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:: ‘Ministério Público Federal’

MPF denuncia oito acusados de prejuízo de R$10 milhões à Caixa e ao BNB, na Bahia

Denunciados respondem por crimes de organização criminosa, estelionato e falsificação

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ontem (30) uma denúncia à Justiça Federal contra oito membros da organização criminosa que atuava na região de Feira de Santana (BA) cometendo fraudes contra a Caixa e o Banco do Nordeste (BNB). De acordo com o MPF, superam os R$ 10 milhões os prejuízos causados pelo grupo, que obtinha empréstimos ilegais a empresas fantasmas, constituídas a partir de contratos sociais e outros documentos com dados falsos.

A denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef, é direcionada aos investigados que foram alvo dos oito mandados de prisão preventiva na Operação Assepticus, deflagrada no último dia 4. Na ocasião, cerca de cem policiais federais ainda cumpriram outros 29 mandados de busca nas cidades baianas de Feira de Santana, Salvador, Santa Bárbara e Catu, além de Fortaleza (CE), com o objetivo de desarticular a organização criminosa, que inclui servidores públicos do BNB e da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), dentre outros.

O MPF esclarece que a denúncia não contempla todos os fatos criminosos praticados pelos denunciados, pois há ainda uma grande quantidade de provas sob análise da Polícia Federal. Assim que o resultado da análise de todos os dados colhidos nos mandados de busca e apreensão (contratos, documentos e aparelhos de telefones celulares) for encaminhado ao MPF, o órgão irá avaliar a possibilidade de nova denúncia em relação aos mesmos denunciados por outros crimes e até contra outros possíveis integrantes da organização criminosa. 

Denunciados

O MPF requer a condenação dos denunciados nas penas do código penal (decreto-lei nº 2.848/1940) e da Lei n.º 12.850/2013 (organização criminosa), de acordo com a sua atuação no esquema criminoso:

– Fabiano Tadeu Lefundes Sampaio e Graziela Lisboa Marques (casados) – integrar organização criminosa, estelionato (por duas vezes) e falsificação de documento público (por seis vezes); 

– Marcos Roberto Santos  – integrar organização criminosa, estelionato (por três vezes) e falsificação de documento público (por uma vez);

– Grinalson de Alencar Dutra e José Jesus da Silva (gerente do BNB) – integrar organização criminosa;

Operação Ali Babá 

As investigações do MPF que resultaram na Operação Assepticus partiram de provas obtidas por meio da Operação Ali Babá, realizada em 2016 e decorrente de investigação iniciada pelo MPF em Feira de Santana no ano de 2013. Em agosto de 2016, o MPF denunciou 11 integrantes da organização criminosa que tomava os empréstimos por meio de fraude e não os quitava. Na ocasião, o alvo do órgão foram os particulares envolvidos no crime, incluindo Joymmir Coutinho de Souza. Nesta nova etapa, estão evidenciados os funcionários públicos que atuaram facilitando a obtenção dos empréstimos ilegais.

Confira a íntegra da denúncia. (Com informações da Ascom do MPF na Bahia)

Seis empresários são denunciados por fraude a licitações no Sul da Bahia

MPF pediu condenações por crimes cometidos entre os anos de 2014 e 2018

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) divulgou nesta quinta-feira (28) que denunciou, no dia 30 de outubro, seis empresários e pediu suas condenações pelos crimes de formação de organização criminosa, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. Os crimes envolvem fraudes a licitações para desviar recursos e obter vantagens ilegais em municípios do Sul da Bahia, entre 2014 e 2018.

A denúncia ajuizada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo tem por base investigações relacionadas à Operação Elymas Magus, deflagrada no mês de novembro de 2018.

De acordo com o MPF, ficou provada a formação de uma organização criminosa que usava empresas ligadas ao grupo para fraudar as disputas, simular concorrência, e direcionar as licitações para que empresas vinculadas à Orcrim fossem contratadas. 

A denúncia afirma que algumas das empresas utilizadas pelos réus eram “de fachada”, não estavam em funcionamento ou não tinham capacidade operacional para executar as obras licitadas.

O MPF acuda os envolvidos de prestar consultorias em licitações a outras empresas, fazendo-as participar de licitações, por vezes, com o uso de documentos falsos e sem o conhecimento dos seus administradores.

