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:: ‘Destaque2’

INSS retoma atendimento presencial sem agendamento

Os serviços estão sendo retomados gradualmente

Publicado em 02/03/2022 – 11:13 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de agendamento prévio, está sendo retomado gradualmente a partir deste mês. É o que determina uma portaria publicada hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU).

Suspenso em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o atendimento presencial nas agências do INSS começou a ser retomado ainda no final de 2020, mas somente mediante agendamento prévio.

Com a portaria desta quarta-feira, além dos pedidos já agendados, as agências do INSS retomam também o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de prévio agendamento. O retorno será feito de maneira gradual para evitar filas externas ou aglomerações no interior das agências.

Pela portaria, deverão retomar as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários, bem como os atendimentos por decisão judicial; para emissão de senha para acesso à plataforma Gov.br; para acesso aos serviços ofertados pelo autoatendimento orientado, nas unidades participantes do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.

Em todos os casos, deve ser observada a prioridade de atendimento prevista em lei, garantida ao idoso maior de 80 anos de idade.

A portaria orienta ainda que, nos casos classificados como de “Atendimento Simplificado”, de baixa complexidade, e “Atendimento Específico”, de alta complexidade, deverá ser feito agendamento do serviço, por meio da Central 135 ou na própria agência.

O agendamento para atendimento simplificado será realizado para os casos de pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes; pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru; bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo consignado; alteração do local ou forma de pagamento; retificação de comunicação de acidente do trabalho; devolução de documentos; entre outros.

Já para os serviços de alta complexidade que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico, o atendimento também poderá ser feito, excepcionalmente nas agências, nos casos de órgão mantenedor do benefício inválido impossibilitando a solicitação de serviços; tarefas concluídas com erros na inclusão de documentos ou relatórios, despacho conclusivo divergente da formatação no sistema de benefício, encerramento da tarefa por erro de sistema; utilização de Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de terceiro ou equívoco na atribuição do NIT do titular, dependente, instituidor ou representante legal; consulta à consignação administrativa; e solicitar a contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).

O INSS lembra ainda que as agências poderão, mediante agendamento prévio, emitir extratos de empréstimo consignado; de pagamento de benefício/histórico de crédito (HISCRE) que comprova a renda do seu benefício; extrato de Imposto de Renda (IR); extrato Previdenciário; Carta de Concessão do Benefício, que informa a forma de cálculo do valor do seu benefício; e declaração de beneficiário do INSS. Os agendamentos de emissão de extrato deverão ser atendidos na triagem das agências.

Benefícios

Nesta quarta-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma o pagamento dos benefícios para os segurados que recebem benefício de até um salário mínimo. Pelo calendário, será realizado o pagamento para quem tem 6 como o penúltimo número do benefício.

Para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento do benefício terá início no dia 3 de março, para quem tem 1 e 6 como penúltimo número, e vai até 9, para quem tem 5 e 0 como penúltimos números. O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte.

Edição: Fernando Fraga

Governo amplia atendimento para mães e crianças no SUS

Ministério vai financiar mais R$ 624 milhões por ano

Publicado em 23/02/2022 – 13:07 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou hoje (23) o lançamento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materno e Infantil, com o objetivo de, por meio da reestruturação da Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para este público.

De acordo com a pasta, a reestruturação da rede “garantirá o atendimento, a assistência para o planejamento familiar e o nascimento seguro para a criança”. Para tanto, o financiamento anual previsto para a saúde da mulher e da criança será reforçado em R$ 624 milhões, ficando então totalizado em R$ 1,5 bilhão.

“Precisamos aportar recursos em quantidade suficiente, mas para este fim os recursos nunca são suficientes, porque é para cuidar de nosso futuro”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante a cerimônia de lançamento do plano.

Ele, no entanto, alertou que não basta disponibilizar recursos para esse fim. “Precisamos monitorar o que está sendo feito com essa política pública. Um conjunto de indicadores foi elaborado para estarmos juntos, sobretudo, com os municípios, para monitorar resultados e fazer ajustes na política pública. Isso não é gasto. É investimento no futuro, nas nossas mães e crianças”, acrescentou.

Segundo nota do ministério, o aprimoramento da assistência também contará com o fortalecimento das maternidades e a criação dos ambulatórios de assistência a gestantes com alto risco para complicações.

