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:: ‘Destaque5’

Estaleiro “vitrine” do projeto de desenvolvimento de Lula segue a caminho da falência

Controladores do Estaleiro Atlântico Sul são acusados pelos credores da dívida de R$2 bilhões de ocultar patrimônio para fraudar sua recuperação judicial

Decisão do juiz Eduardo Burichel, de Ipojuca (PE), aponta indícios da estratégia do EAS de driblar credores e evitar o pagamento de dívidas.

O EAS deve ao BNDES cerca de R$1 bilhão e estaria sando a controlada Consunav, também sob recuperação judicial, para manter caixa mínimo.

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Credores desconfiam de uma jogada do estaleiro, para tentar empurrar a empresa para investidores estrangeiros, dos EUA e Oriente Médio

Em condições favoráveis, vacina da Pfizer tem validade de 60 dias

Imunizante é o primeiro a obter registro definitivo da Anvisa

Publicado em 23/02/2021 – 21:03 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A vacina contra covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech tem validade de 60 dias se armazenada a uma temperatura de -60°C e protegida da luz. Mantida entre entre 2°C e 8°C, ela dura apenas 5 dias. Já na temperatura ambiente, fora de refrigeradores, deve ser usada em até duas horas.

Os dados constam no relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que anunciou mais cedo a concessão do registro definitivo do imunizante. As conclusões da análise, que durou 17 dias, foram apresentadas na tarde de hoje (23). Chamada de Comirnaty, a vacina é a primeira a obter o registro definitivo no Brasil em meio à pandemia de covid-19, embora ainda não esteja disponível no país.

Segundo Maria Fernanda Reis, gerente de avaliação de recursos biológicos da Anvisa, os prazos de validade foram definidos para as vacinas usadas nos estudos clínicos. Ainda haverá necessidade de continuar o monitoramento para confirmar se eles valem também para as doses produzidas em escala comercial. “Precisamos assegurar que cada lote da vacina tenha qualidade comparável ao do produto utilizado nos estudos que garantiram de fato a segurança e a eficácia”, diz Maria Fernanda. A Anvisa também afirma que cadeia de transporte entre os locais de fabricação e o Brasil ainda carece de qualificação.

Os resultados de eficácia e segurança nos estudos realizados foram considerados robustos. Há, no entanto, uma observação: o imunizante se mostrou capaz de impedir a manifestação da doença, mas ainda não há certeza se ele também previne transmissão de uma pessoa para outra. O regime de aplicação da Comirnaty aprovado pela Anvisa é de duas doses com um intervalo de 21 dias entre si para indivíduos com 16 anos ou mais. 

A vacina da Pfizer/BioNtech usa o RNA mensageiro, uma tecnologia inovadora: trata-se do encapsulamento em uma nanopartícula de material genético do coronavírus causador da covid-19. É um método diferente de outros mais tradicionais, que usam o vírus inativo ou um vetor viral. Os testes clínicos com a Comirnaty no Brasil envolveram 2,9 mil voluntários. No mundo todo, foram 44 mil participantes em 150 centros de seis países, incluindo África do Sul, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e Turquia. Os resultados dos estudos da fase 3, divulgados pela Pfizer em novembro, apontaram eficácia de 95%.

Ressalvas

O relatório da Anvisa aponta que há informações limitadas relacionadas ao uso da vacina em mulheres grávidas, indivíduos imunocomprometidos e pacientes com doenças autoimunes. Também recomenda não fazer uso concomitante com outras vacinas devido à ausência de estudos. Apesar da falta desses dados, a Anvisa concluiu que não se vislumbra risco à saúde da população. A Pfizer deverá continuar realizando monitoramento e enviar novos dados, já com prazos pré-fixados.

Além disso, efeitos adversos graves devem ser informados em até 72 horas. A Anvisa não identificou, nos estudos realizados até o momento, nenhuma situação que levantasse alguma preocupação com a segurança. Reações adversas foram consideradas leves e moderadas, de curta duração, como fadiga, cefaleia, calafrios e dor muscular e nas articulações.

