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:: ‘Governo’

Bolsonaro: reforma administrativa vai contemplar “números e pessoas”

Governo volta a se reunir no próximo dia 19 para discutir a proposta

Publicado em 03/01/2020 – 13:21

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um “polimento” final na proposta. A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade. Bolsonaro disse hoje (3) que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país. “Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma”, disse o presidente nesta manhã. 

Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse o presidente.

“A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou. 

Fundo Eleitoral

Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser “escravo da Constituição” e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar harmonia entre os Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [nas eleições]”, disse.

Ontem (2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu.

Edição: Carolina Gonçalves

MP muda forma de nomeação de reitores de universidades e IFs

O Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares ao sair do Palácio da AlvoradaAntonio Cruz/ Agência Brasil

Para governo, medida garante autonomia à comunidade acadêmica

Publicado em 26/12/2019 – 18:13

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última terça-feira (24), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais. A MP fixa a representatividade de 70% de votos de professores na composição da lista tríplice de onde sairá o novo reitor. Os outros 30% são divididos igualmente entre alunos e servidores efetivos. O presidente poderá nomear qualquer um dos três indicados na lista resultante da votação.Antes da edição dessa MP, as universidades podiam decidir pelo modelo de eleição, podendo atribuir pesos iguais para cada uma dessas categorias. Além disso, até então, era tradição o presidente da República nomear o primeiro nome da lista tríplice. No início do ano, reitores chegaram a pedir que Bolsonaro mantivesse o costume. 

Para o governo, a medida “garante autonomia à comunidade acadêmica”. “O objetivo do novo texto é fortalecer a governança no processo de escolha de reitores”, afirma o Ministério da Educação (MEC). Segundo a pasta, houve judicialização de sete processos de escolha de reitores. Pelas redes sociais, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que “a eleição e a nomeação de reitores vão ficar mais justas e transparentes”.

No próximo ano, estão previstas 24 nomeações para reitores de universidades federais e nove de institutos federais.

De acordo com o texto, os candidatos a reitores precisam ser docentes ocupantes de cargo efetivo e não podem ser enquadrados nas hipóteses de ilegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Poderá haver reeleição, mas apenas uma vez.

A MP já está vigorando, mas precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional em 120 dias. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, ela perde a validade.

SecomVc

?@secomvc

A eleição e a nomeação de reitores vão ficar mais justas e transparentes. Medida provisória assinada pelo presidente @jairbolsonaro torna obrigatória a consulta à comunidade acadêmica e impõe o devido peso ao voto de professores, alunos e servidores.

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Andifes

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) criticou a medida assinada por Bolsonaro. Para a Andifes o tema não carrega a relevância e urgência necessárias para motivar a edição de uma Medida Provisória, com validade de efeito imediato, e deveria ser discutido com as instituições atingidas por ela.

Para a Andifes, ao ressaltar a possibilidade de escolha de qualquer nome da lista tríplice, a MP tira a prerrogativa das universidades de escolherem seus próprios dirigentes. “Suprimir o papel desses colegiados, bem como ignorar as culturas democráticas internas das universidades mediante critérios alheios às suas histórias, significa potencialmente desestabilizar e convulsionar seus processos políticos, sobretudo pela imposição de critérios que favoreçam a nomeação de pessoas não legitimadas pelas próprias comunidades universitárias”, disse a associação.

