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:: ‘Economia’

Governo libera R$ 7,27 bi do Orçamento com recursos do petróleo

Arrecadação de R$ 8,9 bi de leilão contribuiu para liberação

Publicado em 14/10/2019 – 20:20

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Contando com parte dos recursos do leilão do excedente da cessão onerosa, que ocorrerá no início de novembro, o governo liberou R$ 7,27 bilhões que estavam contingenciados (retidos) no Orçamento Geral da União de 2019. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou o valor há pouco.

Para liberar os recursos, a equipe econômica considerou R$ 52,5 bilhões dos R$ 106,6 bilhões que deverão entrar nos cofres públicos com o leilão. Além disso, foi considerada a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da 16ª rodada de concessões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ocorrido na última quinta-feira (11). Essas receitas extras compensaram a frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação da Receita Federal registrada em setembro.

Os três fatores – cessão onerosa, leilão da ANP e frustração de receitas – reforçarão o caixa da União em R$ 59,906 bilhões em receitas líquidas. A liberação final para os órgãos do Poder Executivo ficou próxima dos R$ 7 bilhões porque o governo fará uma reserva de R$ 52,47 bilhões para ser paga à Petrobras e ser repartida com os estados e os municípios.

Apenas para o Poder Executivo, o governo liberará R$ 4,966 bilhões. Também serão liberados R$ 145,9 milhões para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União e R$ 2,156 bilhões para as emendas impositivas de parlamentares, totalizando R$ 7,268 bilhões.

Conservadorismo

Segundo Rodrigues, a liberação de recursos não considerou os R$ 7,8 bilhões do leilão de partilha da produção do pré-sal, previsto para ocorrer em 7 de novembro. O secretário explicou que a equipe econômica decidiu ser cautelosa nas estimativas com as receitas de petróleo no segundo semestre. “Se fosse considerado o leilão de partilha, o valor liberado poderia ser ainda maior, mas a gente decidiu ser conservador”, disse.

Em setembro, o governo tinha desbloqueado R$ 8,3 bilhões do Orçamento , a liberação de recursos na ocasião foi possível por causa da melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação nos últimos meses e à antecipação de dividendos de empresas estatais.

Com a decisão de hoje, o total de despesas discricionárias (obrigatórias) desbloqueado para órgãos do Executivo Federal sobe para R$ 15,5 bilhões. Até julho, o bloqueio efetivo no Orçamento chegava a R$ 31,225 bilhões. Caiu para R$ 22,077 bilhões no fim de setembro e para R$ 17,111 bilhões.

Venda de excedentes

Por meio da cessão onerosa, a União vende o direito de petroleiras explorarem o petróleo na camada pré-sal, sem licitação. Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional para extrair até 5 bilhões de barris. Nos últimos anos, no entanto, descobriu-se que o pré-sal abriga até 15 bilhões de barris a mais do que o inicialmente previsto, o que requererá novo leilão.

Marcado para 6 de novembro, o leilão arrecadará R$ 106,6 bilhões e vai ofertar os excedentes em quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. A Petrobras manifestou direito de preferência pelos campos de Búzios e Itapu, que renderá R$ 70 bilhões, dos quais 75% (R$ 52,5 bilhões) serão pagos ainda em 2019, e os 25% restantes (R$ 17,5 bilhões) serão pagos em 2020. A primeira parcela só será paga em 27 de dezembro.

Os R$ 36,6 bilhões restantes, sobre os quais a Petrobras não manifestou direito de preferência, não foram considerados na liberação de recursos. Esse valor cobre os campos de Sépia e Atapu, que serão leiloados à iniciativa privada.

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Edição: Fábio Massalli

Governo estuda novas regras para devolução de concessões

As novas regras podem ser anunciadas até novembro deste ano

Publicado em 11/10/2019 – 17:08

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (11) que, até novembro, serão apresentadas as regras para operadoras que queiram devolvam concessões de estradas e aeroportos. As normas foram, segundo o ministro, colocadas em consulta pública e devem ser apresentadas em breve, levando em consideração as contribuições recebidas. “Estamos na fase final de análise das contribuições que foram feitas”, enfatizou após participar do Fórum de Investimentos Brasil.