“Os preceitos fundamentais da ampliação são fomentar a integralidade, a qualidade e a segurança do cuidado, fortalecendo estruturas já existentes e a criação de novos componentes fundamentais. A partir de agora, por exemplo, a rede vai incorporar incentivo para as Maternidades de Baixo Risco (MABs) que realizam acima de 500 partos por ano e inclusão do Ambulatório de Gestação de Alto Risco (AGAR)”, detalha a nota.

Também está prevista a possibilidade de incorporar a Casa da Gestante Bebê e Puérpera (CGBP) em MABs porte II e III. “Com relação ao Centro de Parto Normal (CPN), conta com a inclusão do médico obstetra à equipe, garantindo uma assistência multiprofissional, segura e de qualidade”, acrescentou.

Edição: Lílian Beraldo

Auxílio Brasil deve injetar, no mínimo, R$ 84 bilhões na economia

Estudo da CNC aponta que 70% deste valor será para consumo imediato

Publicado em 19/01/2022 – 19:16 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

TV Brasil

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado hoje (19), analisa que o programa Auxílio Brasil deverá injetar na economia, ao longo deste ano, pelo menos R$ 84 bilhões, dos quais 70,43%, ou o equivalente a R$ 59,16 bilhões, deverão se transformar em consumo imediato, enquanto 25,74% (R$ 21,62 bilhões) se destinarão para quitação ou abatimento de dívidas e 3,83%, ou R$ 3,21 bilhões, serão poupados para consumo futuro.

O programa Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família, extinto no ano passado, e teve suas primeiras parcelas mensais pagas aos beneficiários em 2022 a partir de ontem (18).

Em entrevista à Agência Brasil, o economista da CNC, Fabio Bentes, explicou que o valor de R$ 84 bilhões foi apurado tomando por base o benefício mínimo de R$ 400. “Como a gente não sabe quanto cada brasileiro vai receber, porque depende de outras variáveis, a gente fez a conta por baixo. Como o benefício mínimo é de R$ 400 pago a 17,5 milhões de famílias, durante 12 meses, isso perfaz R$ 84 bilhões”. Esse será o valor que o programa vai disponibilizar, no mínimo, em 2022. Entretanto, como o benefício é variável, a estimativa pode ser ainda mais otimista: R$ 89,9 bilhões.

A estimativa da CNC é que 70% desse montante se destinará ao consumo imediato, mas não ao consumismo, até porque os elegíveis do antigo Bolsa Família estão na pobreza extrema ou na pobreza, afirmou Bentes. “Há necessidades de curtíssimo prazo, por conta da pandemia e da letargia da economia, e as famílias vão ter que fazer frente a esses gastos com alimentação, com medicamentos, serviços do dia a dia, transportes”, indicou.

Do total de R$ 59 bilhões que deverão ir para o consumo imediato, a CNC estimou que pela estrutura de gastos do brasileiro, cerca de 47% são consumo no comércio e no setor de serviços. “A gente estima que R$ 28 bilhões devem chegar ao comércio”. Isso significa um impulso de 1% a 1,5% no faturamento anual do varejo nacional.

Bentes advertiu, entretanto, que isso não vai salvar as vendas do comércio em 2022. “Mas pode ajudar o comércio a ter um ano menos amargo no momento em que a expectativa para a economia, este ano, tem sido corrigida para baixo. A expectativa é que a economia cresça 0,3% este ano. Então, ajuda no sentido de disponibilizar um pouco mais de recursos para consumo, o que acaba aliviando um pouco mais o ano difícil que o comércio vai ter pela frente”.

Endividamento

Diante do grau de endividamento da população, o percentual de recursos destinado ao pagamento de dívidas tende a ser relativamente alto dessa vez. Segundo dados do Banco Central (BC), 30,3% da renda média dos brasileiros estavam comprometidos com dívidas no terceiro trimestre do ano passado, maior patamar da série histórica iniciada em 2005. “Mas a gente sabe que, por conta da inflação, dos juros mais altos, o comprometimento da renda seguramente deve aumentar um pouco, pelo menos nessa primeira metade de 2022”.

Edição: Claudia Felczak

Teto da aposentadoria do INSS sobe para R$ 7.087

Benefícios seguem variação do INPC e sobem 10,16%.

Publicado em 11/01/2022 – 16:31 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Mercello Casal Jr/Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,16% em 2022. O reajuste segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2021, divulgado hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o reajuste, o teto do INSS sobe de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22. O aumento de 10,16% vale para os demais benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo, como o auxílio-doença, e valerá a partir de 1º de fevereiro, quando será paga a folha de janeiro.

