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:: ‘Eleições’

VEJA O QUE PODE LEVAR O CANDIDATO A TER O DIPLOMA CASSADO OU NEGADO ===>>> 24/11/2020

Aqui é Caio Vitor Barbosa, advogado eleitoralista do QBB Advocacia.

Um momento bastante importante nessa reta final de período eleitoral é o de prestação de contas.

Isso porque a identificação de gastos de maneira ilícita permite que seja proposta uma Representação do 30-A.

Mas o que isso significa?

O artigo 30-A da Lei das Eleições tem como objetivo negar ou cassar o diploma de candidatos que arrecadaram ou realizaram despesas de forma ilícita dos recursos eleitorais.

Publiquei em nosso canal no YouTube um vídeo onde explico sobre a Representação do 30-A, as irregularidades que tornam possível sua aplicação, prazos que devem ser seguidos e como o processo acontece. Você pode conferir clicando aqui.

O QBB Advocacia oferece assessoria jurídica para prestação de contas.

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Ateciosamente,

Caio Vitor Barbosa

Eleições 2020: governo fiscaliza candidatos que recebem Bolsa Família

Norma também se aplica a beneficiários que doaram recursos a campanhas

Publicado em 08/01/2021 – 12:57 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Cidadania publicou hoje (8) no Diário Oficial da União instrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa.

Entre as punições que podem ser aplicadas está a suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos.

A fiscalização também vai ser feita nos casos de beneficiários do Bolsa Família que foram candidatos e declararam patrimônio incompatível com a condição de pobreza ou pobreza extrema.

Para descobrir o quantitativo de pessoas que se encaixa no perfil, o governo vai levar em conta as informações obtidas a partir do cruzamento da base do Cadastro Único de novembro de 2020 e da folha de pagamentos de dezembro de 2020.

Também serão analisados os resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral nas eleições 2020, assim como as bases de dados com as declarações de bens dos candidatos que participaram do pleito.

Em novembro, um levantamento similar feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que mais de 31 mil pessoas que estão no Bolsa Família ou receberam o auxílio emergencial estavam entre os sócios de fornecedores de campanha nessas eleições. Além disso, mais de 65 mil pessoas inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família, fizeram doações eleitorais que somam mais de R$ 54 milhões.

Benefício cancelado ou suspenso

De acordo com a instrução normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos; e as famílias que tenham integrante identificado como prestador de serviços para campanhas eleitorais cujos valores mensais pagos sejam, em montante per capita, igual ou superior a dois salários mínimos.

Já as famílias que tiverem integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas eleitorais em montante per capita mensal superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos ou que tenham integrante identificado como prestador de serviços para campanhas eleitorais cujos valores mensais pagos seja, em montante per capita, superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos, terão o benefício bloqueado em fevereiro para averiguação da situação.

Nesse caso, para desbloquear o benefício, a família terá que realizar nova atualização cadastral e manter o perfil de permanência no Bolsa Família. Se a atualização cadastral não for realizada até o dia 14 de maio de 2021, o benefício será cancelado a partir do mês de junho.

“A reversão de cancelamento poderá ser realizada apenas dentro do período de seis meses, contados da data de cancelamento do benefício, após o qual as famílias só poderão retornar ao PBF [Programa Bolsa Família] mediante novo processo de habilitação e seleção”, diz a normativa.

No caso das famílias que tiverem integrantes identificados como candidatos eleitos nas eleições de 2020, o benefício do Bolsa Família será cancelado a partir de janeiro de 2021. A reversão do cancelamento do benefício poderá ser efetuada apenas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, desde que o responsável pela família afirme que o candidato eleito não faz parte da composição familiar, excluindo-o de seu cadastro, ou que não tomou posse do cargo ou que a família tenha realizado a atualização cadastral e mantenha o perfil de permanência no Programa Bolsa Família. Caso o candidato tenha tomado posse o cancelamento do benefício é irreversível.

Edição: Denise Griesinger

STF irá decidir validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais

Matéria teve repercussão geral reconhecida por unanimidade e será julgada pelo Plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem autorização prévia do Poder Judiciário.

Por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1296829 (Tema 1121). No caso concreto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve a aplicação da multa por doação eleitoral acima do limite legal. Ao analisar recurso do doador, o TSE anulou a decisão aplicando seu entendimento de que a obtenção de dados fiscais, com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o TSE, sem autorização judicial, torna ilícita a prova obtida.

Restrição consentida

No Recurso, o Ministério Público Eleitoral defende que deve ser ponderada a restrição ao direito à inviolabilidade do sigilo fiscal, no caso da fiscalização de doações eleitorais ilegais, no contexto do interesse público relacionado à ideia de preservação da normalidade e da legitimidade dos pleitos com o controle das doações.

