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:: ‘Ministério Público Federal’

MPF denuncia desembargadora do TJBA por esquema de R$ 950 mil em propina

Alvo da Operação Faroeste, Lígia Maria Ramos Cunha foi denunciada com filhos e advogados

Na denúncia, o MPF requer que os seis envolvidos sejam condenados por organização criminosa, conforme previsão da Lei 12.850 e que, em caso de condenação, seja decretada a perda da função pública, no caso dos que têm essa condição. Também foi pedido para que os envolvidos paguem, de forma solidária, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 950 mil

A frente de investigação apura crimes como a participação de magistrados para beneficiar interessados em decisões como as que permitiram a regularização indevida de terras na região oeste do estado. Em contrapartida, os agentes públicos recebiam propinas milionárias.

Notícias Relacionadas

No caso específico, detalhado na petição enviada ao relator do caso no STJ, o ministro Og Fernandes, os envolvidos são acusados de receber R$ 950 mil em vantagens indevidas em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos ( 0000862-53.2013.8.05.0081, 8020020-31.2018.8.05.0000, 8008430-23.2019.8.05.0000 e 8016374-13.2018.8.05.0000). Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.

Delação ajudou investigações

Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos integrantes do esquema com base em provas obtidas durante as investigações preliminares. Parte dessas provas teve como ponto de partida informações e documentos entregues por Júlio César Cavalcanti Ferreira, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.

Júlio Cesar contou aos investigadores como funcionava o esquema que, conforme relatou, teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. A atuação criminosa do grupo persistiu até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste.

De acordo com a petição, quando atuava como assessor no TJ, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil.

“Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento.

Dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) elevaram movimentação de R$ 24,5 milhões (R$ 24.526.558,00) por Júlio César no período investigado. Em apenas um dos episódios casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora que, em contrapartida deveria “acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores”, garantindo o provimento de um recurso de interesse dos integrantes do grupo.

Apenas do telefone de Rui Barata (filho da desembargadora) foram identificadas 106 ligações pra os demais investigados no período entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, essas constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)

Indícios de irregularidades em doações nas Eleições 2020 já somam mais de R$ 588 milhões

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas prestações de contas dos candidatos identificou maior ocorrência entre fornecedores com sócios ou representantes que recebem o Bolsa Família

Em levantamento, finalizado dia 23 de novembro, sobre os números das prestações de contas de candidatos nas Eleições 2020, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, foram encontrados indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 588 milhões. Um aumento robusto desde a última rodada, concluída em 16 de novembro, que apurou possíveis indícios de irregularidades em mais de 60 milhões de reais.

Um dos motivos para o crescimento está no uso e na análise da base de dados do governo federal, utilizados mediante acordo de cooperação técnica, o que motivou substancial acréscimo no número de ocorrências e nos valores envolvidos.

Casos de fornecedores de campanha que possuem em seu quadro societário pessoas físicas beneficiárias do programa Bolsa Família e do auxílio emergencial saltaram de 1.289 para 31.725. Já os valores subiram de R$ 940.121,29 para mais de R$ 386 milhões, figurando a ocorrência com o maior valor de possíveis indícios de irregularidades.

No segundo lugar do ranking do levantamento, foram encontrados 7.985 fornecedores com empresas recentemente criadas cujo quadro societário é composto por pessoas filiadas a partido político. Nesses casos, o aumento no valor em reais foi de 2.081,81%, passando de R$ 3,3 milhões da última rodada para R$ 68,7 milhões em gastos contratados com essas empresas, o que pode indicar falta de capacidade operacional na entrega dos produtos ou serviços contratados para a campanha.

O número de doadores com indícios de falta de capacidade financeira, por estarem inscritos em programas sociais do governo, subiu de 1.337 para 65.303 (+4.884,29%), envolvendo doações financeiras superiores a 54 milhões de reais, conforme declarado por candidatos e partidos à Justiça Eleitoral nas respectivas prestações de contas, ficando na terceira classificação do levantamento.

O trabalho de identificação de indícios de irregularidades envolve, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Departamento de Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).

Outros indícios

Os valores das doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrados somam mais de R$ 44 milhões e envolvem 12.437 doadores. Em seguida, aparecem 2.751 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 23 milhões.

Nesta quinta rodada, a irregularidade sobre fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal apontou que 1.949 empresas receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano.

Finalizando o relatório, foram encontrados 5.603 prestadores de serviço que têm parentesco com candidatos e que receberam um total de R$ 7,3 milhões, e 24 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) que aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 36.194,50.

