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:: ‘Eleições’

Rui confirma candidatura de Wagner ao governo em 2022

 EM BAHIA

Rui confirma candidatura de Wagner ao governo em 2022

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Foto: Secom divulgação.

O governador Rui Costa (PT) confirmou, em bate-papo com o jornalista Reinaldo Azevedo na rede social Clubhouse, na última terça-feira (16), que o senador Jaques Wagner será candidato ao governo da Bahia em 2022.

A resposta de Rui veio após o questionamento de Reinaldo.

Eleito senador para a Legislatura 2019-2026, Wagner governou a Bahia entre 2007 e 2014, quando elegeu Rui seu sucessor. Antes da confirmação de Rui Costa, outros nomes do partido já haviam colocado Wagner como candidato. Recentemente, o próprio senador admitiu que poderia novamente concorrer ao Palácio da Ondina.

Além do petista, outros nomes do grupo político, como o também senador Otto Alencar (PSD) e o vice-governador João Leão (PP) stão cotados para a disputa.

Figurinha repetida completa álbum? PT da Bahia aposta que sim

Quinta, 11 de Fevereiro de 2021 – 07:20

Figurinha repetida completa álbum? PT da Bahia aposta que sim

por Fernando Duarte

Figurinha repetida completa álbum? PT da Bahia aposta que sim

Foto: André Carvalho/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O PT da Bahia “formalizou” o nome do ex-governador Jaques Wagner como a indicação do partido para voltar ao Palácio de Ondina em 2022. Não chega a ser uma novidade, dado os movimentos recentes de figuras influentes no partido, a exemplo do governador Rui Costa, que já havia endossado o antecessor como um candidato em potencial. O Galego, como é conhecido, é competitivo na avaliação não apenas dos correligionários, mas também de aliados. Porém é também uma comprovação de que o PT não é célere na formação de novas lideranças políticas, já que prefere apostar o que já foi testado. Clique aqui e leia a coluna completa!

PSDB também deve abandonar bloco e já se fala em desistência de Baleia Rossi

Teve grande impacto retirada de apoio do partido de Rodrigo Maia a seu próprio candidato

A debandada do DEM inspirou outros partidos e o PSDB também caminha para definir nesta segunda-feira (1º) sua saída do bloco de apoio à candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. A debandada fragilizou Baleia de tal maneira a que no fim da noite deste domingo (31) já circulavam rumores sobre a desistência do candidato de Rodrigo Maia, que não quer correr o risco de uma votação humilhante.

A saída da bancada tucana representa derrota não apenas para Rodrigo Maia, mas principalmente para outro inimigo declarado do presidente Jair Bolsonaro: o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

A “neutralidade” decidida neste domingo pela bancada do DEM foi uma reação à atitude do próprio Maia, que incluiu o partido entre os apoiadores de Baleia sem ao menos consultar os deputados. Antes de iniciar a reunião deste domingo, a maioria dos deputados do DEM já apoiavam Arthur Lira (PP-AL).

Após a debandada do DEM do bloco de apoio articulado por Rodrigo Maia, que é seu filiado, outros partidos passaram imediatamente a rever o apoio a Baleia e até mesmo, como no caso do PT, ao candidato do DEM à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).

O grande temor dos partidos que apoiam Baleia Rossi é que sua derrota os excluirá não apenas de cargos da mesa diretora, mas do comando de todas as comissões permanentes da Câmara. Foi mais ou menos o que levou a maioria do MDB do Senado a abandonar a candidatura de Simone Tebet (MS) para apoiar Pacheco.

Maia reagiu mal à decisão do seu partido, que na prática o deixou falando sozinho. Após gritar descontrolado que não aceitava a decisão da bancada, como se isso tivesse algum significado, ele ameaçou a vingança contra “o grupo de Bolsonaro”: a aceitação de “qualquer um” dos pedidos de impeachment do presidente.

Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes

Eleições serão presenciais e voto é secreto

Publicado em 01/02/2021 – 05:30 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 19h. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.

Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.

No Senado, quatro parlamentares concorrem ao cargo. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.

A reunião preparatória para a eleição está marcada para as 14h. Ela pode ser aberta com o quórum de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, que é de 41 senadores.

Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.

Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.

O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.

Cargo

O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.

Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.

Câmara

No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.

Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.

Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente – dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.

A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.

Prazo

Na quinta feira (28), Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira (1º), às 12h.

Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.

Presidência

O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.

Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).

