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:: ‘Cidadania’

Queda no nº de infectados em agosto pode marcar virada do Brasil

Mês foi o primeiro a se encerrar com menos casos do que começou

O mês começou com 731,2 mil pessoas infectadas e chegou a 818,5 mil, mas termina com 689 mil, queda de 5,8% em relação ao início do mês e impressionantes 16% comparado ao pico.

A previsão é que a tendência de queda das últimas três semanas seja mantida até chegada da vacina. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Notícias Relacionadas

A média de mortes pelo vírus despencou 19% em agosto, de 1.060 para 860, o menor número desde meados de maio.

A virada começou a se confirmar na segunda quinzena do mês quando os novos casos começaram a ser superados pelas pessoas curadas.

O achatamento da curva no Brasil é traduzido pelo jornalismo funerária de “paramos no pico”. Nos EUA, foram 18 dias acima de 2 mil óbitos.

‘Antes de obras novas, queremos concluir obras inacabadas’, diz Bolsonaro

30/08/2020 10:49

Presidente afirmou que governo quer concluir “obras inacabadas há 10, 20, 30, 40 anos”

Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou no Twitter que vai priorizar conclusão de obras não terminadas. Crédito da Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste domingo (30) a mensagem de que seu governo vai priorizar a conclusão de obras não terminadas de governos anteriores antes de iniciar novos projetos. “Antes de obras novas, queremos concluir obras inacabadas há 10, 20, 30, 40 anos”, afirmou em sua conta no Twitter.

A postagem compartilhou ainda o vídeo de uma declaração do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, admitindo que o governo está, sim, inaugurando obras de governos anteriores. “Sempre se questiona ou critica a falta de continuidade dos governos”, disse.

POR QUE MALÃO É UMA NOIVA TÃO COBIÇADA?

Com certeza não é pela competência ou boa gestão.

Podem apostar na complacência e na permissividade.

Malão gozando a cara do povo

 

O FINAL DOS DEVANEIOS E A CHEGADA DA REALIDADE!

Amanhã, 31 de agosto, vai estar aberto o prazo para as Convenções Partidárias.

Fato comum em qualquer eleição.

Nesse momento vão ser decidas as coligações, agora só na majoritária, e lançamento das candidaturas que poderão ser homologadas ou não, pela Justiça Eleitoral.

Quando tudo estiver nos conformes, posso analisar FRIAMENTE cada candidatura de per si.

Até lá, continuo observando a movimentação…   

Mercado de trabalho mostra estabilidade após pandemia, aponta Ipea

A taxa de desocupação foi de 13,3% na semana de 2 a 8 de agosto

Publicado em 28/08/2020 – 20:23 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O mercado de trabalho brasileiro mostra sinais de estabilidade, com algum viés de recuperação, ainda que de forma discreta, após o tombo causado pelos efeitos econômicos da pandemia. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), em boletim do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid-19) referente à semana de 2 a 8 de agosto.

Segundo a Carta de Conjuntura do Ipea, ainda que não seja possível notar uma reação mais robusta do mercado de trabalho, a simples estabilidade nos índices já pode apontar que houve uma interrupção na tendência de queda, que vinha se mostrando desde o mês de março, notadamente a partir de maio e junho, quando houve o pico da pandemia principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo.

A taxa de desocupação foi de 13,3% na semana de referência, próxima da média de julho, de 13,1%. O nível da ocupação também apresentou estabilidade em relação ao mês anterior, situando-se em 47,9%, nível idêntico à média de julho.

“O nível de ocupação costuma reagir aos movimentos do nível de atividade de forma defasada. Assim, o recuo da população ocupada observado em junho e julho teria refletido a forte retração da atividade econômica observada no início da pandemia, e sua estabilidade no período mais recente já poderia ser interpretada como reflexo da melhora dos indicadores econômicos a partir de maio”, destacaram os técnicos do Ipea.

Segundo eles, se não houver piora das condições sanitárias associadas à pandemia, o que poderia levar a novas restrições ao funcionamento das atividades econômicas, “seria razoável esperar que o nível de ocupação passasse a recuperar-se gradualmente nos próximos meses”.

Ainda assim, mesmo que a evolução favorável da pandemia possa levar ao processo de retorno gradual a algum tipo de normalidade no funcionamento da economia, os efeitos adversos da crise no mercado de trabalho, de acordo com o Ipea, tendem a persistir durante algum tempo.

“Em particular, é razoável imaginar que, nos próximos meses, a taxa de desocupação se mantenha em um patamar elevado, podendo até vir a oscilar para cima, pressionada pelo movimento de retorno à força de trabalho de uma parcela de trabalhadores que, amparada pelo recebimento do auxílio emergencial, deixou de procurar emprego por conta da crise e do distanciamento social”, salientou o instituto na Carta de Conjuntura.

De acordo com o Ipea, é razoável esperar que, com a continuidade do processo de recuperação do nível de atividade econômica, o nível de ocupação passe a recuperar-se nos próximos meses, mas a taxa de desocupação se mantenha em um patamar elevado, pressionada pelo movimento de retorno à força de trabalho de pessoas que deixaram de procurar emprego por conta da crise e do distanciamento social.

“Os resultados recentes da Pnad Covid-19 sugerem que esse movimento ainda não começou de forma significativa. De fato, o número de pessoas não ocupadas que não procuraram emprego por conta da pandemia, mas gostariam de trabalhar, permaneceu elevado (18,3 milhões), apesar da queda em comparação com a média de julho (18,9 milhões)”, ressaltou o Ipea.

