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:: ‘Governo’

Governo assina termo que garante propriedade de terras a quilombolas

Publicado em 20/11/2019 – 19:35

Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A ministra das Mulheres, Direitos Humanos e da Família Damares Alves assinou hoje (20), dia da Consciência Negra, termo que garante a propriedade de terras contestadas judicialmente a 628 famílias quilombolas. As terras ficam na região Nordeste, nos estados do Ceará e da Paraíba. 

“Não há nada que mais tire o sono de um pai ou de uma mãe do que a insegurança do lar. Muitas pessoas afirmam que este é um governo que não quer demarcar áreas e que não liga para os povos tradicionais. Esse é o primeiro de muitos termos. Aceitamos o desafio de fazer a maior regulamentação fundiária da história do país”, afirmou a ministra durante a celebração da Semana da Consciência Negra.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assina  protocolo de intenções que institui a formulação de políticas públicas e a realização de ações para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes
Ministra das Mulheres, Direitos Humanos e da Família Damares Alves- Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

O termo, que indeniza proprietários legais de terras em que estão instalados os quilombos, é de R$ 1,9 milhão – verba que vem do Fundo de Titulação de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O economista Geraldo José Filho, atual presidente do órgão, também assinou a titulação. 

“Trabalhamos pela dignidade e pelo direito real de posse das terras dos povos tradicionais. As ações ainda dependem do orçamento, mas o trabalho será feito. O papel do governo é arrumar a solução”, explicou o presidente durante a assinatura.

Dia da Consciência Negra

Damares aproveitou a assinatura da titulação para relembrar datas importantes para os direitos humanos. “Completamos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos da Criança, 30 anos da assinatura da Convenção [sobre os Direitos da Criança], dia da Consciência Negra, e acabamos de assinar contratos que ampliam o Fundo dos Idosos. Eu gostaria de pedir que o Brasil parasse hoje para refletir. É onde queremos chegar? Nunca. Ainda estamos distantes da igualdade racial. Mas faremos o melhor trabalho”.

A ministra disse ainda que considera o debate de igualdade racial uma prioridade dentro do ministério. “Não perderemos nenhuma oportunidade de falar sobre igualdade racial. Não perderemos uma oportunidade de discutir o fim do racismo no país. Isso [o racismo] dói na alma”, afirmou Damares.

Edição: Aline Leal

Governo oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019

Ao todo, foram liberados R$ 13,976 bilhões que estavam bloqueados

Publicado em 18/11/2019 – 17:40

Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões.

“Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios”, disse Guedes.

O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento.

“Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor”, disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal.

“Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou.

Prudência

Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar. “Em nenhum momento, flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando, desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que, até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa”, disse Lorenzoni.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no início do ano, representou uma medida de precaução. “A razão de termos chegado ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar nosso objetivo”, disse.

Cronologia

Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje.

Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.

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Edição: Maria Claudia

Empresa brasiliense pediu R$ 300 mil por “identificar” navio grego como poluidor

Ibama se negou a pagar R$300 mil cobrados pela empresa de tecnologia geoespacial Hex

Fonte do Ministério do Meio Ambiente confirmou à coluna que o Ibama se negou a pagar R$300 mil cobrados pela Hex, empresa brasiliense de tecnologia geoespacial, em troca da “descoberta” de que um navio grego seria o responsável pelo despejo do petróleo venezuelano no oceano Atlântico.

Desde o início, os técnicos do Ibama receberam com reservas o laudo da Hex apontando o navio Bouboulina como origem da poluição. Procurada, a empresa não respondeu aos questionamentos da coluna.

A posição do Ibama acabou fortalecida, no governo, pelo fato de as investigações não conseguirem confirmar os estudos da Hex.

Notícias Relacionadas

Também procurado, o Inpe se recusou a referendar as conclusões da empresa brasiliense, preferindo se utilizar do próprio acesso a satélites.

O laudo culpando o navio Bouboulina foi acatado pela Polícia Federal, que, aliás, não tem expertise em investigações de crimes do gênero.