Edição: Graça Adjuto

Ministros do DEM devem escapar da ‘vassourada’ da reforma na Esplanada

DEM tem dois ministros no governo, Tereza Cristina (Agricultura) e Onyx Lorenzoni (Cidadania), mas são considerados ‘imexíveis’

A reforma ministerial prevista para depois das eleições no Congresso deveria começar pela demissão dos ministros do DEM, mas o problema é que ambos são leais ao presidente e considerados muito eficientes e: Onyx Lorenzoni (Cidadania), amigo e afilhado de Jair Bolsonaro, e a admirada ministra da Agricultura, Tereza Cristina, são “imexíveis”. Eles até retomaram os mandatos na Câmara para enfrentar a direção do DEM e votar em Arthur Lira (PP), amanhã (1º), contra Baleia Rossi (MDB). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Onyx e Tereza Cristina não estão sozinhos no DEM, apoiando Arthur Lira. Ao menos 17 deputados do partido seguirão o mesmo caminho.

O DEM é o mais bem aquinhoado com cargos, mas, sob pressão de Rodrigo Maia, inimigo de Bolsonaro, declarou-se “independente”.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), cobrou esta semana a definição do governo: “o DEM é independente com cargos?”

Bolsonaro deseja recuperar o tempo perdido, cercando-se de ministros comprometidos e que ajudem na aprovação de reformas, no Congresso.

Pesquisa nacional mostra que Bolsonaro lidera todos os cenários para presidente

Se a eleição fosse hoje, o atual presidente seria o mais votado no 1º e no 2º turnos

Levantamento nacional realizado pelo instituto Paraná Pesquisas revela que, se a eleição presidencial fosse realizada hoje, o presidente Jair Bolsonaro venceria a disputa em todos os cenários, contra todos os pré-candidatos, inclusive no “mano-a-mano” do segundo turno.

Em um primeiro cenário, Bolsonaro seria o mais votado com 30,5% dos votos, contra 12% de Sérgio Moro, enquanto o eterno candidato Ciro Gomes (PDT) somaria 10,6%, à frente de Fernando Haddad (PT), com 8,5%, Nesse cenário, Luciano Huck tem 8,1%, João Doria (PSDB) 5,4%, Guilherme Boulos (Psol) 3,5% e João Amoedo 2,9%.

No segundo cenário, Bolsonaro também lidera, com 31% das intenções de voto, contra 17% de Lula (PT), caso o ex-presidente pudesse participar da disputa. São seguidos por Sérgio Moro (12,1%), Ciro Gomes (9,2%), João Doria (5,3%), Boulos (3,6%), Amoêdo (3,3%) e Marina Silva, do Rede, com 2,3%.

No cenário 3, o atual presidente soma 33,7% contra 12.1% de Ciro, 11,7% de Haddad, 9,4% de Huck, 6,7% de Doria, 3,8% de Mandetta (DEM), 3,1% de Amoêdo e 1,1% de Flávio Dino (PCdoB).

Em hipotético segundo turno para presidente da República, Bolsonaro também lidera, em cenário contra Lula (42,4% a 35,7%), Moro (39,1% a 37,6%), Ciro (43,7% a 34,3%), Doria (44,9% a 29,4%) e Huck (42,7% a 33,2%).

O Paraná Pesquisas entrevistou 2002 eleitores em 204 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal entre os dias 22 e 26 de janeiro.

Veja os números de segundo turno:

 

Além de liderar todos os cenários de 1º turno, Bolsonaro está à frente de todos também no 2º turno.

Líder do governo prevê vitória de Arthur Lira para presidência da Câmara já no 1º turno

Ricardo Barros não arrisca um palpite sobre votação, mas cita estimativa de 300 votos

O deputado Arthur Lira (PP-AL) deve vencer já no primeiro turno de votação o adversário Baleia Rossi (MDB-SP), na eleição para a presidência da Câmara , segundo prevê o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo  e um dos mais experientes parlamentares da Casa.

Esse é o “sentimento geral” entre os deputados, afirmou Ricardo Barros em entrevista à Rádio Bandeirantes. Ele prefere evitar um placar, mas acredita em algo em torno de 300 votos para o correligionário do Progressistas. Ele não quis endossar estimativas que apontam até 330 votos para Lira.

Para Ricardo Barros, que foi ministro da Saúde no governo Michel Temer, o Brasil vai se tornar o país com mais imunizados no mundo, assim que obtiver uma quantidade maior de vacinas contra o coronavírus.

Uma nova fase de pagamento do auxílio emergencial “não está no horizonte”, segundo o líder do governo na Câmara. O que está no radar, sim, segundo Ricardo Barros, é o aumento do bolsa família, com sacrifício em investimentos, ressalta Ricardo Barros:

Ex-ministro da Saúde, Barros é cotado para reassumir o cargo se o presidente Jair Bolsonaro resolver substituir Eduardo Pazuello, mas ele descartou essa possibilidade, elogiando o desempenho do atual ministro Eduardo Pazuello.