Assista na TV Brasil:

Matéria ampliada às 20h30 para inclusão de posicionamento da Andifes

Edição: Narjara Carvalho

Bolsonaro diz que rodovia Porto Velho-Manaus será recuperada

Publicado em 25/12/2019 – 15:48

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (25), no Twiiter, que o governo federal está tomando medidas para asfaltar a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. O anúncio foi feito após o presidente receber um vídeo, enviado por um professor de medicina, da Universidade Federal de Roraima, que mostra as condições precárias da rodovia.Após acionar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro recebeu a informação de que, no primeiro trimestre de 2020, será realizada uma licitação para pavimentação dos primeiros 52 quilômetros (km) da rodovia. Em seguida, será feito o projeto de reforma dos 402 km restantes.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

Curto prazo: estamos acionando máquinas do contrato de manutenção para colocar rachão e brita e dar trafegabilidade nas áreas de atoleiro. Isso vai garantir o trânsito no inverno.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

Longo prazo: agora no primeiro trimestre de 2020 vou fazer a licitação para pavimentação dos primeiros 52 km. Enquanto isso estamos fazendo o projeto para os 405 km restantes.

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Em curto prazo, os atoleiros serão cobertos com brita para melhorar o tráfego na região no período chuvoso.

 

“A licitação do projeto, fizemos agora em dezembro. Enquanto fazemos o projeto, estamos trabalhando na licença ambiental. O presidente do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que é muito bom, selecionou uma equipe a dedo e está determinado a dar a licença. Com a licença, contrato a obra do trecho todo”, disse o presidente.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

Longo prazo: agora no primeiro trimestre de 2020 vou fazer a licitação para pavimentação dos primeiros 52 km. Enquanto isso estamos fazendo o projeto para os 405 km restantes.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

A licitação do projeto fizemos agora em dezembro. Enquanto fazemos o projeto, estamos trabalhando na licença ambiental. O presidente do IBAMA, que é muito bom, selecionou uma equipe a dedo e está determinado a dar a licença. Com a licença, contrato a obra do trecho todo.”

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A BR-319 foi inaugurada em 1978. 

Bolsonaro quer elevar teto do IR para R$ 3 mil por mês

Com isso, quem ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, hoje (21), que o limite a partir do qual o contribuinte deve declarar no Imposto de Renda Pessoa Física (IR) será elevado. A decisão, segundo ele, está na reta final. O teto passaria dos atuais R$ 2.349,98 para R$ 3 mil. Com isso, que ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco.

“Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3 mil. O Tostes [José Tostes, secretário Especial da Receita Federal], na Receita, que faz as projeções. Quem paga imposto de renda nessa faixa, quando chega em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do imposto de renda, passa o limite para R$ 3 mil. Para mim, o ideal seria R$ 5 mil, mas aí o impacto é muito grande. Mas se tá em R$ 2 mil e passa para R$ 3 mil, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização”, disse o presidente durante uma entrevista no Palácio do Alvorada, residência oficial.

A expectativa do presidente é que a mudança já esteja valendo para a próxima declaração do IR, em 2020. “Tem que ser agora esse ano, para [valer] o ano que vem”, disse.

Atualmente, estão obrigados a declarar IR todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que corresponde a uma remuneração anual de R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês. Outro caso de obrigatoriedade prevista na legislação inclui aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, em valor superior a R$ 40 mil.

Balanço

A entrevista com o presidente da República durou pouco mais de duas horas. O convite aos repórteres que cobrem a Presidência foi feito ontem (20), para que ele fizesse um balanço do primeiro ano de governo.

Perguntado sobre a maior felicidade do seu governo até aqui, citou o não aparecimento de casos de corrupção na gestão federal. “A felicidade é não ter aparecido nada sobre corrupção. Pode acontecer, a gente não sabe, mas não apareceu nada. Tem uma certa vigilância nossa, quase que uma obsessão”.

O presidente reconheceu que há pressão de aliados por cargos, e que alguns são atendidos. “Não é porque o político indicou que é mau caráter, tem cara bom indicado por ministro”. Mesmo assim, avaliou que teve liberdade na composição da equipe. “Muito bom foi eu ter a liberdade e segurar as pressões para indicar quem está do meu lado”.

