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:: ‘Destaque3’

Presidente prevê R$ 1 bi para reforma de rodovias atingidas por chuvas

Governo também deve liberar crédito extra para duas pastas

Publicado em 13/01/2022 – 20:52 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13), durante sua live semanal nas redes sociais, que uma nova medida provisória (MP) deve ser publicada na próxima semana com a liberação de créditos extraordinários no valor de R$ 1 bilhão para a reforma de rodovias destruídas pelas chuvas nas últimas semanas. A estimativa do custo total das obras foi apresentada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que participou da transmissão.   

“A gente está estimando, presidente, alguma coisa em torno de R$ 1 bilhão para fazer todos os trabalhos de recuperação necessários. Nós tivemos muitas quedas de barreira, deslizamento de corpos de aterro, interrupções das mais diversas em vias, rompimentos de taludes, encabeçamentos de pontes. Então, é um trabalho muito grande. São vários pontos de interdição total ou parcial e a gente vai ter que restabelecer a mobilidade das pessoas, garantir a segurança de trafegabilidade. Esse dinheiro vai ser muito importante”, explicou o ministro.     

Segundo Bolsonaro, a liberação dos recursos já está acertada com o Ministério da Economia. “Eu acho que, até segunda-feira, a gente consegue assinar essa MP”, afirmou. No fim de dezembro, o governo federal já havia liberado R$ 200 milhões para a recuperação de rodovias em diversos estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, que registram, até agora, a maior extensão de estradas danificadas. 

Além do recurso para rodovias, Bolsonaro disse que está previsto outro crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O recurso também será usado para obras de reconstrução de equipamentos públicos destruídos pelas chuvas nos estados. Há ainda um crédito “entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões”, de acordo com o presidente, que será destinado ao Ministério da Agricultura. Neste caso, os recursos serão usados para apoiar produtores rurais que tiveram lavouras fortemente afetadas pelas chuvas e para apoiar agricultores que estão sofrendo com a seca severa na Região Sul.

Cabo fluvial

Nesta sexta-feira (14), Bolsonaro viaja para Macapá, onde participa do lançamento do cabo subfluvial de fibra ótica do programa Norte Conectado. O cabo, da Infovia 00, terá 770 quilômetros de extensão pelo leito do Rio Amazonas. De acordo com o Ministério das Comunicações, ele vai ligar as cidades de Macapá, Almeirim (PA), Monte Alegre (PA), Alenquer (PA) e Santarém (PA), oferecendo internet ultrarrápida, com capacidade de 100 gigabites por segundo, conexão quase mil vezes superior à banda larga doméstica que, em média, tem capacidade de 100 megabits por segundo.

O programa Norte Conectado prevê a expansão da infraestrutura de comunicações na região, ampliando o acesso e reduzindo os custos da internet banda larga. O presidente e comitiva embarcam da Base Aérea de Brasília por volta das 7h30 da manhã. O evento, na capital do Amapá, está marcado para às 11h. Em seguida, Bolsonaro retorna ao Distrito Federal. 

Edição: Paula Laboissière

BA: Vítimas de enchentes em Itabuna e Itororó poderão sacar FGTS

Dinheiro poderá ser retirado a partir desta terça-feira

Publicado em 10/01/2022 – 20:29 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

An aerial view shows the flooding caused by the overflowing Cachoeira river in Itabuna, Bahia state, Brazil, December 26, 2021. Picture taken with a drone. REUTERS/Leonardo Benassatto
NO RESALES. NO ARCHIVES

Os trabalhadores dos municípios baianos de Itabuna e Itororó poderão sacar, a partir de amanhã (11), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Os municípios foram afetados por fortes enchentes no fim de ano.

Cada trabalhador atingido poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal.

A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS até 28 de março. Basta o trabalhador abrir o aplicativo e escolher a opção “Meus Saques”, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Os documentos – foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador de até 120 dias antes do desastre – poderão ser enviados pelo próprio aplicativo.

Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge, será necessário também enviar certidão de casamento ou escritura pública de união estável. O documento também pode ser incluído no aplicativo.

Ao pedir o saque, o trabalhador poderá indicar o crédito em uma conta de qualquer banco para receber os valores, sem nenhum custo. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Mais informações podem ser obtidas no site ou entrar em contato com a Caixa no telefone 0800-726-0207.

Até o momento, a Caixa autorizou o saque antecipado do FGTS para 12 municípios da Bahia e dois de Minas Gerais, todos afetados pelas chuvas. Na Bahia, a medida também vale para os moradores de Canavieiras, Eunápolis, Gandú, Ilhéus, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado e Teixeira de Freitas. Em Minas Gerais, os moradores de Águas Formosas e Machacalis podem retirar o dinheiro.

Edição: Aline Leal

AS ÁGUAS QUE CHEGAM AO NORDESTE SÃO DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.

Pedro Guimarães visita indígenas e projetos que a Caixa apoia na Bahia

121ª VISITA BRASIL AFORA

Ele visitou clientes agro e projetos como Pomares da Mata Atlântica

Guiado por um índio pataxó, Pedro Guimarães sobe o Monte Pascoal, na 121ª visita, batizada de “Caixa Mais Brasil”.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, cumpriu neste fim de semana sua 121ª visita semanal a localidades em todo o País, com uma programação no Sul da Bahia, que incluiu uma visita à comunidade indígena Pé do Monte, em Porto Seguro (BA).

Ele esteve com indígenas da etnia Pataxó em torno do Monte Pascoal, que atua promovendo o etnoturismo na região, e até o escalou, na companhia da equipe que o acompanhava.

O grupo visitou o projeto Pomares da Mata Atlântica, em Teixeira de Freitas (BA), que promove a recomposição da biodiversidade brasileira por meio do plantio de espécies frutíferas nativas da Mata Atlântica.

O projeto é um dos 8 selecionados para receber recursos do Fundo Socioambiental Caixa por meio do Programa Caixa Florestas, que recebem, neste fim de semana, executivos do banco para inspeção, reuniões, oficinas, visitas às nascentes e diálogo com as comunidades locais.

Ao todo, os oito projetos receberão R$60 milhões para, dentre outras iniciativas, preservar 2,2 mil nascentes e plantar de 3,7 milhões de árvores.

Visita a Prime Seafood

Pedro Guimarães fez questão visitar também a indústria Prime Seafood, cliente agro da Caixa no município de Alcobaça (BA).

Essa empresa atua no mercado de pescados, inclusive em parceria com pescadores artesanais, realizando especialmente o beneficiamento de peixes e lagostas para exportação.

A Caixa tem se despontado no segmento do agronegócio, com foco no pequeno e médio produtor e na agricultura familiar. E, pela primeira vez, entrou no Plano Safra.

O presidente da Caixa (à direita) visita o processo produtivo da Prime Seafood, no Sul da Bahia.

ANTIGO PORTO DE ILHÉUS ===>>> 05/03/2020

Cais e armazéns foram construídos pelo Governo Federal.

Esta área e o moinho, estão sob o controle federal da Codeba, e estão incluídas na privatização.

Quem ganhar, leva tudo…

Clique aqui, e tenha acesso a todas informações detalhadas.ip

Antigo porto de Ilhéus.

CODEBA – ORGANIZANDO PARA PRIVATIZAÇÃO ===>>> 22/01/2021

http://www.codeba.com.br/eficiente/repositorio/PDZ/ilheus/12953.pdf 

Campanha busca estimular consumo de leite e derivados no país

Pedida por produtores, ação destaca importância do setor na economia

Publicado em 03/11/2021 – 14:53 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Antônio Araújo/MAPA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou hoje (3) a 1ª Semana do Leite e Derivados. Desenvolvida em parceria com entidades do setor privado, a pedido de produtores, a iniciativa busca estimular a população a consumir mais laticínios e destaca os benefícios destes para a saúde humana e a importância do segmento para a economia brasileira.