Historicamente, ministros da Saúde ficam em média dez meses no cargo, e a troca frequente “não é boa” para o ministério, diz o deputado Ricardo Barros, que foi um dos ministros da Saúde mais longevos da História, ficando 22 meses no cargo até se afastar para disputar o atual mandato parlamentar.

O líder do governo na Câmara foi entrevistado pelos jornalistas Pedro Campos e Claudio Humberto, no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

Arthur Lira assume favoritismo na disputa para presidir a Câmara

Bloco de apoio a Arthur Lira soma 242 votos contra 203 do candidato de Rodrigo Maia

A disputa pela presidência da Câmara, afinal, não está tão acirrada como parecia. Apesar de o atual presidente Rodrigo Maia colocar toda máquina a serviço do preposto Baleia Rossi (MDB-SP), o favoritismo está com o rival.

O bloco de partidos que apoia o deputado Arthur Lira (PP-AL) soma 242 votos, cerca de 47% do total. Já o bloco de Rossi chega apenas a 203, mas só se contar com improváveis 100% dos deputados do MDB, DEM, PT, PSB, PDT, PV, PCdoB, Cidadania, Rede e Solidariedade. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Analistas experientes observam que a campanha de Lira é “para dentro” da Câmara, enquanto Rossi parece disputar o voto popular.

Reduzem as chances de Baleia Rossi outras cinco candidaturas que lhe tiram votos: no seu MDB e também no Novo, Psol, Avante e PL.

A candidatura de Fábio Ramalho (MDB-MG), deputado muito querido na Câmara, tira votos preciosos de Rossi entre os 33 membros da bancada.

MDB pode substituir Simone Tebet como candidata à presidência do Senado

MDB fixou informalmente este domingo (24) como prazo fatal para Tebet obter apoio prometido

Nome do MDB à presidência do Senado, Simone Tebet (MS) está em uma encruzilhada: tornar viável a candidatura ou ceder seu lugar a outro emedebista.

Para ser escolhida candidata, ela alegou aos senadores MDB que teria adesões suficientes para vencer a disputa, citando o apoio das bancadas do Podemos e PSDB, que não se confirmou.

O MDB fixou informalmente este domingo (24) como prazo fatal para Tebet reverter ao menos o apoio tucano a Rodrigo Pacheco (DEM). Ou será substituída. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A candidatura da senadora começou a “fazer água” quando senadores do Podemos e PSDB decidiram apoiar o candidato do DEM-MG.

Simone Tebet foi muito prejudicada pela demora do MDB para definir a candidatura, deixando Rodrigo Pacheco fazendo campanha sozinho.

Enquanto o MDB “patinava”, Pacheco imobilizava o Planalto “plantando” a notícia do apoio, jamais declarado ou negado, do presidente Bolsonaro.

Tebet informa que anunciará a “plataforma” da sua candidatura apenas na segunda (25), a cinco dias da eleição. Talvez tenha de adiar.

STF nega liminar contra voto presencial para presidência da Câmara

Disputa pelo comando da Casa tem, até o momento, nove candidatos

Publicado em 22/01/2021 – 11:33 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília


A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pelo plantão judicial até fevereiro, negou ontem (21) um pedido de liminar (decisão provisória) para garantir a votação remota na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados.

Na segunda-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara, por 4 votos a 3, definiu que a eleição, marcada para 1º de fevereiro, será somente no formato presencial.

Um dia depois, o PDT ingressou com mandado de segurança no STF, no qual pediu a liminar para que a votação ocorra em formato híbrido, permitindo o voto remoto ao deputado que assim preferir. A solicitação, entretanto, foi indeferida por Rosa Weber.

A ministra entendeu que não cabe intervenção do Judiciário no assunto, por se tratar de questão interna da Câmara. Ela destacou que a decisão da Mesa Diretora obedeceu aos procedimentos previstos e afirmou não ver “ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares com a densidade material necessária para provocar a excepcional intervenção do Poder Judiciário em assunto legislativo de cunho próprio”.

Rosa Weber ressaltou ainda que a decisão da Mesa Diretora foi tomada sob o argumento de que os deputados não poderiam receber tratamento diverso dos cidadãos, que em novembro do ano passado enfrentaram os riscos de contágio e compareceram às urnas nas eleições municipais de 2020.

Pedido
Para justificar o pedido, o partido classificou como “alarmantes” os níveis de contaminação pela covid-19 no Brasil e argumentou que “a possibilidade do voto à distância é fundamental para a preservação da saúde de deputados e funcionários da Casa, sobretudo aqueles que fazem parte do grupo de risco”.

Na petição inicial, o PDT citou estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo a qual mais de 3 mil pessoas circularam pela Casa durante uma votação presencial.