“O carro chefe é a economia. O que mais queremos é facilitar a vida de quem quer empreender. Tem que lançar o plano Minha Primeira Empresa para tirar isso do discurso da oposição. Você quer criar uma empresa, vai criar. O salário está baixo, você paga R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 30 mil para quem for trabalhar na tua empresa, esta que é a ideia”.(ABr)

Risco país cai para o menor nível em nove anos

Indicador mede desconfiança de investidores no Brasil

Publicado em 16/12/2019 – 17:54

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Indicador que mede a desconfiança de investidores em determinada economia, o risco país caiu hoje (16) para o menor nível em nove anos. O Credit Default Swap (CDS) de cinco anos do Brasil estava em 100,2 pontos por volta das 17h, mas chegou a bater em 98,2 pontos por volta das 14h, a pontuação mais baixa desde novembro de 2010 (96,9 pontos), quando o país ainda tinha grau de investimento – selo de bom pagador.

O CDS funciona como um termômetro informal da probabilidade de um país dar calote no mercado financeiro global próximos cinco anos. Quanto mais baixo o indicador, maior é a confiança dos investidores internacionais.

Por meio da rede social Twitter, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira Francisco, comemorou a redução do risco país. “Risco Brasil chegou a 100 pontos, o menor desde 2012. Na última semana também tivemos a máxima histórica da Bolsa, que fechou cima de 112 mil pontos. Esses números demonstram que o Brasil tem se tornado um país cada vez mais propício para a geração de empregos e o investimento”, escreveu.

Apenas na última semana, o risco país do Brasil caiu 14,43%, principalmente depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s elevou de estável para positiva a expectativa da nota da dívida pública brasileira . A redução do CDS de países emergentes ganhou impulso após a conclusão da primeira fase das negociações comerciais entre Estados Unidos e China.

O otimismo com o alívio das tensões comerciais entre as duas maiores economias do planeta contribuiu para reduzir o risco país de diversas economias emergentes. Às 17h, o CDS do México estava em 73,91 pontos; e o da Colômbia, em 69,79 pontos. Outros países emergentes, no entanto, estão com risco mais alto que o do Brasil. O CDS da África do Sul estava em 173,68 pontos; e o da Turquia, em 289,03 pontos no mesmo horário.

Edição: Nádia Franco

Bolsonaro participa de formatura no Instituto Militar de Engenharia

Presidente Jair Bolsonaro participa de solenidade de Entrega de Espadas aos formandos do Instituto Militar de Engenharia Isac Nóbrega/PRIsac Nóbrega/PR/Divulgação

Publicado em 12/12/2019 – 23:20

Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O presidente Jair Bolsonaro participou, na noite desta quinta-feira (12), da formatura de 88 engenheiros militares no Instituto Militar de Engenharia (IME), na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro. Bolsonaro ressaltou, em seu discurso, a importância da instituição para o Brasil, classificada por ele como uma escola de excelência.Bolsonaro esteve acompanhado do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.O presidente lembrou que Tarcísio e Montezano foram formados no IME. “Tenho a honra e a satisfação de ter um ministro formado pelo Instituto Militar de Engenharia, o capitão Tarcísio de Freitas. E mais um na linha de frente da minha equipe, o presidente do BNDES, Montezano, formado também no IME, o que nos orgulha e nos honra. É o meu reconhecimento por esta escola”, disse Bolsonaro.O ensino da engenharia militar é tradicional no Brasil, iniciado há 227 anos, em 1792, com a criação da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, considerada a primeira escola de engenharia das Américas e a terceira do mundo. O IME é herdeiro direto da Real Academia.

Edição: Fábio Massalli

Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta turistas e fala à imprensa no Palácio da AlvoradaAntonio Cruz/ Agência Brasil

Publicado em 07/12/2019 – 17:22

Por Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como  microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

– Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime.

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Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Edição: Graça Adjuto

Novo sistema de notificações online vai agilizar atendimento de emergências veterinárias

Cerca de 4.700 veterinários poderão abastecer sistema com informações sobre doenças em rebanhos

A partir de 1º de janeiro de 2020, começará a funcionar o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet). Pelo sistema, será possível acompanhar medidas adotadas em situação de emergência veterinária, desde a notificação, o atendimento, até a solução de uma suspeita de doenças em animais.

