O Ministério da Saúde autorizou mais 411 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de covid-19. Serão repassados R$ 19,7 milhões mensais para custear essas estruturas de atendimento.

Os novos leitos serão implantados em 13 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A autorização é a nova modalidade de apoio financeiro dada pelo Ministério da Saúde, que substituiu a habilitação de leitos. O governo federal arca com parte das despesas. Agora o pagamento não é mais antecipado, mas sim mensal.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2021 já foram autorizados mais de 18 mil leitos para o tratamento de pacientes com covid-19. Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios divulgada no dia 9 de abril indicava 760 cidades com fila de espera para leitos de UTI exclusivos para o tratamento de covid-19.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 795/2 que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia da covid-19. O projeto, que reformula a Lei Aldir Blanc, prorroga os prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Criada no ano passado, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões para minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, com benefícios para artistas, produtores, técnicos e espaços culturais e também para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela covid-19.

Os recursos começaram a ser repassados no segundo semestre de 2020. Contudo, artistas, dirigentes culturais e secretários de cultura afirmam que o período para o repasse e execução dos projetos aprovados foi muito curto, dificultando a realização das atividades.

Agora, com o novo projeto, os estados, municípios e o Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2021 para usar o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.

De acordo com o secretário especial de Cultura, Mário Frias, os recursos remanescentes da lei, aqueles que não chegaram a ser utilizados, somam cerca de R$ 770 milhões.

Quem for contemplado, terá um prazo de 180 dias, contados do reinício de suas atividades, para apresentar as contrapartidas, a exemplo realização de lives, entre outras interações artísticas.

Além disso, o projeto também diz que poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais. O texto reabre até 31 de outubro de 2021 o prazo para que esses recursos sejam aplicados, sob pena de terem de devolver ao fundo.

O projeto também permite aos municípios concederem novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias.

De acordo com o relator do projeto, Danilo Cabral (PSB-PE), mesmo com a dificuldade, no ano passado, para executar os recursos aprovados, a Lei Aldir Blanc conseguiu contemplar boa parte do segmento artístico.

“Mesmo prejudicada, especialmente, pelo atraso na regulamentação e definição do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal”, disse no relatório.

Decreto

Na terça-feira (20), o governo já havia publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto para alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava a Lei Aldir Blanc. A medida prorroga os prazos para a realização de atividades e a prestações de contas de recursos aprovados da Lei Aldir Blanc, no ano passado.

O prazo que venceu no final de março foi estendido até 31 de dezembro de 2021. De acordo com o decreto, serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).

O decreto diz anda que o Distrito Federal, estados e municípios terão até o dia 31 de março de 2022 para apresentar o relatório de gestão final de atividades, permitida a prorrogação por até 90 dias, “mediante justificativa dos entes federativos e autorização da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.”

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e sete diretores para cumprirem mandatos fixos na diretoria da instituição.

Essa nomeação ocorreu devido à Lei Complementar nº 179, sancionada em fevereiro de 2021, que estabelece autonomia para o BC, com mandatos para os dirigentes da autarquia.

De acordo com os decretos publicados na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União, Fábio Kanczuk e João Manoel Pinho de Mello cumprirão mandato até 31 de dezembro deste ano. Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza terão mandatos até 28 de fevereiro de 2023, Maurício Costa de Moura, até 31 de dezembro de 2023 e, por fim, Campos Neto, Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso ficarão até 31 de dezembro de 2024.

Todos os nomeados poderão ter seus mandatos renovados por apenas uma vez.

Conforme divulgado em 18 de março, a diretora Fernanda Nechio pediu desligamento por motivos pessoais e será exonerada após a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em maio. Até lá, ela continuará à frente da área de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.

O BC aguarda a aprovação da substituta de Nechio pelo Senado Federal, a economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado. Ela deverá ser nomeada pelo presidente da República para cumprir mandato fixo até 31 de dezembro de 2023.

O trabalho de  inteligência feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve uma transformação violenta após o advento das redes sociais. Antes, o trabalho de inteligência, que levava, às vezes, uma semana, duas semanas, tem que ser feito, agora, com uma urgência mais imediata, explicou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, durante o programa Sem Censura, exibido nesta segunda-feira (19) na TV Brasil. Heleno também tratou de temas como mudança no comando das Forças Armadas, vacinação contra covid-19, a CPI da Covid-19 instalada no Senado, Amazônia e até sobre a vida e a vocação para a vida militar.

Sobre a mudança na Abin, ele disse que, agora, tudo é urgente. “Isso é uma mudança de mentalidade, que tem que ser implantada no sistema brasileiro de inteligência, cuja cabeça é a Abin.  A Abin, tem lutado ardentemente para se adaptar a esse novo consenso da inteligência. Muito mais rápido. Antigamente nós tinhamos um conceito de transformar o informe em informação, a gente recebia o que a gente chamava de informe e trabalhava ardentemente para confirmar o informe e chegar à conclusão de que não, não é informe, é informação. E não é assim que funciona hoje. Hoje o informe chega e tem que usar, não interessa se é informação. Use e toque para frente para poder ter validade”, explicou o ministro.

Heleno ainda esclareceu que o trabalho da Abin não é divulgado, uma consequência natural de serviços de inteligência. Ele citou como exemplo que ninguém sabe o trabalho realizado por agências como o Federal Bureau of Intelligence (dos EUA), o Serviço de Inteligência de Israel, e o Serviço de Inteligência Russo. “Esses trabalhos não são colocados para discussão do público.”

A Abin é apenas um das atribuições do GSI. Heleno explicou durante o programa que o ministério é  responsável pelo programa de proteção às fronteiras, pela  política de proteção cibernética e pelo programa nuclear brasileiro. “ E temos uma missão de cuidar do presidente da República, do vice-presidente e de seus familiares. Por trás dessa segurança, aí entra principalmente o papel da Abin”, disse.

Comandantes das Forças Armadas

General do Exército, Heleno foi perguntado pelos jornalistas que participaram do programa sobre a mudança realizada no comando do Exército, da Marinha e das Forças Armadas pelo presidente Bolsonaro. 

“Considero página virada, porque é uma atribuição do presidente da República. Ele não precisa justificar o ato dele. É uma mudança que é comum, não houve nenhuma mudança no posicionamento de qualquer dos comandantes”, disse.

Vacinação e pandemia

Um tema sobre o qual Heleno respondeu a mais de uma pergunta foi sobre vacinação. O general já tomou as duas doses da vacina contra a covid-19 e disse que quanto mais pessoas se vacinarem, maior vai ser a proteção.

Mais especificamente sobre a vacina contra a covid-19, Heleno disse que considera como injusta e inadequada a forma como parte da imprensa tem tratado o governo e o trabalho realizado para conseguir imunizantes. 

“O Brasil hoje é o quinto país do mundo em número de vacinados, atrás apenas daqueles que são fabricantes de vacina. Vacina não vende na padaria, não vende no supermercado, não está à disposição, não está aí para você comprar onde quiser, escolher onde vai comprar. A vacina é difícil de ser comprada. E nós temos promessa de vacina de em torno de 500 milhões de doses. Então estamos em uma situação privilegiada em termos da situação de disponibilidade da vacina no mundo”, disse Heleno.

“Demoramos a comprar como alguns nos acusam, só que as condições de compras dessas vacinas às vezes não são interessantes, porque as condições de compra do contrato tornam a compra arriscada para o país que resolve bancar. Temos ainda que aguardar o posicionamento da Anvisa em relação às vacinas. Então eu acho que há uma séria injustiça. Nós ainda não somos fabricantes de vacinas, provavelmente em curto prazo, seremos”.

Veja o programa: