregue na semana passada, o grupo fez um levantamento de ações realizadas, no âmbito do TSE, para gestão de riscos e equipamentos, para a realização de testes dos sistemas eleitorais e para o acompanhamento da evolução de sistemas de apoio. Também foram avaliados serviços prestados pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aos cidadãos, a exemplo do alistamento e da regularização da situação eleitoral, e do cadastramento de empresas interessadas em prestar serviços.(ABr)

Agência Brasil explica: como são monitorados os casos de covid-19

Entenda como é feito o registro de números apresentados pela Saúde

Todos os dias, veículos de comunicação, como a Agência Brasil, noticiam novos diversos dados relativos à pandemia do novo coronavírus (covid-19), como mortes, confirmações, pacientes internados, pessoas em observação e recuperadas, equipamentos distribuídos e índices de incidência, mortalidade e letalidade, entre outros. A Agência Brasil explica como são coletados, reunidos e sistematizados os dados.

Notificações

Os casos são percebidos pelas autoridades locais de saúde. Elas devem notificar pessoas com síndrome gripal e síndrome gripal aguda grave (SRAG) hospitalizadas ou cuja evolução termine em morte que se enquadrem na definição do caso. Esse registro deve ser realizado até 24h após a suspeita da infecção.

Devem proceder assim agentes tanto de unidades públicas como de unidades privadas de saúde. O Ministério da Saúde possui sistemas nos quais as informações sobre os pacientes e o casos devem ser alimentadas, como o e-SUS Vigilância Epidemiológica (VE) ou o Sistema de Informações da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe).

Segundo o Ministério da Saúde, quando há mortes suspeitas, mesmo que não tenham ocorrido após internação, é preciso alimentar o sistema. Há um documento com orientações para o preenchimento, denominado Manejo de corpos no contexto do novo coronavírus COVID-19.

Pode haver situações em que o teste é processado após a morte do paciente. Caso isso ocorra, o dado sobre a causa do falecimento, e a contabilização deste óbito nas estatísticas da covid-19, pode ser adicionado dias depois da ocorrência.

Definição de caso

Para coletar e analisar informações, uma definição-chave é como incluir um paciente como caso de covid-19. A suspeita está relacionada a dois tipos de condição: a síndrome gripal e a síndrome gripal aguda grave (SRAG).

Conforme protocolo do MS, a síndrome gripal é caracterizada como “indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, mesmo que relatada, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória”. No caso de idosos, não há obrigação de febre e são levados em considerações agravantes como síncope (desmaio súbito), confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência.

Já a síndrome respiratória aguda grave (SRAG) é aquela quando há “dispneia (falta de ar), desconforto respiratório ou pressão persistente no tórax ou saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto”. Em crianças, são incluídos como fatores batimento de asa de nariz, desidratação e inapetência.

Um caso é confirmado por teste laboratorial ou de sorologia. O primeiro é o denominado RT-PCR, que detecta a presença do vírus. Já o segundo mapeia a presença de anticorpos que podem indicar a existência do vírus. Este último possui menor eficácia do que o exame laboratorial, mas leva menos tempo. Uma outra forma de confirmação é o que os profissionais chamam de “critério clínico-epidemiológico”, quando há uma pessoa com síndrome gripal ou SRAG e são avaliados vários quesitos, entre eles contato com pessoas infectadas nos últimos sete dias antes do aparecimento dos sintomas.

Sistematização

As unidades de saúde repassam as informações para as secretarias municipais e estas, para as estaduais. As informações são carregadas nos sistemas do Ministério da Saúde. Em geral, as secretarias estaduais divulgam diariamente os dados dos seus estados. O Ministério da Saúde divulga uma atualização diária, relativa às informações enviadas até 14h daquele dia.

Além disso, a pasta criou uma plataforma online para disponibilizar os dados. 

Gestores do MS já explicaram que apesar dos sistemas informatizados, os dados não são carregados em tempo real. Tanto nas mortes quanto nos dados de pessoas infectadas, o registro só é adicionado quando é confirmado por meio de teste a infecção e quando é alimentado.

Com isso, os dados só entram no sistema quando cumpridos esses procedimentos. Assim, o próprio Ministério da Saúde já admitiu em diversas ocasiões que há subnotificação grande de pessoas infectadas. Em primeiro lugar, pelo fato de mais de 80% das pessoas com coronavírus não apresentarem sintomas. Em segundo lugar, pela dificuldade de testagem, o que vem buscando ser revertido com  a aquisição de novos kits e por iniciativas de testagem “em massa”, como em sistemas de drive thru.

Subnotificação

Já no caso dos óbitos, a equipe do MS afirmou em diversas ocasiões não haver subnotificação, mas que pode ocorrer uma demora entre o falecimento e a comprovação de que a causa era covid-19. Por isso, os dados diários de morte refletem também situações desta de dias anteriores adicionadas ao balanço naquele dia.

A rapidez do envio dessas informações depende da capacidade de testagem dos pacientes internados e mortos, mas também da agilidade de alimentação. Esse processo, por exemplo, é menos intenso nos finais de semana, pela redução de trabalhadores para a realização. Por isso, o MS já alertou que dados no sábado, domingo e segunda-feira podem ter menos casos, assim como os de terça podem ter mais por contabilizar um acúmulo que é atualizado.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

PONTE JORGE AMADO QUASE PRONTA – MAS…

Neste 1º de Maio, fizemos mais uma dessas nossas visitas, quase que diárias, as obras da nova ponte Ilhéus/Pontal, e seus acessos.

Sempre registrando com fotos, cada etapa desta magnifica obra de engenharia e beleza, tão desejada não só pela população ilheense, mas, de toda a região do cacau, que em breve será inaugurada pelo nosso governador da Bahia.

Já nos dias finais dos serviços, e por isso nos chamou atenção, num local muito difícil, de ser visto pelo povo. Trata-se, de um local com pouquíssima frequência diária, pelos moradores do entorno.

Refiro-me ao cais de proteção do acesso Sul, onde constatamos, nada menos que 20(vinte) locais de erosão, devido às fortes chuvas nos últimos dias, aliado a um erro técnico ou coisa parecida, da exposição das manilhas, para o escoamento das águas pluviais.

Que erros seriam estes? As manilhas que deveriam avançar mais para a parte externa do cais, simplesmente, foram esquecidas, e a erosão em determinados pontos dos vinte contabilizados, já ruem. Com isto, se não reparado em tempo, não temos a menor dúvida que, na próxima chuva torrencial na cidade, fará com que parte da calçada, tão bem planejada, venha a ceder, nos pontos citados e fotografados, e em cadeia diversos outros pontos.

Nosso relato é apenas, para chamar à atenção da empreiteira, de um serviço, que já deveria ter sido realizado, já que a obras estão nos seus últimos dias; e particularidades como estas, não podem ficar pra depois.

Também, pelo acesso Norte, já é visível a erosão nos barrancos da rodovia, por falta de um plantio de grama, mais tecnicamente eficiente, própria para estes casos de encostas.

Por: José Rezende Mendonça

 

 

 

 

Governo do Amazonas superfaturam equipamentos em 300%, acusam deputados

Em carta aberta, parlamentares clamam por intervenção federal na Saúde do Estado

Treze dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas assinaram carta aberta à população e ao governo federal, por meio de três ministérios (Saúde, Defesa e Justiça) renovando a necessidade da intervenção federal na Saúde do Estado.

A carta aberta reforça que “há claros indícios de malversação do erário com a compra de equipamentos inadequados por valores 300% acima do mercado” sem justificativa.

A Assembléia já havia aprovado o pedido de intervenção federal na área de saúde, mas é necessário que o governo estadual concorde com isso. O presidente Jair Bolsonaro ofereceu a opção de intervenção, mas o governador Wilson Lima recusou.

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Entre as recomendações estão a fiscalização das ações do governo do Amazonas no combate a pandemia e auditoria nos contratos e recursos aplicados.

“O que nos deixa com o sentimento de dever cumprido é que os motivos citados na manifestação dessas instituições são exatamente os mesmos apresentados no nosso pedido de intervenção federal aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas e entregue ao presidente Jair Bolsonaro”, afirmam os deputados.

Os treze parlamentares reforçaram recomendações dos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Amazonas (MP-AM) feitas ao governo federal sobre fiscalizar as ações de atendimento à população acometida pelo novo coronavírus (Covid-19).

CFM entra na Justiça contra decisão que expõe a população ao atendimento por pessoas que não comprovaram capacidade e conhecimento para exercer a medicina


Qui, 30 de Abril de 2020 09:31
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou na Justiça, na quarta-feira (29/04), com ação civil pública contra uma proposta que permite a estados de conduzirem processos de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, ao arrepio de determinações legais que estabelecem que isso deve ocorrer por coordenação do Ministério da Educação.
 
