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:: ‘Economia’

Financiamento imobiliário tem desafios para manter ritmo em 2021

Encarecimento de insumos e incertezas sobre renda acendem alerta

Publicado em 02/01/2021 – 08:01 Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Em meio à crise provocada pela pandemia de covid-19, um setor da economia brasileira encerrou 2020 em ritmo de superação. De janeiro a outubro, os financiamentos imobiliários concedidos com recursos da poupança totalizaram R$ 92,7 bilhões, crescimento de 48,8% em relação ao mesmo período de 2019, segundo os dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Beneficiado pelos juros baixos, depósitos recordes na poupança, atuação dos bancos públicos e pela aprovação do programa Casa Verde Amarela,o setor imobiliário ganhou impulso no segundo semestre. No no entanto, enfrenta desafios para manter o crescimento em 2021, como o encarecimento de materiais de construção e as incertezas sobre a recuperação da economia.

Emprego e renda

Outro fator que alimenta uma interrogação em torno do crescimento do mercado imobiliário em 2021 reúne as incertezas em relação à velocidade da recuperação do emprego e da renda. Ao apresentar a projeção de crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil em 2021, o presidente da Cbic, José Carlos Martins, classificou de “otimista conservadora” a expectativa da entidade. As avaliações para o próximo ano, no entanto, dividem-se.

O presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Cbic, Celso Petrucci, diz que o déficit habitacional no Brasil e mudanças de comportamento da população depois da pandemia, como a procura por imóveis mais afastados de áreas densamente povoadas, ajudarão a manter aquecida a procura pelos financiamentos imobiliários.

Indústrias, fábricas,Obras de construção, edifício sede do SENAI,construção civil
Ritmo da construção civil contribuiu para criar empregos em 2020     (Agência Brasil/ José Paulo Lacerda/CNI/Direitos reservados)

“Todos torcemos pela rápida recuperação na economia, pela queda do índice de desocupação, desemprego e por melhora na renda das famílias. Mas o Brasil tem tanta necessidade de habitação que isso não vem afetando o mercado e não afeta em 2021”, avalia Petrucci. Ele ressalta que o mercado imobiliário conseguiu crescer em 2020, mesmo com o emprego e a renda em queda e que a manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) em 2% ao ano ao longo de boa parte de 2021 continuará a impulsionar os contratos.

Base de comparação

Especialista em mercado imobiliário da FGV, o professor Pedro Seixas não é tão otimista. Para ele, a fraca base de comparação em relação a 2019 levou ao crescimento na concessão de financiamentos em 2020. 

Ele diz duvidar se a expansão será sustentável em 2021. “Existe uma retomada, mas a questão é se esse crescimento será sustentável por causa da renda e do emprego. Do ponto de vista pessoal, quem tem dinheiro deve aproveitar os juros baixos e comprar [um imóvel], mas é diferente de dizer que crescimento é sustentável”, analisa.

De acordo com Seixas, o setor imobiliário brasileiro, apesar do crescimento em 2020, está em nível semelhante a 2010. “Essa recuperação tem muito mais a ver com um efeito estatístico do que com uma reversão de tendência. O que determinará a demanda será a velocidade de recuperação da economia”, acrescenta. Para Petrucci, da Cbic, uma eventual estagnação da renda pode ajudar nas vendas no início de 2021 ao inibir as construtoras de repassar o aumento dos materiais de construção para o preço dos imóveis.

 

Edição: Kleber Sampaio

Fim do auxílio emergencial ajudará a controlar inflação, diz Guedes

Ministro criticou demora na aprovação de reformas

Publicado em 11/12/2020 – 19:50 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Saque do auxílio emergencial

O fim do auxílio emergencial ajudará no controle da inflação, disse hoje (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública virtual no Congresso Nacional, o ministro também citou a aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) como fator que reduzirá as pressões sobre os índices de preços.

