O Ministério do Desenvolvimento Regional prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114 obras para ampliar o abastecimento de água no país. Do total de projetos, 66 são no Nordeste. As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica, em elaboração pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que deve ser lançado em abril deste ano.

De acordo com a pasta, o plano vai priorizar intervenções estruturantes e estratégicas, contemplando obras dos estados e da União. Estão sendo mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, consideradas necessárias à oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. O governo vai priorizar a conclusão dos empreendimentos já em andamento.

O ministério uniu os antigos Integração Nacional e das Cidades e passou a agrupar órgãos com atuação no setor hídrico, como a própria ANA e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Para o ministro Gustavo Canuto, a reestruturação permite centralizar e unificar o gerenciamento numa única instituição, fortalecendo o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

“O principal desafio será encontrar novas alternativas para garantir a segurança hídrica, tanto em quantidade e qualidade de água ofertada”, destacou a pasta, por meio de comunicado.

Rio São Francisco

Outra prioridade, de acordo com o ministério, é o Projeto de Integração do Rio São Francisco. O Eixo Leste foi entregue em março de 2017 e abastece cerca de 1 milhão de habitantes em 35 cidades da Paraíba e de Pernambuco. No Eixo Norte, as estruturas necessárias à passagem da água do Rio São Francisco estão em fase final e devem ser concluídas no primeiro semestre deste ano.

Água marinha

O aproveitamento da água do mar como fonte hídrica, segundo a pasta, também é uma tecnologia em estudo. A proposta é que cidades litorâneas, muitas vezes dependentes de reservatórios de outras localidades dos estados, possam ser abastecidas com água marinha dessalinizada.

Dessa forma, mananciais do interior seriam preservados, permitindo maior capacidade de atendimento às demandas hídricas da população local. No momento, segundo a pasta, uma planta dessalinizadora na região metropolitana de Fortaleza está em processo de implementação.

Comunidades rurais

O ministério informou ainda que pretende revisar iniciativas como a Operação Carro Pipa, o Água para Todos e o Água Doce, que incluem ações de dessalinização de águas subterrâneas para o atendimento de comunidades rurais difusas. Anteriormente, o programa estava sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente.

Edição: Fernando Fraga

Em duas semanas de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz hoje (15) a terceira reunião ministerial. Será a primeira após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara, o deputado federal Major Victor Hugo (PSL-GO), e do porta-voz, general Otávio Santana do Rêgo Barros.A reunião do Conselho de Ministros ocorre horas antes da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Fraudes

É aguardada para esta semana a edição da medida provisória (MP) que pretende reduzir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. Após reuniões no Palácio do Planalto, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que há mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal.

Segundo Marinho, são benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Liderança

Ontem (14), Bolsonaro confirmou, por meio de sua conta no Twitter, a escolha do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, para ocupar a liderança do governo na Câmara.

É o primeiro mandato do parlamentar, que tem dito aos mais próximos que seu ingresso na vida política foi incentivado pelo presidente da República.

Porta-voz

O general Otávio Santana do Rêgo Barros será o porta-voz da Presidência da República, segundo a Secretaria de Governo. O militar era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014.

Como chefe do centro, Rêgo Barros foi um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que deixou o posto na semana passada e vai integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente.

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Edição: Renata Giraldi e Graça Adjuto

A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, foi exonerada do cargo hoje (14). O novo presidente será Marcus Vinicius Rodrigues, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Também foram exonerados diretores e secretários do Ministério da Educação (MEC) e autarquias.

O governo já havia anunciado que Maria Inês não permaneceria no cargo. O seu nome chegou a ser ventilado para chefiar o Ministério da Educação (MEC). Mas questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, que é de responsabilidade do Inep, desagradaram o presidente Jair Bolsonaro, que defendeu que o exame deve cobrar “conhecimentos úteis”.

O economista Murilo Resende Ferreira, ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) de Goiás, será o responsável pelo Enem.

Além de Maria Inês, foram exoneradas também do Inep nesta segunda-feira (14) a diretora de Estudos Educacionais, Alvana Maria Bof; a diretora de Gestão e Planejamento, Eunice Oliveira; e a diretora de Avaliação da Educação Básica, Luana Bergmann.