As devoluções devem ser feitas por empresas que enfrentam dificuldades na administração dos empreendimentos. A BR 040 deve, de acordo com Freitas, ser a primeira rodovia a ser devolvida ao Poder Público. “A gente espera uma sinalização para iniciar esse processo de devolução dos ativos”, ressaltou o ministro.

A concessionária apresentou em seu último balanço, divulgado em março de 2019, prejuízo de R$ 8,9 milhões. Controlada pela Invepar S.A., a administradora da rodovia vem, desde 2017, tentando rescindir o contrato. A concessionária informou ter entrado com um pedido para que o contrato seja rompido de forma amigável e a estrada seja licitada novamente. O trecho sob concessão liga o Distrito Federal a Juiz de Fora, em Minas Gerais, passando por 35 municípios em 936 quilômetros de extensão.

Prejuízos e indenização

A concessionária justifica os prejuízos acumulados nos últimos anos devido a redução do fluxo de veículos que trafegam pela rodovia após a crise de 2013, o que acabou reduzindo a arrecadação com pedágio. Além disso, o relatório do último balanço aponta a revisão dos valores dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atrasos na liberação de licenças ambientais como outros fatores que dificultaram a administração.

Por isso, a empresa espera conseguir ser indenizada pelos investimentos que ainda não deram retorno durante o período em que a rodovia esteve sob sua responsabilidade. Segundo Freitas, esse é um dos pontos que deve estar previsto nas novas regras. “A gente deve soltar agora as resoluções que vão tratar da indenização de investimento para amortizar, tanto para os aeroportos, quanto para as rodovias”, acrescentou o ministro.

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Edição: Liliane Farias

Aéreas de baixo custo começam a operar voos internacionais no Brasil

Publicado em 06/10/2019 – 08:49

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A mudança na legislação para autorizar até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, despertou o interesse das companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost em operar em voos internacionais no país.

Por operar com baixo custo e cobrar menos pelo preço das passagens, essas empresas costumam cobrar por serviços como despacho de mala, marcação de assentos. Em geral, elas também não oferecem alimentação nos voos, nem totens com impressoras nos aeroportos para o viajante retirar seu bilhete de viagem.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação de quatro delas no país, das quais duas operam voos regulares. A primeira foi a Norwegian. que ocupa a terceira posição entre as aéreas de baixo custo que operam no Continente Europeu. Ela recebeu autorização para operar em agosto de 2018 e, desde maio, voa na rota Londres-Rio de Janeiro.

A chilena Sky Airline, segunda a ser autorizada a voar no país, faz desde novembro de 2018 voos ligando o Brasil ao Chile – Divulgação Ministério dos Transportes

A chilena Sky Airline, segunda a ser autorizada a voar no país, faz desde novembro de 2018 voos ligando o Brasil ao Chile, com as rotas Santiago-Guarulhos (SP) e Santiago-Galeão (RJ).

A Sky Airline pretende realizar, a partir de novembro, voos na rota Santiago-Florianópolis. A empresa será a primeira low cost a voar para o recém inaugurado aeroporto de Florianópolis. Em dezembro, a aérea deve também operar na rota Santiago-Salvador (BA), como início previsto para o dia 30.

Na próxima semana, a argentina FlyBondi inicia voos ligando o país vizinho a São Paulo e Rio de Janeiro, nas rotas El Palomar-Guarulhos (SP) e El Palomar-Galeão (RJ). A aérea promete preços de 30% a 40% mais baixos do que os da concorrência. Em dezembro a empresa vai também ter voos para Florianópolis.

A subsidiária chilena da norte-americana JetSmart começa a voar, na rota Santiago-Salvador, a partir de dezembro. Em janeiro de 2020, a empresa começa a operar voos na rota Santiago-Foz do Iguaçu, e a partir de março para a operar na rota Santiago-Guarulhos.

