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:: ‘Direitos Humanos’

Brasil mantém posição no Índice de Desenvolvimento Humano em 2019

Crescimento discreto no IDH brasileiro é considerado positivo

Publicado em 09/12/2019 – 06:00

Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Brasil avançou, mas enfrentará novos desafios em 2020. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o país teve sucesso no controle de certas desigualdades (expectativa de vida e renda média), mas será confrontado por novos desafios. O Brasil se manteve na 79ª posição global – mesmo ranking de 2018 -, empatado com a Colômbia. Na América Latina, ocupa a 4ª posição, atrás do Chile, Argentina e Uruguai. O crescimento no índice foi de 0,001 ponto em relação ao ano anterior.“O que é importante é notar o crescimento no IDH. O índice é relativo, e sofre alterações também dos outros países, que podem subir ou descer. O que é importante é notar a evolução. A nota que dou é positiva. O Brasil continua a fazer progresso, apesar da economia ter sido pior que o esperado. O crescimento do Brasil é sólido, positivo e sustentado”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Humano da ONU, Pedro Conceição.O estudo deste ano apresenta algumas novidades. Entre elas, mudanças na metodologia de avaliação da qualidade de vida dos cidadãos dos 189 países analisados. “O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está apresentando novas ideias para [medir] o desenvolvimento. Isso significa romper paradigmas. Queremos mudar a visão do progresso e do desenvolvimento pela ótica da renda, pela ótica das médias, e que é possível esperar até o último momento para tomar decisões. O desenvolvimento é multidimensional, e as médias podem esconder desigualdades. Isso atravanca o progresso”, explicou a coordenadora do relatório, Betina Ferraz Barbosa.

Como é calculado o índice

O IDH é calculado com base em três pilares considerados fundamentais pela Organização das Nações Unidas (ONU). Veja abaixo:

IDH

Desafios do futuro

Considerado um país de Alto Desenvolvimento Humano, o Brasil tem tido sucesso na melhora da expectativa de vida e no aumento da renda média per capita ao ano. O aumento do IDH tem sido constante nas últimas três décadas. De 1990 a 2018, o país cresceu 24%, número superior à média latina (de 21%) e à média global (de 22%). A expectativa de vida de um brasileiro ao nascer foi aumentada em 9,4 anos. Nesse mesmo período, a renda média da população cresceu 39,5%.

Mas nem todas as novidades do relatório são positivas. Segundo o PNUD, o acesso a estruturas de ciência, tecnologia e à inovação são novos focos de desigualdade social. A desigualdade de gênero também representa um obstáculo para as políticas públicas. O relatório cita ainda mudanças climáticas como possíveis causas de desigualdades sociais. “A primeira mensagem-chave deste relatório é que ele fala sobre desigualdades emergentes e aspirações de pessoas que esperam viver vidas dignas no século 21. Isso se reflete no que estamos chamando de ‘nova geração de desigualdades’. O relatório revela o progresso que houve em muitas dimensões, principalmente nas conquistas básicas [de direitos]. Temos fazer uma busca profunda sobre a nossa economia, nossa sociedade, e nas nossas políticas para descobrirmos as origens dessas novas desigualdades”, revelou o economista português Pedro Conceição.

Meta possível, mas improvável

Ainda há espaço para um crescimento significativo do Brasil. Mas ainda que o IDH dispare nos próximos anos, possivelmente não teremos resolvido as “desigualdades arraigadas”, como aponta Betina Ferraz Barbosa, coordenadora que apresentou o relatório. “O Brasil já é bem classificado, e pode caminhar para um outro nível. Mas resolvemos o problema? Não. Apenas aumentamos o que está na pequena cesta de desenvolvimento que forma o índice. Esse é o ponto [da nova metodologia]”, explicou.

Mas a realidade do Brasil está distante da categoria de países que tem o IDH exemplar. Eles são considerados países de Desenvolvimento Humano Muito Alto, de acordo com o caderno. O Brasil é citado no estudo como o país que mais perde posições no ranking, atrás apenas de Camarões. A Venezuela, que passa por profunda crise política e econômica, aparece em 96º.

Veja abaixo o quadro comparativo entre o Brasil e o top 3 do ranking de IDH.

IDH
Edição: Bruna Saniele

Infância refugiada: 10 mil crianças venezuelanas já entraram no Brasil

Publicado em 12/10/2019 – 07:50

Por Amanda Cieglinski – Repórter da TV Brasil  Pacaraima (RR)

Hoje é o Dia das Crianças e no alojamento BV8 em Pacaraima (RR), fronteira do Brasil com a Venezuela, os cerca de 400 meninos e meninas que vivem temporariamente por lá têm um pedido: cholas ou em português, chinelos. Alguns deles não têm calçados para proteger os pequenos pés que cruzaram caminhos difíceis até chegar ao Brasil.

Ouça na Rádio Nacional:

Desde 2017, mais de 200 mil venezuelanos já entraram no Brasil fugindo da crise econômica, política e social do país. De acordo com estimativas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre eles estão quase 10 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, considerando o período de 2015 a 2019. O número é uma projeção, já que não há um dado oficial. Uma delas é Diego Hernandéz, de 10 anos. Ele está com a mãe e irmãos no BV8, um abrigo temporário que acolhe principalmente o público mais vulnerável, até que possam seguir para Boa Vista ou para outros estados dentro do processo de interiorização.

“Queremos chinelos e roupas para sermos crianças limpas. Quando as crianças não têm roupa, elas se sentem tristes”, explica Diego. O tenente-coronel Barcellos, coordenador da Operação Acolhida em Pacaraima, conta que as crianças chegam com necessidades muito básicas como roupas e fraldas.

“Muitas vezes elas chegam sem entender o que está acontecendo. A gente vê que para elas tudo é novo, diferente”, diz Barcellos. A Operação Acolhida é coordenada pelas Forças Armadas com apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), além de outros órgãos do poder público e entidades da sociedade civil.

Apesar das difíceis condições, o menino agradece o acolhimento no Brasil e fala com propriedade sobre a crise que levou ele e sua família a cruzarem a fronteira. “Pelo menos vocês estão nos ajudando porque a Venezuela está pobre, já a metade da população se foi porque a situação está muito feia por lá”, lembra Diego.

As crianças são uma preocupação ainda maior no contexto da migração, já que direitos muito básicos como a alimentação adequada ficam comprometidos. “Essas pessoas foram deslocadas de suas residências então tem um impacto desse deslocamento, a chegada no local. Às vezes a vida num abrigo também é muito distinta da realidade que essas crianças estavam vivendo na Venezuela. Isso tudo tem feito com que esse processo tenha um impacto muito forte nas crianças”, aponta Thais Menezes, chefe de relações institucionais da Acnur.

Primeira infância

A vida no alojamento BV8 e nos outros abrigos mantidos pela Operação Acolhida pode não ser a ideal. Mas lá, as crianças têm ao menos três refeições por dia e um lugar seguro para dormir. Entre os cerca de 700 moradores temporários do local – o espaço está sendo ampliado para receber até mil pessoas – estão cerca de 60 crianças com até 7 anos. A maioria delas está na chamada primeira infância, período que vai do nascimento até os 6 anos de vida. A primeira infância é uma fase decisiva para o desenvolvimento infantil, pois é quando o cérebro é moldado a partir das experiências, dos estímulos e do ambiente em que a criança vive.

“Os primeiros anos são muito importantes porque tudo está acontecendo ali ao mesmo tempo e rapidamente. Quanto maior a estimulação, o cuidado e a atenção dos pais em relação a essas crianças em desenvolvimento e, no caso da migração da sociedade também, isso vai permitir o desenvolvimento de seres saudáveis”, explica a professora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Ângela Uchoa. Ela destaca que o estresse e a desnutrição, além de aspectos afetivos, têm impacto no desenvolvimento da criança.

Na tentativa de mitigar os efeitos negativos da migração, o Unicef mantém os Espaços Amigos da Criança, onde as crianças recebem atendimento pedagógico e participam de atividades recreativas. Ao todo, 23 unidades estão em funcionamento no estado de Roraima e mais de 15 mil crianças e adolescentes já foram atendidos.

Em Pacaraima, bem próximo das instalações onde os adultos cuidam de questões burocráticas de documentação e identificação para poderem entrar no Brasil, dezenas de crianças cantavam, dançavam e brincavam sob o comando dos monitores da Visão Mundial, organização que apoia o Unicef nas ações.

Lá estava Sophia Valentina Curapiaca, 5 anos, que está com a mãe e os irmãos em Pacaraima enquanto aguarda as ações de interiorização para encontrar o pai, que já está morando em São Paulo. Ela lista as brincadeiras que gosta de fazer: jogar pelota (bola, em espanhol) e desenhar. “Aqui não tenho amigos, meus amigos ficaram na Venezuela. Mas brinco com meus irmãos”, diz Sophia.

A venezuelana Sorimar Tremária atua como professora social no espaço do Unicef há dois anos. Na Venezuela, trabalhava como enfermeira e educadora, mas viu-se obrigada a deixar o país em razão da crise econômica: seu salário chegou a valer apenas R$ 8.

“Nosso espaço é chamado pela nossa equipe de espaço da alegria. Porque as crianças esquecem toda realidade da Venezuela, aqui é outro mundo. Só um lápis de cor e um papel fazem a diferença para eles. Eles nos falam: ‘tia é difícil encontrar uma folha para escrever na Venezuela e vocês dão para nós, fazemos atividades’, coisas que na Venezuela não se faz porque é muito caro um lápis”, exemplifica Sorimar.

Apesar dos efeitos negativos dessas privações no desenvolvimento infantil, a professora Ângela Uchoa destaca que há um grande poder de recuperação das crianças em razão da plasticidade do cérebro. “Mesmo tendo passado por situações estressantes, o potencial de recuperação do ser humano é imenso e a gente tem que sempre apostar nesse potencial. É a resiliência, é a capacidade de resistir”, analisa Uchoa.

Quando a nossa equipe de reportagem visitou o BV8, as crianças ensaiavam uma coreografia para apresentar na festa do Dia das Crianças, organizada pela coordenação da operação. Perguntado sobre o que gostaria que os adultos fizessem pelas crianças imigrantes e refugiadas, Diego resume com a simplicidade de quem só tem 10 anos, mas já carrega uma história dura para contar: “Eu quero que todas as crianças tenham roupas, chinelos, vivamos a vida feliz e quando formos grandes tenhamos estudo aqui no Brasil. Sejamos homens de bem”, diz.

Saiba mais

Edição: Liliane Farias

Comunicadores e ambientalistas são incluídos em programa de proteção

Decreto reestrutura programa que protege pessoas ameaçadas

Publicado em 25/07/2019 – 19:44

Por Pedro Rafael Vilela – repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas. O ato normativo foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e revoga o decreto anterior, de 2016, assinado pela então presidente Dilma Rousseff. Vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o agora renomeado Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. A cooperação entre União, estados e municípios para a execução do programa também está mantida na nova norma. O decreto mantém ainda o Conselho Deliberativo do programa, com três integrantes, sendo dois do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre os quais um será o coordenador, e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles deverão se reunir a cada dois meses, de forma regular.

Segundo o decreto, poderão ser convidados ainda para integrar o Conselho Deliberativo do programa um representante do Ministério Público Federal (MPF), um do Poder Judiciário e representantes do Poder Executivo federal cujas atribuições estejam relacionadas aos casos analisados no âmbito do colegiado. Na versão anterior do decreto, não havia a previsão de que outros integrantes do Poder Executivo pudessem fazer parte da composição do conselho do programa.

Além de formular, monitorar e avaliar ações do programa de proteção, o Conselho Deliberativo vai decidir sobre inclusão ou desligamento de pessoas ameaçadas, bem como período de permanência e estabelecimento do valor da ajuda financeira mensal para pagamento de despesas com aluguel, água, luz, alimentação, deslocamento, vestuário, remédios e outros, nos casos de acolhimento provisório de defensores dos direitos humanos. Pelo decreto, o conselho poderá criar grupos de trabalho temáticos ou comissões temporárias para a execução das atribuições previstas. O trabalho tanto no conselho quanto nas comissões e grupos de trabalho será considerado prestação de serviço público relevante e, portanto, não remunerada.

Confira a íntegra do decreto.

Atualmente, segundo o governo federal, um total 528 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no programa de proteção, em todo Brasil. Dentre as diversas áreas de militância dessas pessoas, estão causas indígenas, direito à terra, direito de população LGBT (lésbicas, gay, bissexuais, travestis e transexuais), combate à violência policial, combate à corrupção, entre outros.

Matéria alterada às 20h27 para atualização de informação.

Edição: Liliane Farias

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