“Esta iniciativa foi um pedido da nossa Câmara Setorial [da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados], dos produtores, que nos fizeram vários pedidos, dentre eles um para que fizéssemos algo para promover [o consumo do] leite”, informou a ministra Tereza Cristina durante a cerimônia de apresentação da campanha, nesta manhã, em Brasília.

Criada em 2003, como um órgão consultivo do ministério, a Câmara Setorial reúne a representantes de 30 instituições, além de convidados, para discutir políticas, estratégias e diretrizes relacionadas à produção e comercialização do leite e de seus derivados, subsidiando o governo federal na tomada de decisões. A realização da campanha foi uma das principais decisões discutidas durante a 18ª reunião do órgão, realizada no dia 17 de setembro deste ano.

Com o lema Alimentos Que Fazem o Brasil Crescer, a primeira edição da semana contará com a divulgação de peças publicitárias que buscam promover o consumo dos produtos lácteos. Estabelecimentos comerciais também divulgarão o estímulo à ingestão de mais leite e derivados.

“O setor supermercadista acolheu com muito carinho e disposição o pedido da ministra para promovermos todo o segmento lácteo em nossas mais de 90 mil lojas afiliadas à Associação Brasileira de Supermercados [Abras], bem como [nas plataformas de] comércio eletrônico”, disse o presidente da Abras, João Galassi, citando o exemplo de outras campanhas, como as de promoção da carne suína, de pescados e do vinho nacional.

“Mas, nesta jornada, nos propusemos a conceber uma ação que transcende o foco das vendas promocionais. Esta campanha tem como essência uma agenda mais abrangente e educativa. Traduzida pelo objetivo de trabalharmos importantes mensagens, com a qualidade da produção brasileira de lácteos e dos benefícios destes para a saúde de todos”, acrescentou Galassi.

O presidente do Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lpes de Freitas, destacou que a iniciativa chega em momento oportuno para os produtores – referindo-se às dificuldades de um cenário que conjuga alta dos custos de produção com leve queda do valor de referência pago pela indústria láctea aos pecuaristas.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite estima que, entre outubro de 2020 e o mês passado, os custos de produção aumentaram cerca de 33%, enquanto o valor de varejo que a indústria paga aos produtores aumentou apenas 12,8%. Já o Índice de Custos de Produção de Leite (ICPLeite), calculado pela Embrapa Gado de Leite, mostrou que, em setembro, a alta dos custos acumulada em 12 meses chegava a 33,9%. O índice aponta que, de abril deste ano (R$ 1,98/l) a setembro (R$ 2,39/l), a média nacional dos valores pagos aos produtores teve seis altas consecutivas, em parte por causa da menor oferta do produto.

“O que todos querem… eu quero o preço do leite um pouco melhor. Ainda mais numa época como esta, em que o preço [pago ao produtor] está dando sinal de baixa. Mas queremos mais que isto. Queremos desenvolvimento social. Precisamos de prosperidade para o nosso país”, afirmou Lopes. “E o desenvolvimento que fazemos com um setor não é só pela pujança econômica, é pela capacidade das pessoas se organizarem.”

Segundo a Embrapa, após ter aumentado ano a ano, por mais de uma década, o consumo de lácteos, no Brasil, estagnou a partir de 2014. Entre 2000 e 2014, a produção de leite cresceu à taxa média anual de 5,2% – acima, portanto, da expansão média do Produto Interno Bruto (PIB), de 3,3% ao ano. No período de 2014 a 2020, a produção leiteira cresceu apenas 0,5% ao ano.

Ainda assim, o Brasil é, hoje, o terceiro maior produtor de leite e derivados do mundo, tendo respondido por 34 bilhões de litros em 2020. De acordo com o Ministério da Agricultura, 99% das cidades brasileiras contam com pelo menos um produtor de leite. No total, o país tem mais de 1 milhão de produtores, a maioria, agricultores familiares. Segundo a pasta, o setor movimenta mais de R$ 100 bilhões ao ano e gera mais de 4 milhões de empregos.