“Nós achamos que esse aumento de inflação vai se dissipar. Primeiro, porque o presidente da Câmara [dos Deputados, Rodrigo Maia] vai aprovar o Banco Central independente, que vai impedir que essa alta transitória de preços prossiga. E, segundo, porque a própria suavização do auxílio emergencial, na medida em que ele desce e recai no Bolsa Família. Essa explosão de preços de construção civil, de alimentos, se acalma um pouco”, declarou o ministro.

Guedes criticou a demora na aprovação de medidas que reduzam os gastos públicos e flexibilizem o orçamento. As reformas do pacto federativo e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, paradas no Senado há um ano. Entre as reformas fiscais, dois projetos, um que desvincula recursos parados em fundos públicos e outro que institui um plano de recuperação fiscal para estados, aguardam votação na Câmara.

Segundo Guedes, a equipe econômica fez sua parte enviando as propostas ao Congresso. Agora, cabe aos parlamentares destravar a pauta e votar os textos. “É completamente insensato, quase desonesto, ficar cobrando coisas que já estão entregues. É muito fácil disfarçar desentendimento político passando a conta para quem já fez a sua parte. Não cobrem da economia. Quem faz o timing das reformas é a política. Não adianta devolver a conta para a economia”, declarou.

O ministro também pediu empenho na aprovação da reforma tributária, que tramita em uma comissão mista especial do Congresso. Segundo Guedes, o debate está interditado por causa de acordos entre parlamentares da Mesa Diretora e partidos de esquerda. Ele também disse que acordos entre legendas de esquerda estão atrapalhando o cronograma de privatizações. “Como é que eu vou privatizar se não entra na pauta?”, questionou.

Edição: Nádia Franco

Guedes anuncia que vai para o “ataque” com privatizações e reformas

Ministro diz que retomada da economia surpreendeu economistas

Publicado em 23/11/2020 – 14:41 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (23) que inicialmente o governo trabalhou para reduzir despesas e, nos próximos dois anos, seguirá com agenda de reformas e privatizações.

“Dedicamos esse primeiro ano, um ano e meio, para atacar as grandes despesas do governo, jogamos na defesa. Nos próximos dois anos, vamos para o ataque. Vamos para as privatizações, para a abertura, para simplificação, reforma tributária, a reindustrialização em cima de energia barata”, disse o ministro, ao participar do 3º Encontro O Brasil Quer Mais, evento virtual organizado pela International Chamber of Commerce Brazil (ICC).

Segundo Guedes, os três maiores gastos que o governo conseguiu controlar foram com a Previdência, juros da dívida pública e salários de servidores. O ministro explicou que os “privilégios” nas aposentadorias foram vencidos por meio da reforma da Previdência, houve redução dos juros da dívida pública e congelamento de salários de servidores. 

Além disso, ele citou a reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional. “O mais difícil foi o controle de gastos que está sendo implementado há algum tempo. Falta agora o movimento final: pacto federativo, desindexando, desvinculando, desobrigando despesas, travando essas despesas e entregando os orçamentos públicos à classe política”, afirmou.

O ministro da Economia disse, ainda, que na agenda da equipe econômica figuram a abertura da economia brasileira para o comércio internacional, por meio de acordos comerciais, e a aprovação de reformas.

Ele afirmou que espera avançar em reformas onde há consenso político para aprovação, após passar o período de eleições municipais.

“Acho que daqui até o fim do ano vamos aprovar uma pauta comum onde há acordo na Câmara, no Senado e no Poder Executivo”, disse. Segundo o ministro, “bons candidatos” para a aprovação são projetos como de Lei de Falências, o marco regulatório do gás natural e cabotagem, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, com medidas para controle de gastos, e a independência do Banco Central.

Segundo Guedes, a reforma tributária e as privatizações não avançaram, mas o governo levará essa agenda adiante. “Acho que estamos muito próximos da reforma tributária. A razão de não ter saído ainda é que a política é que dá o timing [momento certo]”, enfatizou.

Retomada da economia

Mais cedo, em outro evento virtual, Guedes reafirmou que a “economia brasileira está voltando com força”. Ele citou que a retomada surpreendeu organismos internacionais e economistas brasileiros. 