Outras empresas

A Anac disse à Agência Brasil que está em processo de autorização a licença para a Air Europa fazer voos domésticos no país. Pertencente ao conglomerado turístico espanhol Globalia, a Air Europa já opera no mercado internacional nas rotas Madri-Recife; Madri-Guarulhos e Madri-Salvador.

“Além dessas empresas, temos a Air China que reiniciou suas operações regulares em março de 2019, com dois voos semanais na rota Guarulhos-Madri-Pequim, e anunciou intenção de expansão no Brasil, e a Virgin, que inicia operações em março de 2020, com voos diários entre Heathrow (Londres)-Guarulhos e Heathrow-Galeão”, informou a agência.

Além da alteração na legislação para permitir 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas, também contribuiu para a entrada das empresas a cobrança pelo despacho de bagagem.

A volta da franquia chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados. Mas o trecho foi vetado. No final de setembro, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros.

Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, em junho de 2017, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagens. A norma diz ainda que o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.

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Edição: Aécio Amado

Programa pretende fomentar agropecuária no Nordeste

Governo lança AgroNordeste voltado para pequenos e médios produtores

Publicado em 01/10/2019 – 20:34

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O governo federal lançou hoje (1º) um plano para impulsionar o desenvolvimento rural na região Nordeste. Batizado de AgroNordeste, o programa pode ser implementado ainda este ano ou até o fim do ano que vem em 12 territórios da região que contemplam os nove estados nordestinos mais o norte de Minas Gerais. Ao todo, deve atender a uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. Entre os objetivos do plano estão aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, além de promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.

“Nós vamos poder com esse programa do AgroNordeste diminuir as diferenças regionais que nós temos hoje entre a agricultura do Centro-Oeste, do Sudeste, do Sul e do Norte do nosso país. O Nordeste que hoje produz muito mais, e é incrível esse dado – o Nordeste hoje produz mais que o Sudeste e o Centro-Oeste, em conjunto – vai produzir cada vez melhor, com tecnologia e com apoio para o pequeno, que precisa de políticas públicas e elas virão”, afirmou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a solenidade de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

O plano se junta a outras ações já executadas pelo Ministério da Agricultura na região, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), regularização fundiária, Selo Arte, promoção da irrigação, indicação geográfica, equivalência de sistemas de inspeção de produtos de origem animal (Sisbi) e combate a doenças e pragas (febre aftosa, peste suína e mosca das frutas).

Parcerias

O AgroNordeste será desenvolvido em parceria com órgãos vinculados à pasta e instituições como Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil.

Segundo o presidente da CNA, João Martins, o plano supre uma lacuna histórica para o Nordeste. Ele criticou programas de assistência social e ressaltou a necessidade de desenvolver a região.

“Nos últimos 30 anos, não houve um programa consistente para a região, com o objetivo de pelo menos melhorar a economia nordestina, elevando-a da lastimável situação dos 13% do PIB brasileiro. Na região, programas sociais como o Bolsa Família são fatores que vêm comprometendo a dignidade nordestina, levando à submissão político-partidária. A mudança desse cenário só se fará com políticas públicas diferenciadas.

Ouça na Rádio Nacional:

Aumento de renda

Os 12 territórios abrangem um total de 410 mil estabelecimentos rurais. Foram identificadas cadeias produtivas com potencial de crescimento, entre elas arroz, leite, mel, frutas, ovinos, crustáceos, caprinos, mandioca, feijão, tomate, cebola e cachaça. A meta do programa é incrementar a renda dos produtores entre 20% e 50% no médio prazo. Cada território terá pelo menos um município-polo, que será definido em função do melhor local para execução do projeto. No polo será implantado o Escritório Local de Operações (ELO), que reunirá representantes do Ministério da Agricultura e das entidades parceiras na execução do AgroNordeste.

Os 12 territórios da etapa 2019/2020 são: Médio Mearim (MA), Alto Médio Canindé (PI), Sertões do Crateús e Inhamuns (CE), Vale do Jaguaribe (CE), Vale do Açu (RN), Cariri Paraíba (PB) e Moxotó (PE), Araripina (PE), Batalha (AL), Sergipana do São Francisco (SE), Irecê e Jacobina (BA), Januária (MG) e Salinas (MG).

