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:: ‘Internet’

Governo libera R$ 409 milhões para projetos de tecnologias da internet

Repasse do Funttel será operacionalizado pelo BNDES e pela Finep

Publicado em 24/11/2020 – 17:23 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 24/11/2020 – 19:23

O Ministério das Comunicações (Minicom) anunciou nesta terça-feira (24) o repasse de R$ 409 milhões para investimentos no desenvolvimento e ampliação de tecnologias de internet das coisas em sistemas agrícolas, de transporte, de saúde e de segurança, e em soluções para internet 5G. Os recursos são provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicação (Funttel), que completa 20 anos esta semana. 

De acordo com o governo federal, os recursos vão financiar 17 projetos, em um prazo de 36 meses, a partir de operações de crédito viabilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cada instituição receberá R$ 204,9 milhões. O limite de financiamento é de até R$ 30 milhões por entidade ou empresa beneficiária a cada 24 meses, mas esse valor poderá ser ampliado mediante autorização específica do conselho gestor do Funttel. 

“A gente elencou duas prioridades. A primeira é usar esses R$ 200 milhões para dar acesso a conexão de internet para cerca de 800 mil pessoas. E a segunda, usar esses recursos para toda a cadeia de telecomunicações e inovação”, destacou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante cerimônia que marcou a transferência dos recursos do Ministério das Comunicações para o banco. 

A expectativa do governo é que os projetos possam gerar até 41 mil novos empregos diretos e indiretos no país, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.

Segundo o Minicom, o repasse deste ano é o maior montante anual já liberado pelo Funttel desde a sua criação, uma alta de 36% em relação a 2019, e quase quatro vezes superior à média anual de repasses feitos entre 2001 e 2018. O Funttel foi criado em 2000 com o objetivo de estimular projetos de inovação tecnológica, a capacitação de pessoas, o fomento à geração de empregos e a promoção do acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital.  

A gestão deste fundo está no âmbito do Ministério das Comunicações. O recurso é formado a partir 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas. 

Veja o evento na íntegra

Edição: Liliane Farias

Internet das Coisas: Senado aprova isenções de taxas por cinco anos

Texto segue para sanção presidencial

Publicado em 19/11/2020 – 22:07 Por Agência Brasil* – Brasília

O Senado aprovou hoje (19) o Projeto de Lei (PL) 6.549/2019, que incentiva a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina. A isenção tem prazo de cinco anos. O projeto também dispensa a licença para esses equipamentos funcionarem. O texto segue para sanção presidencial.

O termo Internet das Coisas vem ganhando visibilidade na sociedade. As coisas, neste caso, são todo tipo de equipamento que pode ser conectado de distintas formas, de um caminhão para acompanhamento do deslocamento de frotas de transporte de produtos a microssensores que monitoram o estado de pacientes a distância em hospitais ou fora deles.

Na Internet das Coisas, novas aplicações permitem o uso coordenado e inteligente de aparelhos para controlar diversas atividades, do monitoramento com câmeras e sensores até a gestão de espaços e de processos produtivos. Essa utilização de redes por dispositivos, sem intervenção humana, que trocam dados entre si é o chamado sistema máquina a máquina.

Em seu parecer, o relator do PL, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que o projeto estimulará aumentos de produtividade. “Julgo inadequado que se exija o licenciamento prévio e que se tribute essa tecnologia da mesma forma que se fez com os tradicionais serviços de telecomunicações. A Internet das Coisas deverá ser ainda mais impactante para a economia do que foi a introdução da telefonia móvel celular, que transformou a maneira como as pessoas se comunicam diariamente”, argumenta Lucas no relatório.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Internet em alta velocidade chega em mais duas cidades baianas

Ação coordenada por Secti e RNP vai beneficiar outros 10 municípios da Bahia na primeira fase do projeto


O Governo da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) continuam o trabalho conjunto para expandir o Programa Veredas Novas pelo Estado, que beneficia estudantes, professores e pesquisadores das mais variadas áreas do ensino, com o acesso à internet de qualidade. Após a ativação dos circuitos nos municípios de Paulo Afonso e Juazeiro, em parceria com a RePEPE – Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação, as próximas cidades contempladas com o projeto são Vitória da Conquista e Guanambi, que terão novas redes de fibra óptica interligando a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) ao Sistema RNP.

