UNIÃO AUTORIZA GOVERNO DA BAHIA A CONCEDER AEROPORTO DE ILHÉUS

O POLO DE INFORMÁTICA PRECISA DE UM AEROPORTO ALFANDEGADO.
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“Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirma Eures Ribeiro, presidente da União dos Municípios da Bahia
Foto: divulgação / União dos Municípios da Bahia
Principal fonte de receita para 80% das cidades baianas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou queda de 13% no segundo decênio deste mês de abril, comparado com o mesmo período do ano anterior.
De acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), para ter uma noção, um município com coeficiente 0.6 (com até 10 mil habitantes) recebeu na segunda parcela de repasse, em abril de 2017, a quantia de R$ 78 mil. Neste ano, no mesmo período, estão sendo repassados R$67 mil.
“Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirma Eures Ribeiro, que é também prefeito de Bom Jesus da Lapa.
O gestor também destaca que a retração econômica afetou em cheio os municípios. “Essa receita é basicamente formada do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), quando cai o consumo e aumenta o desemprego, são os municípios que pagam a conta. Não dá pra falar em melhora da economia se nossa receita só despenca”.
O presidente da UPB já articula para maio próximo a ida dos prefeitos baianos à capital federal para fazer coro com gestores de todos os estados brasileiros na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.
O evento que costuma trazer conquistas às prefeituras, esta edição tem na pauta prioritária a atualização dos programas federais pelo índice oficial de inflação; o debate sobre os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias; obras paralisadas; e no judiciário a Lei dos Royalties – 12.734/2012, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre liminar concedida na ADI 4917.
por Júlia Vigné
Após decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura de Salvador terá que abrir seus dados sobre multas de trânsito. O pedido foi realizado pelo vereador José Trindade (Pode) à Justiça em 2016, após alegar não ter tido acesso aos documentos de forma administrativa e através da Lei de Acesso à Informação. A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) terá que disponibilizar documentos referentes a receitas, em especial às decorrentes de multa de trânsito, e às despesas efetuadas como processo licitatório, contrato e processo de pagamento, custeadas com aos valores arrecadados com as multas. Na prática, a prefeitura terá que justificar onde utiliza os valores das multas aplicadas pela Transalvador na cidade desde 2013 até dia 30 de setembro de 2015. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) indica que todo o valor arrecado por meio de multas deve ser destinado à sinalização, educação no trânsito, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e 5% para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). O juiz Aldenilson Barbosa dos Santos concedeu a liminar permitindo o acesso do vereador “em dia e horário, previamente designados, aos documentos que esta autarquia municipal deve disponibilizar, referentes às suas receitas, em especial, aquelas ingressas e decorrentes da aplicação de multas de trânsito em Salvador”. De acordo com o edil, o mandado de segurança foi impetrado tanto em função dele ser um cidadão, como por conta do cargo de vereador. “O meu papel é fiscalizar o poder Executivo”, defendeu. A preocupação do novo integrante do Podemos é fiscalizar de que forma o dinheiro oriundo das penalidades está sendo utilizado pela gestão de ACM Neto. “O Código de Trânsito define que esse dinheiro seja voltado para o trânsito, para melhorias. E o que acontece é que essas verbas da Transalvador são uma grande caixa preta, não se sabe para onde os valores vão”, criticou Trindade. O CTB também determina “que o órgão deve publicar, anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação”. Trindade afirmou que pretende verificar a fiscalização e, caso identifique alguma infração, irá entrar com uma ação de improbidade contra a prefeitura e publicitar a questão para a população. “Hoje em dia todo cidadão recebe uma multa em casa, pelo menos. Isso é uma indústria de multa instalada”, opinou. Ainda cabe recurso à decisão do juíz de primeiro grau.
por João Brandão / Ailma Teixeira
Além do Aeroporto de Salvador, outros três aeródromos da Bahia devem passar por reformas. O primeiro da fila é o de Vitória da Conquista, cuja licitação será feita ainda neste primeiro semestre de 2018. “Nós temos convidados vários atores econômicos, inclusive formalizamos o convite para a Vinci [Airports, grupo francês do setor aeroportuário] estudar o aeroporto e avaliar sua participação na concorrência pública”, afirmou o governador Rui Costa (PT), na manhã desta quinta-feira (19). De acordo com o petista, essa concessão tem o objetivo de abrir o mercado da região para o Brasil e para o mundo. Em reunião com a empresa francesa, o governador discutiu também a licitação do Aeroporto de Ilhéus. A concessão para a iniciativa privada já foi autorizada pelo Ministério dos Transportes (veja aqui). Nesse caso, o vencedor do certame terá ainda que elaborar um estudo e um projeto do novo sítio aeroportuário da região. “Porque aquele aeroporto de Ilhéus está bem localizado do ponto de vista das belezas naturais, mas com fortes limitações pra pouso de decolagem, o que provoca sucessivas interrupções. Isso, para o turismo, é fatal. Alguém que programa sua viagem, suas férias. Tenta pousar e não consegue”, explica o governador. Rui acrescenta que a ideia é “permutar aquela área”, cujo valor imobiliário é de R$ 300 milhões, de acordo com avaliação preliminar feita pelo governo. O Aeroporto de Porto Seguro, apontado pelo governo estadual com um volume de tráfico maior que de algumas capitais do país, também será reformado. O governador convidou a Vinci a apresentar uma proposta para o estabelecimento, que hoje conta com duas salas de embarque e três de desembarque. (Atualizada às 12h46)
Entrevista
Igreja Matriz da Diocese de São Jorge dos Ilhéus.
O POLO DE INFORMÁTICA PRECISA DE UM AEROPORTO ALFANDEGADO.
Prejuízos do sindicalismo opressor.
ESPAÇO-DO-LEITOR
Vivaldo Mendonça
João Santana e correligionários.
Foi dado início nesta segunda-feira, 09, os trabalhos que envolvem a pré-candidatura do ex-Ministro da Integração, e atual presidente estadual, João Santana, ao cargo de Governador pelo MDB Bahia. Por se tratar de um emedebista histórico, a notícia foi recebida com grande satisfação pelos dirigentes estaduais e correligionários da sigla que vieram conversar pessoalmente com o mesmo na sede do partido.
Para Santana, a pré-candidatura de um emedebista é encarada de forma natural e esperada. “O MDB é um partido cuja tradição é participar dos processos eleitorais do país, com uma importância política na história do Brasil quando encabeçou a luta contra a ditadura, por ser um partido que está presente em quase sua totalidade no estado da Bahia, e por ser a maior estrutura política do país”, afirma.
Estiveram na manhã de hoje na sede da sigla em conversa com o pré-candidato, lideranças como o ex-prefeito de Canavieiras, Almir Melo, que “veio dar apoio total, integral e irrestrito” à pré-candidatura; José Luiz Jiquiri e Bruno Jiquiri, de Cansanção; Pedro Arnaldo e o pré-candidato a deputado federal Ronaldo Abude, de Itabuna, Osanah Setúval, do MDB de Juazeiro, e Alceu Barros, ex-prefeito de Pedrão.