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:: ‘Eleições’

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

TSE endureceu regras sobre compartilhamento de informações inverídicas

Publicado em 09/01/2022 – 09:34 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.

Edição: Denise Griesinger

Entenda as diferenças entre federações partidárias e coligações

ELEIÇÕES 2022

Federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio

Imagem: Reprodução

Mas, afinal, o que são as federações partidárias e quais as principais diferenças em relação às coligações?

Desde 2017, as coligações foram extintas nas eleições proporcionais, que elegem representantes políticos para as casas legislativas (cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador). No entanto, a legislação continuou a permitir a união de partidos em torno de uma única candidatura nas eleições majoritárias (para os cargos presidente, senador, governador e prefeito).

Com a criação das federações, os partidos poderão se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado.

Assim, a principal diferença é o caráter permanente das federações, uma vez que as alianças firmadas nas coligações valem apenas até a eleição, podendo ser desfeitas logo em seguida.

Afinidade

As federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e sanções a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo.

As punições que se aplicam aos partidos políticos também são cabíveis às federações. Se algum partido integrante da federação deixar o grupo antes do prazo mínimo de quatro anos estará sujeito a diversas sanções, como por exemplo, a proibição da utilização dos recursos do Fundo Partidário durante o período restante do mandato. Se um parlamentar deixar um partido que integra a federação, recairá sobre ele as mesmas regras aplicáveis a um partido político.

No desempenho dos trabalhos na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as federações funcionarão como um partido, tendo uma bancada própria, com lideranças formadas a partir do que está previsto no estatuto da federação e no regimento interno das respectivas Casas. Para efeito de proporcionalidade, as federações também deverão ser entendidas como partidos políticos, o que implicará, por exemplo, na distribuição e formação das comissões legislativas.

Para se associar em federações partidárias, as legendas deverão antes constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta do partido. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação.

Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução específica sobre o funcionamento das federações, seguindo os mesmos preceitos já aprovados pelo Congresso Nacional na legislação.

Confira o calendário oficial aprovado pelo TSE para eleições de 2022

Serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados

Publicado em 05/01/2022 – 16:05 Por Agência Brasil – Brasília

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador.

Já desde 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, e os órgãos públicos têm limitadas as despesas com publicidade, por exemplo. Há também restrições quanto à distribuição gratuita de bens e valores aos cidadãos e cidadãs.

A campanha eleitoral com comícios, distribuição de material gráfico, propagandas na internet e caminhadas deverá ocorrer a partir de 16 de agosto. Já as peças publicitárias em horário gratuito de rádio e televisão ficam liberadas entre 26 de agosto e 29 de setembro.

Entre as datas mais importantes para os candidatos está a janela partidária, entre 3 de março e 1° de abril. Esse é o único período em que parlamentares podem mudar de partido livremente, sem correr o risco de perder o mandato.

Outra data importante é 2 de abril, exatamente seis meses antes da eleição. Essa é a data limite para que todos os candidatos estejam devidamente filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer.

O 2 de abril é também a data a partir da qual os ocupantes de cargos majoritários – presidente, governadores e prefeitos – renunciarem aos mandatos caso queiram concorrer a cargo diferente do que já ocupam.

As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, quando todas as legendas devem oficializar a escolha de seus candidatos. Os registros de todas as candidaturas devem ser solicitados até 15 de agosto.

No caso do eleitor, uma das datas a que se deve ficar mais atento é o 4 de maio, quando se encerra o prazo para emitir ou transferir o título de eleitor. Em 11 de julho, a Justiça Eleitoral deve divulgar quantos cidadãos encontram-se aptos a votar. O número serve de base para o cálculo do limite de gastos na campanha.

O calendário completo, com todas as etapas até a diplomação dos eleitos, mês a mês, pode ser conferido no portal do TSE.

Edição: Denise Griesinger

Eleições 2022: conheça as novas regras eleitorais

Mudanças envolvem da data da posse à distribuição de recursos

Publicado em 09/10/2021 – 08:33 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

Conheça as regras:

Recursos

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Fundo eleitoral

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

  • 2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.
  • 35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.
  • 48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.
  • 15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

  • 5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
  • 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nova data de posse

A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

Fidelidade partidária

As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite. 

O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Plebiscitos

A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Federações partidárias

Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Outras modificações

A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

Edição: Fábio Massalli

STF começa a decidir se mantém proibição de showmícios

Restrição é questionada por três partidos políticos

Publicado em 06/10/2021 – 21:05 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (6) se mantém a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. O caso é discutido em uma ação protocolada em 2018 por três partidos. 

