WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: ‘Municípios’

ESTIMATIVAS DE REPASSES DO FPM

Estimativas Trimestrais

Estado : BA – Estimativa dos repasses do FPM de Dezembro de 2020, Janeiro e Fevereiro de 2021 – BA

Por : François E. J. de Bremaeker – 10/12/2020

Estimativas por Município, de acordo com as estimativas globais de repasses elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, combinadas com a população estimadas para 2019 pelo IBGE. Cálculos do Observatório de Informações Municipais.

Clique para abrir o arquivoVisualizar Documento ( 105Kb – 34783 visualizações )

Com acordo da Lei Kandir, estados e municípios recebem R$ 3,1 bi

Recursos serão creditados amanhã para parte dos estados e municípios

Publicado em 30/12/2020 – 20:40 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

A União vai repassar R$ 3,119 bilhões para 3.851 municípios, 19 estados e o Distrito Federal nesta quinta-feira (31). O repasse é referente à Lei Complementar nº 176/2020, que institui transferências obrigatórias da União para estados, municípios e o Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.

A lei complementar, sancionada ontem (29) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.

As primeiras unidades da Federação a receberem os recursos foram as que assinaram declaração de renúncia à disputa judicial até as 11h desta quarta-feira (30). Para as demais, até o prazo de dez dias úteis a contar da publicação da lei, o repasse será feito em janeiro de 2021.

No caso dos municípios, 69% recebem amanhã. Do total de estados contemplados, além do DF, 74% terão os recursos creditados nesta quinta-feira.

Entenda

No artigo 1º, a lei prevê o repasse total de R$ 58 bilhões aos entes federados. São cerca de R$ 4 bilhões ao ano entre 2020 e 2030, montante reduzido em R$ 500 milhões ao ano até 2037, data do último pagamento.

Também há previsão de repasse de R$ 4 bilhões, condicionado à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Outros R$ 3,6 bilhões, o que totalizaria os R$ 65,5 bilhões, serão distribuídos caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.

Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios com os 25% restantes.

Edição: Paula Laboissière

DNIT regulamenta uso das faixas de domínio de rodovias federais e CNM esclarece gestores

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizou adequações em normativos federais para reconhecer a competência municipal na reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias. A regulamentação é resultado de articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para aprovar o Projeto de Lei (PL) 693/2019, sancionado como Lei 13913/2019. As novas regras modificam a Lei de Parcelamento de Solo, Lei 6766/1979, autorizando os Municípios a reduzirem a faixa de 15 metros para 5 metros por meio de suas leis urbanísticas.

A Resolução 9/2020, publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, disciplina sobre faixa de domínio e reserva de faixa não edificável; amplia as possibilidades de utilização da faixa de domínio pelos Municípios, Estados e União; e cumpre os novos requisitos exigidos pela Lei de Liberdade Econômica, Lei 13.874/2019, e pelo Decreto 10.139/2019, que trata da revisão e consolidação dos atos normativos como medida de simplificação e desburocratização para fins econômicos. A CNM explica que a resolução apresenta novidades em vários setores e destaca as principais modificações com impactos diretos nos Municípios.

LEGISLAÇÃO URBANA
Faixa de domínio é a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança. Os limites são definidos por projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública ou projetos de desapropriação. Já a reserva de faixa não edificável refere-se à área ao longo das faixas de domínio público das rodovias onde, como o próprio nome indica, não é permitido erguer edificações.

Com a Lei 13913/2019, o limite mínimo de 15 metros para esse espaço pode ser reduzido por lei municipal ou distrital até 5 metros de cada lado. Portanto, os Municípios estão autorizados a modificar a reserva de faixa não edificável, a partir de alterações das leis urbanas e do Plano Diretor e conforme a Lei de Parcelamento do Solo. Vale destacar que continua sendo obrigatória a distância de 15 metros em relação às águas correntes e dormentes das ferrovias.

Como o presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou em diversas reuniões com gestores, parlamentares e representantes do governo federal durante a tramitação do PL, os Municípios terão autonomia e segurança jurídica. Especialmente as cidades transpassadas por rodovias, que já contam com edificações comerciais e residenciais levantadas nessas áreas.

VIAS FEDERAIS E DE ACESSO
As faixas de domínio, que contemplam as vias federais, são de competência da União, conforme o artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de não serem prerrogativa municipal, a possibilidade de celebração entre os órgãos de trânsito para delegar atividades está prevista no artigo 25 do CTB.