A correção também incide sobre as contribuições recolhidas à Previdência Social, tanto as descontadas automaticamente dos trabalhadores com carteira assinada como as que são pagas por profissionais autônomos. No caso dos microempreendedores individuais (MEI), que têm tabela própria, a contribuição mensal subiu para R$ 60,60, acrescida de R$ 1 para quem trabalha com comércio e indústria e de R$ 5 para quem atua no setor de serviços.

Salário mínimo

Quanto aos beneficiários do INSS que recebem um salário mínimo, a correção ficou em 10,18%, um pouco acima do INPC de 2021. O índice foi definido no fim do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que fixou em R$ 1.212 o salário mínimo para 2022.

Apesar de o salário mínimo ter aumentado um pouco mais que o INPC, os segurados não terão ganho real (acima da inflação). Isso porque aproximadamente R$ 2 do valor reajustado foram concedidos como compensação pelo reajuste abaixo da inflação em 2021.

Proporcionalidade

O reajuste de 10,16% vale apenas para quem estava recebendo os pagamentos em 1º de janeiro do ano passado. Os segurados que começaram a receber benefícios do INSS em fevereiro terão percentual menor de reajuste porque não receberam 12 meses cheios de pagamentos.

Os percentuais de reajuste proporcionais serão regulamentados nos próximos dias pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pelo INSS.

Outros pagamentos

Outros pagamentos do governo federal foram corrigidos pelo INPC, como o seguro-desemprego. Gastos como o abono salarial e o teto para os atrasados judiciais (inclusive precatórios) seguiram a variação do salário mínimo.

As requisições de até 60 salários mínimos, que estão livres do parcelamento determinado pela emenda constitucional dos precatórios, passaram de R$ 66 mil para R$ 72.720.

Edição: Nádia Franco

Governo divulga selecionados pelo Programa Avançar Cidades na Bahia

O programa receberá R$ 471 milhões em financiamentos

Publicado em 10/12/2021 – 17:50 Por Agência Brasil * – Brasília

Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou nesta sexta-feira (10) os oito projetos selecionados pelo Programa Avançar Cidades para implantação ou ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O programa receberá R$ 471 milhões em financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 25,5 milhões de contrapartida do governo da Bahia. 

Os projetos são nas cidades de Barra do Choça, Capim Grosso, Caravelas, Jequié, Nazaré, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa e Serrinha. As obras serão executadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e vão beneficiar 49,5 mil famílias.

Das oito cidades, seis vão usar o financiamento para instalação de sistema de esgotamento sanitário: Barra do Choça (R$ 63,36 milhões), Capim Grosso (R$ 67,27 milhões), Caravelas (R$ 16,49 milhões), Riachão do Jacuípe (R$ 66,57 milhões), Ruy Barbosa (R$ 61,23 milhões) e Serrinha (R$ 139,55 milhões).  A cidade de Jequié poderá financiar até R$ 46,75 milhões para ampliação do sistema de esgotamento e Nazaré poderá acessar até R$ 9,12 milhões para ampliação do sistema de abastecimento de água.

O MDR também anunciou repasses de R$ 28 milhões, em recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para a continuidade de obras de saneamento básico nas cidades de Salvador, Camaçari e Alagoinhas. 

* Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Ministério da Economia divulga estatais destaque em governança

ESTATAIS FEDERAIS

EBC, Caixa e BB foram algumas empresas com a melhor avaliação

No total, 60 estatais foram avaliadas, sendo 45 de controle direto e 15 subsidiárias Foto: Ministério da Economia

No total, 60 estatais foram avaliadas, sendo 45 de controle direto e 15 subsidiárias. Dentre as estatais avaliadas, 16 foram classificadas no grau de governança de nível 1 e outras 15, no nível 2.

As demais não receberam classificação. As empresas classificadas no nível mais alto obtiveram notas de 9,08 a 10, calculadas conforme metodologia prevista no regulamento. A média geral de todas as empresas avaliadas foi superior a 8.

Ações de governança

Na cerimônia de premiação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou o trabalho dos gestores das estatais e destacou que as estatais converteram um prejuízo de R$ 35 bilhões em 2015 para um superávit de R$ 135 milhões nos primeiros nove meses de 2021 com ações de governança. “O desafio é cuidar bem do patrimônio da União. Essas estatais são patrimônio, isso foi feito com muito trabalho por gerações passadas”, disse o ministro.

