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:: ‘Educação’

Escola contratou assessoria pedagógica para orientação

Natal

Escola contratou assessoria pedagógica para orientação

Atualizado: 01:28:05 – 21/08/2021

Alinhar a proposta pedagógica do CEI com as mudanças do Novo Ensino Médio não foi tarefa simples, mesmo a escola tendo entre seus principais valores a preocupação com o projeto de vida dos estudantes. Para aperfeiçoar ainda mais a estrutura curricular e adequá-la à nova demanda, Fabiana Reis, orientadora educacional do Ensino Médio das unidades da Romualdo Galvão e da Roberto Freire, conta que uma assessoria pedagógica foi necessária para organizar a mudança. Fabiana Reis garante que a escola está preparada para o novo momento.

“Dentro dos itinerários informativos, temos as disciplinas que chamamos de componentes curriculares eletivos, que são as que os alunos vão escolher a partir da 1ª série do Ensino Médio. Haverá, como sempre houve, um trabalho conjunto, com todas as áreas do conhecimento, seja nas aulas temáticas, seja nas práticas integradas”, afirmou. Reis destacou que a mudança de carga horária, conforme exigida pelo MEC, já é seguida pelo CEI. A partir do próximo ano, no entanto, a escola pretende ampliar ainda mais. “Serão 750 horas além do que o MEC propõe”, comenta.

Legenda: CEI já usa carga horária maior e vai ampliar
Créditos: magnus nascimento

A orientadora educacional do Ensino Médio do CEI reforça, ainda, a proximidade já existente entre as mudanças definidas pela Base Nacional Comum Curricular e a organização da própria escola. “O MEC está trazendo referências que a gente já tinha, tanto em termos de carga horária, quanto em relação à perspectiva do que o aluno estava fazendo. Quando criamos nosso planejamento, pensamos sempre que os alunos têm um interesse em um Projeto de Vida. Isso nunca foi desvinculado da nossa prática”, assegura.

O CEI conta atualmente com aulas chamadas de Atividades de Enriquecimento Curricular, que não são obrigatórias. São aulas de monitoria, de estudos avançados à iniciação científica, educação financeira, aplicação de conteúdos e olimpíadas. Tudo está à disposição do aluno a depender do seu projeto de vida. Com as novas regras da BNCC, as atividades passarão a fazer parte da Base Curricular.

Além disso, o CEI oferece aos estudantes oportunidades para aqueles que querem cursar o Ensino Superior em instituições de outras regiões do Brasil e até fora do País. “Temos um curso chamado Preparação para Vestibulares, onde a gente dá aula com base em instituições como Fuvest, Unicamp e outras. A escola sempre teve a preocupação de propor ao aluno condições e acompanhamento, a depender das escolhas deles. Temos também um projeto para alunos que querem cursar o Ensino Superior fora do País, porque a forma de acesso às universidades no exterior é diferente daqui. Portanto, são aulas direcionadas”, explica Fabiana Reis.

União

Além das opções já existentes, o CEI quer ampliar ainda mais a oferta de possibilidades para os estudantes e deve aproveitar bem as mudanças do MEC para isso. A escola deverá unir mais de uma área em projetos integradores para trabalhar novas perspectivas junto ao corpo discente. Desse modo, os projetos unirão Linguagens a Ciências Humanas para poder ampliar o repertório para a Redação no Enem. “Nesse aspecto, teremos simulações que já são realizadas na UFRN e no IFRN”, conta Fabiana Reis.

Segundo ela, Ciências da Natureza e Matemática também serão integradas. “Não teremos mais laboratórios de Química, Física e Matemática. Serão laboratórios de áreas, ou seja, quando houver uma aula vinculada à Física, por exemplo, Matemática e Biologia também vão acontecer. Tudo ao mesmo tempo”, explica. Uma parceira com a UFRN garantirá que as atividades eletivas da escola permaneçam e outras sejam criadas. “Além das aulas de educação científica e educação financeira, teremos aulas de aulas de criação de startups e química forense”.