O Brasil ainda não tem contrato para compra dessa vacina. Negociações se desenrolam desde o ano passado, mas um acordo não se concretizou. O governo federal alega que a farmacêutica faz exigências inaceitáveis. Conforme o contrato proposto, ela não se responsabiliza por eventuais reações adversas e qualquer litígio somente poderia ser resolvido nos tribunais dos Estados Unidos. A Pfizer afirma que essas condições foram aceitas pelos países onde sua vacina já está em uso.

Segundo Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa, o órgão não se envolve nas negociações e se limita a avaliar os dados, decidindo de forma técnica se o uso da vacina deve ou não ser autorizado. “Não cabe à Anvisa discutir termos para a disponibilização ou para a comercialização”, disse.

Uso emergencial

Atualmente, a vacinação no país contra a covid-19 vem sendo realizada com duas vacinas. Uma deles é a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório farmacêutico chinês Sinovac. A outra foi desenvolvida em parceria pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica inglesa AstraZeneca. Um acordo selado com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) permitirá que esse imunizante também comece em breve a ser produzido no Brasil. As duas, no entanto, possuem por enquanto o aval da Anvisa apenas para uso emergencial. O registro definitivo ainda não foi obtido por nenhuma delas.

A Pfizer já havia anunciado em dezembro do ano passado que não faria pedido para uso emergencial da sua vacina no Brasil. A farmacêutica decidiu que, tão logo concluísse os estudos exigidos e preenchesse todos os requisitos, seguiria o processo de submissão diretamente para um registro definitivo, o que libera o imunizante para uso em vacinação em massa e para distribuição tanto na rede pública quanto na rede privada.

De outro lado, a permissão para uso emergencial é concedida apenas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), delimitando o público alvo e fixando prazo. Entre os grupos prioritários que estão sendo vacinados estão profissionais de saúde e idosos. A Anvisa já tem em mãos o pedido para registro definitivo da vacina da Oxford/AstraZeneca. Ele foi recebido, inclusive, antes do que foi apresentado pela Pfizer. Gustavo Mendes afirma que não há priorização e são processos que correm em paralelo. 

“No caso do pedido da AstraZeneca, já era esperado que levaria um tempo maior de análise, até por parte da empresa. Fizemos uma reunião com eles na semana passada e existem ainda algumas informações a serem complementadas para que possamos prosseguir com a análise. Para que possamos tomar uma decisão sobre o registro definitivo dessa vacina, precisamos de dados dela sendo fabricada aqui no Brasil pela Fiocruz. O pedido de registro pressupõe essa produção no país. E como isso ainda não começou, não temos ainda dados relativos aos lotes fabricados aqui”, disse.

Edição: Claudia Felczak

Mega-vazamento de dados faz TCU instaurar auditoria em 420 órgãos públicos

Dados pessoais de milhões de brasileiros valem ouro no submundo do crime organizado

“Garantir a proteção dos dados do cidadão brasileiro, isso é da conta do TCU”, definiu o ministro Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União, relator de auditoria instalada para avaliar a adequação das organizações públicas à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

Em menos de dois meses já foram registrados três mega-vazamentos de dados de cidadãos brasileiros, reveladores de despreparo dos órgãos de controle e fiscalização para monitorar os níveis de segurança na proteção de dados pessoas, seja no Serasa ou nas empresas de telefonia, por exemplo, ou pode confirmar suspeitas de que esses dados estão sendo vendidos ilegalmente.

Dados pessoais de milhões de brasileiros valem ouro, seja no submundo do crime organizado. Nardes lembra que, recolhido em quarentena, em casa, acessando cada vez mais a internet para fazer compras, pedir alimentos e se comunicar com o mundo externo, o cidadão de nosso país se vê acuado por golpes cibernéticos praticados com o uso indevido de seus dados, roubados na rede mundial de computadores.

A auditoria do TCU terá o propósito de realizar avaliar as ações e medidas adotadas por cerca de 420 organizações públicas da administração federal para a proteção de dados dos cidadãos. A expectativa é que até abril sairão os primeiros resultados da fiscalização.

“Na sequência, pretendemos realizar uma audiência pública para ouvir a sociedade, a academia, os juristas, enfim, todos os especialistas que têm se debruçado sobre esse importante tema”, promete o ministro.