De qualquer forma, a redução, na margem, do contingente de pessoas fora da força de trabalho que gostariam de trabalhar, mas não procuraram emprego por conta da pandemia, é um dos indícios que sinalizam o retorno gradual a algum tipo de “normalidade” no mercado de trabalho.

“Outro sinal nesse sentido é fornecido pelo número de pessoas ocupadas, mas temporariamente afastadas do trabalho devido ao distanciamento social, que continuou a trajetória de queda observada desde o início da pesquisa. Na primeira semana de agosto, esse indicador atingiu 4,7 milhões de pessoas, abaixo da média de julho, que foi de 6,8 milhões de pessoas.

Edição: Liliane Farias

PROBLEMAS DA CACAUICULTURA BAIANA E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.

Pronunciamentos do Presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, e da Ministra da Agricultura.

 

 

COMEMORANDO COMO UM GOL DE PLACA. ===>>> 07/04/2020

A cada confirmação de infecção pelo coronavírus, a Prefeitura de Ilhéus vibra, anunciando e quase comemorando.

Não obstante a sua incompetência, ainda coloca carros de som tocando mais terror na população.

Vamos coroa-lo…

USO INDISCRIMINADO DE MÁSCARAS, UM MODISMO SEM QUALQUER NOÇÃO!

Tendência de queda: casos de covid no Brasil já reduziram 15,6% em agosto

Número de pessoas infectadas caiu de 818,5 mil para 690,6 mil desde o dia 8 de agosto

Seis meses após o primeiro registro, muitos preferem se concentrar no total de casos de covid-19 no Brasil, desprezando os recuperados e ignorando dados animadores. O número máximo de pessoas infectadas no Brasil, registrado em 8 de agosto, chegou a 818,5 mil, mas esse número foi se reduzindo até os atuais 690,6 mil, uma queda de 15,6%. Além disso, o número de curados superou o número de novos casos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A média diária, que chegou a ser de 46,2 mil em julho, segue em queda e está em 37,4 mil. Essa queda de 19% mantém a esperança em alta.

No caso dos óbitos, a queda em agosto foi de 11%. Eram 1.066 por dia no início do mês, em média, e atualmente a média é de 949.

Notícias Relacionadas

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 3,7 milhões de casos, 2,9 milhões dos quais curados, mas 117.666 pessoas perderam a vida.

O jornalismo de funerária ficará inconsolável: já com 3,3 milhões de casos, a Índia deve superar o Brasil e assumir o 2º lugar no mundo.

Lei dos Portos passa por minirreforma e amplia capacidade operacional

Novos dispositivos facilitam operações e flexibilizam contratos

Publicado em 25/08/2020 – 23:00 Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Programa de Incentivo à Cabotagem, BR do Mar,Portos, porto

Considerada uma “minirreforma” pelo Ministério da Infraestrutura, a Medida Provisória 955/2020 foi sancionada hoje pelo governo federal. O dispositivo altera a Lei dos Portos e torna a atividade portuária mais aberta para a realização de negócios. A lei também cria regras para o funcionamento dos portos durante a pandemia, além de definir normas de afastamento e de indenização de trabalhadores em grupos de risco.

Segundo nota divulgada pela pasta, a flexibilização de contratos de arrendamento é uma das principais mudanças trazidas pela lei. Não há mais necessidade de licitação quando apenas um interessado em arrendamento portuário for inscrito no processo, e a contratação será feita por chamamento público.

De acordo com o ministério, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) passa a ter competência para regulamentar outras formas de exploração de áreas e instalações portuárias não previstas na legislação. Atualmente, a agência dispõe apenas do contrato de arrendamento para a ocupação de instalações portuárias.

Em relação a trabalhadores portuários avulsos (TPAs), além das regras para afastamento em decorrência de covid-19, a lei define escalação por meio eletrônico para descarga nos portos. Isso significa que o trabalhador será notificado via aplicativo de celular sobre sua demanda, ao contrário do processo atual, que é presencial.

Em caso de greve ou indisponibilidade de TPAs, a nova lei define que o operador portuário poderá contratar livremente trabalhadores com vínculo empregatício por até 12 meses para a realização de determinados serviços, como capatazia e conferência de carga.

Edição: Wellton Máximo

Governo lança Programa Casa Verde e Amarela

Meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024

Publicado em 25/08/2020 – 14:51 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.

A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.

Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional.

Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.

Renegociação e regularização

Condomínio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Guadalupe, zona norte do Rio, invadido na noite de domingo (9) com ajuda de criminosos armados. A Justiça determinou a reintegração de posse (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Programa pretende regularizar 2 milhões de moradias até 2024 – Agência Brasil/Tomaz Silva

O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia. “Falamos de inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia de covid-19.

Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.

Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.

Até então, as prefeituras realizavam programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e o Reurb, de 2017. “O que não havia era uma política de apoio do governo federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o país”, explicou o ministro.

Em relação à melhoria dos imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.

Novos grupos

O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Ouça na Radioagência Nacional:

Edição: Wellton Máximo

Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação

Proposta amplia recursos para educação pública

Publicado em 25/08/2020 – 20:19 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Senado aprovou hoje (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.

O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500.

Aplicação dos recursos

O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.

O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação. “A constitucionalização do CAQ é inovação consentânea com os debates mais avançados em matéria de financiamento da educação”, afirmou Arns em seu relatório.

A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.

“Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Arns em seu relatório.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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