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:: ‘Economia’

Governo quer leiloar 44 ativos de infraestrutura em 2020, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, dá entrevista coletiva, para fazer um balanço das ações de 2019 e projetos para 2020Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Expectativa é que investimentos alcancem R$ 101 bilhões

Publicado em 13/12/2019 – 18:51

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (13) que o governo pretende realizar leilões de 40 a 44 ativos de infraestrutura no próximo ano. A expectativa é que os projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias alcancem R$ 101 bilhões em investimentos durante o período de duração dos contratos.Entre os projetos está a concessão à iniciativa privada de 22 aeroportos (divididos em três blocos), sete rodovias, nove terminais portuários, duas ferrovias e a renovação antecipada de quatro contratos de transporte ferroviário de cargas.Durante coletiva na tarde desta sexta-feira, o ministro apresentou o balanço das ações da pasta em 2019. No total, foram vendidos 27 ativos, que devem resultar em R$ 9,4 bilhões em investimentos e R$ 5,9 bilhões em outorgas.

“O ano foi interessante demais, um ano bom para a infraestrutura onde a gente conseguiu realizar aquilo que estava programado. Demos continuidade a algumas coisas que estavam andando e conseguimos estruturar outras”, disse o ministro. “O programa de concessão caminha para ser um sucesso e será um sucesso até porque as condições que oferecemos não têm concorrente em outros lugares do mundo”.

Nova Dutra

O ministro disse que a relicitação da Nova Dutra será o grande destaque do próximo ano. A concessão atual vence no início de 2021, mas o governo quer realizar o leilão em 2020. A expectativa é que o empreendimento gere investimentos de R$ 13 bilhões. “Temos grande possibilidade de arrecadação de outorga, mas essa não é a nossa obrigação. Estamos fazendo concessão para gerar investimento”, disse.

O ministro também destacou a concessão da BR-163 no trecho entre o Mato Grosso e o Pará. A pavimentação da rodovia foi concluída este ano pelo governo federal. A previsão é que seja concedido para a iniciativa privada o trecho de 970 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA).

A rodovia se tornou uma importante rota de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso. Segundo o ministro, com a pavimentação haverá um ganho na eficiência do transporte de cargas na região e um aumento da produtividade.

“A pavimentação da BR-163 significa aumento de eficiência de fluidez. Agora a gente vai saber que dia é feito o carregamento e que dia vai descarregar no porto”, disse. “Hoje você tem 15 milhões de toneladas de capacidade instalada no porto de Miritituba e uma série de projetos que estão na fila para serem instalados. Vamos aumentar muito a capacidade”.

Além da BR-163, o governo também vai leiloar a BR-101, em Santa Catarina. O leilão de privatização está previsto para ocorrer no dia 21 de fevereiro. O trecho de 220 quilômetros está localizado na divisa do estado com o Rio Grande do Sul.

Ferrovias

Na parte de ferrovias o destaque vai para a concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho entre Ilhéus e Caetité, ambas na Bahia; e da Ferrogrão, no trecho de 1.142 quilômetros entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA). “A Ferrograo é uma alternativa mais eficiente do ponto de vista ambiental e energético para o escoamento dessa carga do Mato Grosso”, disse Freitas, que destacou a possibilidade de redução no valor do frete ferroviário devido à concorrência com os novos operadores.

No balanço das ações deste ano, o ministro destacou a concessão da BR-364/365, no trecho de 437 quilômetros ligando Jataí (GO) e Uberlândia (MG), a concessão do ramo central da Ferrovia Norte-Sul, a concessão de 12 terminais portuários e também de 12 aeroportos, sendo seis no Nordeste, quatro no Centro-Oeste e dois no Sudeste.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, dá entrevista coletiva, para fazer um balanço das ações de 2019 e projetos para 2020
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que em 2019 foram vendidos 27 ativos, que devem resultar em R$ 9,4 bilhões em investimentos – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Concessões com problemas

O ministro comentou sobre concessões que enfrentam problemas, como a do aeroporto de Viracopos, em Capinas (SP), cujo processo de caducidade da concessão foi aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Eu acho que a gente está mais perto da solução […] me parece que agora eles já estão sinalizando para a devolução”, disse.