Maia foi um dos integrantes da Mesa Diretora que votou contra a eleição presencial. A votação, que é sigilosa, sempre ocorreu presencialmente, com os deputados utilizando cabines de votação no plenário da Casa, em um processo que, em geral, provoca aglomeração.

O PDT apontou também ser contraditório que durante o ano de 2020 quase todas as votações da Câmara tenham ocorrido, devido à pandemia, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), mas que agora a Mesa Diretora descarte a medida.

A disputa para a presidência da Câmara tem, até o momento, nove candidatos. Os que mais receberam apoio declarado de partidos são Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). O demais são Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

* Matéria atualizada às 12h31 para acrescentar posicionamento da ministra Rosa Weber no quarto parágrafo
Edição: Fernando Fraga

VEJA O QUE PODE LEVAR O CANDIDATO A TER O DIPLOMA CASSADO OU NEGADO ===>>> 24/11/2020

Aqui é Caio Vitor Barbosa, advogado eleitoralista do QBB Advocacia.

Um momento bastante importante nessa reta final de período eleitoral é o de prestação de contas.

Isso porque a identificação de gastos de maneira ilícita permite que seja proposta uma Representação do 30-A.

Mas o que isso significa?

O artigo 30-A da Lei das Eleições tem como objetivo negar ou cassar o diploma de candidatos que arrecadaram ou realizaram despesas de forma ilícita dos recursos eleitorais.

Publiquei em nosso canal no YouTube um vídeo onde explico sobre a Representação do 30-A, as irregularidades que tornam possível sua aplicação, prazos que devem ser seguidos e como o processo acontece. Você pode conferir clicando aqui.

O QBB Advocacia oferece assessoria jurídica para prestação de contas.

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Será um prazer lhe atender.

Ateciosamente,

Caio Vitor Barbosa

Eleições 2020: governo fiscaliza candidatos que recebem Bolsa Família

Norma também se aplica a beneficiários que doaram recursos a campanhas

Publicado em 08/01/2021 – 12:57 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Cidadania publicou hoje (8) no Diário Oficial da União instrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa.

Entre as punições que podem ser aplicadas está a suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos.

A fiscalização também vai ser feita nos casos de beneficiários do Bolsa Família que foram candidatos e declararam patrimônio incompatível com a condição de pobreza ou pobreza extrema.

Para descobrir o quantitativo de pessoas que se encaixa no perfil, o governo vai levar em conta as informações obtidas a partir do cruzamento da base do Cadastro Único de novembro de 2020 e da folha de pagamentos de dezembro de 2020.

Também serão analisados os resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral nas eleições 2020, assim como as bases de dados com as declarações de bens dos candidatos que participaram do pleito.

Em novembro, um levantamento similar feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que mais de 31 mil pessoas que estão no Bolsa Família ou receberam o auxílio emergencial estavam entre os sócios de fornecedores de campanha nessas eleições. Além disso, mais de 65 mil pessoas inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família, fizeram doações eleitorais que somam mais de R$ 54 milhões.

Benefício cancelado ou suspenso

De acordo com a instrução normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos; e as famílias que tenham integrante identificado como prestador de serviços para campanhas eleitorais cujos valores mensais pagos sejam, em montante per capita, igual ou superior a dois salários mínimos.

Já as famílias que tiverem integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas eleitorais em montante per capita mensal superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos ou que tenham integrante identificado como prestador de serviços para campanhas eleitorais cujos valores mensais pagos seja, em montante per capita, superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos, terão o benefício bloqueado em fevereiro para averiguação da situação.

Nesse caso, para desbloquear o benefício, a família terá que realizar nova atualização cadastral e manter o perfil de permanência no Bolsa Família. Se a atualização cadastral não for realizada até o dia 14 de maio de 2021, o benefício será cancelado a partir do mês de junho.

“A reversão de cancelamento poderá ser realizada apenas dentro do período de seis meses, contados da data de cancelamento do benefício, após o qual as famílias só poderão retornar ao PBF [Programa Bolsa Família] mediante novo processo de habilitação e seleção”, diz a normativa.

No caso das famílias que tiverem integrantes identificados como candidatos eleitos nas eleições de 2020, o benefício do Bolsa Família será cancelado a partir de janeiro de 2021. A reversão do cancelamento do benefício poderá ser efetuada apenas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, desde que o responsável pela família afirme que o candidato eleito não faz parte da composição familiar, excluindo-o de seu cadastro, ou que não tomou posse do cargo ou que a família tenha realizado a atualização cadastral e mantenha o perfil de permanência no Programa Bolsa Família. Caso o candidato tenha tomado posse o cancelamento do benefício é irreversível.

Edição: Denise Griesinger

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