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:: ‘Governo’

Infraestrutura arrecada R$ 87,5 milhões em leilão de quatro portos

Terminais devem ter R$ 400 milhões em investimentos

Publicado em 18/12/2020 – 18:52 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) arrecadou R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão dos quatro terminais portuários localizados em Alagoas (MAC10), Bahia (ATU12 e ATU18) e Paraná (PAR12), realizado hoje (18) na sede da B3, em São Paulo. 

Segundo a pasta, os portos irão atrair mais de R$ 400 milhões em investimentos nos terminais. Os vencedores do leilão foram Timac Agro Indústria (MAC10), CS Brasil Transportes (ATU12 e ATU18) e Ascensus Gestão e Participações (PAR12).

Os terminais ATU12 e ATU18 foram arrematados por 62,5 milhões em outorgas totais (ATU12 – R$ 10 milhões e ATU18 – R$ 52,5 milhões). Ambos movimentam e armazenam granéis sólidos. O porto organizado onde os terminais estão inseridos funciona como rota de escoamento da produção e importação do Polo Industrial de Camaçari. Estão estimados R$ 365 milhões de investimentos nos terminais.

O terminal MAC10 foi arrematado por R$ 50 mil em outorgas. Ele é destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente ácido sulfúrico. A demanda por produtos químicos no Porto Organizado é influenciada pela presença do Polo Cloroquímico de Alagoas. Os investimentos previstos serão de R$ 12,7 milhões.

Concluindo a rodada, o terminal PAR12 foi arrematado por R$ 25 milhões em outorgas. Ele foi arrendado para movimentação e armazenagem de carga Ro-Ro, que é o tipo de carregamento que se desloca sobre suas próprias rodas, ou em cima de equipamentos específicos, como a produção automobilística. Para este terminal, estão previstos investimentos de R$ 22,2 milhões.

No Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorou o resultado do leilão.

Ferrovias

Antes do leilão, os termos aditivos de prorrogação dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), ambas administradas pela Vale S/A, foram assinados, também na capital paulista, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária.

Com a renovação antecipada de concessões das ferrovias, são esperados investimentos de mais de R$ 17 bilhões nos próximos 30 anos, além de R$ 4,6 bilhões em outorgas. Como resultado das negociações entre governo e Vale, parte do valor da outorga da EFVM vai viabilizar a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), entre Mara Rosa/GO e Água Boa/MT. O novo trecho deverá permitir o escoamento da produção de grãos do Vale do Araguaia até a Ferrovia Norte-Sul.

“Fechamos o ano em grande estilo. A assinatura das renovações de concessões das ferrovias da Vale e o arrendamento dos terminais portuários representam a confiança os investidores no nosso país. Serão esses investimentos que vão transformar nossa infraestrutura e movimentar nossa economia”, disse o ministro.

Edição: Aline Leal

AS TERRAS DEVOLUTAS NO ESTADO DA BAHIA E O MUNICÍPIO DE ILHÉUS! ===>>> 04/08/2019

Em muito boa hora, o Governador Rui Costa tocou neste assunto melindroso.

O Município de Ilhéus ficou de fora, uma pena.

Agora ficou uma terra de ninguém, exposta a invasões, desmatamentos, caxixes, loteamentos mambembes, e outras traquinagens.

Ainda tem tempo para corrigir…

 

APA Lagoa Encantada Rio Almada. Tão pequenininha depois ficou tão grande.


Plano de vacinação federalizada contra a covid será lançado nesta quarta

Ministro Pazuello convidou os governadores para o evento no Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, enviou convites aos governadores para participarem do evento que vai detalhar as compras das doses de diversos laboratórios, além, é claro, do cronograma de vacinação, e contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de não haver pedido para uso emergencial do fabricante à Anvisa, o PNI deve incluir a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan.

Notícias Relacionadas

Governo entrega ao STF plano nacional de vacinação contra a covid-19

Documento descreve vacinas adquiridas e grupos prioritários

Publicado em 12/12/2020 – 19:09 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Vacina, vacinação, seringa, covid 19. Foto: Reuters

O governo federal entregou neste sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a covid-19. O documento foi entregue pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.

Batizado de Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde, possui 93 páginas e está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento não indica data para início da vacinação.

Vacinas

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos:

– Fiocruz/AstraZeneca – 100,4 milhões de doses até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;

– Covax Facility – 42,5 milhões de doses;

– Pfizer – 70 milhões de doses (em negociação);

Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.

“De acordo com o panorama da OMS [Organização Mundial da Saúde], atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010”, diz um trecho do plano.

Grupos prioritários

O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69 anos (7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

Na fase 3, a previsão é vacinar cerca de 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.

“Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas, cuja estimativa populacional está em atualização pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para avaliação de qual fase esses grupos estarão inseridos, de acordo com o cenário de disponibilidade de vacinas e estratégia de vacinação”, diz o plano.

Também de acordo com o plano, o registro da dose da vacina aplicada será feito de forma nominal e individualizada, diretamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada de saúde. O ministério trabalha com a implantação de um sistema informatizado para monitorar e controlar os dados de vacinação.

“Uma solução tecnológica está em desenvolvimento, por meio do Datasus, com o objetivo de simplificar a entrada de dados e agilizar o tempo médio de realização do registro do vacinado no SI-PNI, além de considerar aspectos de interoperabilidade com outros Sistemas de Informação e integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Um recurso que será colocado à disposição é o QR-Code para identificar o cidadão a ser vacinado. Este deverá ser gerado pelo próprio cidadão no Aplicativo Conecte SUS”.

Logística

Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do SUS e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas.

O principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição.

O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do país.  Pelo plano, a frota será rastreada 100% por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o deslocamento, ocorrerá por conta da União.

Orçamento

Ainda de acordo com o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também, segundo a pasta, outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

 

Edição: Kleber Sampaio

Governo inclui Unidades Básicas de Saúde em programa de concessões

Publicado em 27/10/2020 – 11:46 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

São Paulo – Campanha de vacinação contra febre amarela na Unidade Básica de Saúde Gleba do Pêssego, em Itaquera (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O governo federal incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O objetivo é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

O Decreto nº 10.530/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União . A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.

Os estudos do PPI são elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Em comunicado, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs [parcerias público-privadas] será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destacou.

Edição: Fernando Fraga

Bolsonaro lança plano de R$4 bilhões com 110 ações para a Ilha de Marajó

Investimentos e ações de 16 ministérios devem ocorrer até 2023 na região no Pará

O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (9) o plano de ação do programa Abrace o Marajó, do governo federal, com 110 ações e previsão de investimentos da ordem de R$ 4 bilhões até 2023, na região da Ilha de Marajó, no Pará. O documento abrange ações de 16 ministérios, em iniciativas voltadas à geração de empregos e melhoria da dignidade, da educação e da saúde dos paraenses.

A primeira fase do projeto, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, está orçada em R$ 1 bilhão. A cerimônia de lançamento aconteceu em Breves, município localizado na ilha, e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e da primeira-dama Michelle Bolsonaro, de ministros de estado e autoridades locais.

“O que nós fazemos não é virtude, é obrigação, nós devemos atendê-los nos momentos mais difíceis”, disse Bolsonaro.

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O programa foi criado em março deste ano para buscar o desenvolvimento socioeconômico dos 16 municípios que compõem a Ilha de Marajó e algumas ações já estão em andamento.

Uma das medidas anunciadas hoje é a parceria entre o Ministério da Mulher e a Caixa Econômica Federal para que equipe da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos ocupe um espaço nas agências-barco da Caixa visando levar à população ribeirinha os serviços do Disque 100 e Ligue 180, canais de denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher. O acordo de cooperação tem duração de 24 meses e pode ser prorrogado.

Atendimento bancário

As agências-barco preenchem a necessidade de atendimento bancário de populações que vivem na região amazônica. Além da Agência-Barco Ilha do Marajó, que navega por diversos municípios do Pará, a Caixa possui a Agência-Barco Chico Mendes, que percorre cidades do Amazonas.

Os barcos fazem uma viagem por mês, partindo de seus locais de origem, e ficam, em média, dois dias em cada localidade. Possuem os mesmos serviços de uma agência convencional em terra, além do mesmo horário de funcionamento. Iniciativa semelhante também é desenvolvida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também oferece serviços previdenciários em barcos na região.

Agora, essas comunidades poderão ser acolhidas pelos servidores do ministério. Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, um dos objetivos da ação é proteger mulheres e crianças contra a violência doméstica e a exploração sexual infantil.

Além disso, o ministério fará a doação de cestas de alimentos e de itens de higiene por meio da Operação Pão da Vida, que promove a segurança alimentar e apoio institucional à população marajoara durante a pandemia. A meta é entregar 96 mil cestas em todas as localidades do arquipélago. Cerca de 28,5 mil já foram entregues e mais de 200 mil itens de higiene foram doados.

Outras ações

O Plano de Ação 2020-2023 para o Abrace o Marajó prevê ainda a implantação de rede de comunicação para levar banda larga e conectividade 4G e 5G a todo o arquipélago. A iniciativa será concretizada por meio de uma parceria do Ministério das Comunicações e do governo do Pará.

Por meio do programa Mais Luz para a Amazônia, o Ministério de Minas e Energia também vai disponibilizar o serviço público de energia elétrica nas comunidades isoladas do Marajó por meio da instalação de sistemas fotovoltaicos de captação de energia solar. A medida deve beneficiar 42 mil pessoas.

Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Abrace o Marajó prevê a modernização das 16 prefeituras do arquipélago. O objetivo é aprimorar os meios de atendimento ao cidadão, às empresas e das obrigações não financeiras junto aos governos federal e estadual. A previsão é que a iniciativa seja entregue em 2022.

O Marajó é o maior arquipélago fluvio-marítimo do planeta, formado por 2,5 mil ilhas e ilhotas. Lá se concentram o maior rebanho de búfalos do país e a maior produção de açaí do mundo. Apesar disso, oito dos seus municípios estão na lista daqueles com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. (Com informações da Agência Brasil)

Bolsonaro lamenta declarações de Biden sobre Amazônia

Candidato fez declarações ontem durante debate com presidente Trump

Publicado em 30/09/2020 – 14:36 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro lamentou hoje (30) as declarações do candidato à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre o desmatamento na Amazônia e afirmou que governo está realizando “ações sem precedentes” para proteger a floresta. “A cobiça de alguns países sobre a Amazônia é uma realidade. Contudo, a externação por alguém que disputa o comando de seu país sinaliza claramente abrir mão de uma convivência cordial e profícua”, escreveu Bolsonaro, em publicação nas redes sociais.

Na noite de ontem (30), ocorreu o primeiro debate entre Biden e o presidente Donald Trump, que tenta a reeleição em 3 de novembro. Biden acusou Trump de não usar sua influência para ajudar a defender a natureza e disse que, caso seja eleito, tentará reunir outros países para pagar ao Brasil US$ 20 bilhões pela conservação da floresta, sob a ameaça de impor sanções econômicas. Para o candidato, a floresta em pé é importante para a absorção de gases que causam o efeito estufa.

Para Bolsonaro, entretanto, a declaração foi gratuita e desastrosa, no momento em que ele, como chefe de Estado, “reabriu plenamente a sua diplomacia [do Brasil] com os Estados Unidos”. “Cooperação dos EUA é bem-vinda, inclusive para projetos de investimento sustentável que criem emprego digno para a população amazônica, tal como tenho conversado com o Presidente Trump”, escreveu.

O presidente brasileiro destacou ainda que a soberania brasileira sobre a Amazônia é inegociável.

Em declaração recente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a política do governo federal visa manter a lógica da floresta em pé, promovendo atividades produtivas sustentáveis na região, e passa por agregar o setor privado, gerando mecanismos de mercado, seja na parte de clima, crédito de carbono ou florestas.

Edição: Maria Claudia

Bolsonaro avisa que vai decidir pessoalmente sobre adoção da tecnologia 5G no País

“Quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, disse o presidente

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3), em sua live semanal nas redes sociais, que decidirá pessoalmente sobre os parâmetros para adoção da tecnologia 5G no Brasil. A previsão atual é que o leilão de licenças do padrão 5G seja realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2021. 

“Nós somos uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente”, disse. “Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, reforçou.

A tecnologia 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet no Brasil – até 20 vezes maiores que no 4G, além de maior confiabilidade e disponibilidade. O padrão 5G também terá capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.

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Reforma administrativa

Durante a live, o presidente abordou ainda o envio, pelo governo, da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, que prevê a criação de novos regimes de contratação no serviço público e maior tempo para efetivação no cargo. Segundo o governo, as regras só valerão para futuros servidores públicos.

“O quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobravam o efetivo de servidores. E a conta é alta para pagar. O que mais pesa pra nós é a Previdência e o servidor, aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme”, afirmou Bolsonaro.

“Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez. Na parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado vão continuar sendo –polícia federal, polícia rodoviária, AGU [Advocacia-Geral da União], diplomatas”.

Operações da PF

O ministro da Justiça, André Mendonça, que participou da live ao lado do presidente, comentou sobre as diversas operações da Polícia Federal que investigam desvio de recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19. As irregularidades apontadas vão desde a compra de respiradores até a construção de hospitais de campanha.

A live dessa semana foi transmitida de Eldorado (SP), cidade do Vale do Ribeira, onde o presidente cumpriu agenda oficial durante o dia.

‘Antes de obras novas, queremos concluir obras inacabadas’, diz Bolsonaro

30/08/2020 10:49

Presidente afirmou que governo quer concluir “obras inacabadas há 10, 20, 30, 40 anos”

Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou no Twitter que vai priorizar conclusão de obras não terminadas. Crédito da Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste domingo (30) a mensagem de que seu governo vai priorizar a conclusão de obras não terminadas de governos anteriores antes de iniciar novos projetos. “Antes de obras novas, queremos concluir obras inacabadas há 10, 20, 30, 40 anos”, afirmou em sua conta no Twitter.

A postagem compartilhou ainda o vídeo de uma declaração do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, admitindo que o governo está, sim, inaugurando obras de governos anteriores. “Sempre se questiona ou critica a falta de continuidade dos governos”, disse.

O GOVERNADOR RUI COSTA, VEM INAUGURAR MAIS UMA OBRA DO GOVERNO DO ESTADO.

RUI COSTA INAUGURA NESTA SEGUNDA-FEIRA PRIMEIRA ETAPA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA SUL DE ILHÉUS

Governo vai dar um ‘basta’ em jogar dinheiro fora para bancar estatais deficitárias

Salários acima do teto e da iniciativa privada consomem 88% das receitas de 697 empresas estatais

O governo vai mesmo decretar um “basta!” no vazamento interminável de recursos do Tesouro Nacional para bancar 697 empresas estatais, quase todas imprestáveis. Dados oficiais aos quais teve acesso o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mostram que 88% das receitas das estatais são consumidos em salários, vantagens e penduricalhos que beneficiam funcionários e diretores. Do total, “sobram” só 12% para custeio, despesas e investimentos essenciais às empresas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Espantoso, segundo Ricardo Barros, é também o fato de os salários pagos nas estatais serem bem maiores que os de mercado.

Outra característica que explica a decadência de quase todas as estatais é que nenhuma delas se submete e todas extrapolam o teto do servidor.

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Interpretação malandra da Lei considera que salários nas estatais são pagos com “receita própria”, por isso não se sujeitam às regras do teto.

A malandragem para driblar o teto consagra uma apropriação indébita: a estatal e suas receitas são dos donos, o povo, e não dos empregados.

Bolsonaro sanciona medida que concede R$ 16 bi a estados e municípios

Presidente vetou um dos dispositivos da MP

Publicado em 18/08/2020 – 22:35 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. 

O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.

A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.

Edição: Fábio Massalli

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