Confiança do consumidor cai pelo quarto mês consecutivo

Índice atinge menor patamar desde junho de 2020

Publicado em 26/01/2021 – 08:55 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Índice de Confiança do Consumidor, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), caiu 2,7 pontos de dezembro de 2020 para janeiro de 2021. Essa foi a quarta queda consecutiva do indicador, que atingiu 75,8 pontos em uma escala de zero a 200 pontos, o menor patamar desde junho de 2020 (71,1 pontos).

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança do consumidor brasileiro em relação ao presente, caiu 1,6 ponto e chegou a 68,1, o menor nível desde maio de 2020 (65 pontos). Já o Índice de Expectativas recuou 3,5 pontos e passou para 82,1.

“O recrudescimento da pandemia e a necessidade de adoção de medidas mais restritivas por algumas cidades geram grande preocupação com os rumos da situação econômica do país e das famílias. Sem o suporte dos benefícios emergenciais, as famílias continuam postergando consumo e dependendo da recuperação do mercado de trabalho, que tende a ser lenta diante do cenário atual”, explica a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt.

Edição: Graça Adjuto

CODEBA – ORGANIZANDO PARA PRIVATIZAÇÃO

http://www.codeba.com.br/eficiente/repositorio/PDZ/ilheus/12953.pdf 

Na Bahia, representantes do Governo Federal visitam FIOL, Porto Sul e Porto de Ilhéus

Integrantes de MInfra, PPI, Valec, ANTT e EPL fazem acompanhamento das principais obras da infraestrutura federal no estado

Publicado em 19/01/2021 19h14

 

Entre os dias 19 e 21 de janeiro, integrantes do Governo Federal percorrerão o trecho I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e as obras do Porto-Sul, bem como a área do Porto do Ilhéus. Eles também irão participar de rodadas de conversas com empresários do setor produtivo da região.

Para o coordenador-geral de Projetos Ferroviários do MInfra, Thiago Alvarenga, a agenda é uma oportunidade para avaliar obras importantes do ministério que estão a todo vapor no estado. “O volume de investimentos privados e a preocupação com o cronograma de execução demonstram que o setor privado acredita na FIOL. O projeto será bem-sucedido e trará desenvolvimento para a região e pra logística nacional”, enfatizou Thiago.

De terça a quinta-feira, a comitiva visitará a Companhia de Docas da Bahia (Codeba), os lotes de 1 a 3 da FIOL, as obras do Porto Sul e empresas produtoras de minério, commodity com forte vocação na região. “O grupo multidisciplinar que integra a comitiva desta visita técnica entende que, somente a partir do fortalecimento da intermodalidade e do fomento a parcerias entre os setores público e privado levaremos a infraestrutura nacional aos níveis de que o país precisa para se desenvolver ainda mais”, declarou o diretor-presidente da Valec, André Kuhn.

FIOL II – A segunda etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, denominada FIOL II, segue em obras no interior baiano. O trecho de 485,4 km, que vai de Caetité a Barreiras, está sendo construído pela Valec, gerando aproximadamente 1 mil empregos diretos e 2 mil indiretos. Em setembro de 2020, foi firmada parceria entre a Valec e o Exército para que a corporação atue nas obras de parte do lote 6 da ferrovia (aproximadamente 18 km), trazendo maior celeridade às obras. A meta da estatal é viabilizar a subconcessão da FIOL II ao entregar a obra com aproximadamente 80% de avanço físico até o final de 2022.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Valec

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Eleições 2020: governo fiscaliza candidatos que recebem Bolsa Família

Norma também se aplica a beneficiários que doaram recursos a campanhas

Publicado em 08/01/2021 – 12:57 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Cidadania publicou hoje (8) no Diário Oficial da União instrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa.

Entre as punições que podem ser aplicadas está a suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos.

A fiscalização também vai ser feita nos casos de beneficiários do Bolsa Família que foram candidatos e declararam patrimônio incompatível com a condição de pobreza ou pobreza extrema.