“Por isto, este é um momento ímpar dentro da história da cadeia produtiva do leite. Este movimento, esta campanha, tem uma importância muito grande para mostrarmos à sociedade não só o quanto o leite e seus derivados são importantes para a saúde humana, mas também a importância da nossa cadeia sob todos os pontos de vista, principalmente em relação à geração de emprego e renda”, destacou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, Geraldo de Carvalho Borges.

Na cerimônia de lançamento, os produtores pediram que a campanha se torne regular, o que tem apoio da própria ministra Tereza Cristina. “Tenho certeza de que esta iniciativa será um sucesso e duradoura”, disse a ministra, lembrando que iniciativas como esta demonstram a importância do trabalhador rural para quem vive nos centros urbanos.

“Às vezes, a criança conhece só a caixinha de leite que pega na prateleira do supermercado; não sabe que alguém acordou cedo, apartou o bezerro da vaca, tirou o leite, colocou o leite para refrigerar antes de outra pessoa ir buscá-lo e transportá-lo até a indústria que o transformou para que chegasse ao supermercado. É muito importante que estas campanhas sejam educativas em todos os aspectos, da nutrição [ao esclarecimento] sobre o que o homem do campo faz para levar alimento do campo à cidade”, enfatizou a ministra.

Edição: Nádia Franco

RECORTE DA COLUNA O CARRASCO – JORNAL A TARDE

https://atarde.uol.com.br/ocarrasco/noticias/2197498-o-carrasco-premium

Há 14 anos, EBC leva informação de qualidade ao cidadão

Empresa agrega emissoras de rádio, TV e agência digital de notícias

Publicado em 24/10/2021 – 08:03 Por Agência Brasil – Brasília

Fachada da sede da EBC em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) completa hoje (24) 14 anos de fundação. Criada em 2007 pelo Decreto nº 6.246, a empresa herdou canais de rádio, TV e uma agência digital de notícias – a Agência Brasil – da antiga Radiobrás e da Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp). A data marca o início da gestão da EBC no Sistema Público de Comunicação, que passaria a integrar a atual Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Idealizada a partir do 1°Fórum Nacional de TVs Públicas em maio de 2007, a EBC foi criada com uma função constitucional precisa: estabelecer uma rede de comunicação que atuasse em todos os meios (rádio, broadcast, internet) de maneira complementar aos sistemas privado e estatal, atendendo unicamente aos interesses do público em geral. A missão da empresa é levar conhecimento, informação e cultura para a população de todas as idades, em todas as localidades do país.

A estatal conta com oito veículos, entre eles a Rádio Nacional, a TV Brasil e a Agência Brasil – todos vastamente premiados e socialmente reconhecidos como fontes de informação confiável e de conteúdo de qualidade, assim como autores de produções culturais relevantes e inclusivas.

Leia também:
» Entenda mais sobre comunicação pública e o papel da EBC

“Temos um monte de coisa para celebrar. Vivemos um momento diferente, que foi como trabalhar durante a pandemia. Todo mundo ajudou nesse momento desafiador a conseguir continuar transmitindo para a população brasileira”, afirmou o presidente da EBC, Glen Valente, em mensagem comemorativa para os funcionários da empresa.

Os veículos da EBC alcançam grande parte do território nacional e estão em constante expansão. Com o Digitaliza Brasil,TV Brasil deverá ser transmitida para todas as capitais brasileiras com sinal digital de alta qualidade até o final de 2022.

“Conseguimos colocar cinco novas rádios no programa de banda estendida do governo. Estamos investindo nas plataformas para inovarmos e sermos relevantes”, disse Glen Valente. 

Agência Brasil, por sua vez, publica mais de mil matérias por mês e conta com uma média de 8 milhões de acessos mensais.