Os resultados da quinta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Além disso, foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência para atuação em sua área de competência.

A identificação e apuração de indícios de irregularidades nas contas de campanha encontra-se prevista na Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos previstos na Resolução TSE nº 23.607/2019.

MM/LA, DM

Leia mais

27.10.2020 – TSE detecta 3,7 mil desempregados que fizeram doações a candidatos
03.11.2020 – Indícios de irregularidades em doações já somam mais de R$ 35 milhões
20.11.2020 – Eleições 2020: doações com indícios de irregularidades somam mais de R$ 60 milhões

MPF denuncia oito acusados de prejuízo de R$10 milhões à Caixa e ao BNB, na Bahia

Denunciados respondem por crimes de organização criminosa, estelionato e falsificação

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ontem (30) uma denúncia à Justiça Federal contra oito membros da organização criminosa que atuava na região de Feira de Santana (BA) cometendo fraudes contra a Caixa e o Banco do Nordeste (BNB). De acordo com o MPF, superam os R$ 10 milhões os prejuízos causados pelo grupo, que obtinha empréstimos ilegais a empresas fantasmas, constituídas a partir de contratos sociais e outros documentos com dados falsos.

A denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef, é direcionada aos investigados que foram alvo dos oito mandados de prisão preventiva na Operação Assepticus, deflagrada no último dia 4. Na ocasião, cerca de cem policiais federais ainda cumpriram outros 29 mandados de busca nas cidades baianas de Feira de Santana, Salvador, Santa Bárbara e Catu, além de Fortaleza (CE), com o objetivo de desarticular a organização criminosa, que inclui servidores públicos do BNB e da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), dentre outros.

O MPF esclarece que a denúncia não contempla todos os fatos criminosos praticados pelos denunciados, pois há ainda uma grande quantidade de provas sob análise da Polícia Federal. Assim que o resultado da análise de todos os dados colhidos nos mandados de busca e apreensão (contratos, documentos e aparelhos de telefones celulares) for encaminhado ao MPF, o órgão irá avaliar a possibilidade de nova denúncia em relação aos mesmos denunciados por outros crimes e até contra outros possíveis integrantes da organização criminosa. 

Denunciados

O MPF requer a condenação dos denunciados nas penas do código penal (decreto-lei nº 2.848/1940) e da Lei n.º 12.850/2013 (organização criminosa), de acordo com a sua atuação no esquema criminoso:

– Fabiano Tadeu Lefundes Sampaio e Graziela Lisboa Marques (casados) – integrar organização criminosa, estelionato (por duas vezes) e falsificação de documento público (por seis vezes); 

– Marcos Roberto Santos  – integrar organização criminosa, estelionato (por três vezes) e falsificação de documento público (por uma vez);

– Grinalson de Alencar Dutra e José Jesus da Silva (gerente do BNB) – integrar organização criminosa;

Operação Ali Babá 

As investigações do MPF que resultaram na Operação Assepticus partiram de provas obtidas por meio da Operação Ali Babá, realizada em 2016 e decorrente de investigação iniciada pelo MPF em Feira de Santana no ano de 2013. Em agosto de 2016, o MPF denunciou 11 integrantes da organização criminosa que tomava os empréstimos por meio de fraude e não os quitava. Na ocasião, o alvo do órgão foram os particulares envolvidos no crime, incluindo Joymmir Coutinho de Souza. Nesta nova etapa, estão evidenciados os funcionários públicos que atuaram facilitando a obtenção dos empréstimos ilegais.

Confira a íntegra da denúncia. (Com informações da Ascom do MPF na Bahia)

Seis empresários são denunciados por fraude a licitações no Sul da Bahia

MPF pediu condenações por crimes cometidos entre os anos de 2014 e 2018

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) divulgou nesta quinta-feira (28) que denunciou, no dia 30 de outubro, seis empresários e pediu suas condenações pelos crimes de formação de organização criminosa, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. Os crimes envolvem fraudes a licitações para desviar recursos e obter vantagens ilegais em municípios do Sul da Bahia, entre 2014 e 2018.

A denúncia ajuizada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo tem por base investigações relacionadas à Operação Elymas Magus, deflagrada no mês de novembro de 2018.

De acordo com o MPF, ficou provada a formação de uma organização criminosa que usava empresas ligadas ao grupo para fraudar as disputas, simular concorrência, e direcionar as licitações para que empresas vinculadas à Orcrim fossem contratadas. 

A denúncia afirma que algumas das empresas utilizadas pelos réus eram “de fachada”, não estavam em funcionamento ou não tinham capacidade operacional para executar as obras licitadas.