Ilhéus, Itabuna, Senhor do Bonfim e Itaberaba também receberão a infraestrutura de fibra óptica do Sistema RNP ainda nesta primeira fase de implantação, com previsão de ativação no primeiro semestre de 2021.

O Coordenador Geral de Infraestrutura de TI da Secti, Grinaldo Oliveira, acredita que firmar parcerias estratégicas é fundamental em projetos como este, assim como ocorreu com a realização das reuniões técnicas de alinhamento com a Secretaria da Educação (Sec). “Para a região Oeste, por exemplo, deveremos ter acesso, por intermédio de acordos firmados pela RNP, a canais do sistema óptico implantado pela RNP sobre fibras ópticas da linha de transmissão elétrica existente entre Serra da Mesa, no Tocantins, e Camaçari, na Bahia, da empresa Taesa. Também, através da parceria com provedores nacionais, a expansão da rede deverá beneficiar entidades privadas e outras ligadas a diversos tipos de associações e ao ecossistema de inovação”, disse.

De acordo com a Secretária da Secti, Adélia Pinheiro, a parceria com a RNP é extremamente importante para levar internet de qualidade aos quatro cantos da Bahia onde houver uma Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT). “Com esta ação, o campus da Uesb e o da Uneb passam a contar com uma velocidade consideravelmente maior que a atual, aliando qualidade à redução do custo mensal de manutenção. Este trabalho de interiorização, potencializará as pesquisas existentes na região, conectando as universidades, mas também trazendo a possibilidade de beneficiar todo o ecossistema de inovação do entorno”, disse.

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Brasil e banco americano assinam acordo de US$ 1 bi em investimentos

Recursos podem ser aplicados em tecnologia 5G e infraestrutura

Publicado em 20/10/2020 – 14:40 Por Kelly Oliveira e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

O Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos (EximBank) e o governo brasileiro assinaram hoje (20) um acordo para investimentos de até US$ 1 bilhão (R$ 5,6 bilhões) no Brasil.

O Exim e o Ministério da Economia concordam em identificar opções para usar o financiamento do banco americano nas áreas de telecomunicações (incluindo tecnologia 5G, a próxima geração de rede de internet móvel), energia (incluindo nuclear, petróleo e gás e renováveis), infraestrutura, logística, mineração e manufatura (incluindo aeronaves), de acordo com informações da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

O Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, durante a cerimônia de assinatura do memorando, no Itamaraty, em Brasília
O Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, durante a cerimônia de assinatura do memorando, no Itamaraty, em Brasília – Marcos Correa/PR

Na cerimônia de assinatura do memorando, no Itamaraty, em Brasília, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil está abrindo os horizontes de investimentos. 

“Fizemos um acordo com o Mercosul, que estava parado há oito anos, com a União Europeia, parado há 20 anos, fizemos um acordo com a Área de Livre Comércio Europeia. Começamos negociações com Japão, Coreia do Sul, Canadá e chegamos a um grande acordo com os americanos para facilitar o comércio, convergência de marcos regulatórios e anticorrupção”, disse Guedes.

Ele acrescentou que o acordo com o Exim “vem no momento exato” em que os horizontes de investimentos em infraestrutura, logística, cabotagem, mineração, petróleo e gás natural estão sendo “desbloqueados”. 

“O Congresso está aprovando passo a passo cada uma dessas regras de modernização do marco de investimentos e estamos trabalhando com os americanos nos organismos internacionais”, ressaltou.

OCDE

Também presente na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a satisfação em receber a comitiva do embaixador Robert O’Brien, conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, e agradeceu o apoio do presidente Donald Trump para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os seus membros. Atualmente, o grupo conta com 36 países-membros, a maioria da Europa. 

Da América Latina, apenas o Chile e o México estão no grupo. Para ingressar como membro, o Brasil deve cumprir uma série de requisitos, em um processo que leve, em média, três anos.

Bolsonaro disse ainda que espera comparecer à posse para o segundo mandato de Trump, caso ele seja reeleito, nas eleições que acontecem em novembro nos Estados Unidos. “Não interfiro, mas do coração e pelo respeito que tenho ao povo americano e pelo trabalho e consideração que Trump teve para conosco, [é] que manifesto dessa forma nesse momento”, disse o presidente.

