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:: ‘Ilhéus’

CAMPANHA QUARENTENA SOLIDÁRIA

A INAUGURAÇÃO DA PONTE ESTAIADA ILHÉUS-PONTAL, E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Ilhéus está sob o Estado de Calamidade Pública por 180 dias, decretado também pelo Prefeito Mário Alexandre.

Será que vamos ter festa de inauguração com aglomeração de pessoas?

Veja a diferença entre emergência em saúde e estado de calamidade

Pandemia leva governo a adotar medidas econômicas e de atenção à saúde

Publicado em 28/03/2020 – 15:23 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Em meio à pandemia de covid-19 no Brasil, o governo federal está adotando medidas de atenção à saúde da população e à economia. As ações dão efeito à emergência em saúde pública, declarada em fevereiro pelo Ministério da Saúde. Na semana passada, o Congresso Nacional também reconheceu o estado de calamidade pública no país.

Entenda a diferença entre emergência em saúde e estado de calamidade e para que servem os dois atos.

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional foi declarada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº188/2020 após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, em 30 de janeiro de 2020.

Para isso, o ministério considerou a complexidade das situações causadas pela disseminação do coronavírus e a necessidade de esforços e ações de resposta coordenadas em todo os sistemas de vigilância e atenção à saúde. Ou seja, a medida fundamenta todas as ações urgentes de prevenção, controle de riscos e danos à saúde pública.

Duração indeterminada

A duração da situação de emergência é indeterminada e também será definida pelo Ministério da Saúde, mas não será maior que o tempo de emergência declarado pela OMS.

Para dar andamento a essas ações de saúde e também a outras áreas do poder público, o governo federal editou e o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.979/2020, que traz as medidas de enfrentamento à emergência e a seus efeitos. A lei também só vigora enquanto vigorar a emergência em saúde.

Considerando o aumento de gastos, o impacto dessas medidas para conter o vírus na atividade econômica e a consequente diminuição da arrecadação dos cofres públicos, o governo federal pediu que o Congresso reconhecesse o estado de calamidade pública, que o dispensa de cumprir as metas de execução do orçamento e de limitação de empenho de recursos. O Congresso aprovou o pedido e publicou o Decreto Legislativo nº 6/2020.

O estado de calamidade, entretanto, tem prazo para acabar e vai até 31 de dezembro deste ano.

Edição: Kleber Sampaio

Adiamento das eleições municipais vai depender do desenrolar da pandemia

“Tudo depende dessa pandemia”, diz o líder do blocão de 351 deputados, Arthur Lira

O deputado Arthur Lira (PP-AL) diz que não há qualquer posicionamento do partido ou do “blocão” de 351 deputados, que lidera na Câmara, sobre adiar as eleições municipais, tampouco prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e vereadores. “Tudo depende dessa pandemia”, diz, referindo-se ao coronavírus. “Se for longa e grave, acho que não teremos eleições”, prevê, até pela impossibilidade de se fazer campanha. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O parlamentar alagoano explica, no entanto, que o eventual adiamento das eleições não será definida por interesses eleitorais: “Será o quadro”.

Na reta final do seu mandato como presidente, a posição Rodrigo Maia contrária ao adiamento já não é levada tão a sério na Câmara.

Notícias Relacionadas

Eles não admitem, dizem que estão preocupados com a Covid-19, mas na verdade só pensam em adiar eleições e prorrogar os mandatos.

Conheça detalhes do auxílio a pequenas e médias empresas

Medida beneficiará 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas

Publicado em 27/03/2020 – 14:39 Por Kelly Oliveira e Andreia Verdélio– Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcos Correa/PR

O governo anunciou hoje (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a três ou quatro meses de salário.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas ontem (26) pelo banco.

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se  iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

Compra de carteira de crédito

Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Setor de saúde

Gustavo Montezano informou ainda que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES.

Edição: Nádia Franco/Denise Griesinger

Governo fixa medidas para garantir a segurança alimentar da população

Ações consideram calamidade causada pelo coronavírus em todo o país

Publicado em 27/03/2020 – 08:17 Por Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), que trata de medidas essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar da população, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As medidas foram definidas conforme o  Decreto n.º 10.282/2020.

De acordo com o decreto, as atividades essenciais são aquelas “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Detalhamento

O documento estabelece, entre outras medidas, a manutenção do transporte coletivo ou individual de funcionários dos setores produtivos de alimentos e bebidas, que deverá ser realizado por empresas de transporte público ou privado; o transporte e entrega de cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, e o funcionamento das oficinas mecânicas e borracharias, para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias.

A portaria lista também, como serviços e atividades essenciais para a segurança alimentar as operações dos portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários; o trabalho nos postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência; e a manutenção de locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

Edição: Kleber Sampaio

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 71 DE 26 DE MARÇO DE 2020.

