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:: ‘FPM’

ESTIMATIVAS DE REPASSES DO FPM

Estimativas Trimestrais

Estado : BA – Estimativa dos repasses do FPM de Dezembro de 2020, Janeiro e Fevereiro de 2021 – BA

Por : François E. J. de Bremaeker – 10/12/2020

Estimativas por Município, de acordo com as estimativas globais de repasses elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, combinadas com a população estimadas para 2019 pelo IBGE. Cálculos do Observatório de Informações Municipais.

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Municípios têm queda de 13% na receita do FPM

Publicado em 19/04/2018 às 11h30. Fonte: Bahia.Ba

Municípios têm queda de 13% na receita do FPM

“Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirma Eures Ribeiro, presidente da União dos Municípios da Bahia

Redação

Foto: divulgação / União dos Municípios da Bahia

Principal fonte de receita para 80% das cidades baianas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou queda de 13% no segundo decênio deste mês de abril, comparado com o mesmo período do ano anterior.

De acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), para ter uma noção, um município com coeficiente 0.6 (com até 10 mil habitantes) recebeu na segunda parcela de repasse, em abril de 2017, a quantia de R$ 78 mil. Neste ano, no mesmo período, estão sendo repassados R$67 mil.

“Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirma Eures Ribeiro, que é também prefeito de Bom Jesus da Lapa.

O gestor também destaca que a retração econômica afetou em cheio os municípios. “Essa receita é basicamente formada do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), quando cai o consumo e aumenta o desemprego, são os municípios que pagam a conta. Não dá pra falar em melhora da economia se nossa receita só despenca”.

O presidente da UPB já articula para maio próximo a ida dos prefeitos baianos à capital federal para fazer coro com gestores de todos os estados brasileiros na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

O evento que costuma trazer conquistas às prefeituras, esta edição tem na pauta prioritária a atualização dos programas federais pelo índice oficial de inflação; o debate sobre os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias; obras paralisadas; e no judiciário a Lei dos Royalties – 12.734/2012, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre liminar concedida na ADI 4917.

Comentário do blogueiro: Para os que não tem ‘intimidade’ com os números, significa que promessas vão continuar sendo promessas, e ordens de serviço  vão ser apenas propaganda.

FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

Total destinado aos favorecidos situados no Estado R$ 18.554.017.890,88
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 6.629.512.215,30
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 11.924.505.675,58
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 118.445.083,79
Total destinado à ação Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159): R$ 45.389.651,40
Total destinado ao favorecido MUNICÍPIO DE ILHÉUS [ILHÉUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO]: R$ 45.389.651,40
Mês Fonte – Finalidade Modalidade de Aplicação     Valor (R$)
Julho/2017 STN – Transferências a Municípios       8.584.394,78
Junho/2017 STN – Transferências a Municípios       6.042.666,27
Maio/2017 STN – Transferências a Municípios       6.556.333,08
Abril/2017 STN – Transferências a Municípios       5.779.930,08
Março/2017 STN – Transferências a Municípios       4.797.299,35
Fevereiro/2017 STN – Transferências a Municípios       7.656.552,58
Janeiro/2017 STN – Transferências a Municípios       5.972.475,26

CAI O FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

 

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: BAHIA   EXERCÍCIO: 2017

Total destinado aos favorecidos situados no Estado R$ 8.280.528.678,61
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 3.076.356.350,95
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 5.204.172.327,66
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: R$ 50.173.227,44
Total destinado à ação Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159): R$ 18.426.327,19
Total destinado ao favorecido MUNICIPIO DE ILHEUS [ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO]: R$ 18.426.327,19
Mês Fonte – Finalidade Modalidade de Aplicação Valor (R$)
Março/2017 STN – Transferências a Municípios 4.797.299,35
Fevereiro/2017 STN – Transferências a Municípios 7.656.552,58
Janeiro/2017 STN – Transferências a Municípios 5.972.475,26

Estimativa dos repasses do FPM para Março, Abril e Maio de 2017 – BA


UM FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MAIS GORDO EM 2017!

 

Estão disponíveis no Observatório de Informações Municipais as estimativas trimestrais do FPM para o período de março, abril e maio.

www.oim.tmunicipal.org.br

As previsões efetuadas para março e abril estão bem abaixo daquelas previstas no mês anterior, com uma redução nestes dois meses (março e abril) da ordem de R$ 1,807 bilhões.

A previsão para o mês de março caiu significativamente igualando-se praticamente ao repasse do mês em 2016: aumento de 9,67%, quando antes a previsão era de um aumento de 28,84% em relação a março de 2016.

De qualquer forma verifica-se que pelas estimativas o aumento até o mês de março é 9,00% superior a igual período de 2016, um valor acima da inflação anualizada.

Segundo as previsões efetuadas pelo Tesouro Nacional, o aumento acumulado até abril de 2017 deverá ser 10,45% acima de igual período de 2016 e o aumento acumulado até maio deverá ser 10,79% acima de igual período de 2016.

——-

Chamamos a atenção para os dois estudos sobre os recursos federais destinados à saúde e para o artigo sobre a proposta de reforma tributária. A preocupação do Observatório é quanto aos reajustes dos repasses para a área da saúde em 2017 e anos posteriores, que serão baseados nos repasses de 2016, os mais baixos, considerando-se os anos de 2014 e 2015.

Na seção notícias, atualizados todos os dias, os interessados poderão tomar conhecimento das novidades que interferem ou interferirão no futuro as administrações municipais. A evolução dos fatos pode ser acompanhada por assunto selecionado.

Atenciosamente,

François Bremaeker

Gestor do Observatório de Informações Municipais

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