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:: ‘Médicos’

Revalida abre inscrições no dia 17 de janeiro

Primeira etapa será aplicada em 6 de março

Publicado em 07/01/2022 – 11:50 Por Agência Brasil – Brasília

Médicos chegam ao local de prova para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020, em Brasília.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou ontem (6), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o edital para a primeira etapa da edição de 2022 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

As inscrições ficarão abertas de 17 a 21 de janeiro, e a prova está marcada para 6 de março, com aplicação em oito capitais: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. O participante deve indicar, no momento da inscrição, onde deseja fazer a prova. A taxa de inscrição é de R$ 410.

Para se inscrever, o participante deve ser brasileiro ou estrangeiro com situação legal de residência no Brasil e possuir diploma de instituição superior reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente do país onde foi obtido. No momento da inscrição, é necessário enviar imagens de frente e verso do documento.

Além disso, é preciso que o diploma seja validado na autoridade consular brasileira  ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Há exceções no caso de refugiados.

Na primeira etapa do Revalida, são aplicadas provas escritas de caráter eliminatório, com questões teóricas específicas. Os que passarem, devem ser novamente avaliados numa segunda etapa, que deverá ter edital publicado posteriormente, na qual serão avaliadas as habilidades clínicas do participante.

As inscrições podem ser realizadas na página do Revalida. O Inep também mantém um portal com informações sobre o exame.

Edição: Fernando Fraga

Veja também.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgtes-n-1-de-6-de-janeiro-de-2022-372478141

Saúde lança programa voltado à atenção primária de crianças e mães

Cuida Mais Brasil terá recursos da ordem de R$ 194 milhões

Publicado em 06/01/2022 – 12:11 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante o lançamento do programa Cuida Mais Brasil. Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com os números apresentados pelo ministério, há hoje 5.699 pediatras alocados na APS em todo o Brasil. Contudo, mais da metade deles (2.965), por exemplo, encontra-se em apenas dois estados – São Paulo e Minas Gerais.

Enquanto isso, estados do Nordeste, como Pernambuco (9) e Paraíba (5), e do Norte, como Roraima (4) e Acre (5), possuem menos dez pediatras para atender todo seu território. O cenário se repete no caso dos ginecologistas-obstetras. Em Roraima, por exemplo, há apenas um profissional do tipo na APS.

De acordo com o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Rafael Câmara, a diferença explica a desigualdade também nos índices de mortalidade materna e infantil, que são maiores nos estados com menos pediatras e ginecologistas-obstetras.

Ele alertou, contudo, que o Cuida Mais Brasil é um “programa estruturante”, que visa reduzir tal desigualdade direcionando recursos para que os municípios mais carentes possam aprimorar o serviço prestado a gestantes e crianças, mas que não será capaz de alocar especialistas em todas as equipes de APS.

Isso porque, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), existem hoje no Brasil cerca de 42 mil pediatras, enquanto há em todo país 53 mil equipes de Atendimento Primário à Saúde. Dessa forma, “é absolutamente impossível” ter um especialista do tipo em cada equipe.

“Não vai ser de uma hora pra outra que vamos ter pediatras e obstetras em todas as Unidades Básicas de Saúde. Essa sinalização, de cerca de R$ 200 milhões para apoiar os municípios a construírem conosco essa nova realidade para o sistema de saúde, é uma sinalização concreta do que podemos ter no futuro”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao apresentar o novo programa.

De acordo com o ministério, uma portaria para regulamentar o programa Cuida Mais Brasil deverá ser publicada até a próxima semana. 

Edição: Valéria Aguiar

Médicos embarcam para reforçar saúde primária na Bahia

No total, serão 119 profissionais que atuarão no estado

Publicado em 03/01/2022 – 11:36 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um grupo de 23 médicos, do Programa Mais Médicos, chega à Bahia na manhã desta segunda-feira (3) para ajudar vítimas das enchentes que atingem o estado. Em entrevista à imprensa antes do embarque, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que, até dia 10, o total de profissionais do programa atuando na Bahia chegará a 119. O grupo vai atuar na atenção primária em cidades que decretaram estado de calamidade pública.