“São os fatos que nós temos. Existem muitas narrativas. Mas contra os fatos, as falsas narrativas se dissolvem. O fato hoje é que todas as regiões do Brasil estão criando empregos, todos os setores estão criando empregos. A economia brasileira voltou em V [rápida recuperação, após a queda] como nós esperávamos para surpresa de organizações internacionais”, disse, no seminário virtual Visão do Saneamento – Brasil e Rio de Janeiro, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Ele destacou que, no início da pandemia de covid-19, economistas chegaram a prever queda da economia brasileira em mais de 10% e recuperação lenta. “É importante recuperar essas narrativas falsas e colocarmos os fatos”, disse. Ele citou o crescimento do emprego, aumento das exportações de produtos agrícolas e agroindustriais, retomada da construção civil e expansão do crédito e do consumo.

Pandemia

O ministro reafirmou que as contaminações por covid-19 estão diminuindo, mas pode estar havendo um “repique”. “A doença desceu, é um fato. E agora parece que está havendo um repique, mas vamos observar. São ciclos”, disse.

Segundo o ministro, quando as contaminações pelo novo coronavírus diminuíram, “as pessoas saíram mais, interagiram mais, se descuidaram um pouco. “Pode ser que tenha voltado um pouco. Estamos entrando no verão, vamos observar um pouco em vez de já começar a decretar que a doença está aí [em uma segunda onda]”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil explica o que é o Sistema S

Nove entidades prestam serviços de forma independente

Publicado em 21/09/2020 – 06:40 Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O termo Sistema S aparece com frequência no noticiário  para se referir a nove instituições prestadoras de serviços que são administradas de forma independente por federações e confederações empresariais dos principais setores da economia. Apesar de prestarem serviços de interesse público, essas entidades não são ligadas a nenhuma das esferas de governo.

Estão no grupo tanto organizações voltadas à educação profissional, como:
» Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);
» e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).

Quanto outras voltadas para a prestação de serviços ligados ao bem estar social, como:
» Serviço Social do Comércio (Sesc);
» e o Serviço Social da Indústria (Sesi).

Completam a lista:
» Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
» Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop);
» Serviço Social de Aprendizagem do Transporte (Senat);
» Serviço Social de Transporte (Sest);
» e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Mantidas com recursos das empresas de cada setor, essas organizações oferecem um conjunto variado de serviços à população, como escolas, cursos técnicos, pesquisas, atividades culturais e esportivas. 

Agência Brasil explica esta semana como funcionam essas entidades, que, apesar de administrativamente separadas, têm muitas semelhanças entre si, além da letra S no início de suas siglas.

História

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Novo sistema de pagamentos do BC, Pix será gratuito a pessoas físicas

Segundo presidente do banco, plataforma avança na democracia digital

Publicado em 20/08/2020 – 17:37 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

Novo sistema de pagamentos instantâneos que entrará em vigor em 16 de novembro, o Pix será gratuito para pessoas físicas, disse hoje (20) o diretor da Organização do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), João Manoel de Mello. Ele negou que a gratuidade represente um tabelamento por parte da autoridade monetária.

“Isso [a gratuidade do Pix para pessoas físicas] não significa de modo algum que haja movimento de tabelamento por parte do Banco Central. Há diversos outros pontos do ecossistema abertos a todos os provedores de serviços de pagamento com capacidade de remuneração”, disse o diretor na abertura de um fórum promovido pelo BC para discutir a adoção do novo sistema.

Segundo Mello, o BC editará uma norma específica para detalhar onde o uso do Pix pode ser tarifado para pessoas jurídicas. Ele não deu prazos para a publicação da regra, mas disse que a demora na regulamentação está causando ansiedade nos operadores de mercado.