O sistema foi lançado sexta-feira (6) pelo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

De acordo com o ministério, o sistema será integrado com todos os serviços de defesa agropecuária (federal, estadual e da iniciativa privada). Inicialmente, serão feitas notificações apenas de animais de produção (bovinos, suínos e aves, por exemplo), sem a inclusão de cães e gatos (animais domésticos). No futuro, poderão ser incluídos os animais aquáticos.

Segundo o ministério, com o Sisbravet, cerca de 4.700 veterinários de todo país poderão abastecer o sistema com as informações sobre detecção e atendimento de doenças dos rebanhos com rapidez, evitando a rápida dispersão, reduzindo os custos para os produtores e o risco de perda de mercados externos. As notificações das suspeitas serão feitas online, colocando fim aos formulários de papel. Também poderão ser realizados estudos epidemiológicos e o gerenciamento da vigilância agropecuária do país.

O Sisbravet está preparado para receber notificações através de um link na página do ministério e nos sites próprios de cada um dos órgãos executores de sanidade agropecuária (OESAS). As notificações serão direcionadas imediatamente às Unidades Veterinárias Locais (UVL) que atuam na área onde fica a propriedade com caso suspeito.

A ideia de criar o sistema surgiu após o registro de casos de febre aftosa, em 2005/2006, em Mato Grosso do Sul e no Paraná.

De acordo com o ministério, o investimento para o desenvolvimento do Sisbravet foi de aproximadamente de R$ 2 milhões. (ABr)

Bolsonaro rebate Trump e diz que desvalorização do real se deve a fatores externos

Presidente dos EUA disse que Brasil estaria forçando desvalorização da moeda

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (2), não ver como retaliação ao Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de aumentar as tarifas para importação de aço e alumínio brasileiros. Segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, Brasil e Argentina estariam forçando uma desvalorização de suas moedas, o que tem prejudicado os agricultores daquele país.

“Não vejo isso como retaliação”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta segunda-feira (2). Na avaliação do presidente, a correlação não procede porque a desvalorização das moedas locais são em consequência de fatores externos. “O mundo está conectado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influenciam o dólar aqui, assim como coisas que acontecem no Chile, nas eleições na Argentina e no Uruguai. Tudo está conectado”, argumentou o presidente.

Bolsonaro disse que o assunto será conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda hoje. “Se for o caso, vou ligar para o Trump. A economia deles é dezenas de vezes maior do que a nossa”, disse.

A retomada das tarifas foi anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA) em sua conta no Twitter. Segundo ele, “Brasil e Argentina têm presidido uma desvalorização maciça de suas moedas, o que não é bom para os agricultores norte-americanos. Portanto, com efeito imediato, restaurarei as tarifas de todos os aços e alumínio enviados para os EUA a partir desses países”, disse Trump na rede social.

“As reservas também devem agir para que os países, dos quais existem muitos, não aproveitem mais nosso dólar forte, desvalorizando ainda mais suas moedas. Isso torna muito difícil para nossos fabricantes e agricultores exportar seus produtos de maneira justa”, acrescentou o presidente norte-americano.

Reformas

Bolsonaro reiterou que as reformas política e tributária terão seu formato final decidido no Congresso Nacional, e não pelo Executivo. “O povo pede muito uma reforma política. Não tenho poder para isso. Ela vai de acordo com o entendimento dos parlamentares”, disse, acrescentando que “uma simplificação tributária é muito bem-vinda. Não adianta mandar para lá [Congresso Nacional] o que é ideal, mas o que é possível de ser aprovado. Se os governos anteriores tivessem desburocratizado, desregulamentado e simplificado muita coisa, o Brasil estaria muito melhor do que está no momento”.