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Alega que a informação remetida ao TSE pela Receita Federal, e depois, ao MPE, limita-se à lista de doadores que cometeram, em princípio, infração à legislação eleitoral pela extrapolação dos limites de doação.

Ressalta ainda que, ao realizar uma doação eleitoral, a pessoa tem ciência de que submeterá esse ato ao controle das prestações de contas, portanto o acesso aos dados fiscais seria uma restrição de direito consentida pelo próprio doador.

Privacidade e interesse público

Em sua manifestação sobre o reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que a questão tem densidade constitucional a ser apreciada pelo STF.  Segundo Fux, caberá ao Supremo decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, considerada eventual ilicitude de compartilhamento de dados fiscais entre a Receita Federal e o MPE, sem observância da prévia autorização judicial, em contraposição ao interesse público na regularidade do curso das eleições, mediante coerção às doações eleitorais efetuadas acima do limite legal.

O ministro apontou que o tema revela potencial impacto em outros casos, tendo em vista a repetição de ações sobre o assunto na Justiça Eleitoral. Ele destacou ainda que o STF, no julgamento do RE 1055941, com repercussão geral reconhecida (Tema 990), decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de investigação criminal, da integralidade dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem a necessidade de autorização prévia do Judiciário. (Com informações da Comunicação do STF)

 

Sucessor de Maia na presidência da Câmara deve ser eleito remotamente

Eleição da Mesa Diretora é das poucas ainda com voto secreto e disputa deve inaugurar novo sistema

Durante a pandemia e sessões virtuais, quase todos os projetos foram avaliados de forma simbólica ou com a votação aberta por meio da inserção de senhas e sem validação com a digital do deputado, que é comum no plenário. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Apesar da possibilidade de sessão virtual, a expectativa é que todos os candidatos se façam presentes no plenário para usar a tribuna.

No Senado, as indicações de autoridades têm votações secretas e em várias delas foi utilizado um sistema de “drive-thru”, sem aglomeração.

O departamento de informática prevê eleição sem problemas técnicos para os deputados que quiserem votar de suas casas e garante o sigilo.

Mas tudo dependerá do próprio Rodrigo Maia, que certamente optará pelo sistema que mais atenda os interesses do seu candidato.

TSE aprova datas para entrega de prestação de contas final

Partidos e candidatos devem entregar documentos digitalizados

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), uma proposta de escalonamento da entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas.

Até 15 de dezembro, todos os candidatos e partidos políticos devem enviar os metadados da respectiva prestação de contas, utilizando-se para tanto, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Importante destacar que a tempestividade da apresentação das contas será aferida com o envio dos metadados até o prazo fixado de 15 de dezembro de 2020.

Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial da mídia eletrônica será realizada de forma escalonada, a fim de reduzir a possibilidade de aglomerações e filas no Cartório Eleitoral. Desta forma, até 15 de dezembro devem ser entregues as mídias eletrônicas dos candidatos eleitos. Posteriormente, entre 7 de janeiro e 8 de março de 2021, os diretórios dos partidos políticos e os candidatos não eleitos devem providenciar a entrega presencial da mídia eletrônica das suas respectivas prestações de contas.

Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, conforme fixado no calendário eleitoral, desde que tenham efetuado o envio dos metadados da sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral irá priorizar o exame e julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos até 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pelEmenda Constitucional nº 107/2020.

A decisão do Plenário visa atender regras do Plano de Segurança Sanitária do TSE para a prevenção ao contágio pela Covid-19.

Cada Tribunal Regional Eleitoral poderá estabelecer regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas a depender do espaço físico de cada localidade.

Entretanto, todos devem respeitar as regras de medidas sanitárias como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo.

Os dados das prestações de contas são divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na respectiva página de cada candidato dentro do sistema DivulgaCandContas.

Veja a íntegra da Instrução 0601818-31.

Leia mais sobre a prestação de contas eleitorais.

CM/LG, DM

Eleições municipais deste ano consolidam vitória da ‘velha política’

Novatos, ‘outsiders’ e fenômenos eleitorais que marcaram a eleição de 2018 quase sumiram em 2020

 A rejeição aos políticos tradicionais, observada em 2018, quase sumiu este ano. Partidos do “centro” político foram os que mais cresceram tanto na eleição de prefeitos quanto de vereadores, e os novatos e “outsiders” que ganharam muito espaço há apenas dois anos, viraram exceção. Neste domingo, quando serão realizadas eleições em segundo turno, a tendência geral é de vitória de políticos tradicionais, ainda que enrolados em denúncias de corrupção, como Eduardo Paes (MDB), no Rio.

O MDB de Sarney, PP de Maluf, PSD de Kassab e PSDB de Fernando Henrique elegeram mais de 2550 dos cerca de 5,5 mil prefeitos.