O diretor informou ser importante levar em conta que existem meios eletrônicos de pagamento semelhantes funcionam sem cobrança de tarifa para pessoas físicas. De acordo com ele, a regulação do BC apenas procurará dar tratamento igual aos diversos sistemas de pagamento. De acordo com a autoridade monetária, o Pix custa R$ 0,01 para cada dez transações, mas o custo será assumido pelas pessoas jurídicas que aderirem ao sistema.

Convênios

O diretor anunciou que o BC está prestes a fechar convênios para que entes do governo aceitem pagamentos pelo Pix. Segundo Mello, as conversas com o Tesouro Nacional e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão em fase avançada. Para ele, o pagamento de faturas de serviços básicos ajudará a popularizar o novo sistema.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, também participou da abertura do evento. Em discurso rápido, afirmou que o Pix representa uma semente de várias iniciativas que pretendem ampliar a democratização digital e acrescentou que a ferramenta revolucionará a intermediação financeira no país.

Operação

Nova ferramenta que funcionará 24 horas por dia reduz o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes, o Pix entrará em operação em 16 de novembro. O cadastro das Chaves Pix – combinação com telefone celular, CPF, CNPJ e e-mail necessária para operar a carteira digital – começará em 5 de outubro. As datas foram anunciadas no fim de julho.

As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada. O Pix trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, como a transferência eletrônica disponível (TED), que leva até duas horas para ser compensada, e o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte.

No caso de empresas, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro.

Edição: Maria Claudia

Medida provisória abre crédito de R$ 12 bilhões para o Pronampe

 

Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios

Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) nº 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 12 bilhões, para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo o Ministério da Economia, parte desse aporte de R$ 12 bilhões será destinada para algumas instituições financeiras regionais habilitadas: mais de R$ 21 milhões em crédito pela Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões pelo Banco do Nordeste; R$ 203 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões pelo Banco da Amazônia e R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Pronampe

No dia 19 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.043, de 2020, que amplia o programa.

O ministério informa que o Pronampe continuará atendendo as microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais.

O programa empresta até 30% da receita bruta do ano anterior, com taxa de juros máxima igual à Selic (atualmente em 2% ao ano) mais 1,25% ao ano. O prazo de pagamento é de 36 meses e carência de oito meses. É possível acompanhar o recurso sendo liberado pelo Emprestômetro do Portal do Empreendedor, onde também poderão ser consultadas as instituições habilitadas.

Edição: Aécio Amado

Guedes já substituiu os secretários que se demitiram na ‘debandada’ de dois

Diogo Mac Cord assumirá Desestatização e Privatização e Caio Andrade Desburocratização e Gestão

Diogo Mac Cord substituirá Salim Mattar na área de privatização e Caio Andrade irá para o lugar de Paulo Uebel, no órgão responsável por Desburocratização e Gestão.

Os novos auxiliares de Guedes têm impressionantes currículos.

Diogo Mac Cord era secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia. Engenheiro mecânico, é mestre em Administração Pública pela Universidade de Harvard, onde se especializou em investimentos de infraestrutura, e doutor em Engenharia pela Universidade de São Paulo (USP), onde se especializou em regulação do setor elétrico. Foi professor e coordenador do MBA do setor elétrico da FGV Management e sócio-líder de governo e regulação da infraestrutura da KPMG no Brasil.

Caio Andrade era o diretor-presidente do Serpro. É empreendedor em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio. Tem formação em Comunicação Social pela Universidade Paulista, pós-graduação em Administração e Gestão pela Harvard University e mestrado em Administração de Empresas pela Duke University.

Liderou mais de 20 processos de M&A (fusões e aquisições). É fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer, organização auto sustentável que causa impacto positivo em quatro mil crianças e adolescentes por meio do esporte no semiárido baiano.

Gileno Barreto assume a presidência do Serpro.

A presidência do Serpro será ocupada por Gileno Barreto, atual diretor Jurídico e de Governança e Gestão da empresa. É formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), pós-graduado e mestrando em Direito Tributário Internacional, e possui MBA em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Possui vasta experiência em projetos de compliance, na redação de proposições legislativas, em planejamento tributário e suporte jurídico-tributário. Foi consultor de grandes empresas, acumulando uma experiência profissional de 25 anos.