Líderes do Brics anunciam acordos para fortalecer bloco

Presidente Jair Bolsonaro ainda participa de encontros bilaterais com os chefes de Estado

Em 2020, a Rússia assumirá a presidência rotativa do Brics Foto: Valter Campanato

Começou na manhã de hoje (14), em Brasília, a 11ª Reunião de Cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. Os chefes de Estado chegaram ao Palácio do Itamaraty por volta das 9h e, em seguida, tiraram a foto oficial do encontro.

O presidente Jair Bolsonaro e os quatro líderes do grupo, os presidentes Vladimir Putin (Rússia), Xi Jiping (China), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e o primeiro-ministro Narendra Modi (Índia) – reuniram-se durante a manhã em um encontro fechado, seguido por sessão plenária, quando apresentaram as conclusões da reunião e anunciaram acordos de cooperação.

Está previsto ainda um encontro com o Conselho Empresarial do Brics, quando líderes empresariais apresentarão uma lista de 23 recomendações para facilitar o comércio entre integrantes do grupo, fortalecer o Novo Banco de Desenvolvimento (com investimentos em energia limpa e em países fronteiriços do bloco), desenvolver competências profissionais e firmar acordos de cooperação em dez setores, entre os quais indústria 4.0, biotecnologia e infraestrutura.

Às 13h, os líderes do Brics almoçam no Itamaraty, marcando o encerramento da reunião de cúpula.

Bilaterais

O presidente Jair Bolsonaro ainda participa de encontros bilaterais com os chefes de Estado. Ontem (13), Bolsonaro se reuniu com o presidente da China e com o primeiro-ministro da Índia. Na tarde de hoje (14), Bolsonaro se reúne com o presidente russo, às 16h. Às 17h, Bolsonaro se encontra com o presidente sul-africano.

A 11ª Reunião de Cúpula do Brics começou ontem em Brasília, com o encerramento do Fórum Empresarial, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O fórum teve como objetivo identificar oportunidades de cooperação entre as empresas e consolidar as propostas do setor privado.

Presidida pelo Brasil, a reunião do Brics tem como lema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”. Os temas prioritários das reuniões estão relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo.

Esta é a segunda vez que Brasília sedia a conferência, a primeira vez foi em 2010. Em 2014, o encontro de cúpula aconteceu em Fortaleza, no Ceará.

Em 2020, a Rússia assumirá a presidência rotativa do Brics.

‘O Brasil mudou’, proclama Bolsonaro diante dos presidentes do Brics

Processo de mudanças destravou reformas estruturais paradas há décadas, diz o presidente

As reformas em curso tornarão o ambiente de negócios no Brasil mais atrativo, disse hoje (13) o presidente Jair Bolsonaro. Ele discursou na cerimônia de encerramento do Fórum Empresarial do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, acompanhado dos demais chefes de Estado e de Governo do grupo. “O Brasil mudou”, disse Jair Bolsonaro durante seu discurso.

Segundo o presidente, o Brasil iniciou um processo de mudanças que destravou reformas estruturais paradas há décadas. “O Brasil ainda tem um caminho a percorrer. Novas reformas se apresentam para nós para que possamos ter a certeza de que ambiente de negócios no Brasil se torne cada vez mais atrativo. Brasil um dos poucos países com mercados das mais diversas oportunidades para oferecer a todos”, discursou Bolsonaro.

O presidente também citou a isenção de vistos para turistas e homens de negócios chineses e indianos como fator que vai reforçar os negócios entre os países do Brics. “Nossas medidas de aproximação se mostram realidade a partir do momento que temos aberto isenções de visto para homens que venham fazer turismo e negócios no Brasil”, declarou.

Desde junho, o governo brasileiro deixou de exigir vistos para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão que venham ao Brasil. No fim do mês passado, em viagem à Ásia, Bolsonaro anunciou que pretende estender a isenção para a Índia e a China, com os indianos sendo os primeiros beneficiados.

