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:: ‘Destaque4’

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis

Texto segue para o Senado

Publicado em 13/10/2021 – 23:43 Por Agência Brasil * – Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, disse o parlamentar.

Cálculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Acordo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.

* Com informações da Agência Câmara 

PESQUISADOR ILHEENSE ESMIÚÇA OS IMPACTOS DA NOVA PONTE, E EXPLICA ORIGENS DO ASSOREAMENTO DA BAÍA DO PONTAL

Fonte: ilheus.com.br

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Baía do Pontal – Av 2 de Julho – Outeiro de São Sebastião – Morro de Pernambuco – Nova Ponte Jorge Amado – Av. Lomanto Junior Foto: Marcelo Silveira

A questão do avanço do assoreamento da Baía do Pontal, foi um dos principais assuntos que compuseram a pauta de reunião entre o presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, pescadores e produtores da região.

Em visita ao Terminal Pesqueiro de Ilhéus na última segunda-feira (04), ele ouviu dos donos de embarcação que, com a construção da nova ponte, as embarcações estão com dificuldades de entrar no Terminal, devido ao banco de areia que se forma. A categoria cobrou a realização urgente da dragagem da areia, e recebeu a resposta do presidente da Bahia Pesca, afirmando que “soluções viáveis estão sendo buscadas”.

O assunto vem ganhando destaque nas redes sociais. Isso, como consequência da manifestação de segmentos específicos da sociedade organizada, chamando a atenção para a aceleração do processo de assoreamento da Baía do Pontal, em Ilhéus.

Isso, como consequência direta das intervenções humanas na natureza local, acarretando na concentração anormal de areia e sedimentos na baía, causando com isso a gradativa e preocupante diminuição da profundidade de suas simbólicas águas.

Ante isso, muitos ilheenses estão se questionando: Será que a Baía do Pontal está secando?

Para entender a situação, e tentar responder essa questão, o site Ilhéus 24H conversou com o ilheense Cezar Augusto Teixeira Falcão Filho (36 anos), Geógrafo, graduado na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Costeira pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre em Sistemas Aquáticos Tropicais pela UESC, e doutorando em Geologia pela UFBA.

Atualmente Cezar estuda os impactos da construção da nova ponte na dinâmica costeira da Praia da Avenida, e na qualidade da água. O assunto é o tema da sua tese de doutorado, que está prestes a defender.

Com uma íntima relação familiar com o mar, o pesquisador é filho de um dos ilheenses pioneiros do surfe na Bahia, de quem herdou o nome, e o amor incondicional pelo surfe, as ondas e a Natureza.

A CAUSA – Cezar faz questão de destacar que o principal causador desse assoreamento da baía, é a construção do Porto do Malhado, inaugurado no começo da década de 70. A nova ponte, frisa, apenas acelerou o processo.

Ele afirma que com a construção do espigão, acabou servindo com uma “armadilha de sedimentos”, deixando a água mais rasa na praia da Avenida, à medida que a faixa de areia ia aumentando. Ou seja, aponta Cesar, “em lugares que na década de 60 tomava-se banho de mar, hoje em dia tem dois metros de areia. E com a profundidade da água é a mesma coisa”.

O Porto do Malhado é um suporte inesgotável de areia, que as ondas vão espalhando pela baía. Somando-se a outro banco de areia, presente no Morro de Pernambuco. Ali, as ondas jogam a areia para dentro da Bahia, contribuindo com o assoreamento”, explica.

ANTES DO PORTO –  O pesquisador ilheense afirma que, antes da construção do Porto, toda a região da Praia da Avenida sofria com erosão. Isso, explica, porque o processo de urbanização local, ocupou a faixa costeira. A avenida Soares Lopes, cita como exemplo, foi toda construída sobre a areia da praia, por sobre dunas. Por isso, destaca, quando a maré enchia, a água batia e molhava toda a pista.

“Quando construíram o porto, o espigão agiu como uma espécie de barreira, concentrando areia trazida pela chamada ‘corrente longitudinal’, que corre paralela à praia. Essa corrente é induzida por ondas, que incidem com um certo ângulo, que, em relação a faixa costeira, forma um vetor que direciona a corrente.

Essa corrente foi a responsável pelo transporte de sedimentos que se acumularam na Praia da Avenida, acarretando no avanço da areia, ou, no recuo do mar”.

O ASSOREAMENTO – Para tentar explicar o processo de assoreamento da baía, Cezar Filho usa de um exemplo figurado. “Imaginemos um copo cheio de água, faltando dois dedos para encher, e começamos a colocar açúcar. Chega uma hora que esse açúcar começa a se acumular. O açúcar vai se concentrando no fundo do copo, e, quanto maior a quantidade, vai acarretando no aumentando o nível de água. É isso o que acontece na baía”.

