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:: ‘Enchentes’

Agência Brasil explica o que são estados de emergência e calamidade

Diferença está na capacidade de resposta do Poder Público à crise

Publicado em 20/12/2021 – 08:02 Por Agência Brasil*  – Brasília

Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil

Os estados e municípios afetados por desastres naturais devem decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública antes de solicitar recursos federais para ações de defesa civil. O reconhecimento federal deve ser solicitado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A diferença entre estados de calamidade e emergência está na capacidade de resposta do Poder Público à crise. De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, os dois casos preveem uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos. No entanto, no caso da situação de emergência o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”.

No caso de calamidade, “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”. 

O reconhecimento deve ser solicitado pelo governador ou prefeito e reconhecido pelo governo federal. Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com a especificação do valor a ser liberado.

instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nº 36, de 2020, estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.

Com a decisão, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise.

Ambos os decretos deverão estar fundamentados em parecer técnico do órgão de proteção e defesa civil do município, do estado ou do Distrito Federal, e estabelecerá prazo máximo de 180 dias, a contar de sua publicação.

Reconhecimento sumário

No caso de “flagrante a intensidade do desastre e seu impacto social, econômico e ambiental na região afetada”, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil poderá reconhecer sumariamente a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. Para isso basta o requerimento e o decreto do ente federado. A medida visa acelerar as ações federais de resposta ao desastre. No caso de reconhecimento sumário, a documentação prevista deverá ser encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional no prazo máximo de 15 dias da data de publicação da portaria de reconhecimento.

*Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Edição: Graça Adjuto

Força-tarefa atua nas cidades baianas afetadas pelas chuvas

Militares do Corpo de Bombeiros atuam nos resgate de vítimas

Publicado em 11/12/2021 – 13:27 Por Agência Brasil * – Brasília

Foto: Sucom Prefeitura de Eunápolis

O governo da Bahia segue com a mobilização para salvar vidas, levar socorro às comunidades e liberar acesso nas rodovias atingidas pelos temporais. Já são 25 municípios em situação de emergência, de acordo com os decretos homologados e publicados no Diário Oficial. 

Cerca de 80 militares do Corpo de Bombeiros, além de 37 alunos e instrutores de cursos de salvamento, atuam nos resgate de vítimas e no apoio às comunidades, no extremo sul e em outras regiões do estado. Comida, água, medicamentos e outros itens estão sendo levados de forma prioritária para os moradores de 13 cidades.

Nas últimas horas, os militares verificaram o estado da ponte, no município de Itamaraju, e também atenderam ocorrências de desabamento em Várzea Alegre e Novo Prado, município de Prado. Gestantes e pessoas com comorbidades, em especial aquelas que fazem tratamento de hemodiálise, são prioridade no atendimento.

Em Jucuruçu, com a ajuda da população, foram improvisados acessos para as viaturas distribuírem cestas básicas. 

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os municípios afetados no extremo sul são: Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçú, Medeiros Neto, Mucuri, Prado, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda. No sul são: Mascote, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Camacan e Belmonte. Em outras regiões, tem também Apuarema, Conceição do Almeida, Caetanos, Encruzilhada, Ibicuí, Ipiaú, Itambé, Itaquara, Jequié e Macarani.

Reforço aéreo

O Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer) segue também engajado na força-tarefa nas regiões sul e extremo sul do estado, realizando ações para reduzir os impactos da enchente na população. Ao longo desta sexta-feira (10), os helicópteros Guardião 02 e 05 fizeram sobrevoo nas áreas alagadas para monitorar o alcance das inundações.

Acesso nas rodovias

A circulação de veículos no km 10 da BA-284, próximo ao acesso do distrito de São Paulino, entre o entroncamento da BR-101, em Itamaraju, e o distrito de Alho, já está totalmente liberada. O retorno do tráfego no local foi permitido após a execução das ações emergenciais pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), na tarde de sexta-feira (10). Os serviços para a restauração da pista, que rompeu com as fortes chuvas do extremo sul baiano, ainda permanecem sendo feitos na rodovia.

Em outro ponto da BA-284, as ações para dar condições de trafegabilidade à via de ligação entre Itamaraju e o distrito de Alho foram iniciadas pela equipe técnica da Seinfra na manhã deste sábado (11). Os serviços de manutenção no km 17, em que a pista também cedeu devido ao período chuvoso na região, começaram após a chegada dos equipamentos, como escavadeiras. O trânsito no local continua interrompido e será retomado após a conclusão dos trabalhos.

Na BR-489, os motoristas que utilizam o trecho entre Itamaraju e Prado devem ficar atentos. O tráfego nos km 02, 13 e 13 da rodovia ainda está interditado por causa do rompimento da pista. Partindo de Prado, os equipamentos para realizar a requalificação da via têm a previsão de serem deslocados até o final da tarde deste sábado. A obra começará do km 15 e, na sequência, seguirá em direção aos km 13 e 02.

* Com informações do Portal Oficial do Estado da Bahia

 

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