Imposto de renda

Bolsonaro comentou também da limitação que tem para cumprir sua promessa de campanha, de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção para imposto de renda pessoa física. Segundo ele, esse é um exemplo das “diferenças entre o que queria fazer e o do que pode ser feito”.

“Gostaria de entregar meu governo tornando isento quem ganha até R$ 5 mil por mês. Estamos trabalhando para, este ano, chegarmos a R$ 2 mil. Espero cumprir [a promessa de] R$ 5mil até o final do mandato”.

Nas conversas com a equipe econômica, Bolsonaro disse que tem argumentado que o aumento da margem se justifica pelo fato de que quase todo imposto acaba retornando ao contribuinte, quando esse faz sua declaração. Portanto, segundo o presidente, esse aumento na margem acabaria por “poupar trabalho” para a própria Receita Federal.

“Tem reação por parte da equipe econômica ou da Receita, quando digo isso? Tem. Em parte forço um pouco a barra, mas não vou constranger a equipe econômica nem a Receita Federal. Acredito que meus argumentos sejam ouvidos por eles, apesar de eu não entender de economia”, completou.

Juros

Mais cedo, ao participar do evento onde a Caixa Econômica Federal apresentou as ações realizadas pelo banco em prol das pessoas com deficiência, Bolsonaro disse que a atuação do banco, no sentido de baixar juros, está influenciando positivamente os bancos privados a fazerem o mesmo.

“A Caixa, sem qualquer interferência por parte do presidente da República, está obrigando outros bancos a seguirem seu exemplo de administração, sob o risco de perder mais do que clientes, lucro. Ao tomar a decisão de diminuir taxas, ela ganha cada vez mais clientes, além de diminuir a inadimplência e, obviamente, aumentar o lucro”. (ABr)

Leis liberam recursos para educação, bolsas de pesquisa e prevenção de cheias

Leis sancionadas destinam verbas adicionais a diversos ministérios

Esplanada dos Ministérios – Brasília

A edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação de cinco leis com liberação de crédito suplementar para a Justiça Federal e diversos órgãos do Poder Executivo.

Uma delas (Lei 13.920/2019) libera R$ 1,3 bilhão para bolsas de pesquisa do CNPq, infraestrutura de escolas de educação básica e unidades socioeducativas de crianças e adolescentes. O dinheiro será administrado pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A norma teve como ponto de partida o PLN 41/2019.

A Lei 13.916/2019 abre crédito especial no valor de R$ 300,7 mil para a Justiça Federal e o Ministério da Educação. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios e pensões indenizatórios decorrentes de decisões judiciais. A norma teve origem no PLN 7/2019.

Pela Lei 13.917/2019, órgãos federais como os Ministérios da Educação, da Saúde e da Economia receberão crédito suplementar de mais de R$ 39 milhões, a serem investidos, por exemplo, na promoção da educação e inclusão digital. O texto é resultado do PLN 13/2019.

Os Ministérios da Agricultura, Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Defesa, Desenvolvimento Regional, Turismo, Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos receberão juntos R$ 31,5 milhões. O crédito está definido pela Lei 13.918/2019, oriundo do PLN 14/2019.

Todas as normas são oriundas de projetos de lei (PLNs) aprovados pelo Congresso Nacional em novembro. Com informações Agência Senado)

Governo quer aumentar lavouras com seguro rural

Apólices protegem em caso de estiagem, muita chuva e variação de preço

Publicado em 28/11/2019 – 20:24

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O governo federal quer ampliar a contratação de seguro rural pelos produtores e modernizar a gestão de risco climático. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou nesta quinta-feira (28) o Programa Agro Gestão Integrada de Riscos (Proagir).

De acordo com o ministério, a contração de seguro está concentrada regionalmente e também por tipo de lavoura. “A maioria das apólices é contratada por produtores de soja, milho, trigo, uva e maçã, nas regiões Sudeste e Sul”, diz nota divulgada pelo Mapa. Conforme o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, há interesse de ampliar a contratação de seguro para aquicultura, pecuária e atividades florestais.