Na ação, PSB, PSOL e PT questionam a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibiu as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reunião eleitoral. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentam que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão. 

Após o voto do relator, ministro Dias Toffoli, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado amanhã (7). 

No entendimento de Toffoli, os showmícios devem continuar proibidos, mas eventos eleitorais com finalidade arrecadatória podem ser realizados, por tratar-se de modalidade de doação de pessoas físicas, permitidas legalmente. 

“Sendo o showmício uma modalidade proibida de propaganda eleitoral, a vedação abrange a sua realização remunerada ou não, independentemente de serem realizados em espaços privados ou eventos particulares, o que não interfere nas regras para realização de eventos de arrecadação, dadas as finalidades diversas dos institutos, notadamente pelo fato de que tais eventos de arrecadação não configuram propaganda eleitoral”, votou o relator. 

O voto de Toffoli foi seguido por Alexandre de Moraes. Nunes Marques votou pela restrição dos showmícios e dos eventos partidário de arrecadação.

Edição: Aline Leal

Análise: a largada da eleição de 2022

Ney Lopes

Falta um ano para a disputa e os prazos já correm.

Percebe-se que a maioria dos eleitores está indiferente, voltada para as emergências do dia a dia.

As sondagens mostram cerca de 1/3 do colégio eleitoral indeciso. Pondera-se que muitos sabem em quem votar, mas preferem silenciar.

Admite-se que boa parcela dessa indecisão tem origem na “silenciosa expectativa”, em relação a uma terceira via, na sucessão presidencial.

Algumas pedras podem ser colocadas no tabuleiro.

A principal delas será a definição partidária dos possíveis candidatos à presidente e também governador e senador nos estados. Sem isso, as forças políticas ficam imobilizadas.

No caso presidencial, Bolsonaro hesita na sua opção partidária. Igualmente difícil é a situação do PT, no apoio ao ex-presidente Lula.

Além de resistências internas, que não aceitam Lula como candidato natural, será obra dificílima construir alianças com legendas da esquerda, que se queixam do centralismo petista no lançamento da candidatura, antes das consultas.

Um fato novo foi a aprovação das chamadas “federações partidárias”, que consistem em dois ou mais partidos atuarem de forma conjunta, como uma só sigla.

Essa via legal abre várias alternativas de acomodação política.

A fusão do PSL/DEM se revela uma operação política destinada a eleger deputados, manter a maioria no Congresso e garantir maiores parcelas do milionário fundo eleitoral de 150 milhões de reais por ano.

Para esse novo partido entrar na disputa presidencial, talvez a solução seja o PSD, liderado por Gilberto Kassab, integrar a federação partidária e o senador Rodrigo Pacheco inscrever-se na legenda, que trabalha o seu nome há tempo.

Tal hipótese reuniria “pesos pesados” como Geraldo Alckmin, em SP, Eduardo Paes no RJ, Alexandre Kalil em BH e ACM Neto.

A “federação partidária” também beneficiaria os blocos políticos de Lula e de Bolsonaro.
O PT pensa restabelecer a frente de esquerda formada com o PSB, o PCdoB e ampliá-la.
Já o presidente, optando por um pequeno partido, que possa controlar, consolidaria a sua aproximação com o PP.
O dia de hoje é um alerta para os líderes partidários, na busca de uma candidatura “única”, que una segmentos da direita, centro e esquerda e os insatisfeitos com Lula e Bolsonaro.

O tempo corre.

Fala-se na existência de um pacto de quase dez partidos, no sentido da escolha de nome, que enfrente o presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula.

O critério seria o presidenciável mais bem colocado nas sondagens, desde que ele tenha dois dígitos na preferência do eleitorado. O prazo fixado até após o carnaval (1° de março).

Com os resultados conhecidos das pesquisas, o escolhido seria Ciro Gomes de centro-esquerda, que alcança 11%, o qual teria de superar obstáculos do seu partido.

Conta-se com a possibilidade de crescimento de Rodrigo Pacheco, após o lançamento.

Além disso, surgirão muitas dificuldades para João Doria, ou Eduardo Leite, de centro-direita, saírem da disputa.

Em analogia com pensamento do ex-embaixador Roberto Campos, essa tarefa exigirá, que “tal como os muçulmanos em suas mesquitas”, as lideranças deixem as sandálias do radicalismo ideológico e vaidades fora das negociações.

Por enquanto, cabe repetir o artilheiro Didi, que dizia “Treino é treino, jogo é jogo”.