Bolsonaro citou o potencial econômico do Brasil em diversos setores. “É de conhecimento do mundo todo o nosso potencial que vem do campo, bem como nossas riquezas minerais, um grande potencial turístico e um povo que cada vez mais se demonstra interessado em contribuir e cooperar com Brasil”, declarou.

Ao encerrar o discurso, o presidente disse que caberá às empresas brasileiras aprofundar a integração entre os países do Brics. “Os empresários hoje presentes alimentam esperança grande no novo governo. Queremos sim, ampliar e facilitar cada vez mais o ambiente de negócios. As oportunidades são muitas. O Brasil nunca esteve num patamar como o nosso momento”, concluiu.

Brasil negocia acordo de livre-comércio com a China, revela Paulo Guedes

Tratativas estão em curso e foram citadas por ocasião do encontro entre Bolsonaro e Jinping em Brasília

O Brasil busca negociar um acordo de livre-comércio também com a China, segundo revelou o ministro Paulo Guedes Economia) nesta quarta-feira (13), quando o presidente Jair Bolsonaro recebia o líder chinês Xi Jinping no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

“Estamos conversando com a China sobre a possibilidade de considerarmos uma ‘free trade area’ [área de livre comércio]. Estamos buscando um alto nível de integração. É uma decisão. Queremos nos integrar às cadeias globais, perdemos tempo demais, temos pressa”, disse Guedes durante um seminário do banco dos Brics, em Brasília.

Segundo Guedes, no fim de julho, o Brasil iniciou oficialmente as negociações para o fechamento de um acordo comercial com os Estados Unidos, após o Mercosul ter fechado, semanas antes, um acordo de livre comércio com a União Europeia.

Bolsonaro recebeu Jinping no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O líder chinês chegou às 11h10 ao prédio onde estão previstas a assinatura de atos e uma declaração conjunta à imprensa.

O encontro entre os dois chefes de Estado ocorre menos de um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro visitar a China. Na ocasião, foram assinados acordos e memorandos de entendimento em política, ciência e tecnologia e educação, economia e comércio, energia e agricultura. Agora, os dois países querem aprofundar esse intercâmbio, a confiança política e ampliar a cooperação em diversas áreas.

À noite, de volta a Itamaraty, o governo brasileiro oferecerá um jantar em homenagem aos líderes do bloco, e amanhã (14), também no Ministério das Relações Exteriores, acontecem as sessões plenárias e o almoço de encerramento da cúpula.

Cúpula

Presidida pelo Brasil, a reunião do Brics tem como lema Crescimento Econômico para um Futuro Inovador. Segundo o Itamaraty, serão discutidos, prioritariamente, temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo. Esta é a segunda vez que Brasília sedia a conferência – a primeira vez foi em 2010. Em 2014, o Brasil também organizou a cúpula, que aconteceu em Fortaleza.

Brics avançam na cooperação em ciência e tecnologia

Publicado em 13/11/2019 – 06:10

Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Na extensa agenda da Cúpula dos Brics que ocorre esta semana em Brasília, os temas de ciência, tecnologia & inovação (CTI) vêm ganhando força por meio de diversas iniciativas de cooperação entre as nações do grupo. De pesquisas conjuntas a ampliação de mercado para startups, os projetos desenvolvidos nos últimos anos abrem oportunidades para acadêmicos, possibilitando avançar nos sistemas de inovação dos países.

Brics é o nome do grupo econômico de países considerados “emergentes”, formado atualmente pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul.

Para organizar as atividades de cooperação em pesquisa, foram criados grupos de trabalho abrangendo diversos temas, como prevenção e monitoramento de desastres naturais; energias novas e renováveis e eficiência energética; ciências de materiais e nanotecnologia; tecnologias da informação e comunicação; e computação de alto desempenho.

Outros temas incluídos nos programas de produção de conhecimento conjuntas são astronomia; biotecnologia e biomedicina; ciências e tecnologias relacionadas aos oceanos e aos pólos; tecnologia geoespacial e suas aplicações; e fotônica. Os grupos se reúnem uma vez por ano, mas vão mantendo conversas e desenvolvendo os trabalhos conjuntos.