Edição: Liliane Farias

Brasil precisa capacitar 10,5 milhões de trabalhadores até 2023

Profissões ligadas à tecnologia terão maior crescimento

Publicado em 30/09/2019 – 06:05

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Brasil precisará qualificar 10,5 milhões de trabalhadores industriais até 2023 para suprir a demanda de profissões ligadas à tecnologia. A conclusão consta do Mapa do Trabalho Industrial 2019–2023, lançado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para orientar a oferta de cursos da instituição nos próximos anos.

Segundo o levantamento, a maior parte desses 10,5 milhões de profissionais ligados à indústria precisará passar por cursos de reciclagem ou de aperfeiçoamento, tanto para dar conta da modernização de postos existentes como para repor vagas existentes de trabalhadores que se aposentarão ou se desligarão dos serviços. O estudo, no entanto, detectou o potencial de criação de 33.453 vagas relacionadas às mudanças tecnológicas.

Em números absolutos, as maiores gerações de emprego ocorrerão nas ocupações de instaladores e reparadores de linhas e cabos elétricos, telefônicos e de comunicação de dados (14.367), operadores de máquinas de usinagem (5.356) e técnicos mecânicos na manutenção de máquinas, sistemas e instrumentos (3.560). Essas funções exigem nível técnico ou qualificação de mais de 200 horas.

Em taxas percentuais, o maior crescimento no número de empregados nos próximos quatro anos deverá beneficiar o mercado de condutores de processos robotizados (22,9%), de nível superior. Em seguida, vêm técnicos em mecânica veicular (19,9%) e mais duas ocupações de nível superior: engenheiros ambientais e afins (19,4%) e pesquisadores de engenharia e tecnologia (17,9%). Os desempenhos são superiores à estimativa de 8,5% de crescimento dos empregos na indústria entre 2019 e 2023.

Transversalidade

Em relação à necessidade total de capacitação de trabalhadores (empregados atuais e novos), o Senai constatou que as funções transversais, que permitem ao profissional trabalhar em indústrias de qualquer área exigirão a maior demanda de formação profissional. Dos 10,5 milhões de trabalhadores que precisam ser qualificados, 1,7 milhão atuam nessa categoria, que abrange profissionais de pesquisa e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais, entre outras carreiras.

As demais ocupações que demandarão formação profissional nos próximos anos são metalmecânica (1,6 milhão), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentos (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil) e energia e telecomunicações (359 mil). Embora essas funções se caracterizem por conhecimentos de base industrial, esses trabalhadores podem atuar tanto na indústria quanto em outros setores.

Apenas nos empregos de nível superior, as áreas que mais precisarão de profissionais qualificados até 2023 são informática (368 mil), gestão (254,8 mil), construção (81 mil), metalmecânica (56,4 mil) e produção (40,3 mil). No nível técnico, as demandas se concentram nos segmentos de logística e transporte (495,2 mil), metalmecânica (217,7 mil), energia e telecomunicações (181,4 mil), eletroeletrônica (160,4 mil), informática (160 mil) e construção (120,9 mil).

Edição: Graça Adjuto

Turismo está em recuperação, mostra pesquisa da CNC

Publicado em 27/09/2019 – 17:14

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

“O setor de turismo está se recuperando de acordo com o ritmo da economia”, disse hoje (27), à Agência Brasil, no Dia Mundial do Turismo, o economista Antonio Everton, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De acordo com o Índice Cielo de Vendas do Turismo (ICV-Tur), o faturamento atingiu, em julho deste ano, R$ 20,478 bilhões, alta de 9% em relação a junho e de 1,5% sobre igual mês do ano passado. Em julho, foram gerados pelo setor turístico 25.049 novos empregos no país em relação ao mesmo mês de 2018.

Para o economista, “isso é muito bom, porque a economia está crescendo em um patamar baixo, mas está crescendo”.