O pesquisador explica que, em termos práticos, quanto mais sedimentos há no estuário, e segue entrando o mesmo volume de água, a consequência é que, chegará um momento em que essa maré vai superar o nível anterior, e começar a inundar regiões mais baixas, a exemplo da zona central de Ilhéus.

Tal situação já vem acontecendo em alguns períodos do ano. Cesar afirma que quando junta a maré cheia, a água da chuva e a ação do vento, acarretam nos cada vez mais constantes alagamentos do Centro. “Até peixe nadando já foi visto”, recorda.

Ele alerta que com o passar do tempo, entre 10 e 20 anos, a tendência é que os alagamentos fiquem cada vez mais recorrentes, e áreas a exemplo da avenida Dois de Julho, o Calçadão da Marquês de Paranaguá, e adjacências, serão constantemente acometidos por alagamento.

O IMPACTO DA NOVA PONTE – Como informamos acima, os impactos da construção da nova ponte, é tema da tese de doutorado do pesquisador ilheense. Ante isso, aponta, com a obra, acarretou no afunilamento da água, como se pegássemos uma mangueira,  obstruíssemos parte do furo por onde sai a água. Como consequência, o líquido sai com muito mais pressão.

Cesar explica que é justamente isso que a nova ponte está causando na baía: o aumento da velocidade da maré, pelo afunilamento da desembocadura da água entre a praia do Cristo e o Morro de Pernambuco.

“A consequência é o aumento da capacidade que a água tem em transportar mais sedimentos. Caso a água corra mais, ela tem a possibilidade de trazer mais sedimentos para dentro da baía. Isso acelera o transporte. A quantidade de sedimentos que viria em um determinado período de tempo, praticamente dobra de volume. Essa é a consequência da construção da nova ponte”, relata.

A DRAGAGEM – Questionado pela reportagem se a retirada de areia da baía, no processo denominado de dragagem seria a solução, Cesar Filho afirma que de fato é uma solução positiva, e, até então, a mais viável.

Porém, destaca que o trabalho deve ser contínuo, e feito com certa periodicidade, que só mesmo um estudo mais aprofundado poderia precisar.

Estudo realizado por:

Cezar Augusto Teixeira Falcão Filho (36 anos), Geógrafo, graduado na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Costeira pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre em Sistemas Aquáticos Tropicais pela UESC, e doutorando em Geologia pela UFBA.

MOVIMENTOS ‘FORA’, NÃO FUNCIONAM! ===>>> 05/07/2021

Fora FHC, não funcionou. Ficou 2 mandatos.

Fora TEMER, também não. Terminou tranquilamente seu mandato.

Fora BOLSONARO, vamos ver o que vai acontecer?

A BIBLIOTECA PÚBLICA DE ILHÉUS. ===>>> 28/05/2020

Toda vez que é requalificada, fica bonita e dinâmica.

Depois, vem um estrupício de qualquer desgoverno e acaba com tudo.

 

Leilões de infraestrutura captaram R$ 30 bilhões em 2021, diz ministro

Arrecadação ainda maior é aguardada para segundo semestre

Publicado em 30/06/2021 – 19:12 Por Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 30/06/2021 – 19:57

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participa do programa A Voz do Brasil

O Brasil já garantiu R$ 30 bilhões em investimentos, é o que revela o balanço do primeiro semestre de 2021 feito pelo Ministério da Infraestrutura. A informação será publicada em um caderno detalhado ainda nesta semana, e foi adiantada pelo ministro Tarcísio de Gomes Freitas durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Apenas em abril deste ano, informa o ministro, foram leiloados 22 aeroportos, uma ferrovia e cinco terminais portuários, o que significa mais R$ 30 bilhões em investimentos somados aos R$ 30 já arrecadados. No total, 70 ativos públicos foram leiloados durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, com mais de R$ 80 bilhões captados.

“A gente tem caminhado muito na direção de atrair o investimento privado. [Isso] é fundamental em um cenário de restrição fiscal para atingirmos o nosso objetivo, que é diminuir o gap [buraco, fenda] de infraestrutura”, disse o ministro.

Tarcísio Freitas informou também que as maiores concessões públicas ainda não foram feitas, e que a captação de investimentos crescerá consideravelmente no segundo semestre de 2021. Entre os exemplos, a rodovia Presidente Dutra – via de ligação entre Rio de Janeiro e São Paulo -, que deve também reduzir a quantidade de pedágios e tarifas para usuários.

O Porto de Santos e a BR-381 Minas, além dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, também estão na lista de leilões que serão feitos no segundo semestre.