Uma das ações consistiu no lançamento de chamadas conjuntas de projetos conduzidos por universidades de diferentes países do grupo. Desde 2016, foram selecionados 91 projetos a partir de 1.100 submissões, que envolveram 3.400 pesquisadores. O prazo das pesquisas termina em 2020, quando serão avaliados seus resultados e iniciado um novo ciclo.

Na área de ciências oceânicas, a interlocução já resultou na realização de cruzeiros conjuntos com representantes dos diversos países. Uma nação que realizaria uma viagem abre espaço para investigadores de outros locais do grupo.

Infraestrutura

De acordo com o coordenador-geral de cooperação multilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Carlos Matsumoto, um segundo pilar da cooperação está nas ações de infraestrutura de pesquisa.

Como resultado, foi criada uma plataforma para trocar e organizar o acesso ao conhecimento disponibilizado pelos países, batizada de Brics Grain.

“Ela foi lançada no ano passado, está em fase experimental. Ali conseguimos identificar pesquisas, investigadores podem ver como acessar infraestruturas. Agora a gente vai ver como melhorar qualidade das informações. Vai ter uma outra reunião em Shangai, na China, para ver os próximos passos”, disse Matsumoto.

Inovação

Outro projeto conjunto desenvolvido foi a montagem de uma rede de inovação do grupo denominada i-Brics Network. O propósito é conectar estruturas como parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras de modo a ampliar as possibilidades conjuntas de apoio e atuação das pequenas empresas de tecnologia, as chamadas startups nesses países.

“A iniciativa acabou de ser criado na reunião dos ministros de CT&I, em setembro. A gente vai produzir uma plataforma para que haja contato entre startup e incubadoras. Se uma startup brasileira quiser ir a outro país, entrar naquele mercado, vai ter todo apoio do parque tecnológico daquele país”, afirmou o coordenador de cooperação do MCTIC.

Em declaração divulgada após encontro em Campinas, em setembro, os ministros de CT&I pontuaram que a rede “promove diálogo e conhecimento mútuo, construção de capacidade e apoio cruzado em uma visão para fortalecer os sistemas de inovações dos Brics”.

Longo prazo

Os programas de cooperação também visam a promover ações de longo prazo. Uma das iniciativas é a interlocução entre cientistas. No Rio de Janeiro foi realizado um Fórum de Jovens Cientistas do Brics, que reuniu 100 pesquisadores em espaços onde puderam apresentar suas pesquisas e trocar impressões e conhecimentos com acadêmicos dos países do grupo.

“No Brasil, a gente tem muita colaboração com os Estados Unidos e países da Europa. A ideia do Fórum é que, nos primeiros anos de carreira, os pesquisadores considerem uma contraparte dos países do Brics como colaborador natural”, disse Carlos Matsumoto.

Outras iniciativas

A cooperação não ocorre apenas em iniciativas articuladas pelos governos do Brics. O professor de Comunicação da Universidade de Brasília Fernando Paulino integra um destes exemplos: o projeto “Fluxos de mídia: o desafio para os Brics”. Ele considera que tem crescido a interação entre os pesquisadores do bloco.

“Existe um interesse acadêmico significativo nas ações e possibilidades do bloco e participar de um projeto ligado aos Brics significa interagir e fortalecer perspectivas metodológicas e geopolíticas. Após a criação do bloco, por exemplo, os encontros científicos internacionais da Comunicação têm sido momentos de interação com colegas de variadas regiões, alianças estratégicas que também dão mais visibilidade para a produção realizada em cada um dos países”, destacou o docente.

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Edição: Kleber Sampaio

Bolsonaro entrega 4,1 mil moradias populares na Paraíba

Empreendimento beneficiará 16 mil pessoas

Publicado em 11/11/2019 – 12:20

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (11), em Campina Grande, na Paraíba, 4,1 mil moradias populares a famílias de baixa renda. O presidente fez agradecimentos às autoridades que colaboraram para a conclusão do novo conjunto habitacional, e disse que, na política, “ninguém faz nada sozinho”.

