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:: ‘Minha Vida’

Governo publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

Principal mudança é a definição de critérios pela União

Publicado em 31/07/2020 – 21:44 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

Limeira (SP) – Governo Federal entrega 896 unidades habitacionais em Americana (Beth Santos/Secretaria Geral da PR)

O governo federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios

Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

Edição: Fábio Massalli

Caixa amplia para 180 dias pausa nos financiamentos habitacionais

Clientes precisam pedir adiamento por aplicativo ou telefone

Condomínio do Programa Minha Casa, Minha Vida,(Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal vai ampliar, mais uma vez, a pausa do pagamento de financiamentos habitacionais, que agora poderá ser de até 180 dias. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (22) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. Em maio, esse adiamento já havia sido estendido para 120 dias

A ampliação do prazo vale para pessoas físicas e jurídicas, no caso de financiamentos à produção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e construção de imóveis comerciais e individuais. Estão contemplados clientes que financiam o imóvel por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), programa Minha Casa Minha Vida e pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), todos operados pela Caixa.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, até o momento, mais de 2,4 milhões de mutuários já pediram a pausa na prestação habitacional, número que representa R$ 8,6 bilhões em financiamentos suspensos. A medida faz parte das ações para enfrentar os efeitos causados à economia pela pandemia de covid-19. 

“Lembrando que essa pausa não é automática. Há a necessidade dessas pessoas pedirem, seja pelo aplicativo, seja pelos telefones, que são encontrados no site da Caixa”, informou Guimarães, em entrevista.  

Quem pedir a pausa no contrato terá de pagar juros, seguros e taxas, que serão acrescidos ao saldo devedor do contrato. De acordo com o banco, a taxa de juros e o prazo contratados originalmente não sofrem alteração.

Os clientes com pagamentos em dia ou aqueles com pagamentos em atraso por, no máximo, 18 meses, podem pedir a carência. Clientes que usaram o FGTS para abater parte da prestação também podem requerer a suspensão. No caso de pessoas jurídicas, a possibilidade de pausa nas prestações é permitida para quem está com até duas parcelas fora do prazo (atraso de 60 dias).

Para pedir a pausa ou requerer a extensão da pausa já concedida, basta acessar o aplicativo Habitação Caixa ou registrar o pedido pelos telefones 3004-1105 (para capitais) e 0800-726-0505 (demais localidades), ou de forma automatizada pelo 0800-726-8068, opções 2-4-2, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 10h às 16h (exceto feriados).

Edição: Wellton Máximo

Governo atualiza programa habitacional e deve mudar para ‘Casa Verde Amarela’

Programa que hoje é denominado ‘Minha Casa, Minha Vida’ já tem 16 anos e será reformulado, diz ministro

O governo vai reformular o “Minha Casa, Minha Vida” e deve dar outro nome ao programa – “Casa Verde Amarela”. A expectativa é que o lançamento ocorra ainda este mês, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Mas ele ressalvou que a nova denominação ainda precisa ser aprovada pela área de Comunicação do governo.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Marinho disse que as bases da nova política habitacional estão definidas. Explicou que, primeiro, será lançado um programa para apoiar os municípios na regularização fundiária.

A ideia é dar escritura pública a pessoas que moram em áreas irregulares não reclamadas há pelo menos 5 anos, desde que não sejam encostas, margens de rios ou pântanos.

Notícias Relacionadas

Quanto ao novo “Minha Casa, Minha Vida”, o ministro justificou que o programa já tem 16 anos e precisa ser reformulado.

Um dos equívocos é, na avaliação dele, a construção de mais de 500 mil moradias em locais sem transporte e infraestrutura básica, como creche e hospital. “Foram tomadas pelo tráfico. Isso não queremos repetir”.

Também segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, é necessário ainda retomar a construção das milhares de unidades que estão paradas. “Deixar obra paralisada é desrespeitar o contribuinte brasileiro”.

“Especialmente no Norte e Nordeste para famílias com até R$ 3 mil de renda familiar e nas outras regiões até R$ 2 mil”, adiantou à Rádio Bandeirantes o ministro do Desenvolvimento Regional.

Rogério Marinho foi entrevistado por Thays Freitas, Claudio Humberto e Pedro Campos, no Jornal Gente.