TV Brasil figura em oitavo entre as dez emissoras mais assistidas nos 15 maiores mercados de conteúdo televisivo do Brasil, segundo o Painel Nacional de Televisão (PNT).

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize!

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo endereço play.ebc.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.

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Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Secretário revela que houve R$13 bilhões em gastos não auditados com Lei Rouanet

FARRA NA CULTURA ERA ENORME

Ninguém sabe se muitos dos 20.000 projetos financiados foram de fato realizados

Andre Porciúncula, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura – Foto: reprodução da TV Brasil.Redação

Ele também revelou que 30% do valor total desses R$13 bilhões não aditados eram obrigatoriamente gastos com propaganda, dinheiro que segundo o secretário era destinado a jornais, revistas, emissoras de rádio e TV. Outros 15% dos recursos arrancados por meio da Lei tinham que ser gastos obrigatoriamente com “assessoria jurídico”.

Porciúncula disse que as empresas patrocinadoras assumiam 50% dos custos do projetos, mas, na prática, de todos os gastos, sobravam apenas 5% para cultura,

O secretário informou que, no total, foram mais de 20.000 projetos não auditados, apesar de terem sido financiados com recursos públicos. Ele destacou que não se refere à mera conferência de notas fiscais, mas a verificação sobre a efetiva realização dos eventos e projetos que tomaram dinheiro da Lei Rouanet.

Por essa razão, segundo o secretário, a primeira prioridade é a moralização na concessão dos benefícios da Lei de Incentivo à Cultura. Ele considera inaceitável que, antes, as empresas de promoção e produção cultural representassem 10% dos beneficiados e ficassem com 78% dos recursos públicos. Por essa razão, a decisão estratégica do governo é promover a descentralização, a fim de que os recursos cheguem aos projetos mais simples.

“Havia uma pequena elite, uma casta, que concentrava todos os recursos públicos da Lei Rouanet”, disse Porciúncula, que antecipou detalhes de uma nova instrução normativa determinando que patrocinadores de projetos culturais cm valor acima de R$1 milhão, com os benefícios da Lei Rouanet, terão de destinar obrigatoriamente 10% de seu investimento para pequenos projetos.

A nova instrução normativa também limitará a dois anos o patrocínio obtido com os favores da Lei Rounet. “A empresa não poderá usar a Lei para patrocinar o mesmo artista ou o mesmo projeto por dez, quinze anos”, disse. “A Lei é de incentivo à cultura”, enfatizou, ao defender a diversificação de projetos.

 

O programa “Sem Censura” desta note, com apresentação de Marina Machado, contou com a participação dos jornalistas Taís Braga, editora do Correio Braziliense, e Leandro Magalhães, da CNN (acima).

Plataforma consumidor.gov passa a receber queixas sobre redes sociais

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Roubo de dados, perfis falsos e cobrança são as principais reclamações

Entre as principais queixas estão o registro de perfis falsos utilizando dados pessoais Foto: Marcelo Casal Jr/ ABr

Instabilidades, erros, conteúdo excluído sem justificativas, vazamento de dados e golpes em redes sociais, como Facebook e o Instagram, agora poderão ser registrados na plataforma consumidor.gov. A medida foi publicada nesta semana na portaria nº 12 de 2021 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Segundo aponta levantamento feito pela Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as reclamações de usuários de redes sociais aumentaram 300% no período de janeiro a julho deste ano. Entre as principais queixas estão o registro de perfis falsos utilizando dados pessoais, o compartilhamento de dados não autorizados e a cobrança por produtos e serviços não solicitados.

“O consumidor acessa, confere o registro da empresa. Ele então faz a reclamação e a empresa tem um prazo de 30 dias para se manifestar. Esse canal é importante e traz uma taxa de resolução de conflitos de quase 80% dos casos”, explica Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

Nesta semana, o Facebook, o Instagram e o Whatsapp apresentaram instabilidade de mais de 6 horas, o que inviabilizou diversos negócios, já que as plataformas são usadas como meio de operação de inúmeros usuários.

