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:: ‘Educação’

Professores dão dicas para lidar com a ansiedade às vésperas do Enem

Sugestões incluem descanso, boa alimentação e planejamento

Publicado em 12/01/2021 – 06:10 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Lidar com a ansiedade antes de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ficou ainda mais complicado este ano, em meio à pandemia do novo coronavírus. Por isso, professores recomendam que os estudantes descansem, alimentem-se bem e que separem com antecedência tudo que precisarão levar no dia do exame.

Como professora, o que estou passando para os meus alunos é o que a gente conseguiu estudar, nós estudamos até sexta-feira (8). A partir de agora é organizar a caneta, a máscara, o álcool em gel. Olhar o seu Cartão de Confirmação da Inscrição para ver onde vai fazer a prova. Verificar se conhece o lugar, se sabe como chegar. Se organizar para a prova, para não deixar para a última hora”, diz a professora de português da Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, de Campo Grande (MS), Letícia Cintra. 

De acordo com o coordenador pedagógico do ProEnem, Leandro Vieira, uma forma de tentar driblar a ansiedade é se sentir minimamente preparado. Então, além de separar os itens para levar no dia do exame, a semana pode ser voltada para a revisão de conteúdo. “Fazer provas anteriores, rever provas de anos anteriores, assuntos que mais caem pode gerar confiança nos alunos”, diz. No site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão disponíveis todas as provas aplicadas e os respectivos gabaritos.

Vieira recomenda também que os estudantes tenham uma estratégia para fazer a prova. Isso ajuda a chegar no dia e saber como conduzir o exame, sem perder tempo. “A gente vê muitos alunos que chegam para o dia da prova e acabam ficando muito nervosos, muito ansiosos e acabam não conseguindo se concentrar naquele momento. Importante que vá para a prova sabendo por onde vai começar”, diz. 

A dica do professor é começar pela redação, pois é a única prova que não é possível resolver de maneira rápida. Ele recomenda que os estudantes dediquem cerca de uma hora para essa prova e que, em seguida, resolvam as questões com que têm mais afinidade, para garantir o acerto das questões fáceis. Neste domingo (17) serão aplicadas as provas de redação, linguagens e ciências humanas. No dia 24, os candidatos farão as provas de matemática e ciências da natureza. 

Para o professor de história do CEL Intercultural School, Rômulo Braga, a principal dica é não se comparar com os demais candidatos. Segundo ele, de formas diferentes, a pandemia causou impacto em todos os estudantes do país. “Não dá para usar a mesma métrica do ano passado. As coisas estão inconstantes e incertas. Não é saudável se adiantar e ficar ansioso em relação aos resultados. Este ano, todos terão resultados diferentes, alguns um pouco para mais e outros para menos. Ainda virão outras aplicações do Enem mesmo em 2021”, diz. 

Aulas em ano de pandemia 

O ano de 2020 não foi como os demais, nem para os estudantes, nem para os professores. Escolas e cursinhos preparatórios tiveram que se adaptar. “Foi um ano extremamente cansativo”, diz Vieira. “Foi um ano de vários testes, de tentativa e erro, daquilo que funcionava ou não funcionava no dia a dia. Realmente foi um ano cansativo para os professores e acho que esse cansaço também se refletiu nos alunos. A gente tem um Enem que nunca foi tão tarde. O Enem normalmente é no começo de novembro, então, são praticamente três meses a mais de estudos do que eles estão acostumados”, acrescenta. 

“Às vezes minha vontade era pular da tela para dentro da casa do aluno, para falar com ele, para motivá-lo a abrir a câmera, para trocar de roupa, sair do pijama”, diz Braga. “A maior desvantagem é a falta de contato. Aquele aluno que está desmotivado, mas que se motiva com a presença de outros, com a presença de um professor que ele gosta muito, tudo isso foi evitado”. 