Ministro da Educação é o convidado do Sem Censura desta segunda

Programa vai ao ar às 21h30 pela TV Brasil

Publicado em 09/08/2021 – 06:30 Por TV Brasil – Brasília

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, é o convidado do programa Sem Censura desta segunda-feira (9). A apresentadora Marina Machado conversa com ele ao vivo, às 21h30, na TV Brasil, sobre vários temas, entre eles os preparativos para o Exame Nacional do Ensino Médio 2021, a maior avaliação educacional do país.

O jornalista Marcello D’Angelo (BandNews) e o comentarista da TV Brasil Ricardo Caldas participam como debatedores convidados e também conversam com o ministro sobre ações da pasta para o estímulo ao retorno presencial das aulas em todo o país de forma segura e a implementação das escolas cívico-militares, em parceria com o Ministério da Defesa.

Natural de São Vicente, São Paulo, Ribeiro é pastor presbiteriano, teólogo, advogado e professor. O ministro é doutor em educação pela Universidade de São Paulo e mestre em direito constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde atuou como superintendente da pós-graduação lato sensu, reitor em exercício e vice-reitor.

Milton Ribeiro também é especialista em Gestão Universitária pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub). Antes de assumir o Ministério da Educação em julho de 2020, Ribeiro atuou na Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Em seu novo formato semanal, o programa Sem Censura ganha ritmo ágil e linguagem clara e direta com a participação de debatedores convidados e interação do público, que pode participar usando a hashtag #novoSemCensura, no Facebook, Twitter e Youtube.

O programa é transmitido para todo o país em TV aberta, por intermédio das emissoras afiliadas à Rede Nacional de Comunicação Pública – TV, promovida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e por outras plataformas ao vivo e on demand.

Ao vivo e on demand

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Edição: Graça Adjuto

INVISTA NA SUA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Publicada lei que garante R$ 3,5 bi para internet de aluno e professor

A lei permite ampliar redes sociais nos estados, municípios e DF

Publicado em 11/06/2021 – 12:14 Por Karine Melo * – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A pandemia revelou a desigualdade de acesso à internet

Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11) a Lei 14.172, que determina o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. A norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que originou a lei (PL 3.477/2020).

À época do veto, (VET 10/2021), o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Os Ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta aumentaria ainda mais a rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

A lei determina repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios investirem na ampliação do acesso à internet. As fontes de recursos para o programa serão o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

Durante a discussão da matéria no Senado, o relator da proposta na Casa, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) explicou que os recursos podem assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Além deles, podem ser beneficiados os alunos da rede pública do ensino fundamental e médio integrantes de famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Também podem ser beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

A norma determina ainda que, caso não haja acesso à rede móvel na região ou a modalidade de conexão fixa para domicílios ou comunidades se mostre mais barata, o acesso à banda larga poderá ser contratado. Além disso, metade dos recursos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets que possibilitem acesso à internet. Esses equipamentos poderão ser cedidos a professores e alunos em caráter permanente ou temporário, a critério dos governos locais.

Contratações

O valor das contratações e das aquisições deverá considerar os critérios e os preços praticados em processos de compras similares realizados pela administração pública. A lei prevê ainda que empresas privadas nacionais ou estrangeiras doem celulares ou tablets por meio de chamamento público ou de manifestação de interesse.

Essas contratações e aquisições, segundo o texto, serão caracterizadas como “tecnologias para a promoção do desenvolvimento econômico e social”. Dessa forma, as empresas de telefonia poderão receber recursos do Fust. Criado em 2000, o fundo é direcionado a medidas que visem à universalização de serviços de telecomunicações.

Com informações da Agência Senado.

Edição: Valéria Aguiar

Governo libera R$ 2,61 bilhões para universidades federais

Dinheiro foi remanejado de programas custeados pela regra de ouro

Publicado em 14/05/2021 – 19:30 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Prédio do Ministério da Educação

Após meses de aperto no caixa, as universidades federais terão alívio temporário nos seus orçamentos. O Ministério da Economia anunciou hoje (14) a liberação de R$ 2,61 bilhões para essas instituições de ensino. Os recursos ajudarão a recompor o orçamento de gastos discricionários.

Embora sejam definidos como não obrigatórios, os gastos discricionários englobam despesas essenciais para o funcionamento de serviços públicos, como contas de luz, telefone, internet, água, material de escritório, combustíveis, manutenção de prédios e de equipamentos. No caso das universidades, o pagamento de bolsas também é considerado despesa discricionária.