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino Americano; ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal; procurador federal – nl@neylopes.com.br – @blogdoneylopes

Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada

Presidente vetou artigos que permitiam ampliar número de candidatos

Publicado em 01/10/2021 – 21:50 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica. Foto: Antônio Augusto/Ascom/TSE

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas que definem vereadores, deputados estaduais ou distritais e deputados federais. 

Para a definição dos candidatos eleitos nesses pleitos, o partido deve alcançar o quociente eleitoral, que é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração. O cálculo era feito tomando-se a votação de cada partido dividida pelo quociente eleitoral. Geralmente, após essa divisão, ainda sobram algumas vagas, as sobras eleitorais, que eram então divididas apenas de acordo com o partido que obtinha mais votos. Na prática, essa regra poderia eleger um candidato com menos votos se no mesmo partido houvesse um candidato puxador de votos, que fosse eleito com um número muito grande de votos, carregando candidatos da mesma sigla menos votados.

A lei aprovada pelo Congresso e agora sancionada pelo presidente condiciona a distribuição dessas sobras com base em um limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

Vetos

O presidente decidiu vetar dois dispositivos da nova lei. Um deles previa que, nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher na Câmara dos Deputados não exceder a 18, cada partido poderia registrar candidatos a deputado federal e a deputado estadual ou distrital no total de até 150% das respectivas vagas. O outro estabelecia que, nos municípios de até 100 mil eleitores, cada partido poderia registrar candidatos a vereador no total de até 150% do número de lugares a preencher.

Na justificativa do veto, o governo alegou que a medida tem o “propósito de evitar o aumento dos recursos partidários, de racionalizar o processo eleitoral, de facilitar a identificação do eleitor com os candidatos, de otimizar distribuição dos recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão e de evitar a pulverização de candidaturas, de modo a aumentar a legitimidade dos candidatos eleitos e sua representatividade”.

Edição: Aline Leal

Senado aprova PEC da reforma eleitoral

Texto segue para promulgação

Publicado em 22/09/2021 – 20:31 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação.

A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara.

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.

Coligações

Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la. 

“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.

Os deputados haviam aprovado a redução de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresentação de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de forma transparente.

Edição: Fábio Massalli

 

Presidente veta ‘federação de partidos’, que prolongaria coligações

POLÍTICA

As ‘federações’ manteriam as coligações partidárias até a eleição seguinte

Urna eletrônica brasileira – Foto: Roberto Jayme/Ascom TSE

O PL nº 2.522, de 2015, que alteraria Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 304 votos a 119 em agosto.

Os partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta ajudaria partidos a alcançar a cláusula de barreira – instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados.

A Secretaria-Geral da presidência da República disse, em nota, que “a proposição contrariaria interesse público tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97/2017, combinada com regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, diminuição da dificuldade do eleitor se identificar com determinada agremiação.”

Ainda de acordo com a secretaria-geral, o PL “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações, em que pese a proposição ter estabelecido regras específicas para buscar dar maior estabilidade para este instituto proposto.”

Sem distritão, Câmara aprova texto-base da PEC da reforma eleitoral

Deputados aprovaram volta das coligações partidárias

Publicado em 11/08/2021 – 23:53 Por Agência Brasil – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11,  que prevê mudanças nas regras eleitorais.  Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto. 

distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.

Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
 
Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h. 

Votação de PEC

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos. 

Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.

Edição: Fábio Massalli

‘Distritão’ avança no Congresso e deve ser aprovado já para 2022

COLUNA CH / 26 DE JULHO

A PEC 125, da “reforma eleitoral”, deve ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda este ano, sem dificuldades

ACESSIBILIDADE:
Plenário da Câmara dos Deputados antes da pandemia. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Pegando carona

No sistema atual, que dá poder às direções partidárias, candidato bem votado “arrasta” candidatos sem votos suficientes para se eleger.

Os sem-votos

Nas eleições de 2018, por exemplo, figuras como Rodrigo Maia (DEM-RJ) só ganharam mandato em razão de truques como “voto de legenda”.

Veto também ajuda

O anunciado veto de Bolsonaro ao fundo eleitoral pornográfico de R$5,7 milhões também reforça a aprovação do distritão.

Aprovação tranquila

O cientista político Paulo Kramer acha que a aprovação no Senado deve ser tranquila já que não afeta os atuais ocupantes de cargos majoritários.

Lei anti-marajás também limita salários em estatais

Aprovado pela Câmara de volta ao Senado para ser arrematado, o projeto nº 6726, que acaba de uma vez com marajás no serviço público, vai afetar, finalmente, empregados e dirigentes de empresas estatais que dependem recursos dos governos para pagar salários e custeio. Só no governo federal, são 19 estatais dependentes de recursos públicos para pagar folhas salariais, de acordo com relatório da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais), do Ministério da Economia.