“Para administrar esse país, temos que ter bons políticos ao nosso lado e, graças a Deus, o quadro de políticos no Brasil melhorou, e bastante. Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado, com convencimento, com entendimento. Isso realmente faz uma boa política para o nosso Brasil”, disse ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoridades locais e parlamentares.

O Conjunto Habitacional Aluízio Campos tem 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 metros quadrados, avaliados em R$ 61 mil cada, que beneficiarão 16 mil pessoas. Os contemplados com as novas moradias têm renda familiar de até R$ 1,8 mil mensais e, para o sorteio, foram reservadas cotas para famílias com idosos, pessoas com deficiência e crianças com microcefalia.

O empreendimento contou com aporte de R$ 262,5 milhões da União e tem infraestrutura completa, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas unidades básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dez praças com academias de saúde.

Edição: Fernando Fraga

Ministério não vê motivos para decretar emergência em saúde no NE

Publicado em 07/11/2019 – 17:00

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Ministério da Saúde não cogita em decretar situação de emergência em saúde pública nos nove estados do Nordeste devido aos riscos que a contaminação das praias, manguezais, costões marítimos e desembocaduras de rios atingidos pelo óleo de origem desconhecida representa para a população.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, do Ministério da Saúde, Marcus Vinícius Quito, a pasta vem monitorando a situação e, até o momento, considera o quadro como de baixo risco para a saúde pública.

“Na nossa análise, não é adequada a declaração de emergência de saúde pública. Considerando os elementos que temos, não é isso que vai fazer com que as ações [que já vêm sendo desenvolvidas] sejam mais efetivas ou contundentes do ponto de vista da saúde pública”, disse Quito ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a presença de um volume ainda incerto de óleo na costa brasileira.

Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif, explica ações adotadas para combater o derramamento de óleo no Nordeste – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Estamos desenvolvendo ações proporcionais ao grau de risco. Nas áreas mais contaminadas, teremos sim ações diferenciadas”, explicou Quito, ponderando que uma eventual decretação de situação de emergência em saúde pública teria efeitos danosos para todo o setor pesqueiro. “Não geraria resultados efetivos e teria um efeito negativo para a produção pesqueira, mesmo em áreas que não estão expostas ao problema.”

Contaminação

Já o secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, garantiu que, até o momento, todo o peixe e fruto do mar comercializado por estabelecimentos habilitados junto ao Serviço de Inspeção Federal estão livres de contaminação.

“Todo o material recepcionado nas plantas habilitadas pelo Serviço de Inspeção Federal e que vai ao mercado, seja ele congelado, fresco ou processado, está apto para o consumo humano, não apresentando níveis de contaminação por hidrocarbonetos ou por metais pesados”, garantiu Seif, assegurando que os protocolos de segurança já adotados foram reforçados para garantir que o pescado brasileiro não representa uma ameaça aos consumidores.

Intoxicação

De acordo com o diretor, desde o fim de agosto, quando as primeiras manchas de petróleo cru começaram a ser avistadas ao longo do litoral nordestino, as secretarias estaduais de Saúde já relataram ao ministério ao menos 70 casos de intoxicação exógena, ou seja, causadas por contato com o óleo ou resíduos contaminados, sendo que 66 foram registradas em Pernambuco, onde outros 31 casos com suspeita de contaminação estão sendo investigados.

Quito apontou algumas hipóteses para explicar porque Pernambuco concentra a maioria dos casos. Uma delas é que, além de ter sido um dos primeiros estados afetados pelo problema, houve também uma grande mobilização de funcionários públicos e de voluntários para limpar as localidades atingidas.