Já Letícia Cintra precisou de fato ir à casa de estudantes para evitar que eles abandonassem os estudos. “Não perdemos ninguém, porque a  escola fez uma busca ativa. Se o estudante ficava 15 dias sem acessar o conteúdo, a gente ia atrás dele, ia à casa do aluno para levar atividade”, afirma. Ela conta que precisou também adaptar os próprios horários porque havia alunos que só tinham acesso à internet no fim do dia, quando os pais chegavam em casa com celular. “Atendia aluno às vezes até as 23h. Atendia aos sábados e domingos”. 

Em um ano em que ter acesso à internet fez diferença, as desigualdades ficaram mais evidentes. De acordo com levantamento feito pela plataforma de bolsas de estudos e vagas no ensino superior Quero Bolsa, 77,8% dos estudantes que se inscrevem no Enem têm internet em casa e smartphone ou computador. Eles têm, portanto, a conexão e o aparelho para conseguir acessar o material desenvolvido para ensino a distância. Já os demais  22,8%, por falta de infraestrutura, não conseguem assistir às aulas online. Os dados são do questionário socioeconômico do Enem 2019. 

Enem 2020

Ao todo, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos no exame. O Enem 2020 terá uma versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas dessa ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Edição: Graça Adjuto

MEC publica portaria com diretrizes gerais para educação básica

Novo sistema de avaliação será anual

Publicado em 11/01/2021 – 11:09 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Alunos saindo de escola na Estrutural, no Distrito Federal

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria com diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O texto especifica alguns pontos de outra portaria a pasta, publicada em maio de 2020, que determinou que o Saeb será anual e que os resultados do exame também poderão ser usados para ingresso no ensino superior.

O Saeb é um conjunto de instrumentos que permite a produção e a disseminação de evidências, estatísticas, avaliações, exames e estudos a respeito da qualidade das etapas que compõem a educação básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Atualmente a avaliação é aplicada de dois em dois anos a estudantes dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. A portaria publicada em maio, diz que, a partir de 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passará a avaliar os estudantes todos os anos, a partir do 2º ano do ensino fundamental até o final do ensino médio.

Entre outros pontos, a portaria publicada nesta segunda-feira diz que deverão ser formulados novos objetivos para a avaliação dos estudantes do Ensino Médio, que ocorrerá de maneira seriada e será um exame alternativo de ingresso ao ensino superior.

O texto também diz que a Educação Infantil (de 0 a 5 anos) será avaliada a cada dois anos exclusivamente pela aplicação de questionários eletrônicos de natureza não cognitiva.

De acordo com a portaria, o Inep também deve realizar em parceria com estados e municípios, um Saeb censitário, anual e para as quatro áreas do conhecimento da educação básica; ampliar de forma gradativa a população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes e dos questionários, com progressiva aplicação eletrônica dos exames.

As alterações visam ajustar o Saeb às mudanças na Base Nacional Comum Curricular  observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, na Política Nacional de Alfabetização e o novo Ensino Médio.

O Inep deverá formar uma comissão especial, formada por representantes do órgão, do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além de pesquisadores para assessorar “técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação e na progressiva ampliação da população de referência do Saeb.”

Edição: Valéria Aguiar

Defensoria Pública da União pede adiamento do Enem 2020

MEC afirma que R$ 64 milhões foram investidos em segurança sanitária

Publicado em 09/01/2021 – 15:35 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Justiça Federal para tentar adiar a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), agendadas pelo Ministério da Educação (MEC) para começar no próximo dia 17.

Entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além de organizações como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também defendem o adiamento do exame.

Em comum, as iniciativas favoráveis à suspensão temporária sustentam que as aglomerações nos locais de prova favorecerão a disseminação do novo coronavírus e o aumento do número de casos da covid-19 em um momento em que a incidência da doença está aumentando em quase todo o país.

No novo pedido de tutela de urgência que ajuizou ontem (8), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o defensor público federal João Paulo Dorini afirma que não há, até o momento, “clareza sobre as providências adotadas para evitar a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão” em todo o Brasil.