O dinheiro vem do remanejamento de programas que seriam custeados com emissões de títulos da dívida pública a serem autorizadas pela regra de ouro. 

A regra de ouro proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços em funcionamento.

Ontem (13), o Diário Oficial da União publicou crédito suplementar de R$ 18,7 bilhões que aliviará os cofres de diversos órgãos e ministérios afetados pelo contingenciamento (bloqueio temporário) de recursos, anunciado no fim de abril. 

Logo após a sanção do Orçamento de 2021, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 9,2 bilhões e o veto de R$ 19,8 bilhões em gastos. Os cortes foram necessários para garantir a execução de despesas obrigatórias que haviam sido remanejadas para emendas parlamentares.

Nesse processo, o Ministério da Educação teve cerca de R$ 3,5 bilhões cortados: R$ 2,73 bilhões bloqueados temporariamente e R$ 1,2 bilhão vetados. Quase a totalidade dos cortes, na ocasião, referiam-se a verbas para o ensino superior, com a alegação de que as universidades não estavam funcionando presencialmente durante a pandemia de covid-19.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.

O Orçamento de 2021 prevê insuficiência de R$ 434,8 bilhões para cumprir a regra de ouro, mas a quantia pode ser reduzida para R$ 125,7 bilhões com o uso de parte dos lucros do Banco Central nos últimos anos, devoluções do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e pagamentos de dividendos de estatais.

Para evitar a paralisação de serviços públicos, o governo precisará pedir autorização ao Congresso Nacional nesse montante (R$ 125,7 bilhões) para custear determinados programas com títulos da dívida pública. Com a publicação da portaria, o governo antecipou a liberação dos recursos antes da votação pelo Congresso.

Edição: Fernando Fraga

FNDE estabelece diretrizes para o Programa Caminho da Escola

Novas orientações são para os gestores da rede pública de ensino

Publicado em 23/04/2021 – 16:59 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou públicas as novas regras do Programa Caminho da Escola. Criado em 2007, a iniciativa permite que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem assistência técnica e financeira federal para a compra de ônibus, lanchas e bicicletas destinadas ao transporte de estudantes de escolas públicas de ensino básico de áreas rurais e ribeirinhas.

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (23), a Resolução nº 1 estabelece as diretrizes e orientações para os gestores da rede pública de ensino interessados. De acordo com a resolução, a norma leva em conta as necessidades de melhoria das condições de acesso dos estudantes às escolas e de renovação da frota de veículos de transporte escolar em todo o país, bem como de regras de segurança para o uso dos veículos e para a assistência financeira.

Por meio do Programa Caminho da Escola, estados, municípios e o Distrito Federal também podem aderir à ata de registros de preços realizada pelo FNDE para, com seus próprios recursos, adquirirem ou utilizarem veículos novos para transportar os estudantes do ensino básico público. Também é possível acessar a linha de crédito disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exceto para a aquisição de bicicletas.

Os valores e as especificidades técnicas dos meios de transporte são estabelecidos em conformidade com orientações do FNDE, padronizando-os. Podem ser adquiridos ônibus, micro-ônibus, barcos e lanchas com capacidade mínima para 10 a 29 passageiros, mais o tripulante, além de bicicletas (que devem vir acompanhadas de capacetes adequados à faixa etária).

Além de recursos orçamentários do próprio FNDE e do MEC, o programa também está apto a receber verbas de emendas parlamentares. A distribuição dos veículos leva em conta o número de alunos matriculados no ensino básico público, conforme censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Além de consultar a resolução, interessados podem acessar, no site do FNDE, o Guia Prático sobre os Programas de Manutenção Escolar para saber mais sobre o Caminho da Escola e sobre outras iniciativas, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Edição: Fernando Fraga

Ministério da Educação divulga hoje resultado do Sisu 2021

Matrícula será entre os dias 19 e 23 de abril

Publicado em 16/04/2021 – 06:30 Por Claudia Felczac – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Resultado do Sisu, educação. MEC

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (16) o resultado do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. A consulta pode ser feita na página do Sisu na internet. A matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Quem não conseguiu uma vaga pode participar da lista de espera. Para isso, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.

Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano foram ofertadas 206.609 vagas em 109 instituições públicas de ensino superior.

Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Edição: Graça Adjuto

Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo

Publicado em 22/03/2021 – 19:07 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

São Paulo – Início das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 na Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.    

“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.  

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

“Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país”, destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual. 

“A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo”, informou a pasta.

Edição: Claudia Felczak

Redes públicas de ensino definem calendário e modelo de aulas em 2021

Em 15 estados as atividades estão sendo retomadas em fevereiro

Publicado em 15/02/2021 – 08:52 Por Mariana Tokarnia e Heloísa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil – Brasília e Rio de Janeiro

São Paulo – Início das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 na Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação.

Escolas públicas de todo o país começam a retomar as atividades e as redes de ensino anunciam os calendários do ano letivo de 2021. As datas para início e término das aulas, assim como os modelos adotados variam. Algumas redes estaduais anunciaram que manterão o ensino exclusivamente remoto. Outras, retomam as atividades presenciais, mantendo ainda as aulas a distância. 

Ao todo, as redes públicas de educação de 15 estados retomam as atividades escolares neste mês de fevereiro: Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins. O estado de Goiás é o único em todo país que já retornou às atividades escolares em janeiro deste ano.

A Bahia ainda não divulgou informações sobre o início das atividades escolares na rede estadual. Os demais estados e o Distrito Federal devem começar o ano letivo em março.

Os estados concentram a maior parte das matrículas do ensino médio e dividem com os municípios as matrículas nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano. 

“As redes têm autonomia para fazer suas escolhas tanto do formato quanto do momento do retorno”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo. Segundo ele, a tendência dos estados é retomar aos poucos a educação presencial, com o chamado ensino híbrido, que combina o ensino presencial com o remoto. 

“Não vejo perspectiva de longo prazo para a gente ter um ensino remoto, ou seja, um discurso de que 2021 ficaremos com as escolas fechadas e ensino totalmente remoto até que haja vacina para todo mundo ou o fim da pandemia. A perspectiva é de volta, no modelo híbrido. Alguns vão voltar mais à frente que outros, mas há uma perspectiva mais ou menos disseminada [entre secretários de educação] de volta”, diz.  

A preocupação, de acordo com Angelo é que todos possam ter acesso à educação. “De fato pessoas ficaram excluídas e isso independentemente do que se fez porque, em muitos casos, a exclusão decorre de fatores externos às secretarias de Educação”, diz e acrescenta: “Todo esforço tem sido feito para mitigar essas situações. Muitos estados estão em processo de compras para distribuição de computadores. Oferta de internet gratuita acontece em praticamente todos os estados. Busca de alternativas com atividades impressas para contornar aqueles que não tiveram acesso à tecnologia, mesmo com oferta de internet gratuita”. 

Aulas nos municípios 

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STF decide que Bolsonaro não é obrigado a nomear mais votado em lista tríplice de reitores

Maioria dos ministros concluiu que regras de nomeação não violam autonomia universitária

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, indicasse os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (5), e seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Na ação, a OAB argumenta que as “nomeações discricionárias” pelo presidente da República, em desacordo com as consultas e escolhas majoritárias das comunidades universitárias”, caracteriza desrespeito aos princípios constitucionais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária. Além de determinar a nomeação do mais votado na lista tríplice, a entidade pretendia que as nomeações realizadas fora desse parâmetro fossem sustadas.

Em dezembro do ano passado, o relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu parcialmente liminar para assentar que a escolha do chefe do Poder Executivo deveria recair sobre os membros das listas tríplices que tenham recebido votos dos colegiados máximos das instituições universitárias e cumpram os requisitos legais de titulação e cargo. No referendo submetido ao colegiado, o relator reafirmou sua decisão monocrática e foi seguido pelos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Discricionariedade mitigada

Os demais ministros seguiram o voto de Alexandre de Moraes pelo indeferimento da liminar. Para ele, o ato de nomeação dos reitores de universidades públicas federais, regido pela Lei 5.540/1968, com a redação dada pela Lei 9.192/1995, não afronta a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

Segundo o ministro, trata-se de um ato de “discricionariedade mitigada”, realizado a partir de requisitos objetivamente previstos na legislação federal, que exige que a escolha do chefe do presidente da República recaia sobre um dos três nomes eleitos pela Universidade.