E aponta outra modalidade de fraude praticada pelo grupo, que consistia em simular a participação dessas empresas em licitações a fim de negociar o recebimento de valores/propina para depois desistirem de participar do procedimento licitatório, frustrando a disputa.

Além disso, obras e serviços objeto de licitações “vencidas” pelas empresas do grupo não eram realizadas na forma contratada. As diligências evidenciaram que a maioria delas estava inacabada ou sequer havia sido iniciada, apesar dos pagamentos recebidos. O prejuízo ao erário decorrente da incompatibilidade entre a execução das obras e os valores recebidos está sendo apurado, caso a caso, em outros inquéritos.

Segundo o Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, essa denúncia diz respeito a crimes previstos na Lei n. 12.850/2013 – que define o crime de organização criminosa e outros delitos relacionados -, além dos crimes, reiteradamente praticados, de falsificação e uso de documentos falsos nas licitações, estes previstos no Código Penal.

Conforme a denúncia, também deve ser aplicada aos membros da Orcrim a causa de aumento de pena prevista na lei, porque foi comprovado que eles mantinham vínculo/conexão, para a prática de crimes, com outra organização criminosa independente, desarticulada no âmbito da Operação Sombra e Escuridão e já denunciada pelo MPF em fevereiro de 2019, como já havia sido demonstrado na denúncia relativa àquela operação.

Os outros crimes praticados pelos integrantes da Orcrim e eventuais gestores ou servidores públicos de municípios que contrataram as empresas do grupo, aderindo ao esquema criminoso, como fraudes licitatórias, corrupção, desvio de recursos públicos e outros, estão sendo investigados em inquéritos específicos e serão tratados pelo MPF em outras denúncias.

ESPERANDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Depois das ações exitosas do MP-BA na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

A população ilheense espera ansiosa as ações do Ministério Público Federal, referente as denúncias feitas da utilização de verbas federais do SUS, atinentes ao Decreto de Emergência na Saúde Pública, compras e serviços sem licitação, por conta do decreto.

O povo espera e confia!

Ministério Público Federal

 

CORREIÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO AINDA EM JULHO.

Demorando demais.

Deveria estar acontecendo hoje, agora…

Corregedoria Nacional do Ministério Público

Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza visita preparatória para correição na Bahia

22/04/2019 – 19:33

Redator:
Aline D’Eça (MTBBA 2594)

Uma equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou nesta segunda-feira, dia 22, uma visita preparatória para a correição ordinária que ocorrerá de 8 a 12 de julho na Bahia. O objetivo da visita foi colher informações dos quatro ramos do Ministério Público (Estadual, Federal, do Trabalho e Militar) no estado e apresentar o plano de execução das atividades e a logística necessária de realização da correição.

Foto 1

A visita preparatória foi realizada na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelo chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis, acompanhado do coordenador e do subcoordenador de Correições e Inspeções, respectivamente Cesar Kluge e Fabiano Rocha Pelloso, além do assessor Eduardo Futemma Ushikoshi e da servidora da Corregedoria Nacional Yasmin Leal. Eles se reuniram com os chefes do MP-BA, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, do MPF-BA, o procurador da República Fábio Loula, do MPT-BA, o procurador do Trabalho Luís Carneiro Filho, e do MPM-BA, o procurador de Justiça Militar Alexandre Saraiva.

Foto 2

“Vamos começar a conversar sobre a logística e sobre o que é a correição, que acontecerá em julho na Bahia”, explicou Rinaldo Reis, na abertura da reunião, sobre a visita preparatória à Bahia. Os aspectos procedimentais e a forma como será desenvolvido o processo correcional no estado foram apresentados por Cesar Kluge. “Nossa postura é de diálogo e cordialidade, não de enfrentamento”, esclareceu ele.  “A correição é uma forma de nos ajudar, pois ela é orientadora da forma como devemos proceder para melhor atender à sociedade”, complementou Ediene Lousado.

Foto 3

Também participaram da reunião o procurador regional da República, Maurício Ribeiro e os integrantes do MP-BA: o corregedor-geral Zuval Ferreira, a subcorregedora-geral Márcia Guedes; o chefe de Gabinete Marcelo Guedes; o secretário-geral Paulo Gomes; a secretária-geral Adjunta Marilene Mota; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) José Renato Oliva; a secretária-geral da Corregedoria Joana Philigret, além de promotores corregedores.