Assista na íntegra:

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Risco de apagão e conta mais cara são frutos do investimento em termelétricas

Desde 2006 as termelétricas passaram de 13,5% para 24,5% da matriz brasileira, e hidrelétrica caiu de 84,1% para 61%

Especialistas da apontam como principal fator para situação atual, o investimento em termelétricas. Segundo estudo da ABRAPCH, as térmicas passaram, entre 2006 e 2019, de 13,5% para 24,5% da matriz energética brasileira, confirmando o aumento do investimento nessa modalidade em detrimento das hidrelétricas, que respondiam por 84,1% em 2006 e caíram para 61% este ano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Além da alta na capacidade instalada, as termelétricas recebem mesmo sem ser acionadas. São bilhões pagos só para ficarem de “sobreaviso”.

Notícias Relacionadas

Entre 2013 e 2015, o governo Dilma investiu R$88,4 bilhões em fontes renováveis, mas despejou R$108,3 bilhões em fontes fósseis poluentes.

Entre os anos 2016 e 2018, o governo Temer mudou um pouco o cenário e investiu R$78,7 bilhões nas renováveis e R$76,3 bilhões em fósseis.

Jair Bolsonaro, o “demônio do meio ambiente”, segundo ONGs, investiu R$43,4 bilhões na geração de energia em 2019: 60% em fonte renovável

Operação da PF combate fraudes contra benefícios emergenciais

As ações estão sendo realizadas em oito estados

Publicado em 17/06/2021 – 10:11 Por Agência Brasil – Brasília

Operação Aventura

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17) mais uma fase da Operação Sexta Parcela, em continuidade aos trabalhos de combate às fraudes contra benefícios emergenciais. Nesta quinta-feira, as ações ocorrem nos estados da Bahia, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Paraná, de Rondônia, Roraima e São Paulo.

De acordo com a PF, as investigações são resultados da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, da qual participam também o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa, Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

O trabalho conjunto tem por objetivo a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

Segundo a PF, já foram realizadas 98 operações policiais no combate às fraudes aos benefícios emergenciais, com a expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 de prisão.

Edição: Aécio Amado

Auxílio-emergencial deve ser prorrogado e poderá passar dos R$500

Decisão foi estimulada pelos sinais de recuperação da economia, com recordes de arrecadação

A decisão foi estimulada pelos sinais de recuperação da economia, com recordes de arrecadação.

O desejo do presidente é que o maior valor do auxílio emergencial, hoje R$375, passe no mínimo R$500, podendo chegar àqueles R$600 pagos em 2020. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Notícias Relacionadas

O ministro Paulo Guedes (Economia) admitiu estender o auxílio durante evento virtual, nesta quinta (27), mas não citou alteração nos valores.

Com orçamento limitado, Bolsonaro admitiu a redução de valores, mas um ministro com gabinete no Planalto diz que ele “nunca se conformou”.

As consequências políticas do aumento do auxílio, mas para valores que façam a diferença, entusiasmam a equipe econômica.

A expectativa é que os indicadores de popularidade do presidente e de aprovação do seu governo voltem a subir substancialmente.

Infraestrutura prevê R$260 bilhões em investimento privado até o fim de 2022

Ministro diz que montante é quase 40 vezes o orçamento da pasta

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (14) que as concessões de ativos públicos à iniciativa privada deverão render ao país cerca de R$ 260 bilhões em investimentos em infraestrutura até o final de 2022. De acordo com Freitas, o montante é aproximadamente 40 vezes o orçamento do ministério. 

“Nós teremos alguns leilões de grande porte ainda no ano de 2021 e vamos fazer leilões importantes em 2022, e R$ 260 bilhões significam 40 vezes o orçamento disponível no Ministério da Infraestrutura. Então, não dá para comparar. Nós não temos outro caminho para alavancar a infraestrutura”, destacou no Abdib Fórum 2021, evento virtual da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Segundo o ministro, os impactos econômicos desse processo não serão imediatos, mas farão do país “um grande canteiro de obras” dentro de alguns anos. “A repercussão econômica demora um pouquinho para vir, porque a gente está falando de contrato de concessão, que tem uma fase inicial de serviços, é o tempo de elaboração de projeto, obtenção de licença, sobretudo obtenção de funding [captação de recursos] no mercado”, disse.

“Mas a gente pode projetar que em 2024, 2025 e 2026, o Brasil vai se tornar um grande canteiro de obras”, reforçou.

Entre os projetos citados pelo ministro Tarcísio de Freitas que deverão ocorrer até lá, destacam-se a concessão do Porto de Santos, do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.(ABr)

Comissão da Câmara avaliará programa ‘Destrava’ para retomada de obras inacabadas

Programa busca soluções para retomada de obras paralisadas no Brasil

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas inacabadas no País reúne-se na próxima quarta-feira (19) para discutir o tema “Destrava: Avaliação do Projeto Piloto no Estado de Goiás”.