“Se o chefe do Poder Executivo não pode escolher entre os integrantes da lista tríplice, não há lógica para sua própria formação, cabendo à lei apenas indicar a nomeação como ato vinculado a partir da remessa do nome mais votado”, disse.

Quanto à liminar parcialmente deferida pelo relator, o ministro Alexandre entendeu que as balizas nela propostas já estão previstas na legislação federal sobre o tema, que determina o respeito ao procedimento de consulta realizado pelas universidades federais, as condicionantes de título e cargo e a obrigatoriedade de escolha de um dos nomes da lista tríplice organizada pelo colegiado máximo da instituição.

Autonomia universitária

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a autonomia universitária prevista na Constituição se concretiza por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que assegura a liberdade de gestão do conhecimento e a liberdade administrativa das universidades que os reitores integram, dirigem e representam, na condição de órgão executivo. Assim, o simples ato administrativo de escolha do reitor pelo presidente da República não teria o efeito concreto de interferir na autonomia universitária.

“O próprio reitor é limitado pelos órgãos colegiados que, necessariamente, compõem a universidade pública”, ressaltou.

Para o ministro, presumir que a livre escolha, entre os três indicados pelo próprio colegiado, seria um ato político ilícito significa deixar de lado a vontade da própria congregação que, na lista, inclui outros dois nomes específicos de seus integrantes, além do mais votado.

Autonomia administrativa

Ainda de acordo com o relator, a Constituição Federal atribui autonomia administrativa, financeira e mesmo política a diversas instituições, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, sem afastar a participação discricionária do chefe do Poder Executivo na escolha de parte de seus integrantes ou de seus dirigentes máximos por meio de lista tríplice ou sêxtupla.

A seu ver, se a autonomia desses órgãos não é empecilho para a escolha de seus membros ou de sua chefia pelo presidente da República, não se poderia observar inconstitucionalidade no processo de escolha de reitores e vice-reitores, na ausência de regra constitucional que garanta tratamento distinto. (Com informações da Comunicação do STF)

Edital prevê internacionalização de universidades brasileiras

Investimento previsto é de R$ 4 milhões

Publicado em 04/02/2021 – 06:45 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O British Council, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), lança, este mês, o edital Internacionalização e Políticas Linguísticas para promover a capacitação de instituições de ensino superior públicas e privadas em programas que visam à cooperação internacional. O investimento previsto é de R$ 4 milhões. 

A intenção é, durante a pandemia do novo coronavírus, promover a chamada internacionalização em casa, ou seja, promover a contribuição internacional entre universidades, sem depender exclusivamente de programas relacionados à mobilidade. Além de participar de ciclo de workshops gratuito, instituições de ensino poderão inscrever projetos em edital que visa a estruturar programas multiculturais. 

De acordo com o British Council, o edital prevê que universidades brasileiras façam parcerias com instituições de ensino superior do Reino Unido para criar um programa de internacionalização sólido para a comunidade acadêmica e a área de pesquisa e extensão. Um dos resultados que se espera do programa é a consolidação da imagem da pesquisa brasileira no exterior.

Oficinas gratuitas

Em fevereiro e março, o British Council irá oferecer três workshops gratuitos com o objetivo de capacitar as instituições de ensino superior a estruturarem propostas de internacionalização. O primeiro deles, com o tema Internacionalização do Ensino Superior: conceitos e dimensões será hoje (4), das 9h30 às 16h30. A transmissão será feita por meio do Zoom e pelo Facebook. 

A oficina online sobre Políticas Linguísticas para a Internacionalização está agendada para o dia 25 e sobre Estruturação de Internacionalização de Políticas Linguísticas, para o dia 11 de março. As informações estão disponíveis no site do conselho britânico . As inscrições devem ser feitas no mesmo endereço. 

De acordo com dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de 2017, 225 de 230 instituições de ensino que participaram da pesquisa alegam ser pouco ou nada internacionalizadas. Além disso, pesquisas realizadas pelo Programa Idiomas sem Fronteiras demonstraram que apenas 3% dos acadêmicos e pesquisadores de universidades brasileiras com pós-graduação possuem o nível C1, avançado, de inglês.