Dorini lembra que a ação civil pública que corre no TRF-3 foi protocolada pela DPU e pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2020, poucas semanas após o MEC divulgar o edital do Enem. E que, já naquela ocasião, defensores e procuradores pediam que todo o cronograma do exame fosse ajustado “à nova realidade trazida pela pandemia”, principalmente quanto aos prejuízos que os alunos da rede pública de ensino sofreram devido às dificuldades de cumprir o programa de ensino.

“Em abril, não se sabia se as provas poderiam ser realizadas em janeiro seguinte, seja por não se saber que o conteúdo programático do ano letivo teria sido cumprido (o que não foi, quando muito, apenas formalmente), seja por não se saber como estaria a transmissão do vírus e os riscos sanitários envolvidos”, afirma Dorini, argumentando que, até o momento, “não houve uma solução judicial a contento para viabilizar a realização de um exame que não reproduza as deficiências pedagógicas nas redes estaduais de ensino durante a pandemia e que possa ser realizado de maneira segura”.

“Não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos da covid-19”, acrescenta o defensor. “Qual será o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência [da realização do] Enem, que não se restringirá apenas a estudantes e funcionários, mas também a seus familiares e pessoas de suas convivências, em um sistema de saúde já colapsado em muitas cidades”, questiona Dorini ao pedir que a Justiça Federal aprecie a questão com urgência e determine o adiamento das provas.

Medidas de prevenção

Em redes sociais, o Ministério da Educação afirmou que tem sido “diligente” [cuidadoso] na aplicação dos recursos públicos para garantir a segurança dos candidatos do Enem, bem do do Revalida e do Encceja. Em nota divulgada em seu site, o ministério afirma que o Inep destinou R$ 64 milhões apenas para as medidas de prevenção contra a covid-19 na aplicação do Enem (aquisição de equipamentos de proteção individual, álcool em gel e mais locais para aplicação de provas) e detalhou as principais ações que o instituto vem adotando.

“Foram estabelecidas regras específicas para reduzir aglomerações nos locais de prova, durante a aplicação”, destaca a pasta, explicando que tais normas foram definidos em conjunto com as empresas contratadas para aplicar o exame, com base nas principais diretrizes do Ministério da Saúde e “de outros órgãos e entidades de referência”.

Segundo o Ministério, os referidos procedimentos estão detalhados em dois editais, o nº 54 e o nº 55. Entre outras coisas, os editais estabelecem a proibição da entrada e permanência nos locais de prova de qualquer pessoa sem máscara de proteção que cubra totalmente o nariz e a boca (e que, segundo o MEC, “serão verificadas pelos fiscais para evitar possíveis infrações”. Só será permitida a retirada momentânea da máscara para alimentação ou ingestão de líquidos.

Os editais também estabelecem que, antes do início das provas, o aplicador deverá fornecer álcool aos candidatos que, antes de entrar na sala de provas, terão que higienizar as mãos. O MEC garante que as salas serão higienizadas antes da aplicação do exame e organizadas de forma a garantir um distanciamento social adequado e “o máximo de ventilação natural” possível.

Pessoas que informaram que fazem parte de algum grupo de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou que afetam a imunidade) deverão receber tratamento diferenciado, ocupando salas com ocupação de até 25% da capacidade máxima. Segundo o ministério, estes participantes já foram previamente identificados no momento da inscrição. Além disso, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com condições médicas preexistentes (cardiopatias, doenças pulmonares crônicas, diabetes, obesidade mórbida, hipertensão, doenças imunossupressoras e oncológicas) ocuparão salas com, no máximo, 12 pessoas.

Quem no dia da prova apresentar sintomas de qualquer doença infectocontagiosa não deverá comparecer ao local do exame, mas deverá comunicar sua condição previamente, por meio da Página do Participante. As doenças para as quais os editais do Inep preveem a possibilidade de reaplicação dos testes são: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19.