Essas faixas não podem ser reduzidas ou edificadas de maneira permanente, uma vez que esse espaço é de utilidade pública. Apenas podem ser usadas de forma aérea, subterrânea, aparente, suspensa ou pontual para implantação de serviço específico, para acesso comercial, industrial, particular, público, estabelecimentos cadastrados como locais de espera, repouso, descanso e pontos de paradas, e uso publicitário estático gratuito ou oneroso.

Com a nova Lei e a regulamentação, há um grande avanço na regularização de acessos existentes, já que a separação das vias de trânsito rápido nas zonas urbanas pode evitar acidentes. As condições de operação do acesso deverão seguir as especificações técnicas do Manual de acesso de propriedades marginais de rodovias federais do DNIT. Outras publicações, como o Manual de sinalização rodoviária, podem ser acessadas no portal do Dnit.

Estabelecimentos edificados de maneira permanente e faixas de domínio em desconformidade com parâmetros urbanísticos listados na Resolução estão passíveis a multa aplicada pelo DNIT.

ANTENAS ÁREAS RURAIS E URBANAS
Uma das novidades que envolve a oferta de serviços de telecomunicações, internet e energia elétrica, com entendimento mais amplo do órgão e adequação à Lei 13116/2015, das Antenas, prevê a instalação da infraestrutura de antenas sem ônus. Agora, o órgão não emitirá cobrança aos operadores de telecomunicações e energia elétrica pelo direito de passagem, quando for necessária a instalação da infraestrutura de telecomunicações e energia elétrica nas faixas de domínio da União para fins urbano e rural.

A área de Planejamento Territorial da Confederação explica que o órgão mantinha a cobrança pelo entendimento de que a Lei das Antenas se aplica apenas em áreas urbanas. Por isso, cobrava pelo uso, considerando km/ano. Com a Resolução, a instalação das infraestruturas e fibras óticas nas faixas de domínio está pacificada. E, quando houver instalação em território municipal, devem ser observadas as leis urbanas locais, podendo o Município estabelecer cobrança para a emissão das licenças urbanas, instalação e uso do espaço. A regulamentação nesses casos enfrenta forte debate no Congresso.

Para o setor de Inovação da CNM, a medida reduz a burocracia e permite viabilizar a conectividade nas áreas urbanas e rurais. Mais um passo para o avanço de uma agenda municipal de serviços mais inteligentes, humanos e sustentáveis. (Da Agência CNM de Notícias)

Estados e municípios nunca estiveram com os cofres tão recheados

Estudo do Ministério da Economia sobre a arrecadação de estados e municípios revela que suspensão de dívidas com a União foi fundamental

Este ano ninguém ouvirá chororô de prefeitos para pagar o 13º dos servidores. Estudo da Secretaria de Fazenda do Ministério da Economia sobre a arrecadação de estados e municípios revela que 2020 vai fechar com os cofres municipais recheados. É que o governo federal transferiu recursos para cobrir a estimativa de frustração de receitas, na crise da pandemia, e suspendeu a cobrança das dívidas entre março e outubro. A estimativa estava errada, e os governos nunca faturaram tanto dinheiro. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Consideradas as perdas em abril, maio e junho, a arrecadação dos estados, acumulada até outubro, já havia superado a de 2019.

Até outubro, estados arrecadaram R$3 bilhões a mais que no mesmo período de 2019, e ficaram com R$50 bi a mais em dívidas suspensas.

Notícias Relacionadas

No caso dos municípios, o governo federal desembolsou R$ 43 bilhões de ajuda financeira, desconsiderando a suspensão de dívidas.

Os 2.229 municípios avaliados, que representam 77% da população, receberam, em média, até agosto, 50% a mais que o necessário.

CONVITE AMURC

amurc

A QUEM INTERESSAR POSSA – CIA DA NOTÍCIA.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOSCia da noticia

DA AGÊNCIA CÂMARA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.

A matéria foi aprovada por 343 votos a 30 e 1 abstenção. O texto retornará ao Senado devido a mudanças feitas pelos deputados, que optaram pelo substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de acordo surgiu após o veto integral da presidente Dilma Rousseff a outro projeto (PLP 416/08) sobre o mesmo tema. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, será proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios preexistentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

População mínima
Tanto o município a ser criado quanto aquele que perdeu população deve atender a requisitos mínimos: população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O projeto vetado totalmente previa, respectivamente, 5 mil, 7 mil e 10 mil.

