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:: ‘Ministério da Saúde’

Covid-19: ministro oficializa fim de emergência sanitária

Portaria será publicada ainda hoje no Diário Oficial

Publicado em 22/04/2022 – 14:28 Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assina portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin), durante cerimônia no Ministério da Saúde. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19, hoje (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A norma deverá ser publicada em edição especial do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (22).

O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio.

Em entrevista coletiva, o ministro e secretários da pasta afirmaram que essa mudança não comprometerá as diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.

“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou.

Quanto à manutenção da condição de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o titular da pasta acrescentou que a portaria lida com o encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional, sem mencionar pandemia ou endemia.

Um impacto chave do fim da emergência será sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. “O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse.

Vacinação

Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados. O ministro criticou essa exigência. Ele lembrou que 74% da população completaram o ciclo vacinal.

Sobre 2023, o ministro afirmou que “ninguém sabe” como será a vacinação contra a covid-19. “Vamos vacinar só idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que temos, outra com capacidade de combater variantes? A ciência trará essas respostas”, ressaltou.

Sobre as vacinas e medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou que o fim da emergência de saúde pública não afetará a transferência do governo federal para estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”.

Secretaria Especial

A secretaria criada para o combate à covid-19 será extinta. Na entrevista coletiva, Rodrigo Cruz afirmou que o tema será tratado “em alguma área no ministério”. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que será criada uma coordenação-geral voltada a vírus respiratórios.

Vigilância

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, informou que o ministério manterá ações de controle da doença e de outros vírus de síndrome respiratória aguda grave. “Manteremos vigilância de casos, testagem, notificação obrigatória, genômica, da síndrome inflamatória em crianças e adultos e vigilância de emergência em saúde pública”, declarou.

Telemedicina

Sobre a telemedicina, autorizada em caráter excepcional em razão da pandemia, Queiroga citou o Projeto de Lei nº 1998 de 2020, que está pronto para votação na Câmara dos Deputados. “Uma vez aprovado na Câmara, podemos editar uma nova portaria enquanto o Senado Federal se manifesta sobre essa proposta legislativa”, pontuou Queiroga.

Transição

Nesta semana, os conselhos de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) questionaram o fim da emergência e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para adaptação.

“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, diz o ofício das entidades.

Na entrevista coletiva, Queiroga comentou a posição dos conselhos de secretários de saúde. “Eu sei que secretários dos estados e municípios queriam que o prazo fosse maior. Mas olha, o governador Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adéquem”, avaliou.

Nota técnica

O Conselho Nacional de Saúde divulgou nota técnica em que defende medidas para uma “transição segura da pandemia para uma futura situação endêmica da covid-19, mantendo as medidas não farmacológicas até que sejam atingidas coberturas vacinais homogêneas em todas as unidades da federação de, no mínimo, 80% da população vacinável”.

Entre as medidas, o conselho, que reúne representantes do poder público, de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades da sociedade civil, recomenda a continuidade do uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração. Outra ação defendida pelo CNS é a “implementação de estratégias para verificação dos comprovantes de vacinação, especialmente em situações de aglomeração”.

Edição: Kelly Oliveira

Governo anuncia fim da emergência sanitária por covid-19 no país

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez pronunciamento neste domingo

Publicado em 17/04/2022 – 22:00 Por Agência Brasil – Brasília

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço. 

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

Emergência sanitária 

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional..

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 5.337.459 casos de covid-19 e 661.960 mortes. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.

Edição: Bruna Saniele

Ministério da Saúde anuncia novo repasse para a Bahia

Serão R$ 12,7 milhões para atender municípios afetados pelas chuvas

Publicado em 30/12/2021 – 15:32 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Chuvas na Bahia, Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Foto: Fernando Brito/MS

O  Ministério da Saúde autorizou um novo repasse no valor de R$ 12,7 milhões para atender famílias que vivem nos municípios afetados pelas fortes chuvas na Bahia. Segundo a assessoria da pasta, o valor será repassado a partir da publicação de uma segunda portaria assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta quinta-feira (30). “Os recursos vão dar suporte ao estado na vigilância em saúde nesse momento em que houve um aumento no número de cidades em situação de emergência por conta das fortes chuvas” explicou o ministério por meio de nota.

Além dos recursos, o ministério está enviando mais 28 kits chamados de vigidesastres, com medicamentos, vacinas e outros insumos, para as cidades baianas atingidas. O quantitativo é suficiente para atender mais de 14 mil pessoas e se soma aos outros já entregues para a região.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobrevoou hoje novamente as áreas atingidas, desta vez na região de Vitória da Conquista. “”Sobrevoamos toda essa região, verificamos os estragos que a chuva provocou e estamos juntos trabalhando para levar assistência aos que sofreram em função da chuva. Vamos trabalhar seguindo as recomendações do presidente Jair Bolsonaro para que não falte nada aos nossos irmãos da Bahia”, afirmou Queiroga durante a visita.

Com o recurso liberado nesta quinta, o valor repassado pelo governo federal à Bahia, por meio do Ministério da Saúde, chega a R$ 19,7 milhões que vão apoiar ações de vigilância em saúde e prevenção de doenças.

Chuvas na Bahia,insumos, medicamentos, e vacinas
Insumos, medicamentos, e vacinas para ajudar cidades da Bahia  – Fernando Brito /MS

Histórico

Na última terça-feira (28), a pasta já havia liberado R$ 7 milhões a 50 municípios do estado. Agora, 80 cidades baianas que decretaram situação de emergência, estado de calamidade pública ou reconhecimento de emergência por conta de enchentes e alagamentos serão contempladas com a medida.

Os recursos são do Fundo Nacional de Saúde e serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde dos estados afetados pelas inundações. Os valores servirão para fortalecer o sistema de vigilância em saúde e para implementar ações de prevenção e controle de epidemias nos municípios atingidos. 

chuvas na Bahia,ministro da Saúde, Marcelo Queiroga
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante visita à Bahia – Fernando Brito /MS

Força-tarefa

O Ministério da Saúde monitora a situação de todos os locais afetados initerruptamente, em uma sala de situação para inundações. A base de apoio foi instalada em Ilhéus, no sul do estado.

 Ainda nessa semana, para atender e dar apoio à população atingida pelas enchentes na Bahia, o Ministério da Saúde enviou técnicos da pasta para traçar um diagnóstico da situação e indicar a quantidade de médicos e enfermeiros necessária para atender cada cidade. Também foram enviados  medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos. “Até agora, a operação enviou mais de 4,2 toneladas de medicamentos básicos e insumos estratégicos, suficientes para atender a mais de 25 mil pessoas”, lembrou o ministério.

Foram enviados também 5 milhões de insumos para controle de doenças como dengue, chikungunya e zika, além de 1 milhão de frascos de hipoclorito de sódio para tratamento de água. A Bahia recebeu também 100 mil doses de vacinas contra a Influenza, 40 mil doses de vacina contra Hepatite A pediátrica e 10 mil doses de vacina antirrábica humana. As equipes de resgate também tiveram apoio do Ministério com botas, máscaras N95, casacos impermeáveis, uniformes e testes antígeno para detecção da covid-19.

Edição: Bruna Saniele

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