Queiroga e os ministros da Cidadania, João Roma, da Mulher, e da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também embarcaram para a Bahia em um avião da Força Aérea.

Em relação ao período que os profissionais de saúde ficarão no estado, Queiroga disse que será “o tempo necessário”. O ministro afirmou que pode chegar a um ano.

A ministra Damares Alves destacou que “a prioridade do governo federal é garantir as vidas”. A ministra lembrou que na Bahia, além de ter que enfrentar águas contaminadas, vítimas das enchentes ainda precisaram enfrentar casos de violência contra a mulher, o que exige participação da pasta que ela comanda.

O ministro da Cidadania afirmou que viu cidades completamente destruídas com água até o teto. Roma lembrou os pedidos “desesperados” dos prefeitos que além de verba, precisavam de pessoal para ajudar no socorro.

Boletim

Segundo o último boletim divulgado na tarde de ontem (2) pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em diversas regiões do estado, são 32.594 desabrigados, 57.451 desalojados, 25 mortos e 517 feridos. O número total de atingidos chega a 661.508 pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 165 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 153 estão com decreto de situação de emergência.

Bolsonaro

O ministro Queiroga também falou sobre o estado de saúde do presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi internado na madrugada de hoje em São Paulo com dores abdominais. “O presidente, como vocês sabem, foi vítima de um atentado gravíssimo em 2018. Em função disso, ele tem consequências. Ele teve dores abdominais, achou-se por bem levar ao hospital em São Paulo. Mas, até onde eu sei, o presidente está bem”, afirmou.

Edição: Valéria Aguiar

Governo define plano de cargos e salários do Médicos pelo Brasil

Aprovados no programa terão 2 anos para fazer curso de especialização

Publicado em 21/12/2021 – 11:42 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Saúde definiu a estrutura de cargos, salários e benefícios dos profissionais que atuarão no Programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos. A resolução, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), foi publicado hoje (21) no Diário Oficial da União.

Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. O valor da bolsa formação será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas.

O curso será etapa eliminatória e classificatória preliminar ao ingresso do candidato ao cargo de médico de família e comunidade da Adaps, a ser contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O salário-base do médico da Adaps, aprovado em todas as etapas de seleção, será de R$ 12,6 mil a R$ 18,4 mil, divididos em quatro níveis de senioridade, previsto no regime de progressão da carreira.

Critérios

A progressão entre os níveis será a partir de critérios de antiguidade e desempenho, que serão estabelecidos em regulamento específico. O tempo mínimo entre uma progressão e outra será de cinco anos. Esses contratos também terão gratificações para atuação em áreas remotas e indígenas e acréscimos por desempenho que variam de R$ 1,4 mil a R$ 4,6 mil, a depender do nível de senioridade.

Além disso, os médicos que acumularem função de tutor receberão R$ 142,85 por médico bolsista acompanhado, o mínimo de cinco e o máximo de 10 bolsistas.

Para a função de tutor médico da Adaps, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, eles também serão contratados pela CLT e ficarão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o curso de especialização.

Benefícios sociais e trabalhistas assegurados pelo regime CLT e outros benefícios adicionais previstos, como auxílio alimentação e condições de movimentação, serão definidos pela Adaps.

A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde também poderá instituir, como forma de incentivo, contrapartida de alimentação e moradia aos profissionais bolsistas, que deverá ser paga pelos municípios e distritos indígenas que aderirem ao Programa Médicos pelo Brasil.

Primeira adesão ao programa

O programa foi criado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O Médicos pelo Brasil substituirá gradativamente o Mais Médicos e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), também criada pela lei do novo programa.

O Ministério da Saúde destaca que ambos os programas seguirão vigentes durante a transição, o que significa que diferentes editais concorrerão paralelamente para que as equipes de saúde não fiquem sem os profissionais.

No início do mês, a pasta definiu os 5.233 municípios elegíveis para participar do Médicos pelo Brasil e o edital de chamamento foi publicado no último dia 16.

Os gestores têm até hoje (21) para manifestar interesse nesse primeiro edital que pretende selecionar 5 mil médicos para esses locais no primeiro trimestre de 2022. O cronograma e o passo a passo do processo de adesão estão disponíveis no site do ministério.