Freitas citou ainda o caso da BR-040 e da Ferrovia Transnordestina. A empresa que administra o trecho de 936,8 quilômetros da BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG) quer devolver a concessão ao governo federal. No caso da Transnordestina, a Agência Nacional e Transportes Terrestres (ANTT) também quer a caducidade do contrato.

“Este ano conseguimos avançar nessas regulamentações. Saiu o decreto de relicitação, saíram as duas resoluções das agências reguladoras que disciplinam a forma como vai ser dar os procedimentos. O primeiro pedido de devolução, que é a BR-040, vai ser incorporado e eu já tenho a sinalização de que outras concessionárias vão seguir o mesmo caminho. Vamos começar a trabalhar nessas reestruturações e colocar esses projetos novamente na nossa carteira”, disse.

Embarque internacional

O ministro falou ainda sobre a decisão do governo de extinguir a taxa adicional de US$ 18 na tarifa de embarque internacional. Segundo o ministro, a medida não foi tomada este ano devido a não estar prevista no Orçamento.

Criada em 1999, é taxa é paga pelos passageiros que viajam para fora do país e cobrada com a tarifa de embarque, sendo uma das fontes de receita do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que financia melhorias na infraestrutura aeroportuária.

“Acabar com a taxa implica renunciar receita, mas é uma coisa que faz sentido”, disse. “A tarifa vai acabar. A questão é a gente calibrar este impacto na lei do Orçamento. Este impacto não estava prevista na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2020, mas em 2021 isso vai acabar”.

Tarcísio disse ainda que o governo continua estudando alternativa para a Infraero, após a privatização dos aeroportos administrados pela empresa. “Tem um rol de possibilidades, ela pode entrar na administração de Alcântara, após o acordo de Salvaguardas Tecnológicas, pode fazer acordos para a administração de aeroportos regionais, tem a possibilidade de geração de receitas com a prestação de serviços”, disse. “Existe uma possibilidade forte de revocação da empresa para atingir um segmento de mercado que ela não está atingindo”.

Edição: Fábio Massalli

Crescimento econômico do Brasil supera Reino Unido, Itália e Alemanha

Crescimento do PIB é onze vezes maior que o da África do Sul e com diminuição dos gastos do governo

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para o 3º trimestre de 2019 (de 1,2% em relação ao mesmo período de 2018) colocou o crescimento do País à frente de importantes economias mundiais como a Alemanha (0,5%), o Reino Unido (1%), Itália (0,3%) e até a Suíça (1,1%). A economia brasileira cresceu 0,6% no terceiro trimestre em relação ao segundo semestre do ano. Os dados são da Austing Rating. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Segundo o IBGE, um dos fatores que mais afeta o crescimento do PIB no Brasil é o “consumo do governo”, que caiu 0,4% no 3º trimestre.

Desde queda da petista Dilma, o Brasil obtém resultados econômicos positivos. É a 13ª alta do PIB registrada desde o impeachment.

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O Brasil apresentou um crescimento onze vezes maior que a economia da África do Sul, companheira do Brics, que registrou apenas 0,1%.

Governo quer aumentar lavouras com seguro rural

Apólices protegem em caso de estiagem, muita chuva e variação de preço

Publicado em 28/11/2019 – 20:24

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O governo federal quer ampliar a contratação de seguro rural pelos produtores e modernizar a gestão de risco climático. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou nesta quinta-feira (28) o Programa Agro Gestão Integrada de Riscos (Proagir).

De acordo com o ministério, a contração de seguro está concentrada regionalmente e também por tipo de lavoura. “A maioria das apólices é contratada por produtores de soja, milho, trigo, uva e maçã, nas regiões Sudeste e Sul”, diz nota divulgada pelo Mapa. Conforme o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, há interesse de ampliar a contratação de seguro para aquicultura, pecuária e atividades florestais.

O seguro pode ser acionado para o produtor rural conseguir pagar empréstimos tomados para plantio em caso de perda de safra por causa de estiagem ou excesso de chuvas. A proteção também pode valer para casos de forte baixa dos preços.

Em 2020, o governo destinará R$ 1 bilhão para subsidiar a contratação de seguros para área total de 18 milhões de hectares. Neste ano, o Mapa liberou R$ 440 milhões do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), 100% do valor estipulado.