Em seu recurso, apresentado junto à Justiça, em Salvador (BA), o CFM solicita a suspensão imediata dos efeitos da Resolução nº 8/2020, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. O Conselho Federal de Medicina ressalta que a esdrúxula revalidação de diplomas médicos, da forma como está sendo proposta, “é potencialmente lesiva à saúde da população”.
 
Como em diferentes oportunidades, o CFM mantém seu entendimento de que a lei deve ser observada no que se refere à necessidade do exame de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, o qual precisa ser conduzido em seus moldes originalmente previstos. Para tanto, devem ser respeitados critérios idôneos de avaliação do conhecimento dos candidatos. Na visão do Conselho, a medida anunciada tem caráter político, aproveitando-se da crise causada pela pandemia de COVID-19 para ressuscitar debate já pacificado no Congresso Nacional.
 
Revalida – Ano passado, ao sancionar a Lei nº 13.959/2019, que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), o Governo encerrou debate de vários anos, conduzido na Câmara e no Senado. De acordo com o texto, esse processo deve ser cumprido porque verifica “a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina no Brasil”.
 
Sem a aprovação nesse exame, avalia o CFM, o candidato evidencia que não possui o preparo necessário para conduzir, de forma autônoma, atos inerentes à atividade médica, como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Esse quadro de desobediência à legislação traz insegurança à população, que fica exposta aos riscos decorrentes de decisões equivocadas, comprometendo seu bem-estar e, em situações limites, sua vida. Também expõe o próprio autor de possíveis atendimentos, que passa a responder na Justiça (civil e criminal) pelas consequências de seus atos.
 
“O CFM não tem absolutamente nada contra quem estudou fora do País. Brasileiros e estrangeiros formados fora do Brasil serão sempre muito bem-vindos, desde que aprovados no Revalida, nos moldes em que a prova foi definida pela nossa legislação. Este exame é fundamental para que, aqui, atuem profissionais competentes e capazes de prestar uma assistência de qualidade à nossa população”, defendeu o presidente do CFM, Mauro Ribeiro.
 
Antecipação – Outra incoerência da Resolução nº 8/2020, apontada na ação do CFM, é a convocação de estudantes de graduação dos cursos de saúde que estejam em seu último ano. No entendimento do CFM, esse tipo de iniciativa, visando a antecipação da formatura desses alunos, não trará benefícios evidentes para o atendimento, além de não ser competência legal do Consórcio.
 
 
Para o CFM, a justificativa de que esses profissionais poderão colaborar com as ações de combate à Covid-19 não se sustenta, uma vez que o País, no contexto de uma pandemia, precisa que os profissionais requisitados tenham conhecimento e habilidade para execução, inclusive, de procedimentos complexos, de suporte avançado de vida.
 
Essa exigência implica na capacidade de fazer acesso avançado de vias aéreas e manejo de pacientes em situação crítica, bem como ter expertise no uso de ventiladores mecânicos, dentre tantos outros procedimentos complexos de Unidades de Emergência e de Terapia Intensiva, para os quais esses alunos não foram ainda preparados e treinados.
 
Números – O CFM argumenta ainda que as duas medidas também são desnecessárias do ponto de vista numérico. Até dezembro, no País, sem qualquer ação extraordinária, serão graduados em medicina cerca de 25 mil novos médicos. Desse total, 10 mil deixarão as universidades até julho.
 
De modo complementar, o Programa Brasil Conta Comigo, organizado pelo Ministério da Saúde, para cadastrar médicos voluntários que queiram participar das fileiras contra a COVID-19 já conta com quase 32 mil médicos brasileiros inscritos (3 mil deles são residentes). Juntamente a esse grupo se somam 54 mil estudantes de medicina que se ofereceram para atuar em posições de suporte ao trabalho dos médicos.
 
“Em lugar de arquitetar contra os profissionais que já fazem sua parte, os políticos e governadores que trabalham por essas medidas infelizes deveriam se desdobrar para oferecer aos médicos e outros profissionais da saúde as condições necessárias para que possam cumprir seu papel. Eles precisam de ter os estoques: abastecimentos de medicamentos e insumos; de acesso a exames e equipamentos de proteção individual (EPIs); de leitos para internação e UTI; entre outros pontos”, ressaltou o presidente do CFM.

Chanceler reage a ataques lembrando que líder do ‘grupo Ricúpero’ atuou na Odebrecht

‘Dessa laia podem vir quatro, podem vir quarenta, e eu os enfrentarei feliz’, disse Ernesto Araújo

O ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) reagiu no Twitter, com indignação, aos ataques de antecessores no cargo, que, reunidos em um convescote realizado em São Paulo, esta semana, criticaram fortemente sua atuação à frente da diplomacia brasileira, acusando-a de “subserviente” aos Estados Unidos e, sem modéstia, dizem que o chanceler atual “é o pior da história”.