“Era uma época em que muitas orientações sobre o uso de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] ainda não estavam pacificadas. E, em Pernambuco, muitas pessoas se mobilizaram nesse primeiro momento, expondo-se mais ao produto”, disse, sem descartar a possibilidade de os órgãos de saúde municipais e estaduais de Pernambuco estarem “mais sensíveis, mais atentos”.

Além dos 66 casos de intoxicação já confirmados e dos 31 em análise em Pernambuco, outros três casos foram notificados na Bahia e um no Ceará. Nos outros seis estados nordestinos (Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) não há, até hoje, nenhum registro oficial de intoxicação.

“Desde o início, imaginávamos que quem estaria exposto [ao maior risco à saúde] seriam aqueles que manuseassem o óleo [sem os devidos cuidados]. Principalmente aqueles que estavam participando da retirada do produto das praias. E é isso que a intoxicação aguda naqueles que estiveram nas praias participando da retirada do produto comprovou: quem se contamina é quem se expõe ao manusear o óleo”, disse o diretor, destacando a importância das pessoas usarem EPIs e evitarem o contato direto com o produto.

Seguro-Defeso

O secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif, voltou a anunciar que, ainda este mês, pescadores das regiões afetadas pelo óleo e que estiverem cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, receberão a primeira de duas parcelas de R$ 998 que serão liberados a título de auxílio emergencial, que também será dado para marisqueiros e catadores de caranguejos prejudicados pelo surgimento do petróleo cru.

 Óleo se espalhou por várias praias do Nordeste – Reuters/Alisson Frazão/Direitos reservados

Segundo Seif, o governo federal prepara uma medida provisória (MP) estabelecendo critérios para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais. “Sabemos da amplitude e da gravide [do problema causado pelo óleo]. Como isso afeta a natureza, o turismo e a questão socio-econômica dos pescadores. Em outros locais onde houve acidentes [semelhantes], o consumidor tende a reduzir o consumo de pescados”, disse o secretário.

Seif explicou ser necessário tratar o assunto por meio da edição de uma MP porque a lei que trata do seguro-defeso não prevê a concessão do benefício a marisqueiros e catadores de caranguejos. “Por isso é necessário uma medida provisória mais inclusiva.”

A estimativa é que a medida custe algo em torno de R$ 120 milhões aos cofres públicos. “Estamos pinçando as pessoas dessas regiões cadastradas no Registro Geral de Pesca, e ainda no mês de novembro nós pagaremos a primeira parcela”.

Edição: Fernando Fraga

Poder público é limitado para definir valor de obras, diz ministro

Publicado em 07/11/2019 – 16:23

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (7), que o poder público é limitado, no sentido de definir de forma mais realista o custo de uma obra. Em consequência, acaba por gastar “rios de dinheiro” em contratos de supervisão, que “não proporcionam nada em termos de controle tecnológico ou ganho de qualidade”.

A declaração do ministro foi no lançamento do Compêndio de Boas Práticas para Promoção da Integridade e Transparência no Desenvolvimento de Infraestrutura, na Controladoria-Geral da União (CGU).

“Lá fora [em outros países], a administração gasta muito pouca energia abalizando projeto e fiscalizando obra. Eles não fiscalizam. Contratam certificadoras acreditadas, que atestam o projeto e verificam se ele está sendo feito em aderência às normas e se cada etapa está sendo feita de acordo com o que preconiza as normas. Ou seja, faz o controle tecnológico”, explicou o ministro.

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defende mudanças na contratação de obras públicas – Arquivo/Agência Brasil

Já no Brasil, disse Freitas, “a gente às vezes se preocupa muito com fiscalização, preço unitário, projeto executivo, mais fiscalização, controle. A gente cria um sistema de asfixia, que acaba tirando do gestor a criatividade e a capacidade de tomar decisão e de resolver problema, criando um emaranhado de situações que só abre brecha para mais corrupção”.

O ministro defende que sejam feitas contratações de obras sem projeto, e que a responsabilidade do projeto fique com o construtor – tipo de procedimento que começou a ser adotado no Brasil em 2012, tendo já resultado na diminuição do número de aditivos decorrentes de projetos mal elaborados.