No acumulado dos sete primeiros meses de 2019, o faturamento do setor turístico total alcançou R$ 136,731 bilhões no país, um aumento de 1,1% em comparação ao mesmo período de 2018 (R$ 135,181 bi), com o maior volume de receita dos últimos quatro anos. Há um crescimento gradual, segundo a pesquisa da CNC.

Já nos 12 meses encerrados em julho, o faturamento atingiu R$ 237,774 bilhões, expansão de 1,4% em relação ao período agosto de 2017 a julho de 2018 (R$ 234,592 bi).

Os segmentos de restaurantes e similares e de transporte de passageiros representaram 80,5% da receita total do setor, com faturamento de R$ 10,844 bilhões e R$ 5,641 bilhões e crescimento de 4,9% e 20,2%, respectivamente, em relação a junho.

“Como o setor de turismo se caracteriza por atividades intensivas de uso de mão de obra, o número de empregos e de faturamento refletiu a decisão do consumidor em relação aos gastos essenciais, que são alimentação e transporte”.

As atividades de serviço ligadas à alimentação e transporte concentraram os maiores negócios do turismo no acumulado de janeiro e julho de 2019, em atendimento à demanda dos consumidores, que efetuam seus maiores gastos, disse o economista da CNC.

Faturamento

O Sudeste, que concentra a maior riqueza do país, tem a maior população e representa 61% do faturamento global do turismo, é a região que apresentou maior faturamento em julho (R$ 12,533 bilhões), superando em 275,7% os números apurados no Sul (R$ 3,336 bilhões). Em seguida, aparece a Bahia, na Região Nordeste, com receita de R$ 713,4 milhões.

O ranking é liderado por São Paulo, com faturamento de R$ 8,423 bilhões, equivalendo a 41,1% das vendas nacionais das empresas relacionadas ao turismo, seguido do Rio de Janeiro (R$ 2,134 bilhões e participação de 10,4% no total).

Em seguida, estão Minas Gerais (R$ 1,629 bilhão e 8% de participação) e Paraná (R$ 1,222 bilhão ou 6% do total da região).

Nos quatro estados, segundo o economista, é onde ocorrem os maiores gastos dos turistas, mostrando maior faturamento das empresas ligadas ao segmento do turismo.

Emprego

Segundo economista da CNC, o número de pessoas empregadas no turismo nacional representa uma parcela de quase 3 milhões de indivíduos, ou 7,6% do contingente total de empregados com carteira assinada do país (38.828.681). Os segmentos de hospedagem e alimentação e cultura e lazer geraram, em julho deste ano, 33.745 e 1.399 novos empregos, respectivamente, enquanto o segmento de transporte demitiu quase 11 mil empregados.

Devido aos ajustes feitos pelas empresas ao fim da temporada de inverno e por boa parte em função da nova legislação trabalhista, ocorreu em julho, em relação a junho, redução de 2.308 postos de trabalho, concentrados 64% em hospedagem e alimentação e 31% em transporte de passageiros.

A pesquisa de Empregabilidade da CNC revela que, em julho de 2019, o saldo foi negativo em 2.308 postos de trabalho, enquanto a economia experimentou no período saldo positivo de 43.820 entre admissões e demissões.

A análise entre julho de 2019 e igual mês de 2018 mostra que todas as regiões do Brasil tiveram saldo positivo de mão de obra, destacando o Sudeste, com 12.030 empregos criados, e o Centro-Oeste, com 6.113 postos de trabalho. Por estados, a liderança foi registrada em São Paulo, com criação de 14.087 empregos formais. Em contrapartida, as empresas do turismo do Rio de Janeiro responderam por 4.633 demissões.

Antonio Everton destacou os esforços que o governo vem fazendo, que se destinam a proporcionar maior alavancagem à economia.

“Temos acompanhado o esforço do governo no sentido das reformas, do ajuste fiscal que é doloroso e complexo, esbarra em interesses, mas ele vai ser necessário para arrumar a casa e criar condições para que o setor público retome seus investimentos mais para a frente. Ou seja, estamos em um momento de transição que outros países já passaram e depois, sustentadamente, retomaram a atividade econômica”, analisou.