Edição: Kleber Sampaio

Ministério oferece mais de 21,5 mil vagas para Médicos pelo Brasil

Objetivo é levar profissionais a atuar em áreas remotas e indígenas

Publicado em 04/12/2021 – 17:36 Por Agência Brasil * – Brasília

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde está oferecendo mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Eles poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (3). O objetivo é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil na Atenção Primária à Saúde (APS). São oferecidos aos médicos selecionados para o programa a formação em medicina de família e comunidade, avaliação de desempenho, possibilidade de contratação por meio do regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade) e gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena.

Os gestores de saúde dos municípios elegíveis devem fazer a adesão ao Médicos pelo Brasil, cujo edital deve ser publicado segunda-feira (6). O edital do processo seletivo para médicos também será publicado neste mês.

“A recomendação é que os gestores não percam a oportunidade de levar saúde e a presença de médicos qualificados para atender com dignidade o cidadão”, disse o secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara. Ele preside o Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável por executar o novo programa.

Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e o fato de vários estarem em áreas rurais remotas. 

O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão.

Confira aqui a relação de municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil.

*Com informações do Ministério da Saúde

Edição: Graça Adjuto

ILHÉUS:  MÉDICOS DECLARAM QUE NÃO QUEREM MAIS TRABALHAR  PARA O MUNICÍPIO.

Quinze médicos enviaram carta endereçada  ao Secretário de Saúde do Município solicitando que retirem seus nomes da lista de vários plantões de atendimento na cidade. Tal atitude, se dá em razão da falta de pagamentos pelos serviços prestados.

Agora, juntamente com o lixo, o  transporte, a medicina também dá sinais claros de que a cidade está desgovernada totalmente.

Isso deixa evidenciado, a falto de comando na  terra de São Jorge.

Enquanto essa baderna acontece, o prefeito sorrir, abraça todas as pessoas,  e pede votos para sua esposa como se nada estivesse acontecendo. O povo se lascando nas  filas dos hospitais, nas ruas cheia de lixo, nos ônibus lotados, nos distritos abandonados e o prefeito como sempre junto com sua equipe, alardeia que a cidade está a mil maravilhas.

Tudo isso é mais uma prova inequívoca do descompromisso da turma de Marâo, muita gente que nem mora na cidade, cabos eleitorais em outros municipios, e os que moram em Ilhéus, parte deles sem experiência alguma de gestão pública, além do descompromisso total com o dever de trabalhar por uma cidade melhor. Em síntese, o prefeito é um brincalhão e a sua turma não é uma equipe, e sim, um bando desordenado e que só está no governo por outros motivos.

Texto e Redação Luke Rei

Leiam a carta dos médicos abaixo..

À
Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus
C/c ao Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Exclusão da escala do regime de plantões dos serviços de urgência