“Isso é interessante porque mantém o risco com o construtor, e não fragmenta a responsabilidade. Quando se fragmenta a responsabilidade, tem a atribuição mútua de responsabilidade, e ocorre situações como a de o construtor responsabilizar o projetista e o projetista responsabilizar o construtor”, argumentou.

Aditivos

Nesse formato do risco para o construtor, cria-se incentivos interessantes porque há a capacidade de se fazer engenharia, otimizando projetos, eficiência e resultados, além de diminuir prazos, avalia o ministro. Entre as obras que foram concluídas sem a necessidade de aditivos, Freitas destaca os túneis no Morro Piracicaba (MG) e do Formigão (SC), e as obras complementares na ponte do Rio Madeira, na BR-319.

“Várias obras foram concluídas sem um aditivo sequer. Isso porque a partir do momento em que se atribuiu a responsabilidade do projeto, o cara fez o projeto e já não pode requerer da administração aditivos para modificar projetos em função de problemas. Se ele teve de fazer a modificação, é em função do erro que ele cometeu ou do aperfeiçoamento que ele quer fazer. Aí os aditivos vão ficando restritos àquelas modificações que têm, por objetivo, promover melhoria na performance, modificações de escopo”, disse o ministro à Agência Brasil após participar do evento.

Segundo Freitas, no Brasil gasta-se “rios de dinheiro” contratando empresa de supervisão de engenharia e, às vezes, essas empresas sequer montam um laboratório em um canteiro de obras. “Tem obras de grande magnitude, como a BR-381, em Minas Gerais, com um contrato de supervisão de quase R$ 60 milhões que não proporciona nada em termos de controle tecnológico ou ganho de qualidade. Já lá fora, as certificadoras dão ganho de qualidade”.

Para o ministro, não é papel do poder público controlar tudo. “Eu também pensava assim, mas está na hora de a gente pensar fora da caixa. Cheguei à conclusão de que quando a gente contrata obra pública a gente precisa saber apenas o que a gente quer, e mais ou menos quanto é que custa, porque quem vai dizer quanto é que realmente custa é o mercado”.

Corrupção

Freitas disse que os problemas de corrupção apontados pela Lava Jato não são uma exclusividade das grandes empresas. “Isso acontece em todo o mercado. É falso achar que o que aconteceu estava restrito à grandes construtoras, àquelas empresas de grande porte. Quem acredita nisso realmente não conhece o mercado de infraestrutura, não conhece as médias, as pequenas e nem o mercado de consultoria de engenharia”.

Edição: Fernando Fraga

Na conversa com príncipe, Bolsonaro obteve o triplo do investimento previsto para o Brasil

Aporte de US$3 bilhões, negociados antes, passou para US$10 bilhões durante bate-papo

Bolsonaro ao se encontrar em Riad com Mohammed bin Salman, príncipe herdeiro do Reino da Arábia Saudita – Foto: José Dias/PR.

Bolsonaro e o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman pareciam velhos amigos, quando se encontraram em Riad pela terceira vez.

O presidente contou sua paixão por motos, e o príncipe disse que também aprecia motocicletas, mas gosta mesmo é de cavalgar.

Os R$40 bilhões sauditas representam o maior investimento obtido na História por um presidente brasileiro em visita oficial ao exterior.

Os US$10 bilhões representam uma pequena parte do fundo soberano saudita, estimado em mais de US$840 bilhões [R$3,4 trilhões].

Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

Propostas foram levadas ao Congresso nesta terça-feira por Bolsonaro

Publicado em 05/11/2019 – 14:22 e atualizado em 05/11/2019 – 14:48

Por Andreia Verdélio e Karine Melo – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega das propostas do novo pacto federativo ao Congresso – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação

Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs,  Alcolumbre disse que deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência

Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

O título foi corrigido às 14h48: as transferências poderão ser de até R$ 500 bilhões, e não milhões, como tinha sido publicado

Edição: Nádia Franco

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