O DEM, que já foi o PFL de Antônio Carlos Magalhães, o partido na ponta direita do espectro político, foi o que mais cresceu em 2020.

O ex-PFL, que já foi o maior partido do Brasil, conquistou 450 prefeituras em 2020, após eleger apenas 265 prefeitos em 2016.

Na esquerda, o PT definhou, perdendo 30% de suas prefeituras. O Psol se limita a Boulos, em São Paulo. Na maior parte do País é irrelevante.

Como funcionará o segundo turno de eleições?

O primeiro turno das eleições 2020 ocorreu em 15 de novembro. Nele, foram escolhidos vários prefeitos e vereadores de diversas cidades para atuar nos próximos 4 anos. No entanto, em municípios com mais 200 mil habitantes a lei diz que deverá haver segundo turno quando nenhum dos candidatos conseguir o total de 50%+1 dos votos válidos.

Neste ano, 57 cidades brasileiras terão o segundo turno. Ele ocorrerá em 29 de novembro, último domingo do mês. Assim, apesar dos candidatos que concorrerão em segundo turno poderem fazer campanha, ela deverá terminar no dia anterior às eleições, uma vez que as mesmas regras previstas para o primeiro turno também são previstas para o segundo.

Por isso, é proibida a prática de boca de urna no dia das eleições, sendo que a punição é a prisão de seis a meses a um ano ou a prestação de serviços, além do pagamento de multa. Assim, esta prática é considerada crime de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Além disso, também constitui crime utilizar alto-falantes, amplificadores de som, promover comício ou carreata, propaganda de partidos políticos ou de candidatos no dia da eleição.

Desse modo, o eleitor que for flagrado praticando qualquer uma dessas atividades terá a mesma punição de quem pratica boca de urna no dia das eleições. Ainda assim, é possível fazer manifestações silenciosas, como utilizar broches, adesivos, carregar bandeiras, etc.

Por fim, lembramos que, caso você não consiga comparecer ao local de votação, é preciso justificar seu voto, em até 60 dias a contar do dia da eleição, ou pagar uma multa. No entanto, caso você não tenha votado no 1º turno, não será impedido de votar no 2º turno.

Também é importante lembrar que, para votar, você deve estar munido do e-título ou do título de eleitor e de um documento oficial com foto e uma caneta, além de estar utilizando uma máscara. Caso você não esteja de máscara, não poderá entrar nos locais de votação.

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Indícios de irregularidades em doações nas Eleições 2020 já somam mais de R$ 588 milhões

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas prestações de contas dos candidatos identificou maior ocorrência entre fornecedores com sócios ou representantes que recebem o Bolsa Família

Em levantamento, finalizado dia 23 de novembro, sobre os números das prestações de contas de candidatos nas Eleições 2020, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, foram encontrados indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 588 milhões. Um aumento robusto desde a última rodada, concluída em 16 de novembro, que apurou possíveis indícios de irregularidades em mais de 60 milhões de reais.

Um dos motivos para o crescimento está no uso e na análise da base de dados do governo federal, utilizados mediante acordo de cooperação técnica, o que motivou substancial acréscimo no número de ocorrências e nos valores envolvidos.

Casos de fornecedores de campanha que possuem em seu quadro societário pessoas físicas beneficiárias do programa Bolsa Família e do auxílio emergencial saltaram de 1.289 para 31.725. Já os valores subiram de R$ 940.121,29 para mais de R$ 386 milhões, figurando a ocorrência com o maior valor de possíveis indícios de irregularidades.

No segundo lugar do ranking do levantamento, foram encontrados 7.985 fornecedores com empresas recentemente criadas cujo quadro societário é composto por pessoas filiadas a partido político. Nesses casos, o aumento no valor em reais foi de 2.081,81%, passando de R$ 3,3 milhões da última rodada para R$ 68,7 milhões em gastos contratados com essas empresas, o que pode indicar falta de capacidade operacional na entrega dos produtos ou serviços contratados para a campanha.

O número de doadores com indícios de falta de capacidade financeira, por estarem inscritos em programas sociais do governo, subiu de 1.337 para 65.303 (+4.884,29%), envolvendo doações financeiras superiores a 54 milhões de reais, conforme declarado por candidatos e partidos à Justiça Eleitoral nas respectivas prestações de contas, ficando na terceira classificação do levantamento.

O trabalho de identificação de indícios de irregularidades envolve, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Departamento de Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).

Outros indícios

Os valores das doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrados somam mais de R$ 44 milhões e envolvem 12.437 doadores. Em seguida, aparecem 2.751 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 23 milhões.

Nesta quinta rodada, a irregularidade sobre fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal apontou que 1.949 empresas receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano.