Senhor Secretário,

Vimos, por meio deste instrumento, solicitar que os 15 nomes abaixo
assinados sejam retirados da escala de serviços de urgência do município de
Ilhéus, quais sejam, SAMU, Pronto atendimento, COVID, UPAs e PAS, a partir
do dia 01/10/2021.
Posicionamo-nos desta forma em decorrência dos atrasos constantes no
pagamento dos vencimentos desde julho do corrente ano, bem como pela falta
de previsão no pagamento das competências desde então.
A equipe médica é qualificada e comprometida com a boa prática da
medicina, no entanto o próprio sustento está sendo ameaçado diante do atual
quadro em que os profissionais encontram-se há aproximadamente 90 dias
corridos sem receber o seu respectivo pagamento e sem qualquer previsão
para tal, por parte do Poder Público Municipal. Salientamos que a ausência de
informação, vinda da coordenação e administração municipais, causa ainda
maior insegurança ao quadro já instável vivenciado pela classe médica
envolvida em tais atividades no município.
Esperamos que tais débitos atrasados sejam pagos aos profissionais
envolvidos e que assim, as atividades habituais possam retornar para garantir o
atendimento aos munícipes da cidade.
Destacamos não tratar-se de paralisação ou greve de profissionais de
saúde, mas tão somente da retirada de seus nomes da escala de serviços até
a regularização dos pagamentos, lembrando não haver entre o município e os
médicos qualquer vínculo formal ou contratual, que pudesse configurar tal
retirada de nomes da escala, como greve ou paralisação.
Assim, ratificamos que a equipe médica cumprirá somente a escala de
plantão ora existente, prevista para o mês de setembro de 2021, retornando,
caso seja do interesse deste município, com o pagamento dos vencimentos
atrasados aos profissionais envolvidos, que frisamos, trabalharam dignamente
DocuSign Envelope ID: F2E57D08-D0DA-4E7B-80E0-7EB91792E79B
e não foram remunerados pelos serviços prestados, tornado insustentável a
relação ora existente.
Em tempo, aguardamos um posicionamento da Secretaria de Saúde do
Município de Ilhéus, evitando maiores consequências aos munícipes e
resgatando o mínimo respeito à classe médica que tanto se dedica e trabalha
em prol da manutenção e melhora da saúde dos cidadãos de Ilhéus.
Ilhéus – BA, 24 de setembro de 2021.
Seguem as 15 assinaturas em ordem alfabética:


CÉSAR HENRIQUE SANTOS CAIRO


CLARA NASCIMENTO PASSOS SILVA


DAIANE DOS SANTOS SANTOS


DÉBORA ZOLET BONETA


FLAVIANE DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO


GUILHERME MARTINS PEREIRA ALVES


LAYSE H N ALMEIDA


LUDMILLA PIRES VIEIRA


RAFAELA RODRIGUES DO NASCIMENTO


RAFAEL BARBOSA CARNEIRO


ROMERITO S. A. DUARTE


THAINAN LOPES SEARA


THIAGO BARROSO CASSAR DA SILVA


THOMAS FONTES VELOSO


VIVIANE CUNHA SOUSA

BOTANDO A CARA NA RUA.

CFM entra na Justiça contra decisão que expõe a população ao atendimento por pessoas que não comprovaram capacidade e conhecimento para exercer a medicina


Qui, 30 de Abril de 2020 09:31
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou na Justiça, na quarta-feira (29/04), com ação civil pública contra uma proposta que permite a estados de conduzirem processos de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, ao arrepio de determinações legais que estabelecem que isso deve ocorrer por coordenação do Ministério da Educação.
 
Em seu recurso, apresentado junto à Justiça, em Salvador (BA), o CFM solicita a suspensão imediata dos efeitos da Resolução nº 8/2020, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. O Conselho Federal de Medicina ressalta que a esdrúxula revalidação de diplomas médicos, da forma como está sendo proposta, “é potencialmente lesiva à saúde da população”.
 
Como em diferentes oportunidades, o CFM mantém seu entendimento de que a lei deve ser observada no que se refere à necessidade do exame de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, o qual precisa ser conduzido em seus moldes originalmente previstos. Para tanto, devem ser respeitados critérios idôneos de avaliação do conhecimento dos candidatos. Na visão do Conselho, a medida anunciada tem caráter político, aproveitando-se da crise causada pela pandemia de COVID-19 para ressuscitar debate já pacificado no Congresso Nacional.
 
Revalida – Ano passado, ao sancionar a Lei nº 13.959/2019, que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), o Governo encerrou debate de vários anos, conduzido na Câmara e no Senado. De acordo com o texto, esse processo deve ser cumprido porque verifica “a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina no Brasil”.
 
Sem a aprovação nesse exame, avalia o CFM, o candidato evidencia que não possui o preparo necessário para conduzir, de forma autônoma, atos inerentes à atividade médica, como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Esse quadro de desobediência à legislação traz insegurança à população, que fica exposta aos riscos decorrentes de decisões equivocadas, comprometendo seu bem-estar e, em situações limites, sua vida. Também expõe o próprio autor de possíveis atendimentos, que passa a responder na Justiça (civil e criminal) pelas consequências de seus atos.
 