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Edição: Maria Claudia

Ministra vê distorções na associação entre agricultura e desmatamento

Publicado em 23/09/2019 – 10:16

Por Agência Brasil*  Brasília

Tereza Cristina participou de seminário sobre oportunidades de negócios no Brasil na Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, em Dubai – Divulgação Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

Tereza Cristina ressaltou que o Brasil desenvolve políticas e mecanismos para proteger o meio ambiente ao mesmo tempo em que busca aumentar a produtividade e qualidade da sua agropecuária. Ela lembrou que a preservação ambiental é uma preocupação não apenas do governo brasileiro, mas dos próprios produtores rurais.

Ao falar sobre as oportunidades de comércio entre os Brasil e os Emirados, ministra disse ainda que o potencial de comércio e investimentos entre o Brasil e os Emirados Árabes é enorme e precisa ser aprofundado. “Existem oportunidades ao longo de toda a cadeia produtiva do agro: insumos, maquinário, produção, processamento, estocagem, distribuição, transporte, pesquisa, tecnologia e inovação”.

A ministra citou também projetos de infraestrutura que podem receber investimentos externos, como ferrovias e rodovias, além de oportunidades de investimentos em setores produtivos como produtos florestais, lácteos, aquicultura e horticultura. “É com esse objetivo de ampliar a presença brasileira no mercado global e apresentar oportunidades de investimentos para parceiros estratégicos que tenho intensificado minha agenda internacional”, disse.

Status sanitário

Tereza Cristina ressaltou também o trabalho que o governo federal, em conjunto com os produtores, no desenvolvimento de programas que dão aos produtos da agropecuária brasileira um altíssimo status sanitário, como nunca ter registrado casos de influenza aviária, além de avançar na erradicação da febre aftosa e de baixíssimo risco para a doença da vaca louca.

“A excelência sanitária da produção é resultado de diversos programas coordenados pelo Ministério da Agricultura e desenvolvidos com o apoio e a parceria dos produtores rurais. Complementarmente, inspeções sanitárias nas etapas de recebimento dos animais, abate e processamento garantem a inocuidade de todas as carnes produzidas”, disse.

De acordo com o ministério, o comércio entre o Brasil e os Emirados Árabes gira em torno de US$ 2,5 bilhões, sendo que praticamente a metade corresponde a produtos agrícolas. Frango, açúcar e carne bovina respondem por 77% de tudo o que o Brasil exporta para os Emirados.

*Com informações do Ministério da Agricultura

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Edição: Aécio Amado

MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos

Lei entra em vigor na data da publicação, ainda nesta sexta-feira

Publicado em 20/09/2019 – 17:32

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais.

O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”.

Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira.

“Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital.

Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. “Vai ajudar e muito a nossa economia”, destacou. “Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (…) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso”, acrescentou.

O presidente criticou grupos de esquerda que, segundo ele, defendem direitos, mas não deveres. Ele elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer. “Alguns criticam, no passado a reforma da CLT, dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de direitos: tudo é direito, quase nada de deveres”, afirmou.

Na noite de hoje, Bolsonaro tuitou sobre a sanção e escreveu, no Twitter, que o “Estado deve deixar de atrapalhar quem produz”.

Jair M. Bolsonaro

?@jairbolsonaro

SANÇÃO DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA: Estado deve deixar de atrapalhar quem produz! @tvbrasilgov

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Entenda as principais mudanças na MP:

Registro de ponto

– Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
– Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
– Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará e licenças

– Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
– Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
– Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais

Fim do e-Social

– O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica

– Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
– A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

– Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Abuso regulatório

– A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

  • Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico

  • Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado

  • Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade

  • Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”

  • Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

– Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
– Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
– Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

– Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

– Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

– MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

– Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018
Matéria atualizada às 21h32 para acréscimo do Twitter do presidente Jair Bolsonaro

Edição: Denise Griesinger

 Tags: MP DA LIBERDADE ECÔNOMIAMICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Banco Central implantará sistema de pagamentos instantâneos

Transações serão feitas em poucos segundos

Publicado em 31/08/2019 – 10:16

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O desenvolvimento do sistema de pagamentos instantâneos está avançando. Nesta semana, o Banco Central (BC) anunciou que será responsável por desenvolver a base de dados e a administração do sistema.

