:: ‘Ministério Público’
MOVIMENTO ATIVISTA SOCIAL – MAS

Foto: MOVIMENTO ATIVISTA SOCIAL
Na última segunda-feira (26/02/2018), membros do Movimento Ativista Social (MAS), foram recebidos em audiência, pela insigne Promotora titular da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa; na oportunidade, foram apresentados fatos relacionados à condução da política pública de saúde, no município de Ilhéus, dentre os quais, insubmissão ao ordenamento jurídico, tentativa de tomar o Conselho de Saúde, para aparelhar o controle social e, assim, referendar absurdos e/ou ilegalidades da gestão.
A audiência durou das 09h30 às 13h28 (03 horas e 58 minutos de duração).
A sociedade ilheense pode ficar tranquila, pois, tem no Ministério Público, em Ilhéus, uma fiel defensora do patrimônio público e da moralidade administrativa.
Por razões óbvias, não podemos declinar as minúcias tratadas na audiência, mas, podemos afirmar, com toda a segurança, que as providências necessárias, serão adotadas e os responsáveis serão alcançados.
MOVIMENTO ATIVISTA SOCIAL – MAS
ILHÉUS: O sentimento que nos une!
Ilhéus: Entidades vão ao MPF e MPE contra o Governo Municipal
Prefeitura autoriza cessão de imóvel para as mãos do Sindrod
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, recebeu na tarde de ontem (25), em seu gabinete no Centro Administrativo, no bairro da Conquista, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Ilhéus (SINDROD), Gustavo Santana, acompanhado de uma comitiva composta por rodoviários, também do vereador Eri Bar, da deputada estadual, Ângela Sousa, para a assinatura de um termo de cessão, constante no Processo Administrativo nº 8753/2017. Através deste documento a prefeitura repassa, pelo período de 10 anos, o imóvel localizado à Avenida ACM, no bairro do Malhado, com o fim específico de uso de funcionamento da sede da instituição.
“Este é mais um compromisso de valorização que tenho com a categoria. Esse sindicato atende a mais de duas mil famílias de trabalhadores. É importante a reestruturação deste espaço para fins sociais. Assistiremos ainda o acompanhamento do projeto e das reformas e acredito que nasça no local hoje em ruínas mais um espaço para atender a comunidade”, destacou Mário Alexandre.
O prefeito avalia ainda que a sua gestão é pautada no compromisso de desenvolvimento de Ilhéus, e “o que for de interesse da comunidade para que nossa cidade caminhe para se tornar a referência que ela merece, não mediremos esforços para contribuir dentro daquilo que é possível por parte da nossa administração. Passo a passo, vamos reconstruindo a nossa cidade”, assinalou.
Secretaria de Comunicação Social – Secom – 26.10.2017
MP FISCALIZARÁ GASTOS COM FESTAS JUNINAS
Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram orientados pela chefe do Ministério Público estadual, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a instaurar procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas promovidas pelas Prefeituras. A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 14, e levou em consideração a recessão econômica pela qual passa o País, o que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para os entes federativos darem cumprimento às políticas públicas sob sua responsabilidade. Cabe ao MP zelar para que as disponibilidades financeiras sejam empregadas prioritariamente no cumprimento das políticas públicas essenciais, destaca o texto.
Também na recomendação, a chefe do MP orienta os promotores de Justiça a se atentarem para a utilização de verbas oriundas de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas, aos Municípios. O documento destaca que eventual apoio do Poder Público a essas manifestações culturais deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal.
Além disso, a regra na contratação de obras, bens e serviços pelo Poder Público é a realização de procedimento licitatório, sendo excepcional a contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. O uso de recursos públicos na organização dos festejos juninos não pode ser feito em prejuízo do cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, ressalta a PGJ, citando como exemplo as obrigações relativas à saúde, à educação e ao saneamento básico. Para elaboração do documento, também foi levada em consideração orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, por meio da qual foi expedida orientação aos administradores públicos quanto às contratações de serviços artísticos.
A SAÚDE PÚBLICA DE ILHÉUS, ENTRA EM CONVULSÃO!
Cavalo de batalha e rosários de promessas na última eleição, não vingou.
O Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, representa oficialmente ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, pela ilegalidade da decretação de emergência nos primeiros dias do mandato do Prefeito eleito.
Veja abaixo, as representações:
ESPAÇO DO LEITOR – COMO NUM PASSADO RECENTE?
nome: Ana Cláudia
Empresa:
Atividade:
email: ssdp@hotmail.com
Telefone:
Fax:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Estado: Bahia
Pais: br
Cep: 00000-000
Teor: mensagem
mensagem: Boa noite Sr. Gui, tenho feito várias denúncias neste blog, mas vejo que não estão publicando. Mesmo assim, gostaria de pedir que sinalizam em ministério público para ficarem de olho com relação ao minha casa minha vida. Pois muita gente que já teve seu nome na primeira lista, vai perder agora, pois eles estão solicitando nova entrega de documentos, para que possam eliminar algumas pessoas, com a desculpa de que não entraram no perfil, para assim sobrar vagas para fazer a campanha pra “mamis’, para colocar o povo da gestão atual .Vamos abrir o olho meu povo, vamos abrir o olho ministério público.
Envia2: Envia
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Moralidade Administrativa
21/03/2017 – 07:58Redator: Aline D’Eça (MTB 2594)