“O CFM não tem absolutamente nada contra quem estudou fora do País. Brasileiros e estrangeiros formados fora do Brasil serão sempre muito bem-vindos, desde que aprovados no Revalida, nos moldes em que a prova foi definida pela nossa legislação. Este exame é fundamental para que, aqui, atuem profissionais competentes e capazes de prestar uma assistência de qualidade à nossa população”, defendeu o presidente do CFM, Mauro Ribeiro.
 
Antecipação – Outra incoerência da Resolução nº 8/2020, apontada na ação do CFM, é a convocação de estudantes de graduação dos cursos de saúde que estejam em seu último ano. No entendimento do CFM, esse tipo de iniciativa, visando a antecipação da formatura desses alunos, não trará benefícios evidentes para o atendimento, além de não ser competência legal do Consórcio.
 
 
Para o CFM, a justificativa de que esses profissionais poderão colaborar com as ações de combate à Covid-19 não se sustenta, uma vez que o País, no contexto de uma pandemia, precisa que os profissionais requisitados tenham conhecimento e habilidade para execução, inclusive, de procedimentos complexos, de suporte avançado de vida.
 
Essa exigência implica na capacidade de fazer acesso avançado de vias aéreas e manejo de pacientes em situação crítica, bem como ter expertise no uso de ventiladores mecânicos, dentre tantos outros procedimentos complexos de Unidades de Emergência e de Terapia Intensiva, para os quais esses alunos não foram ainda preparados e treinados.
 
Números – O CFM argumenta ainda que as duas medidas também são desnecessárias do ponto de vista numérico. Até dezembro, no País, sem qualquer ação extraordinária, serão graduados em medicina cerca de 25 mil novos médicos. Desse total, 10 mil deixarão as universidades até julho.
 
De modo complementar, o Programa Brasil Conta Comigo, organizado pelo Ministério da Saúde, para cadastrar médicos voluntários que queiram participar das fileiras contra a COVID-19 já conta com quase 32 mil médicos brasileiros inscritos (3 mil deles são residentes). Juntamente a esse grupo se somam 54 mil estudantes de medicina que se ofereceram para atuar em posições de suporte ao trabalho dos médicos.
 
“Em lugar de arquitetar contra os profissionais que já fazem sua parte, os políticos e governadores que trabalham por essas medidas infelizes deveriam se desdobrar para oferecer aos médicos e outros profissionais da saúde as condições necessárias para que possam cumprir seu papel. Eles precisam de ter os estoques: abastecimentos de medicamentos e insumos; de acesso a exames e equipamentos de proteção individual (EPIs); de leitos para internação e UTI; entre outros pontos”, ressaltou o presidente do CFM.

VAMOS APOIAR OS MÉDICOS FORMADOS NO BRASIL.


Bolsonaro sanciona Lei do Médicos pelo Brasil

SUSMarcello Casal Jr./Agência Brasil

Programa amplia em 7 mil vagas em locais de difícil provimento

Publicado em 18/12/2019 – 17:52

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início da tarde de hoje (18), no Palácio do Planalto, a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013.  

Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos. Segundo a pasta, esse número amplia em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. O programa também vai formar médicos especialistas em medicina de família e comunidade. 

Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que os primeiros médicos contratados pelo novo programa começarão a trabalhar em cerca de quatro meses. 

“Já iniciamos a construção do processo seletivo, esperamos trabalhar com isso no mês de fevereiro, para chegarmos com os primeiros profissionais aproximadamente no mês de abril, porque é o tempo de fazer, corrigir, publicar, ver as questões que normalmente são questionáveis em relação ao resultado, homologar e já começar a colocar os médicos nos locais de mais difícil provimento do país”, afirmou.

Contratação

Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. A valor da bolsa formação que eles receberão será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais. 

Para a função de tutor médico, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, estes profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o período do curso de especialização.

Os contratos com carteira assinada podem variar entre quatro níveis salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluídos os acréscimos por desempenho que podem variar entre 11% a 30% do salário – medido pela qualidade de atendimento e satisfação da população – e dificuldades do local. O valor também inclui gratificação (R$ 1 mil por mês) para os médicos que acumularem o cargo de tutor. Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de participação no programa.