O seguro pode ser acionado para o produtor rural conseguir pagar empréstimos tomados para plantio em caso de perda de safra por causa de estiagem ou excesso de chuvas. A proteção também pode valer para casos de forte baixa dos preços.

Em 2020, o governo destinará R$ 1 bilhão para subsidiar a contratação de seguros para área total de 18 milhões de hectares. Neste ano, o Mapa liberou R$ 440 milhões do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), 100% do valor estipulado.

Conforme noticiado pela Agência Brasil, O Ministério da Economia estuda mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa, e o Tesouro Nacional não mais seja a seguradora da safra.

No caso de 900 mil pequenos agricultores da Região Nordeste, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Mapa também pretende reestruturar o protocolo de comprovação de intempéries. Atualmente, é necessária manifestação da prefeitura municipal indicando perda superior a 50%, relatório técnico e informações apuradas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) ou Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A intenção é de que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) elabore um novo índice para agilizar a identificação de secas ou enxurradas. Na nova metodologia, em vez de cinco prestações (de R$ 170), o seguro será pago em uma única vez aos agricultores familiares (valor atual é de R$ 850), evitando a necessidade de maior deslocamento para receber o dinheiro.

O ministério também promete aperfeiçoar a metodologia do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), criando plataforma digital com interface no celular para divulgar os resultados e evoluções do aplicativo Plantio Certo.

A Embrapa já fornece informações aos produtores rurais e aos bancos que fazem financiamento agrícola quanto ao “que, quando e onde plantar no Brasil”, diz presidente da estatal, Celso Luiz Moretti. Para Moretti, a criação do novo índice vai aperfeiçoar a previsibilidade de riscos, o que vai repercutir na tomada de empréstimos.

“Essa é a lógica de fornecer informações abalizadas que permitem a redução do risco ao tomador de crédito. Quando você tem um menor risco, quem está tomando crédito está tomando dinheiro mais barato, e para quem está emprestando fica mais seguro fornecer esse crédito”, explica Moretti.

O aumento da cobertura do seguro rural vai exigir crescimento do número de profissionais que fiscalizem as lavouras que possam ter sofrido perdas. “Precisamos estruturar a rede de peritos que atende as indenizações de seguro”, assinala Pedro Loyola, que também prevê a capacitação de corretores que vendem seguros.

Saiba mais

Edição: Nádia Franco

Governo vai liberar novos recursos para ministérios

Publicado em 28/11/2019 – 20:09

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Depois de descontingenciar (desbloquear) cerca de R$ 14 bilhões do Orçamento, o governo fará uma nova liberação de recursos nesta sexta-feira (29), disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele não adiantou valores, mas disse que os ministérios mais beneficiados serão Minas e Energia, Defesa e Desenvolvimento Regional. 

O decreto com a liberação será publicado amanhã no Diário Oficial da União. Embora o governo tenha desbloqueado todas as verbas discricionárias (não obrigatórias), o governo vai liberar mais recursos para gastos obrigatórios e aumentará o limite de empenho (autorização de gastos) para que algumas pastas possam gastar a verba liberada há dez dias. 

No caso do Ministério de Minas e Energia, o secretário do Tesouro explicou que a pasta será a mais beneficiada porque ela pagará cerca de R$ 34 bilhões à Petrobras para permitir a exploração do excedente do leilão de cessão onerosa do petróleo da camada pré-sal. Classificado como discricionário (não obrigatório), esse gasto passou a ser considerado obrigatório no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Restos a pagar

A liberação de recursos perto do fim do ano deverá levar a um pagamento expressivo de restos a pagar nas próximas semanas, disse Almeida. Os restos a pagar são verbas de anos anteriores – que passaram pelas fases de empenho e liquidação – transferidas para o exercício atual.

Edição: Aline Leal

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