Segundo Guedes, foi preciso mudar a gestão para chegar ao bom resultado de hoje. “Esse esforço é extraordinário. Esse esforço prepara, recupera as estatais para elas poderem ter um valor de mercado cada vez melhor, uma gestão cada vez melhor”, destacou.

“Vamos trabalhar nesses termos, como erradicar a pobreza, como reduzir o endividamento e baixar as taxas de juros no Brasil, como transformar o capital público”, disse o ministro.

“As empresas estatais representam pouco mais de 5% do valor do PIB no Brasil. Então é um valor muito alto, é uma responsabilidade muito alta”, destacou o secretário-executivo substituto do Ministério da Economia, Miguel Ragone de Mattos. “O dia de hoje representa a importância de trabalhar a gestão nessa área específica.”

“A importância do Igsest é realmente a trazer o reconhecimento para as empresas estatais pelo trabalho de governança e transparência que foi feito no último ano”, disse o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord de Faria

“Sabemos que infelizmente boa parte dessas empresas estatais num passado não tão distante estavam envolvidas nos maiores escândalos de corrupção que o mundo já viu e hoje nós já recebemos o reconhecimento da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] pelo estabelecimento de boas práticas de governança nessas mesmas empresas estatais”, diz Mac Cord de Faria.

Caixa

A Caixa tirou nota 10 no Nível de Governança 1 pela segunda vez. Em 2019, a empresa também recebeu a nota. Em 2020, a avaliação não foi feita.

“Recebemos a nota 10 e, mais do que isso, a Caixa foi a única estatal que teve todas as subsidiárias avaliadas também no grupo 1. Isso demonstra a diferença da Caixa”, disse o presidente da empresa, Pedro Guimarães. “Hoje a Caixa nunca teve tanto lucro, nunca emprestou tanto, e tem notas excelentes em todos os órgãos de avaliação, no Banco Central, na CGU [Controladoria Geral da União], no TCU [Tribunal de Contas da União], nos auditores externos e agora na Sest. É grande o orgulho para nós na Caixa Econômica Federal esse reconhecimento e a gente fica muito feliz”, destaca Guimarães.

Nível 1

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi uma das agraciadas com o reconhecimento Nível 1 do Ciclo 5 do IG-Sest. A empresa ficou com a nota 9,332 Para o diretor-presidente da EBC, o bom resultado é fruto de um trabalho de toda a equipe da empresa.

“Na verdade é o reconhecimento da governança da EBC, ou seja, que a gente está entre os tops das estatais do Brasil. Eu vejo isso como um reflexo da contribuição de todos os colaboradores da EBC que contribuem, com seu trabalho do dia a dia, para mostrar que a gente é uma empresa eficiente e que tem uma governança no Nível1. Isso é muito importante”, destacou Valente.

Conforme o diretor-presidente, para 2022 os desafios para manter a boa governança da empresa no sexto ciclo serão ainda maiores, e a EBC continuará trabalhando para manter o Nível 1. “O nosso principal objetivo é fazer comunicação para a população brasileira. E a gente está fazendo isso de uma maneira real. E além disso eles têm que ter gestão. Aqui o sinal de comprovação, um carimbo que a gestão está sendo muito eficiente”, destaca.

Para o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Ricardo Faria, a certificação auxilia as empresas a identificar aspectos em que há espaço para melhorias, de maneira eficiente e transparente. “A Sest tem, de forma proativa, apoiado e promovido iniciativas para que todas as empresas possam atingir, integralmente, os requisitos legais previstos e o desenvolvimento das melhores práticas de governança”.(ABr)

Agência Brasil explica: como vai funcionar o vale-gás

Benefício começa a ser pago em dezembro

Publicado em 29/11/2021 – 07:00 Por Agência Brasil – Brasília

Gás Natural, botijão de 13 quilos de gás de cozinha

A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando começa?

O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

Qual o valor?

Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Como cadastrar?

Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

Edição: Graça Adjuto

AGRICULTURA IRRIGADA NO NORDESTE

ROLANDO NO WHATSAPP!

Completa 1.000 dias na gaveta da Câmara projeto que acaba foro privilegiado

TRISTE EFEMÉRIDE

Aprovado no Senado, projeto foi engavetado na Câmara por Rodrigo Maia, em 2017

De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, em 2017, mas, enviado à Câmara, foi engavetado pelo então presidente da Casa, Rodrigo Maia, e permanece assim até hoje.

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) estabelece que o benefício continuaria valendo para presidente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do vice-presidente da República.

Se o projeto for aprovado, todos serão julgados da mesma forma, nos mesmos tribunais em que são julgados todos os brasileiros.

O deputado Efraim Filho (DEM), relator da matéria na Câmara, reconhece que existem resistências entre os poderes.

Artigo da presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), critica a demora na aprovação do projeto. Clique aqui para ler o artigo.

Lira lamenta que lobby tenha feito o Senado privar até 3 milhões de jovens do emprego

EMPREGOS SUPRIMIDOS

Presidente da Câmara diz que o Senado não respeitou acordo com a Câmara

Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara -. Foto: Luis Macedo/ Agência Câmara

“A gente fica muito triste quando vê uma medida provisória como a 1045 ser rejeitada no Senado, privando dois, três milhões de jovens que poderiam estar tendo acesso ao emprego, rejeitada por lobby de algumas instituições e por não quererem justamente discutir determinados assuntos”, disse Lira, segundo informou a Agência Câmara

Em razão de acréscimos feitos ao texto, a proposta também passou a tratar de outros temas, como programas de primeiro emprego e de qualificação profissional e mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – incluídas no texto a pedido do governo.

Lira disse que recebeu uma ligação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, e negociou com ele a retirada de todos os itens que tratassem da CLT na medida provisória. O relator da proposta no Senado, Confúcio Moura, participou da negociação.

Conforme o acordo, a MP seria aprovada no Senado sem essa parte e voltaria para a Câmara, que iria referendar ainda hoje o texto reduzido, vindo do Senado. A pressa se justifica porque a MP perderia a validade em 7 de setembro, quando completaria 120 dias de tramitação.

Lobby
Ele está convencido de que a decisão do Senado privará entre dois e três milhões de jovens do acesso ao emprego, em razão do lobby de corporações.

Segundo ele, foi uma “decisão unilateral” do Senado, que “causa espécie”, em razão de contrariar um acordo com todas as partes. Lira afirmou que, “na tramitação de matérias na Câmara, tem se cumprido um rito de muito respeito e diálogo, ninguém faz votações com açodamento, ninguém faz votações quebrando o regimento, ninguém faz votações desrespeitando o sistema bicameral”.

Questionado se havia um clima de tensão com o Senado, Lira disse que não. “Não tem tensão, estou apenas lamentando a falta de sensibilidade”, disse. “Eu lamento que empresas e corporações sérias queiram permanecer com suas regalias, com seus cofres abarrotados, enquanto milhares de pessoas que precisam ser incluídas no mercado de trabalho não têm oportunidade de acesso a um programa muito importante como este da Medida Provisória 1045”, acrescentou.

Covid-19: Ministério da Saúde libera R$ 1,2 bilhão para leitos de UTI

Recursos são referentes ao mês de julho e garantem 25 mil leitos

Publicado em 17/08/2021 – 19:31 Por Agência Brasil – Brasília

Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil

O Ministério da Saúde anunciou hoje (17) a liberação repassado R$ 1,2 bilhão, referente a 24.971 leitos de  Unidade de Terapia Intensiva (UTI) covid-19 para adultos e 433 leitos pediátricos, para o atendimento de crianças e adolescentes. 

Os recursos que garantem o custeio dos 25.404 leitos de(UTI) são referentes ao mês de julho. A medida é de praxe a cada mês quando a pasta autoriza ou prorroga o funcionamento de leitos a partir do pedido dos estados.

As verbas são empregadas para arcar com parte das despesas da manutenção dessas estruturas, enquanto os estados ou municípios complementam os gastos.

Segundo o Ministério da Saúde, 20 estados receberão verbas para atendimento em leitos de UTI Covid pediátricos, totalizando R$ 20,2 milhões. Os recursos custearam 433 leitos em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. 

Recursos em 2021

Em 2021, o Ministério da Saúde autorizou 25,8 mil leitos de UTI Covid-19 adultos e pediátricos. O investimento total é de R$ 4,7 bilhões.

Conforme o ministério, o pedido de autorização para o custeio dos leitos Covid-19, é realizado pelas secretarias estaduais e municipais de saúde. Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do novo coronavírus na região, a estrutura para manutenção, equipamentos e corpo clínico para atuação em UTI.

Edição: Bruna Saniele

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