Edição: Graça Adjuto

Especial Caiu no Enem traz correção das provas neste domingo

Professores fazem comentários ao vivo durante programa

Publicado em 24/01/2021 – 10:00 Por EBC – Brasília

Especial Caiu no Enem realiza correção das provas após exame

Pelo sétimo ano consecutivo, a TV Brasil acompanha o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o especial Caiu no Enem. O programa tem a participação de professores que fazem a correção das principais questões logo após o término do segundo dia de provas neste domingo (24), ao vivo, às 19h30.

Além da transmissão na telinha da emissora pública e nas redes sociais da TV Brasil, a produção também vai ao ar pelas rádios Nacional FM Brasília (96,1 MHz), Nacional de Brasília (AM 980 kHz), Nacional do Rio de Janeiro (AM 1130 kHz) e Nacional da Amazônia (OC 11.780KHz, 6.180KHz).

Apresentado pela jornalista Priscila Rangel, o especial recebe especialistas em matemática e ciências da natureza e suas tecnologias (física, química e biologia). Esses professores comentam o exame, destacam quais foram os principais temas cobrados, apontam as surpresas e analisam as questões mais complexas e polêmicas.

Além de resolverem alguns dos pontos mais relevante da avaliação, os convidados tecem comentários gerais sobre a prova. O Caiu no Enem também explica o cálculo da nota, mostra como os estudantes podem utilizá-la.

Os educadores ainda compartilham orientações sobre escolha da carreira, concorrência para ingresso na faculdade, mercado de trabalho, profissões, habilidades e aptidões do futuro. Eles também trazem outras dicas e esclarecem dúvidas dos estudantes sobre o sistema de seleção para acesso ao ensino superior.

Produzido pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o programa ainda tem flashes com a cobertura jornalística do Enem. A equipe de reportagem traz a participação dos alunos com entrevistas e mostra trechos da coletiva.

Os interessados em participar do especial podem interagir pelas redes sociais. Basta utilizar a hashtag #EBCnoEnem que será usada em todos os veículos da EBC durante a cobertura que as diversas produções fazem do exame.

Plataforma reúne questões do Enem

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou um banco que reúne todas as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009 a 2019 para os alunos testarem seus conhecimentos e se prepararem melhor para a prova.

No sistema, o estudante pode escolher quais áreas do conhecimento quer estudar. A plataforma vai selecionar as questões de maneira aleatória para que o candidato possa resolvê-las. A página busca ajudar os alunos ao facilitar o acesso e familiarizá-los às mais recentes abordagens da avaliação.

Sobre os conteúdos das provas

Ao todo, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos para fazer as provas do Enem 2020. Essa edição do exame terá uma versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital.

No dia 17 de janeiro, os alunos fizeram 45 questões de ciências humanas e suas tecnologias que envolvem conhecimentos de história, geografia e sociologia. Também resolveram 45 questões de linguagens, códigos e suas tecnologias e escreveram uma redação. Essa primeira prova teve cinco horas e meia de duração.

Já neste domingo, dia 24 de janeiro, os concorrentes terão cinco horas para fazer as 45 questões de matemática e mais 45 de ciências da natureza que contemplam o aprendizado em disciplinas como física, química e biologia.

Alerta para o horário do exame

A aplicação do Enem segue o horário de Brasília. Os portões sempre abrem às 12h e fecham às 13h. A avaliação começa às 13h30. Os estudantes devem ficar atentos para verificar na localidade onde moram o horário exato do exame.

Especial Caiu no Enem realiza correção das provas após exame
Especial Caiu no Enem realiza correção das provas após exame – TV Brasil

Serviço:

Caiu no Enem
Domingo, dia 24/1, ao vivo, das 19h30 às 21h
Site: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv
Facebook: https://www.facebook.com/tvbrasil
Twitter: https://twitter.com/TVBrasil
Veículos: TV BrasilRádios Nacional FM Brasília (96,1 MHz), Nacional de Brasília (AM 980 kHz), Nacional do Rio de Janeiro (AM 1130 kHz) e Nacional da Amazônia (OC 11.780KHz, 6.180KHz)

Edição: Bruna Saniele

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