Ao contrário do programa anterior, o Mais Médicos, no Médicos pelo Brasil todos os selecionados deverão ter registro nos conselhos regionais de Medicina (CRM). 

Revalida

O presidente Bolsonaro decidiu vetar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, no mês passado, que permitiria a realização do exame de revalidação de diplomas para médicos formados no exterior, o Revalida, também por faculdades privadas. Ser aprovado no Revalida é uma condição obrigatória para que médicos que não tenham diplomas expedidos no Brasil possam ter registro no CRM e exercer a profissão no país.  

Segundo o texto aprovado pelo Legislativo, as faculdades privadas que poderiam revalidar os diplomas estrangeiros seriam aquelas com notas 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e que oferecessem cursos de medicina. Com o veto, apenas instituições públicas de ensino mantêm a prerrogativa de revalidação.  

Maior oferta

A lei ainda autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no programa. Caberá ao Ministério da Saúde a seleção dos municípios de destino dos médicos contratados.

Para classificação dos locais, o novo programa foi elaborado a partir da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os municípios são divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que, juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Com esse novo cálculo, a expectativa do ministro da Saúde é praticamente dobrar o número de médicos em áreas remotas em relação ao que havia no programa Mais Médicos. “No programa anterior, você tinha 7 mil no Norte e Nordeste. Na simulação, pelos indicadores técnicos, nós devemos chegar a 13,8 mil no Norte e Nordeste, nas áreas de mais difícil provimento no Brasil, quase que dobra”, disse Mandetta. 

O programa Médicos pelo Brasil seguirá coexistindo com o Mais Médicos, até que todas as 18 mil vagas do novo programa sejam preenchidas e os contratos anteriores cheguem ao fim.

“Nós tivemos o cuidado de não acabar, não extinguir a lei anterior, exatamente porque até que esse sistema vá fazendo a seleção e vá conseguindo lotar e as pessoas vão se radicando, a gente fica com aquela possível válvula de escape, que é um processo simplificado”, explicou o ministro da Saúde.

Cubanos

Com a nova lei, os profissionais cubanos que atuaram no Mais Médicos poderão ser reincorporados ao programa, por um prazo improrrogável de dois anos. Para isso, terão de atender aos seguintes requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos, no dia 13 de novembro de 2018; ter sido desligado do programa em razão do fim do acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); ter permanecido em território nacional até a data da publicação da Medida Provisória nº 890 (Programa Médicos pelo Brasil) na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

Segundo o ministro da Saúde, dos pouco mais de 8 mil médicos cubanos que chegaram a trabalhar no país pelo Mais Médicos, cerca 2 mil permaneceram no país e poderão ser reincorporados ao programa por até dois anos. Para seguirem atuando no país depois desse período, será exigida aprovação no Revalida.

Edição: Aline Leal

Câmara aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil

Parlamentares também aprovaram proposta que regulamenta o Revalida

Publicado em 26/11/2019 – 22:57

Por Agência Câmara Notícias  Brasília

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.

Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.

Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da MP.

Revalida

Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.

Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O projeto segue para nova análise no Senado.

Edição: Denise Griesinger

Mais Médicos é reforçado em mais de mil municípios

Publicado em 24/06/2019 – 08:39

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A partir de hoje (24), mais de mil municípios, localizados em todo o país, além de dez Distritos Sanitários Especiais Indígenas, começarão a receber 1.975 profissionais selecionados para o Mais Médicos, durante o 18º ciclo do programa.

Segundo o Ministério da Saúde, o reforço beneficiará mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil.

Algumas delas com histórica dificuldade de acesso, caso de localidades ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas.

Os profissionais selecionados terão até o dia 28 de junho para comparecer aos municípios e iniciar as atividades nas unidades de saúde.

Nesta primeira fase do 18º ciclo do programa, a seleção priorizou a participação de profissionais “formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM)”, preferencialmente “com perfil de atendimento para a Atenção Primária”.

Para tanto, o Ministério da Saúde estabeleceu “critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade”.

Para acessar a lista dos municípios contemplados pelo programa Mais Médicos, clique aqui.

Edição: Kleber Sampaio

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