A principal mudança no substitutivo de Mendes, que foi relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi a retirada do dispositivo que exigia área mínima para a criação de um município.

O texto original do Senado exigia área de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste; e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

Quanto ao número de imóveis da área que pretende se separar, ele deve ser maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

O texto aprovado também mudou esse item, pois a redação original previa o cálculo considerando apenas o núcleo urbano consolidado da área que pretende se emancipar.

Pedido de plebiscito
Em relação ao texto vetado, outra mudança no projeto aprovado é quanto à exigência de apoio no pedido de plebiscito para a fusão ou incorporação de municípios, que passa de 10% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos para 3%. A exigência de 20% de apoio para o plebiscito no caso de criação continua a mesma do texto vetado.

Em caso de rejeição, um novo plebiscito com igual objetivo poderá ser pedido à assembleia legislativa somente depois de 12 anos. No texto vetado, a restrição era de dez anos.

Na nova versão do projeto, a proibição de o município a ser criado estar situado em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União fica restrita à área urbana.

Continua:

NOTÍCIAS SOBRE O PROTESTO DOS CACAUICULTORES.

Cacauicultores baianos propõem fechar o comércio em protesto

Os produtores de cacau do Sul da Bahia estão lutando contra as importações de amêndoas e organizaram um manifesto para esta terça-feira, 05, à partir das 9h, no Porto do Malhado em Ilhéus, no momento em que um nova carga oriunda de Gana chegará ao Estado.

Sacos de cacau serão queimados como parte do movimento que pretende parar as atividades do Porto. Os produtores também estão solicitando que todo o comércio dos 93 municípios que integram a região cacaueira, parem suas atividades por duas horas em apoio à cacauicultura baiana.

De acordo com o Presidente do Instituto Pensar Cacau, Águido Muniz, todas as classes estão sendo afetadas com o preço baixo pago no mercado interno. Fonte: Mercado do Cacau 

Sacos de cacau serão queimados em protesto

Lutando contra as importações de cacau e melhoria do preço pago no mercado interno, os cacauicultores baianos organizaram um protesto para esta terça-feira, 05, à partir das 9h, no Porto do Malhado em Ilhéus. O intuito é parar com as atividades do Porto e impedir que uma carga com cinco mil toneladas de amêndoas, oriundas de Gana desembarque no estado.

Os municípios vizinhos que integram a região cacaueira enviarão caravanas para participar garantido força ao movimento. Cidades como Itajuípe, Santa Luiza, Itabuna, Ibicaraí, Camacan, Ibirataia e Ilhéus já confirmaram presença durante o manifesto.

De acordo com o Diretor da Biofábrica de Cacau, Henrique Almeida, a região vive um momento de crescimento e união: “Esse é um momento em que a região demostra maturidade, onde a união de diversas correntes para o bem comum está sendo efetivada”, destacou. Fonte: Mercado do Cacau 

Sacos de cacau serão queimados em protesto

O preço pago ao produtor de cacau no mercado interno está baixo, girando em torno de R$ 58,00 a R$60,00 a arroba no eixo Ilhéus – Itabuna. Valor que, de acordo com os produtores, está abaixo do custo de produção e por isso inviabilizado a permanência da cultura.

Além disto, as indústrias não estão comprando amêndoas no mercado interno, deixando os produtores baianos com a carga estocada. Diante do atual cenário, os cacauicultores farão um manifesto no Porto do Malhado de Ilhéus, nesta terça-feira, 05, à partir das 9h, onde pretendem parar as atividades do Porto, queimando sacos de cacau.

O intuito é mobilizar o governo em favor da cacauicultura baiana. “Esperamos que o governo cumpra com sua missão de mediador entre produtores e indústria, estabelecendo dispositivos para dar equilíbrio à relação entre produção e demanda”, afirmou o Presidente do Instituto Pensar Cacau (IPC), Águido Muniz. Fonte: Mercado do Cacau 

Ibicaraí recebe mais 29 quilômetros de rodovia completamente recuperados

Wagner negocia mais investimentos chineses na Bahia

Para visitar uma indústria na área de petróleo, que fabrica brocas perfuratrizes e está negociando a sua instalação na Bahia, e duas automotivas, que também têm interesse de implantar unidades no estado, o governador Jaques Wagner embarca no próximo domingo para a China. Este é um dos assuntos do segundo programa de rádio Conversa com o Governador deste ano, que vai ao ar hoje.