Edição: Kleber Sampaio

O BRASILEIRO MERECE UMA INTERNET DE 1º MUNDO

Evidentemente o Presidente Bolsonaro não tem a expertise acurada sobre a Tecnologia 5G, porém técnicos experientes e estudiosos estão debruçados sobre o assunto.

Cabe a ele decidir, assim ficou explicitado em live, clique aqui.

O fato é que o assunto já vem sendo tratado há algum tempo, clique aqui. 

O Brasil já é um grande consumidor de Internet e Telecomunicações, não pode mais ficar marcando passo com Comunicação  lenta.

Governo anuncia construção de 650 km de fibra óptica na Região Norte

Infovia de Macapá a Santarém (PA) deve atender 1 mi de pessoas

Publicado em 01/09/2020 – 17:12 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 01/09/2020 – 19:35

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º), no Palácio do Planalto, um decreto que cria o programa Norte Conectado, iniciativa que reúne ações para a implantação, nos estados da Região Norte, de infraestrutura em fibra óptica, com capacidade superior a 100 gigabytes por segundo (GB/s) em conexão de dados, e a instalação de pontos de acesso à banda larga por satélite

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º), no Palácio do Planalto, um decreto que cria o programa Norte Conectado, iniciativa que reúne ações para a implantação, nos estados da Região Norte, de infraestrutura em fibra óptica, com capacidade superior a 100 gigabytes por segundo (GB/s) em conexão de dados, e a instalação de pontos de acesso à banda larga por satélite. Na primeira fase do programa, será construído um canal de fibra óptica interligando as cidades de Macapá (AP), Alenquer (PA), Almeirim (PA) e Santarém (PA), em um trecho de 650 quilômetros de extensão. 

O empreendimento é fruto de uma parceria entre o Ministério das Comunicações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Educação (MEC) e o Senado Federal, por meio de uma emenda individual de seu presidente, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no valor total de R$ 42 milhões. Segundo o governo federal, essa primeira fase deve atender 165 escolas, além de tribunais e hospitais, abrangendo uma população de 950 mil habitantes. A previsão é que a etapa seja concluída no primeiro semestre de 2021, mas outras redes de fibra ótica fluviais ainda estão previstas no programa.

“Hoje estamos anunciando que já vai começar, logo mais, esse trecho, que será o primeiro de nove. Nós queremos mais oito etapas, e iremos chegar até o oeste da Amazônia, até Tabatinga (AM). Ao final desse projeto, nós iremos chegar no total de investimento de R$ 1 bilhão, para atingir 9,3 milhões de brasileiros”, destacou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante a cerimônia de lançamento do programa. Ele também ressaltou que o projeto é necessário porque a Região Norte é parte do país que mais carece de investimentos em telecomunicações.

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, durante a cerimônia de lançamento do programa Norte Conectado
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante a cerimônia de lançamento do programa Norte Conectado – Carolina Antunes/PR

Ainda em 2020, o Ministério das Comunicações informou que fará o levantamento hidrográfico, o licenciamento ambiental e o início da construção do segundo trecho da infovia, que interligará Santarém (PA) a Manaus (AM). Ao todo, quando concluídas, as nove infovias de fibra ótica fluviais devem somar cerca 10 mil quilômetros, interligando 59 municípios diretamente.

Acesso

Também presente à cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, falou da necessidade de ampliar o acesso a serviços públicos que estão praticamente digitalizados no país, incluindo os serviços judiciais. Ele lembrou que 90% dos processos atualmente são apresentados de forma eletrônica.

“Como consequência [desse projeto], promoveremos a ampliação da fronteira de acesso a serviços básicos por essas populações, como educação, saúde e, ressalto aqui, o serviços judiciais, serviços jurídicos, o acesso à justiça, que hoje dependem, mais do que nunca, da acessibilidade por meio da internet”, afirmou o ministro. “O programa Norte Conectado possibilitará que os sistemas judiciais dos estados do Norte se integrem à realidade cada vez mais tecnológica e digital da Justiça brasileira”, acrescentou.