A Viúva é rica

Na estatal de comunicação EBC, o governo federal paga 74,2% do valor dos salários, mas há privilegiados que recebe até R$47,5 mil por mês.

Assim não dá

A CBTU (Trens Urbanos) retira dos cofres federais 84,5% de sua folha salarial, que paga até R$41,7 mil por mês a seus empregados.

Acima do teto

Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S/A), da Marinha, 100% dependente do governo, paga salários de até R$41,1 mil, acima do teto.

Poder sem Pudor

Questão de memória

Na campanha presidencial de 1960, Jânio Quadros, dono de memória prodigiosa, seguia com rigor uma espécie de script, que incluía os gestos teatrais. Repetia o mesmo discurso em cada cidade. Milton Campos, o vice, ao contrário, abordava temas diferentes. Certa noite, Jânio observou: “Dr. Milton, que maravilha. Um discurso para cada comício! Que cultura!” Campos respondeu, gentil: “Não é cultura, é incapacidade de memorizar…”

Vacina, emprego e voto

Presidente da Câmara, Arthur Lira tentou dar um fim na discussão sobre eleições. “A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”, decretou.

Seguidores fake

A ferramenta Twitter Audit, que identifica perfis falsos entre os seguidores, aponta que 16% dos 2,2 milhões de seguidores de Lula são fakes. Entre os 6,7 milhões de seguidores de Bolsonaro, 12% são falsos.

Um mês de queda

Desde o dia 23 de junho está em queda a média de novos casos diários da Covid-19 no Brasil. Foi de 78 mil novos casos por dia para 37,3 mil, em 23 de julho. Só na última semana, houve queda de 13% nos casos.

Lista democrática

A Associação dos Advogados Federais (Anafe) fez uma eleição-factóide, para indicações que não serão consideradas (para a chefia da AGU), mas ao menos escolheu um representante de cada carreira. Nas listas tríplices para a PGR, só há representantes de uma única carreira.

Frase do dia

Todas as fontes de dinheiro público devem ser consideradas

Senador Lasier Martins (Pode-RS) sobre seu projeto que destina os bilhões do fundão eleitoral para combater a pandemia

79 anos

Em 26 de julho de 1942, um submarino alemão, o U-66 bombardeou o navio mercante brasileiro Tamandaré, em um episódio que levou o Brasil ingressar na Segunda Guerra Mundial ao lado dos países aliados.

Censura bajulada

A claque aplaude na mídia quando Facebook e Instagram censuram posts que entendem “fake news” sobre vacinas. Há poucos meses, a suspeita de que a Covid vazou de laboratório chinês era “conspiração” e mentira, tratado como “fake news”. Não é mais, apesar da censura.

Saúde, 68 anos

Dedicado exclusivamente à definição de políticas públicas sanitárias e de saúde no Brasil, o Ministério da Saúde completou 68 anos neste domingo (25). Antes disso era “Ministério da Educação e da Saúde”.

Brasileiro adora vinho

Levantamento do Cupom Válido revela que o brasileiro nunca consumiu tanto vinho como em 2020, o ano da pandemia. Foram 2,78 litros de vinho por habitante; um aumento de mais de 30% em relação a 2019.

Pergunta na rede

Checadores de “fake news” também estão em recesso parlamentar?

Eles brigam na CPI, mas se uniram pelo fundo eleitoral pornográfico

R$5,7 BILHÕES

Aziz e Rogério batem boca na CPI, mas votaram juntos pela tunga bilionária

ACESSIBILIDADE:

Sessão da CPI da Pandemia – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Na CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM) esqueceu as divergências e se uniu a senadores governistas e a opositores, como ele, para ajudar a aprovar o aumento do fundão eleitoral de R$2 bilhões, já ética e financeiramente inaceitáveis, para R$5,7 bilhões em 2022.

Sabido, Renan Calheiros (MDB-AL) preferiu não votar, mas sua alma gêmea no Senado e na CPI, Eduardo Braga (MDB-AM), votou favorável à tunga. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Com isso, a maioria do “G7” na CPI se desfez, mudou de cara e virou “G4”, no apoio à decisão que provocou indignação todo o País.

Entres os titulares da CPI, votaram em favor da tunga de R$5,7 bilhões os governistas Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA) e Zequinha Marinho (PSC-PA) são os suplentes da CPI que apoiaram a tunga.

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