Registros

Registros encontrados: 1294

  • Edição Nº 71

    26/Março/2020

    Diário Oficial

    Data: 26/03/2020Hora: 17:10

    Decreto n. 022/2020 do Município de Ilhéus/BA: Complementa o Decreto n. 105 de 19 de março de 2020, para incluir novas instituições na composição do Gabinete de Crise

    Errata ao extrato publicado no dia 04 de julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico – Edição n. 150, Caderno I

    Extrato do  3º TERMO DE RENOVAÇÃO – CONTRATO 029/2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  5º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 049/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  4º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 005/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  5º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 007/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  4º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 024/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  2º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato n. 081/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  3º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 014/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  5º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 015/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  3º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato n. 016/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  5º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 019/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  5º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 013/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  3º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 008/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do  3º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 020/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Extrato do 3º TERMO DE RENOVAÇÃO – Contrato nº 021/2017-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa  de licitação n. 012/2020 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Resultado do Pregão Eletrônico n. 012/2020 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Tamanho: 2.258MB

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NA PRÓXIMA SEMANA ENTRA EM VIGOR O DECRETO 10.024, DE 2019, PARA MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50.000 HABITANTES. === >>> 09/03/2020

  • Publicado: Terça, 28 de Janeiro de 2020, 16h32

A Secretaria de Gestão comunica que, a partir de 3 de fevereiro de 2020, os Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e entidades da respectiva administração indireta deverão observar as regras do novo pregão eletrônico, previstas no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.

Os entes federativos poderão optar por usar o Sistema de Compras do Governo Federal, de forma simples, rápida, e sem qualquer ônus, conforme o passo a passo para formalização do Termo de Acesso, que pode ser acessado clicando aqui.

O Sistema de Compras do Governo Federal está integrado à Plataforma +Brasil, nos termos do Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, e é franqueado a todos os entes federativos.

Também poderão ser utilizados sistemas próprios ou outros sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam de acordo com as regras dispostas no referido Decreto e integrados à Plataforma +Brasil.

Curso sobre o novo decreto do pregão pode ser acessado aqui.

OS VEREADORES ESTÃO FISCALIZANDO AS LEIS APROVADAS POR ELES?

  • 02/Dezembro/2019

    Diário Oficial

    Data: 02/12/2019Hora: 22:14

    Lei n. 4048 do Município de Ilhéus/BA: Revoga o inciso V, do artigo 12, da Lei nº 3.744, de 17 de setembro de 2015, e dá outras providências

    Lei n. 4049 do Município de Ilhéus/BA: Institui e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta, denominado Mototáxi, no Município de Ilhéus

    Lei n. 4050 do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no município de Ilhéus e dá outras providências

    Portaria n. 468/2019 do Município de Ilhéus/BA: Constitui Comissão Avaliadora do processo seletivo simplificado da Secretaria de Saúde – SESAU

    Boletim Informativo n. 004/2019 – COMISSÃO DE ANALISE DE DEFESA PRÉVIA

    Ratificação, Homologação e Adjudicação – Inexigibilidade de licitação n. 041/2019 do Município de Ilhéus/BA

    Tamanho: 2.575MB

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OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ILHÉUS.

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÕES 69 E 70 DOS DIAS 24 E 25 DE MARÇO DE 2020.

Registros

Registros encontrados: 1293

  • Edição Nº 70

    25/Março/2020

    Diário Oficial

    Data: 25/03/2020Hora: 22:19

    Decreto n. 021/2020 do Município de Ilhéus/BA: Declara estado de calamidade pública no âmbito do município de Ilhéus, em decorrência da confirmação de caso de coronavírus (COVID19), determinando providências administrativas e/ou judiciais para o enfrentamento do cenário, e dá outras providências

    Portaria n. 017/2020 da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo: Fica DEFERIDA a solicitação de RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA a LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A – WDC NETWORKS inscrita no CNPJ sob o nº 05.917.486/0001-40, para a atividade fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios, fabricação de equipamentos de informática, fabricação de periféricos para equipamentos de informática, fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios, localizado na Rodovia Ilhéus-Uruçuca, s/n, Km 2,8 – Iguape, Ilhéus-BA

    Portaria n. 018/2020 da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo: INDEFERE solicitação de Licença Ambiental a MASCARENHAS INDUSTRIAL E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA – Novo Toque, sob CNPJ 11.969.188/0001-05, para atividade de fabricação de perfumes, cosméticos e preparados para higiene pessoal, localizada Rodovia Ilhéus- Itabuna, km 18, box-03, S/N, Salobrinho, Ilhéus-BA

    Portaria n. 019/2020 da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo: INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental a F F RECICLAGEM LTDA-ME, sob CNPJ nº 15.194.898/0001-53, para atividade de recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio, localizado na Propriedade Agrícola São José no Sítio o Velho do Rio Zona Rural Distrito São José, Ilhéus-BA

    Tamanho: 2.144MB

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  • Edição Nº 69

    24/Março/2020

    Diário Oficial

    Data: 24/03/2020Hora: 22:57

    Portaria n. 115/2020 do Município de Ilhéus/BA: Estabelece orientações aos Servidores e empregados públicos no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)

    Portaria n. 116/2020 do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre o atendimento emergencial do Programa Bolsa no município como meio de prevenção e controle do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 008/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 009/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 010/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 011/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 013/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 014/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 015/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 016/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

    Ratificação, Adjudicação e Homologação da Dispensa de licitação n. 018/2020 do Fundo Municipal deSaúde de Ilhéus/BA

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