Na correição ordinária, que acontecerá em julho, uma equipe composta por membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará a verificação do funcionamento dos serviços prestados na Bahia pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público da União (MPF, MPT e MPM).

Foto 4

 

Fotos: Rodrigo Tagliaro/Rodtag/MPBA

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

EX- PREFEITO PRESTA ESCLARECIMENTOS   

EX- PREFEITO PRESTA ESCLARECIMENTOS   
 
Com relação a notícia divulgada na imprensa dando conta de que a juíza substituta da Primeira Vara Federal de Ilhéus recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra este ex-gestor,  temos a informar:
 
1- Em nenhum momento fomos notificados para apresentar defesa prévia o que é garantido constitucionalmente;
 
2- Pelas informações que obtivemos sobre o assunto, trata-se de problema relacionado com empresa contratada pela prefeitura para uma determinada obra e que esta teria um alojamento irregular para funcionários, em local distante do canteiro, sem nenhuma relação com a obra em si, fato impossível de ser detectado por qualquer agente público da prefeitura. O Ministério Público do Trabalho, após uma vistoria acionada por denúncia, constatou irregularidades nesse alojamento tendo autuado a empresa que posteriormente assinou um TAC pagando, segundo informações, todas as multas devidas. Diante desse ajuste entre a empresa e o MPF nenhuma razão existia para rescisão contratual, até porque a empresa, a partir daquele momento se adequou às normas trabalhistas;
 
3- Após este ex-gestor ser notificado apresentaremos defesa e temos absoluta convicção de que a justiça será feita, até porque a prefeitura não tinha nenhum a responsabilidade por qualquer ato praticado pela empresa contratada, fora do canteiro de obras.
 
JABES RIBEIRO
   Anne Bomfim
Assessora de Imprensa
     DRT/BA 7667
   (73)98841 – 3481

 

O ABUSO DE PODER ECONÔMICO PODE IMPUGNAR CANDIDATURAS.

Este ano, por conta da repercussão da Operação Lava Jato, junto com a indignação da população.

A Justiça Eleitoral, vai estar mais ágil e rigorosa na apuração dos fatos.

Abuso de poder econômico

A JUSTIÇA ELEITORAL DEVERÁ TER MUITO TRABALHO NESTAS ELEIÇÕES

Ministério Público Federal

Bahia é o segundo estado com maior número de ações de improbidade movidas pelo MPF

Bahia é o segundo estado com maior número de ações de improbidade movidas pelo MPF

Foto: Reprodução/ Google Street View

A Bahia é o estado com segundo maior número de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos últimos cinco anos. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, gestores e ex-agentes públicos baianos foram alvos de 1.234 processos movidos pela Procuradoria desde 2013. Quem ocupa a liderança do ranking entre os estados brasileiros é o Maranhão, com 1.419 ações relacionadas a irregularidades com recursos federais neste mesmo período. Minas Gerais fecha o pódio, no terceiro lugar, com 990 casos. No estado, a região metropolitana de Feira de Santana é campeã em número de ajuizamentos, com 193 processos. Logo depois, aparecem Ilhéus (153), Irecê (147), Jequié (131) e Vitória da Conquista (110). O levantamento foi feito com base no Mapa da Improbidade do MPF. Ainda de acordo com a publicação, entre junho do ano passado e maio de 2018, foram 329 ações ajuizadas na Bahia, com 51 sentenças pela condenação dos acusados.

O que você acha da atuação do MPF na Bahia? Responda a consulta pública virtual até 15 de junho

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realiza, até o dia 15 de junho, em sua página na internet, consulta pública virtual com o objetivo de obter opiniões e contribuições para aperfeiçoar a sua atuação e adotar novas e melhores formas de prestar serviços aos cidadãos. Para participar, o cidadão deverá preencher o formulário que está disponível neste linkwww.mpf.mp.br/ba/consulta-publica-2018

Na consulta 2018, o participante poderá indicar as áreas em que percebe a atuação do MPF na Bahia, citar investigações e ações marcantes e escolher as áreas que considera mais importantes para o MPF atuar. É possível, ainda, enviar críticas, sugestões e contribuições por meio do campo aberto disponível no final do formulário.