Em fevereiro de 2020, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou, em Goiânia (GO), o Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras. O programa tem o objetivo de buscar soluções para a retomada de obras paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e Poder Judiciário.

O debate é uma iniciativa da coordenadora da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e está marcado para as 14 horas, no plenário 7.

De acordo com a deputada, foi feito apenas um primeiro balanço do programa, em agosto do ano passado, durante o II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, quando foi dada a notícia de que haviam sido reiniciadas 69% das obras contempladas pelo programa. “Trata-se de informação alvissareira, até por ter ocorrido em meio à catástrofe vivenciada pelo País, mas desde então não houve outra prestação de contas e não se tem conhecimento dos desdobramentos da iniciativa”, ressalta Morais.

“Assim, para que se verifique se as obras retomadas efetivamente seguiram seu curso e a situação das demais, torna-se imprescindível a realização da audiência pública, ou para que se mantenha o curso atual do programa ou para que se façam ajustes”, justifica.

Foram convidados:
– o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira;
– o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi;
– o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), José Sousa Cunha;
– o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte;
– representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
– representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
– representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e
– representante da Controladoria-Geral da União (CGU). (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Juíza manda PF devolver madeira apreendida no caso do delegado que acusou Salles

Decisão é da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas e beneficia associação que faz manejo sustentável

Os itens apreendidos pela PF (madeira, das embarcações e das pás carregadeiras) são oriundos, segundo a Associação, do Plano de Manejo Florestal Sustentável, que garante ter sido licenciada para fazer exploração florestal, sem violar qualquer regra de proteção ambiental.

Esse é o caso que motivou a denúncia do ex-superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, contra o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), a quem acusou de “dificultar” a repressão policial contra esses madeireiros que atuam no desmatamento da Amazônia.

Notícias Relacionadas

Ao impetrar mandado de segurança contra a ação da PF, a Associação Comunitária da Gleba Curumucuri demonstrou à Justiça Federal no Amazonas que se dedica ao desenvolvimento de manejo florestal sustentável na área de reserva legal, apresentando inclusive o devido licenciamento nos órgãos ambientais.

A Associação também afirmou em juízo que suas atividades não apresentam qualquer indício ou suspeita de irregularidade. E esclareceu ser composta por 52 comunidades e proprietária de imóvel rural com 106,2 mil hectares, cuja concessão de direito real de uso foi outorgada pelo Estado do Pará e registrada em Cartório de Único Ofício de Juruti (PA).

Reunião da Cúpula: Bolsonaro diz que agricultura brasileira é uma das mais sustentáveis

Em discurso, Bolsonaro garante que o país está aberto à cooperação internacional

“Com espírito de responsabilidade coletiva, convido [demais nações] a nos apoiar nessa missão. Contem com o Brasil”, diz Bolsonaro. Como meta, o presidente afirma que o governo reúne esforços para combater o desmatamento ilegal no país até 2030.

Em seu discurso, o presidente da China, Xi Jinping, garante que o cuidado com o meio ambiente caminha junto à expansão industrial. “Proteger o ambiente é aumentar a produtividade. Precisamos estar comprometidos com montanhas, rios, florestas. Precisamos obedecer a agenda de 2030, países desenvolvidos precisam fazer esforços concretos. A China vai continuar priorizando a preservação”, diz o líder que aceitou o convite de Biden na véspera do evento.

Anunciadas ontem (21), a União Europeia promete o encerramento de emissão de gases poluentes até 2050. O primeiro-ministro do Japão, Yoshihide Suga, afirmou em discurso que o país também assina a meta. “Teremos o desafio da emissão zero até 2050. O Japão vai continuar seus esforços para cortar emissões, vamos definir uma meta ambiciosa para economia mais limpa, acelerar medidas concretas para chegar a essas metas”.

Angela Merkel, premiê alemã, reafirma o compromisso. “A União Europeia vai ser neutra em emissões em 2050, e queremos ter 55% a menos emissões até 2030 comparado a 1990”. A dirigente também informa que a Alemanha já reduziu em 40% as emissões no comparativo com 1999.

Vladimir Putin informou que o governo russo desenvolve um projeto capaz de reduzir em 100% a produção de carbono até 2025 em toda a região utilizada como teste.

Bolsonaro discursa e afirma que produção de biocombustíveis está na agenda brasileira de ações ambientais e que o Brasil é responsável por somente 2,7% das emissões globais de gases causadores do efeito estufa. O presidente garante que o Brasil está aberto à cooperação internacional e que os interesses devem ser amplos, incluindo as comunidades históricas brasileiras e os indígenas.

Matéria em atualização

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