Para descobrir o quantitativo de pessoas que se encaixa no perfil, o governo vai levar em conta as informações obtidas a partir do cruzamento da base do Cadastro Único de novembro de 2020 e da folha de pagamentos de dezembro de 2020.

Também serão analisados os resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral nas eleições 2020, assim como as bases de dados com as declarações de bens dos candidatos que participaram do pleito.

Em novembro, um levantamento similar feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que mais de 31 mil pessoas que estão no Bolsa Família ou receberam o auxílio emergencial estavam entre os sócios de fornecedores de campanha nessas eleições. Além disso, mais de 65 mil pessoas inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família, fizeram doações eleitorais que somam mais de R$ 54 milhões.

Benefício cancelado ou suspenso

De acordo com a instrução normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos; e as famílias que tenham integrante identificado como prestador de serviços para campanhas eleitorais cujos valores mensais pagos sejam, em montante per capita, igual ou superior a dois salários mínimos.

Já as famílias que tiverem integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas eleitorais em montante per capita mensal superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos ou que tenham integrante identificado como prestador de serviços para campanhas eleitorais cujos valores mensais pagos seja, em montante per capita, superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos, terão o benefício bloqueado em fevereiro para averiguação da situação.

Nesse caso, para desbloquear o benefício, a família terá que realizar nova atualização cadastral e manter o perfil de permanência no Bolsa Família. Se a atualização cadastral não for realizada até o dia 14 de maio de 2021, o benefício será cancelado a partir do mês de junho.

“A reversão de cancelamento poderá ser realizada apenas dentro do período de seis meses, contados da data de cancelamento do benefício, após o qual as famílias só poderão retornar ao PBF [Programa Bolsa Família] mediante novo processo de habilitação e seleção”, diz a normativa.

No caso das famílias que tiverem integrantes identificados como candidatos eleitos nas eleições de 2020, o benefício do Bolsa Família será cancelado a partir de janeiro de 2021. A reversão do cancelamento do benefício poderá ser efetuada apenas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, desde que o responsável pela família afirme que o candidato eleito não faz parte da composição familiar, excluindo-o de seu cadastro, ou que não tomou posse do cargo ou que a família tenha realizado a atualização cadastral e mantenha o perfil de permanência no Programa Bolsa Família. Caso o candidato tenha tomado posse o cancelamento do benefício é irreversível.

Edição: Denise Griesinger

Brasil já tem contratadas quase 260 milhões de vacinas contra covid-19

Dezenas de milhões de doses devem ser entregues ainda no primeiro trimestre

Medeiros disse que há a expectativa de entrega de 42 milhões de doses do consórcio Covax Facility; 100,4 milhões da vacina de Oxford; e 70 milhões da vacina da Pfizer. Já em relação à vacina da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa SinoVac, estima-se a oferta de 46 milhões de doses – 9 milhões seriam entregues em janeiro, 15 milhões em fevereiro e 22 milhões em março do próximo ano.

Recentemente, o Ministério da Saúde publicou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. De acordo com o documento, trabalhadores de saúde, idosos acima de 70 anos, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência, indígenas e comunidades tradicionais ribeirinhas serão os primeiros a serem imunizados. Durante a reunião, os parlamentares cobraram a entrada de pessoas com deficiência e obesos mórbidos.

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Segundo Arnaldo Medeiros, a definição dos grupos prioritários foi feita com base na situação epidemiológica e nos índices de óbitos e agravamento da doença. “Obviamente, a situação epidemiológica é um fator determinante quando a gente pensa nos grupos de maior risco de agravamento pelo coronavírus e de óbito, por conta da situação delicada na saúde dessas pessoas”, explica.

Fiocruz

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima, afirmou na reunião que a entidade deve entregar, no começo de fevereiro, 1 milhão de doses do imunizante fabricado em conjunto com a Universidade de Oxford, no Reino Unido, e a empresa farmacêutica AstraZeneca.

“A grande angústia da sociedade é com o início da vacinação.  Quero informar a todas que a Fiocruz estará recebendo ingredientes farmacêuticos para a produção no mês de janeiro.”