Finalizando o relatório, foram encontrados 5.603 prestadores de serviço que têm parentesco com candidatos e que receberam um total de R$ 7,3 milhões, e 24 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) que aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 36.194,50.

Os resultados da quinta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Além disso, foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência para atuação em sua área de competência.

A identificação e apuração de indícios de irregularidades nas contas de campanha encontra-se prevista na Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos previstos na Resolução TSE nº 23.607/2019.

MM/LA, DM

Leia mais

27.10.2020 – TSE detecta 3,7 mil desempregados que fizeram doações a candidatos
03.11.2020 – Indícios de irregularidades em doações já somam mais de R$ 35 milhões
20.11.2020 – Eleições 2020: doações com indícios de irregularidades somam mais de R$ 60 milhões

Campanha e eleição durante pandemia provaram que burocracia supera a vida

Congresso e Justiça Eleitoral são cúmplices na súbita alta de casos e mortes decorrentes dessa irresponsabilidade

Prefeito reeleito de BH, Kalil (PSD) destacou esse grave erro. Ele acha que os mandatos deveriam ter sido prorrogados, sem direito a reeleição.

O recrudescimento no Brasil não se assemelha a “segunda onda” de outros países, como França e EUA, que também realizaram eleições.

No Brasil, a retomada de atividades não afetou a queda nos casos de covid. Foram as eleições que deram força à contaminação.

Ao menos por enquanto, o DF é a exceção na volta de covid porque na capital não há eleições municipais. A recuperação de doentes é de 96%.

TSE encontra R$ 60 milhões em irregularidades nas contas de candidatos

Irregularidades serão enviadas para TREs e MP

Publicado em 20/11/2020 – 21:24 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral. 

A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal. Nesse caso, houve 9.068 casos que somaram R$ 33 milhões. Também foram registrados R$ 17 milhões em repasses incompatíveis com a renda e 15 doadores que aparecem como falecidos em um sistema de controle de óbitos. 

O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos receberam R$ 1,6 milhão das campanhas. 

As irregularidades encontradas pelo grupo inteligência da Justiça Eleitoral serão enviadas para providências dos tribunais regionais eleitorais e do Ministério Público. 

O grupo é composto por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Cidadania, entre outros

Edição: Fábio Massalli

PT e PSDB foram os partidos ‘gigantes’ que encolheram no domingo

Antes protagonistas das eleições brasileiras, PT e PSDB estão entre os maiores derrotados da eleição

Levantamento do site Diário do Poder mostra que, em Minas Gerais, o PT perdeu em 33 dos 42 municípios onde havia vencido em 2016.

O MDB teve um desempenho proporcional melhor que PT e PSDB, mas perdeu 25% de suas prefeituras: 261 das 1.035 que conquistou em 2016.

Outros partidos menores tiveram perdas mais significativas, como o PCdoB, que ficou sem metade das prefeituras: elegeu só 46.

O pequeno Partido Trabalhista Cristão (PTC) elegeu 16 prefeitos no primeiro turno de 2016. Em 2020, apenas um. É a pior queda: 94%.

ESPECULAÇÕES ELEITORAIS DOS GRUPOS NAS REDES SOCIAIS

Lista dos candidatos que achamos que possam ser eleitos no dia 15/11/2020 já com alguns suprentes:

PT(02vgs): Enilda, Augustão, Jerbeson, Makrise, Zeri, Fernando Hugris.

PP(02vgs): Aldemir, Marcos Roiz,Jamil, Tarcísio, Sgt Marcos Luizinho, Diala.

PSL(03vgs): Sonilda, Betinho, Valdo lage, Éder, Neri Santana, Nal, Boaninha, Nerival.

DEM(02vgs): Ivete, Diran, Itamar Mendes, Edivaldo Gomes, Márcio Bodão, Paulo meio kilo, Tuca.

PTB(01vaga): Alemão, dr. Tandik, Joel Borges, Eduardo Almeida, dr. Mesaque Soares.

PSB(02vgs): César, Fabrício, Maurício, Mingo show, Juarez, Leandro.

PSD(03vgs): Jerbeson Morais, dr. Francisco, pastor Matos, Eri bar, Gurita, Escuta, Paulo Carqueja, Antônio Carlos, Galego do Gás.

PODEMOS(02vgs): Sérgio Amparo, Caique, Nino, Fábio Magal, Arizon, Léo Novais.

PV(01vaga): Cláudio Jesus, Tuca, Régis da van, Zé Victor, Ana Maria, Boca.

REP(01vaga): Ivo, Pequeno, Almeidinha.

PSDB(01vaga): Sérgio bombeiro, Lú Cerqueira, Rodolfo, Luca Lima, Amendoim, Carlos Contador.

PDT(01vaga): Carlinho, Max, Abraão, Leandro.

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