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:: ‘Estatais’

Ministério da Economia divulga estatais destaque em governança

ESTATAIS FEDERAIS

EBC, Caixa e BB foram algumas empresas com a melhor avaliação

No total, 60 estatais foram avaliadas, sendo 45 de controle direto e 15 subsidiárias Foto: Ministério da Economia

No total, 60 estatais foram avaliadas, sendo 45 de controle direto e 15 subsidiárias. Dentre as estatais avaliadas, 16 foram classificadas no grau de governança de nível 1 e outras 15, no nível 2.

As demais não receberam classificação. As empresas classificadas no nível mais alto obtiveram notas de 9,08 a 10, calculadas conforme metodologia prevista no regulamento. A média geral de todas as empresas avaliadas foi superior a 8.

Ações de governança

Na cerimônia de premiação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou o trabalho dos gestores das estatais e destacou que as estatais converteram um prejuízo de R$ 35 bilhões em 2015 para um superávit de R$ 135 milhões nos primeiros nove meses de 2021 com ações de governança. “O desafio é cuidar bem do patrimônio da União. Essas estatais são patrimônio, isso foi feito com muito trabalho por gerações passadas”, disse o ministro.

Segundo Guedes, foi preciso mudar a gestão para chegar ao bom resultado de hoje. “Esse esforço é extraordinário. Esse esforço prepara, recupera as estatais para elas poderem ter um valor de mercado cada vez melhor, uma gestão cada vez melhor”, destacou.

“Vamos trabalhar nesses termos, como erradicar a pobreza, como reduzir o endividamento e baixar as taxas de juros no Brasil, como transformar o capital público”, disse o ministro.

“As empresas estatais representam pouco mais de 5% do valor do PIB no Brasil. Então é um valor muito alto, é uma responsabilidade muito alta”, destacou o secretário-executivo substituto do Ministério da Economia, Miguel Ragone de Mattos. “O dia de hoje representa a importância de trabalhar a gestão nessa área específica.”

“A importância do Igsest é realmente a trazer o reconhecimento para as empresas estatais pelo trabalho de governança e transparência que foi feito no último ano”, disse o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord de Faria

“Sabemos que infelizmente boa parte dessas empresas estatais num passado não tão distante estavam envolvidas nos maiores escândalos de corrupção que o mundo já viu e hoje nós já recebemos o reconhecimento da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] pelo estabelecimento de boas práticas de governança nessas mesmas empresas estatais”, diz Mac Cord de Faria.

Caixa

A Caixa tirou nota 10 no Nível de Governança 1 pela segunda vez. Em 2019, a empresa também recebeu a nota. Em 2020, a avaliação não foi feita.

“Recebemos a nota 10 e, mais do que isso, a Caixa foi a única estatal que teve todas as subsidiárias avaliadas também no grupo 1. Isso demonstra a diferença da Caixa”, disse o presidente da empresa, Pedro Guimarães. “Hoje a Caixa nunca teve tanto lucro, nunca emprestou tanto, e tem notas excelentes em todos os órgãos de avaliação, no Banco Central, na CGU [Controladoria Geral da União], no TCU [Tribunal de Contas da União], nos auditores externos e agora na Sest. É grande o orgulho para nós na Caixa Econômica Federal esse reconhecimento e a gente fica muito feliz”, destaca Guimarães.

Nível 1

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi uma das agraciadas com o reconhecimento Nível 1 do Ciclo 5 do IG-Sest. A empresa ficou com a nota 9,332 Para o diretor-presidente da EBC, o bom resultado é fruto de um trabalho de toda a equipe da empresa.

“Na verdade é o reconhecimento da governança da EBC, ou seja, que a gente está entre os tops das estatais do Brasil. Eu vejo isso como um reflexo da contribuição de todos os colaboradores da EBC que contribuem, com seu trabalho do dia a dia, para mostrar que a gente é uma empresa eficiente e que tem uma governança no Nível1. Isso é muito importante”, destacou Valente.

Conforme o diretor-presidente, para 2022 os desafios para manter a boa governança da empresa no sexto ciclo serão ainda maiores, e a EBC continuará trabalhando para manter o Nível 1. “O nosso principal objetivo é fazer comunicação para a população brasileira. E a gente está fazendo isso de uma maneira real. E além disso eles têm que ter gestão. Aqui o sinal de comprovação, um carimbo que a gestão está sendo muito eficiente”, destaca.

Para o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Ricardo Faria, a certificação auxilia as empresas a identificar aspectos em que há espaço para melhorias, de maneira eficiente e transparente. “A Sest tem, de forma proativa, apoiado e promovido iniciativas para que todas as empresas possam atingir, integralmente, os requisitos legais previstos e o desenvolvimento das melhores práticas de governança”.(ABr)

STF: após 2019, funcionário de estatal aposentado deve deixar emprego

A decisão foi tomada ontem pela Corte

Publicado em 17/06/2021 – 10:40 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nessa quarta-feira (16) a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário.

O entendimento foi alcançado no julgamento de um recurso da União e dos Correios que pediam a reversão de uma decisão da Justiça Federal. A estatal teria que readmitir empregados que haviam sido desligados ao se aposentar, porém antes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019.

O Supremo confirmou, em 12 de março, a decisão de readmissão dos funcionários. No julgamento, prevaleceu o entendimento que considerou constitucional o artigo 6 da reforma da Previdência, que expressamente isentou os empregados públicos aposentados antes da EC 103/2019 de terem de deixar o emprego, no caso das aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Repercussão geral

Nessa quarta-feira (16), os ministros fixaram uma tese de repercussão geral para o assunto, que de agora em diante serve de parâmetro para casos similares envolvendo empregados dos Correios e de outras empresas estatais. O enunciado deve ser usado para destravar cerca de 1,7 mil processos espalhados pelo país que aguardavam o entendimento do Supremo.

Na tese, além de afirmar que a aposentadoria inviabiliza a permanência no emprego público somente após o advento da EC 103/2019, os ministros também fixaram que as disputas sobre o assunto são de natureza administrativa, e portanto de competência da Justiça Federal comum, e não da trabalhista.

“A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e não trabalhista, o que atrai a competência da Justiça comum para julgar a questão. A concessão de aposentadoria aos empregados públicos inviabiliza a permanência no emprego, nos termos do artigo 37, parágrafo 14, da Constituição Federal, salvo para as aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, nos termos do que dispõe seu artigo 6º “, diz a nova tese de repercussão geral.

Edição: Valéria Aguiar

Dinheiro no ralo: estatais deficitárias sugam R$17 bilhões do Tesouro Nacional por ano

Dezenove estatais federais dependeram do Tesouro Nacional para pagar suas contas

Dezenove estatais federais dependentes do Tesouro Nacional para pagar suas contas receberam em 2019 mais de R$17 bilhões retirados do bolso de quem paga impostos.

A maioria dessas estatais é deficitária, mesmo recebendo subvenções bilionárias, segundo atestou a Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia.

Apesar de deficitários, esses centros de ineficiência continuam concedendo generosos penduricalhos, benefícios, auxílios e bônus a diretores e funcionários. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Sugam recursos do Tesouro as estatais Amazul (ligada à Marinha), CBTU, Ceitec, Codevasf, Conab, EBC, CPRM e outras dispensáveis.

Entre as sanguessugas estão Ebserth, EPL, GHC, HCPA, INB, Nuclep, além de Imbel, Telebrás (“extinta” no governo FHC, mas ainda ativa), Trensurb e Valec.

A Ceitec S/A simboliza o dinheiro público jogado fora. A empresa até teve sua liquidação iniciada, mas a Justiça condenou o Brasil a continuar sustentando essa inutilidade.

Estatal de “tecnologia avançada” (sic), a Ceitec diz ter pessoal “altamente capacitado”, mas paga benefícios para cursos profissionalizantes para seu pessoal.

Bolsonaro confirma criação da NAV Brasil, aprovada pelo Congresso em 2019

Primeira estatal criada por Bolsonaro incorpora ativos e passivos da Infraero

Esta é a primeira empresa pública criada na gestão de Jair Bolsonaro. Segundo o governo, a intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea hoje concentrados na Infraero. A lei que permitiu a criação da NAV Brasil (Lei 13.903, de 2019) foi publicada em novembro do ano passado.

Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica. A lei prevê que a NAV Brasil poderá contratar em regime celetista, mas com seleção por concurso público. Também inclui os serviços de navegação aérea entre os serviços considerados essenciais para efeitos da lei que regula a greve (Lei 7.783, de 1989). Essa lei prevê restrições de paralisação nesses casos.

A empresa será subordinada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e, por decreto, o Executivo poderá transformar a empresa em sociedade de economia mista. A Força Aérea continuará responsável pela área de infraestrutura de navegação vinculada à defesa e soberania nacionais.

Segundo a lei, a nova empresa, em razão de suas atribuições e da estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro.

Tramitação

Editada no final do governo Michel Temer, a MP 866/2018 chegou a ser revogada pela MP 883. A primeira proposta estava trancando a pauta de votações, e a suspensão da tramitação foi necessária para a votação de outra medida, a MP 870/2019, da reforma administrativa. Como a MP 883 perdeu eficácia por não ter sido analisada no prazo de 120 dias de sua edição, a MP original voltou a valer até ser confirmada pelo Congresso. A MP da NAV foi relatada por senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). (Com informações da Agência Senado)

Governo gasta R$17,1 bilhões para cobrir despesas em estatais deficitárias

Estatais como EBC ou Telebrás dependem de auxílio do Tesouro até para pagar salários

De acordo com o Relatório Agregado das Empesas Estatais Federais (RAEEF) da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia, está embutido no custo bilionário das empresas sob controle do governo federal um ‘tombo’ de R$17,1 bilhões referente a “subvenções” (ajuda financeira) para cobrir despesas das 18 estatais dependentes.

O relatório é uma análise inédita do setor, cujas despesas de pessoal foram de R$101 bilhões apenas em 2019. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Estatais dependentes, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou a Telebrás (estatal que, extinta, ainda existe), dependem de auxílio do Tesouro.

Notícias Relacionadas

“Não havia nenhum relatório que desse um panorama geral da realidade de cada estatal”, disse o secretário de Desestatização, Diogo Mac Cord.

O relatório faz parte das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“A intenção do governo é de atender a 100% dessas exigências”, afirma o secretário de Coordenação, Amaro Gomes, que assina o relatório.

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