Em nota, o ministro agradeceu o trabalho realizado pelos secretários Salim Mattar e Paulo Uebel, que deixaram os cargos.

PESCA INDUSTRIAL, UMA ATIVIDADE ECONÔMICA NÃO EXPLORADA ===>>> 26/09/2018

Ilhéus é privilegiada com 84 km de costa, ficando distante apenas 6 milhas náuticas da plataforma continental. Onde a profundidade desce abruptamente para 4.000 metros.

É onde existe uma profusão de peixes de linha, de alta qualidade e preço.

Algumas imagens para ilustrar a atividade.

Carta náutica editada e ampliada

Peixe Meca (espadarte) ainda filhote

Iguaria que o americano adora, 80 reais o kilo.

 

Estudos apontam que economia já começa a dar sinais de recuperação

Sebrae e CNT revelam que fundo do poço da crise pode estar ficando para trás

Estudos divulgados esta semana demonstram que a economia do País já apresenta sinais de recuperação, após o impacto da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Desde março, o Covid-19 forçou medidas de distanciamento e isolamento social em todo o mundo. Tanto o Sebrae, quanto a Confederação Nacional do Transporte (CNT), que lidam com dois dos principais (e mais afetados) setores da economia, apresentaram resultados positivos nos últimos levantamentos mensais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, observa o “estancamento na queda de faturamento” de micro e pequenas empresas.

O resultado positivo “sinaliza um tímido movimento de recuperação. Mas ainda estamos longe de vencer a crise”, diz o presidente do Sebrae.

Notícias Relacionadas
O estudo da CNT observou o primeiro resultado positivo desde fevereiro; e o setor registrou crescimento de 4,6% já em maio.

PANDEMIA E A ECONOMIA DE ILHÉUS.

Ilhéus sobrevive de repasses constitucionais, convênios quando está adimplente no CAUC, e agora verbas ‘doadas’ pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus.

O dinheiro vivo circulante, vem dos salários dos funcionários públicos, e aposentados das três esferas de governo, e um reforço do Bolsa Família. Durante a pandemia abonos governamentais.

E depois? Quando a pandemia acabar?

O que vai impulsionar a economia de Ilhéus?

 

Bolsonaro vai com empresários ao STF para pedir retomada da economia

Paulo Guedes fala em risco de desabastecimento

Publicado em 07/05/2020 – 16:25 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro e um grupo de ministros e empresários foram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para falar com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a economia do país e a importância de flexibilizar a abertura do comércio, em meio às restrições das atividades e ao isolamento social causados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o presidente executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, os industriais estão enfrentando uma crise profunda de demanda ocasionada pelo fechamento do comércio. “Se pudesse resumir e fazer uma caracterização, a indústria está na UTI e, para sair, precisa que ocorram as flexibilizações, de maneira que roda volte a rodar”, disse, após o encontro com Toffoli.

Segundo Lopes, no mês de abril, houve queda de 50% nas vendas, em relação a março, e a indústria, de maneira geral, está operando com 60% de ociosidade. Ele explicou ainda que aqueles que estão operando seguem todos os protocolos de segurança e que isso pode ser estendido a outras atividades para que haja essa flexibilização.

Autoridades de saúde orientam a população e os governos a adotarem as medidas de isolamento e distanciamento social como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Como ainda não há vacina nem remédios comprovado cientificamente contra a covid-19, a orientação visa frear a transmissão do vírus para evitar que os sistemas de saúde fiquem sobrecarregados e consigam atender todos as pessoas que venham a ficar doentes. 

Colapso

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, apesar dos programas do governo de crédito e auxílio, para proteção da renda das pessoas por três meses, talvez a indústria não consiga se manter com essa ociosidade e baixa demanda e a economia entre em colapso antes. “O alerta é importante. Embora haja proteção, o povo tenha o dinheiro na mão, daqui a 30 dias pode ser que comece a faltar nas prateleiras e desorganizar a produção brasileira e entrar em sistema de, não só de colapso economia, de desorganização social”, disse.