A presidente da Fiocruz estima que serão entregues ao Plano Nacional de Imunizações (PNI) 1 milhão de doses da vacina na semana que vai de 8 a 12 de fevereiro e mais 1 milhão na semana subsequente. Na terceira semana de produção, o instituto tem como meta produzir diariamente 700 mil doses da vacina. (Brasil 61)

PARQUE MUNICIPAL NATURAL DA BOA ESPERANÇA ===>>> 13/12/2017

Mata e barragem da Boa Esperança. Agora o pessoal do meio-ambiente tem aonde trabalhar.

Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Biodiversidade e Florestas

Departamento de Áreas Protegidas
Cadastro Nacional de Unidades de Conservação
SEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, sala 405 CEP 70.730-542. Brasília, DF.
Telefone (61) 2028-2064 Fax (61) 2028-2063 – E-mail:cadastro@mma.gov.br
 
Relatório Parametrizado – Unidade de Conservação
Data: 12/12/2017 23:58
 
Total de Registros encontrados: 1

 


Filtros utilizados:

Nome da UC: PARQUE MUNICIPAL NATURAL DA BOA ESPERANÇA
Esfera administrativa: Municipal
UF: BA
Município: Ilhéus
Órgão gestor: Prefeitura Municipal de Ilhéus – BA
Categoria manejo: Parque
Região: Nordeste


 

Unidade de Conservação: PARQUE MUNICIPAL NATURAL DA BOA ESPERANçA  
Código UNEP-WCMC (World Conservation Monitoring Centre)  
Código UC 1360.29.2321
Nome do Órgão Gestor Prefeitura Municipal de Ilhéus – BA
Esfera Administrativa Municipal
Categoria de Manejo Parque
Categoria IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais) Category II
Bioma declarado Mata Atlântica
Objetivos da UC Considerando o fato da UC ser de proteção integral e só permitir o uso indireto dos recursos naturais, seus objetivos são: Manter a diversidade biológica; Proteger as espécies raras, endêmicas, vulneráveis ou em perigo de extinção; Preservar e restaurar a diversidade do ecossistema natural; Estabelecer o princípio do uso sustentável dos recursos naturais nas intervenções ali realizadas; Proteger a paisagem natural e beleza cênica do Parque; Proteger e recuperar os recursos hídricos e edáficos de sua bacia hidrográfica; Incentivar as atividades de pesquisa cientifica, estudos e monitoramento de natureza ambiental; Favorecer condições para educação ambiental e ecoturismo; Gerar emprego e renda com aproveitamento do potencial natural existente visando a auto-sustentabilidade do Parque; Recuperar áreas degradadas com espécies nativas da Mata Atlântica; Proteger o Sítio Histórico Nacional existente na área; Proteger recursos em áreas de manguezal; Proporcionar atividades de ecoturismo; Proteger a fauna silvestre; Proteger as espécies raras, endêmicas, vulneráveis ou em perigo de extinção.
Informações Complementares O Parque Municipal da Boa Esperança, é uma UC de Proteção Integral localizada em área urbana no Município de Ilhéus, sendo considerado um dos poucos maciços com estrutura de floresta tropical primária dentro de um perímetro urbano em todo o Brasil. Vale ressaltar aqui que o ato legal para correção da categoria da UC para “Parque Natural Municipal da Boa Esperança” está sendo executado, por força do §4º do Art. 11 da Lei 9.985/2000 que diz que as unidades da categoria Parque Nacional, quando criadas pelos municípios, serão denominadas “Parque Natural Municipal”.
Municípios Abrangidos Ilhéus (BA)
Conselho Gestor Sim
Plano de Manejo Sim
Outros Instrumentos de Planejamento e Gestão Sim
Qualidade dos dados georreferenciados Correto (O polígono corresponde ao memorial descritivo do ato legal de criação
Em conformidade com o SNUC Sim
Data da última certificação dos dados pelo Órgão Gestor 01/12/2015
Estados Abrangidos BA
Contato: 
Gestor da Unidade  
Endereço da Unidade Praça Barão do Rio Branco, nº 149
CEP 45655000
Bairro Cidade Nova
UF BA
Cidade Ilhéus
Site da UC  
Telefone da UC  (73) 36348200
E-mail da UC  

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