A ideia é substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio de transferências bancárias (TED – Transferência Eletrônica Disponível – e DOC – Documento de Ordem de Crédito) e débitos por transações entre pessoas.

Segundo o BC, os pagamentos instantâneos serão feitos em alguns segundos e funcionarão por 24h todos os dias da semana.

A decisão de desenvolver o sistema vai permitir que bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) possam dar continuidade à definição de seus modelos de negócios para o pagamento instantâneo.

Atualmente, os pagamentos por transferência são feitos por canais bancários e os valores chegam ao destinatário no mesmo dia, desde que a transferência seja feita em dias úteis, em horário definido pelos bancos de 6h30 às 17h.

O custo da transferência é definido pelos bancos para cada operação ou tem o valor incluído em um pacote de serviços. Com o sistema de pagamentos instantâneos, a expectativa do Banco Central é que haja redução desses custos para os clientes.

Segundo o BC, também haverá redução de custos para empresas que recebem as transferências. No caso de um lojista, por exemplo, a redução no número de intermediários vai significar menor custo de aceitação em relação aos demais instrumentos de pagamento.

O BC diz que o estabelecimento comercial precisará ter somente um código único de identificação para permitir que seus clientes façam a leitura desse código por meio de seus smartphones. Nesse código estarão contidas todas as informações necessárias para que os recursos sejam transferidos instantaneamente.

Segundo o Banco Central, iniciar um pagamento instantâneo deverá ser tão simples quanto selecionar uma pessoa na lista de contato do telefone celular. Isso porque não haverá a necessidade de inserir informações como número do banco, da agência e da conta e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do recebedor.

Para fazer o pagamento instantâneo, serão necessários um smartphone, uma conta em um prestador de serviço de pagamento (PSP) da escolha do consumidor e o aplicativo.

Sistema

No último dia 28, o BC informou que decidiu desenvolver e gerar a base de dados para “maximizar ganhos de escala e efeitos de rede típicos da indústria de pagamentos” e por levar em conta “sua criticidade para o bom funcionamento do ecossistema de pagamentos”,

“A base de dados de endereçamento permitirá a realização de pagamentos de maneira intuitiva e simplificada, utilizando, de forma segura, informações de fácil conhecimento, como número de telefone ou conta de e-mail”, acrescentou o Banco Central.

Em dezembro do ano passado, por meio do Comunicado 32.927, o BC já havia divulgado os requisitos fundamentais do sistema de pagamentos instantâneos.

“A divulgação do Comunicado foi o ponto de partida para o início do processo de implantação do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. Os requisitos fundamentais estabelecem a política institucional para o desenvolvimento desse sistema, o que inclui a governança para a definição de regras, as formas de participação e a infraestrutura centralizada de liquidação”, acrescentou.

“O Banco Central vem atuando na liderança desse processo, com o objetivo de criar, de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específicos, as condições necessárias para o desenvolvimento de um sistema de pagamentos instantâneos eficiente, competitivo, seguro, inclusivo e que acomode todos os casos de usos”, disse a instituição, em nota.

Edição: Kleber Sampaio

Governo lança programa para produção de petróleo e gás em terra

Economia

Publicado em 22/08/2019 – 13:08

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Ministério de Minas e Energia lançou hoje (22) o Reate 2020 – Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres. Segundo o ministro Bento Albuquerque, a meta é duplicar a produção em dez anos, com o setor de gás crescendo a um ritmo maior que o do petróleo.

“A produção até 2030, no mínimo, dobrará, saindo do patamar de 270 mil barris diários de óleo equivalente para 500 mil barris diários. Fruto da sinergia entre os programas Reate 2020 e o Novo Mercado de Gás, sairemos de um nível de produção de gás natural em terra de 25 milhões de metros cúbicos por dia para mais de 50 milhões”, afirmou o ministro Bento Albuquerque, no lançamento do projeto.