Governo vai lançar programa para regularizar escritura de moradias

Anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho em live presidencial

O governo federal deve lançar um programa para facilitar a legalização de imóveis urbanos no país. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante live com o presidente Jair Bolsonaro. 

“Temos hoje de 10 a 12 milhões de unidades habitacionais que não têm escritura pública, então vamos lançar um programa que vai apoiar os municípios brasileiros, para que eles possam fazer valer a legislação que já existe, desde o ano 2000, e foi repaginada em 2017, para termos pequenas reformas habitacionais e a legalização fundiária nas cidades brasileiras”, anunciou Marinho.

Sobre o novo programa de habitação popular do governo, que vai substituir o Minha Casa Minha Vida, o ministro falou que as tratativas estão sendo concluídas e o lançamento oficial pode ocorrer nos próximos 15 dias. 

“A nossa ideia é justamente diminuir o juro habitacional, isso passa pela questão da remuneração do fundo de garantia [FGTS], já que está havendo uma diminuição da taxa Selic, e essa redução vai permitir que um número grande de famílias tenha acesso ao financiamento da casa própria”, comentou.

Rogério Marinho disse que desde o início do ano passado, já foram entregues 500 mil novas moradias populares no país, pelo programa Minha Casa Minha Vida, com investimentos, segundo ele, de R$ 5 bilhões. “Estamos fazendo retomada de empreendimentos praticamente toda semana”, disse.

Edição: Fábio Massalli

O MINHA CASA MINHA VIDA EM ILHÉUS, VAI TERMINAR NA POLÍCIA.

A Caixa Econômica já não aguenta tantas denúncias e reclamações. Aguardem o desenrolar dos acontecimentos.

Reunião com a Caixa sobre irregularidades do MCMV. Foto Clodoaldo Ribeiro

PROCEDIMENTOS DO CADASTRAMENTO DO MINHA CASA MINHA VIDA! ===>>> 14-08-2017

Imagem Google

É bom esclarecer à população,  a saber:

1- A Caixa Econômica Federal é o agente financiador e, cabe ao município, selecionar os beneficiários, de acordo com o perfil;

2- A seleção, tanto do empreendimento do Vilela, quanto do Residencial Rio Cachoeira (ao lado do Hospital Costa do Cacau), foi realizada pelo governo anterior;

3- O sorteio eletrônico, realizado na Superintendência da Caixa Econômica, em Itabuna, é meramente para definir qual será o apartamento de cada beneficiário (Por exemplo: Bloco X, Andar Y, Apartamento Z);

4- Se houveram alterações – excluindo algumas pessoas e agraciando outras -, foi por obra, exclusivamente, da nova gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Aquela presepada toda, de divulgar o vídeo com o sorteio da Caixa Econômica, foi para tentar enganar as pessoas e, atribuir à Caixa, as mudanças de vários nomes.

SERÁ QUE JÁ TEM TREITA NO CONDOMÍNIO VILA CACHOEIRA?

O POVO COMEÇA A BOTAR A BOCA NO TROMBONE.

Graças as redes sociais, alguns  programas radiofônicos com microfone aberto à população, e também alguns sites e blogs que não se agacham a ‘merendinha’ gobbeliana.

O povo começa a botar a boca no trombone, e reclamar duramente seus direitos. Vide o caso do Condomínio Vila Cachoeira, programa federal do Minha Casa Minha Vida.

OS NUMEROS 60 E 66 FORAM ERROS DE DIGITAÇÃO?

NÃO TEM JEITO, É DAÍ PRA PIOR!

Clique na imagem

A HISTÓRIA SE REPETE, OU É A PERGUNTA QUE NÃO PODE CALAR?

01- Conj Habitacional Vilela -Clodoaldo Ribeiro

Várias denúncias circulam em sites, blogs, redes sociais e programas radiofônicos, que não são locais apropriados para os fatos.

Denúncias de todos tipos de beneficiados, em detrimento dos verdadeiros necessitados.

Nesse momento repete-se a traquinagem passada? Clique aqui.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A POLÍCIA FEDERAL, são as instituições para serem acionadas pelos prejudicados. 

ENCENAÇÃO FOTOGRÁFICA PARA ENGANAR BESTAS!

Observe bem certas semelhanças na encenação fotográfica.

Uma foto posada entre ‘sorteadas’

Uma furtiva saia preta e blusa vermelha saindo de cena.

 

contador free

nao basta

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