O MPF acuda os envolvidos de prestar consultorias em licitações a outras empresas, fazendo-as participar de licitações, por vezes, com o uso de documentos falsos e sem o conhecimento dos seus administradores.

E aponta outra modalidade de fraude praticada pelo grupo, que consistia em simular a participação dessas empresas em licitações a fim de negociar o recebimento de valores/propina para depois desistirem de participar do procedimento licitatório, frustrando a disputa.

Além disso, obras e serviços objeto de licitações “vencidas” pelas empresas do grupo não eram realizadas na forma contratada. As diligências evidenciaram que a maioria delas estava inacabada ou sequer havia sido iniciada, apesar dos pagamentos recebidos. O prejuízo ao erário decorrente da incompatibilidade entre a execução das obras e os valores recebidos está sendo apurado, caso a caso, em outros inquéritos.

Segundo o Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, essa denúncia diz respeito a crimes previstos na Lei n. 12.850/2013 – que define o crime de organização criminosa e outros delitos relacionados -, além dos crimes, reiteradamente praticados, de falsificação e uso de documentos falsos nas licitações, estes previstos no Código Penal.

Conforme a denúncia, também deve ser aplicada aos membros da Orcrim a causa de aumento de pena prevista na lei, porque foi comprovado que eles mantinham vínculo/conexão, para a prática de crimes, com outra organização criminosa independente, desarticulada no âmbito da Operação Sombra e Escuridão e já denunciada pelo MPF em fevereiro de 2019, como já havia sido demonstrado na denúncia relativa àquela operação.

Os outros crimes praticados pelos integrantes da Orcrim e eventuais gestores ou servidores públicos de municípios que contrataram as empresas do grupo, aderindo ao esquema criminoso, como fraudes licitatórias, corrupção, desvio de recursos públicos e outros, estão sendo investigados em inquéritos específicos e serão tratados pelo MPF em outras denúncias.

ESPERANDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Depois das ações exitosas do MP-BA na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

A população ilheense espera ansiosa as ações do Ministério Público Federal, referente as denúncias feitas da utilização de verbas federais do SUS, atinentes ao Decreto de Emergência na Saúde Pública, compras e serviços sem licitação, por conta do decreto.

O povo espera e confia!

Ministério Público Federal

 

CORREIÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO AINDA EM JULHO.

Demorando demais.

Deveria estar acontecendo hoje, agora…

Corregedoria Nacional do Ministério Público

Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza visita preparatória para correição na Bahia

22/04/2019 – 19:33

Redator:
Aline D’Eça (MTBBA 2594)

Uma equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou nesta segunda-feira, dia 22, uma visita preparatória para a correição ordinária que ocorrerá de 8 a 12 de julho na Bahia. O objetivo da visita foi colher informações dos quatro ramos do Ministério Público (Estadual, Federal, do Trabalho e Militar) no estado e apresentar o plano de execução das atividades e a logística necessária de realização da correição.

Foto 1

A visita preparatória foi realizada na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelo chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis, acompanhado do coordenador e do subcoordenador de Correições e Inspeções, respectivamente Cesar Kluge e Fabiano Rocha Pelloso, além do assessor Eduardo Futemma Ushikoshi e da servidora da Corregedoria Nacional Yasmin Leal. Eles se reuniram com os chefes do MP-BA, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, do MPF-BA, o procurador da República Fábio Loula, do MPT-BA, o procurador do Trabalho Luís Carneiro Filho, e do MPM-BA, o procurador de Justiça Militar Alexandre Saraiva.

Foto 2

“Vamos começar a conversar sobre a logística e sobre o que é a correição, que acontecerá em julho na Bahia”, explicou Rinaldo Reis, na abertura da reunião, sobre a visita preparatória à Bahia. Os aspectos procedimentais e a forma como será desenvolvido o processo correcional no estado foram apresentados por Cesar Kluge. “Nossa postura é de diálogo e cordialidade, não de enfrentamento”, esclareceu ele.  “A correição é uma forma de nos ajudar, pois ela é orientadora da forma como devemos proceder para melhor atender à sociedade”, complementou Ediene Lousado.

Foto 3

Também participaram da reunião o procurador regional da República, Maurício Ribeiro e os integrantes do MP-BA: o corregedor-geral Zuval Ferreira, a subcorregedora-geral Márcia Guedes; o chefe de Gabinete Marcelo Guedes; o secretário-geral Paulo Gomes; a secretária-geral Adjunta Marilene Mota; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) José Renato Oliva; a secretária-geral da Corregedoria Joana Philigret, além de promotores corregedores.

