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:: ‘Destaque4’

Bolsonaro regulamenta Lei de Informática, e estimula pesquisa, desenvolvimento e inovação

Medida é uma demanda do setor produtivo e visa mais segurança jurídica e tributária às empresas

Entre as alterações, a possibilidade de que sejam contabilizados como investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I) do ano-calendário os dispêndios “correspondentes à execução de atividades realizadas até 31 de março do ano subsequente”.

Uma outra alteração relevante para os incentivos à produção de tecnologias da informação e comunicação (TICs) permite que, caso uma empresa esteja presente em mais de um local no país, ela possa se valer de regimes diferentes – ou seja, uma indústria pode usar o regime de créditos trimestrais dos incentivos enquanto outra usa o sistema anual.

Lei de Informática

A Lei de Informática ou Lei de TICs reorganizou o modelo de incentivos para estimular os investimentos privados em PD&I pelas empresas do setor.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) é o responsável por receber as declarações de investimentos das empresas que se habilitam ao programa. A nova lei também atendeu recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que gera segurança jurídica e não compromete acordos internacionais do país.

Leia o Decreto Presidencial nº 10.602. (Com informações do Palácio do Planalto)

OS TERRENOS DE ‘ENGORDA’ DO DISTRITO INDUSTRIAL DE ILHÉUS. ===>>>06-04-2012

Foi distribuído para a imprensa, release da Deputada Ângela Sousa, informando que a seu pedido foi trocado o gerente da Sudic em Ilhéus.

Não conheço o indicado, por isso não posso opinar quanto a indicação, seria leviano.

Mas posso perguntar:

‘Como vão ficar as situações dos terrenos doados ou adquiridos, nos tempos de ACM e Paulo Souto, que até hoje estão por lá. Tem dono mas não tem nada, só mato?’

‘E as novas industrias e empresas que por certo virão, quais os procedimentos para adquirir um terreno para a sua instalação?’

São providências que precisam ser tomadas imediatamente.

 

Foto ilustrativa colhida no Google.

 

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