“Ex-chanceleres e ex-ministros despeitados decidiram criar o ‘grupo Ricúpero’ para falar mal de nossa política externa”, afirmou Araújo, “que está ajudando o Brasil a se livrar da corrupção, da promoção de ditaduras, ou da letargia medrosa que caracterizam as políticas deles ou dos seus governos.”

Entre os presentes no evento que acusou Araujo de “subserviência” estava, por exemplo, Celso Láfer, ex-chanceler do governo FHC que foi obrigado a tirar os sapatos ao desembarcar para visita oficial a Washington, mas, apesar da humilhação, não fez qualquer queixa à Secretaria de Estado norte-americana.

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Ricúpero na Odebrecht: e os escrúpulos?

“O nome do grupo é dado por um de seus membros, Rubens Ricupero, que em 1994, quando Ministro da fazenda, foi flagrado na parabólica confessando-se desonesto (‘eu não tenho escrúpulos’) e enganador do povo (‘o que é bom a gente mostra o que é ruim a gente esconde)”, lembrou Ernesto Araújo.

“Além disso”, destacou o atual chanceler, “Ricupero foi membro do Conselho de Administração da Odebrecht de 2004 a 2018, durante o auge dos escândalos de corrupção.”

Ernesto Araújo ainda ironizou: “Será que, como membro do conselho administrador desse ninho de corrupção nacional e internacional, durante 14 anos, Rubens Ricupero aplicou ali os seus elevados princípios morais? Será que teve escrúpulos?”, ironiza o chanceler

Espinha dorsal maleável

Também estava presente no evento Celso Amorim, ex-chanceler do governo Lula, ex-presidente que cumpriu pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Foi um dos mais agressivos contra Araújo.

Criticado no “serpentário” do Itamaraty como a “espinha dorsal mais maleável” da carreira diplomática, Amorim se submeteu a Marco Aurélio Top-Top Garcia, assessor de Lula sem qualificação, e ainda fez a política externa brasileira prestar vassalagem a tipos como o ditador venezuelano Hugo Chávez.

O ministro Ernesto Araújo ainda destacou que “o fato de que quatro ex-ministros se juntem num grupo, sob tão indigna inspiração, para atacar a mim, que sou apenas um, muito me honra”, disse ele.

“Dessa laia podem vir quatro, podem vir quarenta, e eu os enfrentarei feliz, fiel ao presidente Jair Bolsonaro e ao povo brasileiro”, finalizou o diplomata

‘O PREFEITO MANDOU DESCER A RIPA’ – VEJAM O VÍDEO.

Anvisa aprova testes rápidos para covid-19 em farmácias

Medida visa diminuir aglomeração de pessoas em hospitais

Farmácias continuam funcionando em São Paulo no período de quarentena

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28) a aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (covid-19) em farmácias. Com a decisão, a realização deixará de ser feita apenas em ambiente hospitalar e clínicas das redes públicas e privadas.

“O aumento [dos testes] será uma estratégia útil para diminuir a aglomeração de indivíduos [em hospitais] e também reduzir a procura dos serviços médicos em estabelecimento das redes públicas”, disse o diretor presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres.

As farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. O estabelecimento que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realizar do exame.

A realização dos exames não servirá para a contagem de casos do coronavírus no país. Em seu voto, Barra Torres, que foi o relator do processo, destacou ainda que o teste não terá efeito de confirmação do diagnóstico para o coronavírus, uma vez que há a possibilidade de o teste apontar o chamado “falso negativo”, quando o paciente é testado ainda nos primeiros dias de sintomas.

“Os testes imunocromatográficos não possuem eficácia confirmatória, são auxiliares. Os testes com resultados negativos não excluem a possibilidade de infecção e os positivos não devem ser usados como evidência absoluta de infecção, devendo ser realizados outros exames laboratoriais confirmatórios”, disse.

A liberação dos testes rápidos em farmácias enfrentava resistências, devido a questões sanitárias e ligadas também à eficácia dos exames. Ao comentar a aprovação da realização dos testes em farmácias, Barra Torres lembrou que esses testes vêm sendo feitos por determinação de alguns governos locais.

A liberação desses testes será temporária e deve permanecer no período de emergência de saúde pública nacional decretado pelo Ministério da Saúde em 4 de fevereiro deste ano.

Edição: Valéria Aguiar

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