“Os chineses já escolheram o terreno. Também vou visitar duas empresas automotivas, uma de caminhões leves e outra de veículos. O mundo está em crise, e o Brasil, mesmo pouco, continua crescendo. Sempre a minha preocupação fundamental é a geração de trabalho, emprego e renda para dar dignidade e cidadania à nossa gente”, diz Wagner.

Estradas e abastecimento de água beneficiam diversas regiões do estado :: LEIA MAIS »

Caetano conclama prefeitos para momento decisivo sobre os royalties

Em Brasília nesta terça e quarta-feira (18 e 19 de outubro), quando será votada a derrubada do veto sobre a distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros, sejam eles produtores ou não, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, conclama todos os prefeitos baianos para este momento decisivo em prol do desenvolvimento nacional.

 “Muitos prefeito não podem estar conosco nestes dois dias em virtude de outros compromissos municipais, mas com certeza podem nos ajudar nessa batalha. É importante que liguemos para nossos deputados federais e senadores, pedindo que estes pressionem o Senado pela aprovação da distribuição dos royalties para todos os municípios. Vamos mobilizar nossos municípios, a mídia local, estadual e nacional, pois essa pode ser a maior vitória municipalista”, conclama Luiz Caetano.

A proposta dos munícipios brasileiros, representada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que se tornou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), estabelece, se for aprovado o texto inicial, que em 2012 a União receberá em torno de R$ 9 bilhões de royalties e participação especial; Estados e Municípios não produtores, R$ 8,5 bilhões e, os Estados e Municípios produtores, R$ 12 bilhões.

O texto também propõe a possibilidade de a União abrir mão de 4% do que tem direito na participação especial – pagamento feito pelas empresas petrolíferas relativo a poços considerados de alta produtividade. Mesmo assim, a previsão é de que o volume de recursos aumente progressivamente e em 2022, a União chegue a receber R$ 34 bilhões.

ESCULHAMBAÇÃO AMBIENTAL.

O cacau tinha várias representações, e vejam no que deu.

O meio ambiente vai pelo mesmo caminho.

São tantos organismos e organizações ambientais, mas que não servem para nada, aliás servem sim, para atrapalhar o desenvolvimento.

Clique aqui, e depois aqui, O Tabuleiro mostra o que acontece com o meio ambiente em Ilhéus, hoje.

CAETANO JOGA DURO PELOS ROYALTIES, PELOS MUNICÍPIOS E PELA BAHIA.

Caetano contesta proposta do governo de distribuição dos royalties do petróleo

 

Proposta-do-governo-é-rejeitada-pela-CNM - Caetano discursa.

De acordo com notícia publicada no jornal Folha de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff apresentou uma proposta ao Congresso Federal que libera aproximados R$ 2 bilhões do superávit dos royalties do petróleo para distribuição entre os municípios brasileiros. Contudo, o montante geral do superávit é de R$ 11 bilhões e o total arrecadado é de R$ 24 bilhões.

 

Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, defende a proposta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que é a distribuição do total do superávit entre os municípios brasileiros. “Se essa for a proposta feita por Dilma, ela não é a nossa. Nós queremos participar do superávit de R$ 11 bilhões. É preciso que o governo melhore sua proposta para que cheguemos a um consenso”, afirmou Caetano em discurso no Congresso Nacional.

 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acrescentou ao discurso de Caetano que, “se for necessário intensificaremos a luta e estaremos aqui no dia 05 de outubro, dia em que será votada a derrubada do veto. O prefeito Caetano é da base governista. O discurso dele não vai contra o governo. Mas, é o discurso de quem é à favor dos municípios brasileiros de forma a partidária. Ele está correto”.

 

Para intensificar a pressão em cima do congresso, Caetano pediu para que todos os prefeitos brasileiros liguem para seus senadores e deputados para defender a proposta apresentada pela CNM. “Mesmo estando em nossos municípios podemos fazer muita pressão aqui no Congresso. Vamos ligar para nossos congressistas e deixar bem claro que nenhuma outra proposta será aceita se não for a da CNM”.

contador free

nao basta

Webtiva.com // webdesign da Bahia
janeiro 2021
D S T Q Q S S
« dez    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia