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:: ‘Governo’

Mais Médicos é reforçado em mais de mil municípios

Publicado em 24/06/2019 – 08:39

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A partir de hoje (24), mais de mil municípios, localizados em todo o país, além de dez Distritos Sanitários Especiais Indígenas, começarão a receber 1.975 profissionais selecionados para o Mais Médicos, durante o 18º ciclo do programa.

Segundo o Ministério da Saúde, o reforço beneficiará mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil.

Algumas delas com histórica dificuldade de acesso, caso de localidades ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas.

Os profissionais selecionados terão até o dia 28 de junho para comparecer aos municípios e iniciar as atividades nas unidades de saúde.

Nesta primeira fase do 18º ciclo do programa, a seleção priorizou a participação de profissionais “formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM)”, preferencialmente “com perfil de atendimento para a Atenção Primária”.

Para tanto, o Ministério da Saúde estabeleceu “critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade”.

Para acessar a lista dos municípios contemplados pelo programa Mais Médicos, clique aqui.

Edição: Kleber Sampaio

Banco Central mantém juros básicos no menor nível da história

Taxa Selic ficou em 6,5% ao ano pela décima vez seguida

Publicado em 19/06/2019 – 18:33

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Com a decisão de hoje (19), a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

Em comunicado, o Copom informou que está monitorando a economia brasileira. A nota dz que o Banco Central só deve voltar a reduzir os juros após o avanço ou a aprovação de reformas que reduzam os gastos públicos, como a da Previdência. “O comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva”, destacou.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o indicador fechou em 4,66% no acumulado de 12 meses. Depois de vários meses de alta no início do ano, o índice desacelerou em maio, atingindo o menor resultado para o mês desde 2006.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,9% e continuará baixo até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,84%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,93% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Embraer exibe cargueiro KC-390 na Feira de Paris

O avião pode transportar cargas e veículos militares

Publicado em 19/06/2019 – 08:05

Por Lúcia Müzell*  Paris

As incertezas sobre o futuro da Embraer após a compra de 80% da área comercial pela Boeing não são poucas. A transação deve se concretizar até o fim do ano. Num contexto de desconfiança em relação à fabricante americana e guerra comercial entre Estados Unidos e China, a empresa brasileira focou a sua participação no Paris Air Show, o maior salão aeronáutico do mundo, nos seus carros-chefes de defesa e jatos comerciais de médio porte, além de jatinhos.

A feira é a primeira participação da Embraer em um evento internacional depois da transação com a Boeing. Além disso, o salão também é um marco importante nos festejos dos 50 anos da fabricante.

Para comemorar, a indústria brasileira levou ao Bourget o cargueiro KC-390, a maior aeronave já fabricada no Brasil. O primeiro de uma série de 28 aviões encomendados pela FAB deve ser oficialmente entregue ao retornar ao país, nas próximas semanas, numa compra estimada em R$ 7,2 bilhões. Trata-se da aeronave mais tecnológica já elaborada pela marca.

“A produção está em dia. Na linha de montagem, já temos até o FAB número 7, em diferentes estágios”, explica Valter Pinto Junior, vice-presidente dos programas de Defesa e Segurança da Embraer. “Nesse ano, teremos mais uma para ser entregue além dessa, e o contrato são 28 aeronaves até 2026. A forma e a cadência que iremos entregar por ano é uma informação confidencial do governo brasileiro, que envolve questões estratégicas de como ele está se emparelhando.”

KC-390, avião para transporte tático/logístico e reabastecimento em voo desenvolvido pela Embraer, na Base Aérea de Brasília

KC-390 é um avião para transporte tático/logístico e reabastecimento em voo desenvolvido pela Embraer – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os KC-390 poderão transportar cargas e veículos militares, como um tanque médio, levar até 80 soldados ou 66 paraquedistas, realizar operações humanitárias ou de salvamento, além de poder abastecer caças no ar. O setor representa um filão apetitoso para a fabricante: aos poucos, os 2,5 mil antigos C-130 Hercules da FAB serão substituídos por novos cargueiros. Com a vitrine do salão de Paris, a Embraer espera emplacar novos contratos mundo afora, embora tenha preferido manter sigilo sobre potencias compradores.

“O produto levantou a barra e trouxe um novo patamar para a indústria, não só para a Força Aérea Brasileira (FAB), mas também para todo o mercado. É um produto que trouxe tecnologias que, para essa categoria, você não encontra”, argumenta Pinto Junior. “As últimas aeronaves que foram desenvolvidas para a categoria de transporte médio militar são plataformas antigas.”

Turbulências na Boeing

O novo jato executivo Praetor 600 e jato comercial E195-E2 são as outras duas apostas de contratos da Embraer no salão, marcado por fortes pressões sobre a Boeing, que não perdeu oportunidades de se desculpar pelas duas recentes catástrofes envolvendo seus 737 MAX. A companhia americana enfrenta turbulências pela suspensão do modelo em vários países, inclusive nos Estados Unidos. A guerra comercial entre os americanos e os chineses não colabora para melhorar a situação – a China é o maior mercado de jatos comerciais da Embraer.

A área de defesa não foi incluída na joint venture com a Boeing, à exceção justamente do KC-390. A fabricante brasileira espera que, apesar da atual crise de confiança na marca americana, a influência e a tradição da Boeing poderão ajudá-la a conquistar novos clientes em países onde a construtora de São José dos Campos é menos conhecida.

“As discussões continuam em andamento e a transação ainda não aconteceu. Ela está na fase de planejamento, sujeita à aprovação de órgãos reguladores e esperamos que acontecerá no final do ano. Até lá, não existe nenhum trabalho em conjunto das duas empresas”, ressalta Pinto Junior.
RFI

O Paris Air Show se encerra domingo (23).

*Jornalista da RFI

Edição: José Romildo

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht

Publicado em 18/06/2019 – 11:13

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem ser negociadas dessa forma, como créditos trabalhistas. O montante total de dívidas chega a R$ 83,6 bilhões.

A administração judicial será feita pela Alvarez & Marsal. O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, determinou prazo de 15 dias para que sejam apresentadas divergências sobre as dívidas colocadas no processo. O magistrado também suspendeu todas as execuções judiciais contra as empresas como forma de proteger as operações das companhias. As dívidas decorrentes de condenações trabalhistas serão incluídas diretamente no quadro de credores.

O juiz reconheceu ainda a relação de interdependência entre as diversas empresas do grupo e, por isso, a necessidade de um processo que promova a recuperação conjunta de todas as companhias. Nesse sentido, foram protegidas as participações societárias em empresas fora do acordo, como a Braskem e da Ocyan, que atuam nos ramos petroquímico e de perfuração de petróleo. Essas ações não poderão ser usadas para saldar dívidas fora do processo, ainda que tenham sido colocadas como garantia desses créditos.

Também estão fora do processo de recuperação a Odebrecht Transport S.A., Enseada Indústria Naval S.A., Odebrecht, a Corretora de Seguros, a Odebrecht Previdência e a Fundação Odebrech, assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. A Atvos Agroindustrial S.A. já está em recuperação judicial em outro processo, por isso, não foi incluída neste.

O grupo Odebrecht, que chegou a ter mais de 180 mil empregados há cinco anos, hoje conta com 48 mil. A Odebrecht atribui esse resultado à “crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, ao impacto reputacional pelos erros cometidos e à dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”.

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Edição: Narjara Carvalho

QUERIA FAZER ‘PARTICIPAÇÃO ESPECIAL’ EM LUGAR ERRADO.

Bolsonaro, na campanha, tinha o discurso de fazer uma espécie de devassa, de “abrir a caixa-preta” do banco. Bolsonaro sempre demonstrou incômodo com os empréstimos feitos pelo banco, ainda em gestões passadas, a países como Cuba e Venezuela. Mas essa devassa não foi feita por Levy.

Na equipe econômica também havia um incômodo em relação a Levy, que foi colocado no cargo por causa de sua boa relação internacional. A ideia era que ele conseguisse financiamentos para o Brasil. Outra questão que se esperava dele era que Levy priorizasse agendas de Paulo Guedes como, por exemplo, investimentos em saneamento e a reestruturação das contas públicas de estados e municípios, o que acabou não acontecendo.

Trechos retirados da postagem original: Clique aqui    

Secretário: aprovação de crédito para regra de ouro retira incertezas

Autorização evita dificuldades de cinco programas federais

Publicado em 12/06/2019 – 08:18

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A autorização para que o governo consiga um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões retira incertezas que pairavam sobre a economia brasileira. A afirmação é do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que comemorou a aprovação do crédito suplementar pelo plenário do Congresso Nacional por 450 votos a 0.

“A aprovação do PLN 4 [projeto de lei que trata da regra de ouro] retira uma incerteza que estava pairando no quadro atual e permite que caminhemos para medidas que tragam segurança ao país. Com a autorização do Congresso, temos permissão para seguir com a execução orçamentária sem nenhuma quebra operacional”, destacou Rodrigues, em nota oficial.

O secretário lembrou que a não aprovação do crédito suplementar paralisaria cinco programas do governo federal a partir do segundo semestre: o pagamento dos benefícios da Previdência Social, o pagamento de benefícios assistenciais como a renda mensal vitalícia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, a reconstrução de municípios afetados por desastres naturais e os subsídios agrícolas para o Plano Safra, a agricultura familiar, a formação de estoques e o fomento às exportações.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Apesar da busca de mecanismos alternativos para reverter a queda da receita, como a devolução de títulos públicos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Orçamento deste ano apontou insuficiência de R$ 248,9 bilhões para cumprir a regra de ouro. Nesse caso, o governo teria de conseguir uma autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar os gastos correntes dos cinco programas citados pelo secretário especial de Fazenda.

Por causa do lucro recorde do Banco Central no primeiro semestre do ano passado, a insuficiência de recursos projetada para este ano caiu para R$ 146,7 bilhões. Depois de negociações com o Congresso, o governo conseguiu aprovar o crédito suplementar com o valor original, sob a condição de reverter parte de cortes orçamentários decretados recentemente e derrubar quatro vetos presidenciais.

Na nota oficial, Waldery Rodrigues lembrou que, desde 2014, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registra déficit primário, o que levou o Executivo a recorrer ao Congresso para pedir a aprovação de crédito suplementar. “Em 2019 teremos o sexto ano consecutivo de déficit primário. A não aprovação do crédito poderia nos levar ao descumprimento da regra de ouro. Portanto, a aprovação é importantíssima e imprescindível para o nosso equilíbrio fiscal”, concluiu o secretário.

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Edição: Graça Adjuto

O GOVERNO FEDERAL NÃO VAI EMITIR MOEDA PARA GERAR INFLAÇÃO, E NEM DAR PEDALADAS FISCAIS.

Decisão sobre venda de subsidiárias agrada a presidente da Petrobras

Ministro de Minas e Energia também elogia decisão do STF

Publicado em 07/06/2019 – 14:18

Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, considerou “esplêndida” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem necessidade de aval legislativo ou processo de licitação.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, durante coletiva de imprensa comenta resultado da empresa no primeiro trimestre de 2019.

 
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco – Reuters/Sergio Moraes/Direitos Reservados

Castello Branco disse que a decisão, tomada pelo STF nesta quinta-feira (6), mostra que as instituições do país são fortes e funcionam para garantir o cumprimento da lei. “O STF aprovou ontem o que era esperado, e isso, sem dúvida nenhuma, é uma vitória do Brasil, não apenas da Petrobras. Mostra que o Brasil tem ambiente amigável para a realização de investimento, seja por parte de investidores brasileiros ou de outros países.”

Ele enfatizou que a decisão é muito importante para a Petrobras, porque os recursos obtidos com a venda de ativos serão usados para a redução de dívidas e para fortalecer os investimentos em petróleo e gás.

Castello Branco ressaltou que a produção de petróleo na Petrobras estagnou nos 10 últimos anos, embora a empresa tenha capital humano altamente qualificado, tecnologia e ativos de classe mundial. “No lugar de investirmos na expansão da produção de petróleo e gás, desperdiçamos recursos com projetos bilionários que nada acrescentaram, além de prejuízos, vendendo ilusões da criação de milhares de empregos, que acabaram sendo temporários, causando enorme prejuízo ao país”, afirmou.

De acordo com o presidente da Petrobras, as vendas de subsidiárias não significam privatizações, nem desmonte da companhia. “Não estamos promovendo nenhum desmonte da Petrobras. Pelo contrário, estamos fortalecendo-a na sua função principal, que é a produção de petróleo e gás, aproveitando o que temos de melhor, aproveitando uma riqueza natural muito importante de nosso país.”Ele adiantou que já está anunciada a venda da Liquigás, que atua na distribuição de gás liquefeito de petróleo.O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também considerou a decisão do STF importantíssima para o país. “Em outras oportunidades, eu disse que estávamos aguardando com tranquilidade essa decisão do STF, que vai ser fundamental para o desenvolvimento do país. Mais do que isso, é a segurança jurídica para os investidores. E também a previsibilidade, uma coisa que temos trabalhado muito no ministério, organizando os leilões”, disse o ministro.

Com isso, a Petrobras e outras empresas poderão fazer os seus desinvestimentos e os reinvestimentos para atuar naquilo que acham que é melhor para a sua carteira de negócios, acrescentou Albuquerque.O ministro destacou que o país está abrindo o mercado de combustíveis e de gás e adiantou que o modelo para o novo mercado de gás será apresentado na Câmara dos Deputados no fim deste mês. “O CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] deu prazo de 60 dias para o grupo de trabalho. Esse trabalho já está sendo finalizado e deve ser apresentado no fim de junho na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e depois na Comissão de Infraestrutura do Senado.”Nesta sexta-feira (7), o ministro Bento Albuquerque e o presidente da Petrobras conversaram com a imprensa após participarem da cerimônia de lançamento do Programa Integrado de Proteção de Dutos (Pró-Dutos), para prevenir furto de combustíveis na malha de oleodutos da Transpetro. A cerimônia foi realizada de manhã no edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro.

Edição: Nádia Franco

Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda

Projeto de lei libera empréstimos a estados com baixa dívida

Publicado em 05/06/2019 – 06:05

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

Garantias

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses.

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Edição: Graça Adjuto

Governo encaminha ao Congresso plano de equilíbrio fiscal para estados

Publicado em 04/06/2019 – 11:14

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A mensagem de encaminhamento está publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.

O Plano de Equilíbrio Fiscal, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados.

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Edição: Maria Claudia

Beneficiários de planos de saúde coletivos podem fazer portabilidade

Publicado em 03/06/2019 – 11:41

Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Entraram em vigor hoje (3) as novas regras para portabilidade de planos de saúde, que incluem os beneficiários de contratos coletivos empresariais na possibilidade de troca de operadora, sem a necessidade de cumprir novo prazo de carência para utilizar os serviços médicos.

A determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está na Resolução Normativa 438, que foi publicada em dezembro pela agência reguladora. Outra mudança é a extinção da “janela” para a troca de plano, ou seja, um prazo determinado pela operadora para fazer a mudança.

Agora o consumidor só precisa cumprir a carência dos serviços a mais que o novo plano oferecer

Agora o consumidor só precisa cumprir a carência dos serviços a mais que o novo plano oferecer – Arte EBC

A ANS também retirou a necessidade da cobertura entre os planos antigo e novo serem compatíveis para fazer a migração, abrindo a possibilidade para a contratação de coberturas mais amplas, mas mantendo a faixa de preço na maioria dos casos. Com isso, o consumidor só precisa cumprir a carência dos serviços a mais que o novo plano oferecer. O guia de compatibilidade de preços está disponível no site da agência.

Segundo o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, a concessão desse benefício para consumidores de planos empresariais era uma demanda importante na regulação do setor, já que a modalidade representa quase 70% do mercado. “A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”.

Ele destaca que as novas regras são relevantes para quem se desliga da empresa, seja demitido ou aposentado, já que há normas sobre a permanência no plano, mediante a contribuição. Agora, o beneficiário poderá escolher outro produto e fazer a migração.

Foram mantidos na norma os prazos de permanência para fazer a portabilidade, com um mínimo de dois anos no plano de origem para solicitar a mudança pela primeira vez e de um ano para novas portabilidades. As exceções ocorrem no caso do beneficiário ter cumprido cobertura parcial temporária, com o prazo mínimo passando para três anos, e em caso de ampliação da cobertura, o prazo mínimo de permanência no plano de origem será de dois anos.

As principais informações foram reunidas em uma cartilha disponível no site da ANS.

Veja o vídeo da TV Brasil sobre o assunto:

Edição: Maria Claudia

Ao defender privatização, Bolsonaro diz que PT destruiu os Correios

Ao defender privatização, Bolsonaro diz que PT destruiu os Correios

Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

“Já dei sinal verde para privatizar os Correios”, disse Bolsonaro durante entrevista à revista Veja.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que já deu o “sinal verde” para a privatização dos Correios.

Bolsonaro considera que os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) destruíram a empresa estatal e que não há outra saída.

Em entrevista à revista Veja, o chefe do Executivo falou sobre o assunto:

“Já dei sinal verde para privatizar os Correios. A orientação é que a gente explique por que é necessário privatizar. No caso dos Correios, o PT destruiu a empresa.”

Bolsonaro acrescentou:

“A bandalheira era tão grande que o fundo de pensão dos funcionários, que hoje está quebrado, fez investimentos em papéis da Venezuela. Com que interesse? Pelo amor de Deus!”

E, garantindo que outras estatais serão privatizadas, completou:

“Então, temos de mostrar à opinião pública que não tem outro caminho a não ser privatizar os Correios. Será assim com outras estatais. Há muitos cabides de emprego dentro do governo.”

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