Conforme noticiado pela Agência Brasil, O Ministério da Economia estuda mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa, e o Tesouro Nacional não mais seja a seguradora da safra.

No caso de 900 mil pequenos agricultores da Região Nordeste, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Mapa também pretende reestruturar o protocolo de comprovação de intempéries. Atualmente, é necessária manifestação da prefeitura municipal indicando perda superior a 50%, relatório técnico e informações apuradas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) ou Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A intenção é de que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) elabore um novo índice para agilizar a identificação de secas ou enxurradas. Na nova metodologia, em vez de cinco prestações (de R$ 170), o seguro será pago em uma única vez aos agricultores familiares (valor atual é de R$ 850), evitando a necessidade de maior deslocamento para receber o dinheiro.

O ministério também promete aperfeiçoar a metodologia do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), criando plataforma digital com interface no celular para divulgar os resultados e evoluções do aplicativo Plantio Certo.

A Embrapa já fornece informações aos produtores rurais e aos bancos que fazem financiamento agrícola quanto ao “que, quando e onde plantar no Brasil”, diz presidente da estatal, Celso Luiz Moretti. Para Moretti, a criação do novo índice vai aperfeiçoar a previsibilidade de riscos, o que vai repercutir na tomada de empréstimos.

“Essa é a lógica de fornecer informações abalizadas que permitem a redução do risco ao tomador de crédito. Quando você tem um menor risco, quem está tomando crédito está tomando dinheiro mais barato, e para quem está emprestando fica mais seguro fornecer esse crédito”, explica Moretti.

O aumento da cobertura do seguro rural vai exigir crescimento do número de profissionais que fiscalizem as lavouras que possam ter sofrido perdas. “Precisamos estruturar a rede de peritos que atende as indenizações de seguro”, assinala Pedro Loyola, que também prevê a capacitação de corretores que vendem seguros.

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Edição: Nádia Franco

Governo vai liberar novos recursos para ministérios

Publicado em 28/11/2019 – 20:09

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Depois de descontingenciar (desbloquear) cerca de R$ 14 bilhões do Orçamento, o governo fará uma nova liberação de recursos nesta sexta-feira (29), disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele não adiantou valores, mas disse que os ministérios mais beneficiados serão Minas e Energia, Defesa e Desenvolvimento Regional. 

O decreto com a liberação será publicado amanhã no Diário Oficial da União. Embora o governo tenha desbloqueado todas as verbas discricionárias (não obrigatórias), o governo vai liberar mais recursos para gastos obrigatórios e aumentará o limite de empenho (autorização de gastos) para que algumas pastas possam gastar a verba liberada há dez dias. 

No caso do Ministério de Minas e Energia, o secretário do Tesouro explicou que a pasta será a mais beneficiada porque ela pagará cerca de R$ 34 bilhões à Petrobras para permitir a exploração do excedente do leilão de cessão onerosa do petróleo da camada pré-sal. Classificado como discricionário (não obrigatório), esse gasto passou a ser considerado obrigatório no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Restos a pagar

A liberação de recursos perto do fim do ano deverá levar a um pagamento expressivo de restos a pagar nas próximas semanas, disse Almeida. Os restos a pagar são verbas de anos anteriores – que passaram pelas fases de empenho e liquidação – transferidas para o exercício atual.

Edição: Aline Leal

Governo quer mudar seguro agropecuário

MP do Agro deve ser votada em comissão na próxima semana

Publicado em 25/11/2019 – 08:54

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Ministério da Economia (ME) estuda mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa e o Tesouro Nacional não seja mais a seguradora da safra.

“No Proagro, o Tesouro Nacional é a seguradora. O risco incide sobre o Tesouro Nacional. O Banco Central é o operador do Proagro, posição que a gente acha meio jabuticaba”, afirmou Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do ME que participou, na última terça-feira (19), de seminário sobre a conjuntura da economia agrícola no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“O crédito subsidiado pelo Tesouro, via Banco Central, impacta as contas públicas. Isso não tem mais sentido. A autoridade monetária é para controlar a política monetária, o câmbio e a moeda”, disse, o presidente do Ipea Carlos von Doellinger.