“Com todas as medidas de prevenção e os cuidados adotados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep para a realização do Enem 2020, somados à compreensão e à colaboração de todos os participantes, temos a confiança e a certeza de que realizaremos o exame com segurança para todos os envolvidos”, afirma o ministério, alegando que a aplicação das provas “é fundamental para garantir o acesso dos estudantes ao ensino superior em 2021”.

Repercussão

Também ontem, 50 entidades científicas dos campos da Educação e da Saúde divulgaram uma nota conjunta em que apontam a “necessidade urgente” de que a realização das provas do Enem sejam adiadas “para outro momento no qual os índices de transmissão e a capacidade de resposta dos serviços de saúde estejam dentro de níveis aceitáveis”. Entre as organizações signatárias estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); a Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

“As propostas apresentadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como medidas de segurança para evitar a infecção pela covid-19 não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país”, sustentam as entidades na nota. “Este exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia já fora de controle por incúria governamental”.

Em outra frente contra a aplicação das provas presenciais a partir do dia 17, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) acionaram o Ministério Público Federal (MPF) com uma representação judicial para que o órgão tente obter o adiamento do exame na Justiça.

“Entramos com uma ação no Ministério Público Federal pedindo esclarecimentos sobre o Enem 2020; posicionamento a respeito de uma nova data e transparência sobre as medidas de segurança para a realização da prova”, informaram as entidades, ontem, em suas redes sociais. “Desde março de 2020 estamos tentando dialogar com o governo federal e com as demais autoridades sobre possíveis soluções para a realização do Enem, no entanto, as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Inep têm se mostrado insuficientes”, acrescentam.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S

A participação federal passa dos atuais 10% para 23% 

Publicado em 10/12/2020 – 21:28 Por Da Agência Brasil – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Edição: Liliane Farias

ASSIM FICA DIFÍCIL!

Cacá defende ensino em tempo integral e critica abandono de escolas em Ilhéus

O descaso da gestão municipal de Ilhéus com a educação ficou mais evidente nos últimos dias. Escolas abandonadas na cidade, como é o caso do CAIC Zona Sul, e também no interior, onde a situação é ainda pior, revelam que a propaganda oficial esconde a face obscura da rede de ensino de Ilhéus. O candidato Cacá analisou o cenário negativo da educação no município e declarou que vai trabalhar pela “escola em tempo integral”.

 Segundo Cacá, a educação infantil em Ilhéus tem deixado muito a desejar. “Entre nossas prioridades, está a construção de cinco creches para acolher as crianças e também facilitar a vida das mães trabalhadoras”, garante o candidato da coligação O Futuro é Agora (PP-PT-PCdoB-DC-Rede). Para Cacá, a educação infantil\básica merece total atenção no sentido de otimizar a relação ensino-aprendizagem e valorizar o futuro de nossos jovens.

 Ele lamenta o diagnóstico negativo da educação municipal. E salienta as queixas da comunidade, como no caso do abandono de uma das principais escolas da cidade, que é o CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança) da zona sul, e a demora na reforma do Instituto Municipal de Educação (IME), entre outros problemas da educação no município.

 Cacá enfatiza que o descaso é pior na zona rural do município. Moradores das localidades de Santa Maria e de Búzios, por exemplo, denunciam o abandono das unidades escolares, que estão com os telhados danificados, as paredes sem pintura, banheiros não têm água e os vasos sanitários quebrados. Por sua vez, o líder comunitário de Ponta da Tulha, Reinan Santos, diz que lá a Prefeitura possui dois imóveis alugados para a educação, embora só use apenas um. Há problemas também no Aderno, no Retiro e na maioria das comunidades rurais.

 A comprovação de todo esse descaso com a educação está refletida nas notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A rede municipal de ensino de Ilhéus não atingiu as metas projetadas para 2019. O número projetado para o 5º ano (antiga 4ª série) era de 4.9, mas Ilhéus permaneceu com 4.6. O resultado obtido para o 9º ano (8ª série) foi ainda pior. A meta projetada era de 4.6, mas Ilhéus conseguiu atingir apenas 3.6 

 
Fotos- Blog do Gusmão

Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação

Proposta amplia recursos para educação pública

Publicado em 25/08/2020 – 20:19 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Senado aprovou hoje (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.