Foram exonerados ainda secretários e diretores do MEC, diretores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Abilio Afonso Baeta Neves.

Edição: Fernando Fraga

A diretora executiva de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, deixará o cargo no próximo dia 20. A data foi aprovada hoje (10) pelo Conselho de Administração da estatal, que decidiu também pela saída do diretor executivo de Desenvolvimento da Produção&Tecnologia, Hugo Repsold Júnior, no próximo sábado (12).

Em nota, a empresa informou que Rafael Salvador Grisolia, Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores, exercerá interinamente os cargos de Diretor Executivo de Exploração e Produção e também de diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão.

Eberaldo de Almeida Neto, diretor executivo de Assuntos Corporativos da companhia, ficará à frente interinamente da diretoria executiva de Desenvolvimento da Produção&Tecnologia, além do cargo de Diretor Executivo de Refino e Gás Natural que já vinha acumulando.

A empresa informou, ainda, que ambas funções interinas terão um prazo máximo de 90 dias ou até que o Conselho de Administração delibere sobre os novos diretores para essas posições, “sem prejuízo de suas demais funções”.

Procedimentos internos

As duas demissões dão continuidade aos comunicados ao mercado iniciados no dia 4 deste mês, com a nomeação de Anelise Quintão Lara para a Diretoria Executiva de Refino e Gás Natural. Lauro Cotta foi nomeado diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, Lauro Cotta.

Neste período, os nomes dos novos diretores indicados para as funções e já anunciados pela empresa “estão seguindo os procedimentos internos de governança corporativa da companhia, para análise pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão e deliberação do Conselho de Administração”.

As mudanças na diretoria da Petrobras são de iniciativa do novo presidente da empresa, Roberto Castello Branco, e referendadas pelo Conselho de Administração.

Os diretores que estão deixando a empresa, em sua maioria, são da gestão do ex-presidente Aldemir Bendine. Eles foram nomeados ainda em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Edição: Kleber Sampaio

O governo iniciou a revisão da política de demarcações de terras indígenas. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, se reuniu com os ministros Augusto Heleno (Segurança Insitucional), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Eles trataram sobre a criação – por meio de decreto presidencial – de conselho interministerial que vai analisar demarcação fundiária em caso de terra indígena por meio de decreto presidencial.

A reunião foi ontem (8) à tarde. De acordo com a Fundação Nacional do Índio, atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas em todo o país.

Essas áreas totalizam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados (maior que a área do estado de Mato Grosso) e equivalem a de 12,2% do território nacional. Pouco mais de 50% das áreas estão localizadas na Amazônia Legal (54%).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que o governo adote novos critérios para a demarcação de terras indígenas. Há relatos de que as atuais normas geram insegurança jurídica por causa do marco temporal de reconhecimento de terras como remanescentes de indígenas e das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, ao noroeste de Roraima.

Conforme o Artigo 21º da Medida Provisória 870/2019, de 1º de janeiro, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, compete ao Mapa “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas”.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica, o ideal é manter a demarcação de terras indígenas da Funai, sem transferência da atribuição para o Ministério da Agricultura, preservando o Artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), subscrito pelo Brasil.

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Edição: Kleber Sampaio

Na segunda reunião ministerial desde que tomou posse, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro ouviu hoje (8) cada um dos auxiliares sobre os planos para os primeiros meses de governo. Os ministros apresentaram, de forma sucinta, um panorama sobre cada área e as ações que irão implementar a partir de agora.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que o primeiro escalão não tratou sobre detalhes da reforma da Previdência, mas informou que o texto continua em estudo. A tendência, segundo ele, é que o governo escolha as melhores formas de fazer com que a mudança legislativa ocorra.

“Continua aquela teoria de que as idades têm que ser viáveis para ter possibilidade de [o texto] ser aprovado”, disse.

O encontro durou cerca de três horas e foi realizado na Sala de Reuniões do 3º andar do Palácio do Planalto. De acordo com o general, o grupo deu continuidade ao trabalho feito há cinco dias, no primeiro encontro ministerial.

*Texto alterado às 12h57 para corrigir o local da reunião

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Edição: Juliana Andrade