Marco Polo e industriais de vários setores se reuniram com Bolsonaro no Palácio do Planalto e foram caminhando até o prédio do STF, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Além de Paulo Guedes, os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanharam o grupo.

Reunião com Braga Netto, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal; e grupo de empresários.
Presidente Jair Bolsonaro, ministros e grupo de empresários caminham até o STF – MARCOS CORREA/Presidência da República

Para o presidente Bolsonaro, não há mais espaço para postergar e é preciso fazer uma abertura gradual e responsável das atividades. “A nossa união [entre os Três Poderes], a coragem que nós temos para enfrentar esse problema, é que pode evitar que o país mergulhe numa crise econômica de que dificilmente poderá sair”, disse, argumentando que as decisões, bem-intencionadas e calcadas na lei, devem ser tomadas mesmo que haja críticas.

STF

Para o presidente do STF, o que os empresários trazem é a necessidade de um planejamento organizado de retomada e crescimento da economia, que, segundo ele, deve ser coordenado pelo Executivo e dialogado com governadores e prefeitos, com o empresariado e os trabalhadores.

“As pessoas estão saindo às ruas porque já está se chegando a situação que as pessoas querem sair, mas tem que ter essa saída de maneira coordenada. E é fundamental uma coordenação com estados e municípios. Nós temos uma Constituição que garante competências específicas para os entes da federação e foi isso que o Supremo tem decidido”, disse Toffoli.

Em meados do mês passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Ontem (6), o plenário da Corte também decidiu que os governos locais também não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus.

As decisões dizem respeito a julgamento de ações que questionam um decreto e a Medida Provisória (MP) 926/2020, editados pelo presidente e em tramitação no Congresso, que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal.

Bolsonaro disse hoje que vai incluir mais categorias no decreto que trata dos serviços essenciais, como a construção civil. “Para que cada vez mais rápido nós possamos voltar a atividade normal, caso contrário, depois da UTI é o cemitério e não queremos isso para o nosso Brasil”, disse.

Já estão incluídos, entre outros, os setores de assistência à saúde, telecomunicações, call centers, serviços funerários, serviços postais, lotéricas, imprensa e locação de veículos.

Matéria ampliada às 16h56.

Edição: Aline Leal

Cidades com mais de 50 mil habitantes começam a usar pregão eletrônico

Obrigação vale para compras com recursos de convênios com União

Publicado em 06/04/2020 – 05:28 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcelo Casal Jr/EBC

A partir desta segunda-feira (6), os municípios brasileiros com mais de 15 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usadas no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

Em fevereiro, o pregão eletrônico tornou-se obrigatório nos municípios de mais de 50 mil habitantes. Em 1º de junho, será a vez de as cidades restantes, de até 15 mil moradores, adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.

“Em vez de comprar apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço mais vantajoso”, explica Heckert. Segundo ele, caberá ao fornecedor oferecer o frete mais barato  no caso de uma prefeitura adquirir bens de regiões distantes. “A responsabilidade, que muitas vezes era do Poder Público, passa para o vendedor”, acrescenta.

segunda vantagem listada pelo secretário consiste na redução da corrupção. “O pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”, afirma Heckert.

Plataforma

Os municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.

Desde o início de março, os estados e as prefeituras podem integrar os sistemas locais de compras à União. Com esse processo, as compras poderão ser feitas nos sistemas próprios e serem instantaneamente registradas na Plataforma +Brasil.

Atualmente, a plataforma registra nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais. O Ministério da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos próximos meses.

O estado com mais municípios abrangidos pelas novas normas é São Paulo, com 137 municípios. Em seguida, vem Minas Gerais, com 72. Segundo a Secretaria de Gestão, a União assinou 1.920 convênios com cidades de mais de 50 mil habitantes no ano passado, repassando voluntariamente R$ 2,3 bilhões a essas prefeituras.

Edição: Graça Adjuto

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