Em seu pronunciamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que aportou uma emenda parlamentar de R$ 6,15 milhões ao projeto, enfatizou a união dos Três Poderes na viabilização da primeira fase do programa. “Atenderemos praticamente um milhão de brasileiros nesta primeira fase, mas chegaremos a atender 10 milhões de brasileiros da Amazônia, do Norte, de uma região que precisa desse olhar do governo federal e das autoridades. Então, eu quero exaltar esse encontro, essa conciliação em torno de um propósito”, declarou.

No final da cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro celebrou a articulação entre diferentes Poderes e citou a necessidade de investimentos próprios do Estado brasileiro para assegurar a soberania do país sobre a Amazônia. “Temos a obrigação de manter essa região sob nosso comando, e é somente dessa forma, com o entendimento de todos, dos Três Poderes, demais autoridades, buscando recursos, meios, se empenhando, se dedicando, é que podemos dizer que a Amazônia é nossa”, afirmou.

Internet por satélite

Segundo o Ministério das Comunicações, o governo já atingiu a meta de levar 7.476 pontos de internet por satélite para escolas de regiões Norte e Nordeste do país, atendendo diretamente 2,6 milhões de alunos de escolas públicas. Na Região Norte, são 3.192 antenas, que atendem 378 municípios e 2.122 escolas rurais.

Lei das Antenas

Hoje também foi assinado o decreto que regulamenta a Lei nº 13.116/2015, conhecida pelo setor de telecomunicações como Lei das Antenas. O decreto tem o objetivo de facilitar o processo de instalação de antenas de redes móveis no país, considerado um antigo pleito do setor de telecomunicações. O ministro das Comunicações também assinou portaria para incentivar o investimento em redes de telecomunicações, por meio de desconto no Imposto de Renda.

Ouça na Radioagência Nacional:

Veja o lançamento do programa na íntegra

Edição: Liliane Farias, Wellton Máximo

Senado deve votar ‘lei das fake news’ nesta quinta sem sequer discutir o projeto

Presidente do Senado anunciou votação, mas menos de 24h antes não havia relatório final do texto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou para esta quinta–feira (25) a votação da “lei das fake news” ou “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. O detalhe é que, nesta quarta, a menos de 24 horas dessa votação que Alcolumbre chamou de “histórica”, não havia nem sequer existia o relatório final com o texto, que deverá ser votado, sem qualquer debate com a sociedade. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Há indícios de que o texto a ser votado sem discussão, a pretexto de combater crimes como fake news, tenta limitar a liberdade de expressão.

É preciso mesmo combater a desinformação e as mentiras, aliás muito comuns entre políticos, mas não se pode violar direitos fundamentais.

Notícias Relacionadas

Controlar a internet é uma antiga fantasia de políticos e governantes, da esquerda à direita. Nos EUA, Donald Trump já ameaçou fazer isso.

A Associação Brasileira de Internet (Abranet), de mais de 300 empresas, manifestou em nota sua apreensão com o texto que não se conhece.

Marcos Pontes faz balanço de ações na área de Comunicações

Medida Provisória desmembrou ciência e comunicação em dois ministérios

O ministro Marcos Pontes fez um balanço hoje (11) das ações de sua pasta na área das comunicações. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) foi desmembrado pela Medida Provisória 980 nos novos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Comunicações.

O Ministério das Comunicações existia como órgão autônomo do primeiro escalão do Executivo até 2016, quando foi fundido com a área de ciência e tecnologia durante a gestão de Michel Temer. Retomado agora, vai reunir as ações na área de radiodifusão e telecomunicações bem como a comunicação institucional, incluindo a Empresa Brasil de Comunicação. A nova pasta será comandada pelo deputado Fabio Faria (PSD-RN).

Pontes citou a mudança na legislação de telecomunicações no ano passado. “O PLC 79 estava aguardando aprovação desde 2016 no Senado. Ele trata da migração de concessões para autorizações de telecomunicações. Isso significa um novo marco legal das telecomunicações. É um modelo muito mais moderno. Há uma simplificação burocrática, uma prorrogação do uso do espectro e uma segurança jurídica para as empresas”, declarou.

Ainda sobre a legislação deste setor, Marcos Pontes citou a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Esta fonte foi criada no âmbito da privatização do sistema Telebrás, mas as regras permitem apenas investimento na telefonia fixa. Um projeto de lei apoiado pelo governo prevê o uso destes recursos para acesso à internet. Pontes informou que a matéria foi aprovada na Câmara e precisa ser apreciada no Senado. Ele mencionou também programas específicos de facilitação do acesso, como o MCTIC Conecta Brasil.