Serviço
O quê: Consulta pública sobre a atuação do MPF/BA 
Quando: De 28 de maio a 15 de junho de 2018
Onde: No site do MPF: www.mpf.mp.br/ba/consulta-publica-2018/

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

Águia de Haia: MPF denuncia dez pessoas por fraude em licitação; prejuízo é de R$ 800 mil

Deputada Ângela Souza foi apontada como intermediadora | Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF), em Ilhéus, no sul da Bahia, denunciou dez pessoas na Justiça, a partir de provas obtidas durante a Operação Águia de Haia. A operação foi deflagrada em 2013 para apurar desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef) pelo prefeito e servidores de Ruy Barbosa. Segundo a ação, os denunciados desviaram R$ 801 mil em um processo licitatório na cidade de Ibirapitanga. No curso da investigação, ficou constatado com o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos também denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados. Segundo o MPF, a organização agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. O pacote viabiliza as fraudes com minutas e modelos de peças de licitação, para permitir que as empresas do grupo fossem as únicas interessadas e fossem as vencedoras dos certames. Em Ibirapitanga, o MPF concluiu que o grupo criminoso agiu com auxílio da deputada estadual Ângela Souza (PSD). A organização cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina. No acerto, os membros da quadrilha Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011. A empresa Ktec, que venceu a licitação, recebeu entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1 milhão, sem ter condições de executar os serviços ofertados por não existir infraestrutura para serem implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. O ex-prefeito recebeu R$ 300 mil. Durante uma delação premiada, Kells Mendes informou que o contrato foi intermediado pela deputada Ângela Souza, no gabinete da própria parlamentar. A cada pagamento que a prefeitura realizasse a empresa, o então prefeito receberia R$ 60 mil e Ângela receberia 5% do valor da fatura. O MPF pede que os denunciados sejam condenados por fraude a licitação, por desvio de recursos. Três denunciados ainda poderão ser condenados por lavagem de dinheiro. A deputada Ângela Souza já responde a uma ação penal perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) (clique aqui e saiba mais).

Águia de Haia: MPF denuncia dez por prejuízo de R$800 mil em fraudes de licitação em Ibirapitanga (BA)

Esquema criminoso envolveu a deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza e o então prefeito, Antônio Conceição Almeida, que teria recebido R$ 300 mil em propina

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus(BA) denunciou, na sexta-feira, 10 de novembro, dez pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga – a 348 km de Salvador. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e refere-se a pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.

Foi apurado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados.

A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.

Segundo as investigações, em Ibirapitanga/BA, a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Souza, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina.

Após o acerto com o então prefeito Antônio Almeida, os membros da organização criminosa Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.

Após vencer a licitação fraudada, a empresa KTECH recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00. Porém, as investigações mostraram que o objeto licitado nem sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunham dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, afirmou o procurador.

A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300.000,00 em seu favor.

Em depoimento de colaboração premiada – no curso de processos resultantes da Operação –, Kells Mendes informou que o contrato com a Prefeitura de Ibirapitanga foi intermediado pela deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza e, inclusive, a reunião com o então prefeito Antônio Almeida foi realizada no gabinete da parlamentar. Na ocasião, ficou definido que a cada pagamento da prefeitura à empresa vencedora da licitação, Almeida receberia R$ 60.000,00 e Ângela Souza, 5% do valor de cada fatura.

O MPF requer a condenação de todos os denunciados por fraude a licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/90); de Jailma dos Santos Marambaia, Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, Antônio Conceição Almeida, Eliane Souza Nascimento e Kells Belarmino Mendes por desvio de recursos públicos (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67); e, ainda, dos três últimos por lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98).

Por força do foro de prerrogativa de função, a deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza, seus assessores e Mendes respondem frente ao TRF-1 pelo crime de lavagem de dinheiro, a partir de denúncia oferecida pela Procuradoria Regional da República da 1º Região.

Operação Águias de Haia – Apurou desvios de recursos públicos do FUNDEB pelo gestor e por servidores do Município de Ruy Barbosa. As investigações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia.

A operação teve suas investigações iniciadas pelo MPF e Polícia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa/BA. As apurações iniciais revelaram tratar-se de um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia.

Confi.ra a íntegra da denúncia

Número para consulta processual na Justiça Federal: 209-96.2017.4.01.3301 — Subseção Judiciária de Ilhéus.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

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