Foto: José Cruz/Agencia Brasil

O Ministro Bento Albuquerque disse que, em setembro, haverá oferta de 263 áreas para exploração de petróleo e gás em terra  – José Cruz/Agência Brasil

A pasta projeta que os investimentos em exploração e produção de petróleo e gás terrestres saiam do atual patamar de R$ 1,6 bilhão anuais para cerca de R$ 4 bilhões por ano, com a perspectiva de criação de aproximadamente 700 mil empregos. “Dessa forma, até 2030, o onshore (terrestre) receberá R$ 40 bilhões em novos investimentos”, acrescentou.

Segundo o ministro, em razão da manifestação de interesse do mercado, serão levadas a leilão de oferta permanente, no dia 10 de setembro, 263 áreas em terra para exploração e produção de petróleo e gás natural, em sete estados do Nordeste – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe e no norte do Espírito Santo.

Para revitalizar o setor, o Reate 2020 prevê, entre outras ações, o estímulo à criação de empresas nacionais, incluindo as startups (empresas de base tecnológica) e a atração de investimentos estrangeiros.

Edição: Maria Claudia

CNI: governo avançou na pauta de comércio exterior em sete meses

Entidade aponta progresso em 59% das ações analisadas

Publicado em 18/08/2019 – 13:48

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%.

Entre os temas com avanço, os principais são a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do governo norte-americano à admissão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também citou como exemplos de melhora o fim da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a bitributação.

A entidade listou ainda entre os avanços a publicação do decreto que amplia as atribuições do ombudsman de investimentos diretos (instrumento de consulta de investidores estrangeiros sobre a legislação e os processos administrativos no Brasil), a atualização das regras sobre preços de transferência para multinacionais (preços cobrados nas transações entre a sede de uma empresa no exterior e a filial brasileira) e a adesão do Brasil ao protocolo de Madri (tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países).

Pendências

A CNI classificou seis ações como pendentes, que aguardam atos do Poder Executivo para serem concluídas. A primeira é a edição do decreto presidencial que põe fim ao acordo marítimo entre o Brasil e o Chile. Segundo a confederação, o atual acordo prejudica o comércio bilateral com fretes até 40% mais caros e limita a competição na oferta de navios.

As demais ações consideradas pendentes são os decretos que recriam a Câmara de Comércio Exterior (Camex); o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), previsto no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); o Comitê Nacional de Promoção Comercial (Copcom); e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).

Apesar dos avanços na maioria das ações, o levantamento constatou que houve retrocesso em três temas (14%). O primeiro é a falta de recursos orçamentários para o desenvolvimento do módulo de importação do Portal Único de Comércio Exterior e para a manutenção do módulo de exportação já existente. Ferramenta mais importante do comércio exterior brasileiro, o portal é usado rotineiramente pelas 25 mil empresas exportadoras e 44 mil importadoras em todo o país.

O segundo retrocesso foi provocado pela mudança na regra de análise dos direitos antidumping (imposição de tarifas para empresas e produtos de outros países que praticam concorrência desleal com os equivalentes nacionais). Segundo a CNI, as alterações ocorreram sem consulta pública prévia.

A CNI também considerou ter havido retrocesso no processo de revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Conforme a confederação, a Coalização Empresarial Brasileira (CEB) encaminhou carta ao Ministério da Economia reforçando o pedido para que haja diálogo com o setor produtivo em relação ao assunto. Nesses casos, a OCDE recomenda a realização de consultas públicas e a elaboração de análises de impacto regulatório antes da adoção de normas que possam afetar o setor privado.

Saiba mais

Edição: Fernando Fraga

Receita Federal identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas

Publicado em 09/08/2019 – 11:10

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A Receita Federal informou hoje (9), em Brasília, que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário de 2015, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Segundo a Receita, foram enviadas cartas a 12.171 empresas de todo o país avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos.

“As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta”, disse a Receita.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

A Receita orienta que aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, procedimentos de fiscalização que poderão acarretar em multa de ofício de 75%, além do acréscimo de juros de mora.

De acordo com a Receita, os indícios constatados no projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário.

Edição: Kleber Sampaio

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