Infraestrutura

Outra medida mencionada foi o satélite geoestacionário. Ele foi lançado em 2017. Até 2018 havia 12 antenas conectadas, de um total de 50 mil que podem ser utilizadas. “Quando entramos, havia processos no Tribunal de Contas da União e no Supremo Tribunal Federal que travavam o uso do satélite. Hoje temos 12.358 antenas. Isso atende em sua maioria alunos em escolas em áreas afastadas onde não tem outro jeito de chegar o sinal de Internet”, contou o ministro.

Ainda no tema de infraestrutura de acesso à internet, ele citou um mapeamento das redes de telecomunicações, que poderá servir para subsidiar novas políticas públicas de promoção do acesso aos serviços de comunicações.

Sobre a tecnologia 5G, Pontes destacou que sua pasta implantou a tecnologia, com uma consulta pública, uma portaria com as políticas públicas para o 5G e o planejamento do leilão para a exploração pelas operadoras, ainda sem data confirmada.

Para implementar o 5G, será necessário instalar muito mais antenas, devido à característica da transmissão. Foi elaborada uma minuta de decreto para regular isso. “É algo que está pronto, na mesa, para a próxima gestão”, comentou.

Correios

Pontes falou sobre os Correios, estatal vinculada à área das comunicações. Ele citou números da empresa, destacou um fluxo de caixa que classificou como “considerável” e enfatizou o “índice de satisfação” de clientes. “Foi feita uma reestruturação, gestão dos processos internos, recuperação de mais de R$ 100 milhões, melhoria do controle das superintendências, melhoria dos extraviados, investimento em segurança e a liquidação do CorreiosPar [subsidiária da estatal para desenvolver parcerias estratégicas]”.

Edição: Bruna Saniele

O QUE O INTERNAUTA PRECISA DAS PROVEDORAS DE INTERNET?

Precisa de uma velocidade razoável de tráfego.

Precisa de estabilidade no serviço.

Precisa principalmente de um bom atendimento.

As novas provedoras de internet, que estão se instalando em Ilhéus, devem ficar atentas para essas necessidades dos usuários. 

A concorrência é sempre salutar para satisfação de todos.

 

Celulares pré-pagos de 17 estados devem ser recadastrados até segunda

Publicado em 15/11/2019 – 10:20

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil   Brasília

Acesso internet celular. MARCELLO CASAL JR

Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago.

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.

Confira os números utilizados pelas prestadoras para envio das mensagens:

Cadastro pré-pago
Cadastro pré-pago – Anatel

 

Em caso de dúvidas, os titulares de linhas pré-pagas podem entrar em contato com as operadoras pelos seguintes canais:

Operadora  Endereço eletrônico Central de atendimento
Claro https://www.claro.com.br/institucional/regulatorio/cadastro-pre  1052
Tim https://www.tim.com.br/sp/para-voce/projeto-cadastro-pre  1056
Vivo https://www.vivo.com.br/para-voce/ajuda/duvidas/celular/vivo-pre/recadastro-pre-pago   1058
Oi https://www.oi.com.br/celular/pre-pago/atualizar-cadastro  1057
Algar https://www.algartelecom.com.br/para-voce/atendimento/comunicados?comunicadosCelular-0  1055
Sercomtel https://www.sercomtel.com.br/cadastro-pre-pago/  1051

  Fonte: Anatel

Edição: Lílian Beraldo

MEC levará internet a 24,5 mil escolas públicas

Publicado em 04/11/2019 – 14:53

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Ministério da Educação (MEC) levará internet a 24,5 mil escolas públicas urbanas pelo programa Educação Conectada. De acordo com a pasta, isso significa que 56% das escolas públicas passarão a estar conectadas no país. A medida deverá beneficiar 11,6 milhões de estudantes.Para viabilizar o programa, a pasta repassará R$ 82,6 milhões. Esse dinheiro chegará por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A expectativa, de acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é que as escolas já tenham acesso à internet no primeiro semestre de 2020.

“O ensino hoje no mundo sem estar conectado à internet é um absurdo”, disse Weintraub. Além de repassar recursos para conectar novas escolas, a pasta repassará também R$ 32 milhões para a manutenção do programa em 9,9 mil escolas já atendidas.