A preocupação do governo é diminuir a exposição do caixa da União e o risco de atingir o teto de gastos aurorizado. “Se houve um problema climático é o governo que tem que reembolsar o agricultor ou o banco que fez o empréstimo para ele. A gente quer que o governo ajude o agricultor a pagar o prêmio desse seguro, mas que o risco fique para as seguradoras. O governo pagaria um volume certo e previsível de recursos, isso estabilizaria as saídas de recurso do Tesouro Nacional”, disse Boeri.

A solução imaginada é que os produtores rurais recorram a seguradoras privadas para proteção de riscos da safra. De acordo com Fernanda Schwantes, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a intenção de desencadear esse movimento “não começou neste governo”. Segundo a especialista, o propósito é “positivo”, mas o governo precisa ter “estratégia para ampliar as modalidades de seguro”.

A perspectiva é de que os mecanismos e regramento do Proagro sejam substituídos por dispositivos já adotados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no próximo ano será destinado R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro rural do PSR em todo o país, o maior volume desde a criação do programa em 2004.

MP do Agro

A medida em estudo sobre a securitização poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional ou inserida em algum projeto de lei em tramitação. O aumento da participação de agentes financeiros privados está em linha com outras iniciativas do Ministério da Economia como as propostas descritas em 10 capítulos da Medida Provisória nº 897, a MP do Agro, de 1º de outubro de 2019, sobre o Fundo de Aval Fraterno (FAF), patrimônio de afetação de propriedades rurais, títulos de crédito e concessões de subvenção econômica.

A MP muda o foco do crédito rural e viabilizar mais financiamento a grandes agropecuaristas via mercado de capitais e mercado de crédito privado. Para o pesquisador do Ipea Fábio Servo, “a MP vai em duas direções fundamentais: dar segurança jurídica a títulos do agronegócio e organiza-los no mercado”. Em sua opinião, “é o mercado que tem potencial de crescimento muito grande, principalmente, se vier seguro de fora”.

A MP flexibiliza a tomada de crédito por venda de títulos no exterior e em moeda estrangeira. Como as commodities (café, soja, carne) são comercializadas em dólar, os empréstimos estão protegidos contra variações cambiais. Para Fernanda Schwantes, da CNA, as medidas “estimulam crédito” e podem baratear custos de empréstimos.

Antoninho Rovaris, secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), sublinha a MP viabiliza aos grandes produtores a descentralização do crédito para além da oferta atual dos bancos públicos, fundos regionais de desenvolvimento e sistema corporativo e pode a curto prazo favorecer “o aumento de competitividade e equalização de juros”. Ele teme, no entanto, que a redução da participação dos agentes financeiros tradicionais possa vir “afetar no futuro as condições de financiamento da agricultura familiar”.

O representante dos trabalhadores critica o capítulo 9 da MP que prevê a subvenção econômica para empresas cerealistas, que poderá se capitalizar em meio ao processo de privatização de todo o sistema de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), “contra diretrizes de reserva estratégia e segurança alimentar”, pondera. Ele lembra que “quem tem armazém tem preço. Quem estoca vai fazer o preço na hora da venda”.

A MP tem que ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 17 de fevereiro do próximo ano (uma semana antes do carnaval). O relatório poderá ser apresentado na próxima quarta-feira (27) em comissão mista do Congresso. Ao texto do governo foram apresentadas 347 emendas. Segundo Boeri, a proposta “tem todas as condições de ser aprovada”.

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Edição: Maria Claudia

Bolsonaro comemora desempenho da economia

Publicado em 24/11/2019 – 15:08

Por Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem em seu perfil no Twitter comemorando a performance da economia, em especial o crescimento da oferta de emprego.“Pelo sétimo mês seguido, o resultado na criação de empregos foi positivo, com 70.582 vagas criadas em outubro. No ano, foram gerados 841,5 mil empregos formais, melhor saldo dos últimos 5 anos”.

Na mensagem, Bolsonaro compartilha vídeo produzido pela Secretaria Especial de Comunicação Social. O material de divulgação, além da oferta de novos postos formais de trabalho, enumera o crescimento do PIB no segundo trimestre, de 0,4%, “a menor taxa de juros da história”, de 5%, controle da inflação – prévia de 0,14% , “menor resultado desde 1998”.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

– Pelo sétimo mês seguido, o resultado na criação de empregos foi positivo, com 70.582 vagas criadas em outubro. No ano, foram gerados 841,5 mil empregos formais, melhor saldo dos últimos 5 anos. Via @secomvc

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Edição: Fernando Fraga

Governo oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019

Ao todo, foram liberados R$ 13,976 bilhões que estavam bloqueados

Publicado em 18/11/2019 – 17:40

Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões.

“Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios”, disse Guedes.

O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento.

“Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor”, disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal.

“Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou.

Prudência

Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar. “Em nenhum momento, flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando, desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que, até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa”, disse Lorenzoni.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no início do ano, representou uma medida de precaução. “A razão de termos chegado ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar nosso objetivo”, disse.

Cronologia

Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje.

Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.

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Edição: Maria Claudia

Poder público é limitado para definir valor de obras, diz ministro

Publicado em 07/11/2019 – 16:23

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (7), que o poder público é limitado, no sentido de definir de forma mais realista o custo de uma obra. Em consequência, acaba por gastar “rios de dinheiro” em contratos de supervisão, que “não proporcionam nada em termos de controle tecnológico ou ganho de qualidade”.

A declaração do ministro foi no lançamento do Compêndio de Boas Práticas para Promoção da Integridade e Transparência no Desenvolvimento de Infraestrutura, na Controladoria-Geral da União (CGU).

“Lá fora [em outros países], a administração gasta muito pouca energia abalizando projeto e fiscalizando obra. Eles não fiscalizam. Contratam certificadoras acreditadas, que atestam o projeto e verificam se ele está sendo feito em aderência às normas e se cada etapa está sendo feita de acordo com o que preconiza as normas. Ou seja, faz o controle tecnológico”, explicou o ministro.

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defende mudanças na contratação de obras públicas – Arquivo/Agência Brasil

Já no Brasil, disse Freitas, “a gente às vezes se preocupa muito com fiscalização, preço unitário, projeto executivo, mais fiscalização, controle. A gente cria um sistema de asfixia, que acaba tirando do gestor a criatividade e a capacidade de tomar decisão e de resolver problema, criando um emaranhado de situações que só abre brecha para mais corrupção”.

O ministro defende que sejam feitas contratações de obras sem projeto, e que a responsabilidade do projeto fique com o construtor – tipo de procedimento que começou a ser adotado no Brasil em 2012, tendo já resultado na diminuição do número de aditivos decorrentes de projetos mal elaborados.

“Isso é interessante porque mantém o risco com o construtor, e não fragmenta a responsabilidade. Quando se fragmenta a responsabilidade, tem a atribuição mútua de responsabilidade, e ocorre situações como a de o construtor responsabilizar o projetista e o projetista responsabilizar o construtor”, argumentou.

Aditivos

Nesse formato do risco para o construtor, cria-se incentivos interessantes porque há a capacidade de se fazer engenharia, otimizando projetos, eficiência e resultados, além de diminuir prazos, avalia o ministro. Entre as obras que foram concluídas sem a necessidade de aditivos, Freitas destaca os túneis no Morro Piracicaba (MG) e do Formigão (SC), e as obras complementares na ponte do Rio Madeira, na BR-319.

“Várias obras foram concluídas sem um aditivo sequer. Isso porque a partir do momento em que se atribuiu a responsabilidade do projeto, o cara fez o projeto e já não pode requerer da administração aditivos para modificar projetos em função de problemas. Se ele teve de fazer a modificação, é em função do erro que ele cometeu ou do aperfeiçoamento que ele quer fazer. Aí os aditivos vão ficando restritos àquelas modificações que têm, por objetivo, promover melhoria na performance, modificações de escopo”, disse o ministro à Agência Brasil após participar do evento.

Segundo Freitas, no Brasil gasta-se “rios de dinheiro” contratando empresa de supervisão de engenharia e, às vezes, essas empresas sequer montam um laboratório em um canteiro de obras. “Tem obras de grande magnitude, como a BR-381, em Minas Gerais, com um contrato de supervisão de quase R$ 60 milhões que não proporciona nada em termos de controle tecnológico ou ganho de qualidade. Já lá fora, as certificadoras dão ganho de qualidade”.

Para o ministro, não é papel do poder público controlar tudo. “Eu também pensava assim, mas está na hora de a gente pensar fora da caixa. Cheguei à conclusão de que quando a gente contrata obra pública a gente precisa saber apenas o que a gente quer, e mais ou menos quanto é que custa, porque quem vai dizer quanto é que realmente custa é o mercado”.