A falha gerou uma notificação por parte do Procon do estado de São Paulo, que orientará usuários sobre possíveis ações contra as empresas. “O Procon-SP pretende identificar as causas da pane geral e punir as empresas com multas superiores a R$ 10 milhões, salvo se houver justificativa de evento fortuito, externo e incontrolável, e assim fixar responsabilidades para futuras ações individuais reparatórias”, disse o diretor do Procon, Fernando Capez.

Conselho muda regras de financiamento do programa Casa Verde e Amarela

Medidas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados

Publicado em 13/09/2021 – 17:52 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, hoje (13), por unanimidade, mudanças nas regras de financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela.

Apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as propostas aprovadas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados com recursos do fundo; estabelecem as taxas de juros cobradas das famílias que ganham até R$ 2 mil mensais e alteram o cálculo do subsídio disponibilizado às famílias de baixa renda

Os valores máximos dos imóveis aptos a serem financiados serão reajustados em 10%, com exceção dos construídos em cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, onde a tabela será reajustada em 15%.

Ao detalhar a proposta, o representante do MDR no conselho, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira disse que o reajuste dos limites buscam estimular a oferta de novas unidades habitacionais. “Propomos um reajuste um pouco maior [de 15%] nos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes porque nesse recorte populacional a grande maioria das contratações vinha batendo nos limites da tabela”, explicou Ferreira.

“Entendemos que este é um reajuste equilibrado, que não vai onerar o fundo em medida desnecessária e que vai fomentar a oferta de novas unidades habitacionais. Esperamos que os lançamentos aumentem a partir da entrada em vigor da nova tabela”, acrescentou o conselheiro.

Outra mudança aprovada foi o fim da diferenciação das taxas de juros cobradas das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, com base em características do imóvel que seria adquirido por meio do Casa Verde e Amarela com recursos do FGTS. Com isso, todos os mutuários inclusos no chamado Grupo 1 pagarão 4,75% de taxa de juros, se residirem nas regiões Norte ou Nordeste, e 5% caso morem nas regiões Centro-Oeste, Sudeste ou Sul.

“Estamos harmonizando as taxas de juros finais para as famílias que têm renda de até R$ 2 mil. Antes, tínhamos uma diferenciação a depender do tipo de imóvel que a família ia adquirir. Agora, isso deixa de ser um critério e todas as famílias do Grupo 1 do programa têm as mesmas taxas de juros”, disse Ferreira, lembrando que trabalhadores que têm conta vinculada ao FGTS há mais de três anos têm acesso a taxas de juros ainda menores, pois recebe meio por cento de desconto.

A terceira mudança nas condições operacionais de financiamento do FGTS estabelece uma nova metodologia de cálculo do chamado desconto complemento, que é o mecanismo que permite o pagamento, com recursos do fundo, de parte do valor da compra ou construção do imóvel, como forma de barateá-lo, reduzindo o valor do financiamento.

“A metodologia hoje em vigor leva em conta a renda familiar mensal bruta e o recorte territorial e populacional [onde vive a família interessada em obter o financiamento]. Estamos acrescentando três novos critérios qualitativos [aos dois primeiros]”, explicou Ferreira.

“[O primeiro novo critério é] a capacidade de financiamento da família. Ou seja, as famílias com menor capacidade de financiamento receberão uma pontuação que permitirá ampliar o valor do desconto complemento, facilitando assim o acesso ao crédito. O segundo critério é o comprometimento de despesa da família em relação à renda média da unidade federativa. Então, quanto maior o comprometimento das famílias com as despesas, maximizaremos o desconto, o que vai facilitar o acesso ao crédito e mitigar diferenças regionais. E, por fim, quanto maior a área útil do imóvel, maior será a pontuação da família que vai adquirir o desconto complemento”, disse Ferreira.

Os detalhes técnicos das propostas aprovadas hoje serão regulamentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Edição: Fernando Fraga

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