Secretário de Educação Básica, Janio Macedo, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançam o programa Educação Conectada Terrestre – José Cruz/Agência Brasil

O objetivo do programa, de acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, é “tornar a educação mais atrativa tanto para o ensino fundamental quanto para o médio, colaborando dessa forma para reduzir a evasão dos nossos alunos e por via de consequência, a melhoria no nosso ensino e aprendizagem dos alunos”.

O acesso à internet possibilitará, segundo a pasta, a formação de professores por meio do ambiente virtual de aprendizagem do MEC, chamado de Avamec. Em 2019, mais de 100 mil docentes concluíram cursos pela plataforma.

A previsão do MEC é que cerca de 9,7 mil escolas sejam beneficiadas em 1,4 mil municípios na Região Sudeste; 7 mil escolas em 1,5 mil municípios na Região Nordeste; 1,7 mil escolas em 257 municípios na Região Norte; 1,8 mil escolas em 319 municípios na Região Centro-Oeste; e 4,2 mil escolas em 1 mil municípios da Região Sul.

Segundo Weintraub, a menor quantidade de escolas a serem atendidas na Região Norte deve-se à dificuldade de acesso por terra. As escolas na região são mais beneficiadas por internet via satélite, que não é o foco do programa.

Adesão

Os gestores estaduais e municipais de educação têm até a próxima sexta-feira (8) para confirmar as escolas a receber conexão. A escolha deve ser realizada pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec – Módulo Educação Conectada), e pelo PDDE Interativo (módulo Educação Conectada), ferramenta de apoio à gestão escolar, ambos do MEC.

A velocidade da internet, segundo a pasta, depende da velocidade ofertada na região, mas o MEC disse que garante a melhor oferta disponível.

O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Para receber a conexão de internet, as instituições públicas precisam ter número de matrículas maior que 14 alunos; ter, no mínimo, três computadores para uso pelos alunos; e, ter, no mínimo, um computador para uso administrativo e pelo menos uma sala de aula em funcionamento.

Edição: Fernando Fraga

Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano

Publicado em 08/10/2019 – 20:05

Por Pedro Rafael Vilela e Jonas Valente – Repórteres Agência Brasil  Brasília

O governo federal realizou hoje (8) cerimônia pela sanção da Lei nº 13.879 de 2019, que altera a legislação de telecomunicações no Brasil. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, a regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações do país deve levar cerca de um ano. “Já tem sido feito pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Aproximadamente um ano para a gente ter isso completo”, projetou.

A previsão do titular da pasta é importante, uma vez que este detalhamento das regras definirá se as previsões da lei serão de fato cumpridas e como esse processo se dará. A lei abriu a possibilidade de concessionárias de telefonia fixa (como Oi, Vivo Fixo e Embratel/Net) mudarem a forma do contrato com o Estado para exploração do serviço para um modelo com menos obrigações, denominado autorização (entenda mais abaixo).

Caso uma ou mais empresas optem pela migração, o saldo entre as receitas no velho e no novo modelo de exploração deste ano até o fim da concessão (2019 a 2025) seria revertido em investimentos em expansão de redes e oferta do serviço de acesso à Internet. A regulamentação, assim, vai fixar como a conta será feita (e, por consequência, o montante de investimentos). Segundo a Anatel, uma consultoria será contratada para propor um método para desenvolver esse cálculo. Não há ainda, contudo, cronograma estabelecido para essa medida.

A valoração do saldo está, entretanto, envolta em um imbróglio. Isso porque foi ajuizada ação questionando o fato de a Anatel não ter fiscalizado a gestão dos bens oriundos do Sistema Telebrás, privatizado em 1998, obtidos pelas concessionárias, o que teria resultado na desconsideração desse patrimônio.

Em acórdão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma série de determinações à agência no sentido de mapear esses bens, o que poderá impactar o cálculo do saldo de receitas dos contratos. Sobre esse cenário, Pontes avaliou que não haveria riscos ao processo de elaboração dos cálculos. “Ele [o acórdão] tem sido tratado pela Anatel, uma série de requisições e requerimentos para a Anatel, mas isso não tem um impacto imediato nisso”, acrescentou o titular do MCTIC.

Investimentos

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