Corrupção

Freitas disse que os problemas de corrupção apontados pela Lava Jato não são uma exclusividade das grandes empresas. “Isso acontece em todo o mercado. É falso achar que o que aconteceu estava restrito à grandes construtoras, àquelas empresas de grande porte. Quem acredita nisso realmente não conhece o mercado de infraestrutura, não conhece as médias, as pequenas e nem o mercado de consultoria de engenharia”.

Edição: Fernando Fraga

Firjan: levantamento mapeia saúde financeira de municípios brasileiros

Firjan: levantamento mapeia saúde financeira de municípios brasileiros

Leia a matéria completa, clicando no link abaixo.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-10/firjan-levantamento-mapeia-saude-financeira-de-municipios-brasileiros

CNI e Senai listam 30 profissões promissoras para a indústria 4.0

Publicado em 24/10/2019 – 11:02

Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

A transformação digital em busca de competitividade levará setores tradicionais da indústria a criar vagas de nível médio e superior em ao menos 30 profissões listadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A projeção inclui oito setores da indústria e contou com a participação de 20 especialistas, envolvendo representantes de empresas, de sindicatos de trabalhadores e de universidades, além de analistas do próprio Senai.

Chamada indústria 4.0, a nova fase já produz transformações em setores como o automotivo, de alimentos e bebidas e de petróleo e gás, integrando o mundo físico e o virtual por meio de tecnologias digitais, como internet das coisas, big data e inteligência artificial.

O setor automotivo está entre os que mais demandará profissionais para vagas ligadas à transformação digital, que trará tecnologias como a robótica colaborativa para a rotina da produção. Segundo o estudo do Senai, entre 31% e 50% das empresas do segmento vão criar vagas de mecânico de veículos híbridos, mecânico especialista em telemetria, programador de unidades de controles eletrônicos e técnico em informática veicular.

Na indústria de alimentos e bebidas, está prevista a criação de oportunidades para técnicos em impressão de alimentos, especialista em aplicações de tecnologias de informação e comunicação para rastreabilidade de alimentos e especialista em aplicações de embalagens para alimentos.

Já na construção civil, são cinco as profissões listadas: integrador de sistema de automação predial, técnico de construção seca, técnico em automação predial, gestor de logística de canteiro de obras e instalador de sistemas de automação predial.

Futuro

Com a transformação digital se espalhando por diversos setores, os profissionais de tecnologia da informação são os que têm pela frente um dos futuros mais otimistas e terão oportunidades em todos os setores da economia. Entre as ocupações que devem ganhar mais relevância nesse segmento está o analista de internet das coisas, o engenheiro de cibersegurança, o analista de segurança e defesa digital, o especialista em big data e o engenheiro de softwares.

Um dos pioneiros do início da industrialização no Brasil e no mundo, o setor têxtil continuará a se transformar, com novas tecnologias colaborando para a concepção e a fabricação de novas peças. Roupas capazes de emitir informações a partir do tecido ou de sensores estão entre as inovações que ganharão mais popularidade, e profissionais como o técnico de projeto de produtos de moda, o engenheiro de fibras têxteis e o designer de tecidos avançados estarão por trás dessas transformações.

As outras dez profissões listadas estão nas áreas de Máquinas e Ferramentas (projetista para tecnologias 3D, operador de High Speed Machine, programador de ferramentas CAD/CAM/CAE/CAI e técnico de manutenção em automação); de Química e Petroquímica (técnico em análises químicas com especialização em análises instrumentais automatizadas, técnico especialista no desenvolvimento de produtos poliméricos e técnico especialista em reciclagem de produtos poliméricos); e de Petróleo e Gás (especialista em técnicas de perfuração, especialista em sismologias e geofísica de poços e especialista para recuperação avançada de petróleo).

O Senai destaca que, apesar das novas oportunidades, o cenário vai exigir que os profissionais mantenham um processo contínuo de atualização e aprendizado ao longo da vida, com permanentes requalificações. Também devem ganhar mais importância as competências socioemocionais, chamadas de softskills, que incluem a capacidade de trabalhar bem em equipe e a criatividade. As estruturas empresariais tendem a ser menos verticalizadas e a exigir uma rotina mais colaborativa para aumentar a produtividade, prevê o Senai.