O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500.

Aplicação dos recursos

O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.

O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação. “A constitucionalização do CAQ é inovação consentânea com os debates mais avançados em matéria de financiamento da educação”, afirmou Arns em seu relatório.

A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.

“Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Arns em seu relatório.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

“Vamos ter que buscar fonte de recurso para o Fundeb”, diz Bolsonaro

Fundo foi aprovado na Câmara nesta semana

Publicado em 23/07/2020 – 21:10 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que será preciso buscar uma fonte de recurso para bancar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente, elevando o percentual pago pela União dos atuais 10% para 23% até 2026 .   

“É pesado, quem vai fazer Orçamento vai ter que buscar fonte de recurso para isso daí [Fundeb]”, disse o presidente durante sua live semanal transmitida nas redes sociais. “A gente espera que a economia brasileira pegue, porque senão o brasileiro não tem como mais aguentar aumento de carga tributária. Então, vamos ver de onde vai sair recurso para pagar isso daí. A vantagem é que vai se reescalonado a partir do ano que vem. Queríamos dar muito mais, mas seria irresponsabilidade minha e do Parlamento se aprovasse um percentual maior do que esse”.

Segundo o presidente, o governo tentou negociar um percentual menor de complementação por parte da União, por causa da queda nas receitas, mas houve acordo no valor final aprovado. “A equipe econômica queria um percentual menor ou começar em 2022, isso é verdade. Mas, dado o que vinha acontecendo na Câmara, a proposta de 40% [da parte da União], quem negociou pelo nosso lado, em grande parte, foi o [deputado] Major Vitor Hugo e o general Ramos [ministro da Secretaria de Governo], e chegaram nos 23%. Foi uma votação de comum acordo”, disse.

A PEC agora precisa ser votada em dois turnos pelo Senado Federal, com o voto favorável de 49 senadores, para ser aprovada em definitivo.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

Pelo texto aprovado na Câmara, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026.

Edição: Fábio Massalli

Bolsonaro anuncia Milton Ribeiro como novo ministro da Educação

Nomeação já foi publicada no Diário Oficial da União

Prédio do Ministério da Educação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta sexta-feira (10), a indicação do professor Milton Ribeiro para ministro da Educação. Ribeiro é doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia. Desde maio do ano passado, integra a Comissão de Ética da Presidência da Republica. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União

O cargo estava vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona. 

Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Em declarações recentes, o presidente disse que estava buscando um nome de perfil “conciliador” para a função

Milton Ribeiro tem uma trajetória ligada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi reitor em exercício, vice-reitor e superintendente da pós-graduação lato sensu. Ele também fez parte do conselho deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie e da Comissão de Ética e Compliance da mesma instituição. 

O currículo de Ribeiro informa que ele já atuou como representante da Universidade Mackenzie na Conferência New Frontiers in the Figth Against Corruption in Brazil at Columbia Law School, no Estados Unidos, e como diretor administrativo da Luz Para o Caminho, agência de produção de mídias da Igreja Presbiteriana do Brasil.

Edição: Fernando Fraga

ASSIM COMO FOI NO I.M.E., ACONTECE NA ESCOLA HEITOR DIAS ===>>> 20/02/2020

Não faz manutenção normal, deixa esculhambar para depois fazer  papagaiada em época de eleição.

É muita cara de pau…

A Escola Municipal Heitor Dias é uma das 18 unidades contempladas com serviços de manutenção – Foto Gidelzo Silva (Secom Ilhéus) 17.05.14

Falta credibilidade nas ações…

A BIBLIOTECA PÚBLICA DE ILHÉUS.

Toda vez que é requalificada, fica bonita e dinâmica.

Depois, vem um estrupício de qualquer desgoverno e acaba com tudo.

 

VAMOS APOIAR OS MÉDICOS FORMADOS NO BRASIL.


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