Na correição ordinária, que acontecerá em julho, uma equipe composta por membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará a verificação do funcionamento dos serviços prestados na Bahia pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público da União (MPF, MPT e MPM).

Foto 4

 

Fotos: Rodrigo Tagliaro/Rodtag/MPBA

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

EX- PREFEITO PRESTA ESCLARECIMENTOS   

EX- PREFEITO PRESTA ESCLARECIMENTOS   
 
Com relação a notícia divulgada na imprensa dando conta de que a juíza substituta da Primeira Vara Federal de Ilhéus recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra este ex-gestor,  temos a informar:
 
1- Em nenhum momento fomos notificados para apresentar defesa prévia o que é garantido constitucionalmente;
 
2- Pelas informações que obtivemos sobre o assunto, trata-se de problema relacionado com empresa contratada pela prefeitura para uma determinada obra e que esta teria um alojamento irregular para funcionários, em local distante do canteiro, sem nenhuma relação com a obra em si, fato impossível de ser detectado por qualquer agente público da prefeitura. O Ministério Público do Trabalho, após uma vistoria acionada por denúncia, constatou irregularidades nesse alojamento tendo autuado a empresa que posteriormente assinou um TAC pagando, segundo informações, todas as multas devidas. Diante desse ajuste entre a empresa e o MPF nenhuma razão existia para rescisão contratual, até porque a empresa, a partir daquele momento se adequou às normas trabalhistas;
 
3- Após este ex-gestor ser notificado apresentaremos defesa e temos absoluta convicção de que a justiça será feita, até porque a prefeitura não tinha nenhum a responsabilidade por qualquer ato praticado pela empresa contratada, fora do canteiro de obras.
 
JABES RIBEIRO
   Anne Bomfim
Assessora de Imprensa
     DRT/BA 7667
   (73)98841 – 3481

 

O ABUSO DE PODER ECONÔMICO PODE IMPUGNAR CANDIDATURAS.

Este ano, por conta da repercussão da Operação Lava Jato, junto com a indignação da população.

A Justiça Eleitoral, vai estar mais ágil e rigorosa na apuração dos fatos.

Abuso de poder econômico

A JUSTIÇA ELEITORAL DEVERÁ TER MUITO TRABALHO NESTAS ELEIÇÕES

Ministério Público Federal

Bahia é o segundo estado com maior número de ações de improbidade movidas pelo MPF

Bahia é o segundo estado com maior número de ações de improbidade movidas pelo MPF

Foto: Reprodução/ Google Street View

A Bahia é o estado com segundo maior número de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos últimos cinco anos. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, gestores e ex-agentes públicos baianos foram alvos de 1.234 processos movidos pela Procuradoria desde 2013. Quem ocupa a liderança do ranking entre os estados brasileiros é o Maranhão, com 1.419 ações relacionadas a irregularidades com recursos federais neste mesmo período. Minas Gerais fecha o pódio, no terceiro lugar, com 990 casos. No estado, a região metropolitana de Feira de Santana é campeã em número de ajuizamentos, com 193 processos. Logo depois, aparecem Ilhéus (153), Irecê (147), Jequié (131) e Vitória da Conquista (110). O levantamento foi feito com base no Mapa da Improbidade do MPF. Ainda de acordo com a publicação, entre junho do ano passado e maio de 2018, foram 329 ações ajuizadas na Bahia, com 51 sentenças pela condenação dos acusados.

O que você acha da atuação do MPF na Bahia? Responda a consulta pública virtual até 15 de junho

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realiza, até o dia 15 de junho, em sua página na internet, consulta pública virtual com o objetivo de obter opiniões e contribuições para aperfeiçoar a sua atuação e adotar novas e melhores formas de prestar serviços aos cidadãos. Para participar, o cidadão deverá preencher o formulário que está disponível neste linkwww.mpf.mp.br/ba/consulta-publica-2018

Na consulta 2018, o participante poderá indicar as áreas em que percebe a atuação do MPF na Bahia, citar investigações e ações marcantes e escolher as áreas que considera mais importantes para o MPF atuar. É possível, ainda, enviar críticas, sugestões e contribuições por meio do campo aberto disponível no final do formulário.

Serviço
O quê: Consulta pública sobre a atuação do MPF/BA 
Quando: De 28 de maio a 15 de junho de 2018
Onde: No site do MPF: www.mpf.mp.br/ba/consulta-publica-2018/

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

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