O futuro do trabalho diante da 4ª Revolução Industrial está em debate na manhã de hoje (24) no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, em um seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria e por seis centrais sindicais: CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT. A formação do trabalhador e as transformações no sistema produtivo estão entre os temas discutidos.

Estudo do Senai aponta 30 profissões que surgirão ou serão reforçadas com a indústria 4.0. – Senai/Reprodução

Bolsa fecha acima de 106 mil pontos pela primeira vez

Indicador foi ajudado por cenário interno e externo

Publicado em 21/10/2019 – 20:34

Por Agência Brasil  Brasília

Beneficiado pelo cenário internacional e pela expectativa da votação amanhã (22) da reforma da Previdência em segundo turno no Senado, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou esta segunda-feira (21) com novo recorde. O indicador fechou o dia aos 106.022 pontos, com alta de 1,23%.

O recorde anterior havia sido registrado em 10 de julho, quando o Ibovespa tinha fechado aos 105.817 pontos. Na sessão de hoje, a bolsa subiu impulsionada por alívio na tensão comercial entre Estados Unidos e China, com a expectativa de juros mais baixos no Brasil no fim do ano e a votação da reforma da Previdência.

Segundo o boletim Focus, pesquisa do Banco Central com instituições financeiras divulgada hoje (21), a taxa Selic – juros básicos da economia – deve encerrar 2019 em 4,5% ao ano, contra estimativa anterior de 4,75% ao ano. Os juros devem cair porque a inflação está em níveis baixos.

A expectativa de juros menores atraiu o interesse na bolsa de valores, que promete maiores rendimentos com riscos mais altos. No entanto, a Selic menor aumenta a cotação do dólar. A moeda norte-americana encerrou esta segunda-feira vendida a R$ 4,13, com alta de 0,27%.

Na rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou o recorde histórico do Ibovespa. Ele citou a melhora de outros indicadores econômicos, como o emprego formal, para indicar que a economia brasileira está recuperando a credibilidade.

“Ibovespa em novo recorde histórico; mais de 760.000 empregos formais criados desde o início de nosso governo; Sinais de recuperação na economia com a confiança do investidor; Risco Brasil em queda, bem como a criminalidade. Após décadas de destruição, o Brasil está se reerguendo.”, escreveu Bolsonaro, que está em viagem ao Japão.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

Ibovespa em novo recorde histórico; Mais de 760.000 empregos formais criados desde o início de nosso governo; Sinais de recuperação na economia com a confiança do investidor; Risco Brasil em queda, bem como a criminalidade. Após décadas de destruição, o Brasil está se reerguendo.

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Edição: Fábio Massalli

Governo licita primeiro projeto de mineração

Publicado em 21/10/2019 – 05:42

Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM, que mantém a sigla de Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, vai licitar hoje (21) os direitos minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis, no estado do Tocantins.

Este é o primeiro projeto de mineração feito dentro do Programa de Parceria de Investimento (PPI), a ser oferecido à iniciativa privada.

Trata-se de um depósito polimetálico com elementos como zinco, cobre, chumbo e ouro em quantidade suficiente para a exploração econômica.

O governo estima arrecadar R$ 15 milhões com o bônus do leilão da área. Segundo a CPRM, é esperado um investimento de R$ 255 milhões no projeto,  que pode gerar 2.500 empregos.

“O Projeto Palmeirópolis compreende seis processos minerários, totalizando 6.050 hectares, todos com relatórios finais de pesquisa aprovados pela Agência Nacional de Mineração. A CPRM detém cerca de 330 direitos minerários, divididos em 30 blocos, que serão ofertados à iniciativa privada visando a incentivar o desenvolvimento do setor mineral no país”, informa o órgão.

Desse total, cinco ativos já estão qualificados no PPI. São eles: Polimetálico de Palmeirópolis (TO), Carvão Candiota (RS), Fosfato de Miriri (PE/PB), Cobre de Bom Jardim (GO) e Caulim do Rio Capim (PA).

O leilão de Palmeirópolis será às 10h, no salão nobre do escritório do órgão no Rio de Janeiro, na Urca. Os detalhes da cessão podem ser conferidas no site da CPRM .

Edição: Kleber Sampaio

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